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Pesquisa do Datafolha, a pedido do Movimento Pessoas à Frente, aponta que 93% dos brasileiros defendem
que a remuneração dos servidores não ultrapasse o teto constitucional, que hoje corresponde a R$ 39,2 mil mensais
O fim dos chamados supersalários, que são pagos a uma parcela pequena do funcionalismo público, está previsto no Projeto de Lei 6726/2016. O texto, aprovado na Câmara, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando, há mais de dois meses, a designação do relator.
O fim dos supersalários é uma das bandeiras do Movimento Pessoas à Frente. “Um excelente argumento em defesa do PL do Teto é a necessidade de dar eficácia real a uma decisão que já foi tomada democraticamente pelo Parlamento: a de que deve existir um limite. A Constituição já diz isso. Aprovar a lei é um modo de garantir que a Constituição Brasileira seja levada a sério quanto a isso. O PL não é contra o serviço público. É a favor da Constituição”, ressalta o professor de Direito da FGV-SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld, um dos integrantes do Movimento Pessoas à Frente
A estimativa é que que hoje o número de funcionários que ganha acima de R$ 39,2 mil mensais – valor equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – representa apenas 0,23% do total de servidores estatutários, segundo dados do Centro de Liderança Pública (CLP). Esse teto remuneratório é
ultrapassado por meio do pagamento de auxílios diversos que, apesar de se restringirem a uma minoria, representam R$ 2,6 bilhões por ano de gastos para os cofres públicos. São essas verbas indenizatórias que serão limitadas, caso o PL 6726/2016 seja aprovado, informa o Movimento.
A pesquisa Datafolha foi encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente – um movimento da sociedade civil dedicado ao debate sobre a melhoria do Estado a partir da gestão de pessoas que atuam no serviço público – e ouviu 2.072 pessoas entre os dias 9 e 20 de julho deste ano.
Reforma Administrativa
A limitação dos chamados “penduricalhos” nos salários no serviço público é um dos temas enfrentados na proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) que está tramitando na Câmara dos Deputados.
Pela proposta original do governo federal, a vedação de pagamento de uma série de auxílios e de licenças atingia futuros servidores públicos dos três poderes ou empregados daadministração pública direta ou de autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista. No entanto, os novos ingressantes dos ditos “membros de poder”, correspondem aos Juízes, Promotores, Conselheiros de Tribunais de Contas e Parlamentares, eram deixados de fora. Militares ocupantes das forças armadas e das polícias militares também foram deixados
de fora.
Após muitas críticas e debates, a Comissão Especial da Câmara sobre a PEC aprovou um parecer que estende as limitações para os ocupantes de cargos eletivos e membros de tribunais e conselhos de Contas. No entanto, assim como na proposta original, as restrições não foram aplicadas a magistrados, membros do Ministério Público e Militares
Sobre o Movimento Pessoas à Frente
Movimento plural da sociedade civil, dedicado ao debate sobre a melhoria do Estado a partir da gestão de pessoas que atuam no serviço público, o Movimento Pessoas à Frente é financiado pela Parceria Vamos, formada por três organizações do terceiro setor: Instituto República.org, Fundação Lemann e Instituto Humanize. Fazem parte do Movimento: especialistas, parlamentares, integrantes dos poderes públicos federal e estadual (Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle), sindicatos e terceiro setor com visões políticas, sociais e econômicas plurais.
Para maiores informações acesse: movimentopessoasafrente.org.br
Enap lança primeira especialização internacional em políticas públicas
O Master of public policy (MPP), para servidores públicos federais e estrangeiros, será em parceria com a Universidade de Columbia (EUA). O curso tem duração de 11 meses e será em inglês, São 40 vagas: 30 para servidores brasileiros e 10 para alunos de outros países. As inscrições vão até 11 de outubro
Servidores públicos federais têm a partir desta semana a oportunidade única de se especializar, gratuitamente, em um curso de pós-graduação internacional. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Universidade de Columbia, em Nova York (EUA), lançou esta semana a primeira especialização internacional em políticas públicas (Master of public policy).
O curso terá a duração de 11 meses e será ministrado em inglês. A primeira pós-graduação lato sensu oferecida pela Enap exclusivamente nesse idioma. Ao fim do curso, o aluno terá o título de especialista em política pública. Saiba mais sobre o MPP
São dois editais: um para alunos brasileiros, que devem ter proficiência em inglês, e outro para alunos estrangeiros. No total, são 40 vagas, sendo 30 para servidores brasileiros e 10 para alunos de outros países. As inscrições estão abertas e vão até 11 de outubro.
“O MPP da Enap vem cumprir um papel necessário e oportuno: consolidar, em um só programa, os cursos interdisciplinares mais inovadores, com experts selecionados de dentro e fora do país. Os alunos irão explorar os avanços atuais em liderança pública, policy design, finanças públicas, economia, análise de dados, direito público e governança global”, afirma o presidente da Enap, Diogo Costa. Com o MPP, explica Diogo, “os futuros líderes públicos serão capazes de desenvolver hoje as habilidades necessárias para um futuro de governo capaz de viabilizar uma sociedade mais próspera, livre e justa”,
Quem pode se inscrever
Podem participar do processo seletivo servidores públicos federais efetivos da administração direta ou indireta, no caso de brasileiros, com experiência em cargos de liderança ou que pretendam exercer cargos de liderança no futuro. Os candidatos deverão ter diploma de graduação em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e não podem ter cursado outra pós-graduação da Enap nos últimos dois anos. Será exigido um nível de proficiência em inglês equivalente ao nível C1.
