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“Constatei nos mapas eleitorais que, nas eleições para presidente da república, governadores e renovação da Câmara dos Deputados e Senado Federal, existe um processo semelhante de aumento das abstenções nas eleições de 2010, 2014 e 2018”
*Paulo Baía
Ao avaliarmos as três últimas eleições municipais no Brasil, de 2012, 2016 e 2020, vemos um aumento sistemático, contínuo, dos índices de ausências nas eleições.
As abstenções são de difícil explicação, as motivações e causalidades são múltiplas.
O voto nulo e o voto em branco são uma indicação de rejeição do eleitor a todas as candidaturas ou ao processo eleitoral. O eleitor comparece ao local de votação, digita sua repugnância e confirma.
Em 2020, temos um genérico guarda-chuvas explicativo de que o medo de contágio pela Covid-19 é o móvel das ausências.
Com certeza o medo da pandemia e da infecção pelo coronavírus foi motivo para várias ausências, não para explicar sua enormidade e seu crescimento nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Porto Alegre.
As cidades citadas estão em ritmo de “normalidade” em termos de mobilidade urbana e presença de pessoas nas ruas.
As atividades socioeconômicas estão ativas, com comércio aberto e o sistema de transporte funcionando, embora o comitê gestor da crise sanitária de minha universidade, UFRJ, recomende o distanciamento e afastamento social, a Fundação Oswaldo Cruz também.
Assim, falar que a Covid-19 foi a responsável pelo recorde histórico de abstenções eleitorais não é razoável.
Tenho uma hipótese, que me veio à ideia ao lembrar que o falecido jornalista Ricardo Boechat não votava há anos por considerar o voto obrigatório um acinte, como me chamou atenção a jornalista Renata Suter
O Cel PM e ex-deputado Emir Campos Larangeira me perguntou se a abstenção não seria um ato de “Desobediência Civil”.
Constatei nos mapas eleitorais que, nas eleições para presidente da república, governadores e renovação da Câmara dos Deputados e Senado Federal, existe um processo semelhante de aumento das abstenções nas eleições de 2010, 2014 e 2018.
Passei a considerar que a abstenção eleitoral é um “movimento” não planejado e voluntarista de “Desobediência Civil” contra o voto obrigatório no Brasil do século vinte e um.
A ideia não é bem recebida no Congresso Nacional e nos meios políticos e militantes de maneira ampla.
O voto facultativo foi descartado sumariamente do processo constituinte de 1987 e 1988.
Em várias democracias modernas e contemporâneas, o voto é uma escolha, votar ou não votar é legítimo e legal, é um ato de cidadania.
O que os amigos e amigas percebem sobre as abstenções crescentes na última década nas eleições brasileiras?
É uma “Desobediência Civil”?
* Paulo Baía – Sociólogo e cientista político em 30/11/2020.
A reforma administrativa, as desigualdades sociais e de gênero, e os direitos das minorias
“Tomando-se por base o mundo do mercado de trabalho privado, se dois homens concorrem, um branco e um negro, pela mesma vaga, supondo o mesmo nível de eficiência, a tendência é que o homem branco leve vantagem na escolha, sendo efetivado no serviço público – “colocando o negro no seu devido lugar” – assim como ocorre na iniciativa privada. Basta darmos uma olhada no mundo corporativo e observarmos quem ocupa a maioria das posições ditas “de destaque”
Marco Antônio de Oliveira*
O acontecimento relacionado ao assassinato de um homem negro por seguranças do Carrefour, em Porto Alegre, faz-nos refletir sobre a situação dos negros e negras no serviço público. Para além da questão do racismo estrutural, há também a questão das mulheres numa sociedade patriarcal, como a nossa, além das questões relacionadas aos direitos das minorias, como LGBT, deficientes, e portadores de comorbidades.
Numa sociedade marcada pela discriminação racial, de gênero e das minorias sociais, um serviço público precarizado irá refletir, precisamente, essas condições sociais. Pois é justamente isso o que acontece na iniciativa privada. Pense no caso dos contratos de experiência, antes da efetivação no serviço público, como a reforma administrativa prevê.
