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Endeavor lança Mapa para Simplificação para reduzir tempo de abertura de empresas no Brasil
O Mapa para Simplificação tem como objetivo auxiliar servidores públicos com o passo a passo para o redesenho do processo de abertura de empresas no país. Abrir uma empresa no Brasil leva, em média, 62 dias e seis procedimentos de acordo com o Índice de Cidades Empreendedoras. O mesmo processo pode ser concluído em 11 dias na Argentina e em 7 dias na Turquia, como aponta o Doing Business 2019. O Mapa para Simplificação será lançado no dia 1º de agosto. O material é gratuito e estará disponível online para servidores e especialistas de todo o Brasil
O excesso burocrático na abertura de empresas é o primeiro desafio para quem quer empreender no Brasil. Não há um passo a passo claro que deve ser seguido pelo empreendedor e há um excesso de requisições que complica o processo – o que gera vai e volta de documentos e pessoas -, o tempo de resposta dos órgãos é lento e as decisões de aprovação são muitas vezes influenciadas pela subjetividade de cada servidor público. Por isso, abrir uma empresa no Brasil leva, em média, 62 dias e seis procedimentos de acordo com a última edição do Índice de Cidades Empreendedoras, enquanto o mesmo processo pode ser concluído em 11 dias na Argentina e em 7 dias na Turquia, como aponta o Doing Business 2019.
“No entanto, bons exemplos e iniciativas de simplificação mostram que fazer diferente é possível. Há municípios brasileiros em que empresas que não representam riscos para o meio ambiente ou para a saúde pública podem ser abertas em até uma hora. Com a simplificação, essas cidades são beneficiadas pela geração de emprego, renda e inovação, pelo aumento da formalização dos negócios, pela melhoria da arrecadação de tributos pelas diferentes partes da federação e pelo maior controle sobre atividades econômicas que podem prejudicar o meio ambiente, a saúde dos cidadãos e até mesmo a mobilidade urbana, destaca a Endeavor.
O desafio agora é expandir iniciativas de simplificação para todos os municípios brasileiros. Embora exista interesse de gestores e servidores públicos em replicar projetos semelhantes e aderir às recomendações do governo federal, muitas vezes falta conhecimento sobre qual o passo a passo necessário ao redesenho. Foi o que a Endeavor identificou por meio de estudos acadêmicos sobre o tema, como a pesquisa Burocracia na Vida das Empresas, e ao participar dos programas de desburocratização Simplificar, em Porto Alegre, e Empreenda Fácil, em São Paulo. Além de não ter uma visão do processo como um todo e de quais procedimentos devem ser otimizados, os servidores sentiam-se despreparados para implementar e operar melhorias processuais e sistêmicas e para atender aos cidadãos.
Buscando resolver esse problema e criar instrumentos para que os servidores se tornem protagonistas da desburocratização, a Endeavor criou o Mapa para Simplificação. O Mapa, lançado no dia 1º de agosto, compila o passo a passo para o redesenho do processo de abertura de empresas e também apresenta os melhores exemplos nacionais e internacionais de simplificação. O material foi construído e validado com a ajuda de mais de 40 especialistas e burocratas engajados com experiências de desburocratização e apresenta aprendizados e estratégias de sucesso adotadas em locais como Canadá, Austrália, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, São Paulo e Uberlândia, entre outros. O material é gratuito e está disponível online para servidores e especialistas de todo o Brasil.
O trabalho de capacitação e preparo de servidores para a desburocratização está alinhado a recomendações do Doing Business para melhoria do ambiente de negócios. Dados publicados no relatório de 2019 apontam que em economias nas quais servidores são treinados, são gastos em média 12 dias a menos para incorporar um negócio e 29 dias a menos para incorporar uma propriedade em comparação com aquelas em que nenhum treinamento é oferecido. Além de elaborar o Mapa para Simplificação, a Endeavor também lançou parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para criação de um curso de educação a distância sobre desburocratização da abertura de empresas e para o lançamento de novas edições do Índice de Cidades Empreendedoras.