Já os estrangeiros deverão comprovar experiência na administração pública por, no mínimo, dois anos e ter domínio da língua inglesa. Entre os países-alvo estão Estados Unidos, Canadá, Colômbia, Argentina, México, Chile, Uruguai, Paraguai, Costa Rica, Peru, Panamá, Equador e República Dominicana.
O curso será totalmente online com aulas síncronas (ao vivo, s segundas, terças e quintas à noite) e assíncronas, quando o aluno escolhe o melhor dia e horário para assisti-las. As aulas terão início no dia 17 de janeiro de 2022 e deverão se estender até dezembro do mesmo ano.
Enfoque global
O curso tem um currículo multidisciplinar com enfoque global. A ideia é oferecer em 360 horas-aula um conhecimento teórico e prático sobre administração e políticas públicas. “Queremos formar lideranças nacionais e estrangeiras com alto desempenho na administração. E não estamos medindo esforços para isso”, explica o diretor de Educação Executiva da Enap, Rodrigo Torres. Os alunos irão desenvolver competências como gestão, pensamento estratégico, análise e pesquisa, compromisso com o bem público e articulação de rede.
A parceria com a Universidade de Columbia foi fundamental para definir a estrutura do curso. Das 12 disciplinas obrigatórias, quatro serão oferecidas pela Columbia. Entre as disciplinas oferecidas estão análise microeconômica, modelos de decisão, direito, economia e políticas públicas, gestão eficaz no serviço público, inovação, liderança, novas tecnologias e desenvolvimento sustentável, informa a Enap.
Além da oportunidade de compartilhar experiência com professores estrangeiros e alunos de outros países (também servidores públicos), a participação no Master of public policy (MPP) possibilitará aos alunos selecionados ampliar sua rede de contatos.
Processo seletivo
O processo seletivo será em três etapas. A primeira será a análise do currículo dos candidatos. Na segunda, serão analisados os memoriais apresentados pelos pretendentes justificando seu interesse pelo curso com o detalhamento de sua experiência profissional.
A terceira e última fase será a realização de uma entrevista. Todas as fases serão em inglês para medir a proficiência do futuro aluno no idioma.
“Os Bilionários Brasileiros! Um único brasileiro declarou no ano passado ter recebido a quantia de R$ 1,3 bi em lucros e dividendos livre de impostos. Como? Não sei. Mas devo propor que cada bilionário tivesse a obrigação de manter pré-escolas ensino fundamental, escolas técnicas de nível médio, unidades básicas de saúde, convênios com rede de distribuição de alimentos para doação de cestas básicas a comunidades famintas”
Paulo César Régis de Souza*
Não sou contra milionários, bilionários, biliardários, mecenas, herdeiros e heranças descomunais. Absolutamente. Muitos usufruem do que fizeram.
Sou contra, rigorosamente contra os que roubaram, dilapidaram, se apropriaram do patrimônio público e acumularam, pelo roubo escandaloso, fortunas colossais.
Na relação da Forbes não há ladrões públicos.
A desigualdade já começa na discussão de oportunidades. Em todas as sociedades, em todos os tempos, houve ricos, pobres e miseráveis.
No Brasil a desigualdade social não é algo novo. Em alguns momentos se torna mais aprofundada, em outros “apaziguada”. A desigualdade é uma realidade histórica do nosso país.
Se nos escandalizarmos com o que acontece no Brasil, imaginem o que se passa em países como a Índia, China, Indonésia, Paquistão, Nigéria, países da África e da Ásia e da América Latina. O mundo das injustiças não tem fronteiras.
A comunidade mundial só agora acorda para tirar alguma coisa dos mais ricos e suas empresas para fazer justiça social. A instituição de impostos para as multinacionais arrecadaria US$ 2 trilhões em uma década. Os aumentos de impostos para os mais ricos – aqueles que ganham mais de US$ 400 mil por ano – arrecadariam outros US$ 750 bilhões. Outras iniciativas estão por chegar;
Se deixarmos de lado as estatísticas do novo coronavírus, para analisar os detalhes, é como um tapa na cara.
No Brasil, os ricos pagam de impostos 3,9% do que ganham. No final, da carga tributária total (R$ 81.250.000.000,00), o conjunto dos trabalhadores arcam com 61,54%, enquanto que os ricos somente com 38,46; Um único brasileiro declarou no ano passado ter recebido a quantia de R$ 1,3 bi em lucros e dividendos livre de impostos.
Como? Não sei. Mas devo propor que cada bilionário tivesse a obrigação de manter pré-escolas ensino fundamental, escolas técnicas de nível médio, unidades básicas de saúde, convênios com rede de distribuição de alimentos para doação de cestas básicas a comunidades famintas.
Somente assim teremos uma sociedade mais justa, menos cruel e indiferente à fome e a miséria. A desigualdade não será superada, enquanto não houver melhora na educação e no preparo da vida.
Em meio a uma das mais graves crises econômicas do país, os bilionários brasileiros não têm com o que se preocupar, seus patrimônios aumentaram significativamente durante a pandemia. Além de aumentar os patrimônios, o período de pandemia elevou o número de bilionários no país. Isso mesmo! Enquanto 61,1 milhões sofrem com o desemprego, fome, pobreza, mais 20 brasileiros entraram no hall de bilionários segundo a revista Forbes. E o que mais chama a atenção é que em meio a tanta dor e sofrimento esse grupo consegue gerar dinheiro.
As dez maiores fortunas do Brasil, os chamados bilionários somam mais de 500 bilhões de dólares; pode ter muito dinheiro em atividades produtivas, mas não se sabe se tem alguma coisa em obras sociais e assistenciais. Onde está essa montanha de dinheiro que nem sabemos contar?
Esse meu lamento decorre da nossa Faculdade Anasps ter promovido em Brasília uma campanha do agasalho e cestas básicas para a Associação Viver na Estrutural, comunidade erguida no lixão do Distrito Federal, capital do país, com 3,0 milhões de habitantes, alta taxa de desemprego e informalidade.
