Banco do Brasil anuncia dois leilões on-line de imóveis na capital e no interior de São Paulo

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Com lances entre R$ 69 mil (para terreno na cidade de Ibiúna) e R$ 8,1 milhões (para dependência desativada na região central de Araçatuba), os lotes podem ser arrematados à vista ou por financiamento imobiliário. O evento será na quinta-feira (16), às 11 horas e às 14 horas

 

O Banco do Brasil (BB), em parceria com o escritório Lance no Leilão, faz dois leilões on-line de imóveis residenciais e comerciais. Entre as oportunidades estão lotes urbanos e rurais: apartamentos, casa, prédios comerciais, chácara e terrenos. Todos na capital e no interior de São Paulo.

Os leilões serão realizados na próxima quinta-feira (dia 16), às 11 e às 14 horas, exclusivamente on-line pelo portal Lance no Leilão. Com lances entre R$ 69 mil (para terreno na cidade de Ibiúna) e R$ 8,1 milhões (para dependência desativada na região central de Araçatuba), os lotes podem ser arrematados à vista ou por financiamento imobiliário, exceto no primeiro leilão.

Destaques

O investidor que desejar diversificar seus investimentos poderá fazer bons negócios. Chácara de 12.000,00m², em Campos do Jordão (do loteamento Parque do Ferradura, antiga Fazenda Natal ou Fojo), será oferecida com lance mínimo de R$ 109 mil. Já um apartamento de 109,76 m² de área total, na Vila Homero Thon, em Santo André, a lance mínimo de R$ 111 mil.

Em São José dos Campos, uma gleba de terras de 100.000 m², no bairro do Jardim ou pernambucana, está disponível para arremate pelo lance mínimo de R$ 3,1 milhões. Já na capital de São Paulo, na Mooca, será possível fazer lances para um terreno de 176,00m² de área total, com lance a partir de R$ 157 mil. “O leilão vai oferecer uma diversidade de imóveis, propriedades para quem planeja a casa ideal para a família, para os que procuram um bom ponto para o seu negócio, ou até mesmo apenas para os que desejam investir”, frisa Edson Chini, gerente executivo do Banco do Brasil.

Participação

Podem participar pessoas físicas e jurídicas. Para isso, é necessário um cadastro no portal Lance no Leilão com até 48 horas de antecedência.

A visita presencial em alguns imóveis é possível, com agendamento. O Banco do Brasil ficará responsável pela quitação de eventuais valores de IPTU, ITR, CCIR, laudêmio (taxa de transação para a União) e condomínio até a efetivação do registro da transferência do imóvel ao arrematante.

Oportunidades:

