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Sindifisco Nacional se reúne com Marcos Cintra e leva propostas de reforma tributária
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, se reuniu hoje de manhã com o economista Marcos Cintra, para entregar as propostas de reforma tributária da entidade. No encontro, foi enfatizado que o foco das sugestões é a justiça fiscal, e não a simplificação tributária, conforme vem sendo estudado pela equipe de transição
Damasceno explicou que as duas linhas do material do Sindifisco Nacional são a recomposição da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (hoje defasada em 88,6%, segundo estudo do próprio Sindicato) e o retorno da tributação de lucros e dividendos e de remessas de lucros ao exterior – que vigorou até 1995, mas suspensa pelo governo Fernando Henrique Cardoso como forma de estimular os investimentos no País, à época. Conforme o presidente do Sindifisco Nacional, a retomada desta tributação seria um dos vetores para a reposição da defasagem do IRPF.
O caderno do Sindicato emiuça e comenta o Projeto de Lei 6094/13, parado na Câmara dos Deputados. Em junho, o estudo foi entregue ao então pré-candidato Jair Bolsonaro, mas, como o IR e a taxação de lucros e dividendos estiveram na pauta da corrida presidencial, os auditores-fiscais levaram a contribuição, ante a discussão da reforma tributária pelo grupo do próximo governo.
“O PL 6094/13 trata apenas da defasagem da tabela do IR, mas não pretendemos que isso seja feito de uma vez só. Para diminuir o impacto fiscal, a correção seria feita ao longo de dez anos”, explicou Damasceno, no que foi acrescentado pela diretora-adjunta de Atividades Parlamentares, Maíra Giannico, de que o Sindifisco apresentará em breve atualizações, desmembramentos e projetos específicos para as propostas incluídas no PL 6094, que inclui a taxação de grandes fortunas e ade aeronaves e embarcações não comerciais. “No final da conta, dá um ganho de arrecadação”, pontuou Maíra.
Cintra, cotado para assumir a Receita Federal ou uma secretaria que abranja a RFB e a Secretaria de Previdência, disse conhecer alguns dos itens levantados pelo Sindifisco Nacional. Reconheceu que, em 20 anos que estuda uma reforma tributária, tudo feito até agora foi pontual. Salientou que está fazendo um “esforço muito grande” para chegar a um projeto que incorpore os pontos básicos das propostas “sérias” que tem reunido. Cintra observou também que se está em busca de um conjunto de temas que, ainda que não esgote os interesses de cada proponente, será suficiente para apresentar algo pelo qual a sociedade espera.
Bônus e lista tríplice
Damasceno também levou para Cintra a insatisfação dos auditores-fiscais pela não regulamentação da parcela variável do bônus de produtividade e eficiência, desde março parado na Casa Civil da Presidência da República. Aduziu que essa dificuldade vem desestimulando a categoria, uma vez que o dispositivo foi pactuado ainda no governo Dilma Rousseff e jamais regulamentado. E observou que o bônus está atrelado às metas de arrecadação da RFB. Ao saber disso, Cintra disse que tais bônus são normais nas estatais.
O presidente do Sindifisco ainda entregou a lista tríplice dos auditores-fiscais para a eventual substituição de Jorge Rachid à frente da RFB. São eles Dão Pereira dos Santos (8ª Região Fiscal, SP), Eliana Polo Pereira (7ª RF, ES-RJ) e Geraldo Brinckmann (10ª RF, RS), escolhidos pela categoria em eleição direta.
A comitiva do Sindifisco Nacional para a reunião com Cintra contou ainda com a primeira-vice-presidente, Cândida Capozzli, e dos diretores Devanir Oliveira (Assuntos Parlamentares) e Edson Vieira (adjunto de Estudos Técnicos).
Sindifisco muda muda de mãos, mas continuará sendo liderado “quase” pelo mesmo grupo
Kleber Cabral, atualmente presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais (Unafisco), assumirá, no dia 2 de janeiro a presidência Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco). A contagem dos votos ainda não terminou mas a diferença não pode mais ser revertida, segundo informantes
Cabral, de acordo com técnicos da própria Receita, não muda muito o cenário atual. Ele é do mesmo grupo de Pedro de La Rue, que no passado apoiou e depois se afastou de Cláudio Damasceno, que já levou o apelido de “o irascível”, por ser considerado genioso.”A lousa está em branco para 2019. Vamos ter uma conversa com a categoria. Ainda não abrimos nenhuma conversa com o governo. Não vamos fazer oposição sistemática, mas não também não teremos uma postura de alinhamento”, prometeu Cabral.
Mesmo sem abrir totalmente os seus projetos, há quem diga que ele seguirá os passos de De La Rue, principalmente no que se refere à defesa do bônus de eficiência, que praticamente paralisou a categoria por três anos.
Desde 2015, os auditores fazem greves, paralisações pontuais, dias sem computador, entre outros movimentos pela regulamentação da parcela mensal de R$ 3 mil, que poderá subir de acordo com o desempenho institucional. Cabral vai enfrentar uma categoria dividida e um governo rigoroso com o ajuste fiscal.
No entanto, para a maioria, até mesmo quem não concorda com as premissas de sua futura atuação, o consideram “palatável”. Ou seja, um homem educado e do diálogo.
Auditores da Receita, em greve, fazem assembleia na quinta-feira
A Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita) convoca os filiados para a assembleia aacional, na quinta-feira (23/8). Entre os itens da pauta estão os itens debatidos e aprovados no Conselho de Delegados Sindicai), de 14 a 16 de agosto. Também está previsto que a categoria faça análise de conjuntura e debata outros assuntos gerais
Desde 2016, a categoria faz movimentos pontuais para exigir do governo que cumpra o acordo salarial assinado em 2016 e regulamente o bônus de eficiência – um extra de R$ 3 mil, além dos salários. A pressão começou à época em que Dyogo Oliveira era ministro do Planejamento, e continua agora com Eduardo Guardia. “A falta de credibilidade da administração da Receita Federal com os Auditores Fiscais já era conhecida há muito tempo. Agora, a falta de credibilidade do ministro Guardia também já é uma realidade. Definitivamente, a Receita Federal já viveu dias melhores”, afirma o
Sindifisco.
Veja nota recentemente divulgada pelo Sindifisco:
“Solução para a normalidade: Guardia, cumpra sua palavra!
Outrora um órgão respeitado pela sua missão e pelos resultados apresentados, há dois anos a Receita Federal caminha, dia após dia, num calvário sem precedentes na sua história. Desde março de 2016, após a assinatura do acordo salarial, a Receita Federal virou um retrato do que uma gestão marcada pela ineficiência pode fazer: descompromissada com o fortalecimento do órgão, leniente com a perda do prestígio e “esquecida” dos compromissos que assume.
Até bem pouco tempo, a Receita Federal era reconhecida como órgão de excelência pelos governos e pela sociedade. O órgão ditava a política tributária do país, era respeitado no Congresso. A palavra de um secretário tinha peso importante, e era ouvida em toda a Esplanada. Ministros da Fazenda defendiam publicamente o órgão, reconheciam a sua importância, e não se esquivavam da responsabilidade de cumprir aquilo que prometiam. Bons tempos aqueles!
Hoje vemos o órgão responsável pela arrecadação do país cada vez mais parecido com uma casa em ruínas. Sobram desmotivação, indignação, revolta. Não é mera coincidência quando se observa, há meses, que a administração da Casa faz “tábula rasa” de um acordo que ela mesma assinou em março de 2016. Ora, se o secretário assina um acordo e não o cumpre, ou não assume uma postura de defesa da Casa e do seu corpo funcional, o que se pode esperar?
O que dizer, então, quando um ministro da Fazenda, há quatro meses, se reúne com essa mesma administração, empenha sua palavra na solução de algo que afeta diretamente o órgão responsável pelo combate à sonegação e a corrupção junto com o Ministério Público e a Polícia Federal, e simplesmente “some”, não recebe os Auditores Fiscais, não dá a mínima satisfação nem à Casa nem mesmo aos administradores aos quais empenhou sua palavra?
E onde estão esses mesmos administradores nesse momento? Encolhidos? Por que não cobram diretamente aos seus superiores, e ao ministro, aquilo que lhes foi prometido há quatro meses? Ou será que não prestaram concurso para o cargo de Auditor? Caíram de paraquedas como administradores?
A falta de credibilidade da administração da Receita Federal com os Auditores Fiscais já era conhecida há muito tempo. Agora, a falta de credibilidade do ministro Guardia também já é uma realidade. Definitivamente, a Receita Federal já viveu dias melhores.
Senhor ministro Eduardo Guardia, ainda há tempo: cumpra com sua palavra, e resgate a Receita Federal para a normalidade!”
