“Considerando o preço médio da taxa de R$ 257,25 (se for de emergência,  o custo vai para R$ 334,42), tivemos algo em torno de R$ 570 milhões arrecadados com a emissão do passaporte. Aí é matemática… Está mais do que evidente que o serviço de emissão de passaporte é superavitário!”, garante Paulo Ayran,perito papiloscopista federal

Na avaliação de Paulo Ayran, presidente da Associação Brasileira de Papiloscopistas Policiais Federais (Abrapol), apesar do comunicado divulgado na quarta (28), pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, avisando que enviou o Projeto de Lei (PL)  150/2017, que propõe abertura de crédito suplementar de R$ 102,4 milhões ao Ministério da Justiça, para regularizar a emissão de passaporte, o problema continuará, como sempre, voltando à tona.

O órgão responsável pela gestão e a emissão do Passaporte é a Polícia Federal. Não há vínculo específico com categoria neste processo. Mas, os peritos papiloscopistas acompanham o processo de perto. Afinal, explica Ayran, “o papel do papiloscopista policial federal está no exercício da atividade pericial de identificação humana, garantindo a unicidade do cidadão requerente, afim de resguardar a segurança do processo e prevenir a tentativa de fraude”, descreve.

Mais do dobro do custo é arrecadado com a taxa

O presidente da Abrapol disse que os custos para emissão do passaporte recaem principalmente sobre a manutenção do sistema, desde o cadastramento até a entrega da caderneta ao requerente, a personalização da caderneta pela Casa da Moeda e a individualização no Sistema AFIS da Polícia Federal.

“Não temos informações concretas sobre os detalhamentos de custeio para gestão e emissão do passaporte. Mas, no ano passado, a Polícia Federal teve um gasto para manter o serviço de aproximadamente R$ 212 milhões”, revela.

Ele afirma também que em 2016 foram emitidos aproximadamente 7,5 mil passaportes por dia, o que daria, considerando os dias úteis (300 dias), algo em torno de 2,25 milhões de passaportes. “Considerando o preço médio da taxa de R$ 257,25 (se for de emergência,  o custo vai para R$ 334,42), tivemos algo em torno de R$ 570 milhões arrecadados com a emissão do passaporte. Aí é matemática… Está mais do que evidente que o serviço de emissão de passaporte é superavitário!”, observa o perito papiloscopista federal.

Por que não funciona?

Paulo Ayran pontua que todas as taxas oriundas do passaporte caem na vala comum do tesouro, a Conta Única do Tesouro Nacional, que repassa parte da verba para o Funapol, fundo destinado para reaparelhamento da Polícia Federal. Para esse fundo vão, além da taxa do passaporte, todas as outras que são cobradas pela PF, como renovação de porte de arma ou as que são pagas por empresas privadas de segurança, por exemplo.

“Não há regramento que assegure o retorno destes valores à Polícia Federal para manutenção do serviço. A Polícia Federal todos os anos precisa encaminhar pedido orçamentário ao governo para poder continuar a prestação de seus serviços. Em muitos casos o dinheiro é contingenciado causando transtornos para a instituição e principalmente para a sociedade que busca o atendimento”, lamenta o presidente da Abrapol.

Falta de norma específica

Ele alega que o orçamento é construído todo ano onde são previstos os valores necessários para a continuidade das ações e atividades da Polícia Federal. O fato de não haver uma norma que direcione os valores ou parte de valores para manutenção continuada desses serviços tem prejudicado muito a instituição.  “Não conseguimos compreender o porquê desta ausência de instrumentos normativos que assegurem à Polícia Federal os recursos necessários para o planejamento de suas atividades. É fundamental que isso mude. Recursos arrecadados pela prestação de serviços devem ter seu retorno garantido ao órgão prestador”, propõe com coerência.

Problema recorrente

Ayran alerta que o problema tem sido recorrente e que é preciso dar garantias de funcionamento às instituições. “A previsão orçamentária precisa ser cumprida, quando ocorrem os contingenciamentos orçamentários há uma situação de colapso com os serviços. Os contratos precisam ser honrados, quando os investimentos planejados não são executados a probabilidade de ocorrência de problemas é muito grande. A população que paga pelo produto não pode ser prejudicada pela maneira como está sendo mal gerido o sistema”, reclama.

Oportunidade

O presidente da Abrapol acredita que o atual momento de descontentamento seria uma excelente oportunidade para que sejam criados os mecanismos legais para a solução definitiva para o problema da descontinuidade causado pela constante falta de recursos para a emissão de passaportes. “Já passou da hora de temos instrumentos legais que assegurem o retorno automático dos valores ou um percentual daqueles que são arrecadados pelas atividades da polícia federal”, aponta.

Como estamos agora?

Também no comunicado divulgado, o ministério informou que, em função da urgência do tema, houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,  senador Dário Berger (PMDB/SC), para votar o projeto ainda nesta semana.

“Pelo visto, o problema da emissão de passaportes continuará sendo tratado como emergência, e não como de fácil e possível solução. Verba há, mas não há vontade política para atender a essa demanda˜, finalizou Paulo Ayran.

Fonte: Ascom/Abrapol