INSS faz mudanças no atendimento pelo telefone 135

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O órgão promete rapidez, eficiência e reagendamento automático, com aviso imediato aos segurados. Quem estiver com cadastro correto, vai receber uma ligação até sexta-feira (25). Mas tome cuidado: nessas ligações, o INSS não solicita dados bancários ou de benefício

O INSS informa que mais uma central de atendimento está em processo de contratação para o atendimento pelo telefone 135, com com possibilidade de aumentar em 30% a capacidade de atendimento do canal.

“Além disso, informamos, devido ao excesso de demanda provocado pelos acontecimentos da última semana, que gerou busca imediata por agenda e informações, o INSS fará reagendamentos automáticos e avisará ao segurado através de ligações. O INSS ligará para todos os segurados que possuam o cadastro correto até sexta-feira, informando sobre o novo reagendamento, destaca a autarquia.

Fique atento: nessas ligações o INSS não solicita dados bancários ou de benefício.

O segurado que não receber a ligação até a próxima sexta (25) é porque não tinha o cadastro com o telefone válido. Esses devem remarcar o horário ligando para o 135 e, a partir da semana que vem, o serviço também está disponível pelo Meu INSS. “Dessa forma, só precisará entrar em contato pelo 135 se não puder comparecer na data e hora marcadas, para proceder com o reagendamento mais adequado”, informa o INSS.

“Por fim, informamos, o INSS acaba de contratar uma plataforma centralizada de comutação. Essa tecnologia, para as centrais que atendem o 135, otimizará o tempo de espera, transferindo automaticamente a ligação para a central que esteja menos sobrecarregada, fazendo com que o atendimento seja mais rápido e eficiente”, reforça o INSS.

Bancários da Caixa fecham acordo coletivo

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Em assembleia virtual, empregados da Caixa Econômica Federal conseguem garantia de plano de saúde acessível, inclusive para trabalhadores com deficiência e outros desassistidos há dois anos. “Chegamos a um resultado razoável após tantas rodadas de negociação”, avalia presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae)

A proposta final aprovada pela maioria dos empregados da Caixa estabelece que todos os trabalhadores — da ativa ou aposentados e independentemente da faixa etária — paguem 3,5% de mensalidade do Saúde Caixa mais 0,4% por dependente, com teto de 4,3% por grupo familiar mais coparticipação de 30% por procedimento (com teto de R$ 3,6 mil por grupo familiar; internações e tratamentos oncológicos são isentos).

Um dos principais itens da pauta de reivindicações dos empregados da Caixa que ficou assegurado é a garantia de assistência à saúde acessível a todos os bancários da estatal, inclusive para 174 trabalhadores com deficiências e outros cerca de dois mil aprovados no concurso de 2014 (admitidos a partir de 2018) que nunca foram incluídos pela direção do banco no Saúde Caixa.

“Empregados que continuavam desassistidos mesmo em uma pandemia. Muitos deles, atuando na linha de frente do atendimento a mais de 120 milhões de brasileiros para o pagamento do auxílio de R$ 600, do FGTS Emergencial e de todos os outros benefícios sociais operacionalizados pelo banco público”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto, ao observar que as negociações asseguraram direitos históricos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Após 15 rodadas de negociação, desde a primeira semana de agosto, a maior parte dos bancários do país decidiu aceitar as últimas propostas da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A decisão — que começou às 20 horas de domingo (30) e se estendeu até a madrugada desta terça-feira (1º) — fecha consenso para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deste ano, incluindo as questões específicas da Caixa Econômica Federal.

Considerando o momento econômico pelo qual passa o país e os transtornos que uma greve poderia trazer à população, os bancários da Caixa — depois de uma série de reuniões entre o Movimento Nacional dos Bancários e a Fenaban e também entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e a direção do banco, em que os trabalhadores insistiram que nenhum direito poderia ser retirado — chegaram ao entendimento de que seria viável aceitar a última proposta financeira apresentada pela Fenaban: aumento salarial de 1,5% e reposição da inflação (estimada em 2,74%) sobre outros direitos, como vales alimentação e refeição e auxílio-creche.

Um abono salarial será pago até o final deste mês. Para 2021, o acordo firmado garante a reposição do INPC acumulado no período (de 1º de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) e aumento real de 0,5% dos salários e vales (alimentação e refeição) como também dos valores fixos e tetos da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

A proposta prevê ainda a manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho e dos acordos específicos dos bancos públicos, por dois anos.

“Chegamos a um resultado razoável após tantas rodadas de negociação e propostas rebaixadas, que resultariam em redução de quase metade do valor da PLR, perda salarial de 2,65% e até o fim da 13ª cesta alimentação”, avalia Sérgio Takemoto. “Mas, com a última reunião de negociação, os bancários conseguiram reverter a enxurrada de retirada de direitos e cortes de rendimentos, como pretendiam os bancos”, acrescenta.

O presidente da Fenae pontua que a Caixa, mesmo com a crise econômica e o pagamento de diferentes benefícios para mais da metade da população, apresentou um lucro líquido de R$ 5,6 bilhões no primeiro semestre deste ano. Neste segundo trimestre, o lucro apurado foi de R$ 2,6 bilhões.

“O próprio presidente do banco [Pedro Guimarães] fez questão de afirmar, semana passada: ‘A Caixa nunca teve tanto lucro’”, lembra Takemoto. “Ou seja, a estatal e também os outros bancos seguem lucrando”, reforça o dirigente. Neste primeiro semestre, o lucro dos quatro maiores — Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil — chegou a R$ 28,5 bilhões.

Saúde

“O plano de saúde é essencial para o empregado. E nesse momento em que estamos, de pandemia, mais ainda. O Saúde Caixa deve ser viável para todos os trabalhadores”, afirma a coordenadora da CEE/Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara Proscholdt. “É inaceitável o banco ter mais de 80 mil empregados e deixar de fora do Saúde Caixa 174 pessoas com deficiência [PcDs] e os outros cerca de dois mil aprovados no concurso de 2014”, emenda o presidente da Fenae.

Home office

Os bancos não concordaram em colocar no acordo coletivo cláusulas sobre o controle da jornada de teletrabalho, o ressarcimento de custos e a garantia dos equipamentos e móveis adequados ao home office. O Comando Nacional dos Bancários sinalizou para o estabelecimento de acordos específicos, com alguns bancos. O Comando também conseguiu construir consenso entre as instituições financeiras para que parte dos bancários continue em teletrabalho durante a pandemia.

Seis ex-presidentes da Caixa debatem privatização e greve dos bancários

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Encontro virtual, hoje, às 19 horas, terá participação de ex-dirigentes da estatal, de 1992 a 2018, como Danilo de Castro (1992-1994), Jorge Mattoso (2003-2006), Maria Fernanda Coelho (2006-2011), Jorge Hereda (2011-2015), Miriam Belchior (2015-2016) e Gilberto Occhi (2016-2018), informa a Fenae

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, destaca que os ex-dirigentes e várias entidades, juntos, demonstram como é preocupante a situação da Caixa neste governo. “É um debate essencial sobre o futuro do banco público, o que mais faz pela população”, afirma.

O debate virtual envolve o processo de privatização do banco público e a tentativa de retirada de direitos dos empregados da estatal — cenário que está provocando uma greve dos bancários por tempo indeterminado, diz a Fenae. Participam da live “O X da Questão” especialistas renomados que dirigiram a estatal: Danilo de Castro (1992-1994), Jorge Mattoso (2003-2006), Maria Fernanda Coelho (2006-2011), Jorge Hereda (2011-2015), Miriam Belchior (2015-2016) e Gilberto Occhi (2016-2018).

Conduzido pela representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração do banco, Rita Serrano, o encontro também contará com a participação do presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. Ainda estarão no debate — transmitido pelas páginas de Rita Serrano e da Fenae no Facebook — representantes de entidades, como Anna Claudia de Vasconcellos (Advocef/advogados da Caixa), Mairton Neves (Fenag/gestores da Caixa), Marcelo Barbosa de Andrade Pereira Silveira (AudiCaixa/auditores internos da Caixa), Giuliano João Paulo da Silva (SocialCaixa/projetos sociais da Caixa) e Fernando de Carvalho Turino (Aneac/”empresas de acesso por corda”).

Direitos em risco

Em campanha salarial deste o início deste mês para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os empregados da Caixa correm o risco de ter direitos históricos retirados pela direção do banco, diz a Fenae. Uma das principais perdas para os trabalhadores é a tentativa do governo de inviabilizar o plano de saúde dos empregados. A Caixa Econômica propõe alterações no modelo de custeio do Saúde Caixa, que vão encarecer o custo para todos os usuários, de acordo com os empregados.

Desde o primeiro mês da pandemia do coronavírus e do início do pagamento do auxílio, os bancários da Caixa Econômica estão na linha de frente do pagamento do Auxílio Emergencial para 67 milhões de brasileiros como também do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de todos os outros benefícios sociais operacionalizados pelo banco: assistência que chega a 100 milhões de pessoas, metade da população brasileira.

“Em um momento de pandemia e com os empregados da Caixa na linha de frente do atendimento e expostos aos riscos de contágio, o banco quer restringir o acesso a esse direito básico sob a falsa alegação de que a intenção é manter a sustentabilidade do plano de saúde”, ressalta o presidente da Fenae.

Na manhã desta terça-feira, durante cerimônia de apresentação do “Casa Verde e Amarela” — programa que substituirá o Minha Casa Minha Vida — o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco “nunca teve tanto lucro, mesmo reduzindo juros”, recorda a Fenae.

“Entre os itens da proposta financeira dentro da campanha salarial — além de “reajuste zero”, o que implicará em uma diminuição de 2,65% nos salários (considerando as perdas inflacionárias) — a Caixa Econômica e outros bancos pretendem reduzir a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em quase metade (até 48%), diminuir a gratificação de função (de 55% para 50%) e até alterar direitos dos bancários que sofreram acidente de trabalho”, assinala a federação.

Conforme observa o presidente da Fenae, o lucro dos cinco maiores bancos do país somou R$ 108 bilhões, ano passado, com alta de 30,3% em doze meses. “E mesmo em plena crise econômica, os bancos seguem lucrando”, destaca Sérgio Takemoto. Neste primeiro semestre, o lucro dos quatro maiores — Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil — chegou a R$ 28,5 bilhões.

