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Receita Federal parada – chefias cruzam os braços pela regulamentação do bônus de eficiência
A campanha salarial continua forte na Receita Federal. Após dois anos de paralisações e atos de protesto, desta vez, as chefias do Fisco de Minas Gerais se revoltam com a morosidade do governo na execução dos acordos firmados com a categoria desde 2015.
Por meio de nota, assinada com a data de ontem (16 de novembro) chefes da fiscalização e programação da 6ª região Fiscal afirmam que farão apenas a “a execução mínima de 30% das atividades”, até a regulamentação da progressão dos profissionais e do bônus de eficiência, “dentro dos parâmetros já previamente acordados com o governo” . A sede da Receita Federal, em Brasília, segundo a assessoria de imprensa, não vai se manifestar. Em Minas, a assessoria divulgou que”não tomou conhecimento do documento”.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) declarou que a carta à administração da Receita Federal do Brasil, assinada pelos chefes da fiscalização e programação da 6ª Região Fiscal, “evidencia a adesão maciça dos auditores-fiscais, de todo país, ao movimento pelo cumprimento do acordo salarial firmado – e não cumprido –, em 2016, com o governo federal”.
Os auditores mineiros destacam na carta que, “mais grave que o efeito imediato nos indicadores, é o impacto na futura retomada das atividades de fiscalização. “Dependendo dos rumos, os reflexos não se limitarão à simples necessidade de normalizar os ciclos de seleção e fiscalização, já tão impactados nos últimos anos. A cada quebra de confiança, há prejuízo, ainda que de forma inconsciente, no comprometimento e dedicação dos Auditores Fiscais, com sério prejuízo à instituição, algo difícil de mensurar e ainda mais complexo de ser revertido.”
Veja a nota:
“Assunto: Suspensão da Programação, da Execução e do Encerramento de Procedimentos Fiscais
Senhor Superintendente, Senhores Superintendentes Adjuntos, Delegados e Delegados Adjuntos, Inspetores e Inspetores Adjuntos, Chefes e Chefes Substitutos da Diana e Difis da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil
Diante do não cumprimento dos acordos celebrados com o Governo Federal, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, os chefes de Fiscalização e programação da 6ª Região Fiscal abaixo identificados, comunicam que as atividades de fiscalização e programação se encontram seriamente comprometidas.
Conforme definido em instância sindical dos Auditores Fiscais, a programação, a execução e o encerramento dos procedimentos de fiscalização abertos, excetuando aqueles cujos fatos geradores estão sujeitos à decadência e aqueles que sejam objeto de operações especiais definidas pelo comando de mobilização, considerando a execução mínima de 30% das atividades, encontram-se sobrestados até a regulamentação dos parâmetros de Progressão e do Bônus de Eficiência, dentro dos parâmetros já previamente acordados com o Governo.
Resta evidente que, disso, decorrerá uma forte retração do lançamento de créditos tributários na 6ª Região Fiscal, bem como da confirmação dos créditos já lançados que se encontram em diligência no âmbito de contencioso administrativo, em montante que impactará de forma significativa e negativa os gerenciais de toda a RFB, não só neste exercício, como nos exercícios vindouros, tendo em vista a já anunciada falta de dossiês.
Mais grave que o efeito imediato nos indicadores, entretanto, é o impacto na futura retomada das atividades de fiscalização. Dependendo dos rumos, os reflexos não se limitarão à simples necessidade de normalizar os ciclos de seleção e fiscalização, já tão impactados nos últimos anos. A cada quebra de confiança, há prejuízo, ainda que de forma inconsciente, no comprometimento e dedicação dos Auditores Fiscais, com sério prejuízo à instituição, algo difícil de mensurar e ainda mais complexo de ser revertido.
Como bem disse nosso Secretário, “temos que encerrar este ciclo”.
Urgentemente.
Respeitosamente, subscrevem este documento os Auditores Fiscais.
1 – Clayton Geraldo de Andrade Rocha – Chefe de Fiscalização da DRF Belo Horizonte
2 – Alfredo Luiz Nunes Menezes – Chefe de Fiscalização da DRF Contagem
3 – Marcio Fernando Pinto – Chefe substituto da SAFIS Contagem
4 – Didier de Souza Filho – Chefe de Fiscalização da DRF Coronel Fabriciano
5 – Diogo Ramalho Vasconcelos – Chefe de Fiscalização da DRF Juiz de Fora
6 – Flávio Frederico Bento Pimentel – Chefe de Fiscalização da DRF Montes Claros
7 – Antônio Sávio Nastureles – Chefe de Fiscalização da DRF Uberlândia
8 – Elias Gonçalves de Carvalho – Chefe Substituto da SAFIS DRF Uberlândia
9 – Eduardo Batista Dias – Chefe de Fiscalização da DRF Varginha
10 – José Lopes – Chefe de Fiscalização da DRF Poços de Caldas
11 – Carlos Alberto Trematore – Chefe de Fiscalização da DRF Sete Lagoas
12 – Eduardo Euripedes de Araújo – Chefe de Fiscalização da DRF Uberaba
13 – Nelson Arbex Hallack – Chefe de Fiscalização da DRF Governador Valadares
14 – Amanda Scarlatelli Lima Dutra – Chefe de Fiscalização da IRF Belo Horizonte
15 – Claudio Takashi Ikemura – Chefe de Equipe de Fiscalização Aduaneira da IRF Belo
Horizonte
16 – Suerdmar José Lelis – Chefe de Equipe de Fiscalização Aduaneira da IRF Belo Horizonte
17 – Lucas Martins Ferreira Diniz – Chefe da Divisão de Fiscalização da Delegacia de Maiores
Contribuintes – DEMAC
18 – Isac Moreno Falcão Santos – Supervisor de Fiscalização de Maiores Contribuintes da 6a
RF – EFMAC06
19 – Rodrigo Novais Coutinho – Chefe da Divisão de Programação da DEMAC
20 – Milton Mathias Diniz Junior – Supervisor da EFRAU
21 – Marcos Alves Filho – Chefe da EQPAC 6a RF
22 – Luís Fernando Grandini – Chefe substituto da EFMAC
23 – Hélio Afonso Pereira Júnior – Chefe de equipe de fiscalização da DEMAC
24 – Carlos Alberto Vieira Júnior – Chefe de equipe de fiscalização da DEMAC
25 – Robson Pereira Perry – Chefe de equipe de fiscalização da DEMAC
26 – Júnia da Castro Capute – Chefe de equipe de fiscalização da DEMAC
27 – Francisco Alexandre de Freitas – Chefe de equipe de fiscalização da PF DRF BH
28 – Renata de Pinho Marques
Chefe de equipe fiscalização da PJ fazendária DRF BH
29 – Renato Vieira Oliveira
Chefe de equipe de fiscalização da PJ previdenciária DRF BH
30 – Márcio Augusto Santana
Chefe de equipe de fiscalização PJ previdenciária DRF BH
31 – Alexandre Ernesto Komel
Supervisor da equipe de malha ITR DRF BH
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As primeiras manifestações, nesta manhã, do Dia Nacional de Paralisações, Atos e Greves, foram muito bem-sucedidas. Milhares de cidades, de todas as regiões do país, ficaram totalmente paradas, registrando o maior movimento grevista dos últimos anos.
No total, cerca de 40 milhões de trabalhadores atenderam ao chamado das centrais sindicais e decidiram não sair de suas casas e cruzar seus braços por todo o país. Fábricas e lojas fecharam suas portas, e as máquinas permaneceram paradas. O transporte também atendeu ao chamado e, numa demonstração de organização e luta democrática, metrôs, ônibus e trens não saíram de suas garagens.
As entidades sindicais organizadoras do movimento, juntamente com o conjunto dos trabalhadores, esperam que, após todas as manifestações de puro descontentamento com as propostas de reformas da Previdência e trabalhista apresentadas pelo governo, que retiram direitos históricos da classe trabalhadora, o Palácio do Planalto ouça as vozes das ruas, afaste sua intransigência e abra negociação sobre os temas em questão.
“Temos propostas viáveis para que o país retome o seu crescimento econômico, sem a perda de quaisquer direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, e queremos a abertura de uma negociação coesa e transparente para que possamos avançar de forma democrática, sem decisões unilaterais e qualquer forma de injustiça”, afirma Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, presidente da Força Sindical e deputado federal.
“Esclarecemos, ainda, que os atos, paralisações e greves são formas democráticas de os trabalhadores se manifestarem em apoio ou contrariamente àquilo que atende ou fere seus direitos”, ressalta João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.
Servidores vão cruzar os braços todos os dias, por duas horas, até que o ministro da Fazenda os receba. Movimento pode evoluir para greve. As pressões contra propostas diferenciadas entre carreiras do núcleo estratégico continuam na tarde de hoje
Servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) decidiram paralisar as atividades todos os dias, das 15h às 17h, até que Nelson Barbosa, ministro da Fazenda, os receba. O indicativo foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na tarde desta segunda-feira, 11 de abril. Na AGE anterior, os servidores há haviam decretado estado de mobilização permanente. O movimento pode evoluir para greve se a disparidade salarial com outras carreiras forem mantidas. “Todo e qualquer ato será unificado”, esclareceu Filipe Leão, diretor de finanças do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), em relação às regionais.
A pressão tem o objetivo levar a Nelson Barbosa, o quanto antes, a insatisfação da carreira com as propostas diferenciadas que outras carreiras do núcleo estratégico receberam. Em 5 de abril, a irresignação dos servidores foi levada ao ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Márcia Uchôa, vice-presidente do Sindicato, representou o Sindicato na reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SEGRT) (relembre aqui). Nos dias 17 e 28 de março, a entidade levou o assunto a Luiz Navarro, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Otávio Ladeira, secretário do Tesouro Nacional (STN), nesta ordem, (relembre aqui e aqui).
A paralisação teve início no mesmo dia. O movimento resultou em caminhada até o gabinete do ministro. “As conquistas da nossa carreira se deram nessas escadas”, recorda Waldeci Straiotto. A Analista de Finanças e Controle (AFC) ressalta a importância de resgatar a memória dessa luta.
Os servidores não foram recebidos, mas Leão deixou os contatos do Sindicato. Os servidores voltam a pressionar nesta terça, 12. A expectativa de que o ato reúna o dobro de servidores.
DISPARIDADE
O Unacon Sindical produziu estudo com o impacto das negociações salariais diferenciadas. O levantamento aponta que a remuneração dessas carreiras pode ultrapassar em até R$ 20 mil a dos níveis iniciais do cargo de analista de finanças e controle (AFC), em janeiro de 2017 (leia o estudo aqui).
A evasão de servidores é apresentada como a preocupação central. “(…) o governo conferiu tratamento diferenciado a alguns seguimentos das carreiras de Estado, o que poderá reproduzir graves problemas já vividos no passado, a exemplo da evasão de quadros, e superados quando do alinhamento remuneratório fruto das negociações salariais de 2008”, reza trecho do documento.