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Falta de segurança pública custa R$ 27,1 bilhões ao ano para indústria brasileira, avalia CNI
Pesquisa especial mostra que uma em cada três empresas industriais foi vítima de roubo, assalto ou vandalismo em 2016. Mais da metade usou segurança privada e contrataram seguros
Uma em cada três indústrias brasileiras foi vítima de roubo, furto ou vandalismo no ano passado. As perdas com esses crimes, somadas aos gastos com seguros e segurança privada, consumiram cerca de R$ 27,1 bilhões do faturamento das indústrias em 2016, informa a Sondagem Especial divulgada nesta terça-feira, 15 de agosto, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Além dos prejuízos diretos com roubos, furtos ou vandalismo, a indústria tem que aplicar recursos em serviços de segurança privada e seguros. A empresa deixa de investir na produção porque precisa investir em segurança”, avalia o gerente-executivo de Pesquisas da CNI, Renato da Fonseca. Ele destaca que a insegurança prejudica a produtividade dos trabalhadores. A preocupação com a violência na região onde trabalham ou onde moram faz com que as pessoas produzam menos. “Isso reduz a competitividade do Brasil no mercado mundial”, afirma Fonseca.
De acordo com a pesquisa, 53% das empresas vítimas da violência avaliam que os prejuízos com os crimes atingiram até 0,5% do faturamento. Na média, as perdas para as empresas que enfrentaram roubos, assaltos ou vandalismos equivale a 0,69% do faturamento, ou R$ 5,8 bilhões em 2016.
Feita com 2.952 indústrias de pequeno, médio e grande portes de todo o país, a pesquisa mostra que 57% dos entrevistados consideram que os crimes de roubo, furto ou vandalismo aumentaram na localidade da empresa. Com isso, a indústria reforçou os gastos com segurança privada e com a contratação de seguros.
Entre os entrevistados, 55% disseram que usaram serviços de segurança privada em 2016. “A contratação de segurança privada é maior entre as empresas da indústria extrativa. Nesse segmento industrial, 64% das empresas contrataram segurança privada em 2016”, diz o estudo. No setor da construção, esse número foi de 56% e, na indústria de transformação, 54%.
Proteção para escritórios e cargas
Embora empresas dos três segmentos tenham segurança privada para proteger escritórios, lojas e locais de atendimento, algumas características diferenciam as contratações desses serviços. As construtoras buscam segurança privada, sobretudo para vigiar canteiros de obras. Na indústria da transformação, o serviço é usado para proteger armazéns e estoques. A indústria extrativa mantém segurança privada para o transporte de cargas. Em média, as empresas gastaram 0,64% do faturamento com serviços de segurança privada, o que equivale a R$ 10,5 bilhões de 2016.
Além disso, 53% das indústrias tinham algum tipo de seguro contra roubo ou furto no ano passado. As coberturas do seguro variam de acordo com o segmento da indústria. Na construção e na indústria extrativa, a maioria das empresas faz seguro para escritórios, lojas e locais de atendimento. Na indústria de transformação, a preferência é pela cobertura de perdas por roubo ou furtos em armazéns e estoques. Entre as empresas que contrataram seguros contra roubo ou furto em 2016, os gastos com esse tipo de serviço representaram 0,63% do faturamento, ou R$ 10,8 bilhões.
Impacto nos investimentos
A pesquisa mostra ainda que a falta de segurança afeta a decisão de investimento das empresas. Entre os entrevistados, 35% afirmam que a falta de segurança afeta muito ou moderadamente a decisão de investir. Esse percentual sobe para 47% entre os empresários que consideram que a incidência de crimes aumentou na região das suas indústrias.
“Esse dado indica que as empresas podem reduzir seu investimento em localidades com piora na segurança pública, chegando, no limite, a desistir de instalar plantas produtivas ou expandir as que lá se encontram”, avalia a CNI.
Empresas terão de informar ao Caged exame toxicológico dos motoristas
Medida entra em vigor a partir de 13 de setembro. Além do número do exame toxicológico, o empregador deverá informar ao Caged a data do exame, CNPJ do laboratório, Unidade Federativa do Conselho Regional de Medicina (UFCM) e o número do CRM do médico. Aquela que não declarar fica inadimplente com o Ministério e poderá sofrer multas previstas em Lei
Empresas terão de informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a realização de exame toxicológico de motoristas admitidos e demitidos. A medida entra em vigor a partir de 13 de setembro.
De acordo com a portaria nº 945, publicada nesta quinta (3) pelo Ministério do Trabalho (MTb), as novas regras valem para motoristas profissionais de veículos de pequeno e médio porte, de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários; e de cargas em geral.
Além do número do exame toxicológico, o empregador deverá informar ao Caged a data do exame, CNPJ do laboratório, Unidade Federativa do Conselho Regional de Medicina (UFCM) e o número do CRM do médico.
A portaria também trata da utilização de certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração do Caged, que passa a ser obrigatória para todos os estabelecimentos que possuem 10 ou mais trabalhadores no 1º dia do mês de movimentação funcional. As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, tipo eCNPJ, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, que pode ser eCPF ou eCNPJ.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirma que a exigência tem o objetivo de conferir mais efetividade ao cumprimento dos §§6º e 7º, do art. 168 da CLT, bem como de sua regulamentação pela Portaria MTb nº 116/2015, que protegem os trabalhadores de sobrecargas de trabalho eventualmente impostas aos motoristas, além de dar mais segurança à população nas vias e rodovias do país. “Estamos reforçando o apoio ao combate ao uso de drogas nas rodovias, protegendo o trabalhador de excesso de jornadas e promovendo mais segurança nas nossas rodovias”, destaca.
Pela Portaria MTb nº 116/2015, é obrigatória a realização de exames toxicológicos “previamente à admissão” e “por ocasião do desligamento”. Segundo o coordenador geral de Cadastro, Identificação Profissional e Estudos, as alterações vão reforçar o cumprimento efetivo da lei e aumentar a eficácia da sua fiscalização por meio das ações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Magalhães conta que as empresas foram notificadas das mudanças no Caged desde o dia 6 de julho, dois meses antes da entrada em vigor da portaria, para que os estabelecimentos tivessem mais tempo para se adequar às novas regras. “A portaria entra em vigor dia 13 de setembro e, a partir daí, os estabelecimentos que pretendem realizar admissões ou demissões de motoristas profissionais já devem informá-los, com a devida antecedência, da necessidade de realização do exame, tendo em conta que esses exames têm validade de até 60 dias”, explica.
O coordenador ressalta também que a empresa que não declarar as informações exigidas no Caged fica inadimplente com o Ministério do Trabalho e poderá sofrer multas previstas em Lei.
Auditores ficais federais agropecuários estão em estado de mobilização e cruzaram os braços hoje
Profissionais não utilizarão nenhum sistema do Mapa, mas população não sofrerá impactos diretos. Auditores pararam por 24 horas nessa segunda-feira (17). Caso suas reivindicações não sejam atendidas, na próxima semana a paralisação será de 48 horas, ou seja, não haverá acesso aos sistemas nos dias 24 e 25.
Os auditores fiscais federais agropecuários (Affas) entraram hoje (17/7) em estado de mobilização. A categoria reivindica a autorização de concurso público para recomposição do quadro funcional e protesta contra uma série de medidas arbitrárias do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) recentemente.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) recomendou que nenhum auditor fiscal federal agropecuário acesse os sistemas do Mapa para suas atividades. Com isso, cargas para exportação não serão inspecionadas, e o trabalho nos frigoríficos não será fiscalizado. “O serviço à população não será impactado diretamente. Nosso objetivo é atingir, apenas, o ministério e as grandes indústrias agropecuárias”, informa o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto. Os auditores vão parar por 24 horas nesta segunda-feira (17). Caso suas reivindicações não sejam atendidas, na próxima semana a paralisação será de 48 horas, ou seja, não haverá acesso aos sistemas nos dias 24 e 25.
O Anffa Sindical reivindica concurso público para o preenchimento de 1.600 vagas. “Nos últimos 20 anos, o mercado agropecuário brasileiro cresceu mais de 200%, e o número de fiscais federais agropecuários que atuam nele diminuiu mais de 35%. Essa defasagem, somada à ingerência política na escolha dos cargos de chefia, tornam a fiscalização mais vulnerável a corrupção e falhas, como as que levaram ao embargo americano da carne in natura brasileira”, argumenta Porto.
O sindicato vem, desde 2012, denunciando ao ministério problemas na fiscalização e informando que a melhor maneira de os mitigar é adotando processos meritocráticos para a escolha de cargos de chefia. “Defendemos a tese de que os cargos eminentemente técnicos sejam ocupados por servidores de carreira, com nível superior completo, que passem por prova de títulos e apresentem um plano de trabalho para área em que vão atuar. Acreditamos que essa é a forma mais eficiente de enfrentar a corrupção”, afirma Porto.
Entre as medidas anunciadas pelo Mapa que são criticadas pela categoria está a contratação temporária de médicos veterinários para atuar na inspeção agropecuária em caráter emergencial. “A inspeção agropecuária é uma atividade típica de Estado. Deve ser exercida por servidores de carreira, que têm estabilidade e autonomia para a profissão. Um veterinário contratado temporariamente, ao fim do contrato, voltará para o mercado, e o frigorífico em que ele atuou como representante dos interesses da sociedade pode ser uma possibilidade de trabalho. Isso deixa a fiscalização vulnerável”, destaca Porto.
O Mapa sabe, desde 2013, há um déficit de Affas. Naquele ano, o ministério assinou um Termo de Ajustamento de Conduta em que se comprometia a recompor o quadro. Além disso, não há endemias fora de controle ou epidemias que ponham em risco a segurança alimentar do brasileiro e comprometam a qualidade da carne comercializada no exterior. “Não há emergência, o que há é negligência por parte do ministério”, conclui o presidente do Anffa Sindical.
Outra medida criticada é a imposição da escala de oito horas diárias nos postos de vigilância agropecuária nos portos, aeroportos e postos localizados nas fronteiras que têm de funcionar ininterruptamente, com a possibilidade, se aprovado, de ser de no máximo de 12/36 horas. Antes, os profissionais que atuavam nesses postos faziam a escala 36/72 horas. “A redução não tem nenhum impacto positivo para a administração pública nem para o cidadão, e é uma tentativa do governo de esvaziar os cargos de fiscalização”, afirma Porto.
A determinação veio em portaria que entrou em vigor no ato da publicação e estipulou que as escalas de 12/36 horas só seriam permitidas se justificadas e autorizadas pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, ou seja, imediatamente foram suspensos os plantões. “Foi uma medida arbitrária. O funcionamento ininterrupto dos postos de vigilância agropecuária é um dos requisitos para que um aeroporto seja classificado como internacional, e hoje há aeroporto internacional sem esse atendimento porque a justificativa foi feita e ainda não obteve resposta”, afirma Porto. “Isso é um risco para um país como o Brasil, em que a agropecuária tem peso significativo na economia nacional. Sem a inspeção, há a real possiblidade de entrada de pestes e outros materiais orgânicos que podem comprometer a agricultura.”
Caso as demandas não sejam atendidas, o Comando Nacional de Mobilização do Anffa Sindical se reunirá nos dias 26, 27 e 28 de julho para decidir sobre as próximas ações e avaliar a possiblidade de decretação de greve. “Estamos tomando essas medidas após fracassarem todas as nossas tentativas de diálogo. Para a categoria, essas medidas do Mapa nada mais são do que tentativas de terceirizar uma carreira típica de Estado”, reforça Porto.
Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.
Atuação da Polícia Rodoviária Federal – Suspensão temporária de serviços
Informamos que, em função de contingenciamento orçamentário imposto pelo Decreto 9.018/17, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre programação orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal para 2017, a Polícia Rodoviária Federal adotará medidas para adequação à nova realidade orçamentária.
Frente ao caráter temporário do contingenciamento, as medidas adotadas foram selecionadas de maneira que impactem o mínimo possível a atividade finalística do órgão e que possam ter reversão sem prejuízos à administração quando da recomposição orçamentária.
Com limites para aquisição de combustível, manutenção e diárias, as seguintes medidas serão adotadas:
– Suspensão, a partir do dia 06 de julho, dos serviços de escolta de cargas superdimensionadas e escoltas em rodovias federais;
– Suspensão imediata das atividades aéreas (policiamento e resgate aéreo) desempenhadas pela instituição;
– Redução imediata dos deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento;
– Desativamento de unidades operacionais.
Buscaremos diminuir o prejuízo no atendimento de ocorrências emergenciais, priorizando atendimento de acidentes com vítimas, auxílios que sejam de competência exclusiva da PRF e enfrentamento a ilícitos.
O cronograma de desativação de unidades operacionais se dará conforme planejamento e adequação regional, com o policiamento das áreas das unidades desativadas sendo assumido por outras unidades operacionais, de acordo com critérios da gestão regional.
O horário de funcionamento das unidades administrativas também será alterado, com priorização de atendimento ao público no período compreendido entre 09 e 13h. As superintendências regionais da PRF divulgarão novos horários de funcionamento e atendimento.
Esclarecemos que a Polícia Rodoviária Federal, em conjunto com Ministério da Justiça e Segurança Pública, está em tratativas com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que se tenha uma célere recomposição do orçamento e o consequente restabelecimento dos serviços e normalização da atuação da instituição.
Assessoria de Comunicação Social
Polícia Rodoviária Federal
Atuação estratégica do Analista-Tributário da Aduana no enfrentamento dos crimes transfronteiriços
*Geraldo Seixas
Somente nos primeiros seis meses de 2017, analistas-tributários da Receita Federal do Brasil apreenderam ou participaram de apreensões de mais de 13,5 toneladas de maconha e de mais de 200 quilos de cocaína, além de vários quilos de crack, skank e haxixe. O volume de maconha apreendido nos primeiros meses de 2017 é quase três vezes maior que as apreensões durante todo o ano de 2016 pela Receita Federal do Brasil, que foi de 5,1 toneladas, segundo o último Balanço Aduaneiro divulgado pelo órgão.
As apreensões foram em diversos pontos da fronteira seca, em rodovias federais e estaduais, em portos e aeroportos e contaram com atuação dos analistas-tributários da Receita Federal do Brasil, servidores que trabalham nas unidades aduaneiras e são responsáveis pelo controle de pessoas, veículos e cargas que entram e saem do País.
As ações de fiscalização e controle aduaneiro realizadas por pouco mais de mil analistas-tributários da Receita Federal são essenciais para a Aduana. Em várias localidades, principalmente, em postos instalados na fronteira seca do Brasil, a fiscalização e o controle de veículos, mercadorias e pessoas são realizados por analistas-tributários que também são fundamentais para as equipes de repressão e vigilância. São, principalmente, os analistas-tributários da Receita Federal que atuam nos plantões noturnos e nos finais de semana e feriados, mantendo o trabalho essencial nas unidades aduaneiras da Receita Federal, mesmo sem as devidas condições de trabalho necessárias para as atividades que possuem alto risco envolvendo a segurança pessoal do servidor.
Mesmo com limitações orçamentárias, que afetam o desempenho do controle aduaneiro da Receita Federal, as apreensões de drogas, armas, munições e outros produtos contrabandeados têm crescido ao longo dos anos. Nos últimos meses, analistas-tributários da Receita Federal participaram das duas maiores apreensões de maconha registradas em Santa Catarina: 10,7 toneladas da droga.
Na última operação foram apreendidas 4,7 toneladas de maconha, avaliada em R$ 10 milhões, além de 69 munições de calibre 7.62, 50 munições de calibre 556 e, aproximadamente 100 gramas de haxixe. A droga estava escondida em uma carga de milho que era transportada por uma carreta ‘Bi trem’. Um mês antes, em outra operação em Santa Catariana, participaram da maior apreensão registrada no Estado. Foram seis toneladas da droga apreendida em operação conjunta com a Polícia Civil, agentes da DENARC/DEIC, servidores da Inspetoria da Receita Federal de Florianópolis/SC, da Inspetoria da Receita Federal de Curitiba/PR, da Delegacia da Receita Federal de Blumenau/SC e Direp 9ª Região Fiscal. A droga foi localizada após a abordarem a um caminhão que também transportava uma carga de milho.
Ainda no mês de maio, analistas-tributários da Receita Federal participaram da apreensão de 1,4 tonelada de maconha que foi encontrada em uma van com placa paraguaia. A apreensão ocorreu durante procedimento de fiscalização na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Também na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, com apoio do Batalhão de Polícia de Fronteira, abordaram uma caminhonete com placa do Paraguai e na caçamba do veículo foram encontrados 480 quilos de maconha.
Em outra ação de controle aduaneiro, dessa vez ocorrida em Mundo Novo/MS, participaram da apreensão de mais de uma tonelada de maconha na BR 163. Em Barra Velha/SC, participaram da apreensão de 215 quilos de cocaína e 15 quilos de crack, na BR 101, em uma operação realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal.
Além das drogas, nos últimos meses, os analistas-tributários também apreenderam centenas de milhares de maços de cigarros, de veículos usados para o transporte de contrabando, de aparelhos eletrônicos e mercadorias, como pneus, que foram introduzidas de forma ilegal no país.
O crescimento das apreensões, que contam com a atuação direta de analistas-tributários, reforça o papel central desempenhado por esses servidores no enfrentamento da onda de violência que atinge toda a sociedade.
Apenas para que se tenha uma ideia dos desafios e da dimensão do fluxo de cargas, veículos e pessoas que entram e saem do país, somente esse ano, mais de 71 milhões de toneladas de cargas entraram no Brasil pelos portos, aeroportos e fronteira seca, conforme apontam as projeções do “Fronteirômetro” (www.fronteirometro.org.br). Somente pelos aeroportos brasileiros já circularam mais de 9,7 milhões de passageiros embarcando e desembarcando em aproximadamente 68 mil voos internacionais. Em cargas exportadas os números projetados também são consideráveis ultrapassando a marca de 261 milhões de toneladas somente nos portos.
É fundamental o controle de todo esse fluxo do comércio internacional e o fortalecimento das ações na Aduana Brasileira depende da definição do porte de arma para os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, da regulamentação da Lei n° 12.855/2013 instituindo verdadeiramente a Indenização de Fronteira e, principalmente, de políticas administrativas que valorizem os servidores da Receita Federal que atuam diuturnamente no combate aos crimes transfronteiriços.
O Brasil precisa retomar o controle de suas fronteiras. O enfrentamento da onda de violência que atinge a todos passa pelo fortalecimento das ações de fiscalização e controle aduaneiro e pelo reconhecimento do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários da Receita Federal na Aduana.
* Geraldo Seixas – presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)
Violência aumenta em cidades médias levando moradores a mudar hábitos de vida
Insegurança em municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes cresceu e alcançou os mesmos índices das cidades com mais de 500 mil pessoas, aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
De cada 100 pessoas que moram em cidades de porte médio, 44 foram vítimas ou tiveram algum familiar vitimado por furtos, assaltos ou agressões nos últimos 12 meses. O número cresceu bastante desde 2011 e se igualou ao índice das grandes cidades, que também é de 44%. Em 2011, o percentual de pessoas que dizia que alguém da família havia sofrido violência era de 31% nas cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes e de 39% nas que têm mais de 500 mil. Os dados foram levantados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em pesquisa com 2.002 pessoas de 141 municípios entre os dias 1 e 4 de dezembro de 2016.
Para a indústria, o aumento da violência representa mais gastos com segurança privada e mais perdas financeiras com roubos de carga. O efeito é direto no caixa das empresas. “Isso reduz a produtividade do país, pois recursos produtivos são desviados para garantir a segurança ou são simplesmente perdidos com roubo e vandalismo. Há ainda a preocupação com a segurança do trabalhador, que tem sua produtividade reduzida pela preocupação com a falta de segurança e os cuidados para minimizar o risco de ser vítima de algum crime”, afirma o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca.
Quando se expande a pergunta para descobrir que parcela da população passou por situações de insegurança nos últimos 12 meses, o percentual também é praticamente o mesmo na cidades de médio (84%) e grande porte (86%). Dentro dessas situações estão presenciar um tiroteio, ver o uso de drogas na rua, a polícia prendendo alguém, alguém sendo agredido ou assaltado ou vítima de crime de ódio ou sofrendo assédio sexual.
O risco da violência faz com que os moradores das cidades médias mudem seus hábitos. Dos entrevistados, 71% disseram ter aumentado o cuidado ao sair e entrar em casa, no trabalho ou na escola. Evitar andar com dinheiro foi apontado por 63% das pessoas e evitar sair à noite, por 56%. A população também reforçou o cuidado com a segurança pública: 49% das pessoas colocaram alarmes, grades, cadeados ou trancas em suas residências e 13% contrataram seguro contra roubo e furto.
CIDADES PEQUENAS – Nos municípios pequenos, com menos de 50 mil moradores, houve aumento na insegurança, mas a violência ainda é bem menor. Um total de 28% das pessoas disseram ter sido vítima ou que alguém da família foi vitimada pela violência, contra 21% registrados em 2011. De cada 100 pessoas, 70 presenciaram situação de insegurança. Em função da menor exposição à violência, também é menor o número dos que disseram ter mudado hábitos.
Veja a íntegra da pesquisa no Portal da Indústria.
O “Fronteirômetro” será lançado pelo Sindireceita no dia 21 de março (terça-feira) em Brasília/DF, durante o seminário “Fluxo do Comércio Internacional brasileiro: desafios para o controle de fronteiras e para a segurança pública”. Participam do Seminário autoridades, especialistas em segurança e defesa e servidores que atuam nos órgãos de Estado responsáveis pelo controle de fronteiras e pelo enfrentamento de crimes como contrabando, descaminho e tráfico de drogas.
A corrente de comércio do Brasil cresceu mais de 70% nos últimos dez anos e ultrapassou em 2016 o valor de US$ 322 bilhões. Somente no ano passado foram movimentadas mais de 998 milhões de toneladas de cargas importadas e exportadas nos portos brasileiros e mais de 180 mil toneladas nos aeroportos. Nos terminais aeroportuários também ocorreu o aumento do número de passageiros internacionais embarcando e desembarcando. A demanda por voos internacionais praticamente dobrou na última década, crescendo mais de 8% ao ano.
Nos últimos anos também cresceu a movimentação de cargas, veículos e pessoas pela fronteira terrestre do Brasil que tem mais de 16,8 mil quilômetros, integrando 11 estados com uma faixa do território nacional que começa na divisa com o Uruguai, passa pela Argentina, o Paraguai, a Bolívia, o Peru, a Colômbia, a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela.
O controle de todo esse fluxo comercial, de veículos e de pessoas é realizado por diversos órgãos da administração federal, mas cabe à Receita Federal do Brasil as principais ações de fiscalização do fluxo de importações e exportações, e demais atividades relacionadas ao comércio exterior brasileiro.
Para dimensionar o desafio que é controlar o fluxo do comércio internacional que ocorre pelos portos, aeroportos e fronteiras secas do país, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil lançam, no próximo dia 21 de março (terça-feira), em Brasília/DF, o “Fronteirômetro”. Com essa nova ferramenta, os Analistas-Tributários apresentam projeções do volume de cargas, pessoas e veículos que ingressam e saem do país, dando à sociedade uma ideia de quantitativo no exato momento em que a consulta for feita.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, reforça que o “Fronteirômetro” também tem por objetivo mostrar a importância da fiscalização e do controle aduaneiro, e os desafios impostos pelo crescimento do fluxo do comércio. “Com esta nova ferramenta também pretendemos ampliar o debate sobre a importância das ações de fiscalização e controle de nossas fronteiras. Nos últimos anos, não foi apenas o fluxo do comércio legal que cresceu. Com certeza aumentou também o ingresso no país de armas, munições, drogas e produtos contrabandeados e contrafeitos/pirataria. Com o “Fronteirômetro” apresentamos a dimensão do desafio enfrentado pelos órgãos que atuam no controle de fronteiras e comércio exterior, assim como pretendemos alertar a sociedade e as autoridades do país para as fragilidades do controle de nossas fronteiras”, destacou.
Fronteirômetro
O Fronteirômetro apresenta projeções para o ano de 2017 do fluxo do comércio exterior no Brasil. Para alcançar as projeções para o ano de 2017 foram considerados dados oficiais entre os anos de 2012 a 2016. Todas as informações utilizadas são públicas e fornecidas por Ministérios, Agências e órgãos oficiais que atuam diretamente com comércio exterior e meios de transportes.
Com as projeções de entrada e saída de pessoas, veículos e cargas pelos modais marítimo, aéreo e rodoviário, o “Fronteirômetro” possibilita que se tenha uma dimensão aproximada do fluxo do comércio internacional no exato momento da consulta, permitindo que o visitante tenha uma noção, por exemplo, do quantitativo de cargas importadas ou exportadas descarregadas e carregadas nos portos, ou quantos aviões pousaram ou decolaram nos aeroportos brasileiros com o quantitativo de passageiros.
De forma objetiva e com base em informações oficiais e dados estatísticos, o “Fronteirômetro” apresenta uma projeção simples do volume de cargas importados e exportados que ingressam no Brasil diariamente e, principalmente, estimativas que revelam qual o tratamento dado pela Aduana brasileira nas questões envolvendo o despacho aduaneiro.
O “Fronteirômetro” será lançado pelo Sindireceita no dia 21 de março (terça-feira) em Brasília/DF, durante o seminário “Fluxo do Comércio Internacional brasileiro: desafios para o controle de fronteiras e para a segurança pública”. Participam do Seminário autoridades, especialistas em segurança e defesa e servidores que atuam nos órgãos de Estado responsáveis pelo controle de fronteiras e pelo enfrentamento de crimes como contrabando, descaminho e tráfico de drogas.
O Seminário será composto por dois painéis e serão debatidos os temas: “Estruturas de Estado para o controle de fronteiras – desafio e propostas” e “A importância da participação social para a ampliação do debate sobre segurança pública e para o fortalecimento do controle de fronteiras”.
A partir das 10h, auditores fazem Operação Padrão em portos, aeroportos e fronteiras
Auditores da Receita Federal fazem Operação Padrão em portos, aeroportos e fronteiras amanhã. O movimento vai durar o dia inteiro. As manifestações nos portos, aeroportos e postos de fronteiras começam por volta das 10h.
Indignados com a incapacidade do governo em cumprir o acordo salarial fechado em 23 de março passado, os auditores fiscais da Receita Federal realizam amanhã Operação Padrão nos canais de entrada e saída do país. A fiscalização abrangerá cargas e bagagens, e abrirá exceção somente para medicamentos e equipamentos hospitalares, insumos laboratoriais e perecíveis. Será durante todo o dia.
Os protestos são para mostrar à população a situação em que se encontram – os auditores estão em penúltimo lugar no ranking dos fiscos estaduais e do Distrito Federal. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Cláudio Damasceno, estará em Guarulhos acompanhando o ato da categoria.
“O acordo não é caro nem barato. Se havia algum problema, tinha de ser tratado antes do fechamento. Agora, só resta o cumprimento. E é isso que exigimos”, pontuou Damasceno.
A Operação, que será às terças e quintas-feiras, abrangerá cargas e bagagens. Abrirá exceção somente para medicamentos e equipamentos hospitalares, insumos laboratoriais e perecíveis.
No que se refere ao desembarque de bagagem nos aeroportos, o pente-fino está previsto somente para amanhã. Mas há a possibilidade de que seja adotado permanentemente. Nas demais repartições da Receita Federal não haverá análise de processos e ações externas.
Às segundas, quartas e sextas os auditores estarão em Operação Meta Zero, que é o represamento de créditos resultantes das fiscalizações.
Tratamento diferenciado
Dia 6 passado, uma comitiva do Sindifisco Nacional se reuniu com o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento, Orçamento e Gestão) para tentar destravar o projeto de lei que trata do acordo da categoria. Além de não haver prazo de chegada ao Legislativo, os auditores ainda ouviram dele que há “dificuldades técnicas e jurídicas” a serem tratadas sobre o bônus de eficiência.
Mas, no dia seguinte, foi editada a Medida Provisória 739/16, que instituiu o Bônus Especial de Desempenho Institucional para os médicos peritos do INSS em benefícios por incapacidade. E nesse caso não foram alegadas “dificuldades técnicas e jurídicas”.