Todo o serviço público estará de olho na reunião administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, a partir das 18 horas, que definirá o reajuste de 16,38% do subsídio dos ministros da Casa, que poderá aumentar de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil mensais, com efeito cascata nos ganhos de juízes e procuradores. O STF aprovou inclusão de previsão do aumento de 16% para o Judiciário no orçamento (Atualizado às 19h15)
Terão interesse especial, no entanto, os auditores-fiscais da Receita Federal, que pelejam, desde 2016, para a regulamentação do bônus de eficiência – um extra de R$ 3 mil mensais, além dos salários. A categoria ficou quase dois anos em greve. Recuou em junho por um pedido do Executivo e do Legislativo para que as negociações avançassem, o que não aconteceu. Por isso, desde segunda-feira retomaram a paralisação por tempo indeterminado.
“Sem dúvida, os auditores estarão de olho nessa sessão do STF. Não temos informação sobre se o reajuste será ou não aprovado. Mas se for, vai acabar sendo, de certa forma, mais uma prova do desrespeito do governo com os servidores da Receita e, sem dúvida, vai influenciar na nossa mobilização”, destacou Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
De acordo com ele, como há qualquer sinalização do governo sobre o assunto, a greve só acabará nas unidades da Receita Federal, quando o bônus de eficiência for finalmente regulamentado. O Sindifisco anunciou, ainda, operação padrão (fiscalização minuciosa) nos portos, aeroportos e fronteiras, em data que ainda será marcada na assembleia da categoria, que acontecerá nos próximos dias 14, 15 e 16 de agosto.
Promessas não cumpridas
Uma proposta da própria Receita Federal para a peça orçamentária de 2018, propunha alteração do bônus dos atuais R$ 3 mil para R$ 8 mil, um reajuste de 266% e com possibilidade de correção garantida pela arrecadação. Foi mais um canto da sereia. Até o carnaval, o governo havia prometido, por três vezes, a publicação do decreto que a regulamenta o bônus. A primeira foi em agosto de 2017, depois final de outubro, em seguida, final dezembro e, em 2018, antes das festas de Momo. Mais um engodo veio da Câmara, antes do recesso legislativo de junho.
Porem, do jeito que está, segundo especialistas, sem uma fonte legal de custeio definida, o bônus passou a ser despesa com origem de financiamento desconhecida, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A benesse fere a LRF duas vezes, dizem, em função da renúncia de receita da contribuição previdenciária, que sobre ele não incide. Segundo fontes ligadas ao governo, há uma lacuna legal que impede a regulamentação do bônus por Decreto e aprofunda as divergências entre os Ministérios do Planejamento e da Fazenda sobre a fórmula de cálculo.
Trata-se de um detalhe: foi editada a Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 (conversão da MP 765/16), com veto dos dispositivos (parágrafos 5º a 7º, do art. 6º) que previam bônus diferenciado para auditores do Carf. A Receita entende que os auditores podem ter um bônus infinito regulamentado por Decreto. O MPOG aponta uma grande lacuna na Lei 13.464/17- nela não foi definida a fonte de recursos e a base de cálculo – e quer que seja mantido o valor fixo de R$ 3 mil, até que uma nova lei defina sua fonte de recursos e base de cálculo. Somente após previsão legal, poderia haver a regulamentação desejada pela Receita, na avaliação do MPOG.
Auditores da Receita retomam greve nacional pelo cumprimento do acordo salarial
Depois de 30 dias de espera pela regulamentação do bônus de eficiência- u extra de R$ 3 mil mensais, além dos salários -, os auditores-fiscais da Receita Federal voltam a cruzar os braços por tempo indeterminado a partir de hoje
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifiscco Nacional), o movimento havia sido suspenso no mês passado, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que pudessem ser contornadas as resistências políticas. Assembleia nacional da categoria, em 2 de julho, concordou com o retorno à atividades nesse período.
“Porém, nada aconteceu. O decreto do bônus continua inexplicavelmente parado na Casa Civil, ferindo a aplicação total da Lei 13.464/17, que define o acordo salarial fechado em março de 2016. São mais de dois anos de espera, protelações e desculpas dos interlocutores do governo federal”, aponta a nota do Sindifisco.
“Com a greve retomada, o Sindifisco Nacional agora busca entender onde está o entrave para a assinatura e publicação do decreto do bônus. Novamente houve quebra de confiança. Os auditores-fiscais deixaram claro que mantêm aquilo que pactuam. Já o governo…”, reforça o documento
A classe reforça que a “suspensão” da greve vai até 1º de agosto. Encerrado o prazo, sem que o bônus de eficiência (extra além dos salários de R$ 3 mil mensais) tenha sido regulamentado, a categoria deve automaticamente retomar o movimento, avisa o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O impacto atual nos gastos públicos anual com o bônus para auditores e analistas, ativos e aposentados, está próximo de R$ 700 milhões. Com o aumento previsto de 50% (para R$ 4,5 mil) ultrapassaria a R$ 1 bilhão para os cofres da União
Por meio de nota, o Sindifisco lembra que, passados, 16 dias da suspensão da greve, a classe ainda aguarda o decreto do governo regulamentando o benefício. “Meados de julho e, até o momento, a classe ainda aguarda a publicação do decreto que vai regulamentar do bônus de eficiência. Há 16 dias, os auditores fiscais deliberaram pela retomada das atividades na Receita Federal do Brasil, sob a condição de avanço nas tratativas com o governo e o auxílio do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, na interlocução com o Palácio do Planalto”.
A nota informa, ainda, que a normalização dos trabalhos foi proposta do parlamentar para que pudesse atuar em defesa do bônus. Desde então, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) tem acompanhado as gestões e, em paralelo, continuado a articulação com o Executivo, além do trabalho parlamentar no Congresso Nacional. “A expectativa é de que a questão seja solucionada em breve, no entanto, a demora para a publicação da norma tem acentuado a insatisfação”, aponta.
Histórico
Segundo informações de fontes ligadas ao governo, a promessa de Rodrigo Maia era de que o decreto de regulamentação do bônus de eficiência ocorresse até 31 de junho, aproveitando o recesso parlamentar da Câmara dos Deputados. “Esta ação seria uma forma de enrolar os demais deputados que são contra ao bônus de atrelado à cobrança de multas e juros nas fiscalizações contra as empresas e para a sociedade e aumento dos gastos públicos”, disse o informante .
Os auditores recebem hoje o valor de R$ 3 mil de bônus e teriam, de imediato, afirmou a fonte que preferiu o anonimato, um aumento nesta gratificação de 50%, passando para R$ 4,5 mil e garantido o aumento em torno de 10% a 15% por ano no mínimo, pois dependeria da arrecadação que está crescente.
A remuneração destes servidores, que grande parte está em final de carreira, chegaria em janeiro de 2019 a R$ 31,8 mil (vencimento de R$ 27,3 mil e bônus de R$ 4,5 mil) o que seria próximo do teto remuneratório do funcionalismo federal de R$ 33,7 mil.
Alguns auditores podem ainda receber penduricalhos “extras pomposos”, como diárias, função gratificada de chefias, adicional periculosidade (10% do vencimento ), adicional de fronteira (R$ 1,8 mil ao mês ) e adicional noturno.
Considerando todas as vantagem a remuneração dos auditores fiscais já seria a maior do funcionalismo federal.
O reajuste do bônus de eficiência seria também uma forma de burlar o teto do gastos, considerou a fonte, pois seu valor seria reajustado todo ano, o que contraria a lógica de controle de gastos públicos.
O impacto atual das despesas públicas anual com o pagamento do bônus de eficiência para auditores e analistas, ativos e aposentados, está próximo de R$ 700 milhões e com aumento de 50% ultrapassaria a R$ 1 bilhão.
“Resta saber se a manobra do Planalto e do Rodrigo Maia de enganar os parlamentares dará certo ou apenas foi uma promessa para acabar a greve dos auditores, que se arrastava há 8 meses e já estava incomodando o empresariado”, finalizou o técnico.
Auditores-fiscais da Receita Federal desistem da greve por tempo indeterminado
Diz o velho ditado que a parte mais sensível do corpo humano é o bolso. O efeito dele, na prática, ficou mais uma vez provado. Depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu, no último dia 13, que os dias parados serão descontados dos salários, os auditores-fiscais de Receita Federal, em greve por tempo indeterminado desde novembro do ano passado, resolveram voltar ao trabalho
Em comunicado à classe, o sindicato nacional da categoria (Sindifisco Nacional) admite que a melhor saída, no momento, é recuar. A diretoria nacional fez um encaminhamento às representações nos Estados, para a assembleia que vai acontecer amanhã, “pela continuidade da mobilização, mas com o retorno dos auditores para o interior da repartição e a retomada da “Operação Meta Zero”, juntamente com a “Operação Padrão” onde já está sendo realizada”.
“A despeito da decisão unilateral da administração da RFB de sobrestar as tratativas para a publicação do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência (BE), as últimas semanas têm sido de intensas articulações pela diretoria executiva nacional (DEN) junto a ministros, parlamentares e técnicos do governo federal, visando a desatar o nó político que tem impedido o desfecho satisfatório da questão.”
“Nesse ínterim, a ministra Carmem Lúcia, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, sem ao menos intimar o Sindicato para impugnar as alegações da AGU, por conceder liminar na suspensão de tutela antecipada proposta pela União, suspendendo os efeitos da decisão proferida na Pet 12.111, ajuizada pelo Sindifisco Nacional, que impedia o desconto na remuneração, bem como penalidades funcionais em razão da adesão ao movimento grevista. A suspensão já surte seus efeitos desde o dia 13 deste mês”, explicou.
De acordo com o Sindifisco, o impasse político persiste em relação à regulamentação do bônus e isso ficou claro em reunião entre o sindicato e o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e no contato com diversos parlamentares. “Não resta dúvida de que os efeitos da greve, sobretudo os reflexos no comércio exterior, tem causado significativo impacto no governo, razão pela qual, o movimento deve seguir forte. Porém, para causar o mesmo efeito, sem o risco de refluxo, a DEN entende que o retorno ao interior da repartição seja a melhor estratégia neste momento do embate”.
O secretário da Receita Federal lembra aquele programa humorístico criado por Max Nunes e Paulo Gracindo na Rádio Nacional do Rio de Janeiro na década de 1950: “Balança Mas não Cai”. Nesse contexto, ele faz o papel do “Primo Rico”. Dentro da casa “dele” ninguém passa dificuldade, aparentemente
Mais uma vez, os auditores-fiscais da Receita Federal pedem a cabeça do secretário Jorge Rachid. Ontem, cerca de 150 servidores fizeram um ato de protesto em frente à sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Com cartazes “Fora Rachid” e “Abaixo a cúpula da RFB”, reivindicaram o cumprimento do acordo salarial celebrado em 2016 com o governo, principalmente a regulamentação do bônus de eficiência, um extra de R$ 3 mil mensais, além dos salários, que Rachid vinha barganhando com a Casa Civil – onde o processo está parado há mais de seis meses. Mas, de acordo com o segundo vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Luiz Henrique Behrens Franca, recentemente, o secretário “decidiu postergar a negociação do bônus com o governo sem consultar a classe, alegando que o momento político é complicado”.
Os auditores queriam uma audiência com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que, de acordo com a agenda divulgada pelo ministério no final da terça-feira, estava na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em São Paulo. Um grupo ainda foi ao 7º andar, na tentativa de uma conversa com a chefe de gabinete Cinara Maria Fonseca de Lima. Não foram recebidos, mesmo após gritarem as palavras de ordem transcritas nos cartazes. Luiz Franca explicou que o objetivo era remarcar o encontro com Guardia para semana que vem. “Mas, desde já, queremos mostrar nossa indignação”, afirmou. Desde 2015, a categoria vem fazendo protestos pontuais (operações-padrão e dias sem computador), até novembro do ano passado, quando iniciou uma greve por tempo indeterminado.
O Sindifisco entrou com ação ordinária contra a União pelo reconhecimento da legalidade da greve e para impedir o corte de ponto dos grevistas. Conseguiu liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), válida por 90 dias – renovada por igual período -, para fugir do desconto na remunerações. Na última terça-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmém Lúcia, suspendeu a tutela antecipada que garantia aos servidores manter os braços cruzados sem impacto algum nos ganhos mensais. Desde, ontem, portanto, o salário começou a minguar. Apesar disso, a classe ainda não voltou a trabalhar. “Estamos decidindo os próximos passos”, destacou Behens. Alguns auditores estão a salvo da cobrança, amparados por outra liminar da Unafisco Nacional, que ainda não foi derrubada.
Davi e Golias
Essa não é a primeira vez que a categoria pede a saída do secretário, sem sucesso. Em 2016, Rachid foi acusado de fazer “jogo duplo” – um discurso para os servidores e outro, quando conversava com o governo. No final daquele ano, quando os auditores ainda acreditavam que o presidente Michel Temer faria um decreto regulamentando o bônus de eficiência, surgiram boatos de que Rachid – cansado das brigas internas, da queda constante na arrecadação, dos movimentos de protesto, das acusações diversas, das ironias e deboches e de ver sua imagem desgastada em charges, propagandas negativas e queixas de toda ordem – teria ido em busca de uma vaga no Banco Mundial (Bird), à procura de um futuro confortável e ortodoxo, com uma atuação mais tradicional na economia.
Não era verdade porque ele está mais seguro no cargo do que imaginam seus adversários. Embora Rachid tenha passagens pela chefia da Receita em três oportunidades (indicado dos ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci, Guido Mantega e Joaquim Levy), nas gestões do PT, sempre teve estreita ligação com a bancada tucana. É afilhado de Everardo Maciel, quatro vezes secretário-executivo de ministérios, ex-secretário de Fazenda do GDF e conhecido como o “czar fiscal” de FHC. Segundo fontes, “Rachid só sai se quiser. Qualquer “fritura” com ele é inútil”.
Cai liminar que garantia que os auditores da Receita não teriam descontos salariais durante a greve
Portanto, a partir de hoje quem fizer greve sofrerá desconto dos dias parados. Por ordem do governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido para que houvesse desconto. Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tutela antecipada que garantia aos servidores manter os braços cruzados sem impacto algum nos ganhos mensais
A greve dos auditores começou em novembro de 2017, com o objetivo de pressionar o governo a cumprir o acordo salarial de 2016 e regulamentar o bônus de eficiência, um extra nos salários de R$ 3 mil mensais. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), no final do ano passado, conseguiu uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), válida por 90 dias, para fugir do desconto. Em fevereiro, o documento foi renovado e se manteve até ontem, quando Carmém Lúcia acabou com a alegria dos grevistas.
Irritados estão os aposentados da Receita. Desde o início, foram contra o bônus, que não vai integralmente para os que vestiram o pijama. Eles desconfiam que a cobrança pode ser retroativa, o que daria uma quantia considerável de desembolso. Mesmo que não tenham que pagar suas faltas ao trabalho desde novembro, há um risco, segundo alguns, de que, com tanto gasto para manter um monte de gente em Brasília, o fundo de corte de ponto já estaria no fim e não daria mais para nada.
Aí, em consequência, os mais de 13 mil aposentados associados ao Sindifisco e que passariam a bancar a farra. “Agora, colegas aposentados, adivinhe quem vai pagar pela greve depois que acabar o dinheiro do fundo de corte de ponto? Nós, os aposentados! É vamos pagar por uma greve que não vai nos beneficiar. Ao contrário, vai nos prejudicar, pois a regulamentação do bônus não nos interessa”, destacou um aposentado.
Alguns auditores estão ainda a salvo da cobrança, amparados por uma liminar da Unafisco Nacional, que ainda não foi derrubada. Ontem, inclusive, a Unafisco enviou ofício ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e ao coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Antonio Marcio de Oliveira Aguiar, “a respeito da orientação equivocada emitida pela Cogep referente à hipótese de não assinatura de ponto neste período de greve da classe”.
A orientação da Cogep desconsidera, de acordo com a Unafisco, o cenário atual de greve contínua e ininterrupta. Lembrou, ainda, que o “TRF-3, em 24/10/2017 (ação originária de processo na 13ª Vara Federal/SP), cuja Segunda Turma do TRF-3, por unanimidade, determinou que não pode haver qualquer desconto sobre a remuneração dos associados em razão do movimento grevista. A Unafisco alerta para as consequências pessoais decorrentes do flagrante descumprimento de ordem judicial, no âmbito administrativo, civil e penal, e requer urgente alteração da orientação Cogep, para evitar o indevido desconto da remuneração de seus associados”
Auditores voltam à Fazenda amanhã para cobrar íntegra do acordo salarial
Os auditores-fiscais da Receita Federal voltam nesta quarta-feira (13), ao Ministério da Fazenda, em protesto pela demora na aplicação total da Lei 13.464/17, como determina o acordo salarial de março de 2016, o que inclui a regulamentação do bônus de eficiência, um extra de R$ 3 mil mensais. Eles querem também a saída do secretário da Receita, Jorge Rachid
“São quase dois anos de reuniões infrutíferas, protelações e desculpas dos interlocutores do governo federal. Uma comissão tentará se reunir com o ministro Eduardo Guardia”, informou a nota do sindicato nacional da categoria (Sindifisco).
Os auditores-fiscais, afirma a entidade, consideram que o secretário Jorge Rachid não tem mais condições de continuar à frente da Receita Federal. Para o Comando Nacional de Mobilização (CNM), o entendimento é o de que ele perdeu as condições de representar a categoria. Desde 1º de novembro a classe está em permanente mobilização.
SERVIÇO
O quê? Protesto dos auditores-fiscais da Receita Federal.
Quando? Quarta-feira (13), a partir das 10h.
Onde? Ministério da Fazenda, bloco P da Esplanada dos Ministérios, Brasília.