Horário de verão pode ser saída para a crise hídrica

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Uma das saídas para a escassez de água, proposta pelo economista Eduardo Amendola Camara, professor da Universidade Estácio de Sá, é o retorno do horário de verão, em 2021. “É uma prática recomendada pois, em primeiro lugar, aumenta a eficiência e a segurança do setor energético; em segundo lugar, não onera os cofres públicos; e, por fim, mas não menos importante, ainda incentiva o setor de turismo”, aponta

VERA BATISTA

FERNANDA STRICKLAND

A atual crise hídrica fez o Ministério de Minas e Energia aumentar a previsão de uso e gastos com usinas termelétricas de R$ 9 bilhões para R$ 13,1 bilhões. Os R$ 4,1 bilhões a mais vão bater direto no bolso do consumidor. “Essa alta no custo de térmicas já está onerando o cidadão. Se em junho os consumidores viram um aumento de cerca de R$ 10 nas contas de luz, em julho, o impacto subirá para cerca de R$ 16. E pode continuar havendo reajustes até o final do ano”, explica Larissa Rodrigues, gerente de Projetos e Produtos do Instituto Escolhas.

Ela diz que, além disso, o contribuinte está sem opção para equilibrar o orçamento, porque nos últimos anos pouco foi investido em equipamentos. “Para se ter uma ideia, as etiquetas de eficiência energética das geladeiras não são revisadas pelo Inmetro desde 2006. Se alguém quiser comprar uma realmente eficiente, não encontrará no mercado. Estudo do Escolhas comprova que, se as geladeiras brasileiras já seguissem os padrões internacionais, seria possível economizar R$ 100 bilhões em contas de luz até 2030”.

Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, destaca que o preço da energia vem subindo mais que a inflação desde 2013. “Agora, o reajuste tende a bater, em 2021, na bandeira tarifária, o que vai repercutir em aumento de 5% a 10% para o usuário, dependendo da região”, lembra Sanchez. O problema maior, talvez, alerta, seja em 2022. “Porque, além da bandeira tarifária, vamos ter os reajustes anuais das companhias. Muitas já tiveram esse ano”, analisa o economista.

Para a economista Heloise Fernandes Sanchez, da Terra Investimentos, o cenário é bastante preocupante, principalmente para as famílias de baixa renda. Ela avalia que, com a bandeira vermelha 2, os gastos com energia devem ficar entre 12,5% e 15% maiores. “A conta mais cara também acaba impactando na inflação do país, que já está bastante elevada e bem acima da meta de 3,75%, podendo variar entre 2,25% e 5,25%. Atualmente no acumulado 12 meses temos 8,35%. Quanto maior o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais caros ficam os produtos, assim como menor é o poder de compra da população”, reforça.

Horário de verão

Uma das saídas para a escassez de água, proposta pelo economista Eduardo Amendola Camara, professor da Universidade Estácio de Sá, é o retorno do horário de verão. “A retomada do horário de verão em 2021 é uma prática recomendada pois, em primeiro lugar, aumenta a eficiência e segurança do setor energético; em segundo lugar, não onera os cofres públicos; e, por fim, mas não menos importante, ainda incentiva o setor de turismo”, aponta.

Para aumentar a segurança sobre o sistema elétrico e atenuar o déficit das empresas geradoras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou novos valores para as bandeiras tarifárias. A vermelha patamar 2, adotada em junho, a R$ 6,24 por 100kWh consumidos, vai custar R$ 9,49 em julho. “Na prática, para uma família de consumo residencial médio, o reajuste tarifário representará mais R$ 77,28 no ano, causando um efeito direto sobre a inflação”, calcula Camara.

A bandeira tem efeito indireto sobre o nível de preços nos setores de produção de bens industrializados, agrícolas e varejo, intensivos em energia. “Uma parcela deste aumento será repassada ao consumidor final”, reitera.  O horário de verão, desde 1931, melhora o aproveitamento da luz natural e reduz a necessidade de energia concentrada no período das 18 horas às 21 horas, lembra Camara. Mas no primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu o horário de verão por considerar que a medida perdeu a “razão de ser aplicada sob o ponto de vista do setor elétrico”.

Entretanto, em meio à crise hídrica e ao aumento das contas de luz no Brasil, o governo já pensa em uma nova medida de incentivo para as empresas deslocarem o consumo do horário de maior demanda de energia para o de menor demanda. Para a indústria ser motivada a mudar o horário de funcionamento, precisaria, além de benefícios na tarifa de energia, um incentivo fiscal – e custaria muito ao governo em um momento em que não há folga no orçamento. “Como alternativa, o retorno do horário de verão ao final de 2021 poderia produzir o efeito esperado, principalmente nas unidades federativas meridionais, coincidentemente os maiores consumidores de energia”, enfatiza Camara.

Allyssom Marques, especialista em construções sustentáveis e engenheiro da AMG Engenharia, concorda que a situação no país inteiro, hoje, é crítica. “Gestores municipais acabam ficando refém do sistema de captação. Na prática, quase não existe a possibilidade de ação instantânea por parte dos prefeitos. O que realmente deve, e pode ser trabalhado, são políticas de conscientização do recurso junto à população e adoções em proporções possíveis de sistema de água nas instalações municipais e em edificações particulares”.

O sistema, segundo Marques, é bastante simples, tem investimento inicial relativamente baixo e pode ser instalado em projetos de pequeno e grande portes. “Em uma residência unifamiliar, por exemplo, parte de cerca de R$ 7 mil, gerando uma economia de até 50%. Calcula-se também que o que o sistema se paga em cerca de seis anos, ou seja, além de ser um viável financeiramente, pode minorar a utilização mensal do município consideravelmente”, informa o engenheiro.

Para  Delberis Lima, diretor e professor do Departamento de Engenharia Elétrica do Centro Técnico Científico da PUC-Rio (CTC/PUC-Rio), em tempos de aumentos tarifários, tão importante quanto aplicar medidas simples, como aumentar o uso da luz natural em casa, desligar eletrodomésticos em stand-by, ou mesmo ajustar a temperatura de equipamentos com maior consumo de energia, como chuveiro elétrico, geladeira ou aparelhos de ar-condicionado, o consumidor também pode considerar ações mais elaboradas, com resultados mais expressivos no curto, médio e longo prazos.

“Limpar filtros de aparelhos de ar-condicionado e observar a manutenção da vedação da borracha da geladeira são medidas que podem exigir algum trabalho, ou custo adicional, mas poderão gerar um impacto maior na redução da conta e no aumento da vida útil destes equipamentos. Além disto, os consumidores também podem considerar a mudança tarifaria ou mesmo o uso de sistemas fotovoltaicos – que exigiriam investimento relativamente alto no curto prazo, mas que tende a se pagar em 3 a 4 anos”, informa Lima. “Como a vida útil destes equipamentos de sistemas fotovoltaicos pode chegar a 15 ou 20 anos, a vantagem é bastante expressiva”, reforça o professor.

Vacinas contra a covid-19 criaram 9 novos bilionários com riqueza superior ao custo para vacinar países mais pobres

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Pelo menos nove pessoas se tornaram bilionárias desde que a pandemia de covid-19 começou em 2020, graças aos excessivos lucros que as empresas farmacêuticas estão tendo com os monopólios das vacinas. A informação é da Aliança Vacina para Todos (People’s Vaccine Alliance), da qual a Oxfam faz parte, e foi divulgada às vésperas da Cúpula Global de Saúde dos líderes do G20, na Itália, que começa amanhã (20)

Os nove novos bilionários do mundo têm, juntos, uma riqueza de US$ 19,3 bilhões, o suficiente para vacinar totalmente as populações de países mais pobres. Enquanto isso, esses países receberam apenas 0,2% do suprimento global de vacinas, devido à falta de doses disponíveis no mercado, informa o estudo da Aliança Vacina para Todos.

Além disso, outros oito bilionários já existentes – que têm muitas ações dessas mesmas empresas farmacêuticas – viram sua riqueza conjunta aumentar em US$ 32,2 bilhões, o que seria o suficiente para vacinar toda a população da Índia.

No topo da lista dos novos bilionários da vacina estão os CEOs das empresas Moderna e BioNTech, cada um com uma riqueza de mais de US$ 4 bilhões. A lista inclui também dois dos investidores iniciais da Moderna e o seu presidente, bem como o CEO da empresa que tem acordo para fabricar e embalar a vacina da Moderna. Os outros três novos bilionários são todos co-fundadores da empresa chinesa CanSino Biologics.

Os dados foram obtidos por análise na lista de bilionários da revista Forbes e revelam a imensa riqueza que está sendo acumulada por um pequeno grupo de pessoas graças às vacinas contra a covid-19, que contaram com muitos recursos públicos durante as fases de pesquisa, informa a entidade.

“É uma vergonha constatarmos que poucos estão lucrando muito e enriquecendo enquanto milhões de pessoas continuam sem acesso às doses que salvam vidas. Essas vacinas foram desenvolvidas com muito investimento público em vários países e devem ser consideradas um bem público”, afirma Kátia Maia, da Oxfam Brasil. “Mais do que nunca é preciso que coloquemos em prática a licença compulsória das patentes das vacinas para aumentar a produção e fazer com que elas cheguem a quem mais precisa. Temos que priorizar a vida das pessoas, não os lucros das empresas.”

Os dados sobre a vacinação das populações de todos os países mais pobres são baseados em nações definidas como “de baixa renda”, com população total de 775.710.612 (de acordo com a ONU). O custo médio da vacina, US$ 19, é baseado no curso médio por curso de vacinação dos cinco principais produtores de vacinas. “No entanto, os preços deveriam ser bem mais baixos, e os US$ 19 são usados com propósitos de ilustração, e não é de forma alguma um endosso desses inaceitavelmente altos preços praticados”, explica a Oxfam.

A riqueza dos novos bilionários poderia vacinar 1,3 vezes todos os países de baixa renda. A população da Índia (de acordo com a ONU – 2020) é de 1,38 bilhão de pessoas e o aumento da riqueza dos oito bilionários já existentes poderia vacinar todos e todas na Índia 1,2 vezes. Todos os dados são baseados num regime de duas doses por pessoa. https://ourworldindata.org/covid-deaths

De acordo com a Oxfam, “os principais membros do G20 que se encontram nesta sexta-feira (21/5), incluindo o Reino Unido e Alemanha, estão bloqueando iniciativas que possam aumentar a produção de vacinas, como a quebra do monopólio da produção das vacinas por algumas poucas empresas. Enquanto isso, a pandemia continua a matar milhares de pessoas em países como Índia, Nepal e Brasil, onde apenas uma pequena fração das populações foram vacinadas”.

Novos bilionários

Esses novos bilionários estão sendo criados com o aumento do valor das ações das empresas farmacêuticas com a expectativa gerada de grandes lucros com a venda de vacinas. O monopólio que essas empresas têm na produção de vacinas permite que elas determinem o preço das doses e também a sua distribuição, destaca o estudo.

No início de maio de 2021, os Estados Unidos apoiaram as propostas da África do Sul e da Índia na Organização Mundial do Comércio (OMC) de suspender temporariamente esses monopólios e também as patentes das vacinas contra covid-19. Essa iniciativa tem o apoio de mais de 100 países em desenvolvimento, além do Papa Francisco e de mais de 100 líderes mundiais e vencedores do Prêmio Nobel.

“Apesar disso, países mais ricos, como o Reino Unido e a Alemanha, continuam a bloquear a proposta, colocando o interesse das farmacêuticas acima do que é melhor para o mundo. A Itália, que recebe a Cúpula Global de Saúde do G20, continua em cima do muro sobre a questão, bem como o Canadá e a França”, assinala o documento.

Os nove novos bilionários são:

  1. Stéphane Bancel – CEO Moderna (US$ 4,3 bilhões)
  2. Ugur Sahin, CEO e co-fundador da BioNTech (US$ 4 bilhões)
  3. Timothy Springer – imunologista e investidor da Moderna (US$ 2,2 bilhões)
  4. Noubar Afeyan – Presidente da Moderna (US$ 1,9 bilhões)
  5. Juan Lopez-Belmonte – Presidente da ROVI, empresa que tem acordo para fabricar e embalar as vacinas da empresa Moderna (US$ 1,8 bilhão)
  6. Robert Langer – cientista e investidor da Moderna (US$ 1,6 bilhão)
  7. Zhu Tao – co-fundador e cientista chefe da CanSino Biologics (US$ 1,3 bilhão)
  8. Qiu Dongxu – co-fundador e vice-presidente da CanSino Biologics (US$ 1,2 bilhão)
  9. Mao Huinhoa – co-fundador e vice-presidente CanSino Biologics (US$ 1 bilhão)

Os oito bilionários já existentes que tiveram suas fortunas aumentadas:

  

Nome Cargo US$ bilhões
2021
 US$  bilhões 2020
Jiang Rensheng & família Presidente da empresa Zhifei Biological  US$                                 24,4  US$         7,6
Cyrus Poonawalla Fundador do Instituto Serum da Índia US$                                 12,7  US$         8,2
Tse Ping Sinopharm  US$                                   8,9 US$         7,3
Wu Guanjiang Co-fundador da Zhifei Biological  US$                                   5,1  US$         1,8
Thomas Struengmann & família Tem ações das empresas BioNTech (alemã) e Mega Pharma (uruguaia)  US$                                 11  US$         9,6
Andreas Struengmann & família Tem ações das empresas BioNTech (alemã) e Mega Pharma (uruguaia)  US$                                 11  US$         9,6
Pankaj Patel Controla a empresa Cadila Healthcare, que agora fabrica remédios para tratar a covid-19 como o remdesivir (da Gilead).  US$                                   5  US$         2,9
Patrick Soon-Shiong ImmunityBio – empresa selecionada pelos EUA para desenvolver uma vacina para a covid-19.  US$                                   7,5 US$         6,4
     
       
       
 

Aliança Vacina para Todos

A Aliança Vacina Para Todos (People’s Vaccine Alliance) é um movimento de organizações de saúde, humanitárias e de Direitos humanos, líderes e ex-líderes globais, especialistas em saúde e economistas que advogam que as vacinas contra a covid-19 deveriam ser fabricadas rapidamente, e em escala, como bens públicos globais, livres de proteções de propriedade intelectual e estarem disponíveis para todas as pessoas, em todos os países, sem custo. https://peoplesvaccine.org/

Os dados foram obtidos a partir de análise feita da lista anual de bilionários da revista Forbes, conforme publicada em 6 de abril de 2021: https://www.forbes.com/billionaires/

Faltam caixões para sepultamento social, denuncia Sindsasc

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Sindicato aponta também que faltam também equipamentos de proteção individual para servidores que trabalham no serviço funerário. O benefício é concedido gratuitamente a famílias de baixa renda, que recebem até um salário mínimo per capita

Foto: Agência Brasília

 

 

 

O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) denuncia a falta de caixões para o sepultamento social de adultos. A responsabilidade pelo fornecimento das urnas funerárias é da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que é reincidente no problema, também registrado em 2019, aponta a entidade. Até a hora da publicação, não conseguimos contato com a Sedes.

O sindicato cobra do Governo do Distrito Federal (GDF) uma solução imediata para o recorrente problema. “A população mais pobre é a mais prejudicada, ainda mais nesse momento de pandemia, marcado, lamentavelmente, pelo aumento da mortalidade”, afirma o presidente da entidade, Clayton Avelar.

Falta de proteção contra Covid-19

Além da negligência em não fornecer os caixões para famílias de baixa renda, o GDF tem deixado de lado os servidores da assistência social que trabalham no serviço funerário, que não têm recebido todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) que necessitam para se proteger contra a Covid-19. “Os servidores do serviço funerário recebem precariamente os equipamentos de proteção individual. O trabalho que exercem é altamente insalubre, mas não o recebem nessa medida”, aponta Clayton.

Direito definido por lei

O GDF é obrigado a fornecer os caixões para o sepultamento social, como prevê o Decreto nº 28.606/2007. O texto da lei define o serviço como obrigatório a ser prestado pelo poder público. O benefício é concedido gratuitamente a famílias de baixa renda, que recebem até um salário mínimo per capita.

ICMC/USP – Guia para sobreviver à pandemia do ensino remoto

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Aprender se tornou mais um desafio em meio à luta contra o coronavírus. Quem já estava acostumado a lidar com a tecnologia aplicada à educação enxerga inúmeras oportunidades nesta experiência inédita. Há diferenças entre comportamentos demandados agora e os do passado: “não podemos simplesmente adotar a solução encontrada em 1918, na pandemia da gripe espanhola, quando as escolas simplesmente aprovaram todos os alunos”, alerta uma especialista

Não é à toa que especialistas no assunto estão preferindo chamar as ações executadas mundo afora em resposta à pandemia de “ensino remoto emergencial”, evitando usar o termo “educação a distância”. Uma contribuição relevante para esse debate é o artigo publicado no final de março por cinco pesquisadores norte-americanos: The Difference Between Emergency Remote Teaching and Online Learning.

No texto, eles defendem que as experiências de aprendizado online bem planejadas são significativamente diferentes dos cursos oferecidos remotamente em resposta a uma crise ou a um desastre. Segundo os pesquisadores, ao improvisar soluções rápidas em circunstâncias não ideais, os professores podem parecer “MacGyvers”, em referência ao personagem principal da série Profissão: Perigo, que fez sucesso na televisão no final dos anos de 1980.

Na série, MacGyver resolve problemas aparentemente insolúveis improvisando soluções complexas em questão de minutos. “O aprendizado online já carrega um estigma de que sua qualidade é inferior à do aprendizado presencial, apesar de diversas pesquisas científicas mostrarem o contrário. Esses movimentos apressados de tantas instituições ao mesmo tempo rumo à educação remota podem selar essa percepção equivocada, quando, na verdade, ninguém fazendo a transição para o ensino online nessas circunstâncias estará realmente tirando o máximo proveito dos recursos e possibilidades do formato online”, escrevem os pesquisadores.

Sobrevivência

Há algo que promete unir a humanidade diante do enfrentamento da Covid-19: a constatação de que o aprendizado é essencial para a nossa sobrevivência. Além do conhecimento científico ser a esperança para o encontro de uma vacina ou de um tratamento eficiente contra a doença, a suspensão das aulas presenciais na maioria dos países do mundo mostrou a importância dos espaços de construção do saber.

De repente, estudantes, professores, funcionários e gestores já não podem estar lado a lado dividindo o espaço de uma instituição de ensino e todos passam a vivenciar a experiência inédita do ensino remoto em massa. Então, fica evidente que aprender é muito mais complexo do que simplesmente transmitir informações. A distância faz enxergar: é um desafio reconstruir no mundo online todas as relações e a estrutura de apoio de uma escola.

“Estamos diante de uma oportunidade fantástica porque a pandemia acelerou um processo, que já estava em curso, de integração entre a tecnologia e a educação”, explica o professor Seiji Isotani, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos. Coordenador do curso de especialização em Computação Aplicada a Educação, que é oferecido na modalidade de educação a distância, o professor explica que as ações de ensino remoto em resposta à pandemia estão longe de seguir o que os especialistas recomendam quando não há um contexto de emergência.

Etapas

Segundo Seiji, a situação inesperada que levou à interrupção abrupta das aulas presenciais demandou das instituições de ensino tomadas de decisões rápidas, sem a realização de etapas fundamentais para que as iniciativas de educação a distância fossem bem-sucedidas. Essas etapas se referem a planejamento, capacitação de todos os envolvidos, preparação da infraestrutura tecnológica (hardware e software), automatização de atividades administrativas, preparação do sistema para coleta de dados, reformulação de currículos, além do fomento à inclusão e à equidade.

Seiji e os pesquisadores norte-americanos concordam que a necessidade de simplesmente disponibilizar os conteúdos de forma online está em contradição direta com o tempo e o esforço normalmente dedicados ao desenvolvimento de um curso online de qualidade. Por isso, as iniciativas criadas dessa maneira não devem ser confundidas com soluções de longo prazo, mas compreendidas como opções temporárias para resolver uma situação emergencial.

“Todas as iniciativas de ensino remoto utilizadas durante a luta contra a Covid-19 podem ser sementes para a transformação digital e cultural tão necessária no ensino, unindo práticas pedagógicas inovadoras, como o aprendizado híbrido e metodologias ativas, com tecnologias educacionais inteligentes, que potencializam as capacidades do aluno aprender e do professor inovar”, destaca Seiji, que participou de um evento online dia 6 de maio, para discutir o uso da tecnologia da informação e comunicação nas escolas de educação básica. O evento faz parte da série de webinários Educação no mundo 4.0, organizada pelo Ministério da Educação.

Nas trincheiras da educação

Professores, funcionários e gestores das escolas públicas brasileiras estão na linha de frente da implementação do ensino remoto emergencial, enfrentando uma batalha invisível para quem não frequenta essas trincheiras. “Não tenho domínio das novas tecnologias que estão sendo usadas e não é fácil contar com o apoio de pessoas que só podem me ajudar a distância. Sinto que estou ficando para trás”, revela uma professora que ministra aulas há 14 anos na educação básica estadual paulista.

“Tenho um celular antigo e precisei desinstalar uma série de funcionalidades de uso pessoal para conseguir adicionar o aplicativo da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que solicita constantes atualizações. Até o laptop que a escola me emprestou é obsoleto”, acrescenta a educadora. Desde o dia 27 de abril, as escolas públicas paulistas começaram a implantar o ensino remoto.

Mas a professora diz que, até dia 5 de maio, nem a metade dos alunos havia terminado as atividades que ela encaminhou: “Muitos estudantes usam os smartphones para entretenimento apenas. Não sei até que ponto serão capazes de utilizá-lo como uma ferramenta para aprendizagem. Vários alunos ainda não instalaram o aplicativo da Secretaria e a gente não tem ideia de quantos, de fato, conseguirão dar conta de fazer as atividades”.

O estresse adicional trazido pela necessidade de se adaptar rapidamente ao novo cenário do ensino remoto se soma à insegurança, ansiedade e demais apreensões naturalmente presentes em uma pandemia. A preocupação com o impacto disso tudo na saúde dos profissionais de ensino levou à criação da plataforma Educovid – Educadores na Covid-19, que entrou no ar em abril. Por meio de um formulário online, o professor pode relatar como tem se sentido nesse momento e quais são suas demandas em relação aos trabalhos pedagógicos.

Com os dados coletados através do formulário, a equipe do Educovid entrevista especialistas para esclarecer as dúvidas dos educadores e realiza uma curadoria de materiais, textos e iniciativas que podem apoiá-los. Por fim, esses conteúdos são enviados por e-mail aos professores, junto com um novo formulário com perguntas para disparar outras reflexões.

No vídeo

Para professores em quarentena, o psicanalista Christian Dunker, do Instituto de Psicologia da USP, traz reflexões para contribuir com a compreensão do atual momento: “Estamos todos em um estado de cura, no sentido de que a vida normal se interrompeu e o que a gente está tentando produzir é uma reconstrução, um suplemento”. O psicanalista ressalta também que os professores não devem se cobrar por não ter o domínio das novas ferramentas tecnológicas, destacando que o contexto do ensino remoto é muito diverso de uma sala de aula presencial. “A linguagem é diferente, o tempo é diferente, o escopo é diferente e nós também estamos diferentes nessa situação. A primeira regra é aceitar e acolher essa diferença e começar a trabalhar a partir dela”, diz Dunker.

Ele explica que esse novo cotidiano durante a pandemia implica menos tempo de aula, mais atividades, mais tempo de correção, mais desgaste na ida e vinda das informações, criando uma nova temporalidade, que precisa ser respeitada: “Não queira passar por cima disso, porque se você está, como eu, trabalhando online, respondendo, lendo, etc., você já notou que produz muito menos porque é outro universo. A gente não domina essa linguagem e essa técnica”. Nesse sentido, a pandemia pode ser uma excelente oportunidade para os educadores repensarem suas próprias práticas de ensino-aprendizagem. “Acredito que vai desaparecer essa ideia de contabilizar a aprendizagem pelo tempo que os alunos permanecem sentados em uma sala de aula. Vamos passar a avaliar o quanto se aprende e não quantas horas ou dias letivos temos”, ressalta o professor Seiji.

“É um momento ímpar: vejo que os profissionais da educação não estão adormecidos, estão se permitindo aprender e errar. É fundamental, em uma situação nova, em que não sabemos como vamos reagir, poder nos reinventar e nos sentir tranquilos com esse processo”, ensina Karina Dias, coordenadora do Núcleo de Prática Profissional e do Laboratório de Inovação e Empreendedorismo do Centro Universitário da Unifacisa, em Campina Grande, na Paraíba. Aluna da especialização em Computação Aplicada a Educação do ICMC, ela revela que, como o curso é na modalidade a distância, não houve qualquer impacto nas atividades.

Formada em administração de empresas, Karina está desenvolvendo seu Trabalho de Conclusão de Curso, que deverá ser entregue em agosto. A proposta é criar um cursinho solidário para estimular jovens de baixa renda de Campina Grande a desenvolverem o pensamento computacional, utilizando uma nova metodologia de ensino híbrido (presencial e a distância), que combina elementos das áreas de inovação, design e antropologia.

O objetivo é, por meio de técnicas provenientes dos jogos (gamificação), propiciar que cada estudante consiga montar sua própria jornada de aprendizado, a partir do nível de conhecimento que já dispõe (nível de maturidade). “70% das vagas serão para meninas e mulheres, lembrando que um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) é assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos”, conta Karina. Ela destaca que a proposta está em sintonia com ações já realizadas na Unifacisa, também relacionadas às ODS, destinadas a aumentar o número de jovens e adultos com competências técnicas e profissionais.

Orientada a distância pelo professor Alex Sandro Gomes, professor do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco, Karina terá a oportunidade de planejar esse curso online a partir de todo o arsenal de conhecimentos que adquiriu desde que começou a cursar a especialização, no final de 2018. Com certeza, ela empregará recursos que, infelizmente, ainda não estão disponíveis para a maioria dos professores das escolas públicas brasileiras.

Uma luta desigual

No interior de Minas Gerais, em Unaí, Ana Cláudia Guimarães Santos encontrou, na especialização em Computação Aplicada a Educação do ICMC, uma oportunidade para unir as duas áreas pelas quais é apaixonada: a computação e a educação. Formada em Sistemas de Informação, Ana Cláudia trabalha na área educacional desde quando começou a estagiar em um curso de informática pra crianças carentes, ainda na graduação.

, ministrou aulas de inglês por dois anos e meio e, há seis anos, é técnica pedagógica na Secretaria de Educação de Minas Gerais: “Em meu trabalho, identifico que temos realidades muito diferentes. Em uma mesma escola encontro professores que estão habituados a usar a tecnologia em sala de aula e outros que não sabem ligar um computador”, conta Ana Cláudia.

Ana Cláudia diz que, muitas vezes, os profissionais da computação não enxergam que ter um computador e acesso à internet em casa não é praxe para toda a população. “A realidade não é assim. Muitos alunos e professores só têm o celular à disposição. Outras famílias têm várias crianças e só um computador em casa. Elas não conseguirão assistir aulas ao vivo com os professores ao mesmo tempo, até porque estão matriculadas em diferentes séries”.

Por isso, a técnica pedagógica acredita que o primeiro passo, antes de qualquer iniciativa de ensino remoto, é compreender a realidade dos alunos e dos profissionais da educação. “Quem não tem celular, nem computador, nem internet, será que possui uma televisão? E energia elétrica? Conseguimos distribuir materiais impressos?”, questiona. Em Minas Gerais e outros estados brasileiros esse levantamento está sendo realizado.

Aliás, a suspensão das aulas presenciais interrompeu um trabalho que Ana Cláudia começou a fazer este ano: a capacitação E-mail institucional (amparo legal) e possibilidades do G-Suite voltada a professores. Ela concluiu o trabalho em seis escolas de Unaí e suspendeu as 15 capacitações programadas para o mês de abril em outras escolas da cidade e da região. Depois do início da pandemia, criou um material especial para orientar os professores a respeito dos recursos educacionais abertos e fará parte de um grupo que a Secretaria designou para desenvolver outro material de apoio sobre ferramentas educacionais.

“Apesar de todas as dificuldades de implantar o ensino remoto, não podemos esperar a pandemia passar para retomar as atividades pedagógicas, porque não sabemos por quanto tempo as aulas presenciais ficarão suspensas”, ressalta a técnica pedagógica, que lembra que, atualmente, não podemos simplesmente adotar a solução encontrada em 1918, na pandemia da gripe espanhola, quando as escolas simplesmente aprovaram todos os alunos.

Vulnerabilidade

Mas a principal preocupação de Ana Cláudia é a situação de vulnerabilidade social de muitas crianças. Ela destaca a relevância das iniciativas de vários estados brasileiros para complementar a renda das famílias dessas crianças, que já não podem contar com a merenda escolar: “O ensino remoto não é o responsável pelas desigualdades sociais, mas as dificuldades para implantá-lo tornam as desigualdades mais evidentes. De qualquer forma, é uma oportunidade para que, no pós-pandemia, surjam políticas públicas efetivas para atender quem mais precisa”.

Ela destaca, ainda, o fator da desigualdade de gênero, que também pode afetar o aprendizado, já que as garotas costumam passar mais tempo ajudando a família nas tarefas domésticas e, talvez, por isso, possam se dedicar menos aos estudos quando estão em casa. “Há também o problema da acessibilidade, já que os alunos da educação especial podem não ser contemplados pelo ensino remoto. Por exemplo, no caso de um deficiente visual, seria preciso enviar material em braile; para os deficientes auditivos, as aulas deveriam ser traduzidas em Língua Brasileira de Sinais (Libras)”, adiciona a técnica pedagógica.

Sabemos que, mesmo com todo o esforço empreendido, o ensino remoto não conseguirá propiciar uma educação de qualidade, capaz de atender de forma igualitária e inclusiva, os quase 53 milhões de estudantes brasileiros afetados pela suspensão das aulas presenciais, segundo a Unesco. No entanto, se a pandemia do novo coronavírus contribui para que o coral de vozes de estudantes, professores, funcionários e gestores seja ouvido, teremos chance de analisar as ações bem-sucedidas e aprimorar o que não deu certo. É por meio desse aprendizado que poderemos nos preparar melhor para as futuras situações de emergência. Só com o aprendizado poderemos redigir o guia de sobrevivência da humanidade.

Texto: Denise Casatti – Assessoria de Comunicação do ICMC/USP

Ensaio da reforma da Previdência prevê caminho árduo para a aposentadoria no Brasil

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“Trata-se de um retrocesso social estabelecer o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e também não diferenciar as mulheres. E uma onda de miserabilidade pode assolar também os idosos e deficientes de baixa renda. Pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar terão renda de R$ 1 mil. O cidadão de baixa renda aos 55 anos receberá R$ 500,00 e, após os 65 anos, R$ 750,00. É essencial que o debate da reforma seja amplo, com a participação da sociedade, dos institutos de Direito Previdenciários, representantes dos aposentados e dos segurados do INSS. Esse tema não pode se restringir apenas aos estudos econômicos e aos anseios políticos. A reforma será necessária, mas é preciso um equilíbrio para que o trabalhador brasileiro não pague sozinho o preço dessa pesada reforma”

João Badari*

O caminho para aposentadoria no Brasil será árduo. Isso porque foi noticiado por diversos meios de comunicação um possível texto da minuta preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro em breve. Uma espécie de ensaio do que será apresentado para os parlamentares até o final de fevereiro. Entre os principais pontos estão: idade mínima para dar entrada na aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres (professores, professoras e trabalhadores rurais – idade mínima de 60 anos), a criação do sistema de capitalização, regra de transição por pontos, benefício de R$ 500,00 para idosos de baixa renda.

Apesar de ainda não ser oficial, o texto indica que o brasileiro vai ter que trabalhar mais e contribuir mais para a Previdência Social para garantir sua sonhada aposentadoria. Pela minuta apresentada será extinta a aposentadoria por tempo de contribuição, pois só quem atingir a idade mínima de 65 anos – homens, mulheres, segurados do INSS, políticos e servidores públicos – poderá se aposentar. Outro ponto importante: para os segurados do INSS o tempo mínimo de contribuição para dar entrada no benefício passará de 15 anos para 20 anos. E no serviço público será 25 anos.

Trata-se de um retrocesso social, estabelecer o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e também não diferenciar as mulheres. As mulheres devem ter um tempo menor que o dos homens, pelas suas especificidades, dentre elas a dupla e tripla jornada, cuidando do lar e dos filhos, além das atividades profissionais. É uma questão de Justiça social.

Vale destacar que na minuta ficou estabelecido que professores e professoras públicas e trabalhadores rurais terão que respeitar a idade mínima de 60 anos. Os professores terão que atingir também o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Já os trabalhadores rurais tem que atingir 20 anos.

Nesse ponto cabe destacar que os professores começam cedo sua carreira na magistratura. É uma profissão extremamente árdua, tanto física como psicologicamente. Certamente haverá um aumento expressivo no número de benefícios por incapacidade do professor, por ele ter que trabalhar uma década a mais na sala de aula. Pelas novas regras, um professor terá que passar cerca de 35 anos em sala de aula, o que é extremamente exaustivo para a sua saúde. E os trabalhadores rurais, geralmente, não conseguem atingir 60 anos com uma boa saúde para enfrentar as atividades exaustivas do campo, com exposição ao forte calor ou a frio congelante do inverno. A equipe econômica precisa rever estas regras.

O que preocupa também é a criação do tenebroso sistema de capitalização, que será disciplinado por lei posterior, e também com a possibilidade de utilizar o FGTS. Este sistema ainda não foi desenhado no projeto, e esperamos que seja criado de forma diversa do sistema implantado no Chile. O modelo chileno resultou numa queda de arrecadação do sistema público de previdência e também na queda do valor dos benefícios, que são inferiores ao salário mínimo para a maior parte dos trabalhadores. Uma ideia interessante seria o sistema de capitalização passar a valer a partir de um teto como, por exemplo, R$ 2.200,00, que é a média dos benefícios pagos atualmente.

E uma onda de miserabilidade pode assolar também os idosos e deficientes de baixa renda. De acordo com o texto da minuta preliminar, pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar terão renda de R$ 1 mil. O cidadão de baixa renda aos 55 anos receberá R$ 500,00 e, após os 65 anos, R$ 750,00.

Viver com um salário mínimo por mês já é, atualmente, algo penoso para qualquer cidadão brasileiro. Agora, imagine ganhar a metade de um salário mínimo e ainda ter que arcar com os gastos impostos pela velhice, como remédios, por exemplo. Essa renda mínima estabelecida no texto não garante nem mesmo que a pessoa saia da condição de miserável. Será um grande abandono do Estado aos idosos de baixa renda.

A regra de transição para quem pretende se aposentar com 110 % do valor do benefício será mais rígida. Segundo a minuta, a regra de transição por pontos inicial prevê 86 pontos, para mulheres, e 96 pontos, para homens, na soma da idade e do tempo de contribuição. Em 2020, essa regra atinge o teto de 105 pontos. Os professores começam com 81 (mulheres) e 91 (homens), até o limite de 100 pontos.

Vejamos, 105 pontos é um número muito alto, pois na prática representa um homem de 65 anos e 40 de contribuição ao INSS. Ou seja, ele e seu empregador terão de pagar por 40 anos a Previdência pública e, pela expectativa de vida estabelecida pelo IBGE, desfrutaria por apenas 11 anos do benefício da aposentadoria. Você paga por 40 anos mensalmente, este dinheiro estaria em regra sendo aplicado, mas o seu rendimento lhe garante apenas o recebimento de 1/4 do período pago.

Portanto, é essencial que o debate da reforma seja amplo, com a participação da sociedade, dos institutos de Direito Previdenciários, representantes dos aposentado e dos segurados do INSS. Esse tema não pode se restringir apenas aos estudos econômicos e aos anseios políticos. A reforma será necessária, mas é preciso um equilíbrio para que o trabalhador brasileiro não pague sozinho o preço dessa pesada reforma.

*João Badari – advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

Defasagem da tabela do IR é de 88,4% e achata renda, mostra Sindifisco Nacional

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Apesar de a inflação oficial do ano passado ter encerrado no menor índice desde 1998 – o IPCA fechou em 2,95% –, a defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não para de aumentar. Está em 88,40%, de 1996 para cá, conforme estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional)

“Ao se apossar daquilo que não tem direito, o governo achata a renda do trabalhador. Obriga-o a pagar mais imposto, dinheiro que poderia ser mais bem aplicado – na poupança, no aprimoramento da formação educacional, no consumo etc.”, criticou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte. Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016.

Isso, porém, não afeta somente o trabalhador de menor salário. Todas as demais faixas obrigam o contribuinte a pagar mais imposto de renda do que deveria. E piora à medida que os descontos permitidos no IR também são menores. O desconto por dependente, por exemplo, de R$ 189,59/mês (R$ 2.275,08 anual), deveria ser R$ 357,19/mês (R$ 4.286,28 anual). Com educação, se corrigido, chegaria a R$ 6.709,90, mas, pela tabela de 2017, o teto foi de R$ 3.561,50.

“O prejuízo do contribuinte não ficou maior porque o IPCA de 2017 foi um dos mais baixos em quase 20 anos”, alertou Damasceno. O estudo também está disponível no site www.sindifisconacional.org.br.