Instrumento que facilita a formalização de empresas e aquece o mercado de trabalho esbarra na burocracia do Estado, segundo especialista. Os entraves começam nos próprios órgãos regulatórios. A MP tem até o dia 28 de agosto para ser apreciada pelo Congresso Nacional
Prestes a completar 90 dias em agosto, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída por meio da Medida Provisória 881/19, corre o risco de prescrever, caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. O instrumento estabelece garantias de livre mercado e simplifica a formalização de inúmeras empresas em todo o país, de acordo com o contador
Gilberto Carvalho e Freire
Um dos avanços mais significativos da MP diz respeito a alteração do Código Civil, por meio da inclusão no rol de Pessoas Jurídicas a Sociedade Limitada Unipessoal, que possibilita a regularização de inúmeros empreendedores que atuam de modo informal, explica o contador. Embora o Artigo 1.052 reconheça o instrumento, a Receita Federal, órgão arrecadador e responsável pela liberação dos CNPJs, ainda não providenciou em sua plataforma esta natureza jurídica, impedindo a constituição de empresas conforme o modelo.
Gilberto Freire assinala que, para que a MP da Liberdade Econômica não caduque, como ocorreu com a MP da Desburocratização (876/19), o governo precisa enfrentar órgãos de sua própria gestão. “Ao incluir no rol de Pessoas Jurídicas a Sociedade Limitada Unipessoal, o Estado brasileiro vai ao encontro dos anseios de milhares de empreendedores informais que vislumbraram a possibilidade de sair da ilegalidade, colaborando com o fortalecimento dos cofres públicos e contribuindo diretamente para o fortalecimento do sistema previdenciário”, explica.
Ainda conforme o contador, “hoje temos uma grande demanda para esse tipo de constituição empresarial. No entanto, a Receita Federal impede o investimento, indo contra o desejo e o programa de Liberdade Econômica do governo, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes”, completa.
Para ele, a MP estabelece garantias de livre mercado, conforme determina o Artigo 170 da Constituição Federal, possibilitando ao empresário brasileiro a geração de emprego e renda. No entanto, a preocupação dos especialistas da área contábil é de que ainda prevalece no Brasil o pressuposto de que as atividades econômicas dependem de expressa permissão do Estado.
Como resultado, lembra Freire, o Brasil figura em 150ª posição no ranking de Liberdade Econômica da Heritage Foundation/Wall Street Journal, 144ª posição no ranking de Liberdade Econômica do Fraser Institute, e 123ª posição no ranking de Liberdade Econômica e Pessoal do CatoInstitute. Fatos que, atrelados ao excesso de burocracia e à crise econômica, resultaram em cerca de 13 milhões de desempregados em todo o país.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Economia participam amanhã (2/7) do lançamento da 3ª Conferência Internacional da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). O evento vai tratar do tema “Menos burocracia, mais desenvolvimento”
Estarão presentes na abertura o presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Abrig, Guilherme Cunha Costa.
Após o lançamento da conferência, o setor privado terá 90 dias para encaminhar ao governo sugestões para diminuir o impacto do excesso de burocracia nos negócios. As sugestões poderão servir de base para políticas públicas. A conferência internacional acontecerá no dia 10 de outubro, na sede do TCU.
Serviço:
Evento: Lançamento da 3ª Conferência Internacional da Abrig
Local: Auditório do Ministério da Economia, Bloco K – Esplanada dos Ministérios
Data: 02/07/2019
Horário: 8h30
Confies – Burocracia é responsável por desperdício de R$ 9 bi na ciência
Estimativa foi apresentada ontem (30), em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O cientista brasileiro perde 35% de seu tempo com serviços burocráticos, como preenchimento de papeis, análises relatórios, nota fiscal e carimbos, tempo que deveria ser dedicado à pesquisa
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, apresentou estimativa inédita de que a burocracia na atividade de pesquisa gera desperdício anual da ordem de R$ 9 bilhões, exatamente na área onde os recursos são escassos. Nos cálculos foram considerados o orçamento de todo o sistema de ciência e tecnologia, incluindo as esferas federal, estadual e municipal, de 2016, da ordem de R$ 79 bilhões, com base nos dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Conforme dados do Confies, o cientista brasileiro perde 35% de seu tempo com serviços burocráticos, como preenchimento de papeis, análises relatórios, nota fiscal e carimbos, tempo que deveria ser dedicado à pesquisa.
