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Briga por paridade na Receita Federal está adormecida, não morta
Em uma campanha salarial que parece não ter fim, o Sindifisco Nacional convoca seus filiados para Assembleia Nacional Extraordinária, em 11 de abril, para voltar a debater o assunto. Enquanto isso, auditores-fiscais da Receita Federal continuam produzindo estudos para provar que o bônus provocará renúncia previdenciária ilegal e não obedecerá o teto dos gastos estabelecido pelo governo federal
Segundo informações de bastidores, o debate continua aceso. Isso porque acredita-se que, entre as 409 emendas apresentadas ao texto original, o governo irá acatar apenas aquela que garante a paridade entre ativos e aposentados. Coisa que os ativos tentam evitar para não ter que dividir o bolo de recursos e baixar o valor a ser recebido mensalmente pelos mais novos.
De acordo com a informações, o bônus de eficiência, pago desde janeiro aos analistas-tributários e aos auditores-fiscais, apesar de ser uma gratificação como tantas outras no serviço público não incidirá a contribuição social. Assim, o governo federal, neste tempo de necessidade de arrecadação, déficits previdenciário e discussão de reforma previdenciária, renunciará a um dinheiro que não pode abrir mão.
O pior, segundo a fonte, é que, apesar de a MP 765 prever o pagamento não integral aos atuais e futuros aposentados desses cargos, diversas decisões da Justiça Federal e a própria súmula vinculante 20 do STF reconhecem que deve ser paga integralmente qualquer gratificação em obediência a Constituição federal .
“Então o próprio governo estaria descumprindo reiteradas decisões judiciais e a Constituição. Assim, cedo ou tarde, terá que cumprir a paridade do bônus para os atuais e futuros aposentados que tem direito à paridade e não pagaram a devida contribuição previdenciária. Um parecer do próprio Ministério do Planejamento afirma que este bônus é uma parcela remuneratória como outra qualquer. Portanto deveria incidir contribuição previdenciária”, justificou a fonte.
Outro ponto controverso do bônus de eficiência é em relação ao valor ilimitado, conforme assegurado pela administração da Receita Federal aos sindicatos. Segundo fontes, os servidores envolvidos passaram a acreditar que o bônus terá uma remuneração fora do controle do teto dos gastos nos próximos anos, diferente da situação dos demais funcionários públicos federais.
A MP previa o reajuste acima de R$ 3 mil a partir de março pelo comitê gestor. “Estranho que após quase dois anos de greve e intensa mobilização, os auditores-fiscais aceitaram o não reajuste do bônus de R$ 3 mil para próximo de $$ 5.500 mil”, assinalou o auditor insatisfeito. Ele disse, ainda, que o motivo seria que o secretário Jorge Rachid pediu que p pessoal aguardasse a aprovação da MP 765, para não ter qualquer resistência da sociedade ou de outras categorias.
“O informado dentro da classe é que o bônus dos céus vira após a sanção da MP 765, como prometido”, garantiu.
O valor do bônus, lembrou, está condicionado à arrecadação de multas e de leilões de mercadorias apreendidas para no Fundaf, portanto dependerá do esforço na dos dois cargos. Ambos terão que se empenhar como nunca nas autuações e nas arrecadações. O clima entre auditores e analistas – adversários históricos, mas unidos pela engorda nos contracheques – é de otimismo em relação ao bônus dos céus, “pois vale tudo para sair da vala comum dos servidores públicos e ter o melhor salário da Esplanada”.
Vale lembrar que o presidente da mesa do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), prorrogou por 60 dias o prazo de vigência da MP 765/2016, que trata do reajuste salarial dos auditores e analistas. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de março. Vence, portanto, em 21 de maio.