Pessoas que vivem em condições de extrema pobreza, sem agasalhos, sem remédio e principalmente sem ter o que comer.
Pessoas que sofrem os maus efeitos da existência dessas bolhas sociais e econômicas, sem lhes ser concedidas oportunidades de vida, de estudo e crescimento.
Com a participação de professores e associados da Anasps, conseguimos arrecadar algumas roupas usadas, mas doadas com carinho e várias cestas básicas.
Os professores e associados não são bilionários, mas souberam dividir o pouco que tem com quem não tem nada e nem a quem recorrer, pois a arte de viver está na simplicidade.
Sorte dos brasileiros que tem o SUS para vacinar e dispor de atenção básica de saúde e a Previdência Social para pagar em dia mais de 35 milhões de pessoas que com seus benefícios ajudam nas despesas dos familiares desempregados.
Hoje mais de 15 milhões no Bolsa Família, e 15 milhões desempregados ou na informalidade Há outros 30 milhões de invisíveis, (camelôs, pessoas em situação de rua), sobrevivendo à custa de “bicos”, e da caridade pública. São 60 milhões! Terrível.
Se ficarmos de braços cruzados à espera dos governos, nunca sairemos da condição de país do terceiro mundo.
Lendo as notícias do Brasil sobre os bilionários da Forbes e vendo os professores da Faculdade Anasps entregando cestas básicas, me deu uma angústia em ver tanta desigualdade.
Mas, somos brasileiros e não desistimos nunca.
“É preferível a angústia da busca, do que a paz da acomodação”, disse Dom Resende Costa.
Há quase 100 anos temos uma Previdência construída com contribuição dos patrões e empregado urbanos (a contribuição rural foi mínima) e muitos que governos querem implodir, com mutretas. Há pouco mais de 50 anos temos programas assistenciais custeados com recursos fiscais para renda mínima, sobrevivência proteção à vida, de combate à pobreza, a fome, e a miséria extrema. Desde sempre, a Previdência e os previdenciários assumiram a concessão, a administração e manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais, em nome da vida, da segurança e da paz das pessoas. Este é o nosso legado e a razão de nossa solidariedade.
Sonhamos com os que sonham e sofremos com os que sofrem.
Na Previdência, temos 60 milhões de contribuintes, 35 milhões de aposentados e pensionistas, com 30% que pouco ou nada contribuíram.
A nossa rede beirou a 1.500 unidades de atendimento, incorporamos a informática quando passamos da concessão manual para a digital, concedemos entre 5/6 milhões de benefícios/ano, administramos a assistência social na nossa rede, e chegamos a ter 30 mil servidores, hoje somos um pouco mais de 22 mil, sobreviventes, humilhados e ultrajados.
Os programas previdenciários e assistenciais do Estado brasileiro são exemplos para o mundo, O INSS tem o 2° maior orçamento do país em receita (apesar do agronegócio não contribuir) e o é a maior empresa de seguro social da América Latina.
*Paulo César Régis de Souza – Vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
No Dia Nacional da Habitação milhares de brasileiros ainda vivem em moradias precárias ou correm risco de serem despejados. ONG Habitat para a Humanidade Brasil vai fazer cerca de 400 melhorias habitacionais em oito estados brasileiros e no Distrito Federal
No Dia Nacional da Habitação, que foi celebrado em 21 de agosto, o Brasil vive um déficit habitacional de 6 milhões de moradias e cerca de 25 milhões de residências inadequadas, segundo a Fundação João Pinheiro. São milhões de brasileiros que convivem com a rotina de uma casa precária, sem meios dignos de habitar. E a situação é ainda mais crítica para as mulheres, principalmente as chefes de família. Elas representam 60% da população vivendo em residências inadequadas.
No indicador de precariedade habitacional, enquanto houve uma taxa de crescimento de 7% ao ano entre as mulheres, no caso dos homens esse crescimento foi apenas de 1,5% ao ano. Outro número relevante é que, no Sudeste, ela é 67,5% feminina, ou seja, mais do que o dobro da masculina, que fica em 32,5%.
“A questão da moradia no Brasil ainda é um privilégio. Pouco se avança em políticas de habitação e no acesso à terra. Pessoas que vivem em condições precárias são taxadas como preguiçosas ou acomodadas, e isso enfraquece a proposição do debate junto à sociedade. É preciso analisar os contextos sociais e a falta de políticas públicas para garantir o acesso equitativo à habitação, que é um direito constitucional, e tem impactos profundos na desigualdade social”, explica Socorro Leite, diretora executiva da Habitat para a Humanidade Brasil.
No saneamento básico, o cenário não é diferente. Hoje no Brasil, 30 milhões de pessoas não recebem água tratada e 47% da população não têm acesso à rede de esgoto. Quando o recorte de gênero é adicionado à discussão, o cenário é ainda mais grave: 15,2 milhões de brasileiras não recebem água em suas residências.
O contexto ainda é agravado com a pandemia, que aprofundou as desigualdades existentes no Brasil. Entretanto, muito tempo ainda será necessário para que seja possível mensurar o real dano na questão da habitação no país. Enquanto dados sobre aumento do desemprego e perda de renda pululam pesquisas e o noticiário global, dados mais apurados sobre o número de pessoas em situação de rua por conta da pandemia são escassos e incompletos.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre fevereiro e março de 2020, momento de eclosão da pandemia, 221 mil pessoas estavam em situação de rua. Apenas no período da pandemia, já foram despejadas cerca de 18 mil famílias, que foram parar, se não nas ruas, em outras ocupações ainda mais precárias, de acordo com dados da campanha Despejo Zero.
