Tag: campanha
A Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), com apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizam, no dia 17 de outubro, no Auditório do CFC, em Brasília (DF), mais uma edição do projeto Quintas do Saber que traz o tema “Campanha Eleitoral e Prestações de Contas: uma visão da participação da mulher”
O evento trará à discussão a proposta da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de aplicar ao menos 30% dos recursos públicos de campanha na divulgação das candidaturas de mulheres.
Segundo dados do Cadastro Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), elas representam a maior parte do eleitorado brasileiro. O número de mulheres que podem votar nas Eleições de outubro é de 77.337.918 mi, o que representa 52,5% do total, que é de mais de 147 milhões.
Mesmo sendo mais da metade do eleitorado, a representação feminina no Congresso Nacional está bem aquém do ideal. Dos 513 deputados, 10,5% são mulheres. Já no Senado, que conta com 81 parlamentares, 16% são mulheres.
O evento é gratuito e os organizadores esperam receber cerca de 200 participantes. Já confirmados os palestrantes vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros; o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho; e a conselheira do CFC, Silvia Mara Leite Cavalcante.
Serviço
Quintas do Saber: “Campanha Eleitoral e Prestações de Contas: uma visão da participação da mulher”
Auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
17 de outubro das 15h às 17h30
53% dos brasileiros estão pessimistas com as eleições presidenciais, mostra pesquisa CNDL/SPC Brasil
Entrevistados estão divididos sobre rumo da economia após eleições: 34% acreditam em melhora e 33% acham que situação ficará igual. Combater corrupção, desemprego e criminalidade devem ser prioridades de quem for eleito. Além disso, 87% concordam que os candidatos fazem mais promessas na campanha do que podem cumprir depois de eleito
Faltando pouco mais de duas semanas para a votação que definirá o novo presidente do país, a maior parte dos brasileiros afirma estar pessimista com as eleições. Uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) nas 27 capitais revela que mais da metade (53%) dos consumidores está com uma percepção negativa sobre as eleições presidenciais – o percentual sobe para 59% entre a parcela feminina de entrevistados.
Somente 18% das pessoas ouvidas reconhecem estar confiantes com a eleição, enquanto 26% estão neutros.Para os pessimistas com o processo eleitoral, a maior parte (34%) afirma não ter boas opções de candidatos à disposição. De forma semelhante, 30% não confiam nos nomes que disputam o Planalto, ao passo que 28% não acreditam que o novo presidente será capaz de promover mudanças positivas para a população na economia. Há ainda 27% de pessoas que estão desacreditadas com a possibilidade de renovação na política.
Considerando apenas a opinião dos brasileiros otimistas com as eleições, 39% acham que o novo governo terá mais estabilidade política para aprovar matérias de interesse para o país e 35% depositam esperança no fato de a sociedade estar mais vigilante com os políticos. Outros 18% de entrevistados esperam uma melhora porque haverá mudanças com relação às políticas adotadas pelo atual governo.
Brasileiro está dividido sobre futuro da economia pós-eleições: situação ficará melhor para 34%, mas 33% acham que tudo ficará igual
O levantamento demonstra que muito da percepção negativa sobre as eleições decorre da constatação de o país ainda sofre consequências da crise. Seis em cada dez (63%) brasileiros avaliam que a situação econômica do país está pior do que há um ano, enquanto 24% consideram que a situação é a mesma e somente 13% acham que ela está melhor. Para os brasileiros, mesmo com o fim da recessão, a maior parte dos impactos da crise ainda persistem, como desemprego elevado (90%), aumento de impostos (89%), endividamento das famílias (88%) e inadimplência crescente (86%).
Indagados sobre a situação da economia do Brasil após as eleições, a opinião pública mostra-se dividida: 34% esperam que a economia fique melhor sob o novo governo, mas uma parcela semelhante de 33% acredita que tudo continuará igual. Há ainda outros 17% que acreditam em uma piora do quadro.
Sob o novo governo, quatro em cada dez (44%) pessoas ouvidas acreditam que haverá aumento dos preços, aumento do dólar (44%) e elevação dos juros (42%). Quanto aos rumos do desemprego, as opiniões mais uma vez estão divididas: 33% acham que haverá mais cortes de vagas, enquanto 32% acreditam em criação de novos postos de trabalho. Para 28%, a situação permanecerá a mesma.
Diante da expectativa de um cenário macroeconômico mais difícil, 45% dos que estão pessimistas acreditam que terão de economizar mais e manter a disciplina nos gastos depois das eleições e 43% disseram que será mais complicado manter as contas em dia em 2019.
69% esperam grandes mudanças com presidente eleito. Para entrevistados, combater corrupção, desemprego e criminalidade devem ser prioridades
De modo geral, em cada dez entrevistados, sete (69%) esperam que o presidente eleito faça grandes mudanças em relação ao que vem sendo feito. Outros 26% argumentam em favor de mudanças pontuais, desde que sejam mantidos determinados programas e reformas já colocados em práticas. Somente 5% desejam a continuidade das políticas do atual governo.
Na avaliação dos entrevistados, o combate a corrupção (47%) e o desemprego (45%) lideram como os temas nacionais a serem tratados com prioridade pelo novo presidente e sua equipe. A criminalidade é citada por 38% das pessoas ouvidas e a precariedade da saúde pública por 32%. Outros assuntos considerados relevantes para a nova gestão são a necessidade de ajuste fiscal (23%) e corte de impostos (22%). Embora elejam uma série de temas a serem enfrentados pela nova gestão, um quarto (25%) dos entrevistados acha que nenhum problema será de fato resolvido pelo novo presidente. Além disso, 87% concordam que os candidatos fazem mais promessas na campanha do que podem cumprir depois de eleito.
Dentre as diretrizes que vão nortear o novo governo, 61% discordam da avaliação de que o presidente deve intervir menos na economia. Dessa forma, 88% pensam que o vencedor deve fortalecer a produção nacional e 73% concordam que a prioridade deve ser a distribuição de renda. Outros temas que recebem destaque são o estímulo ao comércio internacional (70%) e a garantia de direitos às minorias (67%).
Indagados sobre o Brasil que querem para o futuro, 44% dos entrevistados desejam um país em que políticos corruptos sejam presos e cumpram suas penas até o fim. Já 39% querem um sistema de saúde mais eficiente e 33% almejam um país mais seguro.
70% querem candidato que ‘põe a mão na massa’ e 53% valorizam honestidade; 24% dos brasileiros discutem eleições nas redes sociais
A CNDL e o SPC Brasil também investigaram o que os brasileiros esperam das habilidades do novo presidente. De modo geral, a população procura um candidato com perfil proativo e ao mesmo tempo articulado, com capacidade de se comunicar com a população e dialogar com a classe política. Para 70% dos entrevistados, é importante que o presidente eleito seja alguém que ‘ponha a mão na massa’ e realize projetos de melhorias em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Para 30%, o candidato precisa ser uma pessoa próxima do povo e para 22%, ser um político influente para aprovar projetos no Congresso.
A pesquisa revela também que algumas características pessoais pesam na hora do eleitor decidir seu voto. As mais mencionadas são honestidade (53%), cumprir o que promete (37%), saber abrir mão de interesses particulares em detrimento do interesse da população (34%), ser sensível aos problemas da população (33%) e ter ‘pulso firme’ (31%). A maioria (60%) dos brasileiros disse rejeitar candidatos envolvidos em escândalos de corrupção, enquanto 59% descartam a possibilidade de votar em candidatos desonestos e que mentem.
O levantamento ainda revela que parte considerável dos brasileiros tem se engajado nas eleições: 36% tentam influenciar as pessoas que conhecem a votar no candidato que acreditam ser o melhor e 24% costumam entrar em discussões políticas nas redes sociais.