Propostas
Na tentativa de simplificar esses gargalos, Peregrino propõe a integração das rubricas de capital e custeio dos projetos de P&D em uma única rubrica, chamada de Investimento. Ou seja, as despesas de capital e custeio seriam classificadas como investimento que comporia a chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), a exemplo do que acontece em países desenvolvidos. “O investimento em ciência não é gasto corrente. É um investimento para ser colhido no futuro”.
Além do desperdício de verbas públicas, a cientista Lygia da Veiga Pereira, professora da USP que representou a SBPC, na audiência, chamou a atenção para o desperdício de cérebros. “A burocracia faz com que os nossos pesquisadores não possam exercer toda competência e capacidade produtiva”, lamentou
Gargalo
O gargalo burocrático na atividade de pesquisa atrasa o desenvolvimento econômico e social do país. Esse é o consenso dos participantes da audiência pública sobre burocracia nos processos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), na quinta-feira (30), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Os palestrantes também foram unânimes em dizer que não é preciso criar novas leis para o segmento. Em alguns casos, é preciso adequar pontos, somente.
O presidente da Comissão, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que presidiu o 1º bloco do debate, propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar o cenário e sugerir medidas para simplificar os processos de gestão da pesquisa científica. Na audiência, proposta pelo Confies, a deputada Angela Amin, vice-presidente da Comissão, que presidiu a mesa do 2º bloco, afirmou que a Casa vem fazendo um trabalho integrado com o compromisso de se aprofundar nas questões que dificultam a ciência nacional. “Vamos conseguir avançar e avançar bem”, disse ela, que pretende formalizar os integrantes do grupo de trabalho até quarta-feira, 4 de junho.
“Ao que parece, a palavra de ordem será abertura. E, desde que acompanhada das reformas domésticas que tanto impactam nosso desenvolvimento, será muito bem-vinda. Hoje, a presença do Brasil no comércio exterior mundial é inexpressiva, algo em torno de 1%. Somos um gigante tímido. Timidez, essa, também fruto da burocracia, da infraestrutura deficitária e da mão-de-obra, em geral, improdutiva”
Kaio Cezar de Melo*
A despeito de uma política externa que, pelo que tudo indica, será pouco convencional, a comunidade empresarial tem boas expectativas com o novo governo. O momento econômico do Brasil levou empreendedores a pensarem a venda de seus produtos e serviços no exterior. Isso porque historicamente, as exportações crescem durante as crises, sobretudo em países emergentes. Para 2019, a aposta é pela continuidade do foco nas exportações como estratégia de negócio e não mais como alternativa emergencial.
Ao que parece, a palavra de ordem será abertura. E, desde que acompanhada das reformas domésticas que tanto impactam nosso desenvolvimento, será muito bem-vinda. Hoje, a presença do Brasil no comércio exterior mundial é inexpressiva, algo em torno de 1%. Somos um gigante tímido. Timidez, essa, também fruto da burocracia, da infraestrutura deficitária e da mão-de-obra, em geral, improdutiva.
No quesito macroeconômico internacional, precisamos olhar para além da América Latina, e assumir um papel mais relevante entre os BRICS (grupo de países de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), enquanto houver contexto para isso, e avançarmos rumo à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Quando a pauta é o BRICS, a instabilidade política pela qual o Brasil passou nos últimos anos nos deixou em pé de desigualdade em relação aos demais países do grupo. A China, por exemplo, está a um passo de se tornar a maior economia do mundo. Fora isso, deveria haver facilitação no trânsito de pessoas entre essas potências. Nesse sentido, o único movimento que registramos, ainda insuficiente, foi no tocante à Índia, com o e-Visa. Precisamos simplificar o trânsito de capital intelectual entre esses países e não perder de vista nações como Canadá, Estados Unidos, Israel, Japão e Reino Unido, que tanto nos agregariam em ciência, tecnologia e inovação.
