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Amanhã, o presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno, se reúne com o secretário da Receita, Jorge Rachid, às 19 horas, para discutir sobre a campanha salarial. Sindifisco cobra a todos os subsecretários, coordenadores, superintendentes, delegados e chefes da Receita uma entrega coletiva dos cargos como resposta à demora na regulamentação do bônus
Os protestos dos servidores da Receita Federal começam a incomodar o governo e o setor produtivo. Na última segunda-feira (15), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para tratar especificamente da greve na Receita Federal”. Embora o Ministério do Planejamento tenha informado que “não poderia ajudar nessa pauta, porque o ministro Dyogo saiu da reunião sem falar com jornalistas”, fontes ligadas ao Fisco garantem que o objetivo foi fazer ajustes conjuntos em uma liminar de 2014 que proíbe greve geral no órgão, mas não veda outras formas de manifestação, como operações tartaruga, que vêm derrubando a arrecadação no país.
Cálculos do próprio Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), um dia de greve custa à sociedade e ao governo cerca de R$1,5 bilhão. Apenas esse ano, apontam empresários, a lentidão nos despachos, somente em Foz do Iguaçu, já teria causado prejuízo da ordem de R$ 400 milhões. Para José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior (AEB), o grande problema, principalmente para o setor de manufaturados, é a despesa excedente e a impossibilidade de repasse aos preços. “A carta de crédito, dependendo do país, custa entre 3% e 5% do valor da exportação. Se o embarque não acontece, o empresário tem que renovar. Perde tempo e dinheiro, porque o navio que aguarda a carga, a um custo parado de US$ 100 por dia, não vai esperar”, explica Castro.
Castro lembra que, “em nenhum país civilizado, há greve no Fisco federal”. Para analistas do mercado, no entanto, não se deve “valorizar tanto o movimento grevista”. A rigor, as transações comerciais no Brasil não depende totalmente dos auditores. De acordo com Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), “os resultados estão diretamente relacionados ao desempenho da economia brasileira no período”. De 2012 a 2016, importações e exportações despencaram. Os piores resultados para as exportações foram em 2014 e 2015 (-7% e -15,9%, respectivamente). Para a importações, 2015 e 2016 (- 25,18 e -19,77%). Em 2017, ambas cresceram 17,55% e 9,59%.
Mais um capítulo
Desde 2016, auditores-fiscais fazem uma série de ações que interferem em portos, aeroportos e fronteiras, para pressionar o Executivo a regulamentar o bônus de eficiência, benefício que representa um extra de R$ 3 mil a mais nos contracheques, além dos salários. Em mais um capítulo da queda de braço entre governo e servidores, hoje, o presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno, participa de reunião com o secretário da Receita, Jorge Rachid, às 19 horas, para discutir sobre a campanha salarial. Por meio de nota, o Sindifisco informou que “não tem conhecimento do resultado da reunião entre o ministro Dyogo e a ministra Cármen Lúcia”.
Em 15 de janeiro, o Sindifisco enviou carta a Rachid e a todos os subsecretários, coordenadores, superintendentes, delegados e chefes da Receita sugerindo a entrega dos cargos como resposta à demora na regulamentação do bônus. A renúncia coletiva seria, de acordo com a carta, contra a omissão do governo e do próprio secretário.“O vosso silêncio (de Rachid) tem sido cúmplice da situação a que chegamos e contribuído para que o governo continue procrastinando seus compromissos conosco”, afirma o documento. “Sabemos a importância que temos para a manutenção do Estado e devemos reivindicar tratamento à altura dessa condição”, reforça a carta.
Utilização de carta-frete e a não antecipação do vale-pedágio fazem parte de esquema que provoca sonegação anual de R$ 12 bilhões. Até o momento, foram autuados mais de 40 flagrantes
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar, realiza desde ontem uma megaoperação em Cuiabá (MT) para fiscalizar sistemas ilegais praticados pelo sistema de transporte rodoviário de cargas. A operação é na Rodovia BR 163 e na BR 364 e nos postos da região. Até o momento, foram autuados mais de 40 flagrantes que envolvem o uso de carta-frete e a não antecipação do vale-pedágio.