Previdência: Sindifisco rechaça campanha difamatória contra auditores
Por meio de nota, o Sindifisco esclarece que os críticos não apresentam sequer um argumento técnico. “Diante da falta de conhecimento do assunto e devido à sua falta de conteúdo e de profundidade, os autores se utilizam de um recurso covarde, o “argumentum ad hominem”, quando se busca denegrir o autor ao invés de rebater seus argumentos: uma técnica retórica rasteira e academicamente condenada”
A Reforma Previdenciária que o Governo tenta emplacar no Congresso Nacional traz inúmeros prejuízos aos trabalhadores brasileiros, suprimindo direitos constitucionais nas esferas pública e privada. Centenas de entidades vêm conclamando filiados à mobilização, enquanto é tempo, para evitar que as medidas abusivas prosperem na Câmara e no Senado. Os Auditores Fiscais, afinados com as questões da arrecadação e da contabilidade públicas, têm reforçado esse movimento, levantando dados técnicos contra a reforma e a favor dos trabalhadores.
Nesse contexto, surge uma campanha difamatória do MBL (Movimento Brasil Livre), além de uma declaração do ex-ministro Delfim Neto, mirando, de forma direta e pessoal, a atual Diretoria da Anfip (Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal) e o presidente do Sindifisco Nacional, respectivamente. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o Movimento ataca dirigentes da Anfip, acusando-os de agirem pelo interesse de blindar os próprios salários e suas aposentadorias taxadas levianamente de “milionárias”. Já o ex-ministro vai na mesma direção, acusando o presidente do Sindifisco de ter interesse pessoal ao posicionar a entidade contra a reforma da previdência pretendida pelo Governo.
Em observância à verdade e aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, é preciso esclarecer que os servidores ingressos até 2012 no setor público contribuem para a previdência sobre a totalidade de seus rendimentos – e não sobre o teto do INSS –, inclusive, o que não ocorre no regime geral, após sua aposentadoria, sendo evidente que devem obter um benefício proporcional à sua contribuição. Convém frisar, também, que diversas mudanças constitucionais recentes enrijeceram os critérios para aposentadoria no Regime Próprio, extinguindo a paridade e a integralidade dos benefícios para aqueles que nele ingressaram após 2003 e estabelecendo idade mínima para homens e mulheres (60 e 55 anos, respectivamente), entre outras medidas.
A despeito desse esclarecimento, chama atenção a total falta de responsabilidade de tais declarações. O que se vê no vídeo nada mais é que um ataque baixo e gratuito. Nos trinta segundos de falácia, não há sequer um argumento técnico apresentado. Diante da falta de conhecimento do assunto e devido à sua falta de conteúdo e de profundidade, os autores se utilizam de um recurso covarde, o argumentum ad hominem, quando se busca denegrir o autor ao invés de rebater seus argumentos: uma técnica retórica rasteira e academicamente condenada. Lamentamos que o mesmo argumento também seja levantado pelo ex-ministro Defim Neto.
O real interesse do Sindifisco e da Anfip na questão da Reforma Previdenciária está na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores nos setores público e privado e na gestão responsável dos recursos públicos destinados à Seguridade Social. Os Auditores Fiscais não se omitirão diante das inverdades alardeadas pelo Governo e continuarão atuando para que a sociedade não seja iludida.
A solução para a Seguridade Social deve emanar de uma discussão séria, franca e profunda dos mecanismos de arrecadação e distribuição de benefícios, e não de uma “reforma” centrada nos interesses de uma pequena elite e aprovada a toque de caixa. O mal estar social provocado pela PEC da Reforma Previdenciária (PEC 287/16) já repercute negativamente, não apenas no Legislativo, mas também no Judiciário e na sociedade.
Na última semana, sete em cada dez senadores assinaram o pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a real situação financeira da Previdência Social. Na mesma linha, a Justiça Federal intimou o Governo a comprovar o suposto déficit bilionário pregado como motivador da reforma e, em outra decisão, determinou que as propagandas veiculadas na mídia sejam retiradas do ar, por associarem uma eventual derrota da PEC a um “cataclismo econômico”.