Sobre a OCDE, México e Chile podem ser bons exemplos. Desde a entrada para esse seleto grupo, ambos têm registrado crescimentos expressivos no produto interno bruto ano após ano. Nossos vizinhos: Argentina, que conta com o apoio declarado dos Estados Unidos, e Peru, já se movimentaram nessa direção, assim como Croácia, Bulgária e Romênia. A chancela da organização favorece, entre outros aspectos, a atração de investimentos ao país, já que seus membros possuem um alto padrão de transparência nas relações e na gestão pública. A longo prazo, fazer parte do grupo pode corroborar a competitividade das empresas brasileiras e posicionar o país em um patamar internacional relevante, mais digno de nossa grandeza.
No cenário doméstico, são necessários mais bons exemplos como o da Camex (Câmara de Comércio Exterior do Brasil), que acabou de lançar um guia de Boas Práticas Regulatórias que culminou na eliminação de 249 burocracias no comércio exterior, estabelecendo um marco regulatório consistente e transparente, bastante alinhado aos padrões internacionais.
Outro ponto importante são os obstáculos para empreender no Brasil. Hoje, ainda perde-se boa parte do tempo preenchendo papéis, indo a cartórios e/ou reclamando da telefonia, da internet, dos bancos. O empreendedor deveria concentrar seus esforços exclusivamente no desenvolvimento do seu negócio e o governo, de fato, precisaria ser parceiro das empresas, papel que o Sebrae tem desempenhado muito bem para as micro e pequenas.
Quando o assunto é importação e exportação, precisa haver simplificação cambial, nos financiamentos, no recolhimento de impostos, nas adequações jurídicas. Uma alternativa, já aplicada em Hong Kong, seria a tributação de empresas com menos de dois anos de operação, exclusivamente sobre o lucro auferido, ou a criação de um imposto único, espécie de VAT, amplamente difundido no exterior, sendo a União, a responsável pelo repasse aos estados e municípios. Não faz muito sentido que o empreendedor domine, tecnicamente, as equações tributárias ou tenha despesas administrativas em função delas.
Na infraestrutura, é sabido que o fluxo de cargas no Brasil se dá majoritariamente pelas rodovias, das quais apenas 13% são pavimentadas. Sem falar da insegurança na malha rodoviária, vide o estado do Rio de Janeiro, cujo roubo de cargas tem levado a prejuízos superiores a R$ 600 milhões, e exigido que o setor privado busque contramedidas para minimizar esses impactos.
A ampliação da malha ferroviária, que representa apenas 15% do mapa logístico do país, facilitaria o transporte agrícola, carro chefe do Brasil nesse momento, e geraria uma economia de mais de R$ 15 milhões ao ano, além de melhorar o trânsito nos grandes centros urbanos, ser menos poluente e mais seguro.
A situação nos 37 portos em operação no Brasil também não é fácil. Em 2017 foi registrado o menor repasse portuário em 14 anos. Mas, além de recursos incipientes, falta gestão. Os portos operam em situação caótica. Não há padrão administrativo, o que abre precedente para corrupção e diminui o interesse do investidor estrangeiro. Nesse contexto, a licitação dos portos seria uma alternativa.
Que seja bem-vindo o pragmatismo, a presença de profissionais técnicos em áreas-chave, e a disposição para negociação com grandes nações. E que venham também as reformas estruturais que nos permitirão crescer para além da subjetividade das expectativas e que tenhamos um projeto de país consistente a longo prazo, com uma pauta de exportação de alto valor agregado – não escorada no agro – e com pequenos e médios empreendedores que, mais do que ouvir falar, saibam da importância da internacionalização para a perpetuidade de seus negócios.
*Kaio Cezar de Melo – CEO da Braver, empresa especializada em comércio exterior estratégico e relações internacionais
Nesta quinta-feira (18), o advogado Walfrido Warde, especialista em direito societário, lança em Brasília-DF o livro “O Espetáculo da Corrupção – Como um Sistema Corrupto e o Modo de Combatê-lo Estão Destruindo o País”, a partir das 18h30, na Livraria Cultura do Park Shopping
Fundador e presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Warde defende combate permanente à corrupção, mas não ao preço da destruição de dezenas de empresas brasileiras e de milhares de postos de trabalho, como vem ocorrendo desde o início da operação Lava Jato.