Instituído pela Lei nº 10.209/2001, o vale-pedágio obrigatório foi criado para evitar a desoneração do transportador do pagamento do pedágio. Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante ao transportador rodoviário.
Já a carta-frete está em vigor no Brasil há mais de 60 anos e é proibida pela Lei 12.249/2010 desde 2010, mesmo assim, continua sendo adotada e praticada livremente nas estradas brasileiras. Funciona assim: o caminhoneiro autônomo recebe como pagamento do frete um papel da transportadora. É uma espécie de vale que deve ser trocado durante a viagem em postos de gasolina por combustível, alimentação, estadia, entre outros. Na hora de fazer a troca, os postos exigem que seja gasto de 40% a 50% do valor da carta em produtos. Para piorar, os preços são mais altos do que os cobrados pelo consumidor comum.
Como o esquema é ilegal, impostos e tributos não são pagos ao governo federal, diminuindo a verba para a manutenção de estradas. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), acidentes de transporte terrestre no Brasil matam cerca de 45 mil pessoas por ano, sendo uma das principais causas de mortes no país. No geral, acidentes em rodovias custam à sociedade brasileira cerca de R$ 40 bilhões por ano, 300% a mais que os nas áreas urbanas.
A lei que proíbe a carta-frete institui o pagamento via depósito bancário ou cartão-frete, em que o caminhoneiro recebe dinheiro vivo na conta corrente e passa a viver na formalidade. “Quando o pagamento do frete é feito por meio de pagamento eletrônico, ou seja, pelo cartão, automaticamente as informações sobre o frete são comunicados ao governo federal, reduzindo drasticamente a sonegação e o caixa 2 das empresas”, diz Alfredo Peres da Silva, presidente da Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (Ampef).
Mais de 240 irregularidades
Uma operação, em outubro desse ano, em Aparecida de Goiânia (GO), encontrou mais de 240 documentos irregulares no Posto Marajó Grande Goiania (Aparecidão), e encaminhou agenciadores à delegacia. Localizado no KM 516 da Rodovia BR 153, o estabelecimento é o maior da Região Centro-Oeste do Brasil.
Nesses documentos não constavam o Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot), que contém informações sobre a contratante, o caminhoneiro, o destino, a origem, os produtos que estão sendo transportados e o valor do frete. Também foram encontrados índicios de irregularidades nas máquinas de cartões e no faturamento declarado pelo posto a Secretaria da Fazenda. Além disso, dos 23 guichês, 22 apresentaram irregularidades, o único com indício regular ainda está sendo investigado.
Sonegação
Uma pesquisa da Consultoria Deloitte estima que cerca de R$ 12 bilhões em frete sejam sonegados por ano no Brasil. A título de comparação, a cada três anos seria possível construir um trem-bala.
Com o cartão-frete, o governo ganha com o cumprimento da lei. A administradora de meios de pagamento eletrônico de frete registra a operação por meio do Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot). Ele contém as informações sobre a contratante, o caminhoneiro, o destino, a origem, os produtos que estão sendo transportados e o valor do frete. Os dados são repassados a ANTT e ao Ministério dos Transportes para fiscalização, tributação e controle.
Fazer valer a lei que proíbe a carta-frete é fundamental para regular o setor de transporte de cargas. “Todos ganham com a aplicação da lei: as montadoras, que vendem mais caminhões; o governo, que passa a ter mais arrecadação; os caminhoneiros, que passam a receber seu pagamento na sua conta corrente, sem pagamento de ágio; e as transportadoras e embarcadoras corretas, que não sofrem com a concorrência desleal daquelas que burlam a lei”, reforça o presidente da AMPEF.
Presidente do Insper critica complexidade do sistema tributário brasileiro, cobra melhora do ambiente de negócios e da gestão da educação no país. Para Marcos Lisboa, o reajuste aos servidores, no começo do governo Michel Temer, foi um equívoco. “E não foi por falta de aviso. Ia gerar problemas e já trouxe problemas para os gastos públicos. O governo teve que aumentar carga tributária, em parte, pelo reajuste concedido. E, no próximo ano, teremos mais problemas. Esse, talvez, tenha sido um dos grandes equívocos do governo Temer”, afirma. Ele também é contra benefícios discricionários ao setor privado como crédito subsidiado, desonerações, regras de conteúdo nacional e o protecionismo, que jogaram a produtividade para baixo em um país que tem potencial baixo de crescimento. “Essas políticas fracassaram. É hora de reverter tudo isso”.
ANTONIO TEMÓTEO
O processo de recuperação da economia passa pela reforma da Previdência, avalia o economista Marcos Lisboa, presidente da escola de negócios Insper. Para ele, entretanto, uma proposta desidratada pode não ser o melhor caminho. “Se for feita uma reforma parcial, as contas públicas pioram devagar. Se a reforma for mais robusta, as contas públicas param de piorar e, eventualmente, o governo terá dinheiro para fazer outras coisas”, destaca.
Lisboa explica que a agenda de reformas não deve parar na Previdência. Na opinião do presidente do Insper, medidas para melhorar o ambiente de negócios são essenciais para que o Brasil seja competitivo e gere empregos. “Primeiro temos que rever vários equívocos dos últimos anos, como as desonerações. Temos um sistema tributário extremamente complexo, com benefícios para uns e não para outros”, explica.
O economista alerta que o país precisa melhorar o nível educacional, sobretudo no ensino médio. Segundo Lisboa, o Brasil gasta mais do que seus pares emergentes em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), mas tem um problema de gestão. “Não conseguimos adotar práticas básicas de gestão de forma disseminada no Brasil”, lamenta.
O governo apresentou uma proposta de reforma da Previdência mais enxuta. Esse projeto é viável ou será necessário uma nova reforma?
Terá de haver uma nova reforma. A reforma da Previdência não resolve o problema, evita que a situação piore, do ponto de vista das contas públicas. Se for feita uma reforma parcial, as contas públicas pioram devagar. Se a reforma for mais robusta, as contas públicas param de piorar e, eventualmente, o governo terá dinheiro para fazer outras coisas. Quanto mais forte a reforma, menos cortes terão de ser feitos em outras áreas e a chance da crise voltar com força fica menor.
Como o mercado reage a essa proposta?
Existem investidores interessados em retorno nos próximos meses. O que todos esperam é uma definição sobre o próximo governo. E isso deve levar algum tempo. Até existem oportunidades no Brasil. O país está melhor agora do que estava entre 2014 e 2016. Existem oportunidades, mas há muita cautela nesse processo. Ainda não vemos o investimento de longo prazo voltando. Não há uma sede por investimentos em infraestrutura. Não há construção de novas fábricas porque se acredita que o país vai crescer fortemente nos próximos anos. Não vemos isso. O que há é compra de ativos no curto prazo. O momento é bom. Quem sabe, o país continua em uma agenda de reformas para superar os seus problemas.
Além da reforma da Previdência, o governo decidiu adiar reajustes para servidores. Essas medidas precisam ser ainda mais duras?
Muito mais. O reajuste dado no começo do governo Michel Temer foi um equívoco. E não foi por falta de aviso. Ia gerar problemas e já trouxe problemas para os gastos públicos. O governo teve que aumentar carga tributária, em parte, pelo reajuste concedido. E, no próximo ano, teremos mais problemas. Esse, talvez, tenha sido um dos grandes equívocos do governo Temer.
Mas a sociedade está convencida de que cada um tem que dar sua cota de sacrifício no processo de ajuste das contas públicas?
Hoje as pessoas têm mais clareza do que há alguns anos. Nós negávamos que tínhamos um problema nas contas públicas. Basta lembrar a campanha eleitoral de 2014. Os problemas relevantes não foram discutidos. Tinha uma crise imensa chegando, que colocaria em risco todos os ganhos sociais da última década, e não se tratou desse assunto. Hoje o debate mudou. Vamos combinar que não temos problemas novos. Todos esses problemas já existiam em 2012 ou em 2013. Alguns, muito antes. Já sabíamos que a Previdência seria um problema no fim dos anos 1990. Já sabíamos que os estados teriam problema com a Previdência dos servidores no fim dos anos 2000. Tanto se sabia que, no primeiro governo Lula, foi feita uma reforma da Previdência para os servidores. O governo federal fez essa reforma e não tem mais problemas nesse aspecto. O deficit dos servidores é relevante, mas não piora. Os governos estaduais não fizeram ou fizeram de maneira tardia. Vários estão quebrados. Os problemas do Brasil são velhos, são antigos, mas nós negávamos que eles existiam. Hoje não dá mais para negar.
