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A estabilidade é o foco de segunda edição da série especial Café com Política – Reforma Administrativa. O fórum digital vai abordar os impactos nas mudanças das regras do serviço público em análise no Congresso Nacional (PEC 32/2020)
Um dos pontos mais polêmicos que a proposta do governo federal – enviada ao Congresso por meio da PEC 32/2020 – e a mudança na estabilidade dos servidores públicos. O Sindilegis convidou um time de especialistas para discutir o assunto na próxima segunda-feira (05/10), às 18 horas. A transmissão será feita pelo canal do Sindicato no YouTube.
Entre as principais questões estão: O que está em jogo com a flexibilização da estabilidade do servidor? As mudanças na Constituição vão garantir maior produtividade e efetividade dos serviços públicos? O texto do governo retira essa prerrogativa da estabilidade para os novos servidores em várias carreiras. Pela proposta, haverá cinco regimes de contratação. Apenas os cargos típicos de Estado terão direito à estabilidade após três anos.
Nas outras modalidades – cargos por prazo indeterminado e contrato por prazo determinado – os novos seriam admitidos por concurso público, mas poderão ser dispensados. Já os cargos de liderança e assessoramento seriam ocupados em parte por “processo de seleção simplificado”, ainda não detalhado, e outra parte, por indicação. O texto prevê ainda que todos os aprovados em concurso público passarão um período sob o contrato de experiência.
Os painelistas convidados são Marcelo Ramos, deputado federal (PL-AM), advogado e professor universitário; e Adriana Shier, pós-doutora em Direito Público, doutora em Direito e vice-presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
O moderador da live será Cid Queiroz, jornalista da TV Câmara e especialista em Ciência Política. A jornalista debatedora será Dora Kramer, escritora, colunista da Revista Veja e comentarista política da Rádio BandNews FM. O servidor do TCU e vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza, também participa do fórum.
Serviço
Série especial Café com Política – Reforma Administrativa
Episódio II – Estabilidade do servidor
Data: 05/10
Horário: 18h
Onde: Canal do Sindilegis no Youtube
Participarão do Fórum virtual os autores das propostas (PECs) em tramitação no Congresso que modificam sistema de arrecadação de tributos
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) fará uma série de debates nas próximas semanas, por meio do Café com Política, para discutir o impacto das propostas na economia e no bolso dos cidadãos. As duas primeiras lives serão nos dias 10 e 17 de agosto, sempre às 18h, transmitidas pelo canal do Youtube do sindicato.
A discussão sobre a reforma tributária está no centro dos debates dos poderes Legislativo e Executivo. Hoje três propostas estão em análise no Congresso Nacional para modificar o sistema de arrecadação brasileiro, que é considerado um dos mais complexos e mais caros do mundo.
“Poucos temas abrangem de forma tão ampla a sociedade como a reforma tributária. Entendemos que é essencial que todos os setores da sociedade tenham acesso ao maior volume de informações acerca das proposições que estão sendo consideradas e o espaço de debate, que dê voz aos diferentes públicos”, destaca Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis.
A primeira live, no dia 10 de agosto, contará com a presença do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), idealizador da PEC 110, que atualmente está no Senado. A proposta prevê a substituição de nove tributos por um só, unificado. A mediadora da discussão será a jornalista da Câmara dos Deputados e coordenadora da Associação Brasileira de Comunicação Pública – Seção do Distrito Federal Cláudia Lemos. O repórter e colunista de economia do Correio Braziliense Vicente Nunes participará como jornalista convidado.
No dia 17 de agosto, o painelista será o economista Bernard Appy, autor da PEC 45. O texto foi apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e prevê a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que substitua o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS. A mediação da discussão ficará por conta do jornalista e apresentador da TV Câmara Lincoln Macário.
Serviço:
I – Reforma Tributária – PEC 110 (Senado)
Painelista: Luiz Carlos Hauly – economista e ex-deputado que elaborou o texto
Mediadora: Cláudia Lemos – Jornalista da TV Câmara
Data: 10/08
Horário: 18h
II – Reforma Tributária – PEC 45 (Câmara dos Deputados)
Painelista: Bernard Appy – tributarista, diretor do CCIF, idealizador da proposta
Mediador: Lincoln Macário – Jornalista da TV Câmara
Data: 17/08
Horário: 18h
Café com Política – Sindilegis discute “Armas contra o machismo”
Nessa sexta-feira (12), às 9h, em sua sede (610 Sul), o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis) va debater o feminicídio, o machismo e a violência contra a mulher
Em um café da manhã com a presença de figuras icônicas na luta pelos direitos femininos, o Sindilegis quer estabelecer um diálogo amplo sobre as estatísticas assustadoras, que crescem cada vez mais, sobre casos de feminicídio, assédio moral, sexual e violência contra as mulheres.
Como convidadas:
✅ A primeira mulher comandante da Polícia Militar do DF, coronel Sheyla Sampaio;
✅ A deputada Érika Kokay (PT-DF);
✅ A primeira mulher brasileira a se tornar defensora pública interamericana, Rivana Ricarte;
✅ A jornalista e escritora Nana Queiroz, autora do livro “Presos que menstruam, que mediará o evento;