O advogado, que atua na defesa da ex-presidente Dilma Roussef em processos envolvendo a Petrobras nos EUA, denuncia no livro a falta de planejamento, a espetacularização e o moralismo que, segundo ele, têm sido regra nas ações anticorrupção desencadeadas por policiais, auditores, promotores de Justiça, juízes e outros membros da burocracia estatal.
No entender de Warde, em nome do combate à corrupção o Brasil está destruindo o capitalismo, demonizando a política e levando as instituições a um descrédito que beira o irreversível.
Com a Portaria Normativa nº 291, publicada em 13 de setembro de 2017, no Diário Oficial da União (DOU), o servidor teve a permissão para exercer atividade privada enquanto estiver com a jornada reduzida. O empreendedorismo pode ser uma opção, por conta da crise. Em caso de dúvidas, especialistas preparam um passo a passo didático para quem deseja começar o próprio negócio
Diego Daminelli, especialista do time da Organica, líder na aceleração de negócios e pessoas, alerta que antes de partir para a burocracia de abertura de um negócio, o empreendedor deve conhecer os concorrentes e possíveis substitutos; criar a estrutura básica de tecnologia para servidores, sistemas e infraestrutura; e organizar a contabilidade básica, como impostos, orçamento, capital de giro e fluxo de caixa.
Apesar de serem denominadas como “pequenas”, o impacto das pequenas empresas na economia brasileira é grande, pois, entre outros benefícios, são fontes de criação de postos de trabalho – responsável por mais de 80% dos empregos formais neste ano, segundo o Sebrae. Em meio à crise, empreender se tornou ainda mais uma opção para quem quer uma renda extra ou precisa de uma nova ocupação. Pensando nisso, especialistas e empreendedores separaram dicas e um passo a passo para quem deseja ter o próprio negócio.
Para Lucas Moreira, sócio-fundador da rede de franquias Splash, cafés e bebidas urbanas, antes de pensar em abrir uma microempresa, o futuro empreendedor deve conhecer quais são os negócios mais adequados ao seu perfil. “Não adianta investir em algo que a pessoa não se identifica, as chances de ter sucesso já começam por aí”, ressalta. Empreendedor há dois anos, o CEO da Oakberru Açaí Bowls, Georgios Frangulis, corrobora com Moreira. Segundo ele, essa escolha é o primeiro passo para quem pensa em abrir uma empresa. “Depois de definir o perfil, o empreendedor deve definir o segmento mais adequado ao local que montará e ao capital disponível”, diz Frangulis.
Depois de todos esses pontos alinhados, os especialistas orientam seguir os seguintes passos para dar início à “papelada” da empresa:
Registro na Junta Comercial
O primeiro passo é registrar a empresa na Junta Comercial na cidade em que ela será instalada. Dependendo do estado, as Juntas Comerciais podem exigir documentos diferentes para efetuar o cadastro. A documentação mais comum envolve RG, CPF e contrato social.
NIRE
Após o registro, o empreendedor receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa). Em formato de etiqueta ou carimbo, o número é um registro da legalidade da empresa. Obrigatório para empresas do ramo comercial desde 1994, sem o NIRE não é possível ter o CNPJ.
CNPJ
Com o NIRE em mãos, é possível obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O cadastro é feito no site da Receita Federal por meio do download de um programa específico, o Documento Básico de Entrada. No momento de cadastrar o CNPJ, o microempreendedor escolhe a atividade que a empresa exercerá. A definição da atuação da instituição deve ser feita com cuidado pois a classificação escolhida é usada de base para tributação e fiscalização.
Alvará do Corpo de Bombeiros
Esse é um documento importante para a integridade física do empreendedor, colaboradores e clientes. O alvará determina grau de risco da edificação. A solicitação é feita junto do Corpo de Bombeiros.
Alvará de Funcionamento
Na prefeitura da cidade em que a microempresa se instalará, o empreendedor solicita o alvará de funcionamento. A documentação necessária envolve cópia do CNPJ, cópia do Contrato Social e dependendo, laudo de vistoria. De acordo com o ramo da empresa, secretarias como a de Saúde, Meio ambiente e Planejamento podem se envolver no processo e pedir outros tipos de documentos. A partir daí, o empresário já pode começar a tocar o seu negócio.