A enorme resistência da sociedade e do próprio Congresso Nacional – inclusive de parte da base governista – tem levado os defensores da reforma a se valer de ataques pessoais, diante da derrota política que começa a se afigurar. A pequena parcela da opinião pública favorável à PEC 287 não representa os interesses dos trabalhadores da iniciativa privada e, tampouco, dos servidores públicos vinculados ao Regime Próprio.
Diante disso, a DEN defende a manutenção da justiça previdenciária e se solidariza com todas as entidades que vêm sofrendo ofensivas por proteger a Lei e os trabalhadores brasileiros. Esses ataques sorrateiros e imorais devem ser rechaçados de todas as formas possíveis e servir de combustível para uma atuação ainda mais firme contra as forças que pretendem trazer retrocesso às relações trabalhistas e à Seguridade Social.
É preciso debater com profundidade as reformas propostas pelo Governo, conhecendo suas reais intenções e seus malefícios para a classe trabalhadora. Talvez seja essa a grande oportunidade de expor as verdadeiras chagas da Previdência e buscar soluções que realmente tragam o equilíbrio entre a sustentabilidade das contas públicas e o respeito à dignidade do trabalhador.
TRT10 – Ato público pela valorização da Justiça do Trabalho no dia 31 de março
Pública lança Revista Digital especial sobre a Reforma da Previdência
A Revista apresenta os últimos acontecimentos das entidades na Campanha contra a Reforma, reúne principais vídeos expositivos sobre o assunto e dedica espaço ao debate e ao pronunciamento de lideranças sobre o tema.
Leia a edição digital da Revista da Pública sobre a Reforma da Previdência
https://www.yumpu.com/s/tGgFPAM7cUi1h6fm
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) iniciou uma campanha para mostrar que a Previdência Social não é deficitária. Conforme vídeo explicativo – https://www.youtube.com/watch?v=KVcEGyroVq0&t=3s –, o governo federal se equivoca ao mostrar que as contas não fecham.
Para reforçar, o Sindifisco também coloca à disposição a Nota Técnica 34. Neste estudo, mostra as diferenças entre seguridade e previdência e rebate as justificativas do governo na PEC 287/16 (http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=76&Itemid=172) ou aqui (https://cloud.acrobat.com/file/c11e07c5-e891-4dd3-a2d5-4252dfcf1a3a).
Arrecadação e gasto – Segundo o vídeo, dados deixam claro que, em 2015, foram arrecadados R$ 700 bilhões para a seguridade social e gastos R$ 688 bilhões. Ainda naquele ano, foram desvinculados para outras finalidades aproximadamente R$ 66 bilhões da previdência, saúde e assistência social.
E mais: a Previdência Social não é sustentada apenas por contribuições de patrões e empregados. Conta com recursos embutidos em cada produto ou serviço consumido, que deveriam ir para previdência, saúde e amparo à velhice.
O conteúdo pode ser compartilhado pela página do Sindifisco Nacional no Facebook e pelo site somosauditores.com.br – onde estão disponíveis informações sobre a base de cálculo da receita, despesa e resultado da Seguridade Social, e gráficos comparativos.
A partir das 14h30, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) estará reunido para planejar em detalhes as emendas dos servidores à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) que trata da reforma da Previdência, tanto dos trabalhadores da iniciativa privada, quanto do funcionalismo dos três poderes e nas três esferas. A expectativa, segundo Rudinei Marques, presidente do Fonacate, é de que sejam apresentadas entre 12 e 15 emendas, “para que o brasileiro não tenha que trabalhar até a morte”, ironizou.
Findo esse primeiro passo, a próxima etapa será, explicou Marques, um trabalho de convencimento aos parlamentares. “Já na terça-feira, começaremos a colher assinaturas. Precisamos de 171 assinaturas dos deputados”. O Fonacate, em conjunto com os demais servidores, desde o final de 2016, prometeu usar as mesmas armas do governo para barrar pelo menos os pontos mais perversos do texto. Com esse objetivo, desde o dia 1º de fevereiro, deu início a uma campanha publicitária em várias emissoras de rádio para destacar “as mazelas da proposta”.
CNJ faz campanha no Twitter sobre a violência contra a mulher
Uma mulher agredida a cada 15 segundos, uma mulher morta a cada 90 minutos
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres), a cada 15 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil e a cada uma hora e meia uma vítima desse tipo de violência morre. Para engajar a sociedade na discussão sobre formas de prevenir e enfrentar esse crime, o perfil do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Twitter usará as hashtags #QuandoAViolênciaComeça e #QuandoAViolênciaTermina para os internautas darem sua opinião.
A iniciativa é parte das ações do CNJ no Dia Internacional de Luta pelo Fim Da Violência Contra a Mulher, marcado para esta sexta-feira, 25. A campanha começará nesta sexta com a publicação de posts sobre o tema no Facebook, Instagram e no Twitter com a hashtag #QuandoAViolênciaComeça convidando os internautas para esse debate.
O artigo 7º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define como formas de violência doméstica as agressões física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. “Mas, na maioria dos casos, as vítimas só reconhecem que estão em risco quando ocorre a agressão física. Por isso, é importante discutir que tipo de comportamento pode ameaçar a sua integridade física e psicológica a fim de quebrar esse ciclo de violência”, ressaltou a chefe da seção de comunicação institucional do CNJ, Rejane Neves.
Em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a proposta é refletir sobre como prevenir e enfrentar as diversas formas de violência contra a mulher com a publicação da #QuandoAViolênciaTermina. “O objetivo é envolver toda a comunidade na reflexão sobre o papel de cada um nesse processo de desconstrução de comportamentos que contribuem para esse quadro de violência”, explicou Rejane Neves.
Quer participar ? – Dê sua opinião sobre a violência contra a mulher com a hashtag #QuandoAViolênciaComeça.
Contribua com esse debate!
O perfil da página do CNJ no Twitter, com quase 500 mil seguidores, poderá dar RT (retuitar) na sua mensagem.
Mais de 80 entidades manifestam apoio às “10 Medidas contra a Corrupção”
Por meio de nota, mais de 80 entidades representativas de combate à corrupção e controle social se manifestam contra a tentativa de garantir anistia ao “caixa dois” eleitoral cometido por qualquer partido político, campanha ou candidato. Veem como inaceitável a tentativa de intimidar juízes e promotores na atividade investigatória e limitar o exercício de suas funções. O documento destaca que é “improvável que as recentes substituições promovidas por partidos políticos de membros da Comissão Especial enriqueçam os resultados dos trabalhos”.
Veja a nota:
As entidades, abaixo subscritas, integrantes da Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, vêm a público explicitar sua posição em relação à votação do relatório final da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.850/2016 (“Projeto de Iniciativa Popular das 10 Medidas contra a Corrupção”).
1) É inadmissível a tentativa de garantir anistia ao “caixa dois” eleitoral cometido por qualquer partido político, campanha ou candidato. Não bastasse os danos causados à representatividade democrática e ao acesso igualitário ao poder, o novo marco legal contra a corrupção que a sociedade brasileira deseja não se coaduna com qualquer permissividade que proteja essa prática, em qualquer tempo. Um projeto contra a corrupção não pode promover a impunidade.
2) É inaceitável a tentativa de intimidar juízes e promotores em sua atividade investigatória, o que obviamente se presta a limitar o exercício de suas funções. Qualquer debate sobre abuso de autoridade e responsabilização proposto pelo Congresso Nacional contará com o apoio da sociedade brasileira, desde que isso não ocorra de forma casuística com o claro propósito de inibir o combate à corrupção.
3) É improvável que as recentes substituições promovidas por partidos políticos de membros da Comissão Especial enriqueçam os resultados dos trabalhos. Verificar e dar transparência aos reais interesses em jogo é tarefa de um parlamento comprometido com os avanços institucionais necessários à consolidação da democracia brasileira.
A sociedade brasileira está atenta.