Ou continuamos com a agenda de reformas ou o país vai quebrar?
Colhemos os frutos das reformas realizadas no último ano e do resgate da boa gestão de política monetária. Há uma agenda importante tocada pelo governo, do ponto de vista fiscal. Um começo desse processo. A política monetária voltou a ser bem-feita. Estamos colhendo os frutos das escolhas feitas do ponto de vista da política econômica. O país está se recuperando após uma trágica crise, mas os problemas não acabarão. Teremos meses muito bons de retomada da atividade e vamos recuperar parte do que perdemos, mas não veremos volta significativa do crédito e dos investimentos. Não veremos os sinais de que esta é uma trajetória que veio para ficar. É uma recuperação de parte do que se perdeu, mas ainda não é o começo de uma longa trajetória de crescimento. Para isso, temos que continuar com a agenda de reformas. Tanto para equilibrar as contas públicas, quanto para melhorar o ambiente de negócios. As intervenções realizadas na última década foram desastrosas. A nossa produtividade parou de crescer, em vários setores está diminuindo.
Depois das mudanças na Previdência, quais são as reformas mais importantes para serem feitas?
Primeiro temos que rever vários equívocos dos últimos anos, como as desonerações. Temos um sistema tributário extremamente complexo, com benefícios para uns e não para outros. Isso leva a todo o litígio entre o setor privado e as Receitas municipais, estaduais e federal. Temos vários distorções que prejudicam o crescimento econômico. Essa ideia de que dando benefício para empresa A, B e C trará crescimento é errada. Ao conceder benefícios discricionários, a soma do conjunto pode ser muito negativa para a economia e é o que vemos. Entre 2008 e 2014 tivemos dois governo que atenderam integralmente as demandas do setor privado. Atendeu à indústria, os pedidos do setor de serviços. O que aconteceu foi um desastre. O resultado dessa concessão de benefícios como crédito subsidiado, desonerações, regras de conteúdo nacional e o protecionismo jogaram a produtividade para baixo em um país que tem potencial baixo de crescimento. Essas políticas fracassaram. É hora de reverter tudo isso.
Ainda há um flerte dos empresários com medidas que levaram o país para o buraco. Por que muitos insistem nessas práticas?
Acho que avançamos bem. Essa agenda era quase uma unanimidade há uma década. Acreditavam que o crescimento vinha da proteção da produção local, fazer o máximo possível no país e dar incentivos para que as empresas crescessem. Essa agenda fracassou. Algumas lideranças da política e do setor privado reconhecem isso. Mas, de fato, existem os viúvos do favor oficial. O que é bom é que o país está debatendo tudo isso. O curioso é que isso está ocorrendo pela primeira vez.
A educação seria um dos motores do desenvolvimento. No Brasil, gastamos mais com educação e não vemos melhora. Por que isso ocorre?
É verdade, sobretudo no ensino médio. É um fracasso nosso. Temos um problema de gestão. O Brasil gasta mais do que os seus pares emergentes que usam, em média 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Chile e Turquia gastam isso. O Brasil gasta 6% do PIB e o aluno, no fim ensino médio, não melhorou. Temos um problema. Será que estamos gastando certo? A resposta parece ser não. Nosso gasto sempre cresceu muito no ensino superior. Os outros países sempre investiram para ter um ensino básico bem feito. O Ministério da Educação contratou 100 mil pessoas entre 2008 e 2014. É um crescimento de 70% do gasto acima da inflação. Melhorou a nossa publicação de patentes, o nosso nível de pesquisa, a qualidade do trabalho científico? Não! Temos um problema de gestão. Não conseguimos adotar práticas básicas de gestão de forma disseminada no Brasil. A má notícia é que sabemos fazer direito. Temos notícia de várias cidades e estados que têm feito um bom trabalho com educação. Cidades no Ceará, em Pernambuco e no Espírito Santo. Temos visto bastante avanço. Não são estados particularmente ricos e estão melhorando sistematicamente.
Qual o segredo desses estados?
