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Para CBIC, sem FGTS, déficit habitacional seria 150% maior no Brasil
Em debate online, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reuniu governo, parlamentares e trabalhadores, ontem, durante a live ‘Quintas da CBIC’, para uma conversa sobre o futuro do Fundo. José Carlos Martins, presidente da CBIC, disse que a intenção foi “discutir se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um complemento de renda ou se é um Fundo para gerar emprego e viabilizar investimentos”
Martins explicou que existem cerca de 450 projetos tramitando no Congresso que retiram de alguma forma recursos do FGTS, e que apesar da legitimidade das propostas o assunto tem que ser revisto. “Nos últimos anos, houve um debate superficial. Precisamos mostrar para a sociedade a relevância social desse tema”, disse.
O Brasil, hoje, tem cerca de 70 milhões de unidades habitacionais, e o FGTS contribuiu para a aquisição de cerca de 12 milhões desses imóveis, diz Martins. Ele lembra que o Brasil tem um déficit habitacional de quase oito milhões de moradias. “Sem o FGTS, nosso déficit habitacional seria 150% maior. Quantos empregos formais teríamos perdido?”, questionou.
Para o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que será o relator do projeto de lei 4085/2020, que libera o saque emergencial do FGTS, a pauta exige uma avaliação do momento de transição e das mudanças do Fundo. “Vamos ter que optar: ou vamos financiar uma atividade econômica, como a construção civil, que gera muito emprego e salário por 12 meses, no mínimo, ou vamos pegar os recursos e dar aporte anual para uma pessoa para que outras sigam desempregadas”, ponderou.
O parlamentar disse que o governo aponta que os R$ 4,5 bilhões do saque aniversário significariam, revertidos para a construção civil, R$ 100 bilhões em rendimentos. “Esse valor que será sacado faria a economia girar, além de gerar empregos. Pelo momento que vivemos, em função da pandemia, precisamos sim permitir o saque, mas sem perder a perspectiva de liquidez e garantir investimento em infraestrutura”, destacou Ramos.
Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, Cláudio da Silva Gomes afirmou que algumas medidas são importantes para dar acesso ao Fundo, mas que é preciso cautela. “Não queremos perder essa segurança futura, que é o objetivo do Fundo. Ter casa própria, saneamento e transporte público é tão importante como a poupança. Uma das preocupações do trabalhador é perder essa poupança compulsória”, disse.
Segregar a habitação também é um ponto importante para a pauta, de acordo com Gomes. “Temos a construção para pobres, onde não se acha investidor privado. Para alto padrão já existe esse tipo de financiamento. O ideal seria o formato que vemos em outros países, mas a realidade do Brasil é outra. Aqui os trabalhadores de baixa renda não têm financiamento de banco, não conseguem acessar crédito nem alugar casas. O Minha Casa Minha Vida veio solucionar o acesso à moradia precária e favelização”, disse.
Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), autor do projeto de lei que retoma a possibilidade de saques do FGTS, acredita que o subsídio à moradia não tem que ser pelo FGTS e que o trabalhador tem direito a acessar a totalidade do Fundo. “Temos que discutir o tema, e quero encontrar a melhor intervenção estatal possível para garantir um funding privado para gerar acesso habitacional e tambémr também que o trabalhador tenha acesso ao dinheiro do Fundo e avançar no que já foi aprovado pelo governo em forma de saque, para que o trabalhador tenha acesso à integralidade do Fundo”, afirmou.
O diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Economia, Gustavo Alves Tillmann, lembrou que o governo recentemente distribuiu o lucro de R$ 12,2 bilhões do FGTS com os cotistas, como forma de atrair o trabalhador a manter o dinheiro no Fundo. “Com a flexibilidade de acesso aos recursos ficou difícil convencer o trabalhador a manter seu FGTS. Por isso estamos buscando dar esse incentivo e atrair, com divisão e melhora de rendimento, que ele deixe o dinheiro lá”.
Além disso, o diretor ressaltou que o FGTS ocupa um papel substancial na capacidade de investimento do país. “Acabar com esse modelo vai prejudicar obras de saneamento, infraestrutura e acesso à moradia, que sempre têm um recurso desse Fundo. O nosso grande desafio será tentar garantir a sustentabilidade do FGTS e o equilíbrio das políticas públicas”, disse.