A Caixa Econômica ainda não divulgou o balanço do primeiro semestre de 2020. Mas, ano passado, o lucro do banco foi de R$ 21,057 bilhões, representando aumento em relação a 2018 (103,4%).

Privatização

“É essa empresa rentável, que tem importante papel para a economia e o desenvolvimento do país, que Pedro Guimarães [presidente da Caixa], Paulo Guedes [ministro da Economia] e o presidente Bolsonaro querem privatizar a todo custo”, adverte Takemoto.

Editada pelo governo Bolsonaro no último dia 7 e encaminhada ao Congresso, a Medida Provisória 995 abre caminho para a venda do banco público. A MP permite a criação de subsidiárias da Caixa e, a partir delas, a criação de outras subsidiárias, com o objetivo de privatização da estatal, na análise da Fenae.

Um total de 412 emendas à medida provisória foram apresentadas por deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Um total de 271 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam Manifesto contra a MP e a privatização da Caixa.

O presidente da Fenae também chama a atenção para o fato de que o fatiamento do banco — conforme permite a Medida Provisória 995 — constitui uma manobra para burlar a necessidade de consentimento do Legislativo à venda de estatais. Sérgio Takemoto ainda observa o desrespeito do Executivo e ao Supremo Tribunal Federal.

“Para burlar decisão do STF, que veta a venda de estatais sem autorização do Poder Legislativo, o governo Bolsonaro promove o fatiamento da Caixa, a exemplo do que vem fazendo com a Petrobras — fato já questionado pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado — para posteriormente consolidar a privatização da empresa-matriz”, afirma Sérgio Takemoto.

Segundo reforça o presidente da Federação, não restam dúvidas sobre as reais intenções do governo. “O objetivo é tentar dar suposta segurança jurídica ao processo de ‘subsidiarização’ da Caixa, com intenção de privatizá-la aos poucos, até vendê-la por completo”, afirma. “O fato é que isso não é legítimo e já gerou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo e vai gerar outras”, completa Takemoto.

Bancários da Caixa ameaçam entrar em greve

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Categoria alega que a Caixa Econômica Federal está retirando direitos dos empregados. A greve por tempo indeterminado pode começar na semana que vem. Uma das principais perdas é com o plano de saúde dos que estão na linha de frente do atendimento à população em serviços essenciais, como o pagamento do auxílio emergencial, alerta a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)

Bancários da Caixa Econômica Federal vão trabalhar neste sábado (22, em mais um final de semana de atendimento ao auxílio emergencial de R$ 600 e também e ao FGTS Emergencial, em mais de 770 agências de todo o país. A Fenae lembra que, desde o primeiro mês da pandemia do coronavírus e do início do pagamento do auxílio, os bancários da Caixa estão na linha de frente do pagamento de todos os outros benefícios sociais operacionalizados pela Caixa: assistência que chega a 100 milhões de pessoas, metade da população brasileira.

“Mesmo com todo o empenho dos bancários para garantir a prestação de serviços essenciais à população — colocando em risco a saúde e a vida deles e de seus familiares — o governo federal quer acabar com direitos históricos conquistados pelos trabalhadores”, alerta o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, ao destacar que, na próxima semana, os empregados do banco podem deliberar por uma greve por tempo indeterminado.

“A responsabilidade da possível greve dos bancários da Caixa e das demais instituições financeiras é do governo Bolsonaro e dos bancos, que estão alinhados para rebaixar e retirar direitos dos trabalhadores”, aponta Takemoto. Sobre a campanha salarial da categoria, em curso desde o início deste mês para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), ele observa que as propostas dos representantes da Caixa Econômica e de outros bancos representam diferentes perdas aos trabalhadores. “Nunca iniciamos uma campanha salarial com uma proposta tão rebaixada. Não vamos aceitar nenhum direito a menos”, afirma o presidente da Fenae.

Assistência à saúde

Segundo Sérgio Takemoto, uma das principais perdas aos bancários da Caixa Econômica é a tentativa da direção do banco de inviabilizar o plano de saúde dos empregados. A instituição propõe alterações no modelo de custeio do Saúde Caixa, que vão encarecer o custo para todos os usuários. “Em um momento de pandemia e com os empregados da Caixa na linha de frente do atendimento e expostos aos riscos de contágio, o banco quer restringir o acesso a esse direito básico sob a falsa alegação de que a intenção é manter a sustentabilidade do plano de saúde”, ressalta o presidente da Fenae.

Entre os itens da proposta financeira — além de “reajuste zero”, o que implicará em uma diminuição de 2,65% nos salários (considerando as perdas inflacionárias) — os bancos pretendem reduzir a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em quase metade (até 48%), retirar a 13ª cesta alimentação, diminuir a gratificação de função (de 55% para 50%) e até alterar direitos dos bancários que sofreram acidente de trabalho.

“É completamente inaceitável essa proposta”, critica a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “Quase 70% das categorias trabalhistas fecharam, este ano, acordos que tiveram aumento real ou reposição da inflação. No nosso caso, estamos falando do setor que mais lucra no país: os bancos”, acrescenta Moreira.

Greve

Os bancários rejeitaram a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e nova negociação está marcada para este sábado (22), às 11h. “A possibilidade de uma greve da categoria não está descartada, caso os bancos insistam na retirada de direitos”, diz o presidente da Fenae. Assembleias dos bancários estão agendadas para a próxima terça-feira (25).

“Nossa expectativa é receber uma boa proposta, não como nos últimos dias. Os bancários não vão fechar acordo com retirada de direitos”, garante a presidente da Contraf.

Lucro dos bancos

Ano passado, o lucro dos cinco maiores bancos do país somou R$ 108 bilhões, com alta de 30,3% em doze meses. E mesmo em plena crise econômica, os bancos seguem lucrando. Neste primeiro semestre, o lucro dos quatro maiores — Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil — chegou a R$ 28,5 bilhões.

A Caixa Econômica ainda não divulgou o balanço do primeiro semestre de 2020. Mas, ano passado, o lucro do banco foi de R$ 21,057 bilhões, representando aumento em relação a 2018 (103,4%).

“É essa empresa rentável, que tem importante papel para a economia e o desenvolvimento do país, que Pedro Guimarães [presidente da Caixa], Paulo Guedes [ministro da Economia] e o presidente Bolsonaro querem privatizar a todo custo”, adverte o presidente da Fenae.

Desconto do Saúde Caixa no contracheque quase quadruplicará em quatro anos

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Consultoria contratada pelo próprio banco, segundo a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), revela que participação da empresa no custeio do plano de saúde dos trabalhadores será reduzida de 70% para 40,4%, em 2024

Estimativa apresentada da consultoria Vesting, contratada pela Caixa, mostra que em 2024 o desconto médio mensal do Saúde Caixa no contracheque dos bancários poderá aumentar quase quatro vezes, subindo de R$ 423 para R$ 1.600 — um aumento de 378%.

O relatório da consultoria revela que, em um cenário neutro (nem otimista nem pessimista), as despesas totais do Saúde Caixa atingirão R$ 3,9 bilhões e a participação da patrocinadora no custeio reduzirá dos atuais 70% para 40,4%, em 2024. Por outro lado, os usuários passarão a arcar com 59,6% no lugar dos 30% custeados desde 2004. Já em 2021, os usuários arcarão com 50,3% e a Caixa, com 49,7%.

A diretora da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) alerta que “uma série de movimentos” da Caixa, com respaldo do governo, tem objetivo de acabar com assistência à saúde dos empregados. Nesta quinta-feira, bancários se mobilizam em todo o país em defesa do Saúde Caixa e do banco 100% público

Se os planos da direção da Caixa Econômica Federal se confirmarem, em menos de quatro anos os trabalhadores do maior banco público do país passarão a contar exclusivamente com o Sistema Único de Saúde (SUS) ou terão que contratar planos privados de saúde mais baratos e, consequentemente, com menor cobertura, destaca a Fenae.

“É uma série de movimentos feitos com a recomendação e o respaldo do governo federal para encerrar a assistência à saúde à qual os trabalhadores da Caixa têm direito”, destaca a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus. “Na prática, esse direito se tornará cada vez mais inviável nos próximos anos se a situação não for revertida”, acrescenta.

Cobrança por faixa etária

Com a intenção da direção do banco de adotar cobrança diferenciada por faixa etária, nos moldes dos planos de saúde de mercado, os empregados mais velhos terão ainda mais dificuldades. A situação tende a se agravar, já que a tendência é de redução do número de empregados da instituição e, por consequência, de usuários do Saúde Caixa.

A expectativa é que a quantidade de titulares seja reduzida para menos de 120 mil. Contando com os dependentes, o número total tende a cair de 278.262, em 2019, para 252.494 usuários, em 2024 — uma redução de 9,2%, cita a Fenae.

Redução de investimentos em saúde

Os números evidenciam, nas estimativas da Federação, o resultado da aplicação da chamada “CGPAR 23” — uma resolução do governo que contém uma série de orientações para que as empresas estatais federais reduzam o investimento em assistência à saúde dos empregados.

Entre as recomendações da resolução, está a limitação desse tipo de gasto em proporção à folha de pagamento. Os empregados do banco admitidos a partir de setembro de 2018 já ingressaram sem direito ao Saúde Caixa, gerando desigualdade entre os trabalhadores e desrespeitando direitos da categoria.

“As medidas do atual governo também sobrecarregarão ainda mais o SUS. Já sente o impacto da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Morte”. Ela congelou os gastos da União com a saúde pública, no governo Temer. As medidas previstas na CGPAR 23 também elevarão os gastos com saúde e ampliarão a demanda ao SUS, além de tornar o trabalho na Caixa menos atrativo”, salienta a Fenae.

Mobilização

Nesta quinta-feira (30), empregados do banco de todo o país e entidades representativas se uniram em defesa do Saúde Caixa Para Todos e da Caixa 100% pública. Com as hashtags “#mexeucomacaixamexeucomobrasil” e “#direçãodaCaixadiscrimina”, a mobilização é nas redes sociais.

Dois twitaços foram marcados: um deles aconteceu pela manhã e o outro será às 19h. Mais tarde, às 20h, uma live irá debater as condições e o futuro do Saúde Caixa. Participarão do encontro virtual, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, do Grupo de Trabalho Saúde Caixa e da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa). A transmissão ao vivo será pelo youtube e o facebook da Contraf.

Opresidente da Fenae, Sérgio Takemoto, destaca que a mobilização é fundamental para defender os direitos e a saúde dos empregados do banco, principalmente na pandemia. “Trabalhadores continuam sem o Saúde Caixa nesse momento gravíssimo, quando ter um plano de saúde representa a vida”, ressalta. “Infelizmente, a direção da Caixa não teve sensibilidade para incluí-los. Mas, acredito que, com a união de toda a categoria, vamos superar esse momento difícil “, acrescenta Takemoto.

Campanha aponta o poder das Ações Coletivas de Consumo e das decisões em todo o território nacional

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O Instituto Defesa Coletiva (IDC), em parceria com Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, inicia ação em todo o Brasil para conscientizar a população e o Judiciário. A campanha “Protege Um, Protege Todos – O Meu Direito não tem território” será lançada na sexta (31), às 17 horas, em evento virtual com especialistas, com o objetivo de explicar o poder das Ações Coletivas de Consumo (em benefício da sociedade) e da abrangência das decisões para o país 

A advogada Lillian Salgado, presidente do IDC, dá um exemplo da eficácia de uma Ação Coletiva de Consumo no caso de um banco que cobrou por um determinado período uma tarifa ilegal de milhares de correntistas. “Uma ação coletiva pode proteger estes clientes que possuem conta neste banco em todo o território nacional de acordo com o artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor. Todos os consumidores que foram e vierem a ser vítimas da cobrança da tarifa ilícita, poderão receber a restituição dos valores cobrados indevidamente”, explica.

De acordo com Lillian, ação parecida foi feita recentemente contra vários bancos e a Febraban por não cumprir medidas anunciadas para a prorrogação de pagamentos de débitos bancários enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19. Ela explica que a campanha “Protege Um, Protege Todos – O Meu Direito não tem território” é muito mais importante neste momento, após decisão recente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender a tramitação de um recurso contra determinação da Justiça do Trabalho em ação civil pública, onde foi reconhecida a prática de assédio moral organizacional no Banco Santander, condenando o banco a adotar, em todo o território nacional, medidas eficientes contra esta prática.

No recurso, o Santander questiona o alcance nacional da condenação imposta na sentença, baseado no artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985). A presidente do IDC diz que ao conceder liminar na Reclamação (RCL) 42302 impetrada pelo banco, o ministro Toffoli justificou que todos os processos que discutem a abrangência do limite territorial para a eficácia das decisões na ação civil pública tiveram a tramitação suspensa em todo o país por determinação do ministro Alexandre de Moraes até que o STF discuta a matéria no Recurso Extraordinário (RE) 1101937, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1075).

“Nas ações coletivas de consumo há um regime próprio instituído pelo artigo 103 do Código de Defesa do Consumidor que revogou tacitamente o artigo 16. Por esta razão, está pacificado em ações coletivas de consumo – que são ações que representam um conjunto da sociedade que está lutando por um direito violado – que não há limites territoriais para garantia desses direitos. Se uma há uma decisão em ação coletiva, que representa uma determinada parcela de pessoas ou categoria, não há propósito em afetar esta decisão em tese de repercussão geral como decidiu o ministro Toffolli no caso de ação trabalhista, pois a ação coletiva já repercute nacionalmente, uma vez que está alicerçada em um direito requerido coletivamente”, esclarece a presidente do IDC.

Segurança

De acordo com o professor em Processo Coletivo da USP, Camilo Zufelato, um dos idealizadores da campanha “Protege Um, Protege Todos”, a limitação territorial da coisa julgada coletiva, nos termos do artigo 16 da Lei nº 7.347/85, é flagrantemente inconstitucional pois viola a isonomia, a segurança jurídica, e o acesso à justiça, princípios constitucionais concretizados por meio da atuação da tutela coletiva. “A prevalecer tal absurdo jurídico, além de grave violação constitucional, a consequência prática será a multiplicação desenfreada de ações, individuais e coletivas, a assoberbar ainda mais o já abarrotado Poder Judiciário”, alerta.

Vale lembrar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese quanto a não aplicabilidade do artigo 16. “Merece toda a atenção o recurso especial repetitivo nº 1.243.887/PR, que consagrou a impropriedade do artigo 16, afirmando categoricamente que a sentença coletiva não estaria restrita a limites territoriais do órgão prolator da decisão, mas sim aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido”, destaca o professor e jurista Camilo Zufelato.

Para acompanhar o evento de lançamento da campanha “Protege Um, Protege Todos – Meu Direito não tem território” nesta sexta (31), às 17h, acesse o link: https://www.youtube.com/channel/UCnoRnTXSDz-LYFnmxf0Mreg.

Para se inscrever no evento clique em:
https://www.sympla.com.br/webinar—protege-um-protege-todos—meu-direito-vale-em-todo-territorio-nacional__922192

Para assinar a petição eletrônica sobre o tema endereçada ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, acesse:
https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/ao_exmo_ministro_alexandre_de_moraes_meu_direito_vale_em_todo_territorio_nacional_1/?ekhuldrb&utm_source=sharetools&utm_medium=email&utm_campaign=petition-1078120-meu_direito_vale_em_todo_territorio_nacional&utm_term=huldrb%2Bpo

Veja a lista de debatedores do evento de lançamento da Campanha “Protege Um, Protege Todos”:

Camilo Zufelato – Professor Doutor da USP e Conselheiro do Instituto Defesa Coletiva
Lillian Salgado – Advogada e Presidente do comitê técnico do Instituto Defesa Coletiva
Luiz Augusto Santos Lima – Coordenador da 3ª Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal
Marié Miranda – Presidente Comissão Especial de Direito do Consumidor do Federal da OAB
Sandra Lengruber – Presidente da MPCON (Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor)
Claudio Pires – Presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
Filipe Vieira – Presidente do Procons Brasil
Amauri Artimos da Matta – Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Coordenador do Procon MG
Fernando Martins – Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais
Gisela Potério Santos Saldanha – Procuradora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais
Bruno Burgarelli – Advogado e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB MG
Eduardo Shoreder – Superintendente do Procon Juiz de Fora
Marcelo Venturoso – Presidente da Fundação Procon Uberaba

Caixa prorroga trabalho remoto até 17 de julho

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A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) informa que, após reivindicações dos trabalhadores, home office é prorrogado na Caixa para proteção à saúde de bancários e da população. Servidores querem prorrogação até o final da pandemia

Para evitar aglomerações em agências e contaminações pelo coronavírus, embora com atraso, destaca a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o banco estende Projeto Remoto até dia 17. Para a Fenae, o teletrabalho é “fundamental”, para se manter o distanciamento social e combater os impactos da Covid-19, doença que avança no país, com mais de 1,4 milhão de casos e cerca de 60 mil mortes.

O prazo do home office na Caixa Econômica tinha vencido terça-feira (30) e, até ontem (1°), o banco não havia se pronunciado oficialmente. A demora no anúncio da extensão do trabalho remoto provocou ansiedade entre os bancários. “É um absurdo e desumano o que o banco fez”, classifica o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

“Essa demora gerou desgaste mental e uma grande insegurança entre os empregados. Uma irresponsabilidade da empresa, que não se preocupa com a vida das pessoas”, emenda Takemoto. Ele observa que, desde o vencimento do Projeto Remoto, tanto os trabalhadores quanto as entidades e a Fenae buscavam “insistentemente” informações junto à Caixa, sem nenhum retorno do banco.

Comunicado

De acordo com comunicado da Caixa enviado por email aos empregados, informa a Fenae, todos os contratos (home office ) vigentes ficam prorrogados automaticamente, cabendo aos gestores executarem correções, se necessário.

“A Fenae continua a defender o home office “, ressalta Sérgio Takemoto. “Não ter o teletrabalho vai na contramão de tudo. Temos vários estados que estão no pico da doença e o trabalho remoto é essencial para manter o distanciamento social dos empregados, preservando as vidas dos trabalhadores e da população”, reforça o presidente da Fenae.

Autoridades nacionais e internacionais de saúde afirmam que o distanciamento social é a principal medida contra a contaminação pelo coronavírus, lembra Takemoto.

Prorrogação até o final da pandemia

Para a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e representante dos empregados nas negociações com a Caixa Econômica, Fabiana Uehara, o atraso do banco para a prorrogação do home office foi um desrespeito com os trabalhadores.

“É um absurdo esta atitude da Caixa de deixar o anúncio para a última hora. Os empregados ficam apreensivos e inseguros”, diz. “Chega de desrespeito com os bancários. Queremos que a prorrogação aconteça até o final da pandemia”, defende Uehara.

Projeto Remoto

O Projeto Remoto é uma modalidade de Trabalho Remoto Simplificado. Foi lançando em março e tinha prazo inicial de 30 dias. A prorrogação do projeto poderá continuar ocorrendo de acordo com a necessidade do banco.

Federação de bancários da Caixa defende que home office seja discutido e regulamentado para continuar

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Trabalho remoto é uma das principais defesas do movimento sindical para proteção à saúde de empregados e da população. Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) afirma necessidade de definições claras sobre jornada, equipamentos e estrutura de trabalho para home office pós-pandemia

A Caixa Econômica Federal afirmou, esta semana, que estuda a expansão do home office no banco após a pandemia do coronavírus; especialmente, em áreas que não demandem atendimento ao público, informa a Fenae. O trabalho remoto para proteger bancários e a população da covid-19 foi uma das principais reivindicações no início da crise do coronavírus e continua sendo defendido pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e outras entidades sindicais.

A Fenae alerta, porém, que a manutenção do home office ou qualquer decisão desta natureza precisam ser discutidas com os empregados. A federação também afirma que o trabalho remoto deve ser regulamentado para poder continuar pós-pandemia. “Continuaremos defendendo o home office na pandemia, em defesa da vida. Mas, após esse período, vamos ter que fazer uma grande discussão com os bancos”, ressalta o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

“Precisaremos discutir questões como jornada, equipamentos, estrutura de trabalho. Quem será responsável pela compra de equipamentos que forem necessários para o home office, por exemplo? Tudo isso precisa ser regulamentado “, defende Takemoto.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o trabalho remoto “se mostrou eficiente”, principalmente em setores do banco onde não há tanto contato com clientes, lembra a Fenae. Entidades do movimento sindical avaliam que o home office tem sido essencial para a prevenção ao contágio pelo coronavírus, nas agências. Mas, reforçam que qualquer nova decisão só deve ser tomada com a participação dos empregados, por meio de negociação.

Dificuldades

Conforme observa o presidente da Fenae, há relatos de jornadas extenuantes e de bancários que estão com a saúde mental afetada. “Trabalhadores estão se sentindo deprimidos. Mães e pais que têm filhos pequenos têm dificuldade de trabalhar em casa. Isso precisa ser discutido e regulamentado para que o home office continue”, pontua Sérgio Takemoto.

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, também reforça a importância da conquista do home office para a categoria bancária, durante a pandemia, e diz que mudanças só podem ocorrer por meio de negociação.

“É importante lembrar que o trabalho remoto foi uma conquista para proteger a saúde dos trabalhadores que poderiam exercer seus cargos de casa, sem correrem o risco de sair às ruas e serem infectados pela covid-19. Este acordo só é válido enquanto durar a pandemia”, afirma Moreira. “Qualquer alteração após este período tem de ser negociada com o movimento sindical. Não aceitaremos cortes e desrespeitos a direitos dos trabalhadores”, acrescenta.

PROTOCOLOS DE SEGURANÇA — As entidades sindicais afirmam que têm enfrentado resistência da direção da Caixa com relação a negociações, desde meados de maio. E lembram que no início da pandemia, a partir de reivindicações, foi possível estabelecer protocolos de segurança contra o contágio pelo coronavírus.

Mas, segundo o movimento sindical, o banco tem abrandado as regras de segurança à saúde dos trabalhadores. Para os terceirizados, os protocolos também têm sido flexibilizados.

“A Caixa interrompeu o diálogo e está extrapolando em cobrança de metas, desrespeito aos protocolos e pedidos de retorno ao trabalho presencial, sem necessidade”, ressaressalta o diretor da Fenae e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis.

Para que o trabalho remoto seja mantido após a pandemia, o dirigente também defende que a Caixa discuta o assunto com as entidades representativas. “A discussão tem que passar pelo trabalhador. Qualquer perspectiva futura de home office, se (o debate) não passar pelos empregados, será um grande risco à saúde e à vida dos trabalhadores”, reforça.

TESTE PARA COVID — A realização de testes em bancários para a detecção de covid-19 será discutida, na próxima terça-feira (30), em reunião do Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O encontro virtual foi convocado após o desembargador Gerson Lacerda Pistori, da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), determinar que os bancos façam testes de diagnóstico para o novo coronavírus em todos os trabalhadores. Uma liminar do Santander, contudo, mantém suspensos os efeitos da decisão do TRT, que tem alcance nacional.

O país já registra mais de 1,1 milhão de casos da doença, com quase 53 mil mortes. A Fenae defende a testagem dos bancários como forma de preservar a saúde e a vida dos trabalhadores e também da população.

“O teste é importante, especialmente para os empregados da Caixa, que estão atendendo a população com dedicação e cumprindo o papel social do banco”, destaca Sérgio Takemoto. “Os testes podem dar mais segurança aos trabalhadores, sempre em conjunto com as outras medidas de proteção contra o contágio”, completa o presidente da Fenae.

Bancários da Caixa questionam medida que amplia risco de contágio em agências

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Funcionários da CEF protestam contra abertura de agências nos finais de semana, sem necessidade. “Questionamos a necessidade de as agências continuarem abrindo aos sábados nesta fase em que os dias úteis estão atendendo a demanda”, diz o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto

Mesmo com a redução das filas e aglomerações nas agências da Caixa Econômica Federal, a direção do banco insiste em manter a abertura de agências aos sábados, em todo o país. Amanhã (13), 680 unidades vão funcionar das 8h às 12h. A medida é criticada pelas entidades representativas dos empregados da Caixa, que encaminharam ofício à empresa reivindicando a suspensão do funcionamento das unidades no final de semana.

“Questionamos a necessidade de as agências continuarem abrindo aos sábados nesta fase em que os dias úteis estão atendendo a demanda”, diz o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto. Segundo o dirigente, a abertura das unidades amplia a exposição dos bancários ao risco de contágio da covid-19: “Desnecessariamente”.

A secretária de Cultura da Fenae e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) nas negociações com a Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, argumenta que, ao estabelecer o trabalho aos sábados, o banco provoca mais desgastes aos trabalhadores. “Que têm tido jornadas semanais extenuantes, excessivas”, observa.

O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e diretor da Fenae, Dionísio Reis, lembra que as agências anteciparam o horário de funcionamento, em duas horas, desde o início da pandemia. “O banco está desobedecendo protocolo de entendimento que tem com o Ministério Público do Trabalho [MPT] e indo contra o bom senso”, afirma.

Trabalho remoto

Após cobranças da Contraf-CUT, a Caixa decidiu prorrogar o Projeto Remoto — home office para parte dos bancários, durante a pandemia do coronavírus. Com a prorrogação, os empregados (especialmente, os do grupo de risco) seguem em trabalho remoto até o próximo dia 30.

A Fenae e outras entidades que representam a categoria defendem a medida. Segundo o presidente da federação, o home office é necessário para manter o isolamento social — principal recomendação das autoridades nacionais e internacionais de saúde para conter o avanço da pandemia. “Essa é uma reivindicação importante. O trabalho remoto é essencial para os empregados e para a população, protegendo-os da contaminação pelo coronavírus “, defende Sérgio Takemoto.

Bancários da Caixa contra aumento de jornada pela MP 936

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Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) questionam pontos negativos da medida provisória, que acreditam que retira direitos dos trabalhadores e deve ser votada esta semana no Senado

A Medida Provisória 936/2020 deve ser votada esta semana no Senado. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) questionam pontos negativos da MP que atingem diretamente os bancários, principalmente os empregados da Caixa. Diante disso, as entidades convocam mobilização dos bancários para barrar a aprovação de itens na medida provisória que podem prejudicar os trabalhadores; uma delas, o aumento da jornada de trabalho.

A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (28), quando foi prorrogada por mais 60 dias. No Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) foi designado, nesta terça-feira (2), para ser o relator da proposição. A previsão é que a MP seja votada até quinta-feira (4) pelo Plenário do Senado. “A matéria que prejudica os bancários, inserida na MP para alterar o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afirma que a jornada de trabalho de seis horas não se aplica aos trabalhadores bancários que recebem gratificação de função não inferior a 40% do salário. O texto aprovou a compensação dos valores da 7ª e 8ª horas extras, definidas na cláusula 11 da CCT (Convenções Coletivas de Trabalho) da categoria”, afirmam os bancários.

O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, garante que as entidades permanecem alertas para mais esta fase de tramitação da MP e destaca que é preciso mobilização para superar os retrocessos da MP 936. “A Fenae e as entidades representativas dos trabalhadores não vão aceitar esse ataque. Vamos atuar junto aos senadores e fazer uma grande mobilização para assegurar a manutenção das nossas conquistas”, destaca Takemoto.

Pressão

A mudança já havia sido incluída na MP 905, que tratava da chamada “carteira verde e amarela”; mas, foi retirada depois de muita pressão das entidades dos trabalhadores. Incluída posteriormente na MP 936, o trecho difere do objetivo original desta medida provisória, que é a “manutenção do emprego e da renda e dispor sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública”. De acordo com a Contraf-CUT, o item não deveria estar no texto, uma vez que o tema é objeto de negociação coletiva e não de lei.

Na avaliação da representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração do banco, Rita Serrano, o aumento da jornada é mais um ataque aos direitos dos bancários. “Considero essa questão grave. Já estamos mobilizados e peço aos trabalhadores para atuarem junto aos senadores do estado, pedindo voto contra a mudança na jornada de trabalho”, convoca Rita Serrano.

Ultratividade

Na Câmara dos Deputados, as entidades sindicais conseguiram a inclusão, no texto final da MP 936, da ultratividade das normas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Desta forma, mesmo ao fim da vigência dos acordos firmados nas referidas Convenções, os direitos dos trabalhadores continuam assegurados até que seja firmado um novo ou aconteça uma decisão judicial em contrário.

Com a aprovação da ultratividade, a categoria bancária terá mais tempo para as negociações da Campanha Nacional para a nova CCT, que vence em 31 de agosto deste ano. “A aprovação foi uma conquista importante e nos auxilia neste momento de negociação. Agora, vamos buscar as melhorias no Senado e a população também pode cobrar dos parlamentares”, avalia a diretora da Fenae e representante da Contraf-CUT nas negociações com a Caixa, Fabiana Uehara.

Negociações coletivas

Além da ultratividade, a MP 936 trouxe uma ampliação da exigência de negociações coletivas. As convenções e os acordos coletivos de trabalho negociados com entidades sindicais bancárias passaram a ter força de lei.

Conforme o texto, os trabalhadores que ganham menos que R$ 2 mil não terão o auxílio dos sindicatos. Anteriormente, os patrões podiam fazer acordos individuais ou coletivos com trabalhadores com salários menores de R$ 3 mil.

“Não é o ideal. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que o aval dos sindicatos não era obrigatório. Mas, garantir sua intermediação nos acordos dos trabalhadores que recebem acima de R$ 2 mil é um grande avanço”, ressalta o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

Também foi mantido o texto original do governo federal sobre a base de cálculo do benefício emergencial aos empregados, baseada no seguro-desemprego. Na proposta do relator (Orlando Silva, do PCdoB-SP), a base de cálculo seria de até três salários mínimos. A mudança poderia assegurar renda integral para 90% dos trabalhadores, segundo afirma a Contraf-CUT.

Gestantes e pessoas com deficiência

A aprovação da MP 936 trouxe boas notícias para as gestantes e pessoas com deficiência. No texto do relator, as gestantes deverão receber o salário original caso o parto ocorra durante o período de suspensão ou redução do contrato de trabalho. No caso das pessoas com deficiência, estão vedadas as dispensas sem justa causa durante a pandemia.