Eles fazem o básico. Tem planos de aula, tem avaliação do aprendizado dos alunos, há gestão do corpo docente. Ajudam o diretor da escola a tocar a escola. São os aspectos mais básicos. Os nossos indicadores de educação são ruins comparados com os demais países apesar do volume gasto. Apesar de saber que algumas coisas funcionam bem, essas práticas não conseguem ser disseminadas para todo o país. Podemos explicar a diferença entre países ricos e pobres pela educação. O Brasil é um país pobre, que tem uma renda per capita média de R$ 3 mil. Somos mais pobres que o Chile. Muito mais pobres que os países pobres europeus. Portugal e Grécia tem renda de R$ 5,5 mil. Um país rico tem a renda quatro vezes maior do que o Brasil. E essa diferença está ligada à educação e à infraestrutura. Portos piores, estradas piores e educação pior. Temos menos pessoas bem formadas. Isso explica uma parte. A outra é qualidade das instituições, a qualidade das regras do jogo. As relações trabalhistas, as regras que norteiam o mercado de crédito e de capitais. A eficiência do Judiciário em julgar com celeridade os processos. A qualidade do ambiente institucional que a sociedade opera explica muito da diferença.
O grande problema é, na realidade, a distribuição dos esforços arrecadatórios. Anualmente são recolhidos cerca de R$ 1,9 trilhão em tributos, porém a parcela destinada à União é na faixa de 68,5%, enquanto os Estados ficam com 25,5% e os mais de 5,5 mil municípios repartem uma fina fatia de 6%.
Rafael Aguirrezábal*
O dogma de que o Brasil é o país que detém a maior carga tributária do mundo é um dos mais difundidos em nossa cultura. No entanto, atualmente, a carga tributária brasileira se encontra na faixa de 33% do PIB, abaixo, por exemplo, da média dos 34 países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), também conhecido como “grupo dos ricos”, o que se não é motivo de orgulho também não é forte o suficiente para sustentar o ingrato “podium”.
O grande problema é, na realidade, a distribuição dos esforços arrecadatórios. Anualmente são recolhidos cerca de R$ 1,9 trilhão em tributos, porém a parcela destinada à União é na faixa de 68,5%, enquanto os Estados ficam com 25,5% e os mais de 5,5 mil municípios repartem uma fina fatia de 6%.
Essa hierarquia da distribuição da arrecadação causa um efeito peneira que rareia os recursos à medida que se aproxima da população. O fenômeno ajuda a entender a insatisfação das pessoas com os impostos, à medida que o contato direto com a infraestrutura e os serviços essenciais, que ocorrem justamente nas cidades, fica cada vez mais distante.
Foi a partir da Constituição Federal de 1988 que os encargos municipais, principalmente no que tange aos serviços básicos de saúde e educação, aumentaram consideravelmente. Para suprir tal demanda, a eficiência na arrecadação também teve que ser aprimorada, porém, nem todos os municípios obtiveram esse resultado.
Nesse período, a arrecadação proveniente de contribuições criadas, ou ampliadas, pela União explodiu, como PIS, COFINS, CSLL, CPMF, entre outras. Estes tributos não se enquadram nas obrigações de partilha com as cidades, e não mais retornam para os municípios, o que de fato colabora decisivamente para o aumento da falta de autonomia financeira de boa parte deles.
Na prática, enquanto o peso da tributação federal teve aumento expressivo no atual bolo de 33% do PIB, nesse período a sociedade foi afastada das contrapartidas destes encargos em forma de serviços de uso cotidiano, como transporte, saúde, educação, infraestrutura urbana variada, pavimentação, iluminação pública, lazer etc. Vale ressaltar que é justamente nas cidades onde as pessoas conseguem “viver” os serviços que o ente público deveria proporcionar.
A reforma tributária começa a despontar como necessidade cada vez mais viva no país, e melhorar os mecanismos de distribuição da arrecadação se torna urgente. Inúmeros são desafios para este debate que ora ganha força. Porém, é necessário priorizar o destino dos recursos para onde ocorre o contato direto com a população, aumentando a autonomia financeira municipal, assim como reavaliar a alta concentração da arrecadação na União.
*Rafael Aguirrezábal – Vice-presidente da Associação dos Auditores-Fiscais Tributários de São Paulo (AAFIT/SP), vice-presidente para a Região Sudeste da Fenafim, diretor de Assuntos Tributários da Conacate
Nestes sábado e domingo (30 de setembro e 1º de outubro), os Correios farão, novamente, mutirões para colocar em dia a carga de objetos postais. Hoje (29), 84,42% dos empregados em todo o país (91.651) estão trabalhando normalmente, informa a empresa.
De acordo com a estatal, em todo o país, a rede de atendimento está aberta e todos os serviços, inclusive o Sedex e o PAC, continuam disponíveis. Apenas os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) estão suspensos.
“Nesta quinta-feira (28), o Tribunal Superior do Trabalho determinou, em decisão liminar, que a greve dos trabalhadores dos Correios é abusiva. Diante disso, os Correios aguardam o retorno dos empregados aos seus postos de trabalho e adotarão as providências necessárias para ingressar com dissídio coletivo no TST”.
Histórico da paralisação
No último dia 22, os Correios e a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) chegaram a uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2017/2018, que contemplava reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir do mês de janeiro de 2018 e manutenção do ACT 2016/2017, narra a nota da empresa. No entanto, na última terça-feira (26), trabalhadores ligados a essa federação decidiram aderir à paralisação que já havia sido iniciada por outros sindicatos.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) iniciou a paralisação nas suas bases sindicais no dia 19, antes do fim das negociações.
“Governo ignora soluções que poderiam barrar o aumento de impostos”, alerta presidente da AFBNDES
TLP comprometerá investimentos em setores-chave da economia com o aumento do desemprego e da já elevada carga tributária. O anúncio feito pela equipe econômica do governo sobre o aumento de impostos para conter o rombo nas contas públicas é reflexo da má-gestão. Essa é a avaliação da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES)
Na análise do presidente da entidade, Thiago Mitidieri, a medida, mais uma vez, revela a incompetência da equipe comandada pelo ministro Henrique Meirelles, que não consegue buscar saídas de outro modo. “O mais absurdo, nesse cenário, é que existem alternativas. Elevar a carga tributária é a saída mais cômoda, mas não a mais efetiva. A literatura econômica está repleta de cases sobre como os países saem da crise e que medidas devem ser tomadas”, avalia.
Mitidieri elenca uma série de decisões anunciadas pela equipe econômica, sem sucesso. “O governo prometeu ajuste fiscal e não entregou. Pelo contrário, o déficit fiscal só aumenta. Prometeu a retomada do crescimento até o primeiro semestre. Não entregou. E a taxa de investimento só cai. Sem falar que o desemprego continua em níveis recordes. A equipe econômica ainda não entendeu que para enfrentar a questão fiscal e aumentar a empregabilidade do país a economia precisa crescer. E sem investimento de longo prazo não acontecerá tão cedo”, detalhou o porta-voz que representa os mais de 2.800 funcionários do BNDES.
A visão da entidade vem a público em um momento em que a mudança da taxa de longo prazo aplicada sobre os financiamentos do BNDES é a bola da vez. Para a AFBNDES, ao invés de focar seus esforços em medidas para retomar o crescimento, o governo tenta empurrar a Medida Provisória 777 que imobiliza e inviabiliza o BNDES – o principal instrumento que o país dispõe para financiar o investimento de longo prazo e a produção nacional. O que impede a retomada do crescimento, a geração de empregos e o aumento da arrecadação tributária.
Uma das principais finalidades do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é ser o funding de longo prazo do BNDES, disse Mitidieri. A taxa que remunera o FAT precisa ser compatível com o retorno dos investimentos produtivos que se encontram declinantes. “Ao encarecer o custo do FAT para novos investimentos, com a MP 777, a equipe econômica está criando mais barreiras para a retomada do crescimento e a geração de empregos”, explicou Mitidieri.
“Ao sustentaram a tese de que o BNDES é um fardo, criaram um falso problema”, afirmou. “Não enxergam que a Selic é a real anomalia da economia brasileira. E para ‘esconder’ a incompetência resultante da má-gestão estão propondo aumentar os impostos penalizando ainda mais a economia brasileira”.