A conversa foi mediada pela repórter e colunista Adriana Fernandes, do jornal O Estado de S. Paulo. A iniciativa tem interface com o projeto ‘Melhorias do Mercado Imobiliário’, realizado pela CBIC por meio das comissões da Indústria Imobiliária (CII) e de Habitação de Interesse Social (CHIS), com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Construção leva a parlamentares propostas para gerar 1 milhão de empregos
Mais de 200 parlamentares federais manifestaram apoio ao projeto ‘Construção: 1 Milhão de Empregos Já’, apresentado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) na manhã quarta-feira (13), no B Hotel, em Brasília. Senadores e deputados de todos os estados e do Distrito Federal acompanharam a apresentação do conjunto de propostas que terão debate no Congresso e são destinadas a melhorar o ambiente de negócios e a retomada do investimento.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, explicou que o setor da construção vem desenvolvendo alternativas que permitam ao capital privado suprir o investimento público, sobrecarregado pela crise, e voltar a empreender e gerar renda e emprego. “A única forma de se sair de uma crise macroeconômica é via emprego, por isso nós queremos convidá-los para esse projeto que visa a retomada do emprego formal, decente, com garantias trabalhistas, tudo dentro da lei”, explicou.
Martins afirmou que a insegurança jurídica inibe o investimento e que previsibilidade é palavra básica para o Brasil buscar o desenvolvimento nos diversos setores, especialmente na construção. “Não estamos de pires na mão, não estamos pedindo benesse. Precisamos apenas ter tranquilidade para podermos trabalhar. Precisamos de segurança jurídica, crédito e planejamento. São bandeiras que estamos trazendo para os senhores e que já apresentamos ao governo federal, sinalizando nosso interesse em fazer parte da solução e não do problema”, destacou.
Ainda de acordo com José Carlos Martins, a CBIC está buscando uma união nacional pelo emprego e contou com o trabalho de base dos presidentes e dirigentes das 90 entidades associadas à CBIC – sindicatos e associações da construção de todo o Brasil. Foram esses associados que convidaram os parlamentares de seus estados e do DF e também se fizeram presentes ao encontro de hoje, em Brasília. O próximo passo é reunir novamente os parlamentares para aprofundar a discussão dos temas apresentados.
“O país abre uma nova página de sua história, lastreada por uma demanda eloquente da população por outra forma de governar e exercitar a política – cada vez mais focada no desenvolvimento do pais, no bem-estar do cidadão e na defesa dos mais elevados interesses da sociedade. A agenda do desenvolvimento passa pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A atuação de cada parlamentar tem sido, e continuará sendo, decisiva para o próximo ciclo, que desejamos seja de recuperação da economia e avanço nos mais diversos campos. O Congresso nacional tem papel decisivo a cumprir, com a apresentação, o exame e a aprovação de negócios favorável à retomada do investimento com segurança jurídica, maior previsibilidade e menos burocracia”, reforçou Martins.
Entre os temas tratados do projeto ‘Construção: 1 Milhão de Empregos Já’ que serão discutidos na agenda legislativa estão:
– Reforma da Previdência
– Reforma Tributária
– Segurança Jurídica
– FGTS
– Lei de Licitações
– Licenciamento Ambiental
– Áreas Contaminadas
– Critérios para a paralisação de obras
– Lei Geral das Empresas de Pequeno Porte
– Saneamento Básico
– Lei de Desapropriações
– Securitização de Ativos
– Garantia da obra pelo construtor (Solidez e Segurança das edificações)
– Alienação Fiduciária
– Prorrogação do Regime Especial Tributário (RET) para obras do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)
– Redução da Burocracia e Custos Cartoriais
– Critérios ambientais e de sustentabilidade nas edificações
A CBIC
Fundada em 1957, a CBIC reúne 90 sindicatos e associações patronais do setor da construção, presentes nas 27 unidades da Federação. Ela representa institucionalmente o setor e promove a integração da cadeia produtiva da construção em âmbito nacional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.
Por intermédio de suas comissões técnicas, a CBIC publica estudos diversos, produzidos por especialistas de notório conhecimento, e realiza eventos multidisciplinares destinados ao debate e capacitação de dirigentes e empresários.
A entidade também atua na articulação dos diversos segmentos da construção como interlocutora formal no encaminhamento de temas e propostas junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; agentes financiadores; além de outras entidades em setores diversos e a Academia. Ela posiciona a construção civil e o mercado imobiliário nos debates de interesse do Brasil e contribui com propostas para a solução de problemas, tendo como interesse maior o desenvolvimento do país e da sua população.
A CBIC ainda integra a Federação Interamericana da Indústria da Construção (FIIC) é filiada à Confederação Internacional das Associações de Construção (CICA), da qual assumiu uma das vice-presidências.
Seguro-garantia não cobre falhas do governo, diz presidente da CBIC
Construção civil critica sugestão de servidores federais de infraestrutura e diz que o Brasil nem sempre pode seguir as mesmas regras dos Estados Unidos
Qualquer iniciativa de elevar o valor do seguro-garantia das obras públicas será um erro grosseiro que não resolverá o grande problema das obras inacabadas e terá como consequência a concentração de mercado, de acordo com José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). A reação do empresário foi à proposta – ainda em gestação – de servidores de infraestrutura. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), Maurício Uzeda, após reuniões com membros da carreira que atuam nos diversos ministérios, um diagnóstico identificando erros e acertos na área e apontando soluções será entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro. Entre as sugestões, será incluída a elevação do percentual do seguro-garantia das obras públicas para cerca de 30% (atualmente não chega a 10%) do valor total, na tentativa de evitar o aumento da quantidade de edificações paralisadas no país.
Martins afirma que a medida está longe de resolver a questão crucial, por vários motivos. “Em 90% dos problemas em obras públicas, o responsável é o governo. E são vários os motivos: projetos malfeitos, atraso de pagamento, licenciamentos não resolvidos e pendências nas desapropriações”, informa. A medida tem, ainda, alguns equívocos graves. “Seguro-garantia não cobre falhas do governo. Quem deu causa ao sinistro não pode ser beneficiado por ele. Quem vai acabar pagando a conta é a construtora”, ironizou o empresário. Eles está prestes a concluir um minucioso levantamento, para averiguar em quantas das obras inacabadas o governo cometeu graves falhas. “Em breve, teremos a dimensão do que o governo deixou de fazer”
Até mesmo as seguradoras podem sair prejudicadas, segundo ele Martins. “Se elas precisaram garantir 30%, vão ter que colocar todo o patrimônio. Ou seja, comprometendo todo o patrimônio, vão conseguir tocar apenas três obras de cada vez. Hoje, tocam em torno de 25 ao mesmo tempo”, reforçou. Ele explicou ainda que nem sempre é possível o Brasil seguir as mesmas regras adotadas nos Estados Unidos, onde esse tipo de mecanismo funciona. “E funciona justamente porque as obras seguem o cronograma. Aqui, a cada entendimento do Tribunal de Contas da União, as normas mudam. A ingerência é grande”, contou.
Contratos
A ingerência no trabalho na iniciativa privada vem de todos os lados, de acordo com o presidente da CBIC. A Lei 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras. Na manhã de hoje, uma Comissão Especial no Congresso aprovou mudanças significativas no instrumento lega. Entre elas, por sugestão do TCU, destacou Martins, a decisão modificar a permissão dos 25% de aditivo (ajuste no que foi previamente acordado). “Porque o TCU entendeu que os 25% são sobre o valor de cada serviço e não do contrato, como sempre foi. É um tiro no pé.”, disse. Isso porque, explicou, deixou de ser possível resolver parcialmente a construção.
“Por exemplo, entregar uma escola com todas as instalações, mas sem o gramado. Agora, não se pode mais tirar totalmente a grama. Só 25%. Isso vai ter uma repercussão muito negativa”, disse. Martins afirma que já explicou inúmeras vezes aos técnicos do Ministério do Planejamento todas as questões que impedem a conclusão das obras. “Alguns compreendem. Mas tem uns burocratas que pouco entendem de obras e acabam atrapalhando. Temos que incentivar o emprego, o desenvolvimento econômico sustentável, enfim, sair da crise. Mas desse jeito, vai ser difícil”, destacou.