Metodologia
A pesquisa ouviu 800 brasileiros de ambos os gêneros, acima de 18 anos e de todas as classes sociais nas 27 capitais do país. A margem de erro é de no máximo 3,5 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas
Classe Contábil debate sobre a participação da mulher na política
A Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), com apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizam, amanhã (19 de setembro), no Auditório do CFC, em Brasília (DF), mais uma edição do projeto Quintas do Saber que traz o tema “Campanha Eleitoral e Prestações de Contas: uma visão da participação da mulher”. O EVENTO FOI ADIADO PARA 17 DE OUTUBRO, INFORMOU O CFC
O evento trará à discussão a proposta da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de aplicar ao menos 30% dos recursos públicos de campanha na divulgação das candidaturas de mulheres.
Segundo dados do Cadastro Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), elas representam a maior parte do eleitorado brasileiro. O número de mulheres que irão votar nas Eleições de outubro é de 77.337.918 mi, o que representa 52,5% do total, que é de mais de 147 milhões.
Mesmo sendo mais da metade do eleitorado, a representação feminina no Congresso Nacional está bem aquém do ideal. Dos 513 deputados, 10,5% são mulheres. Já no Senado, que conta com 81 parlamentares, 16% são mulheres.
O evento é gratuito e os organizadores esperam receber cerca de 200 participantes. Já confirmados os palestrantes vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros; o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho; e a conselheira do CFC, Silvia Mara Leite Cavalcante.
Serviço
Quintas do Saber: “Campanha Eleitoral e Prestações de Contas: uma visão da participação da mulher”
Auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
19 de setembro das 15h às 17h30
Servidores reagem ao sinal do governo de adiar reajustes para 2020
Tão logo foi divulgado uma nova tentativa do governo de enviar a peça orçamentária de 2019 ao Congresso, sem os aumentos acordados com o funcionalismo, de 2019 para 2020, as carreiras de Estado se reuniram para intensificar as estratégias contra a intenção da equipe econômica
O assunto não é novo. O funcionalismo já derrubou no Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, a Medida Provisória (MP 805/2017), com semelhante objetivo. No cenário de uma possível insistência na suspensão, os servidores federais farão mais uma vez ampla campanha de mídia para denunciar o descumprimento das leis de reajuste, vão atuar no Congresso para derrubar uma eventual Medida Provisória e apresentar nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para fazer valer a jurisprudência do STF, que assegura o pagamento de reajustes plurianuais.
Em junho, em reunião entre o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, e o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o ministro anunciou que tinha o objetivo de levar a proposta de suspensão do aumentos salariais para a Casa Civil. A reação das categorias associadas ao Fonacate foi imediata e o governo foi derrotado. “Ocorre que a próxima parcela de reajuste é a última (e uma das menores) que falta para o governo honrar o pactuado com os servidores em 2015 e em 2016. De forma que a maior parte da conta já foi paga, restando esse resíduo que fica em torno de 1% da folha da União, ou seja, perto de R$ 3 bilhões”, destacou Rudinei Maques, presidente do Fonacate.
“Seguimos na luta para que o governo cumpra o compromisso firmado com os servidores, convertido em lei. Se não o fizer, o governo estará assumindo publicamente que não cumpre seus acordos, nem mesmo quando os converte em lei. Isso é ruim para toda a sociedade, sobretudo para o mercado, que valoriza muito os acordos e a confiança mútua”, destacou Marques. Fontes do Planalto, hoje, informaram que essa tentativa de Temer, às véspera de sua despedida do cargo, foi “apenas um balão de ensaio”.
Temer, de acordo com a fonte, não vai querer se queimar sem necessidade, muito menos comprar nova briga com o Supremo, no momento em que negocia o aumento dos ministros – que é o teto do funcionalismo – de R$ 33,7 mil, para R$ 39,3 mil mensais. “Seria dar murro em ponta de faca já que o Legislativo vai querer o mesmo e o próximo presidente da República também não vai admitir ganhar menos que os chefes dos outros poderes”, argumentou a fonte.
Funcionários da Funai fazem campanha para fortalecimento do quadro de pessoal
Um grupo de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) fez gestões nesta sexta-feira (17), em Brasília, com o objetivo de pedir às autoridades a recomposição do quadro de funcionários do órgão. A força de trabalho da autarquia é de apenas 30%, sendo que 60% deles estão aptos a se aposentar até 2020
Membros da Indigenistas Associados (INA), entidade que reúne funcionários da Funai, irão ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) para ter informações sobre o pedido feito em julho para que sejam nomeados candidato aprovados e não convocados no último concurso, de 2016. Também se reunirão com a presidência da Funai para tratar do tema.
Segundo dados da Funai, a autarquia tem 5.584 cargos aprovados pelo MPDG e somente 2.078 cargos ocupados (esse número decresce a cada dia, pois mensalmente diversos servidores se aposentam). Isso significa que a força de trabalho da autarquia é de apenas 30%, sendo que 60% deles estão aptos a se aposentar até 2020.
A Funai é responsável por coordenar a política indigenista brasileira, atuando em quase 600 terras indígenas num território de mais de 117 milhões de hectares, que representa cerca de 13% do território nacional. Os servidores da Funai estão distribuídos em mais de 180 municípios, em 26 unidades da Federação e atendem a uma população indígena de quase 900 mil pessoas, agrupadas em mais de 300 etnias e falantes de mais de 270 línguas diferentes.
A Funai foi criada em 1967, em substituição do Serviço de Proteção aos Índios. Nos últimos 30 anos, a Funai só realizou 3 concursos públicos para o quadro permanente, com 70 vagas em 2004, 637 vagas em 2010, e 220 vagas em 2016. Em 2009, a Lei 11.907 criou 600 cargos de Indigenista Especializado, mas até hoje esses cargos ainda não foram totalmente providos
Inéditas oficialmente na campanha, vaquinhas têm baixo engajamento, aponta FGV DAPP
Pedidos de doações virtuais mobilizam pouco mais de 30 mil menções desde 15 de maio; discussões se dividem em núcleos de apoio de Lula e Bolsonaro
Há mais de dois meses da data prevista pela lei para o início das iniciativas de financiamento coletivo para campanhas eleitorais na internet, as vaquinhas virtuais ainda parecem não ter decolado entre os usuários do Twitter. Uma análise da FGV DAPP com posts publicados entre 15 de maio de 30 de julho mostra que o assunto motivou apenas 30.914 menções na rede, das quais 27.123 são retuítes.
A presença de perfis automatizados é, até o momento, praticamente inexpressiva no debate. Entre as publicações dos principais grupos identificados nas discussões, houve 1,55% de interações de robôs no núcleo vermelho, e 3,31% no azul escuro.
As publicações se organizam em dois principais grupos, bastante polarizados. O primeiro (azul escuro), concentra 43,87% dos usuários em torno, especialmente, de referências ao crowdfunding lançado pela campanha de Jair Bolsonaro. Entre os pedidos ou declarações de doação, apresentam-se, em especial, três argumentos: (1) a doação ajudaria o pré-candidato a “livrar” o Brasil de comunistas e corruptos; (2) o dinheiro arrecadado seria um meio de viabilizar o não uso do fundo partidário; e (3) os recursos seriam uma medida compensatória para a falta de tempo na TV.
Neste núcleo, a postagem mais retuitada (com 751 retuítes até o fim do período de análise) partiu do perfil do filho do pré-candidato e vereador do Rio, Carlos Bolsonaro, que criticou reportagem publicada em 18 de julho pelo jornal “O Globo”, que afirmava que Bolsonaro teria sido responsável por contribuição de R$ 1 para o crowdfunding de Lula.
A nuvem com as palavras mais utilizadas nas postagens do cluster azul escuro demonstra a divisão narrativa deste grupo: por um lado, os pedidos de doação para Bolsonaro e, em menor volume, para Amoedo; por outro, as críticas a Lula e ao PT — o partido chega a superar o PSL em volume de presença nas publicações.