Vamos Conciliar e Geap fazem mais de 2000 acordos com beneficiários
Alerta aos servidores: A campanha do Refis tem descontos e parcelamento que podem ser oferecidos tanto pela Vamos Conciliar quanto pela operadora de planos de saúde. E vai até o mês de novembro
Vamos Conciliar em parceria com a Geap realizou mais de dois mil acordos com os beneficiários ativos e inativos do plano de saúde. As negociações foram pelo Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), em condições especiais de pagamentos, com parcelamento oferecido pelo plano de saúde. A Vamos Conciliar é uma Câmara de Conciliação e Mediação com foco em resolução de conflitos, com métodos de prevenção, avaliação e resolução de controvérsias.
O objetivo do programa de refinanciamento é solucionar casos de inadimplência de beneficiários de maneira célere, econômica e segura, além de permitir que o plano de saúde seja reativado. Para a diretora da Vamos Conciliar, Perla Cruz, essa é uma oportunidade do beneficiário quitar os débitos do plano sem burocracia. “Além de conseguir pagar os débitos e reativar o plano sem sair de casa, o usuário do convênio está isento de carência, o que é uma grande vantagem. É tudo muito rápido e simples, estamos com um índice de aprovação incrível”, comemora a diretora.
A moradora do Maranhão Maria do Rosário Reis aprovou o programa. “Achei muito cômodo poder resolver essa questão sem sair de casa, não precisei ir até a Geap, retirar a senha e negociar. Gostei da facilidade e praticidade”, comenta.
Para negociar os débitos e conhecer as condições de pagamentos, basta entrar em contato pelo telefone (61) 3717 6161 ou pelo e-mail: contato@vamosconciliar.com, consultar seus débitos e realizar a negociação.
Robson Braga de Andrade é reeleito presidente da CNI até 2022
Empresário mineiro foi reconduzido por unanimidade para um novo mandato à frente da entidade. Além de reafirmar o compromisso de defender a continuidade das reformas estruturais, como a da Previdência Social, Andrade lembrou da importância da conclusão da agenda microeconômica e de medidas de redução da burocracia. “As reformas econômicas e institucionais são imprescindíveis para alcançarmos novos patamares de competitividade e de produtividade”, disse
O empresário Robson Braga de Andrade foi eleito para novo mandato na presidência da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta terça-feira (8). O Conselho de Representantes da entidade, composto por delegados das federações das indústrias dos estados e do Distrito Federal, elegeu a próxima administração da CNI para o período de 2018 a 2022. A posse ocorrerá em 31 de outubro.
A chapa eleita é composta por cinco vice-presidentes executivos, representando cada uma das regiões do país. A votação ocorreu ao longo desta terça-feira, na sede da CNI. O presidente eleito ressaltou os desafios a serem enfrentados nos próximos quatro anos. Além de reafirmar o compromisso de defender a continuidade das reformas estruturais, como a da Previdência Social, Andrade lembrou da importância da conclusão da agenda microeconômica e de medidas de redução da burocracia. Ele também citou os desafios colocados no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, ressaltando que o crescimento sustentado do país não ocorrerá fazendo mais do mesmo. “As reformas econômicas e institucionais são imprescindíveis para alcançarmos novos patamares de competitividade e de produtividade”, disse.
Atuação
Nos últimos quatro anos, a CNI teve atuação destacada em prol da agenda de reformas estruturais, necessárias para se consolidar soluções perenes para os gargalos históricos à competitividade do país. Na área trabalhista, a entidade foi fundamental na defesa da regulamentação da terceirização e da modernização das leis do trabalho, ambas conquistadas em 2017. No campo da infraestrutura, defendeu o fim da participação mínima da Petrobras em blocos do pré-sal, medida aprovada em 2016 e essencial para destravar investimentos no setor de óleo e gás brasileiro.
Andrade também conduziu uma ambiciosa agenda nas áreas de educação e de inovação. Nesse período, foi implantada a rede de 25 Institutos SENAI de Inovação e consolidada a rede de 57 Institutos SENAI de Tecnologia. Coordenadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), as estruturas oferecem serviços técnicos, tecnológicos e de inovação, que contribuem para tornar a indústria brasileira mais competitiva. O SENAI também foi reconhecido internacionalmente como referência em educação profissional pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Nesta gestão, a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) se consolidou como principal espaço de discussão entre setor privado e governo, com a participação de mais de 200 empresas. Entre as conquistas da MEI está a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), em 2013, que oferece um novo e desburocratizado modelo de financiamento a projetos de inovação no país. A CNI também liderou as principais investigações sobre o impacto e os desafios que a 4a Revolução Industrial, também conhecida como Indústria 4.0, terá sobre a indústria e a economia brasileiras.
Confira os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos
DIRETORIA
Presidente
– Robson Braga de Andrade
Vice-Presidentes Executivos
– Paulo Antonio Skaf
– Antonio Carlos da Silva
– Francisco de Assis Benevides Gadelha
– Paulo Afonso Ferreira
– Glauco José Côrte
Vice-Presidentes
– Sergio Marcolino Longen
– Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira
– Antonio Ricardo Alvarez Alban
– Gilberto Porcello Petry
– Olavo Machado Júnior
– Jandir José Milan
– Eduardo Prado de Oliveira
– José Conrado Azevedo Santos
– Jorge Alberto Vieira Studart Gomes
– Edson Luiz Campagnolo
– Leonardo Souza Rogerio de Castro
– Edilson Baldez das Neves
1º Diretor Financeiro
– Jorge Wicks Côrte Real
2º Diretor Financeiro
– José Carlos Lyra de Andrade
3º Diretor Financeiro
– Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan
1º Diretor Secretário
– Amaro Sales de Araújo
2º Diretor Secretário
– Antonio José de Moraes Souza Filho
3º Diretor Secretário
– Marcelo Thomé da Silva de Almeida
Diretores
– Roberto Magno Martins Pires
– Ricardo Essinger
– Marcos Guerra
– Carlos Mariani Bittencourt
– Pedro Alves de Oliveira
– Rivaldo Fernandes Neves
– José Adriano Ribeiro da Silva
– Jamal Jorge Bittar
– Roberto Cavalcanti Ribeiro
– Gustavo Pinto Coelho de Oliveira
– Julio Augusto Miranda Filho
– José Henrique Nunes Barreto
– Nelson Azevedo dos Santos
– Flávio José Cavalcanti de Azevedo
– Fernando Cirino Gurgel
CONSELHO FISCAL
Titulares
– João Oliveira de Albuquerque
– José da Silva Nogueira Filho
– Irineu Milanesi
Suplentes
– Clerlânio Fernandes de Holanda
– Francisco de Sales Alencar
– Célio Batista Alves
Essa histeria de setores da sociedade brasileira contra a corrupção, estimulada pela grande mídia, ajuda a esconder o debate que de fato interessa ao povo brasileiro. Os números são reveladores. Vamos compará-los, refletir sobre e questioná-los. Isto poderá ajudar a entender a quem interessa esse “não debate” que consome o país. E por quê?
Marcos Verlaine*
Há uma grita geral nos meios de comunicação sobre corrupção, que escandaliza, mobiliza e anima o debate político nacional. E, em tempos recentes, até mobilizou e levou para as ruas uma parcela expressiva dos estratos médios. Que, inclusive, serviu de combustível para afastar dois presidentes da República: Collor, em dezembro de 1992; e Dilma, em agosto de 2016.
Mas, definitivamente, é preciso começar a clarear que o problema central ou principal da sociedade brasileira não é a corrupção. Essa que envolve seus três sustentáculos principais: os poderes econômico e político e setores da alta burocracia estatal-governamental. O problema é político, pois são por meio das orientações e decisões políticas que se definem as prioridades de um país e de um povo, a partir das esferas governamentais.
São esses rês setores que sustentam a grande corrupção no país. Mas o falso debate, aliado à histeria de parcelas da sociedade, estimulada pelos meios de comunicação, em nada ajudam a compreender “as coisas que estão por trás das coisas” que envolvem este tema. Primeiro são milhões e bilhões circulando em cash, mas ninguém cita uma instituição financeira. Essa grana toda é sacada onde? Por que a imprensa não faz esta pergunta óbvia?