A situação pode ser agravada com a decisão do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que vetou o projeto de lei 827/2020, que suspendia os despejos até dezembro de 2021. O referido PL, fruto da mobilização de dezenas de entidades e movimentos, passou por discussão e aprovação no Congresso Nacional, com apoio de partidos de diversos campos políticos, mas não foi sancionado. São cerca de 400 mil pessoas correndo risco de novos despejos.
Ações de melhorias habitacionais
Com a missão de diminuir as desigualdades sociais e de oferecer uma moradia digna para todos, a Habitat para a Humanidade Brasil realiza obras de melhorias habitacionais em diversas comunidades e periferias do Brasil. A ONG, que está presente em mais de 70 países, atua há cerca de 30 ano Brasil. Dentre as ações realizadas, 2.257 casas já foram reformadas, beneficiando 11.285 pessoas com um lar mais digno para viver. Até dezembro deste ano, a Habitat Brasil tem a meta de realizar mais 398 reformas, que irão beneficiar 1.990 brasileiros, distribuídos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Pernambuco e o Distrito Federal.
Essas melhorias habitacionais asseguram qualidade de vida, acesso a saneamento, à água e a uma moradia digna. É o caso da Reginalda, de 35 anos, moradora da comunidade Aglomerado da Serra – Belo Horizonte (MG). “Eu adorei a reforma do banheiro, foi uma benção grande que Deus me concedeu. Eu estava sem condições financeiras para reforma e estou desempregada também, e foi a melhor coisa que aconteceu, agora eu tenho uma parte da casa mais limpa, arrumada e bonitinha. Que Deus abençoe cada um de vocês que me ajudaram.”
Movimentação da economia nas comunidades
Em meio à pandemia, a Habitat Brasil investiu R$ 4,7 milhões em comunidades do país, realizando obras de melhorias habitacionais. Em todos os projetos, são comprados materiais de construção de empreendimentos locais e a contratação de mão de obra ocorre na comunidade, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento econômico local. Durante o período de pandemia, de março de 2020 a julho de 2021, esse valor foi de R$ 4.702.409,35.
“Neste período tão crítico que as comunidades estão enfrentando por causa da covid-19, a Habitat Brasil injetou diretamente R$ 4,7 milhões de reais em comunidades de todo país. Todas as cestas básicas que compramos, os materiais de construção que usamos e os profissionais da construção como pedreiros, encanadores, eletricistas que contratamos são oriundos das comunidades onde atuamos, fazendo com que esses recursos injetados garantam renda e movimentem de maneira expressiva a economia local. Além disso, cerca de R$ 1 milhão foi movimentado por meio da contratação de profissional técnico (arquitetos, engenheiros etc) para que as obras pudessem ser executadas com qualidade, resolvendo as precariedades habitacionais que atingiam as famílias”, Mário Vieira, Diretor Executivo da Habitat para a Humanidade Brasil.
Sobre a Habitat para a Humanidade Brasil
Habitat para a Humanidade Brasil é uma organização da sociedade civil que, desde 1992, atua para combater as desigualdades e garantir que pessoas em condições de pobreza tenham um lugar digno para viver. Presente em mais de 70 países, a organização promove incidência em políticas públicas pelo direito à cidade e soluções de acesso à moradia, à água e ao saneamento, em articulação com diversos setores e comunidades. Para saber mais, acesse: https://habitatbrasil.org.br.
Interessados podem se inscrever até 5 de setembro. Categoria inédita reconhece iniciativas de entidades da administração pública que trabalham o tema Segurança Alimentar. Além dos prêmios em dinheiro que variam de R$ 5 mil para indivíduos a R$ 15 mil para equipes, os vencedores terão a oportunidade de passar por um processo de imersão de aprendizado em gestão pública
Estão abertas até o dia 5 de setembro as inscrições para o maior prêmio dedicado aos profissionais públicos do Brasil. Em sua quarta edição, o Prêmio Espírito Público 2021 incluiu a área de Assistência Social na categoria Pessoas que Transformam e elegeu o tema Segurança Alimentar como foco da categoria Instituições que Transformam. Já na categoria Equipes que Transformam, a área da premiação este ano será Educação.
Com o objetivo de identificar, reconhecer e valorizar profissionais dedicados à garantia da qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade, o Prêmio Espírito Público já contemplou 55 pessoas desde a sua primeira edição em todas as regiões do país. O Prêmio Espírito Público é uma iniciativa da Parceria Vamos, formada pela Fundação Lemann, Instituto humanize e a República.org, organizações da sociedade civil que atuam no fortalecimento das lideranças do setor público e do terceiro setor.
“A pandemia, que agravou nossas desigualdades sociais e econômicas, mostrou mais uma vez como profissionais públicas importam e fazem a diferença na vida da população. Consequências da Covid-19 e do distanciamento social na saúde da população, perdas educacionais dos nossos jovens, aumento do desemprego e nosso retorno ao mapa da fome são desafios urgentes, que precisaremos endereçar com políticas públicas. Premiar as pessoas, equipes e instituições que trabalham incansavelmente para mudar essa realidade é nossa forma de reconhecer iniciativas que têm um impacto tremendo”, destaca Ana Paula Pellegrino, co-diretora executiva da República.org.
Na categoria Pessoas que Transformam poderão participar profissionais públicos, brasileiros ou estrangeiros, que trabalham atualmente na administração pública direta ou indireta (incluindo fundações, autarquias e empresas públicas), nas esferas federal, estadual ou municipal. Os profissionais devem ter, no mínimo, 8 anos de atuação no setor público, sendo pelo menos 4 deles na última década. Esta categoria oferecerá 5 eixos setoriais: Assistência Social, Gestão de Pessoas, Meio Ambiente, Saúde e Segurança.