FRENTE PELO CONTROLE E CONTRA A CORRUPÇÃO
A Voz do Cidadão – Rio de Janeiro, RJ (atuação nacional)
Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade – ACECCI – Ceará
Amarribo Brasil – Ribeirão Bonito, SP (atuação nacional)
Amigos Associados de Analândia – AMASA – Analândia, SP
Associação Contas Abertas – Brasília, DF (atuação nacional)
Associação Diamantina Viva – Diamantina, MG
Associação dos Artesãos de Elói Mendes – Elói Mendes, MG
Associação Guardiões da Rainha das Águas – GUARÁ – Águas da Prata, SP
Associação Universidade Holística da Mantiqueira – Águas da Prata, SP
Brasil 2030 – Brasília, DF (atuação nacional)
Colaboratório de Desenvolvimento e Participação – COLAB/USP – São Paulo
Guerrilha do Servidor – Distrito Federal (atuação nacional)
Instituto de Fiscalização e Controle – Brasília, DF (atuação nacional)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Mude – Curitiba, PR (atuação nacional)
Instituto Nacional pela Integridade – São José dos Campos, SP
Instituto Não Aceito Corrupção – São Paulo, SP (atuação nacional)
Instituto Prata Viva – Águas da Prata, SP
Instituto Soma Brasil – Paraíba
Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte – Marcco – RN
Movimento Eu Amo Águas da Prata – Águas da Prata, SP
Movimento do Ministério Público Democrático (atuação nacional)
Movimento Popular Desperta Ibiapina – Ibiapina, CE
Movimento Social Prata Florida – Águas da Prata, SP
Movimento Xô Mineradoras – Águas da Prata, SP
Observatório Social de Arapongas – PR
Observatório Social de Assis Chateaubriand – PR
Observatório Social de Brasília – DF
Observatório Social de Brusque – SC
Observatório Social de Caçador – SC
Observatório Social de Cascavel – PR
Observatório Social de Concórdia – SC
Observatório Social de Cuiabá – MT
Observatório Social de Erechim – RS
Observatório Social de Foz do Iguaçu – PR
Observatório Social de Goioerê – PR
Observatório Social de Indaial – SC
Observatório Social de Imbituba – SC
Observatório Social de Irati – PR
Observatório Social de Itajaí – SC
Observatório Social de Jacareí – SP
Observatório Social de Jequié – BA
Observatório Social de Lages – SC
Observatório Social de Mandaguari – PR
Observatório Social de Niterói – RJ
Observatório Social de Ourinhos – SP
Observatório Social de Palhoça – SC
Observatório Social de Palmas – PR
Observatório Social de Palmas – TO
Observatório Social de Palmeira – PR
Observatório Social de Paranavaí – PR
Observatório Social de Pelotas – RS
Observatório Social de Piumhi – MG
Observatório Social de Ponta Grossa – PR
Observatório Social de Porto Seguro – BA
Observatório Social de Ribeirão Preto – SP
Observatório Social de Rio do Sul – SC
Observatório Social de São José do Rio Preto – SP
Observatório Social de São José dos Campos – SP
Observatório Social de São Paulo – SP
Observatório Social de Sorocaba – SP
Observatório Social de Taubaté – SP
Observatório Social de Teresópolis – RJ
Observatório Social de Toledo – PR
Observatório Social de Tubarão – SC
Observatório Social de Uberlândia – MG
Observatório Social do Brasil (atuação nacional)
Ong Moral – Cuiabá – MT
Open Knowledge Foundation Brasil (atuação nacional)
Projeto Ouro Branco 2030 – Ouro Branco, MG
Pública – Central do Servidor (atuação nacional)
Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí – Piauí
Rede Nossa São Paulo – São Paulo
Sindicato dos Servidores Municipais de Águas da Prata – Águas da Prata, SP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina – Ibiapina, CE
Transparência Capixaba – Espírito Santo
Transparência Internacional (atuação nacional)
Transparência Santa Branca – Santa Branca, SP
União Geral dos Trabalhadores – UGT
União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais – UGT-MG
Unacon Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (atuação nacional)
Viva São João – São João da Boa Vista, SP
Campanha do Fisco Paulista que denuncia injustiça fiscal no Estado foi destaque em evento com sindicalistas diversos setores públicos
Convidado oficialmente pela Federação Internacional de Serviços Públicos para apresentar a campanha “Pobre Paga Mais”, o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo participou no dia um (1) de novembro, do “Encontro Comitê Jovens ISP Brasil” no hotel Confort, em São Paulo, evento que reuniu cerca de 30 jovens sindicalistas do setor público para um debate sobre justiça fiscal.