Nas interações que envolvem contas automatizadas não há, notadamente, uma ênfase em pedidos de doação, mas na desqualificação de outros crowdfundings, especialmente o de Lula. Destaca-se, por exemplo, a incerteza sobre a possibilidade de efetivo uso dos recursos angariados pelo petista.
O segundo grupo de destaque (vermelho), com 41,53% dos perfis que participaram da discussão no Twitter, apresenta maior coesão e é composto por atores mobilizados na divulgação da plataforma de arrecadação de recursos de Lula. As narrativas presentes nesses tuítes utilizam como recurso a identificação da sua candidatura com o retorno da “esperança/alegria” do povo e com a luta pelo estado democrático de direito. Comentam também o apoio dos doadores à campanha, vinculando a arrecadação à expectativa de sucesso da própria candidatura de Lula. Aparecem no núcleo, também, as iniciativas de arrecadação de doações para a militância de apoio ao ex-presidente nos acampamentos “Lula Livre”.
Os principais robôs ativos no grupo vermelho retuítam o perfil oficial de Lula ou de pessoas vinculadas à campanha, responsáveis por manifestar apoio ao ex-presidente e por incentivar a doação para a campanha.
Menos expressivo, o núcleo verde (2,69%) representa as menções que envolvem o nome da pré-candidata Marina Silva (Rede). As principais interações fazem referência ao sucesso em atingir a meta de arrecadação durante a primeira semana e ao fato de a candidata usar blockchain para o registro de suas doações. A plataforma escolhida pela candidata é o Voto Legal, que usa a tecnologia blockchain, o que, segundo especialistas na área, traria mais segurança e transparência durante a verificação das doações.
Sobre as vaquinhas eleitorais
A “minirreforma” política de 2017 (Lei 13.488/17) abriu a possibilidade para que as plataformas online pudessem vir a ser uma forma de arrecadação de recursos para campanhas de candidatos. Além de permitir o uso da internet para tal fim, a lei define os requisitos necessários para a construção das plataformas, como o cadastro prévio na Justiça Eleitoral, a emissão obrigatória do recibo para o doador e a observância do calendário eleitoral. Esse mesmo entendimento está presente na resolução 23.553/2018, aprovada pelo TSE para regulamentar a arrecadação, gastos eleitorais e a prestação de contas das eleições de 2018.
Iniciativa busca conscientizar empresas sobre importância de contratar jovens. “Apesar da obrigatoriedade, muitas empresas deixam de cumprir essa cota exigida e são alvos de autuações pela auditoria do ministério”, ressalta o secretário de Inspeção do Trabalho, Cláudio Secchin
O Ministério do Trabalho, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), promove dos dias 13 a 17 de agosto a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem em todo o país. O objetivo da campanha é conscientizar empresas sobre a importância da contratação de adolescentes e jovens, conforme determina a Lei 10.097, informa o órgão.
A contratação tem prazo determinado de, no máximo, dois anos e podem participar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos que tenham concluído ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. Segundo a lei, empresas de médio e grande porte devem incluir aprendizes em seus quadros – o equivalente a um mínimo de 5% e, no máximo, de 15% em funções que demandam formação profissional.
“Apesar da obrigatoriedade, muitas empresas deixam de cumprir essa cota exigida e são alvos de autuações pela auditoria do ministério”, ressalta o secretário de Inspeção do Trabalho, Cláudio Secchin. Durante a campanha, o ministério e seus parceiros tentam fazer que as empresas também vejam a lei como uma oportunidade de proporcionar inclusão social, por meio do primeiro emprego para os mais jovens e da contribuição para a formação dos futuros profissionais do país.
Serão realizados workshops e audiências públicas em vários estados para a divulgação da iniciativa, inclusive com ações locais de inserção de jovens no período da campanha. De acordo com o Boletim de Aprendizagem Profissional, com base nos dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no primeiro trimestre deste ano foram contratados 124.730 jovens em programas de aprendizagem, a maioria no estado de São Paulo, que contratou 36.186.
No caso de São Paulo, a contratação alcançou 11,55% do potencial mínimo de 5% exigido pela lei. Santa Catarina foi o estado que alcançou o maior percentual de inserção, 24,74%, seguido da Paraíba (23,59%) e Sergipe (18,41%). No ano passado, foram contratados 386.791 jovens pela aprendizagem profissional em todo o país.
Os dados do Boletim da Aprendizagem estão disponíveis no link http://trabalho.gov.br/images/Boletim_jan_a_mar_2018.pdf
Beneficiários da Geap podem quitar débitos pelo programa Refis
As condições de pagamento preveem descontos de até 95% e parcelamento em até 60 vezes. A campanha do Refis vai até o mês de novembro
Os beneficiários ativos e inativos da Geap, maior operadora de plano de saúde do funcionalismo, que desejam solucionar os casos de inadimplência, podem parcelar os débitos por meio do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), informou a operadora, por meio de nota. “O objetivo é solucionar casos de atrasos de pagamento de maneira célere, econômica e segura. As condições de pagamento possuem descontos de até 95% e parcelamento em até 60 vezes”, ressaltou a nota.
O programa é uma parceria entre a Geap e a Vamos Conciliar – câmara de conciliação, mediação e negociação on-line. A Vamos Conciliar oferece a possibilidade de acordos extrajudiciais, com auxílio de mediadores capacitados. As condições de pagamento têm descontos e parcelamento maior que o oferecido pelo plano de saúde.
“Entendemos que muitas pessoas estão passando por dificuldades por conta da instabilidade econômica do país. O objetivo do Programa é fazer com que o beneficiário consiga um negócio favorável e recupere o plano sem burocracia e isento de carência”, explica Alessandra Maria, coordenadora da Vamos Conciliar.
Para negociar os débitos e conhecer as condições de pagamentos, o beneficiário deverá entrar em contato pelo telefone: (61) 37176161 ou pelo e-mail: contato@vamosconciliar.com, consultar os seus débitos e realizar a negociação. A campanha do Refis vai até o mês de novembro.
Centenário de criação do cargo de ministro-substituto do TCU
Evento comemora o centenário de criação do cargo de ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU). No decorrer da comemoração dos 100 anos, nos próximos dias 24 e 25 de maio, haverá o lançamento do livro “Ministros-Substitutos do TCU”, uma obra de natureza histórica editada pelo TCU, produzida pela equipe do Museu da Corte de Contas
Durante o centenário acontecerá o lançamento da campanha nacional “Contas Públicas são da nossa conta”, que tem como objetivo principal fomentar o controle por parte da sociedade e a transparência da atividade do poder público.
A comemoração do primeiro centenário de criação do cargo de ministro-substituto do Tribunal de Contas da União acontecerá nos próximos dias 24 e 25 no ISC, em Brasília. O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa farão a abertura.
A programação do encontro, promovido pela Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), busca contemplar, além de membros e servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, um público alvo de autoridades políticas, judiciárias e representantes dos órgãos e entidades governamentais, a sociedade civil organizada, jornalistas, professores e estudantes do ensino superior.
Durante o centenário acontecerá o lançamento da campanha nacional “Contas Públicas são da nossa conta”, que tem como objetivo principal fomentar o controle por parte da sociedade e a transparência da atividade do poder público.
Ademais, no decorrer da comemoração dos 100 anos, haverá o lançamento do livro “Ministros-Substitutos do TCU”, uma obra de natureza histórica editada pelo Tribunal de Contas da União, produzida com muita dedicação pela equipe do Museu desta Corte de Contas.
O conteúdo programático está disponível no site www.audicon.org.br/congresso e reflete a necessidade do debate, com o corpo social organizado e difuso, acerca dos mais variados temas afetos ao controle externo, como as questões ligadas ao sistema eleitoral com o controle das contas públicas, à eficiência na prestação dos serviços governamentais, transparência das contas públicas, controle das políticas de direitos humanos, dentre outros.