A categoria Equipes que Transformam reconhecerá o trabalho feito na área de Educação. Poderão se inscrever grupos compostos por, no mínimo 3 e no máximo 10 profissionais públicos, sendo uma pessoa representante da equipe e responsável pela inscrição. Todos os membros deverão ter, no mínimo, 5 anos de atuação no setor público brasileiro na última década.
A categoria Instituições que Transformam, uma das maiores novidades desta edição, promoverá o reconhecimento de entidades da administração pública direta e indireta que contribuem para a promoção da Segurança Alimentar. Essa categoria não aceitará inscrições e a candidatura se dará por indicação dos parceiros do prêmio. Serão indicadas instituições que desenvolveram ações, sobretudo no último ano, para assegurar alimentação adequada à população, proporcionando acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, resguardando as propriedades saudáveis de nutrição. A escolha se dará por uma votação popular.
Seleção
A escolha dos vencedores das demais categorias será feita por júris e comitês setoriais compostos por profissionais notáveis do setor público e academia, representantes do terceiro setor e de organizações com grande experiência em temas afins, além de ganhadores de edições anteriores. Critérios como diversidade, impacto social, contribuição técnica, capacidade de mobilização e efeito multiplicador, iniciativa e integridade serão observados pelos jurados.
A categoria Equipes que Transformam selecionará uma equipe vencedora e cada um dos 5 eixos setoriais da categoria Pessoas que Transformam terá 3 vencedores. Além dos prêmios em dinheiro que variam de R$ 5 mil para indivíduos a R$ 15 mil para equipes, os vencedores receberão a oportunidade de passar por um processo de imersão de aprendizado em gestão pública. A cerimônia de premiação ocorrerá em dezembro e, devido às medidas restritivas geradas pela pandemia da covid-19, será feita de maneira remota, assim como ocorreu na edição de 2020. As inscrições podem ser feitas pelo site www.premioespiritopublico.org.br. Os premiados passarão ainda a compor uma rede exclusiva formada pelos ganhadores do Prêmio nas três edições anteriores.
Criado em 2018, o Prêmio Espírito Público busca contribuir para a ressignificação da imagem do profissional público no Brasil, provocando uma mudança positiva de mentalidade da sociedade em relação aos profissionais públicos. São objetivos desta premiação identificar, reconhecer e valorizar profissionais com Espírito Público e, assim, contribuir para uma gestão mais engajada, justa e efetiva para todas e todos. O prêmio tem como objetivo ainda inspirar e estimular que outras pessoas ingressem na carreira pública e incorporem na sua atuação profissional o Espírito Público.
Brasileiros que imigraram ilegalmente para os Estados Unidos podem impactar processos de vistos
“De janeiro a maio de 2021 quase 22 mil pessoas buscaram entrar nos Estados Unidos de forma ilegal, sendo que no ano de 2019 no total foram 18 mil. É importante ressaltar que cometeram um crime ao tentar entrar no país de forma irregular e conheciam os riscos. Talvez pela educação e cultura do Brasil, o cidadão se sinta muito titular de direitos, mas esquece que também possui obrigações”
Daniel Toledo*
Nos últimos dias eu li uma notícia que me deixou preocupado, pois segundo um portal, aproximadamente 150 brasileiros são detidos por dia na fronteira do México com os Estados Unidos, tentando entrar ilegalmente no país através de coiotes ou outros esquemas que envolvem diversos riscos.
Por conta disso, busquei alguns outros dados e encontrei informações ainda mais assustadoras, pois o número de brasileiros tentando atravessar a fronteira ilegalmente chega a 163 diariamente. Fazendo uma comparação simples, anualmente essas tentativas somam a quantidade de pessoas na cidade de Vinhedo, no interior de São Paulo, que possui cerca de 30 mil habitantes.
Portanto, aproximadamente uma cidade inteira está em tentativa de imigrar ilegalmente, fora aqueles que ficam em overstay ou utilizam o visto de turismo para permanecer por tempo indefinido no país. Em qualquer um dos casos, o perigo para o Brasil é enorme.
Alguns outros números podem descrever tamanha irregularidade: de janeiro a maio de 2021 quase 22 mil pessoas buscaram entrar nos Estados Unidos de forma ilegal, sendo que no ano de 2019 no total foram 18 mil.
Há alguns anos, brasileiros interessados em migrar, normalmente da classe média ou classe média alta, buscavam chegar ao país de maneira estruturada e regular, com um solo firme, como fonte de renda declarada, autorização para trabalhar, seja com um Visto E2 ou um Visto L, mas sempre de maneira organizada, o que fez essas pessoas prosperarem.
Desde 2019 percebemos que todas as pessoas queriam uma oportunidade fora do Brasil, fossem por razões econômicas, de segurança, educação, entre outros, afinal todos querem uma perspectiva melhor para si ou para a família.
O grande problema é que o Brasil não está perdendo apenas a mão de obra intelectual e qualificada, mas também a força motriz, aqueles que realizam trabalhos fundamentais para tudo funcionar normalmente e vão para outros países (não somente os Estados Unidos) para colocar a mão na massa.
Ainda assim, quando essas pessoas tentam entrar em um lugar ilegalmente, elas impactam em diversos outros setores. Um bom exemplo é o Visto de turismo ou de estudantes, que pode ser impactado quando o número de brasileiros passa a viver ilegalmente no país e ficam cada vez mais difíceis de adquirir.
Sabemos que quem faz esse tipo de imigração ilegal são pessoas desesperadas, mas claramente eu sou contra essas atitudes, uma vez que essas pessoas podem prejudicar a si mesmas ao serem pegas e deportadas, mas também porque impactam outras determinações dos órgãos de imigração americanos.
Eu vi alguns vídeos de um youtuber e, em um deles, ele falou sobre como as pessoas se planejam para realizar essas viagens. Uma das críticas do youtuber é que às vezes as pessoas se sujeitam a pagar até 20 mil dólares para um coiote fazer a travessia, sendo que esse valor poderia ser utilizado para fazer cursos de especialização, estruturar a mudança ou mesmo contratar um headhunter para encontrar uma vaga adequada e partir disso solicitar um visto para entrar no país legalmente. A realidade é que o indivíduo que paga um coiote está desperdiçando dinheiro.
Em um outro vídeo ele faz uma crítica às pessoas que entram ilegalmente e são pegas pelos oficiais do país e vão para as prisões do ICE e reclamam sobre a comida, as instalações e a falta de liberdade para contatar familiares, mas é importante ressaltar que esses indivíduos cometeram um crime ao tentar entrar no país de forma irregular e conheciam os riscos de fazer isso. Talvez pela educação e cultura do Brasil, o cidadão se sinta muito titular de direitos, mas esquece que também possui obrigações.
*Daniel Toledo – Advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo LLC
84% dos brasileiros defendem aumento de impostos para super-ricos para financiar serviços essenciais
Pesquisa Nós e as Desigualdades, da Oxfam Brasil/Datafolha, indica ainda o apoio da população para o aumento de impostos em geral para financiar políticas públicas sociais. O aumento da tributação para os mais ricos era apoiada por 77% em 2019 e subiu para 84% no ano passado. Ainda há desconfiança da população, em relação aos rumos que o país vem tomando nos últimos anos, especialmente com a gestão do governo federal e demais autoridades públicas com a pandemia
Mais da metade dos brasileiros (56%) defende o aumento de tributos para financiar políticas públicas sociais – educação, moradia e saúde – para as pessoas que precisam no Brasil e 84% concordam que os mais ricos devem pagar mais impostos para financiar esses serviços públicos essenciais. Os dados são da terceira edição da pesquisa Nós e as Desigualdades, parceria com o Instituto Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (31/5).
A pesquisa traz uma fotografia da opinião pública a respeito das desigualdades em 2020, um ano marcado pela crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19. Também realizadas com o Instituto Datafolha, as duas edições anteriores foram lançadas em 2017 e 2019.
De acordo com os dados do levantamento, há um apoio crescente da sociedade brasileira ao aumento de tributação para o financiamento de políticas públicas. De 2019 para 2020, o apoio ao aumento de impostos para todos os brasileiros subiu 25 pontos percentuais. Era de 31% em 2019 e passou para 56% no ano passado. E o aumento da tributação para os mais ricos era apoiada por 77% em 2019 e subiu para 84% no ano passado.
“Isso revela que a população brasileira reconhece a importância do Estado e do financiamento de políticas públicas sociais por meio dos impostos que pagamos, principalmente no contexto da crise econômica e sanitária em que vivemos”, afirma Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil. “A defesa do aumento dos impostos para os mais ricos é significativa também, demonstrando que a população brasileira quer medidas que reduzam as desigualdades. Essa percepção está alinhada com o debate público que vemos atualmente no Brasil e globalmente. Não estamos isolados em relação ao mundo nessa questão, outros países têm refletido também sobre esse anseio para que os mais ricos contribuam mais para a solução dos problemas econômicos, sociais e sanitários.”
A nova pesquisa Nós e as Desigualdades da Oxfam Brasil/Datafolha revela ainda que 86% dos brasileiros e brasileiras afirmam que o governo tem a obrigação de reduzir a diferença entre os mais ricos e os mais pobres e 85% pensam que o governo precisa reduzir as desigualdades regionais no país.
“A percepção dos brasileiros e brasileiras está alinhada com um dos objetivos fundamentais da República, previsto no Art. 3º da Constituição Federal, que estabelece como diretriz a redução de desigualdades sociais e regionais”, diz Jefferson Nascimento, coordenador da área de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil e autor do relatório com análise da pesquisa.
A pesquisa revela ainda que a maior parte da população (64%) acha que vai melhorar de vida nos próximos cinco anos, mas o mesmo percentual acredita que o país não vai melhorar nesse período. Para Jefferson Nascimento, as pessoas mostraram que valorizam a importância do Estado na redução das desigualdades embora ainda demonstrem ceticismo quanto à concretização desse anseio. Isso indica um elemento de desconfiança em relação aos rumos que o país vem tomando nos últimos anos, especialmente com a gestão do governo federal e demais autoridades públicas com a pandemia.
“Essa tendência já estava nas pesquisas anteriores que fizemos (em 2017 e 2019). As pessoas parecem depositar suas esperanças sobre melhora de vida apenas no plano individual, conjugando com um olhar desalentado para sociedade como um todo”, diz
Gênero e raça
A pesquisa também registra relevante percepção dos brasileiros e brasileiras sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres, e brancos e negros – 76% afirmam que a cor da pele influencia a contratação por empresas, 58% concordam que os negros ganham menos por serem negros e 67% afirmam que o fato de ser mulher impacta negativamente na renda obtida.
Além disso, 84% dos entrevistados acreditam que a cor da pele influencia a decisão de uma abordagem policial e 78% concordam que a Justiça é mais dura com pessoas negras.
Alguns outros destaques da 3ª edição da pesquisa Nós e as Desigualdades
Saúde como prioridade
• 62% dos brasileiros acreditam que “ter acesso à saúde” é uma das três principais prioridades para uma vida melhor, ao lado de “estudar” e “fé religiosa”
• 73% defendem universalidade para atendimento em postos de saúde e hospitais, ante 72% em 2019
• 52% concordam que os governos estaduais fizeram tudo o que era necessário para proteger a vida das pessoas, além de garantir diagnóstico e tratamento de saúde durante a pandemia. 53% discordam que o governo federal cumpriu esse papel
• “Investimento público em saúde” está entre as medidas prioritárias para a redução de desigualdade (nota média: 9,5)
Mérito não resolve
• 60% duvidam que o trabalho sirva como equalizador das chances dos mais pobres, ante 58% em 2019
• 52% não creem que a educação das crianças pobres equaliza suas chances de uma vida bem-sucedida; em 2019, eram 51%.
Transferência de renda e pós-pandemia
• 62% apoiam a manutenção, após a pandemia, do auxílio emergencial para as pessoas que têm direito hoje
Metodologia
Técnica
Pesquisa quantitativa, com abordagem pessoal dos entrevistados em pontos de fluxo populacionais. As entrevistas foram realizadas mediante a aplicação de questionário estruturado com cerca de 20 minutos de duração.
Universo
População brasileira com idade entre 16 anos ou mais.
Abrangência
Abrangência nacional, incluindo Regiões Metropolitanas e Cidades do Interior de diferentes portes, em todas as Regiões do Brasil. As entrevistas foram realizadas em 130 municípios de pequeno, médio e grande porte.
Coleta de Dados
As entrevistas foram realizadas entre os dias 07 a 15 de dezembro de 2020
Amostra
A amostra total nacional foi de 2.079 entrevistas. Essa amostra permite a leitura dos resultados no total do Brasil, pelas regiões: Sudeste, Sul, Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Margem de Erro
A margem de erro para o total da amostra nacional é de 2 pontos para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. Isto significa que se fossem realizados 100 levantamentos com a mesma metodologia, em 95 os resultados estariam dentro da margem de erro prevista.
“Quanto tratamos da privatização dos Correios, na realidade estamos tratando de que Brasil queremos deixar para nossos filhos: um Brasil em que o Estado se preocupa com todos os cidadãos, indistintamente, levando-lhes instrumentos de cidadania, como é o caso do serviço postal, ou um Estado centrado na exploração de atividades econômicas, em que só quem pode pagar tem acesso aos serviços e os meios de produção pertencem a poucos?”
Marcos César Alves Silva*
A discussão em curso no Congresso Nacional a respeito do projeto de privatização dos Correios me faz pensar em que Brasil queremos deixar para nossos filhos: um Brasil em que o Estado se preocupa com todos os cidadãos, indistintamente, levando-lhes instrumentos de cidadania, como é o caso do serviço postal, ou um Estado centrado na exploração de atividades econômicas, em que só quem pode pagar tem acesso aos serviços e os meios de produção pertencem a poucos?
A questão de fundo é essa mesmo e não se a Empresa dá lucro ou prejuízo, se o negócio dos Correios tende a diminuir ou a crescer ou ainda se a administração da empresa é eficaz ou não. O que está em jogo é algo muito mais sério e impactante na vida das pessoas.
No Brasil, os cidadãos têm acesso fácil ao serviço postal, que está presente em praticamente todos os municípios. Muitas pessoas que jamais entrariam numa agência bancária, porque se sentem constrangidas por serem simples, não hesitam um minuto para entrar numa agência dos Correios, pois sabem que ali não serão discriminadas.
Não foi por acaso que o banco postal teve grande aceitação quando lançado e milhões de brasileiros que nunca tinham usado uma conta bancária passaram a faze-lo. Nos 10 primeiros anos de operação, o banco postal abriu mais de 11 milhões de contas corrente Brasil afora.
De forma análoga, qualquer brasileiro pode enviar com facilidade uma carta, uma encomenda, um vale postal. Basta procurar a agência mais próxima. E recebe as cartas e encomendas que lhe são destinadas em sua residência ou na agência mais próxima. Todos e não apenas os que moram nas grandes capitais, nos bairros mais ricos.
Tratar o serviço postal como mera exploração de atividade econômica é, portanto, aviltar sua importância, desconhecer sua natureza e colocar em risco algo que a sociedade brasileira conquistou e que faz parte do tecido que chamamos de Nação.
Com a tramitação do Congresso dos PLs-7.488/2017 e 591/2021, que tratam do serviço postal, esperamos que os parlamentares conheçam em profundidade o importante trabalho dos Correios e saibam bem avaliar as propostas que estão colocadas. Não é possível que nossos representantes sigam no rumo de termos menos Brasil para menos brasileiros.
*Marcos César Alves Silva – Vice-Presidente da ADCAP
Entre os 155 países pesquisados. o Brasil está na 36ª posição da lista, em que a população total paga, em média, US$ 1,01. Convertendo o valor para o real, o brasileiro paga R$ 5,41 por 1 gigabyte utilizado
Um levantamento feito no terceiro bimestre de 2020 pela Visual Capitalist (em parceria com o Cable.co.uk e divulgado pelo Cuponation) estimou o valor de 1 gigabyte de dados móveis usados ao redor do mundo de acordo com o ranking das diferentes regiões.
Os dados móveis estão alcançando cada vez mais a capacidade de velocidade e cobertura, mas você sabe quanto está pagando por cada GB usado? A plataforma de descontos online Cuponation compilou informações sobre o custo atualizado do acesso à internet.
Conforme o sistema Statista, no final de 2019 o tráfego de dados móveis era de 7,2 GB por dispositivo móvel por mês ao redor do mundo. Considerando que esse dado tenha se mantido o mesmo desde então, podemos supor que o brasiliense paga quase R$ 39 mensalmente para ter serviços móveis em seu dispositivo.
Isso, sem levar em conta a hipótese de que aparelhos móveis poderão ter cerca de 24 GB por mês até o final de 2025, ainda segundo o Statista. Confira a pesquisa completa no infográfico do Cuponation.
De acordo com o estudo anterior, as nações que se consagraram entre os 5 primeiros colocados que pagam mais barato pelo gigabyte foram: Índia, pagando 9 centavos americanos, seguida por Israel (11 centavos), Quirguistão (21 centavos), Itália (43 centavos) e Ucrânia (46 centavos).
Em contrapartida, os países que estacionaram nas 5 primeiras vagas pelos GB mais caros do mundo são: Botsuana, que cobra por volta de US$ 13,87, Iêmen (US$ 15,98), Chade (US$ 23,33), Benin (US$ 27,22), e por último Malawi (US$ 27,41).
Óbitos em Cartórios apontam 2020 como o ano mais mortal da história do Brasil
Média anual de crescimento de registros de óbitos passou de 1,9% ao ano para 8,6% em 2020: 1.446.871 milhão de brasileiros perderam a vida. Mortes em domicílio dispararam e aumentaram 22,2% no Brasil. Desde o início da série histórica das Estatísticas Vitais de óbitos do Registro Civil, em 1999, nunca morreram tantos brasileiros em um só ano, e nunca houve uma variação anual de óbitos tão grande como a ocorrida na comparação entre 2019 e 2020
(crédito: REUTERS / Lindsey Wasson)
O número de óbitos registrados em 2020 pode aumentar ainda mais, assim como a variação da média anual, uma vez que os prazos para registros chegam a prever um intervalo de até 15 dias entre o falecimento e o lançamento do registro no Portal da Transparência. Além disso, alguns Estados brasileiros expandiram o prazo legal para registro de óbito em razão da situação de emergência causada pela Covid-19.
A pandemia causada pelo novo coronavírus, que atingiu em cheio o Brasil e já causou a morte de mais de 200 mil pessoas, transformou 2020 no ano mais mortal da história do país. Segundo os dados do Portal da Transparência https://transparencia.registrocivil.org.br/inicio, plataforma administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), os óbitos registrados por todos os Cartórios do País em 2020 totalizaram 1.446.871 milhão, 8.6% a mais que no ano anterior, superando a média histórica de variação anual de mortes no Brasil que era, até 2019, de 1,9% ao ano.
A pandemia trouxe também reflexo em outras doenças que registraram aumento considerável na variação entre os anos de 2019 e 2020. Foi o caso das mortes causadas por doenças respiratórias, que cresceram 34,9% na comparação entre os anos, passando de 442.266 para 596.678. Entre as doenças deste tipo, a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) explodiu, registrando crescimento de 998,4%, seguida pelas de Causas Indeterminadas, que registraram aumento de 33,4%.
Já entre os óbitos causados por doenças cardíacas, muitas vezes relacionadas à Covid-19, a comparação entre 2019 e 2020 aponta um aumento de 5,1%, passando de 270.203 para 284.117. Dentre às doenças do coração, o registro que apontou maior crescimento foi o de falecimentos por Causas Cardiovasculares Inespecíficas, que cresceu 28,8% entre os anos, sendo que o aumento dos óbitos em domicílio é uma das explicações para o diagnóstico inespecífico das mortes causadas por doenças do coração.
Mortes em casa disparam
O receio das pessoas frequentarem hospitais ou mesmo realizarem tratamentos de rotina durante a pandemia, assim como a falta de leitos em momentos críticos da Covid-19 no Brasil, fez com que o número de mortes em domicílio disparasse no Brasil quando se comparam os anos de 2019 e de 2020, registrando um aumento de 22,2%.
As mortes por Causas Respiratórias fora de hospitais cresceram 26,9%, sendo que novamente a SRAG foi a que registrou a maior variação, 710%. Também cresceram os óbitos por Insuficiência Respiratória (5,9%), Septicemia (28,8%), e Causas Indeterminadas (38,7%). Os registros de óbitos, feitos com base nos atestados de óbitos assinados pelos médicos, apontam que 9.311 brasileiros morreram de Covid-19 em suas casas.
Os óbitos por Causas Cardíacas fora de hospitais também dispararam em 2020, com registro de aumento de 26,9% na comparação com o ano anterior. Neste tipo de doença, o maior aumento se deu nas chamadas Causas Cardiovasculares Inespecíficas (67,8%), muito em razão de o falecimento ocorrer sem assistência médica, dificultando a qualificação da doença. Também cresceram os óbitos em casa por Acidente Vascular Cerebral (AVC), aumento de 26,3%, e Infartos, que cresceram 3,2%.
“O Portal da Transparência, abastecido diariamente por informações de nascimentos, casamentos e óbitos de Cartórios de todo o País, tem sido um canal de muita importância para que governos, médicos, pesquisadores e a sociedade em geral possam acompanhar em tempo real as informações sobre os dados vitais da população, ainda mais em um momento de intensa crise de saúde pública como a que vivemos atualmente”, explica Luis Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Arpen-Brasil.
Prazos do registro
Mesmo a plataforma sendo um retrato fidedigno de todos os óbitos registrados pelos Cartórios de Registro Civil do país, os prazos legais para a realização do registro e para seu posterior envio à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), regulamentada pelo Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem fazer com que os números sejam ainda maiores, informa a Arpen-Brasil.
Isto por que a Lei Federal 6.015/73 prevê um prazo para registro de até 24 horas do falecimento, podendo ser expandido para até 15 dias em alguns casos. Durante a pandemia, normas excepcionais em alguns Estados expandiram ainda mais este prazo. A Lei 6.015/73 prevê um prazo de até cinco dias para a lavratura do registro de óbito, enquanto a norma do CNJ prevê que os cartórios devam enviar seus registros à Central Nacional em até oito dias após a efetuação do óbito.