A apresentação esclareceu as ações da Campanha “Pobre Paga Mais”, instituída pela categoria dos Auditores Fiscais da Receita de São Paulo (AFRS) em setembro de 2016 de forma independente e apartidária, cujo objetivo principal foi gerar um alerta à população sobre desequilíbrio dos impostos no Estado de São Paulo, sobretudo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Foram apresentados exemplos notórios de produtos essenciais sujeitos a um ICMS maior do que muitos produtos que não fazem parte da realidade da maioria das pessoas, fazendo com que o consumo de quem pode pagar menos tenha uma carga tributária maior do que o consumo dos mais ricos. Essa distorção pode ser explicada, entre outros fatores, pelo ICMS não ser aplicado de acordo com a capacidade contributiva dos cidadãos.
Um exemplo ilustrativo dos efeitos desiguais da tributação sobre o consumo são os números de produtos essenciais como gasolina, energia elétrica e serviços de comunicação, como telefone e internet que são tributados com alíquota de 25%, enquanto produtos consumidos em maior escala por quem possui mais recursos possuem uma carga tributária menor. A carga tributária do ICMS na compra de helicópteros e jatinhos, por exemplo, é de 4% enquanto automóveis pagam 12%. Alimentos da cesta básica, como salsicha e sardinha em lata são tributados a 7%, e produtos como picanha e o filet mignon são isentos de ICMS.
A apresentação do sindicato também contou com exposições das principais ações da categoria ao longo do ano. Com esclarecimentos e exemplos concretos de benefícios fiscais concedidos pelo governo sem transparência ou debate técnico, falta de planejamento e política tributária clara e eficaz e ausência de uma Lei Orgânica do Fisco Paulista, elaborada pelo fisco há dois anos, prevista na Constituição Estadual e engavetada pelo Governo do Estado.
De acordo com Jocelio Drummond, Secretário Regional para Interamérica da Federação, uma das lutas centrais da entidade é a justiça fiscal, fazer com que as empresas transnacionais paguem impostos. “Hoje em dia, a partir da utilização de paraísos fiscais, essas empresas não pagam impostos em nenhum país. Daí vem a nossa defesa de uma reforma tributária mundial. Já temos todo o estudo sobre isso, patrocinamos um grupo de especialistas para desenvolver uma proposta nesse âmbito, o qual foi liderado por Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel da Economia, e chegamos a uma boa proposta. O objetivo é criar um comitê intergovernamental na ONU para debater essa proposta de reforma tributária mundial e fazer com que as empresas transnacionais paguem impostos”, explicou.
Drummond acrescentou ainda que a campanha Pobre Paga Mais é um exemplo positivo de ação sindical, capaz de incentivar sindicatos no Brasil e no mundo. “São os próprios trabalhadores do setor defendendo uma luta justa, a qual interessa a toda sociedade. É importante para nós que temos uma luta mundial conhecer as experiências de sindicatos do Brasil”, completou.
Sobre a PSI: A PSI (Public Internacional Services) é uma federação sindical mundial que representa 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços públicos essenciais em 154 países. A ISP defende os direitos humanos, promove a justiça social e o acesso universal aos serviços públicos de qualidade. A ISP trabalha com o sistema das Nações Unidas e em colaboração com entidades da sociedade civil, sindicatos e outras organizações.