Tag: carta

Auditores-fiscais da Lava Jato enviam carta ao secretário Jorge Rachid, com ameaça de paralisar operações futuras da Receita

Publicado em Vera Batista10 ComentáriosServidor

Profissionais que atuam na Operação Lava Jato pressionam o governo. Sem o andamento do Projeto de Lei 5.684, que reajusta seus salários e concede bônus de eficiência R$ 5 mil mensais, e também reconhece a carreira como única autoridade tributária e aduaneira, os auditores prometem apenas terminar os trabalho em curso da Lava Jato. “Não haverá comprometimento com novas fronteiras de trabalho, em face do possível descumprimento dos termos acordados”, assinala o documento.

Veja a carta, na íntegra:

“AO
SENHOR SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUDITOR-FISCAL JORGE ANTONIO DAHER RACHID
SENHOR SECRETÁRIO:
Nós, auditores-fiscais da Receita Federal, abaixo assinados, integrantes da equipe especial de fiscalização responsável pelos trabalhos relativos à operação Lavajato, vimos expressar a Vossa Senhoria o nosso descontentamento com a demora na aprovação do projeto de lei nº 5.864/16, que trata do reajuste dos auditores-fiscais, bem como das prerrogativas do cargo.
Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, já estamos amargando prejuízos financeiros com essa demora, tendo em vista que o acordo assinado com o governo previa que o reajuste seria implementado a partir de agosto de 2016.
Além disso, Vossa Senhoria garantiu, por mais de uma vez, que não teríamos tratamento desigual em relação à AGU/PFN, no entanto, os integrantes dessas categorias já tiveram o seu acordo transformado em lei em julho, com efeito nos contracheques desde o mês de agosto. Os boatos apontam para a extensão de bônus fora da carreira de auditoria.
No que diz respeito à pauta não remuneratória, também estamos enfrentando problemas, tendo em vista as notícias que nos chegam, no sentido de que outras carreiras tentam usurpar as nossas prerrogativas, atuando junto ao relator do projeto de forma falaciosa. Fala-se até em inaceitável autoridade de dois cargos na RFB. Isso tudo, Senhor Secretário, tem causado muita indignação de todos nós.
Vossa Senhoria é testemunha do comprometimento dessa equipe, não só com a quantidade de trabalho, mas, especialmente com a sua qualidade.
Todavia, muito embora tenhamos consciência do nosso compromisso e lealdade com a Receita Federal do Brasil, estamos desmotivados para continuar no ritmo de trabalho exigido na operação Lavajato.
Portanto, Senhor Secretário, queremos comunicar a Vossa Senhoria que a partir de agora o nosso compromisso será apenas o de terminarmos trabalhos que estão em curso, nos estreitos limites da operação Lava Jato. Não haverá comprometimento com novas fronteiras de trabalho, em face do possível descumprimento dos termos acordados.
Atenciosamente”

Servidores do Tesouro divulgam carta aberta à sociedade

Publicado em Vera Batista2 ComentáriosServidor

“O Unacon Sindical defende o equilíbrio entre as carreiras de auditoria integrantes do processo de arrecadação e gasto, tanto quanto defende o equilíbrio das contas públicas.

Os servidores da Secretaria do Tesouro Nacional, em movimento recente de entrega dos cargos comissionados, defendem que sem a valorização daqueles que trabalham do lado da auditoria dos recursos públicos e gerindo o gasto público, a mensagem do Governo passada ao quadro de servidores e à sociedade é, no mínimo, contraditória e dicotômica.

A imagem do Estado Leviatã, arrecadador, que tudo pode, não é compatível com a visão de Estado contemporâneo, onde os quadros de servidores públicos são, na sua esmagadora maioria e nas suas mais diversas atividades, equilibrados e equivalentes entre si.

A questão que os Auditores Federais de Finanças e Controle fazem à sociedade é: a sociedade brasileira quer um maior controle e eficiência dos gastos públicos ou quer mais aumento de impostos? A proposta do Unacon Sindical é a promoção do equilíbrio do macroprocesso da ação fazendária (arrecadação justa e gasto eficiente), tal qual descrito na Missão do Ministério da Fazenda.

“Formular e gerir políticas econômicas, para o desenvolvimento sustentável, com justiça fiscal e equilíbrio das contas públicas”

Sinditamaraty divulga carta aberta enviada ao ministro de Relações Exteriores

Publicado em Vera BatistaDeixe um comentárioSem categoria

Na carta, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério de Relações Exteriores (Sinditamaraty) questiona o discurso ambíguo e contraditório do ministro José Serra. Na posse, ele teria prometido valorizar os servidores. Porém, divulgou o oposto em uma entrevista. Teria dito que sequer conhecia as demandas internas dos funcionários da pasta que dirige.