11 Horas

Lote 01: ARAÇATUBA (SP) – Prédio dentro de em um terreno com 989,06m² de área, situado na Rua Floriano Peixoto, 44, Centro, Araçatuba – SP. Mat. 95265 – CRI de Araçatuba/SP. Lance Mínimo: R$ 8.105.000,00.
Lote 02 – CAMPOS DO JORDÃO (SP) – Chácara nº 276 do loteamento Parque do Ferradura, antiga Fazenda Natal ou Fojo, de 12.000,00m², Estrada R sem número – Campos do Jordão. Mat. 4786 – CRI de Campos do Jordão/SP. Lance Mínimo: R$ 000,00
Lote 03 – IBIÚNA (SP) – Terreno com área de 4.050,00m², situada na Estrada Municipal do Rio do Una, s/n – Rio de Una, no município de Ibiúna SP. Mat. 1.403 – CRI de Ibiúna/SP. Lance Mínimo: R$ 69.000,00
Lote 04 – JALES (SP) – Prédio dentro de um terreno com 492,00m², situado na Rua Onze, 2247, Centro, em Jales SP. Mat. 48.349 – CRI de Jales/SP. Lance Mínimo: R$ 1.033.000,00
Lote 05 – LORENA (SP) – Prédio com a.c 620,80m² e com a.t. 523,05m², loc. Rua Barão de Castro Lima 23/35 – Lorena – SP. Mat. nº 931 e 932 – CRI de Lorena/SP. Lance Mínimo: R$ 1.992.000,00
Lote 06 – MAIRINQUE (SP) – Prédio dentro de um terreno com área de 862,10m² de área, situado na Av. Dr. Gaspar Ricardo Jr, 374, Centro, Mairinque SP. Mat. 3513 – CRI de Mairinque/SP. Lance Mínimo: R$ 1.980.000,00
Lote 07 – MONTE APRAZÍVEL (SP) – Prédio com a.t. de 744,48m², loc. Rua Monteiro Lobato – Monte Aprazível-SP. Mat. 460 – CRI de Monte Aprazível/SP. Lance Mínimo: R$ 1.037.000,00
Lote 08 – RIBEIRÃO PRETO (SP) – Prédio comercial com a.c. 1.382,00m² e 529,92m² a.t., loc. Rua Duque de Caxias, 425, Centro – Ribeirão Preto/SP. Mat. 191.131 – 2º CRI de Ribeirão Preto – SP. Lance Mínimo: R$ 2.430.000,00
Lote 09 – SALTO (SP) – Prédio com a.c. 1.240m² e a.t. 1.014,95m², loc. Rua 9 de Julho n° 26 – Salto – SP. Mat. 2.063 – CRI de Salto/SP. Lance Mínimo: R$ 2.670.000,00
Lote 10 – SANTA BÁRBARA D’OESTE (SP) – Prédio com área de terreno de 1.045,37m², situado na Rua XV de Novembro, 859 no município de Santa Barbara D`oeste – SP. Melhor descrito na Matrícula nº 2.513 do 1° Cartório de notas Santa Barbara D`oeste – SP. Lance Mínimo: R$ 3.340.000,00
Lote 11 – SANTO ANDRÉ (SP) – Apartamento nº 14,1° Andar do Edifício Turandot, a.p. 67,6875m², a.c. 42,07719 m², área correspondente a uma vaga indeterminada de garagem, a.t. 109,76489m² e a fração ideal do terreno de 0,03125, situado na Avenida Tibiriça, 270, Vila Homero Thon, Santo André SP. Mat. 51840 – 2º CRI de Santos André/SP. Lance Mínimo: R$ 111.000,00
Lote 12 – SANTOS (SP) – Um prédio e seu respectivo terreno, situado na Rua Dom Pedro II 49 no município de Santos – SP. Mat. 7.502 – 1° CRI de Santos/SP. Lance Mínimo: R$ 6.172.000,00
Lote 13 – SÃO PAULO (SP) – Prédio e seu respectivo terreno medindo 176,00m² de área total, situado na Rua Luiz Gama, 235, Mooca, São Paulo SP. Mat. 38253 07º CRI de São Paulo/SP. Lance Mínimo: R$ 157.000,00

14 Horas

Lote 01: NOVA GRANADA (SP) – Apartamento 01, parte de uma edificação, a.t. 492,00m², loc. Av. Sete de Setembro, 527, Ap. 01, Centro – Nova Granada – SP. Mat. 11.575 – CRI de Nova Granada/SP. Lance Mínimo: R$ 000,00
Lote 02: NOVA GRANADA (SP) – Apartamento 02 parte de uma edificação, a.t. 492,00m², loc. Av. Sete de Setembro, 527, Ap. 02, Centro – Nova Granada – SP. Mat. 11.575 – CRI de Nova Granada/SP. Lance Mínimo: R$ 000,00
Lote 03: RINÓPOLIS (SP) – Prédio Comercial, com a.t. 800,00m², loc. Rua São Luiz, 135, Centro – Rinópolis SP. Mat. 3.280 – CRI de Tupã/SP. Lance Mínimo: R$ 000,00
Lote 04: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) – Gleba de terras de 100.000 m², situado no bairro do jardim ou pernambucana, São José dos Campos – SP. Mat. 43473 – CRI de São José dos Campos/SP. Lance Mínimo: R$ 3.128.000,00
Lote 05: SUMARÉ (SP) – Chácara com 5.580,00m², Lote 05, Qd. D, segundo a matrícula e (quadra O conforme o IPTU) Quarteirão 767,251 – Chácaras Monte Alegre, na Estrada nº 7 – Sumaré – SP. Mat. 22095 – CRI de Sumaré/SP. Lance Mínimo: R$ 1.075.000,00
Para acessar o edital completo, acesse Lance no Leilão

Serviço:

Leilões On-line do Banco do Brasil
Data/hora: quinta-feira, dia 16 (11 horas e 14 horas).
Cadastro para participar e realização de lances no portal Lance no Leilão.
Necessário cadastro com até 48 horas de antecedência.

