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O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) convocou a todos os servidores de Brasília para grande mobilização nesta quarta-feira, 20 de julho, em favor da sanção integral ao PLC 36/2016., que define o reajuste salarial da categoria. A vigília começou desde o início da manhã, em frente ao edifício-sede do BC. Representantes de diversas sedes do órgão em todo o país desembarcaram na capital federal para engrossar o coro do movimento.
O projeto, aprovado na última semana pelo plenário do Senado Federal, já foi encaminhado à Presidência da República para sanção. Entre outras disposições, a matéria versa sobre os reajustes de especialistas e procuradores da autarquia, além de estabelecer nível superior de escolaridade para ingresso no cargo de técnico.
Durante a tramitação do PLC no Senado, foram apresentadas emendas ao texto proveniente da Câmara. No entanto, para que o projeto não precisasse retornar à apreciação dos deputados, atrasando assim a efetivação dos reajustes, senadores anunciaram um acordo para aprovação do projeto na íntegra, transformando algumas emendas propostas, entre elas a que classificava como de nível superior o cargo de técnico do Banco Central do Brasil, em sugestões para vetos do presidente interino, Michel Temer.
Os trabalhos nesta quarta, segundo o Sinal, têm o objetivo de exigir, mais uma vez, a sanção presidencial à íntegra das garantias dispostas no texto referendado pelo Legislativo.
“A exigência de nível superior para o cargo de técnico é imprescindível no processo de modernização da carreira de especialista e representa requisito preponderante para que os servidores do BC recebam tratamento compatível com suas competências e rumem ao topo do Executivo”, destaca o Sinal.
Após ameaça ao cumprimento dos acordos ter sido colocada na última quarta-feira (6) o Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SinTBacen) convoca sua base para paralisação nacional
Os técnicos do Banco Central, cargo que juntamente com o cargo de analista compõe a carreira de especialista do Banco Central, paralisam suas atividades diante da ameaça real de verem mais uma vez o acordo que trata da modernização da carreira em risco. Após 10 anos de negociações, acordos e estudos, a pauta venceu seus obstáculos e chegou às casas legislativas, mas corre o risco de ser travada por questões já superadas depois de anos de discussão no âmbito da autarquia e do governo federal, informou o sindicato.
Após trâmite favorável na Câmara dos Deputados, o caminho no Senado Federal se tornou mais complexo. Na última quarta-feira (6) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 36/2016, que trazia em seu texto, além do reajuste da categoria, a modificação do critério de acesso ao cargo de técnico de nível médio para nível superior foi alvo de requerimento de destaque que retirou da votação artigos importantes do texto. O PLC 36 foi aprovado, porém com o destaque da modernização da carreira, vale ressaltar que a modernização não traz nenhum impacto financeiro.
Os servidores cobram que o governo garanta que o projeto seja aprovado na íntegra, dando o rumo justo a uma luta que já dura mais de uma década. O aumento da complexidade das funções ao longo dos anos, decorrente da ampliação dos desafios impostos à organização, é o principal motivador do pleito pela mudança no critério de acesso ao cargo. Vale ressaltar que outros acordos foram firmados, mas não foram cumpridos, inclusive durante a gestão do agora ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
Manifestação será às 10h30, na Avenida Paulista, em frente ao Banco Central
As centrais sindicais (Força Sindical, UGT, NCST e CSB) farão, nesta terça-feira (07), às 10h30, um protesto contra os juros altos em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, 1.804, em São Paulo.
O ato das centrais acontece no dia em que a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) se inicia para decidir sobre a taxa básica de juros, que será divulgada na quarta-feira (dia 08).
AGENDA:
Protesto das centrais sindicais contra os juros altos
Data: 07 de junho
Horário: 10h30
Local: em frente ao Banco Central
Endereço: Avenida Paulista, 1.804 -São Paulo
Unafe e Anpaf se uniram. Da fusão, nasceu a Anafe. O 7 de março foi especialmente escolhido porque é a data em que se comemora o Dia da Advocacia Pública. A cerimônia será no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. Para a posse do presidente dessa, que é considerada a maior entidade da advocacia pública federal, várias autoridades foram convidadas.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) já será lançada com mais de 3 mil advogados públicos federais em seu quadro associativo. Representará os membros das 4 carreiras carreiras jurídicas integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) – advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central.
Segundo as entidades, a Anafe surge com o propósito de fortalecimento e valorização de seus membros, de forma harmônica e integrada, além de ampliar a identificação do papel da carreira para o desenvolvimento do Brasil.
A união das entidades, informam os interessados, também busca a consolidação e sustentação da luta pelos pleitos das carreiras da AGU e a expansão da capacidade de mobilização. Para a diretoria da Anafe, uma estrutura bem organizada e uniforme, torna mais fácil a defesa de bandeiras e o trabalho conjunto resulta em ações fortalecidas.
Para o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues, a representação unificada é o caminho definitivo para o fortalecimento. “A advocacia pública federal e a sociedade passam a contar com uma entidade forte para a defesa dos interesses de todos os membros da instituição, com ação conjunta e coordenada em torno de objetivos comuns. A inauguração da entidade representa um marco para carreira. A conquista é maior quando lutamos juntos”, afirma.
Os membros da Advocacia-Geral da União prestam consultoria e assessoramento jurídico a todas as políticas públicas no âmbito federal no Brasil. Segundo as entidades envolvidas, o trabalho da classe influencia diretamente a vida de cada cidadão brasileiro, porque são esses profissionais que defendem o patrimônio público brasileiro. Podem ocupar quatro carreiras: procurador-federal, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e advogado da União.
O ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, o novo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, parlamentares, Advogados Públicos Federais de todo o País, além de diversas autoridades que compõem o mundo jurídico estarão presentes na sessão solene de posse dos membros eleitos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE).