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| Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 5,1% ou cerca de R$ 3,09 por botijão
O Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da Petrobras avaliou o reajuste do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial vendido em botijões de até 13 kg (GLP P-13). O aumento do gás de cozinha será de 12,9%, em média, e entra em vigor à zero hora desta quarta-feira (11/10).
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Termina sem acordo audiência entre empresas de transporte público e sindicato dos rodoviários
Acabou sem acordo a última audiência de conciliação entre as empresas de transporte público do Distrito Federal e o Sindicato dos Rodoviários (SITTRATER-DF), na manhã desta segunda-feira (18), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). As partes analisaram proposta apresentada na sexta-feira pela presidente em exercício, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães – que previa 4,75% de reajuste salarial, 5% de aumento no ticket alimentação, 5,5% na cesta básica e 13,55% nos planos de saúde e odontológico -, mas não chegaram a um consenso.
Frustradas as tentativas conciliatórias, a desembargadora abriu prazo de 48 horas para que o sindicato dos rodoviários apresente sua defesa nos dissídios – Consórcio HP-Ita, Auto Viação Marechal, Viação Pioneira, Viação Piracicabana e Expresso São José – e para que os empregadores se manifestem sobre pedido do sindicato de reconsideração da liminar da desembargadora, no dia 28 de agosto, determinando os percentuais de circulação de veículos durante a paralisação naquele dia.
Os dissídios coletivos de greve, então, seguirão para o Ministério Público do Trabalho, para emissão de parecer e, na sequência, deverão ser distribuídos para um desembargador relator, que passará a conduzir o processo até seu julgamento pela 1ª Seção Especializada do Tribunal. Durante a tramitação do processo, contudo, as partes podem continuar negociando sem a mediação do TRT-10 e, se chegarem a um acordo, pedir a homologação ao Tribunal.
Pacificação social
Desde a retomada das negociações após a paralisação que aconteceu em 28 de agosto, o TRT-10 realizou várias reuniões entre as partes, sempre com a participação de um representante do Ministério Público do Trabalho e do secretário de Mobilidade Urbana, para tentar uma conciliação entre as partes, até como forma de exercer sua missão institucional de pacificação social. Durante esse tempo, o sindicato não fez qualquer sinalização no sentido de um novo movimento de greve.
No começo das negociações, o sindicato reivindicava reajuste salarial com aumento real sobre a inflação e as empresas ofereciam apenas a reposição inflacionária do período. Com a mediação do TRT-10, as conversas evoluíram, e o sindicato passou a aceitar um reajuste de 6% nos salários, com 6% de aumento no ticket alimentação, 7% na cesta básica e 15% nos planos de saúde e odontológico. As empresas, por seu lado, mantiveram sua proposta inicial, de 4,23% de reajuste linear, com mudança da data base da categoria de maio para agosto, até a reunião desta segunda, quando informaram que poderiam estudar a proposta apresentada pela presidência do TRT-10, se houvesse concordância por parte dos trabalhadores. Como o sindicato revelou que a proposta não atendia aos anseios da categoria, a desembargadora Maria Regina encerrou a fase de tentativa de conciliação.
Processos nºs 0000496-35.2017.5.10.0000 e 0000497-20.2017.5.10.0000
Fonte: Núcleo de Comunicação Social – Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
Dyogo Oliveira diz que o governo “está prestes a não poder pagar a Previdência”, e que a reforma do sistema é urgente. Meirelles afirma que proposta deve ser votada até outubro. Mudança nos tributos deve vir depois. Para o ministro do Planejamento, “não há pernas” para que duas reformas sejam tocadas ao mesmo tempo
São Paulo – O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou ontem que a reforma do sistema de aposentadorias é indispensável para o equilíbrio das contas públicas, e que, sem ela, não será possível sequer honrar pagamentos de benefícios em breve. “A gravidade da situação é esta: estamos prestes a não poder pagar a Previdência”, afirmou ele em palestra no 14º Forum de Economia na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. “Não há como manter investimentos com as despesas crescendo R$ 50 bilhões por ano”, completou.
Ele disse em entrevista após o evento que a proposta de emenda constitucional das aposentadorias é prioridade, o que, no momento, impede que se patrocinem mudanças no sistema de impostos, por exemplo. “A reforma mais urgente é a da Previdência. A tributária é o passo seguinte, para revigorar o crescimento”, disse, em seguida, na palestra. Para ele, “não há pernas” nem condições operacionais para tocar as duas alterações ao mesmo tempo.
O ministro foi questionado sobre a possibilidade de nova alta de tributos, e negou que isso possa ocorrer. “Falar em aumentar imposto na atual conjuntura é inviável”, disse ele. Oliveira afirmou ainda a jornalistas que o governo fará nesta semana uma revisão de receitas e despesas. A expectativa é que seja divulgado até o fim do mês o volume de descontigenciamento que pode ocorrer. Ele disse que segue com a estimativa de que, para manter o funcionamento dos órgãos públicos, é necessária a liberação de algo entre R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões.
Dyogo descartou a suspensão de serviços públicos. “Acreditamos que manteremos o funcionamento regular dos órgão”, disse ele, ressaltando que não há possibilidades de aumento de despesas.
O ministro ressaltou que o Brasil está em processo de recuperação e que, mesmo assim, está gerando empregos, processo que tende a ocorrer quando a recuperação já está em um estágio mais avançado. “A formalização da economia é permanente”, disse ele.
Ainda sobre a reforma da Previdência, Oliveira ressaltou que o calendário de votação será determinado pelo Congresso. “O máximo que podemos fazer é prestar toda informação, todo apoio que os parlamentares necessitam.”
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou em sua conta no Twitter que as discussões sobre a reforma da Previdência foram retomadas. “A expectativa é que a reforma seja votada no Congresso em outubro”, escreveu o ministro, repetindo o que havia falado no domingo à imprensa.
Na semana passada, o governo obteve duas importantes vitórias no Congresso Nacional com a aprovação das mudanças nas metas fiscais de 2017 e 2018 e da criação da nova taxa de juros dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a chamada Taxa de Longo Prazo (TLP).
Esses resultados foram recebidos como um sinal de ambiente mais favorável ao governo para votar projetos de seu interesse. Isso se soma à recente reviravolta no campo político, com a possibilidade de reversão de benefícios concedidos a executivos da JBS que implicaram o presidente Michel Temer em suas delações, mas teriam omitido outras informações.
Meirelles também publicou no Twitter que, após a aprovação das mudanças nas regras previdenciárias, o governo vai trabalhar na formulação da reforma tributária, “com objetivo de simplificar o sistema”.
Nas próximas semanas, o Congresso deve começar a debater a nova lei de recuperação judicial. Esse, segundo o ministro, é o próximo item da agenda de estímulo à produtividade do governo.
Governo não vai aumentar quadro. Assessor especial do Ministério do Planejamento diz que concursos vão apenas repor vagas de servidores que se aposentarem. Segundo Lima, não há porque elevar o efetivo de 650 mil funcionários: “Nem todas as vagas têm de ser preenchida”, disse
O governo vai priorizar concursos só para substituir aposentados. Segundo Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento, não há porque aumentar o quadro de pessoal do governo federal, que hoje gira em torno de 650 mil servidores ativos. Ele disse que é preciso olhar para frente. “Se 50 vagas ficarão abertas, não quer dizer que todas têm de ser preenchidas. O tamanho atual do governo está dentro do que consideramos ideal”, afirmou, em entrevista ao CB.Poder, parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.
Ele lembrou, ainda, que os servidores federais que negociaram reajustes salariais em quatro anos, até 2019, ganharam aumento real em torno de 2%, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada tiveram redução de renda. Essa é uma das justificativas do governo para adiar os reforços nos contracheques do funcionalismo por 12 meses e levar a cabo medidas de ajuste fiscal, como o aumento na contribuição para a previdência de 11% para 14% e limitação dos salários de ingresso na administração pública.
Com a medida, os cargos de nível médio terão ganho inicial de R$ 2,800, e os de nível superior, de R$ 5 mil. “A formação dos nossos servidores é mais em administração, direito, economia e contabilidade. E o salário inicial dessas pessoas no setor privado é menos que R$ 5 mil. E no setor público há estabilidade no emprego e se trabalham quatro horas semanais a menos que no setor privado: são 40 horas, em média, contra 44 horas”, disse Lima.
De acordo com o assessor especial do Planejamento, a queda no ganho inicial não tornará o serviço público menos atrativo aos concurseiros. Em relação à produtividade no setor público, Lima destacou que esse é um dos temas mais difíceis de ser mensurado. “A população deixou claro que a eficiência dos nossos serviços não corresponde ao que ela paga de tributo. E as nossas propostas são para aumentar a eficiência. O salário inicial de R$ 5 mil fará com que esse novo servidor ingresse entre os 10% mais bem remunerados da população brasileira. Então, nossa proposta continua sendo atrativa.”
As iniciativas da equipe econômica vem no sentido de incentivar outros Poderes a fazerem o mesmo. De acordo com Arnaldo Lima, o Executivo tem que dar o exemplo porque é o que mais gasta com servidores. “Pelo princípio do equilíbrio dos Poderes, não podemos mandar medidas para o Judiciário e o Legislativo em relação à gestão da força de trabalho deles. Só que o exemplo contamina, é sempre importante. A ideia de que eles acabam replicando essa iniciativa”, disse.
GDF
Lima frisou que o governo não quer brigar com o servidor. “É um debate que temos que fazer com a população, com a sociedade que paga os tributos. Ela precisa dizer onde quer alocar seus recursos, o que é prioritário e o que não é”, assinalou. Ele elogiou a reforma da Previdência que está sendo discutida pelo Governo do Distrito Federal, com o estabelecimento de uma previdência complementar. “Faz todo sentido. Na proposta de reforma da Previdência que encaminhamos ao Congresso, fortalecemos a complementaridade entre nosso regime de repartição simples com a previdência complementar, saindo de um modelo de benefício garantido para um de contribuição definida, que dá mais sustentabilidade.”
Grupo executivo de Mercado e Preços da Petrobras reajusta GLP residencial
O Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da Petrobras avaliou ontem o reajuste do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, em botijões de até 13 kg (GLP P-13). O aumento do gás de cozinha será de 12,2%, em média, e entra em vigor à zero hora desta quarta-feira (6/9). Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o preço do botijão pode ser reajustado, em média, em 4,2% ou cerca de R$ 2,44 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.
Estoques muito baixos e eventos extraordinários, como os impactos do furacão Harvey na maior região exportadora mundial de gás liquefeito de petróleo, têm tido influência significativa no comportamento dos preços do GLP no mercado internacional e o Gemp considera que este cenário deve ser considerado nos ajustes de preços do produto para uso residencial.
A correção aplicada neste momento não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional. Uma nova avaliação do comportamento deste mercado será feita pelo Gemp em 21 de setembro.
Esta decisão aplica-se exclusivamente ao GLP de consumo residencial em botijões de 13 kg. As políticas anunciadas para todos os demais derivados de petróleo, inclusive gasolina e diesel, continuam em vigor conforme regras específicas para cada produto.
A região de Houston (Texas) é a maior exportadora mundial de GLP, atendendo mercados importadores como Europa e Extremo Oriente. Com a chegada do furacão Harvey na semana passada, tanto a produção quanto os terminais do Golfo americano foram impactados e permanecem fora de operação. Assim, a menor disponibilidade de GLP provocou aumento de preço nos mercados consumidores, incluindo o Brasil.
Além disso, os preços já vinham sendo afetados por estoques em níveis próximos do mínimo observado nos últimos cinco anos nos Estados Unidos. Avaliações de mercado chegaram a apontar que o estoque não atingiria níveis considerados confortáveis para fazer frente ao período de inverno no Hemisfério Norte.
Tais fatores vinham se refletindo na elevação dos preços no mercado internacional e afetando especialmente as regiões do Extremo Oriente e da Europa, importantes centros consumidores de GLP. Os impactos do furacão Harvey só vieram agravar esse cenário, acarretando a manutenção de cotações elevadas no início do mês de setembro.
O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 4,2% ou cerca de R$ 2,44 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.
Ressalta-se que o último reajuste ocorreu em 5 de agosto de 2017 e que a alteração atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial/comercial.
STJ considera legal resolução que alterou preços de planos de saúde da Geap
Teto do deficit primário deste ano sobe de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, também o novo valor para o próximo, apesar do aumento de impostos de fundos de investimentos e de medidas que atingem os ganhos dos servidores
ROSANA HESSEL
ANTONIO TEMÓTEO
A dificuldade cada vez maior em conseguir receitas novas para cobrir as despesas que não param de crescer acima da inflação, como pessoal e Previdência, fez o governo ampliar os rombos das metas fiscais de 2017 e 2018 e manter as previsões de resultado negativo nas contas públicas até 2020. Conforme os dados apresentados ontem pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), o saldo das contas do governo federal só voltará ao azul em 2021 e será bem pequeno, de R$ 10 bilhões.
“O que estamos projetando é a mesma curva de recuperação do resultado (fiscal), e vai ocorrer com um ano de deslocamento do superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) para o ano seguinte”, disse o titular do Planejamento, ontem, durante o anúncio das novas metas fiscais, que finalmente aconteceu após vários adiamentos e falta de consenso entre as áreas política e econômica do governo.
O novo objetivo fiscal de 2017 e de 2018 será um deficit de R$ 159 bilhões em cada ano, valor R$ 20 bilhões maior que o deste ano e R$ 30 bilhões acima do anteriormente fixado para o próximo pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com Oliveira, o projeto de lei com as novas metas será enviado hoje pelo Executivo ao Congresso Nacional. O ministro contou que o governo espera que essas mudanças sejam aprovadas antes do fim do prazo para o envio do Orçamento ao Legislativo, dia 31 de agosto.
Apesar de não admitir que fez previsões muito otimistas, o que ajudou a comprometer as metas fiscais, o governo minimizou o erro e tentou justificar a frustração da receita dizendo que ela é resultado da inflação, algo bom para a população porque preserva o poder de compra. “Estamos esperando em 2017 uma arrecadação menor do que quando foi definida a meta há um ano. Essa perda é de cerca de R$ 19 bilhões”, disse Meirelles, acrescentando que “o processo desinflacionário” provocou uma redução de R$ 23 bilhões na receita de 2018. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), revelou os números antes dos ministros. Meirelles disse que o vazamento foi “pouco relevante”.
PIB menor
Durante a divulgação das novas metas na noite de ontem após um dia intenso de reuniões com parlamentares e o presidente Michel Temer, Meirelles e Oliveira contaram que mantiveram a projeção de crescimento econômico para 2017, mas reduziu de 2,5% para 2% o de 2018. Isso também resultou em uma frustração de receita de aproximadamente R$ 50 bilhões. Para realizar as compensações, os ministros anunciaram uma série de medidas, como a tributação de fundos de investimentos exclusivos, que não são abertos ao público.
Pelas contas do Executivo, essa medida tem potencial para arrecadar até R$ 6 bilhões em 2018 com a implantação de alíquotas de 15% a 22% sobre o rendimento. Outros R$ 2,6 bilhões serão arrecadados com a manutenção da alíquota de isenção do programa Reintegra em 2% no ano que vem e mais R$ 4 bilhões com reoneração da folha de pagamentos. O governo vai elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores que ganham mais de R$ 5 mil, arrecadando R$ 1,9 bilhão. Ele também anunciou a extinção de 60 mil cargos vagos no Executivo, incluindo o de datilografista. Como não estavam ocupados, o impacto fiscal imediato será nulo.
A mudança nos parâmetros de 2018, incluindo a inflação, fez o governo reduzir levemente a previsão do salário mínimo do ano que vem, que passou de R$ 979 para R$ 969. Para conseguir cumprir as novas metas fiscais o governo está ancorado em receitas extraordinárias que podem não ser concretizadas. Neste ano, a previsão dessa arrecadação não recorrente é de R$ 60 bilhões, dos quais R$ 25,7 bilhões são concessões. Para o ano que vem, o governo prevê R$ 18 bilhões com concessões. “Nada impede que essas novas metas sejam alteradas novamente porque o risco é grande de haver mais frustração. Além disso, os resultados de um ano ruim afetam todos os anos para frente, sem contar que os repasses para estados e municípios também caem e comprometer o resultado do setor público consolidado”, alertou a economista e especialista em contas públicas Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela lembrou que o Refis previsto para este ano também pode não ocorrer, o que piorará o resultado primário.
Na manhã de ontem, após um café da manhã na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com vários líderes, o ministro Meirelles afirmou que a equipe econômica deve enviar um substitutivo para o relatório da medida provisória do Novo Refis. O objetivo do governo é manter a arrecadação o mais próximo possível dos R$ 13 bilhões previstos inicialmente pelo governo e que, após a alteração do texto, caiu para R$ 500 milhões. O economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria, também acredita que o risco de frustração com esse tipo de receita não foi dissipado, mas o governo precisa continuar mostrando que o resultado primário precisa ser melhor de um ano para o outro. “É muito ruim se der sinais de que não pode enfraquecer ainda mais as contas públicas”, alertou.
Magistrados e procuradores se preparam para defender reajuste salarial de 16,38%
Ministros do STF não revelaram ao juízes e aos procuradores que eram contra o aumento dos subsídios. “Não disseram isso para a gente. Sempre falaram que iam estudar”, justificou Roberto Veloso presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Tão logo termine a votação sobre o aumento de 16,38% para a magistratura e procuradores, marcada para hoje, às 18 horas, em reunião administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF), 10 entidades que agregam 40 mil juízes e membros do Ministério Público decidirão qual será a estratégia das classes para pressionar a Corte e o governo a atenderem suas exigências. De acordo com Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), apesar de amplamente divulgado que a maioria (seis dos 11 ministros) do STF é contra aumento dos subsídios, diante da crise econômica que provocou o desemprego de 14 milhões de trabalhadores, Veloso garantiu que não foi avisado das intenções dos julgadores.
“Não disseram isso para a gente. Sempre falaram que iam estudar”, justificou Veloso. Segundo ele, é importante destacar que os 16,38%, que elevaria o teto do serviço público de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39,7 mil por mês – e dos juízes de R$ 27 mil para R$ 31,4 mil – não significam um “pedido de reajuste” atual, porque o Supremo já enviou o projeto do aumento, em 2015, quando foi feita a mesma exigência, que a acabou sendo engavetada pelo Legislativo. “Para que a proposta ande, é preciso que o STF faça constar no Orçamento. Colocar no Orçamento, no entanto, não significa que a correção está aprovada, pois ainda tem que passar pelo Congresso. Mas se o Supremo não incluir no Orçamento, está dizendo que não haverá reposição”, destacou.
O juiz Roberto Veloso voltou a reclamar que, em 2015, todos os servidores federais tiveram reajuste e apenas os juízes ficaram de fora. O último acréscimo nos vencimentos da classe foi em 2014 (22%), com impacto anual, à época, de R$ 2,569 bilhões, no país, e de R$ 646 milhões, somente no STF. O problema é que qualquer elevação dos subsídios dos ministros provoca o chamado efeito-cascata. Nos estados, juízes e desembargadores, automaticamente, terão suas remunerações aumentadas proporcionalmente. A reunião, fechada, acontecerá hoje, às 19 horas, na sede da Ajufe, no SHS Quadra 06.
Além da Ajufe, participarão mais duas associações nacionais de juízes: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). E três nacionais do Ministério Público: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Além de outras quatro: Associação dos Magistrados da Justiça Militar, Associação do Ministério Público Militar e as Associações dos Magistrados e do Ministério Público do Distrito Federal.
Governo recua e envia nota no início da noite negando aumento de imposto
Veja a nota do Palácio do Planalto:
“A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos. Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira. E com esse foco o governo federal continuará trabalhando.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”