Funcionários querem explicações sobre extinção da Fundação Banco do Brasil

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Na próxima quarta (12), às 19h, o Sindicato dos Bancários se reunirá virtualmente com os funcionários da Fundação debater as estratégias em relação à defesa dos seus interesses .No último dia 5, o sindicato se reuniu com a direção da Fundação Banco do Brasil (FBB) para tratar das ameaças à manutenção da instituição. A partir da decisão do TCU, que determinou que a FBB tenha quadro próprio de empregados, cargos e funções de mais de 35 anos pode ser modificados drasticamente, informa a entidade

Representaram os funcionários da Fundação no encontro o presidente Kleytton Morais e o diretor Humberto Almeida. Foto: Sindicato dos Bancários

Por meio da assessoria jurídica, o Sindicato fez uma petição em março, requerendo cópia integral dos autos do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o Tribunal indeferiu o pedido argumentando que o “sindicato não é parte ou representante legal de parte processual”.

Segundo o presidente da FBB, Asclepius Ramatiz Lopes Soares, e o diretor executivo de Gestão de Pessoas, Controladoria e Logística, Roberto Luiz Benkenstein, a decisão da corte de contas decorre da interpretação da natureza jurídica privada da Fundação. Neste aspecto, a cessão de funcionários públicos do Banco do Brasil para atuar na entidade privada FBB configuraria desvio de finalidade da função de natureza pública.

Durante o encontro, o Sindicato declarou que quer que os compromissos assumidos e divulgados com os funcionários sejam documentados por nota técnica, ou outro instrumento que possibilite uma memória. A entidade já buscou, com a deputada federal Érika Kokay, agenda com a presidenta do TCU, ministra Ana Arraes para colocar em pauta a demanda dos trabalhadores diante da decisão do órgão.

Pelo acórdão, o TCU determina ao Banco do Brasil os seguintes procedimentos:

Constituir instrumentos que regule os repasses de recursos para a Fundação; criar plano para substituição gradual dos funcionários cedidos por profissionais de mercado; encerrar pagamento da PLR; e abrir prazo de 45 dias para apresentação de eventuais obstáculos jurídicos e operacionais.

Em última manifestação no processo, o Banco do Brasil apresentou a proposta de novos instrumentos de regulação das doações do BB à FBB e um plano de ação para substituição gradual dos funcionários cedidos por profissionais de mercado, a ser executado a partir de 2022.

Para Humberto de Almeida Maciel, diretor do sindicato, é preciso buscar outros entendimentos em relação à decisão do TCU com urgência. “O fundamento da nossa preocupação assenta-se tanto nos aspectos diretos aos trabalhadores, que orientaram suas carreiras na perspectiva de atuar numa área desenvolvida e consolidada pelo Banco do Brasil nos últimos 35 anos, quanto no impacto para a sociedade, já que a Fundação tem relevância nacional e nos últimos 10 anos alcançou mais de dois mil municípios, investindo mais de R$ 3,1 bilhões e beneficiando mais de 5,6 milhões de pessoas”, destaca o dirigente.

Pauta será levada ao Conselho de Administração

Preocupada com as possíveis repercussões da decisão do TCU impactarem na execução das estratégias do BB, em especial as de ASG/ESG por meio da FBB, a conselheira de administração eleita pelos funcionários, Débora Fonseca, solicitou a inclusão da matéria na pauta do Conselho.

“Sabemos que a FBB tem participação fundamental em uma série de ações que geram impacto positivo para a sociedade. E, dentro do conglomerado do Banco do Brasil, é um dos maiores canais de execução da estratégia ambiental, social e de governança.

“Assim, ao tomar conhecimento da questão, acionei o Conselho para obter as informações e avaliações de impacto das mudanças impostas pelo acórdão do TCU”, aponta a representante dos funcionários no Conselho de Administração”, diz ela.

“A atuação da FBB, além de ser essencial para a sociedade, rende prêmios ao Banco do Brasil, listagem no índice Dow Jones, possibilidade de investimentos de fundos internacionais que exigem esse tipo de política de ASG. “É por esses motivos que não podemos deixar que essa decisão gere a descontinuidade de projetos indispensáveis para o país e para a população”, finaliza Débora.

Missão da FBB é inclusão produtiva e geração de emprego e renda

Há 35 anos, o Banco do Brasil instituiu sua Fundação para contribuir com a transformação social dos brasileiros e com o desenvolvimento sustentável do país. O alcance dos programas e projetos, espalhados em todo território brasileiro, foi potencializado pela articulação de parcerias e apoios no investimento social. Nos últimos 10 anos, foi realizado investimento social de R$ 3,1 bilhões, em aproximadamente 6 mil projetos, em mais de 2 mil municípios, que impactaram cerca de 5,6 milhões de pessoas, que tiveram suas vidas valorizadas e suas realidades transformadas com o apoio da Fundação.

 

Projeto Garimpo do TST identificou mais de R$ 3 bilhões esquecidos em contas judiciais

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Mais de R$ 12 milhões foram revertidos à União, em estímulo ao combate à covid-19. A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) recomendou às Corregedorias Regionais prioridade no Projeto Garimpo das atividades de identificação de contas judiciais com valores considerados ínfimos (até R$ 150)

O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho já identificou, desde a sua criação, em 2019, mais de R$ 3 bilhões em contas judiciais de empresas e de trabalhadores “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. No primeiro ano, a iniciativa localizou cerca de R$ 2 bilhões e liberou aproximadamente R$ 183 milhões após a identificação de seus donos. Até o final de 2020, houve a identificação de mais R$ 1 bilhão.

Pandemia

Em razão da crise da pandemia do coronavírus, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) recomendou às Corregedorias Regionais prioridade no Projeto Garimpo das atividades de identificação de contas judiciais com valores considerados ínfimos (até R$ 150). Durante a pandemia, os valores remanescentes e não resgatados dessas contas são recolhidos em DARF específico e convertidos em renda a favor da União. Desde a adoção da medida, em novembro de 2020, mais de R$ 12 milhões foram revertidos à União, em estímulo ao combate à covid-19.

Além disso, um levantamento da CGJT estimou que, em 2020, cerca de R$ 268 milhões foram liberados após a identificação de seus respectivos donos. “Os valores destinados ao combate da covid-19 possibilitam ações para amenizar a pandemia que temos vivido nos últimos meses. Por outro lado, os valores devolvidos à sociedade ajudam a movimentar e estimular a economia durante esse período de crise”, explicou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Projeto Garimpo

Regulamentada pelo Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2019, a ferramenta localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos. Eles dizem respeito a processos antigos, muitos deles arquivados, e a processos com decisão definitiva da Justiça do Trabalho, mas que continuam em aberto por falta de iniciativa das partes, que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás.

Atualmente, a CSJT trabalha no desenvolvimento de um sistema de inserção de dados pelos TRTs que possibilitará o acompanhamento nacional dos valores identificados e liberados no Projeto Garimpo. A comissão nacional destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais, chancelou cronograma de reuniões mensais, para acompanhar e implementar melhorias nos sistemas de identificação e liberação dos valores.

Juiz do Trabalho proíbe BB de suprimir a função e a gratificação dos caixas executivos

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O juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu, a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que o Banco do Brasil não pode suprimir a função e a gratificação dos caixas executivos, conforme previsto no Plano de Reestruturação divulgado pela instituição. O magistrado considerou a pulverização da gratificação como “paga diária precarizante”. A decisão vale até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela confederação

A Contraf ajuizou ação na Justiça do Trabalho para pedir que o Banco do Brasil se abstivesse de suprimir as funções e respectivas gratificações dos seus caixas executivos ou, alternativamente, caso o fato já tivesse sido consumado, que fosse determinado o seu imediato restabelecimento. De acordo com a entidade, o Banco anunciou um plano de reestruturação do banco com fechamento e transformação de agências, postos e unidades de negócio e programas de demissão incentivada para redução de 5 mil empregos.