Ressalta-se que aqueles que forem prestigiar o evento serão presenteados com palestras, debates e conferências com personalidades como Luís Roberto Barroso, Carlos Ayres Brito, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro, Eliane Catanhede, Marcelo Tas, Juarez Freitas, José Maurício Conti, Fernando Herren Aguillar, Marcos Nóbrega, Marcelo Vitorino, Cristiano Ferri, Paulo Silva Pinto, editor de Economia do Correio Braziliense, e Walber Agra.
Veja a programação completa no lik https://goo.gl/gWrptg
Campanha que deve unir em plataforma candidatos egressos do funcionalismo será lançada em 5 de julho. Objetivo é que, independentemente de partidos, todos defendam o serviço público e a carreira. Desde 2016, Fenapef mantém estratégia semelhante
De olho nas eleições e na defesa de seus interesses, os servidores inauguraram um novo e próprio estilo de fazer campanha política. No pleito de 2018, pela primeira vez, todos os pré-candidatos egressos do funcionalismo público do Brasil estarão reunidos em uma única plataforma que vai elencar nomes e propostas dos postulantes de todo o país, nas três esferas (federal, estadual, municipal) e nos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciários). O objetivo é estimular o voto das diversas categorias nesses nomes específicos, com a intenção de construir uma bancada parlamentar comprometida, em sua legislatura, com o fortalecimento dos serviços públicos, das carreiras públicas e de investimentos em um Estado republicano, eficiente e sem aparelhamento partidário. A iniciativa partiu da Pública Central do Servidor, criada em 10 de agosto de 2015.
A ação é plural, multipartidária e faz parte da “Campanha do voto consciente do servidor público nas eleições de 2018”, que será lançada no próximo dia 5 de julho, pela Pública e entidades parceiras na Associação dos Fiscais de Renda em São Paulo (Afresp), às 14h. Segundo o presidente da Pública, Nilton Paixão, os servidores têm em mãos mais de 46 milhões de votos, um patrimônio que partido algum vai desprezar. “São 16 milhões de votos dos funcionários público e um potencial de influência em mais 30 milhões dos familiares. Temos de ter consciência de participar das eleições de forma organizada e com sincronismo de intenção de voto. Mesmo que livre nos indivíduos, mas afinados nos valores para onde acreditamos que o Estado e a democracia devam rumar”, salientou Paixão.
Nesse momento em que as campanhas ainda não decolaram totalmente, porque ainda não aconteceram as convenções partidárias, o número de pessoas que se declararam dispostas a concorrer ao pleito ainda é pequeno. Levantamento preliminar na Pública estimou que, até agora, oficialmente, 110 servidores pretendem se candidatar, 60% deles pela primeira vez. Desde 2016, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) plantou a primeira semente dessa estratégia de contabilizar os associados candidatos, para reuní-los em torno de uma causa comum. Elencou os policiais que se elegeram naquele ano. Embalados pela projeção que a Operação Lava Jato proporcionou, 21 agentes, escrivães e papiloscopistas foram bem-sucedidos nas eleições municipais: 4 vereadores, 6 prefeitos e 2 vice-prefeitos.
Esse ano, a empreitada da Federação se manteve. Ontem (11), em uma reunião fechada, 21 pré-candidatos policiais (são 26 ao todo – 2 senadores e 24 deputados federais – e entre os Estados, apenas Sergipe não tem representante), de todas as colorações partidárias, se reuniram em Brasília, em um encontro para discutir questões como financiamento de campanha, divulgação de plataformas pelas redes sociais e mídias tradicionais, entre outros assuntos. “É uma frente suprapartidária. A partir do dia 22 de maio, de acordo com o calendário eleitoral, será criado um crowdfundina (a chamada vaquinha online ou fundo de financiamento coletivo) para reforçar os recursos de quem não faz parte do fundo partidário”, explicou Flávio Werneck, vice-presidente da Fenapef.
Impacto
O impacto dessa união de forças entre servidores promete ser grande, de acordo com o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB). “É natural que os servidores queiram formar sua bancada. Dependendo da sua rede de relacionamento e da burocracia que ele representa, a base de votos pode se multiplicar com essa iniciativa inédita. No Brasil, pelo menos, essa mobilização de entidade ampla, nacional, é novidade”, assinalou Fleischer. Para outros analistas, no entanto, há um lado, ainda não dimensionado, que é a força política que algumas categorias, já com grande poder de barganha, ganhará. “A briga com o governo para elevar salários e expandir gastos vai se tornar estrondosa. Com um grupo de parlamentares à disposição, os servidores vão fazer passar qualquer coisa que lhes agrade. Isso começa a ficar perigoso”, assinalou a fonte.
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) fez uma carta de princípios, com os critérios traçados para as eleições de 2018. Cada candidato assinar o documento com o compromisso de cumprir aqueles objetivos que são, principalmente, fortalecimento do Estado democrático de direito, valorização dos servidores e qualificação dos serviços públicos. Caso eleito, terá que exercer o mandato parlamentar observando essas diretrizes e defender a revisão da Emenda Constitucional 95/2016 (que estabelece o teto dos gastos), para ampliar o espaço fiscal no orçamento da União; a diminuição dos cargos de livre nomeação e ampliação da participação de concursados em funções estratégicas; um sistema tributário progressivo, com redução de impostos sobre o consumo, tributação de distribuição de lucros e dividendos, e equidade para os trabalhadores, inclusive com correção real da tabela do Imposto de Renda.
Também terá a missão que lutar para que cargos públicos com atribuições definidas em lei não possam ser ocupados por trabalhadores terceirizados e para que a estabilidade seja mantida. Além de exigir concursos periódicos, estruturação de carreiras e capacitação permanente e a manutenção dos direitos previdenciários vigentes, para ativos e inativos e seus pensionistas. “O que se pretende é que essa aliança fortaleça os servidores. Também é nosso propósito continuar parcerias com parlamentares que tradicionalmente são nossos aliados, como o senador Paulo Paim, a deputada Érica Kopau, Arnaldo Faria de Sá, entre outros”, contou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Praticamente todos os servidores estão optando pelo financiamento coletivo. “Temos propostas especificas da carreira, como diminuição dos recursos processuais, foco no combate à corrupção, e também a transparência dn prestação do serviço e o fim do foro privilegiado”, destacou Flavio Werneck, que se candidata a deputado federal pelo PHS/DF. Paulo Martins, presidente da Associação dos Auditores do TCU (Auditar), inicia sua jornada como deputado distrital no Avante/DF com a ideia de mudança e combate à corrupção. Aos 27 anos, já está há cinco no tribunal há cinco anos. “Vivemos um apagão de gestão no Distrito Federal e de precarização no serviço público. Temos, principalmente, que restabelecer o diálogo”, afirmou.
Anjuli Tostes, auditora da CGU, é filiada ao PSOL/DF quer chegar a deputada federal. “Além da pauta da defesa e valorização do serviço público, não se pode abandonar a causa do direito à moradia, do bem-estar, da regularização das terras e do direito ao transporte urbano”, assinalou. Vilson Romero, ex-presidente da Anfip, pretende uma vaga como deputado federal pelo PDT/RS. “Mais de 2,5 milhões de aposentados do INSS e do serviço público querem tratamento de qualidade. É isso, acima de tudo, que se pauta a minha candidatura”.
O advogado da União Waldir Santos, que se candidata a deputado federal pela Bahia, já tentou se eleger em 2010. Agora, pelo Partido Verde, defende uma renovação efetiva na política. “Não é só um candidato novo. As pessoas precisam saber que já votamos bem. Por exemplo, os votos totais dados aos deputados do DF, como ocorre e qualquer Estado, oscila entre 20 e 30% do total. A maioria não vota em quem ganhou. O erro está nos candidatos bons, honestos, que não compram votos, mas que elegem os corruptos por integrarem a mesma coligação ou o mesmo partido. É assim a nossa legislação, baseada no sistema de votação proporcional para deputados e vereadores”, ressaltou.