Tomando-se por base o mundo do mercado de trabalho privado, se dois homens concorrem, um branco e um negro, pela mesma vaga, supondo o mesmo nível de eficiência, a tendência é que o homem branco leve vantagem na escolha, sendo efetivado no serviço público – “colocando o negro no seu devido lugar” – assim como ocorre na iniciativa privada. Basta darmos uma olhada no mundo corporativo e observarmos quem ocupa a maioria das posições ditas “de destaque”.
Vamos inverter. Imagine um processo de desligamento do serviço público, por razões de corte de gastos de pessoal, como também prevê a reforma administrativa. Quem será mantido? Imagine, agora um homem branco e uma mulher. Quem levará a melhor? O homem “que precisa sustentar a casa” ou a mulher “que deve cuidar dos filhos”?
A situação torna-se mais delicada se colocarmos uma MULHER NEGRA. Substitua o raciocínio para homem gordo, homem magro; homem com deficiência e homem “saudável”. Se o ambiente de trabalho for marcado pelo princípio da competição ao invés do princípio da solidariedade, fatos como esse terão grandes chances de ocorrer.
Por mais que o princípio da impessoalidade da Administração Pública diga “não” a esse tipo de situação, sabemos que aspectos culturais secularmente arraigados acabam por emergir, mesmo que “sem a intenção” da prática de racismo, homofobia, machismo, dentre outros. Pois, mesmo sendo o serviço público, com as regras atuais, um espaço mais democrático do que o mercado de trabalho na iniciativa privada, há clara predominância de homens brancos e heteros em cargos de comando, chefia ou assessoramento, mesmo numa sociedade composta, em sua maior parte, por negros ou mulheres.
A democratização das relações de trabalho passa por discussões como essa. A nossa sociedade está madura para acabar com a estabilidade no serviço público? Está madura para processos seletivos diferentes dos atuais concursos públicos? Com certeza não. A estabilidade no serviço público, bem como o concurso público, são verdadeiras ações afirmativas que combatem as desigualdades raciais e de gênero, no âmbito do trabalho.
Além disso, elas são ações afirmativas pelos direitos das minorias. De qualquer forma, reconhecer o racismo, as desigualdades de gênero, bem como o direito das minorias, é o primeiro passo para a conquista de uma sociedade mais democrática e mais justa socialmente.
*Marco Antônio de Oliveira – Analista de Planejamento e Orçamento desde 2002, trabalha na Secretaria de Orçamento Federal – SOF, do Ministério da Economia.
Projeto da UFF incentiva a participação feminina na área da Matemática
Desmistificar a figura estereotipada do cientista como um homem branco e de certa idade pode não ser tarefa fácil, mas isso não desanima as professoras Cecília de Souza Fernandez e Ana Maria Luz Fassarella, do Instituto de Matemática e Estatística da UFF (IME)
Com o objetivo atrair jovens alunas para a carreira da Matemática e promover a divulgação de trabalhos científicos de alto nível por profissionais brasileiras da área, as pesquisadoras criaram em 2016 o projeto de extensão Mulheres na Matemática. A ação é uma tentativa de criar modelos a serem seguidos por tantas meninas que se veem desestimuladas a seguir a carreira e outras afins, como Engenharia e Computação, por falta de identificação com o estereótipo de pesquisador da área.
Segundo as pesquisadoras, os estereótipos de gênero são inúmeros em nossa sociedade, como “mulher dirige mal”, “homem não chora”, “mulher não é boa em matemática”, entre outros. Seus efeitos passam pela criação e pelo enraizamento social de crenças que são reconhecidamente danosas para os grupos dominados. “Estudos sugerem que mulheres têm a concepção de que, de um modo geral, são consideradas incapazes ou têm capacidade cognitiva reduzida para cálculos matemáticos, raciocínio lógico e orientação espacial. Mesmo que elas possam ter a noção da falsidade dessas afirmações, cumprem a “profecia” que a sociedade faz a seu respeito e, de fato, não conseguem bom desempenho nessas atividades”, explica Cecília.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), das mais de 6 milhões de pessoas que fazem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, aproximadamente 58% eram do sexo feminino. Apesar disso, em pesquisa sobre as áreas de exatas, as professoras mostram que o número de mulheres ainda é bastante reduzido, como se pode observar no gráfico, que mostra o perfil dos ingressantes na UFF em alguns cursos na última seleção.
Atualmente, o projeto Mulheres na Matemática também conta com a participação de cinco alunas, sendo três do curso de graduação em Matemática e duas da Ciência da Computação, além das professoras Cecília e Ana Maria. “A sobrecarga de trabalho das mulheres, que geralmente acumulam as tarefas do lar com a ciência, prejudica a produção das profissionais, numa área onde o trabalho de pesquisa é muito árduo. A mudança precisa ser compartilhada por homens e mulheres e começa pelos mais jovens. Nesse semestre, iniciaremos um trabalho com alunas e alunos do nono ano do ensino fundamental e do primeiro ano do ensino médio”, relata Cecília.
Segundo a estudante do 6º período do bacharelado em Matemática de Volta Redonda, Beatriz Nascimento, além dos estereótipos, a forma como a matemática é ensinada na escola é, muitas vezes, bastante desencorajadora. “Só fui começar realmente a gostar de matemática na UFF, quando tive contato com bons professores e com as novidades da área”. A estudante também ressalta que a falta de representatividade na área é gritante. “São raras as referências bibliográficas escritas por mulheres, mas dá para ver que o cenário está mudando aos poucos e englobando mais e mais o público feminino, o que me deixa muito otimista com o futuro na profissão”.
Já a mestranda Jacqueline Macharete explica que começou a ter mais afinidade com a matemática devido a uma professora que teve quando fez o ensino médio no Liceu Nilo Peçanha, em Niterói. “D. Almerinda incentivava muito o raciocínio crítico e investigativo, muitas vezes com desafios que eram bastante motivadores. Isso fez com que eu me apaixonasse pela área”, lembra. Para ela, apesar de não existirem diferenças no aprendizado de homens e mulheres, a presença feminina ainda é minoria. “Quando cheguei à universidade, pude constatar que as turmas sempre tinham mais homens que mulheres e essa diferença aumentou bastante na pós-graduação. É uma carreira difícil para todos, mas se você tem um sonho tem que buscá-lo”, ressalta.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou o perfil sociodemográfico da magistratura brasileira: majoritariamente de homens, brancos, católicos, casados e com filhos. Essa é a segunda vez que o CNJ faz pesquisa dessa natureza – a primeira foi em 2013. O trabalho teve a participação de 11.348 magistrados (62,5%) de um total de 18.168 juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores
O Relatório Perfil Sociodemográfico dos Magistrados – 2018 demonstrou que a participação das mulheres no Judiciário ainda é menor que a de homens – 37% mulheres e 63% homens. Comparativamente com a década de 1990, porém, houve crescimento. Naquela época, a participação de mulheres era de 25%, contra 75% de homens.
A pesquisa revelou que as mulheres ainda progridem menos na carreira jurídica em comparação com eles. Elas representam 44% no primeiro estágio da carreira (juiz substituto), quando competem com os homens por meio de provas objetivas e passam a corresponder a 39% dos juízes titulares. No entanto, o número de juízas se torna menor de acordo com a progressão na carreira: representam 23% das vagas de desembargadores e 16% de ministros dos tribunais superiores.
“É possível que haja uma dose de preconceito já que para entrar, mulheres e homens competem por meio de provas. No entanto, algumas progressões dependem de indicações. Mas não creio que seja só isso. As mulheres ainda têm muitas atribuições domésticas e isso gera impacto profissional. De qualquer forma, é um dado que precisa ser estudado, já que não fomos a fundo em relação aos motivos dessa diferença e ela pode ser observada também em outras carreiras”, diz Maria Tereza Sadek, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.
Parentes
Outro ponto considerado relevante para Sadek é a diminuição do grau de endogenia da magistratura. Entende-se por endogenia, nesse caso, a entrada de parentes na magistratura. Pelos dados coletados, apenas 13% dos que ingressaram após 2011 possuíam familiares juízes ou desembargadores. Os dados até 1990 revelavam que o número, no passado, era bem maior: 30% dos juízes tinham familiares na magistratura. “São pessoas que chegam com outra cabeça. Isso é muito bom, democrático. E, acredito, também tem relação com o ingresso de mulheres. Antigamente, a entrada delas era bem mais complicada”, diz Sadek.
Na Justiça Estadual o número é maior (21% têm familiares na magistratura). Na Justiça do Trabalho esse percentual é de 17%, e na Justiça Federal, 15%. Quanto maior a posição na hierarquia da carreira, maior a proporção dos magistrados que têm familiares na magistratura: 14% entre os juízes substitutos, 20% entre os juízes titulares e 30% entre os desembargadores.
Idade
A idade média do magistrado brasileiro é 47 anos. Considerando a faixa etária por segmento de justiça, os magistrados mais jovens estão na Justiça Federal, com 13% no intervalo até 34 anos, 49% entre 35 e 45 anos e apenas 9% com 56 anos ou mais.
Brancos, casados e com filhos
A maior parte dos magistrados (80%) é casada ou possui união estável. Entre os homens, o percentual de casados é de 86%, e entre as mulheres, 72%. Os solteiros representam 10%; os divorciados, 9%; e os viúvos 1%. A maioria tem filhos (78%), sendo 74% das mulheres e 81% dos homens. A maioria se declarou branca (80,3%), 18% negra (16,5% pardas e 1,6% pretas), e 1,6% de origem asiática. Apenas 11 magistrados se declararam indígenas. Dos que entraram na carreira a partir de 2011, 76% se declararam brancos.
A maior parte dos magistrados que respondeu tem religião (82%); 57,5% se declararam católicos, seguido de espíritas (12,7%), e 6% evangélicos tradicionais. Os que sem religião representam 18%.
Capacitação
A proporção de magistrados que completou algum curso de formação ou capacitação no período de 12 meses anteriores a data da pesquisa é de 43%. A Justiça do Trabalho é a que apresenta maior proporção de magistrados com capacitação recente: 54%, seguida da Justiça Federal (44%) e da Estadual (40%).
Em 19% dos casos a capacitação foi na área de mediação ou conciliação; em 14% na área de Infância e Juventude; em 11% na área de violência doméstica contra a mulher; e em 8% na área de justiça restaurativa. Grande parte dos magistrados (73%) realizou cursos de capacitação em outras áreas além dessas previamente definidas, como em gestão ou especialização em Direito Civil, incluindo atualização do novo Código de Processo Civil (CPC) e atualização no Direito do Trabalho.
Perfil e Censo
Em 2013, o órgão realizou o primeiro Censo do Judiciário, que teve a participação de 10.796 dos 16.812 magistrados então em atividade, um percentual de 64,2% de resposta. A diferença entre os levantamentos é que o atual se refere apenas a informações objetivas de perfil demográfico, social e funcional dos magistrados, enquanto o Censo 2013 incluía informações subjetivas, de opinião de magistrados e, também, de servidores do Poder Judiciário. As duas pesquisas foram feitas de forma eletrônica, por meio do preenchimento de um formulário no site do CNJ. O próximo Censo será feito em 2020.
Meses, ou talvez anos, após as notícias sobre o diplomata Renato de Ávila Viana, alvo de várias denúncias de agressão a mulheres em vários países por onde passou, a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) decide se manifestar. O jovem branco e bonito, de cabelos claros e aparência de tímido, foi acusado de espancar a namorada brasiliense, que ficou sem um dente. Uma venezuelana e uma paraguaia também o denunciaram
Veja a nota da ADB:
“Diante de notícias veiculadas na imprensa sobre denúncias de agressão à mulher envolvendo um mesmo membro da carreira diplomática brasileira – o qual já responde por atos anteriores – a Associação dos Diplomatas do Brasil (ADB Sindical) repudia veementemente quaisquer atos de violência contra mulheres e a discriminação de gênero.
A entidade, criada há 30 anos e que representa cerca de 1.500 associados, reitera que, em diversas oportunidades, manifestou preocupação junto à alta esfera do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pediu medidas efetivas relacionadas ao caso.
É parte principal dos valores da ADB/Sindical o protagonismo na promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres, bem como no combate a toda e qualquer forma de violência.
Diante do exposto, a ADB/Sindical reafirma junto aos órgãos competentes a necessidade da aplicação de medidas cabíveis para o cumprimento da lei em sua plenitude.
Vitoria Cleaver
Presidente da Associação dos Diplomatas do Brasil – ADB Sindical”