Dentro desse contexto, afirma a Contraf, o Banco teria anunciado a extinção dos cargos de caixa executivo, migrando todos os caixas executivos atuais para o cargo originário de escriturário, recebendo gratificação apenas nos dias de atuação em tal função de caixa. Mas, conforme a confederação, a função e a gratificação de caixa executivo são asseguradas por norma interna e por cláusula do acordo coletivo vigente, a expirar em agosto de 2022.

Alteração nociva

O juiz Antonio Umberto salientou, inicialmente, que conforme apontado pela autora da ação civil pública, tanto a norma interna quanto a norma coletiva realmente desautorizam a súbita e nociva alteração contratual maciça promovida pelo Banco do Brasil, inibindo a extinção súbita e sem negociação da função de caixa executivo e a consequente pulverização da respectiva gratificação em “paga diária precarizante”.

Segundo o magistrado, mesmo com as mudanças ocorridas nas formas de atendimento bancário em decorrência da automação, a figura do caixa executivo – como, de resto, dos bancários em geral – não perdeu relevância, mas evidentemente houve uma redução gradual da quantidade necessária para atendimento ao público presencial. “Porém, a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial. Afinal, convivem, no mesmo nível da planície constitucional, o valor social da iniciativa privada e empresarial pública e o valor social do trabalho”, frisou.

Para o magistrado, as soluções para ganhos de eficiência não podem simplesmente menosprezar os aspectos humanos e humanitários. Muito menos menosprezar direitos fundamentais sociais como são os direitos trabalhistas.

Insegurança jurídica

O poder diretivo do empregador autoriza que o Banco defina o número de empregados em cada função. Mas isso “não lhe dá o direito a promover tamanha insegurança jurídica e financeira, deixando de ter o caixa interino qualquer noção do que efetivamente receberá pelo mês trabalhado, dependendo do fluxo de clientes e dos humores ou bom senso de seu superior hierárquico e com uma perda certa imediata, ainda que trabalhe todos os dias do mês na função”, explicou o juiz.

Com esses argumentos, entre outros, o magistrado deferiu o pedido de tutela de urgência de caráter antecipado para ordenar que o Banco do Brasil suspenda o novo modelo de atuação, designação e remuneração dos caixas executivos, mantendo todos que estavam em atividade no dia 11 de janeiro de 2021 em seus cargos, com garantia de pagamento da gratificação de caixa executivo, até o julgamento final da ação. Na decisão, o magistrado fixou multa mensal de 100% do valor da gratificação de caixa executivo por e para cada empregado prejudicado, em caso de descumprimento desta liminar, “sem prejuízo de outras sanções processuais, administrativas e criminais que a resistência à ordem judicial propicie”.

Processo n. 0000094-91.2021.5.10.0006

Bancários cruzam os braços na sexta-feira

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Na próxima sexta-feira (29), bancários do Banco do Brasil farão o Dia Nacional de Paralisação. Durante 24 horas, os trabalhadores cruzarão os braços em protesto à proposta de reestruturação da instituição anunciada recentemente.

A paralisação foi deliberada, coletivamente, em assembleia virtual na segunda-feira (25). Ao todo, 527 funcionários participaram, sendo que 465 (88,24%) votaram a favor da paralisação, apenas 44 foram contrários (8,35%) e 18 se abstiveram (3,42%).

A ação faz parte das atividades previstas no calendário de mobilizações contra a reestruturação definido pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e contará com diversas mobilizações ao longo da semana.

A diretoria do Sindicato se reuniu no início da noite desta segunda-feira e definiu ações para a semana de luta contra o que define como desestruturação do BB.

“Estamos em um processo de mobilização vigoroso e crescente. A disposição de luta e enfrentamento que os bancários e bancárias têm demonstrado não deixa dúvida quanto à perspectiva de revertermos essa desestruturação com fechamento de agências e demissão em massa, principalmente com a evolução da entrada em cena também de atores sociais e políticos em defesa do Banco do Brasil como instituição pública indissociável da vida dos brasileiros e do processo de desenvolvimento do nosso país”, pontua o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.

O plano de reestruturação foi anunciado no início de janeiro pelo Banco do Brasil e representa, segundo o sindicato, retrocessos para toda a categoria. A proposta prevê um conjunto de medidas para enxugar a estrutura do BB com demissão de cinco mil funcionários, fechamento de 361 unidades de atendimento, sendo 112 agências, 7 escritórios e 242 postos de atendimento

Para Marianna Coelho, secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato e representante da Fetec-CUT/CN na CEBB, a mobilização é imprescindível. “O emblemático Dia Nacional de Lutas realizado pela categoria deu tom ao nosso combate em defesa de direitos dos funcionários e das funcionárias do Banco do Brasil. Agora, nos preparamos para as próximas ações a fim de pressionar o governo e denunciar os riscos da reestruturação. Seguimos firmes na luta por um BB firmado como instituição pública e a serviço do desenvolvimento econômico e social do país”, finalizou a dirigente.

Calendário da semana de luta:

Terça-feira (26) – Reunião com os delegados sindicais às 19h.
Quarta-feira (27) – Arrastões na W3 Norte e Sul (agências BB e Caixa) denunciando o desmonte e as ameaças de privatização.
Quarta-feira (27) – Plenária às 19h, com os Caixas do BB.
Quinta-feira (28) – Carreata. Concentração (às 16h) e saída (às 17h) do Edifício Banco do Brasil – 201 Norte. Assembleia organizativa no encerramento da carreata.

Bancários decidem sobre paralisação de 24 horas em 29 de janeiro

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Sindicato dos Bancários convoca assembleia de funcionários do BB para deliberar sobre paralisação de 24 horas. Na quinta-feira (21), foi lançado o edital de convocação aos funcionários do Banco do Brasil para discutir a proposta de paralisação das atividades, no dia 29 de janeiro

A paralisação faz parte do calendário de lutas em todo o país, definido pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e encaminhado à Contraf-CUT. O dia nacional de luta, realizado no dia 21, marcou o início do calendário, que prevê ações de protesto permanentes até o dia 28, nas unidades do banco, nas ruas e nas redes sociais.

“Somada às atividades de mobilização que o Sindicato vem realizando ao longo desses últimos dias, o dia nacional de lutas apontou a disposição da categoria em elevar a temperatura. Neste sentido, o dia de paralisação nacional servirá para denunciar a desestruturação proposta pela direção do banco, pressioná-la e ao governo e sensibilizar a sociedade para que seja revogado esse ataque ao Banco do Brasil e seus funcionários”, destaca Marianna Coelho, secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato e representante da Fetec-CUT/CN na CEBB.

O presidente do Sindicato, Kleytton Morais, reforça. “É preciso ter clareza de que precisamos organizar e deliberar em relação à construção de uma paralisação que conste com a adesão de todos os segmentos do Banco, afinal essa desestruturação afeta-nos a todos”.

Indenizações extras podem tornar atrativa adesão ao PDV do BB, alertam especialistas

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Especialistas alertam sobre pontos que os trabalhadores devem ficar atentos em relação ao PDV. Se não houver, por exemplo, ressalva expressa de que determinada verba poderá ser questionada na Justiça, o empregado não poderá ajuizar reclamação trabalhista para pagamento total e parcial de qualquer verba. Por outro lado, quem não aderir ao PDV e for demitido, não receberá incentivo financeiro

Na última segunda-feira (11), o Banco do Brasil lançou mais um Programa de Demissão Voluntária (PDV) e a expectativa é de que haja adesão de cerca de 5 mil funcionários. Além disso, serão desativadas 361 unidades físicas da empresa no Brasil. A instituição pagará de R$ 10 mil a R$ 450 mil de indenização aos funcionários que aderirem ao Programa. O valor a ser pago depende do tempo de serviço e do salário pago a cada trabalhador. No entanto, especialistas alertam que os trabalhadores devem ficar atentos aos termos do PDV.

O advogado trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga e sócio do Corrêa da Veiga Advogados explica que o PDV é frequentemente utilizado em empresas públicas e que, ao aderir ao Programa, o trabalhador recebe, além das verbas devidas em caso de demissão sem justa causa, indenizações extras que tornam mais atrativa a rescisão contratual e, para a empresa, possibilita um enxugamento do quadro de funcionários.

No entanto, Corrêa da Veiga alerta que a adesão ao PDV gera quitação plena e irrevogável em relação aos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

“Isso significa que, se não houver ressalva expressa de que determinada verba poderá ser questionada na Justiça, o empregado não poderá ajuizar reclamação trabalhista postulando o pagamento total e parcial de qualquer verba”, ressalta o especialista.

Já para os trabalhadores que decidirem não aderir ao Programa de Demissão Voluntária, o advogado trabalhista e sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, Ronaldo Tolentino, explica que não há consequências, pois os funcionários não podem ser coagidos a aderir ao Programa. Porém, alerta que, nestes casos, as empresas costumam primeiro adotar o PDV como ferramenta de diminuição de postos de trabalho, mas caso não atinjam o número pretendido partem para a demissão e na demissão não há o incentivo financeiro.

TJDFT determina a extinção da Fundação Universa

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Justiça determina a extinção da Fundação Universa, uma das principais instituições de ensino e de organização de concursos públicos do país. O juiz Luciano dos Santos Mendes, da 3ª Vara Cível do TJDFT julgou procedente, nesta segunda-feira, a ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), movida pela União Brasileira de Educação Católica (UBEC). Somente com um grupo de freiras, a Funiversa tem obrigações não cumpridas e as dívidas ultrapassam R$ 3 milhões

Os promotores sustentam que a Universa não apresenta a prestação de contas anuais desde 2013 e se desviou da finalidade educacional. Investigada por fraudes em concursos, dilapidação patrimonial e desvio de recursos, a fundação não presta contas desde 2008, sendo que os relatórios contábeis foram reprovados pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social. Ao determinar a extinção da Funiversa, o juiz ordenou ainda que o patrimônio seja revertido em favor da UBEC.

Os advogados da Universa argumentaram que fundação vem passando por dificuldades financeiras, sobretudo em razão das ações judiciais que enfrenta e da recomendação do MP de deixar de fazer concursos públicos. Alegam também que o sistema de informação da instituição foi invadido por hackers e que as informações contábeis foram bloqueadas, dificultando uma recuperação financeira.

A Universa enfrenta ainda uma disputa milionária com um grupo de freiras. O alvo dessa demanda é um contrato envolvendo uma área de 15 mil m² em um dos lugares mais valorizados de Brasília, no Plano Piloto, região nobre da cidade. A Sociedade de Ensino e Beneficência (SEB), administrada por freiras, é proprietária do imóvel, desde 1971. O terreno abriga as instalações do antigo colégio Educandário Espírito Santo, gerenciado pela congregação religiosa, mas hoje desativado.

Um contrato assinado há 11 anos entre as instituições ajustou que a Funiversa ocuparia o terreno e, em contrapartida, pagaria as prestações de um financiamento com o Banco do Brasil para a construção de um prédio no local, onde funcionavam os cursos de extensão e organização de concursos públicos organizados pela entidade.

A fundação se comprometeu a gerenciar as obras no local, manter as edificações em boas condições, arcar com as taxas e impostos referentes ao terreno, como água, luz e IPTU, e pagar um aluguel, pelo prazo de 15 anos. As obrigações não foram cumpridas e as dívidas deixadas pela Funiversa ultrapassam R$ 3 milhões, que a Sociedade está cobrando na Justiça.

Exoneração de Rubem Novaes publicada no DOU

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O presidente Jair Bolsonaro exonerou, “a pedido”, o presidente do Banco do Brasil, Rubem de Freitas Novaes, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira. No mesmo decreto, o presidente nomeia André Guilherme Brandão para o cargo.

André Brandão, conhecido pelo mercado financeiro, saiu do Grupo HSBC para a presidência do BB. Tem mais de 20 anos de atuação no setor. Trabalhou também no Citibank, entre São Paulo e Nova York. No final de 1999, no HSBC, atuou na área de renda fixa, vendas e câmbio. Em 2001, se tornou diretor de tesouraria, e em seguida, diretor-executivo de tesouraria. Também foi diretor da área de mercado para toda a América Latina, antes de chegar à presidência, em 2012.