Veja a carta, na íntegra:

“CARTA ABERTA AO EXMO. SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

07 Junho 2016

Senhor Ministro,

Ao dirigir-se ao corpo de servidores do Itamaraty, em seu discurso, por ocasião da cerimônia de transmissão de cargo, o senhor afirmou que nossa diplomacia se atualizaria e se inovaria gradualmente, promovendo, com ousadia, grande reforma modernizadora nos objetivos, métodos e técnicas de trabalho. O Senhor afirmou ainda que pretendia valorizar a carreira de diplomata, assim como as demais carreiras do serviço exterior (assistente de chancelaria e oficial de chancelaria) observando o critério do mérito. Tive esperança, em função do teor do seu discurso, de que novos tempos seriam vivenciados no Itamaraty.

Não obstante, minha esperança deu lugar a profundo sentimento de frustração quando, ao ser questionado pela jornalista Eliane Cantanhêde no programa Roda Viva, veiculado em 6 de junho, pela TV Cultura, sobre a questão salarial dos servidores do Itamaraty, o senhor afirmou não ter conhecimento das demandas internas dos servidores da pasta que dirige.

A questão salarial foi amplamente noticiada nos últimos dias, pois o Itamaraty foi o ÚNICO órgão que ficou de fora dos reajustes e aumentos salariais, pois não foi assinado acordo com o MPOG. Esse é apenas um dos assuntos dos quais o senhor precisa tomar conhecimento.

Há diversos projetos em andamento que reforçam a cultura do “sempre foi assim”, prática essa que, em discurso, o senhor afirmou que seria abandonada. Para que o Itamaraty seja eficiente é necessária mudança que vá além da alteração dos rumos da política externa, mas também uma mudança em suas estruturas internas, a fim de se repensar criticamente com o bom juízo que vem da análise técnica, jurídica e da moderna administração pública.

Uma vez que não houve, até o momento, resposta ao Ofício n° 78, de 30 de maio de 2016, que solicita audiência com Vossa Excelência, peço, por intermédio desta carta aberta, que o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY) seja recebido por Vossa Excelência, para apresentar suas demandas prementes, que vão além da reestruturação salarial e da normalização do auxilio moradia no exterior.

Dentro do espírito de um governo democrático, é de interesse público que os Ministros de Estado dialoguem de modo aberto e franco com os servidores sobre suas reivindicações. Considerando todas as circunstâncias acima expostas, o SINDITAMARATY confia que Vossa Excelência será sensível ao pleito e entende que é essencial a participação ativa e pessoal do Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Secretário-Geral das Relações Exteriores para a solução da questão.

Com os melhores cumprimentos,

Suellen Bessoni Paz
Presidente do SINDITAMARATY”

CARTA ABERTA: O FISCO SERVE À SOCIEDADE, NÃO A GOVERNOS, DIZEM ENTIDADES

Publicado em Vera BatistaDeixe um comentárioSem categoria

Por meio de nota, cinco entidades ligadas ao Fisco repudiam interferências na Receita Federal

“O Fórum Nacional do Fisco, que reúne as entidades abaixo assinadas, em razão de notícias recentes nas quais autoridades federais e agentes políticos externam o manifesto ânimo de interferir no trabalho desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB), vem a público expor o seguinte:

Sonegação e corrupção são crimes que se equivalem em iniquidade, porque ambos sangram os cofres públicos e reduzem drasticamente a possibilidade de nos constituirmos como um país socialmente justo.

Se a crônica impunidade aos corruptos e corruptores ao menos vem sendo enfrentada com uma série de iniciativas político-jurídicas, a começar pelo fortalecimento das Instituições encarregadas de fazer cumprir as leis, não se pode dizer o mesmo em relação à sonegação, que segue sendo tratada com pouco interesse pelos governos.

Os servidores das carreiras das Administrações Tributárias (autoridades tributárias) não atuam em nome de governos, mas da sociedade, e por atuarem numa zona de conflito entre o interesse público e o privado, carecem de prerrogativas que lhes assegurem proteção contra eventuais demandas, pressões e conveniências dos agentes políticos, não raro permeadas por interesses corporativos defesos ao interesse da coletividade.

As mesmas imparcialidade e autonomia que se exigem de um promotor ou de um juiz no exercício de suas funções, também se exigem de uma autoridade tributária.

Destituído da autonomia consagrada na Constituição Federal, ao Ministério Público, titular da Ação Penal, não seria possível exercer um combate efetivo à corrupção.

É da falta de autonomia que padece o Fisco brasileiro, a mercê que está de toda sorte de ingerência política e econômica, impeditiva do exercício pleno de sua missão constitucional.

Aceitar a ingerência política no Fisco equivale a aceitar a injustiça tributária, o arbítrio, o clientelismo, o patrimonialismo, a corrupção e a sonegação.

Pugnar pela autonomia e prestigiar a índole estatal desta Instituição, essencial à sociedade, é colocar-se a favor da plena cidadania, da justiça social, e da possibilidade de redução da carga tributária pela via da eficiência na fiscalização e na arrecadação.

A agenda da autonomia das Administrações Tributárias, consignada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2007, é contemporânea e profundamente democrática, porque construtora de um Estado Social de Direito no sentido da transparência, da repressão ao crime de sonegação e seus reflexos no equilíbrio das contas públicas, do aumento da capacidade de investimento público e, por consequência, da promoção de um país mais justo e solidário.

Brasília, 22 de março de 2016.

SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores- Fiscais da Receita Federal do Brasil
UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores- Fiscais da Receita Federal do Brasil

FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

DELEGADOS DA RECEITA FEDERAL AMEAÇAM ENTREGAR CARGO EM CARTA AO NOVO MINISTRO DA FAZENDA

Publicado em Vera BatistaDeixe um comentárioSem categoria
A proposta do governo federal para os auditores fiscais da Receita Federal (de 27,9%, a exemplo de todas as outras carreiras de estado) causou indignação nessa única categoria a ponto de os 29 delegados do estado de SP ameaçarem um motim em proporções nunca antes visto no Fisco. Eles entregaram hoje uma carta ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, comunicando a intenção de “entregar, em caráter definitivo, os cargos que ora ocupamos caso não se dê tratamento isonômico entre a Receita Federal do Brasil e outras carreiras de Estado da República (advogados-gerais da União, por exemplo).” 
Não apenas os delegados e inspetores da Regional de São Paulo manifestaram oficialmente o descontentamento e a preocupação, mas também os superintendentes, que também entregaram uma carta, só que para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (veja em anexo ou na Sala de Imprensa da Rapport http://www.rapportcomunica.com/sala-de-imprensa/). Em um trecho do documento ao secretário, os servidores afirmam que, considerando que a administração tributária e aduaneira da União é essencial ao funcionamento do Estado, inclusive merecendo recursos prioritários para as suas atividades, “eventual quebra de isonomia só seria razoável se fosse para valorizar os quadros da RFB, diferenciando-os positivamente”.
A ameaça, segundo informações, deixou o governo federal preocupado. O secretário Rachid fez ontem uma videoconferência com todos os superintendentes e delegados para tentar conter a rebelião, porque a exoneração coletiva pode virar a Receita de ponta cabeça. A Receita Federal é dividida em 10 regiões fiscais. A 8ª Região Fiscal corresponde ao estado de São Paulo. São 29 Delegacias, sendo duas de Julgamento (capital e Ribeirão Preto), e três especializadas situadas na Capital (Delegacia de Maiores Contribuintes, Delegacia de Instituições Financeiras e Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior).
Além das Delegacias, existem 4 Alfândegas: Porto de Santos, Aeroporto de Viracopos, de Cumbica, e Alfândega de São Paulo, responsável pelos portos secos na grande SP. E mais a Inspetoria de São Sebastião/SP. Responde por mais de 40% da arrecadação federal, por mais de 50% das autuações da Receita Federal no país, e por quase 70% do comércio exterior brasileiro.
 
“Esta decisão difícil e pesarosa terá como causa o processo de contínuo desprestígio e descaso com a Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Receita Federal do Brasil é órgão de excelência, com reconhecimento internacional, pilar de sustentação do estado brasileiro e responsável pela arrecadação de 98% dos recursos necessários ao seu custeio. Sendo assim, é inadmissível o tratamento que tem sido dado à instituição e ao seu corpo funcional.“, diz a carta.
 
A gota d’agua foi a proposta feita pelo governo no último sábado, descumprindo compromisso do ex-ministro Levy e do secretário Rachid de que os auditores fiscais teriam, no mínimo, idêntico tratamento dispensado aos procuradores da Fazenda e advogados da União. Além da questão remuneratória, há uma série de demandas relativas ao fortalecimento da instituição, que enfrenta dificuldades internas que muitos atribuem ao papel de protagonismo que a Receita Federal assumiu nas operações Lava Jato, Zelotes e outras. A Receita Federal é hoje, depois do TCU, o principal órgão responsável pelo levantamento de informações que culminam na abertura de inquéritos de corrupção.
De acordo com interlocutores, ao governo talvez não interesse uma Receita Federal com auditores fiscais com maior autonomia, e por isso projetos como a chamada Lei Orgânica do Fisco, parada há anos nos gabinetes do Ministério da Fazenda, não saiam do papel. Dada a relevância da 8a Região fiscal, é provável que a iniciativa de entrega de cargos coletiva se espalhe pelas outras regiões. Já há inclusive Superintendentes Regionais e Coordenadores em Brasília sinalizando que irão desembarcar dessa canoa, segundo as informações.