Entretanto, toda essa escandalização midiática parece ser um “jogo de cena” para esconder os verdadeiros números e fatos que fazem do Brasil um dos países mais injustos, desiguais e desequilibrados do mundo, dentre os mais importantes em termos econômicos. Vamos aos números.
6 contra 100 milhões
Recentemente, o portal do jornal El Pais (espanhol) divulgou números estarrecedores que deveriam fazer os setores mais conscientes e críticos do Brasil e suas instituições pensarem, se repensarem e se mobilizarem contra essa aberração.
Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as 6 pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Foi o que revelou estudo sobre desigualdade social realizado pela Oxfam.
O levantamento também revelou que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população. Além disso, mostra que os super-ricos (0,1% da população brasileira hoje) ganham em 1 mês o mesmo que 1 pessoa que recebe 1 salário mínimo (R$ 937) — algo em torno de 23% da população brasileira — ganharia trabalhando por 19 anos seguidos.
Escandalização
Há 2 grandes escândalos de corrupção que foram e são bastante repercutidos na sociedade brasileira: os chamados “mensalão”, em 2005; e o “petrolão”, descoberto em 2014. Ambos foram usados para emparedar os governos do PT, de Lula e Dilma. O 2º derrubou a presidente Dilma no início do 2º mandato, em 2016.
O “mensalão”, segundo investigações que envolveram a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) teriam desviado pelo menos R$ 101,6 milhões.
Sobre o chamado “petrolão”, segundo levantamento realizado pelo jornal Valor Econômico, a área de Abastecimento da Petrobras investiu R$ 112,39 bilhões entre maio de 2004 e abril de 2012. Desse montante, 3% teriam sido desviados. O que dá uma cifra em torno de R$ 3,362 bilhões.
Dívida pública
Vamos aos contrastes. Para efeito de comparação. Os juros da dívida custaram R$ 407 bilhões ao poder público em 2016. Este valor é alto, mas é menor do que o gasto de 2015, R$ 530 bilhões, em valores atualizados.
A dívida pública federal, que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no exterior, avançou 3,22% em junho, para R$ 3,35 trilhões, informou, em 24 de junho, a Secretaria do Tesouro Nacional. Em maio, a dívida estava em R$ 3,25 trilhões.
Para este ano, a expectativa do Tesouro Nacional é de novo aumento. A programação da instituição prevê que pode chegar aos R$ 3,65 trilhões no fim de 2017.
Mas quem ganha e quem perde com a dívida pública? Segundo o economista Rodrigo Vieira de Ávila, da Auditoria Cidadã, “62% dos detentores de títulos da dívida interna são os bancos e os investidores estrangeiros”. E em torno de 18% pertencem aos Fundos de Investimento.
Bolsa Família
O programa chegou a entrar na conta do ajuste fiscal para 2016. No entanto, em 2015, segundo a ONG Contas Abertas, a iniciativa, o carro-chefe dos governos Lula-Dilma, atingiu o valor de R$ 26,9 bilhões. O montante é superior aos R$ 26,6 bilhões desembolsados pelo governo em 2014, em valores correntes.
Desde 2003, o governo federal já transferiu R$ 186,5 bilhões a famílias de baixa renda, se considerados os valores correntes. Nos últimos anos, o número de beneficiários tem se mantido estável: 13,9 milhões de famílias de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Renúncia fiscal
As chamadas renúncias tributárias, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter “compensatório” ou “incentivador” para setores da economia e regiões do país estão estimadas em R$ 284 bilhões neste ano.
Juntamente com os benefícios financeiros e creditícios (R$ 121,13 bilhões), os valores totais estão projetados em R$ 406 bilhões para este ano, com alta de 7,4% frente ao ano de 2016 (R$ 378 bilhões). Os números são da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Juntar os números e compará-los, relacioná-los, refletir sobre e questioná-los ajuda a entender a crise brasileira e a quem interessa dar ênfase e escandalizar a corrupção, ao mesmo tempo em que se encobre a dilapidação do Estado de bem estar social e a transferência de recursos do povo brasileiro, em particular daqueles mais pobres, para os setores privados e empresariais, que querem ampliar a mordida no orçamento público. Este é o debate que interessa!
*Marcos Verlaine – Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap