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Centrais sindicais articulam estratégias contra a reforma administrativa em 13 de novembro
As centrais sindicais convocam todos os trabalhadores e trabalhadoras para a Plenária Nacional contra a PEC 32, que ocorrerá no sábado (13), das 8h30 às 13h, pela plataforma Zoom. As inscrições para a atividade podem ser realizadas pelo site bit.ly/inscricao_plenaria
“As mobilizações contra a Reforma Administrativa continuam por todo Brasil. Temos que intensificar a luta contra a Proposta que é um ataque frontal aos serviços públicos, como saúde e educação, e que vai atingir sobretudo os mais pobres”, orientam.
Concentrados no Anexo II da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (10), os servidores saíram em marcha até a Procuradoria-Geral da República (PGR) para cobrar o desengavetamento da CPI da Pandemia (fotos). À tarde, a partir das 14h, a mobilização continuou na vigília permanente em frente ao Anexo II.
Inscreva-se, vagas limitadas
bit.ly/inscricao_plenaria
Servidores fazem novo protesto contra a reforma administrativa e pressionam parlamentar
Samuel Moreira é o segundo deputado paulista alvo de protestos por voto favorável à reforma administrativa. Manifestantes vão cobrar, a partir das 10 horas desta sexta (22), uma decisão naa CCJ e na Comissão Especial da Câmara que analisou mérito da PEC 32. O lema “Se votar, não volta” é resgatado. Após “receber” deputados e senadores nos aeroportos, a nova estratégia é “visitar” os parlamentares em seus locais de trabalho nos Estados
Foto do bate-boca com Vinícius Poit (Novo), na terça-feira, 19, no JK (crédito: Valcir Araújo)
Na manhã desta sexta-feira, 22 de outubro, servidores de diversas categorias e representantes de centrais sindicais como a CUT e a Conlutas fazem ato em frente ao prédio onde funciona o escritório político do deputado federal Samuel Moreira (PSDB), em São Paulo. O protesto denuncia à população o voto favorável do parlamentar à proposta de emenda constitucional 32/2020, da reforma administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial da Câmara dos Deputados. No mesmo momento, o escritório do deputado na cidade de Registro, interior do estado, também recebe um protesto similar.
O lema nas manifestações para pressionar os parlamentares a votarem contra a PEC 32, “Se votar, não volta”, vai embalar os atos lembrando que ano que vem acontecem as eleições em todo o país e quem hoje votar contra os direitos sociais afetados pela ‘reforma’ terá campanha contra a reeleição.
Entre as maiores preocupações dos organizadores estão: queda no atendimento pela possibilidade de que jornadas sejam minoradas em até 25%. “A redução vai significar piora na qualidade dos serviços para quem mais precisa, concretamente serão 25% menos possibilidades de acesso a creches, escolas, atenção em saúde etc”, ressalta Tarcisio Ferreira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) e servidor do Tribunal Regional do Trabalho na capital.
O ato é parte de uma nova etapa das mobilizações contra a ‘reforma’ que a base do governo na Câmara tem a cada semana mais dificuldades para levar ao Plenário, onde são necessários 308 votos em dois turnos de votação, após aprovar o texto sob muitas críticas na comissão de mérito recorrendo à manobra de troca de oito integrantes, dando ao Partido Novo, que tem apenas oito deputados, quatro cargos no colegiado no dia da votação.
Agora, além das manifestações quase diárias promovidas há seis semanas em Brasília, que na última terça-feira (19) teve inclusive um bate-boca do deputado Vinícius Poit (Novo-SP) no Aeroporto JK, vão acontecer atos nos escritórios políticos. Na última sexta-feira, 15 de outubro, o parlamentar visitado foi Alex Manente (Cidadania), em São Bernardo do Campo, que votou favoravelmente à PEC na comissão especial. Outros deputados serão “visitados” nos próximos dias.
A PEC 32 atinge, principalmente, professores e profissionais de educação e saúde nos municípios, cerca de 40% dos quase 12 milhões de funcionários públicos no país, além da maioria absoluta dos setores médios das categorias, dizem os organizadores. “Membros das cúpulas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, políticos em geral e militares estão fora do projeto”, reforçam.
As 10 principais centrais sindicais do país, por meio de nota, destacam que “proteger a população e combater a fome é o que há de mais urgente”
Foto: Abrasco
“Que a renda de proteção seja de R$ 600,00, com as mesmas regras aplicadas pelo Auxílio Emergencial para os casos especiais (p.ex. mães chefe de família R$ 1.200,00). Que sejam reativadas e criadas políticas de geração de emprego e renda, integradas ao Programa Bolsa Família. Que a tributação sobre as fortunas, altas rendas e lucros e dividendos seja implementada imediatamente para financiar a proteção social e o investimento público para gerar empregos”, reforçam.
Veja a nota:
As centrais sindicais defendem a imediata expansão da proteção de renda para a população carente e vulnerável, para todos que vivem na pobreza, sem emprego e sem nenhum tipo de proteção, através da ampliação do Programa Bolsa Família.
O desgoverno Bolsonaro abandonou a nação à própria sorte. Foge das suas responsabilidades de enfrentar a crise sanitária, atrasa o provimento de vacina, reduz o valor do Auxílio Emergencial e não apresenta política econômica de desenvolvimento, acentuando o desemprego ou gerando emprego precário sem proteção laboral, social, previdenciária e sindical.
O resultado se expressa em cenas dantescas como aquela fotografia capturada no instante em que brasileiros procuravam comida em um caminhão de lixo em Fortaleza ou aquela em que moradores do Rio de Janeiro aglomeraram-se para pegar restos de carne rejeitados por supermercados.
São apenas dois exemplos da triste imagem do Brasil com sua política ultraliberal que despreza o povo, configurada na postura intransigente do mercado em defesa do nefasto Teto de Gastos.
Em números essas imagens expressam o alarmante índice de 55% da população sofrendo insegurança alimentar. São quase 90 milhões de pessoas que passam fome. Também são quase 32 milhões de trabalhadores que estão desempregados, desalentados, trabalham jornada parcial de forma precária ou estão na inatividade precisando de um emprego. A base desta tragédia é a combinação entre desemprego recorde, volta da inflação e carestia.
Diante disso, propomos que o Congresso Nacional trate com urgência máxima a ampliação da cobertura da proteção de renda através do Programa Bolsa Família que integra ações de proteção de renda, educação, saúde e assistência, articulado com os Municípios e Estados.
Que a renda de proteção seja de R$ 600,00, com as mesmas regras aplicadas pelo Auxílio Emergencial para os casos especiais (p.ex. mães chefe de família R$ 1.200,00).
Que sejam reativadas e criadas políticas de geração de emprego e renda, integradas ao Programa Bolsa Família.
Que a tributação sobre as fortunas, altas rendas e lucros e dividendos seja implementada imediatamente para financiar a proteção social e o investimento público para gerar empregos.
É urgente a imediata revisão da Lei de Teto de Gasto, permitindo que o Estado cumpra suas funções primordiais de indutor do crescimento econômico e promotor da justiça social, com fonte de financiamento estável.
São Paulo, 20 de outubro de 2021
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor
Emanuel Melato, Intersindical instrumento de Luta”
Centrais sindicais convocam ato em 2 de outubro contra “o descaso do governo na saúde, crise política, uma nefasta política econômica, com aumento recorde do desemprego e falta de renda, aumento de juros, enquanto os preços dos alimentos, combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica não param de subir, o que deixa a vida dos brasileiros em numa condição de extrema vulnerabilidade”
“É preciso dar uma Basta já a essa política autoritária e incompetente. O próximo dia 2 de Outubro é, portanto, mais um grande momento de irmos às ruas para gritar em alto e bom som: Chega! O Brasil precisa urgentemente de um novo projeto com desenvolvimento econômico sustentável, com emprego, renda, saúde, moradia, transporte e educação dignos e para todos”, informa a Força Sindical.
Veja a nota:
“As Centrais Sindicais, protagonistas históricas da sociedade, convocam para os Atos Programados no Dia 2 de Outubro em todo o País e diversas cidades do mundo. Chega!
Fora Bolsonaro!
Em São Paulo, o Ato acontecerá, a partir das 14 horas, na Av. Paulista, defronte ao Masp.
É importante ressaltar que o Brasil vive um momento muito difícil e perturbador, com o descaso do governo na saúde, crise política, uma nefasta política econômica, com aumento recorde do desemprego e falta de renda, aumento de juros, enquanto os preços dos alimentos, combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica não param de subir, o que deixa a vida dos brasileiros em numa condição de extrema vulnerabilidade.
É preciso dar uma Basta já a essa política autoritária e incompetente. O próximo dia 2 de Outubro é, portanto, mais um grande momento de irmos às ruas para gritar em alto e bom som: Chega! O Brasil precisa urgentemente de um novo projeto com desenvolvimento econômico sustentável, com emprego, renda, saúde, moradia, transporte e educação dignos e para todos.
Portanto, no Dia 2 de Outubro, é importante fortalecer e intensificar a presença da classe trabalhadora organizada nas manifestações de ruas, nas assembleias, atos e passeatas.
Participe! Leve a bandeira, faixas e cartazes da sua entidade demonstrando sua indignação com atual governo e política econômica.
Ressaltamos a importância de usar máscara, álcool gel e respeitando o distanciamento durante os atos!
Viva a Democracia!
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
João Carlos Gonçalves (Juruna)
Secretário-geral”
Servidores e centrais sindicais fazem ato contra a reforma administrativa, de 14 a 16 de setembro
Além do nesta na terça (14), as entidades pressionar parlamentares no Aeroporto de Brasília, desde as 7 horas da manhã, e em seguida em seus gabinetes para que votem contra a PEC 32/2020
CUT e movimentos intensificam a luta contra PEC 32, de 14 a 16 de setembro, tendo em vista que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prometeu votar a reforma administrativa (PEC 32/2020) nessa semana. Ações diversas, chamadas pela CUT, demais centrais e entidades que representam o funcionalismo acontecerão em todo o país.
No Distrito Federal, os servidores vão se concentrar para a atividade, às 14h, no Espaço do Servidor ─ na Esplanada dos Ministérios, com marcha rumo ao Anexo II da Câmara dos Deputados, às 15h. Mas, apesar de o ato acontecer no período da tarde, as ações contra a reforma administrativa começarão nas primeiras horas do dia.
Por volta das 7h, haverá uma ação no Aeroporto Internacional de Brasília para recepcionar parlamentares e exigir que votem contra o fim dos serviços públicos no Brasil. “Além da pressão, serão distribuídos também materiais explicativos à população, explicitando os malefícios da PEC 32 e seus impactos aos mais vulneráveis”, informam os organizadores.
“Será um dia intenso contra esse projeto que significa o fim da prestação de serviços públicos no país e traz grandes prejuízos ao funcionalismo público. Nossa mobilização será fundamental para barrar o avanço da PEC no Congresso e, por isso, é necessário que todas e todos participem das ações e fortaleçam essa luta”, disse o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.
Na quarta-feira (15), a categoria se reúne no Espaço do Servidor, a partir das 9h para deliberar as ações ao longo do dia e na quinta-feira (16). “A ideia é que representantes das servidoras públicas e dos servidores públicos visitem os gabinetes dos parlamentares que já se posicionaram favoráveis à PEC 32/2020 e daqueles que ainda estão indecisos”, explica Rodrigo Rodrigues.
“As entidades sindicais têm um papel importante no debate e esclarecimento sobre a PEC 32. É uma ação desafiadora, mas que precisa ser feita. Ainda temos quantitativo de parlamentares que estão em dúvida e esclarecer as consequências da PEC à população é essencial para vencermos o debate”, disse o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Max Leno.
PEC 32
Apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2020 pelo governo federal, a PEC 32/2020 retira direitos das servidoras públicas e dos servidores públicos, privatiza os serviços prestados à população e ainda abre brecha para a corrupção. Em 31 de agosto, o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou seu parecer favorável à PEC.
Confira a programação:
14 DE SETEMBRO
7h – recepção de parlamentares no Aeroporto JK
14h – concentração no Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios
15h – marcha ao Anexo II da Câmara dos Deputados
15 DE SETEMBRO
9h – reunião de entidades no Espaço do servidor
Documento das centrais sindicais para a Semana da Pátria destaca que “o Brasil atravessa um dos momentos mais difíceis de sua história desde a declaração de independência, em 7 de setembro de 1822, há 199 anos”
“Que a Semana da Pátria consagre, pela via da luta firme e decidida de todo povo, um Brasil que quer seguir como uma nação, democrática, plural, terra de direitos, capaz de pavimentar um futuro de liberdade, soberania, justiça social e cidadania para todos”, ressaltam as centrais.
Veja a nota:
“São quase 15 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados, outros 6 milhões de inativos que precisam de um emprego e mais 7 milhões ocupados de forma precária. Inflação alta, carestia e fuga de investimentos. Aumento da fome e da miséria, crescimento da violência, insegurança alimentar e social. Escalada autoritária e uma calamitosa gestão da pandemia do coronavírus. Sem falar nas crises ambiental, energética, entre tantas outras.
Ao invés de agir para resolver os problemas, que são decorrentes ou agravados pelo caos político que se instalou em Brasília na atual gestão, o governo os alimenta e os utiliza para atacar os direitos trabalhistas, precarizando ainda mais o já combalido mercado de trabalho. O próprio presidente se encarrega de pessoalmente gerar confrontos diários, criando um clima de instabilidade e uma imagem de descrédito do Brasil. E ele ainda tem o desplante de culpar as medidas de contenção do vírus pelo fechamento de postos de trabalho, ignorando que a pandemia já matou precocemente quase 600 mil brasileiros!
Ninguém aguenta mais. Vivemos no limiar de uma grave crise institucional. A aparente inabilidade política instalada no Planalto que acirra a desarmonia entre os poderes da República, esconde um comportamento que visa justificar saídas não constitucionais e golpistas.
Quem mais sofre com esta situação dramática é o povo trabalhador, cada vez mais empobrecido e excluído, e cada vez mais dependente de programas sociais que, contraditoriamente, encolhem.
O país não pode ficar à mercê das ideias insanas de uma pessoa que já demonstrou total incapacidade política e administrativa e total insensibilidade social. É preciso que o legislativo e o judiciário em todos os níveis, os governadores e prefeitos, tomem à frente de decisões importantes em nome do Estado Democrático de Direito, não apenas para conter os arroubos autoritários do presidente, mas também que disponham sobre questões urgentes como geração de empregos decentes, a necessidade de programas sociais e o enfretamento correto da crise sanitária.
Esse movimento dever ser impulsionado pela sólida união dos trabalhadores e suas entidades representativas, bem como por todas as instituições democráticas, a sociedade civil organizada, enfim, todos os cidadãos e cidadãs que querem redirecionar nosso país para uma trajetória virtuosa em benefício do povo. Para isso precisamos, antes de tudo, lutar contra o desgoverno que ocupa a presidência da República!
Que a Semana da Pátria consagre, pela via da luta firme e decidida de todo povo, um Brasil que quer seguir como uma nação, democrática, plural, terra de direitos, capaz de pavimentar um futuro de liberdade, soberania, justiça social e cidadania para todos!
#ForaBolsonaro
São Paulo, 30 de agosto de 2021″
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor
Emanuel Melato, Intersindical instrumento de Luta
Centrais sindicais se reúnem com Pacheco para discutir minirreforma trabalhista
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-MG), vai receber as centrais sindicais na próxima terça-feira, 24 de agosto, às 15h30, para discutir sobre a Medida Provisória (MP 1.045), apelidada de mirreforma trabalhista
Pacheco vai receber presidentes de 10 entidades. A audiência foi confirmada pela Força Sindical. Depois de aprovada pela Câmara, em 10 de agosto, com mudanças ao texto original, a MP 1.045/2021 foi severamente combatida por especialistas, representações de trabalhadores e movimentos sociais. O movimento no Congresso tem sido intenso. Em 18 de agosto, dia de protestos em todo o país, a Frente Servir Brasil e funcionários públicos das carreiras de Estado se encontraram com o relator da PEC 32, que traça parâmetros da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA).
De acordo com o presidente da Força, Miguel Torres, “os jabutis” inseridos na MP, que originalmente tinha como objetivo a manutenção de postos de trabalho durante a pandemia, com redução de jornada e salários e suspensão de contratos, teve ajustes que retiram direitos, impõem trabalho precário, dificultam a fiscalização, impedem o acesso de trabalhadores à justiça e os afastam dos sindicatos e das negociações com os patrões. As centrais vão contestar o “pacotão trabalhista” e reforçar com os senadores, que já demonstraram restrições ao texto da Câmara, que não aprovem a proposta do jeito que está.
“Esses jabutis são, na verdade, uma tentativa de continuar a nefasta reforma trabalhista do governo Michel Temer, resgatar os horrores da Carteira Verde e Amarela do governo atual e fazer o Brasil retroceder aos tempos da escravidão. O desemprego se combate com investimentos, empregos de qualidade com direitos e renda digna”, informou Torres, por meio de nota. A MP saiu do Planalto com 35 artigos. Na Câmara engordou para 94 artigos.
Entre as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados estão novas modalidades de contração, sem carteira assinada e com FGTS menor, além de alteração na CLT para redução do pagamento de horas extras a algumas categorias. Também é alvo de polêmica a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), para a inclusão produtiva de jovem de baixa renda no mercado de trabalho. Mas sem vínculo formal. Apenas com uma bolsa (bancada meio a meio por empresa e governo), de até R$ 550, a depender da carga horária.
“O mais importante foi começar. Até agora, somente Guedes (Paulo Guedes, ministro da Economia) falava. Mas a partir de agora, o que se espera é que essas mesmas entidades mantenham a mobilização e continuem no corpo a corpo com parlamentares para expor e esclarecer todos os assuntos da pauta”, afirma o sociólogo e cientista político Paulo Baía, da UFRJ
VERA BATISTA
LUIZA VICTORINO
EDIS HENRIQUE PERES
RAFAELA MARTINS
As paralisações e manifestações de servidores, centrais sindicais e movimentos sociais que ocorreram ontem pelo país foram consideradas pelos críticos como insuficiente e de baixa adesão. Mas grande parte dos cientistas políticos foram unânimes em considerar que a estratégia foi adequada às condições atuais. Cerca de 300 pessoas se concentraram em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados, no Distrito Federal, na manhã de ontem. Pelo país foram mais de 40 atos, em mais de 30 cidades, principalmente na parte da tarde. O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, deixou claro que “precarizar o trabalho e a ameaçar os serviços públicos não é a saída para o país voltar a crescer”, disse.
“Se acham que vão passar a boiada, estamos aqui para dizer que vamos derrotar, em nome do povo, da renda, do emprego e de um Brasil que não tenha que conviver com a fome”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), durante o ato. Professores universitários e da rede pública paralisaram parcialmente as atividades. A diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, disse que a paralisação estava marcada desde 30 de julho. “Entendemos que a PEC 32 não é um ataque só aos direitos dos servidores, mas principalmente ao serviço público, ao Estado. Isso que está em jogo, é abrir caminhos para a iniciativa privada prestar o serviço que é obrigação constitucional”, destacou a diretora.
Ensaio
Na análise do cientista político com David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), “as atividades de 18 de agosto foram um ensaio, uma preparação para outras que virão a partir de setembro”. “São ações que vão crescer, na medida em que a Câmara dos Deputados comece a tramitação para valer da PEC 32/20 (reforma administrativa)”, destacou. Ontem, começou a circular pelas ruas de todo o pais um informativo que lista “10 motivos para tirar Bolsonaro da Presidência”. O material foi lançado com entrega presencial e pelas redes sociais, mas será usado também nas próximas manifestações, como no dia 7 de setembro, no “Grito dos Excluídos”, informou a Força Sindical.
Paulo Baía, sociólogo e cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), salienta que “não se pode avaliar pelo número de pessoas na rua, diante do avanço da contaminação pela variante delta do coronavírus, mas pelas perspectivas desses primeiro atos”. “O mais importante foi começar. Até agora, somente Guedes (Paulo Guedes, ministro da Economia) falava. Mas a partir de agora, o que se espera é que essas mesmas entidades mantenham a mobilização e continuem no corpo a corpo com parlamentares para expor e esclarecer todos os assuntos da pauta que foram vários, desde a defesa do auxílio emergencial para os vulneráveis, ao repúdio aos preços altos dos alimentos e dos combustíveis”, diz Baía.
Esse movimento concentrado na Câmara, que vem acontecendo desde a apresentação da PEC 32/2020 pelo governo, no ano passado, se intensificou ontem. Logo após a manifestação em frente à Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e representantes das carreiras de Estado se reuniram com Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da PEC 32 na Comissão Especial. De acordo com o presidente da Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), Maia confirmou que seu relatório será entregue na próxima semana e confirmou que acatará alguns dos pontos apresentados pelos servidores.
Entenda a proposta
Chamada pelo governo de proposta da Nova Administração Pública, o intuito é alterar 27 trechos da Constituição e introduzir 87. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
Uma das inovações, ameaça a estabilidade no serviço público, ela ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais se enquadram nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado (terceirizados).
As formas de ingresso no serviço público serão os concursos e as seleções simplificadas, estas para vagas por tempo determinado. Só será efetivado no cargo quem alcançar resultados em avaliações de desempenho e de aptidão durante período de experiência obrigatório.
Em todo o país, respeitando os protocolos sanitários, de forma presencial ou pelas redes sociais, são divulgados panfletos que repudiam a reforma administrativa (PEC 32/2020) e apontam 10 principais motivos para tirar o presidente Jair Bolsonaro do poder. O material está sendo distribuído em portas de fábricas, locais de trabalho, terminais de ônibus e metrô, feiras, entre outros
Começou a circular pelas ruas de todo o pais, nesse dia nacional de greve e paralisações, um informativo que lista “10 motivos para tirar Bolsonaro da Presidência”. Com linguagem simples e direta, o panfleto da Campanha Nacional ‘Fora, Bolsonaro’ tem o objetivo mostrar à população as principais razões que fazem “um governo insustentável, cujas ações promovem os maiores retrocessos sociais, trabalhistas e econômicos da história do Brasil”, informam os organizadores.
O lançamento do material soma forças à mobilização desta quarta-feira, 18 de agosto, dia de atos, paralisações e mobilizações tanto nas ruas quanto nas redes sociais, em apoio à greve dos servidores públicos em todo o Brasil. Mas será usado também nas próximas manifestações, como no dia 7 de setembro, data de novas manifestações. O Grito dos Excluídos, neste dia, terá como bandeira principal o #ForaBolsonaro.
“Além de ser entregue em locais públicos de grande circulação o panfleto pode ser também compartilhado pelas redes sociais. A ideia surgiu da necessidade de ampliar a conscientização da população sobre os ataques de Bolsonaro ao povo brasileiro, informa a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
“A ideia é que os sindicatos em todo o pais utilizem, reproduzam e distribuam o panfleto em portas de fábricas, locais de trabalho, terminais de ônibus e metrô, feiras, ou seja, locais de grande circulação”, diz Milton dos Santos Rezende, o Miltinho, diretor executivo da CUT.
O Brasil não te aguenta mais
Os 10 motivos listados apontam “a destruição dos serviços públicos pretendida por Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes”, informam as centrais sindicais. Mas também citam problemas graves pelo país, causados e agravados pela condução política de Bolsonaro, como o negacionismo para lidar com a pandemia do novo coronavírus, o desemprego, a fome, a miséria e a carestia.
“O governo Bolsonaro congela e corta recursos nas áreas mais importantes para o povo como na saúde, na educação e moradia. Não contente com suas maldades, quer demitir servidores, aumentar o número de cargos por indicação política e destruir os serviços públicos com a reforma Administrativa”, diz um dos tópicos do panfleto.
Outros motivos são a volta do Brasil ao mapa da fome, o desemprego crescente, o insuficiente valor do auxílio emergencial em 2021, a alta dos preços, a carestia e a inflação, além da política de privatizações “que saqueia o Brasil entregando o patrimônio público a “preço de banana” para a iniciativa privada, piorando a qualidade de serviços públicos e a violência contra negros e indígenas”, assinalam.
“Está claro que esse governo não tem políticas públicas para responder a essas questões. A única política que tem é de ataque à democracia e tentar se perpetuar no poder. Esse governo não pensa nos pobres, não pensa nos trabalhadores, nem no desenvolvimento do país. Não tem capacidade política e administrativa nenhuma de permanecer governando um país rico como o nosso”, Miltinho.
Indicações sobre “o que fazer para tirar Bolsonaro da Presidência?”
Nas redes sociais use a hashtag #ForaBolsonaro e os matérias da campanha, disponíveis no site da Campanha Nacional Fora Bolsonaro
“Todos podem também pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que ele tire da gaveta pelo menos um dos mais de 120 pedidos de impeachment. Para isso, acesse: SUPERIMPEACHMENT.ORG
DIGA NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA: Acesse aqui o site Na Pressão para pressionar parlamentares a votarem contra a PEC 32
O Supremo Tribunal Federal afirma que é inconstitucional e antidemocrático inserir temas estranhos em texto original de uma medida provisória
Miguel Torres*
Esta posição do STF é um dos motivos que nos levam a repudiar as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados, no dia 10 de agosto de 2021, no texto da MP 1045, que originalmente visa reeditar regras para a manutenção dos postos de trabalho, durante a pandemia da covid, através da redução de jornada e salários e a suspensão de contratos.
Os temas estranhos, que apelidamos de “jabutis”, inseridos nesta medida provisória 1045, são para reduzir ainda mais os direitos trabalhistas da classe trabalhadora, impor o trabalho precário, dificultar a fiscalização dos ambientes de trabalho, impedir o acesso da classe trabalhadora à Justiça e afastar os Sindicatos das negociações com os patrões, deixando os trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis nas relações de trabalho, entre outras estranhezas.
Alegam os autores destes “jabutis” que as emendas inseridas na MP 1045 são para gerar emprego. Balela! A reforma trabalhista, que acaba de completar 4 anos, não gerou os milhões de empregos prometidos.
Estes “jabutis” são na verdade uma tentativa de continuar a nefasta reforma trabalhista do governo Temer, resgatar os horrores da MP da carteira de trabalho verde e amarela do governo atual e fazer o Brasil retroceder ao tempo da escravidão.
O desemprego se combate com investimentos, empregos de qualidade com direitos e renda digna. Portanto, reafirmo aqui a posição de repúdio das centrais sindicais contra as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados.
Continuaremos atuando junto ao Senado Federal para que a MP no 1045 retome o seu objeto inicial e o diálogo prevaleça. A luta faz a lei!
*Miguel Torres – Presidente da Força Sindical, da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes