Campanha contra reforma administrativa será lançada em live nessa quarta, 28

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Às 18 horas, Condsef/Fenadsef e entidades filiadas lançam a campanha “Cancela a Reforma”. Vão explicar objetivos e divulgar os canais de comunicação para ajudar a barrar “os perigos da PEC 32/20” e para pressionar parlamentares a derrubar a proposta no Congresso. No dia 30, haverá atividades em todo o país

A “Cancela a Reforma” divulgará informações sobre detalhes do texto enviado ao Congresso para provar que, na prática, a PEC 32/20 representa o fim do modelo de Estado brasileiro garantido pela Constituição de 88. “Se aprovada, será o fim dos serviços públicos brasileiros”, afirmam as entidades. A live também divulga atividades que acontecerão em todo o Brasil na sexta, dia 30, contra a reforma administrativa e em defesa do setor público.

A campanha ainda dá destaque a enquete da Câmara dos Deputados onde pode ser escolhida a opção “Discordo Totalmente” e ao “Na Pressão”, ferramenta onde servidores e a população podem cobrar diretamente dos parlamentares em suas redes sociais a votar contra a PEC 32/20 e “derrubar essa proposta nefasta enviada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro”, afirmam os organizadores.

“Além disso, vamos disponibilizar aqui em nosso site um espaço exclusivo do “Cancela a Reforma” para acompanhar notícias e compreender a reforma administrativa, além de dar acesso a todos os materiais que serão produzidos para divulgar amplamente essa luta em defesa dos serviços públicos”, destaca a Condsef.

Informações diárias por Whatsapp
Todos os interessados também podem se cadastrar em uma lista de transmissão do whatsapp pelo número (61) 98357-4114.

Semana marcada por atos contra reforma administrativa
Em Brasília, a atividade terá início às 9h, no próximo dia 30, com protestos contra a reforma e por vacina para todos pelo SUS, em frente aos ministérios ao longo da Esplanada. Às 10h, os manifestantes seguem em marcha em direção ao Palácio do Planalto

Já no sábado, 1º de Maio, o ato pelo Dia do Trabalhador e Trabalhadora será virtual. A transmissão será pela TV Comunitária de Brasília e pela página do Facebook da CUT-DF, do meio-dia às 14h.

TST define lista tríplice para vaga de ministro

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O Pleno do Tribunal escolheu as desembargadoras Jane Granzoto e Morgana Richa e o desembargador Amaury Pinto Júnior. A lista tríplice agora será encaminhada ao presidente da República. Concorriam à vaga sete mulheres e oito homens

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) escolheu, hoje (19), os nomes dos desembargadores que farão parte da lista tríplice para a vaga de ministro, em consequência da aposentadoria do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.

Os nomes escolhidos foram os das desembargadoras Jane Granzoto, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), Morgana Richa, do TRT da 9ª Região (PR), e do desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do TRT da 24ª Região (MS), conforme a ordem da escolha.

Em março, a Presidência do TST recebeu a inscrição de 15 desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho candidatos à vaga. Destes, sete foram mulheres e oito foram homens.

Decisão de Bolsonaro
A partir dessa lista de candidatos, o Pleno, em votação por escrutínio secreto, definiu os três nomes que serão encaminhados ao presidente da República, que escolherá um deles. Pela primeira vez, o TST fez a votação de forma eletrônica, em sessão telepresencial, por meio de um sistema desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setin) para essa finalidade.

O escolhido passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Aprovado pela comissão e, posteriormente, pela maioria absoluta do plenário do Senado, será nomeado pelo presidente da República.

Trajetória dos indicados à lista tríplice:

Desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva

Paulistana, a desembargadora ingressou em 29/3/1983 por meio de concurso público para o cargo de auxiliar judiciário do TRT da 2ª Região. Em junho de 1990, também mediante concurso, foi nomeada juíza do trabalho substituta e, em 28/9/1993, por merecimento, juíza presidente da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo. Em 2004, foi promovida ao cargo de desembargadora e, de 2016 a 2018, foi corregedora regional. Ela atuou como convocada no TST de maio de 2014 a dezembro de 2015.

Desembargadora Morgana de Almeida Richa

A desembargadora assumiu o cargo de juíza substituta do TRT da 9ª Região em julho de 1992. Em setembro de 1994, foi promovida a juíza titular de Vara, posição que ocupou até sua promoção a desembargadora do Tribunal, em novembro de 2019.

Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior


Natural de Curitiba (PR), é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e, em 1989, ingressou na magistratura como juiz do trabalho substituto do TRT da 10ª Região. Presidiu as Juntas de Conciliação e Julgamento (atualmente Varas do Trabalho) de Mundo Novo e Campo Grande (MS) e dirigiu o Foro de Campo Grande. Em 16/5/2001, foi promovido, por merecimento, a desembargador do TRT da 24ª Região, e presidiu a corte no biênio 2006/2008.

Veja a lista de inscrições para concorrer à vaga:

TRT da 1ª Região (RJ)
Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira

TRT da 2ª Região (SP)
Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto
Desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva
Desembargador Sérgio Pinto Martins

TRT da 5ª Região (BA)
Desembargador Rubem Dias do Nascimento Junior

TRT da 7ª Região (CE)
Desembargador Paulo Regis Machado Botelho

TRT da 9ª Região (PR)
Desembargador Célio Horst Waldraff
Desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu
Desembargadora Morgana de Almeida Richa

TRT da 12ª Região (SC)
Desembargadora Maria de Lourdes Leiria

TRT da 13ª Região (PB)
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro

TRT da 15ª Região (Campinas/SP)
Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann

TRT da 21ª Região (RN)
Desembargador Bento Herculano Duarte Neto

TRT da 22ª Região (PI)
Desembargadora Liana Chaib

TRT da 24ª Região (MS)
Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior

Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública reitera descaso do governo

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Depois da nota de ontem, divulgada pelos profissionais de segurança pública criticando o tratamento dado pelo governo às categorias da área, o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, por meio de nota, aponta as medidas perpetradas pelo Executivo, que prejudica a tropa, e se compromete a revertê-las na Câmara. Durante as eleições, o capitão chegou a aventar a hipótese de acrescentar “Bolsonaro” em seu nome político

Foto: Giro Político

Veja a nota:

“NOTA DE MOBILIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL

O PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, EXPRESSA ELEVADA PREOCUPAÇÃO COM O TRATAMENTO QUE TEM SIDO DISPENSADO AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL.

Primeiramente a Vacinação aos profissionais de segurança pública, segundo a própria ordem escalonada pelo Ministério da Saúde, prevê até mesmo prioridade aos presos, em detrimento da vacinação aos profissionais
de segurança pública.

Posteriormente, o Senado Federal aprovou nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição de nº 186/2019, conhecida como “PEC EMERGENCIAL”, e o Destaque que amenizava a perda de direitos e garantias para os profissionais da segurança pública, que estão diuturnamente empenhados na ordem pública, não foi aprovado, inclusive com posicionamento contrário da própria liderança do Governo no Senado.

Desta forma, não apenas reajustes salariais, mas até mesmo progressões, promoções e outros tantos direitos serão diretamente atingidos.

Na Câmara dos Deputados, já na próxima semana, trabalharemos para reverter esta situação na PEC 186/2019, para amenizar os efeitos aos valorosos profissionais da segurança pública, categoria que mais morre em defesa da sociedade, e que agora é ainda mais vitimada pela exposição constante que sofre.

Não se trata de lutar por qualquer forma de privilégio, mas por mínima e justa contraprestação.

Trabalhemos juntos neste propósito, protegendo aqueles que protegem a sociedade.

Brasília-DF, 05 de março de 2021.

Capitão Augusto – Deputado Federal
Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública”

Bolsonaro “irritado” com Guedes

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Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro disseram que ele está “irritado” com o ritmo do Ministério da Economia para cumprir as suas promessas de campanha, principalmente nesse ano pré-eleitoral de 2021. Segundo informações da colunista Carla Araújo, do Uol, o chefe do Executivo pediu mais agilidade para a equipe do ministro Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que anda sumido ultimamente, mais uma vez, deixou de participar de evento online com os agentes de mercado para agilizar a agenda do seu chefe. Ele participaria, na manhã de hoje, do Center for Strategic & International Studies (CSIS) sobre OCDE. O apresentador lamentou e se desculpou da ausência de Guedes e disse que o motivo foi uma reunião com o Congresso para tratar das pautas econômicas

Mesmo tendo marcado o compromisso, às 12 horas, o ministro preferiu ir, às 13 horas, a uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro. De acordo com a colunista do Uol, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, e o secretário de Orçamento Federal, George Soares, podem ser as próximas baixas da equipe econômica.

O presidente do Banco do Brasil, André Brandão, também pode deixar o cargo, após o presidente ficar desconfortável com o anúncio de reformulação do banco. A mais recente perda da equipe de Guedes é a demissão do presidente da Petrobras, Castello Branco, e a indicação do general Joaquim Silva e Luna, o que gerou perdas das ações da estatal.

Petrobras

Depois da confusão causada pelas declarações de Bolsonaro de ia “meter o dedo na Petrobras”, a estatal, no início da tarde, divulgou uma nota de “Esclarecimento sobre remuneração da diretoria da Petrobras”, mas o assunto foi a política de reajuste da remuneração fixa do presidente. De acordo com o Uol, o salário médio dos presidentes de companhias abertas que compõem o Ibovespa – índice que mede o desempenho das principais empresas do mercado – foi de R$ 11,3 milhões ao ano em 2019.

Principal executivo da Petrobrás, Roberto Castello Branco ganhou R$ 2,7 milhões naquele ano, um quarto do valor médio. Em bases mensais, a remuneração média dá um salário de R$ 940 mil por mês, enquanto o presidente da Petrobrás ganhou “apenas” R$ 226 mil ao mês. No fim de 2019, a remuneração média do trabalhador brasileiro, formais e informais, foi de R$ 2,3 mil por mês, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados sobre executivos de alto escalão são de levantamento do especialista em governança corporativa Renato Chaves, ex-diretor da Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil (BB). Os valores foram levantados em outubro, nas informações que as empresas abertas são obrigadas a passar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado. As empresas precisam informar a remuneração anual total da diretoria, discriminando o valor mais baixo e o mais alto – o mais alto, quase sempre, é o do presidente.

Na nota divulgada hoje, a estatal explicou que o pré-requisito para pagamento do bônus 2019 era a companhia alcançar, no mínimo, R$ 10 bilhões de lucro líquido, além de outras metas desafiadoras de desempenho. “Em 2019, a Petrobras obteve lucro recorde de R$ 40,1 bilhões, o maior de sua história. Como em qualquer empresa no mercado, o bônus de performance é uma remuneração variável sem garantia de recebimento. Ou seja, seu pagamento depende da realização de lucro líquido pela companhia e pelo atingimento e/ou superação de metas pré-estabelecidas para cada empregado”, reiterou a nota.

Veja a nota:

“23 de fevereiro de 2021

A Petrobras esclarece que não houve reajuste da remuneração fixa de seu presidente e diretores executivos desde 2016 e não há reajuste previsto para este ano. O presidente e a diretoria executiva não têm poder para aumentar seus próprios salários. Qualquer eventual alteração na remuneração dos executivos passa obrigatoriamente por diversas instâncias de aprovação, incluindo o Conselho de Administração da companhia, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e Assembleia Geral Ordinária de Acionistas, onde o Estado brasileiro, na qualidade de acionista controlador e através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, votam, aprovando ou rejeitando a proposta.

O Plano de Prêmio por Performance (PPP), criado em 2019, contempla todos os empregados da Petrobras, com ou sem função de liderança. O modelo de remuneração do PPP da diretoria executiva foi aprovado seguindo todos os procedimentos de governança corporativa de uma empresa de capital misto e listada em bolsa. O pacote de remuneração dos diretores foi, portanto, avaliado e aprovado nas seguintes instâncias:

(i) Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST;

(ii) Conselho de Administração;

(iii) Assembleia Geral Ordinária de Acionistas – AGO, onde o Governo Federal, na qualidade de Acionista Controlador e através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, vinculada ao Ministério da Economia votam e aprovam ou rejeitam a proposta.

Cabe lembrar também que o pré-requisito para pagamento do bônus 2019 era a companhia alcançar, no mínimo, R$ 10 bilhões de lucro líquido, além de outras metas desafiadoras de desempenho. Em 2019, a Petrobras obteve lucro recorde de R$ 40,1 bilhões, o maior de sua história. Como em qualquer empresa no mercado, o bônus de performance é uma remuneração variável sem garantia de recebimento. Ou seja, seu pagamento depende da realização de lucro líquido pela companhia e pelo atingimento e/ou superação de metas pré-estabelecidas para cada empregado.

Por fim, cabe acrescentar que a remuneração total anual do presidente da Petrobras, incluindo o bônus, corresponde a 25% da remuneração total anual dos presidentes de outras empresas do mercado nacional de porte equivalente, considerando-se a faixa mediana de remuneração. Já para os diretores a remuneração corresponde a 72% comparativamente aos seus pares, nas mesmas bases, segundo pesquisas salarias das principais consultorias de recursos humanos do país.

As informações sobre a remuneração dos diretores são públicas e estão disponíveis no Formulário de Referência publicado anualmente no site de investidores da Petrobras, podendo ser consultado por qualquer pessoa.”

MP do governo amplia margem de crédito consignado para beneficiários do INSS

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agência do inss
Credito Marcelo Camargo/Agencia Brasil

O comprometimento das aposentadorias e pensões pode chegar, com a medida, a 40%. De acordo com o Ministério da Economia, a intenção é “aumentar a oferta de crédito em momento de emergência”, até 31 de dezembro

Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício (5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque). Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício (5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque).

“Medida Provisória, editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, facilita concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. O objetivo é possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”, destaca a Casa Civil da Presidência da República.

Bolsonaro sanciona cadastro nacional de condenados por estupro

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Objetivo do cadastro é dar mais agilidade na punição de agressores, além de contribuir para a redução do número de casos. A lei será publicada amanhã do Diário Oficial da União (DOU). Em 2018, foram registrados mais de 66 mil estupros no país, uma média de 180 por dia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 5.013, de 2019, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que irá contribuir para agilizar a averiguação criminal e, por consequência, na rapidez da punição dos agressores. O texto foi enviado para sanção no último dia 9 de setembro, pelo Senado.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), registrou que mais da metade das vítimas de estupro tem menos de 13 anos. Ele defendeu o reforço das políticas públicas de prevenção e repressão desse crime que, segundo ele, é reiterado.

A intenção é que o cadastro tenha informações de identificação pessoal, algumas já coletadas pelas polícias judiciárias atualmente. Para os condenados que estejam em liberdade condicional, deverá constar o registro do endereço residencial e os últimos registros profissionais, a intenção é facilitar sua localização e manter suas informações atualizadas.

A lei também institui que instrumento de cooperação poderá ser estabelecido para dar o acesso e as responsabilidades pelo processo de atualização e de validação das informações inseridas no cadastro. Para isso, União e Estados irão trabalhar em conjunto na atualização de dados e acesso a banco de informações. A base de dados será desenvolvida, instalada e mantida por meio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Segundo Relatório Legislativo, a criação deste mecanismo é um avanço importante para que se possa frear uma estatística que tem aumentado no Brasil: só em 2018, foram registrados mais de 66 mil estupros no país, uma média de 180 por dia. Os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelaram outro alerta: 53,8% das vítimas têm menos de 13 anos. Segundo a publicação, essas estatísticas, embasadas nos casos de violência sexual que são notificados à polícia, representam menos de 10% total de casos que acontecem no país.

Reforma administrativa: sem proposta do governo, deputados abandonam Frente Parlamentar, aponta Metapolítica

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Frente mista perdeu oito membros em apenas três dias, justamente após a saída de Mansueto Almeida da Secretaria do Tesouro Nacional. “Além disso, a atuação dos principais articuladores deixou a desejar. Na Secretaria de Governo, tanto Onyx Lorenzoni como Luiz Eduardo Ramos não conseguiram melhorar a relação entre Executivo e Legislativo a ponto de insistir e ter segurança na pauta da reforma”, destaca o cientista político Mizael

Sem proposta de reforma administrativa do governo, em apenas três dias, oito deputados da oposição deixaram a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. As saídas aconteceram entre 15 e 17 de junho, após a declaração do presidente Bolsonaro de que a reforma ficaria para o ano que vem, aponta a Consultoria Metapolítica.

De acordo com a consultoria, a evasão de um grupo significativo da oposição em um curto intervalo de tempo demonstra o alívio da oposição diante da estratégia do governo, confirmando o esfriamento da pauta. Entre os deputados que se retiraram da Frente estão: Alencar Santana Braga (PT/SP), Carlos Veras (PT/PE), José Airton Félix Cirilo (PT/CE), Waldenor Pereira (PT/BA), Jorge Solla (PT/BA), Rui Falcão (PT/SP), Israel Batista (PV/DF), José Ricardo (PT/AM).

O cientista político Jorge Mizael, diretor da Metapolítica, explica que as saídas são um sinal importante do enfraquecimento do debate sobre a reforma administrativa, já que a oposição, justamente por divergir das medidas propostas pelo governo, tem total interesse em se manter à frente das discussões no Congresso.

Para Mizael, quatro fatores foram decisivos para o impasse no andamento da reforma administrativa: a falta de uma proposta do governo, a falta de articulação política, a saída de Mansueto de Almeida (secretário do Tesouro Nacional) e a inatividade da própria Frente.

Desde o ano passado, o governo federal garantiu diversas vezes que estava prestes a apresentar uma proposta de reforma ao Congresso, mas recuou em todas as ocasiões. “Além disso, a atuação dos principais articuladores deixou a desejar. Na Secretaria de Governo, tanto Onyx Lorenzoni como Luiz Eduardo Ramos não conseguiram melhorar a relação entre Executivo e Legislativo a ponto de insistir e ter segurança na pauta da reforma”, destaca Mizael.

Segundo o diretor da Metapolítica, a saída de Mansueto de Almeida da Secretaria do Tesouro Nacional representa a perda de um dos principais interlocutores do governo no Congresso: “Ao lado do atual ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, Mansueto era uma das pontes mais sólidas de diálogo entre a equipe econômica e os parlamentares”.

Jorge Mizael ressalta que não houve, desde a criação da Frente, passos efetivos para levar a discussão sobre a reforma administrativa adiante: “Apesar de atividades divulgadas, não vemos trabalhos fora dos bastidores. Não há estudos, não há publicações, sequer houve evento de lançamento”, resume.

“Bolsonaro não chega a 2022”, diz cientista político

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“Acho que Bolsonaro não chega a 2022. Ou será retirado ou renuncia antes. Esses grupos do ódio serão cada vez mais devassados, assim como foi desmantelado o chamado 300 do Brasil”, diz David Fleischer

O cientista político David Verge Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), afirma que a situação do presidente já vinha se enfraquecendo com os processos contra as fake news, no Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com a prisão de importantes apoiadores e financiadores. “Acho que Bolsonaro não chega a 2022. Ou será retirado ou renuncia antes. Esses grupos do ódio serão cada vez mais devassados, assim como foi desmantelado o chamado 300 do Brasil”, reforça.

Importante destacar, lembra Fleischer, que é possível que o clima de violência se intensifique no país, para fazer sombra aos fatos. Especialmente em Brasília, por ser a sede do poder. “Os que até agora tiveram atitudes antidemocráticas sempre defenderam o autoritarismo, a discriminação e tudo o mais que já demonstraram. Não vão mudar de pensamento tão fácil assim. Será preciso, talvez, um banho de democracia. Que nem sempre é o suficiente”, lamenta Fleischer.

Marcelo Aith, especialista em direito eleitoral e direito penal e professor da Escola Paulista de Direito, diz que é difícil analisar esse cenário, no momento. Ele crê que a força bolsonarista nas redes sociais ainda é forte e atuante. “Acho que as urnas irão revelar a profunda desilusão dos eleitores bolsonaristas. No tocante ao grupo do ódio, como é formado por uma manada que não pensa, por enquanto permanecerá ativa nas redes sociais, denegrindo a imagem dos opositores”, ressalta.

À exceção da massa de manobra, os demais simpatizantes vão começar a repensar o apoio incondicional que estão dando ao presidente. “Para tanto, basta os apoiadores que pensam por si observarem as coincidências que cercam o governo. O que será que esses (os que pensam) acharam do fato do Fabrício Queiroz estar ‘escondido’ justamente em um imóvel do advogado de Flavio Bolsonaro? Ou, será que vão achar mera coincidência que o novo defensor de Queiroz seja o mesmo Miliciano ‘Capitão Adriano’?”, questiona Aith.

 

Manifesto do Levante das Mulheres Brasileiras

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O Manifesto chama a atenção para a política errada do governo no combate ao coronavirus, para o genocídio de jovens negros, aumento das desigualdades e empobrecimento da população. “Lutamos pelo fim da escravidão e do fascismo, contra a ditadura militar e pela democracia. Exigimos resposta sobre Quem Mandou Matar Marielle e vamos derrubar Bolsonaro e Mourão!”, destaca o documento

Veja o manifesto na íntegra:

#MulheresDerrubamBolsonaro

Já fomos às ruas dizer que “Quem Ama não Mata”, lutamos pelas “Diretas Já”, pelo “Fora Cunha”, “Fora Temer”, dissemos “Nenhuma a menos”. Bebemos da experiência das Marchas das Margaridas, da Marcha de Mulheres Negras, e, nas últimas eleições, gritamos que “Ele não”!

Agora, voltamos para avisar: “Ele Cai!”

A política do (des)governo Bolsonaro – que mata diariamente cerca de mil brasileiros por Covid-19, amplifica a necropolítica e o genocídio de jovens negros, aumenta a desigualdade e o empobrecimento da população, retira direitos e faz apologia à ditadura e ao fascismo – mobilizou o Levante das Mulheres a produzir este manifesto.

Em 2020, a crise sanitária potencializou as crises econômica, política, ambiental, cultural e social, escancarando as desigualdades de classe, de raça e de gênero no mundo.

O racismo estrutural e as desigualdades impostas às mulheres – especialmente às negras e pobres – jogam sobre todas os impactos dessa realidade. A responsabilidade com a produção e a reprodução da vida nos esgota física e mentalmente.

Bolsonaro, com suas ações negacionistas, misóginas e racistas, amplia o sofrimento da população. O faz quando dificulta o pagamento do auxílio emergencial e nos empurra para a morte, ao dizer que a economia vale mais que a vida, e autoriza os patrões a exigir que continuemos trabalhando sob o risco de contágio.

Os impactos da pandemia não são iguais para todas, todes e todos. Mulheres negras e pobres, trabalhadoras informais, domésticas e as que estão na ponta dos serviços essenciais de saúde têm sua condição agravada, pois muitas vivem em moradias precárias em favelas e comunidades, sem água e esgoto, e sem acesso à saúde pública. Estão nas ruas batalhando pelo sustento da família e enfrentam a lida da casa, os cuidados com as crianças, idosos, doentes e parentes encarcerados. Essas mulheres perdem seus filhos, irmãos e netos para a brutalidade policial, pautada em uma política de segurança pública equivocada.

A realidade é cruel também para as indígenas, mulheres de comunidades e povos tradicionais, que têm suas terras ameaçadas e seu povo trucidado por grileiros, garimpeiros e desmatadores. Para as ribeirinhas que defendem as águas de onde tiram a pesca, o sustento. Para lésbicas e trans dizimadas todos os dias. Para as vítimas de violência doméstica e feminicídio, crimes que aumentaram na pandemia.

Estamos em luta por nós, por elas, por todas!

Assinamos este manifesto inspiradas nas lutas feministas de todo mundo e lembrando que fomos capazes de construir a resistência ao longo da história do Brasil.

Estamos unidas, mais uma vez, em 2020.

Agora, para tirar Bolsonaro do poder. Ele cai!

Somos mulheres negras, brancas, indígenas, lésbicas, bissexuais, trans, travestis, heterossexuais, quilombolas, ciganas, mulheres com deficiência, ativistas e cyberativistas, jovens, idosas, ribeirinhas, da floresta, do campo, estudantes, educadoras, donas de casa, militantes, artistas, desempregadas, profissionais liberais, profissionais do sexo, servidoras públicas, pesquisadoras, pequenas empreendedoras, celetistas, profissionais da saúde, de serviços essenciais, antiproibicionistas, defensoras de direitos humanos e de mais mulheres na política, católicas, evangélicas, judias, de terreiro, muçulmanas, sem religião, mas com fé na força de cada uma de nós.

Lutamos pelo fim da escravidão e do fascismo, contra a ditadura militar e pela democracia. Exigimos resposta sobre Quem Mandou Matar Marielle e vamos derrubar Bolsonaro e Mourão!

Convocamos as instituições da República a cumprirem seus papéis. Já existem na Câmara dos Deputados inúmeros pedidos de Impeachment; no TSE, diversas ações pela cassação da chapa Bolsonaro/Mourão por fraude eleitoral. O STF, enfim, precisa responsabilizar o presidente, que segue descumprindo a Constituição, atentando contra a liberdade e produzindo a morte de brasileiros e brasileiras.

Chamamos todas e todes à insurgência para se somarem ao Levante das Mulheres pelo fim do governo Bolsonaro!

Irmanadas. Diversas, mas não dispersas.

Não temos dúvida do nosso poder.

#𝗠𝘂𝗹𝗵𝗲𝗿𝗲𝘀𝗗𝗲𝗿𝗿𝘂𝗯𝗮𝗺𝗕𝗼𝗹𝘀𝗼𝗻𝗮𝗿𝗼

NÚMERO DE ASSINATURAS ÀS 13H48 DE 12/06/2020: 5000 𝗠𝗨𝗟𝗛𝗘𝗥𝗘𝗦 𝗔𝗦𝗦𝗜𝗡𝗔𝗥𝗔𝗠”

 

Servidores públicos “desembarcam” do governo Bolsonaro

esplanda
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As diversas categorias do serviço público – que votaram em massa na atual gestão – se decepcionaram com a condução do presidente da República na crise sanitária e com a intenção de interferência política na Polícia Federal. Praticamente todas as carreiras de Estado se afastaram e pelo menos 60% do carreirão pularam do barco

Segundo informações de fontes do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, “os limites foram ultrapassados de tal forma que, atualmente, das 32 carreiras de Estado que compõem o Fórum Nacional (Fonacate), apenas uma, o Sinagências – dos profissionais das agências reguladoras -, ainda se mantém aliada”. O estrago na base é grande, de acordo com o técnico, e o governo “prefere fingir que não tem noção do que pode significar o afastamento desse público”.

Ele lembra que, pelos últimos dados da eleição de 2014, publicados em 2016 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tinha 202,768 milhões de habitantes. Desse total, 142,822 milhões são eleitores, ou seja, o eleitorado representa 70,44% da população. “Ora, basta um cálculo simples e básico. Hoje, existem 11,4 milhões de servidores estaduais, municipais e federais. Se multiplicarmos por quatro, considerando um casal com dois filhos, a influência se expande. Podemos considerar 45,6 milhões de pessoas contra Bolsonaro”, afirmou.

Esses 45,6 milhões de possíveis irritados e decepcionados, na prática, são mais de um terço (31,8%) do eleitorado do Brasil. “Muita gente que saiu de casa vestindo verde e amarelo, agora vira as costas, lamenta a escolha e se arrepende de agir por impulso. Restam, nas ruas, alguns alucinados”, destaca a fonte. Rudinei Marques, presidente do Fonacate, não quis comentar sobre a quantidade de carreiras que ainda estão ao lado e aplaudindo os atos do ocupante da cadeira do Palácio do Planalto. Mas admitiu o desencanto.

“A demissão de ministros técnicos como Mandetta (Luiz Henrique, da Saúde) e Moro (Sérgio, da Justiça), a ingerência política em instituições de Estado, como no caso da Polícia Federal, a participação do presidente em atos antidemocráticos e a sua incapacidade de lidar com a crise sanitária e econômica deteriorou completamente a confiança no governo. Os servidores estão pasmos com tudo o que vem acontecendo”, afirmou Rudinei Marques.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo), afirma claramente que “a cada dia vê o muro das lamentações crescendo e muita gente abandonando o barco”. “Acho que cerca de 64% dos servidores em todos os Poderes e esferas estavam com Bolsonaro. Acreditavam que iam melhorar de vida. Mas a ilusão para aproximadamente 60% deles acabou”, disse.

Ele disse que até os concurseiros, que queriam brigar pela busca da estabilidade e por bons salários, perderam a esperança. “Às vezes, eles faziam o primeiro concurso disponível para entrar. Era a filosofia de ‘é melhor um pássaro na mão, do que 10 voando’. Hoje não têm sequer um na mão e os outros nove saíram do radar. A qualidade de vida e o poder de consumo dessas pessoas tiveram uma perda enorme. E isso aconteceu em um momento de 45 milhões de desempregados, desalentados, informais e de grande risco à saúde da população no país”, reforçou Silva.