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Surgem novos boatos: O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, garantiu que, nos próximos dias, o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) com temas que constavam do PL 5.864/2016. Há rumores, ainda, de que, desta vez, a Casa Civil e o MPOG teriam confirmado a publicação
O anúncio, segundo as informações, foi feito na tarde de hoje, durante a abertura da última reunião do ano dos administradores da Receita, que vai até a próxima sexta-feira, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), com a presença de subsecretários, coordenadores-gerais, superintendentes e delegados. Na ocasião, Rachid contou aos seus pares que, a princípio, a intenção da equipe econômica era levar o texto para o Plenário da Câmara. Mas, devido ao tempo curto e após muita discussão, a melhor opção apontada pelo Executivo foi a “MP, que já passou pelo crivo do Ministério do Planejamento (MPOG) e já está no Planalto para assinatura e publicação nos próximos dias”.
Na avaliação de Rachid, de acordo com as fontes, a Receita passou por momentos difíceis, quando o PL foi apreciado na Câmara dos Deputados. O conteúdo aprovado pela comissão especial, afirmou o secretário, não atendeu nem os interesses dos servidores e nem os do órgão e “gerou distorções indesejadas e outros problemas”. A edição da MP, afirmou ele, vai virar essa página e fazer a Receita retornar à normalidade. “Afinal, nossa responsabilidade para com o país é muito grande”, discursou Rachid, segundo pessoas ligadas à direção da Receita.
Panos quentes
Se o secretário pretendia amenizar a discórdia dentro da Receita, observadores dizem que ele está enganado. Vai agradar apenas os auditores. Segundo a fonte, apesar de o Sindireceita ter afirmado várias vezes que defende o texto original do PL, os analistas estariam satisfeitos com o substitutivo ao PL, que acabou abrindo espaço para eles. Os aposentados, representados pela Anfip, também ganharam o seu quinhão na Câmara, junto com os egressos da Previdência e com os administrativos. Todos vão gritar e vão se desentender mais ainda com a novidade da MP e o retorno ao original.
Há ainda outra preocupação: como será esta MP? Com ou sem bônus de eficiência? Considerando vencimento básico ou subsídio? Com reajuste de 21,3% ou 27,9%? Nos mesmos termos do que foi consolidado com os delegados da Polícia Federal, ou com o que foi aceito por outras carreiras de estado? Ninguém sabe, ao certo, o que irá acontecer.
Correção do Sindireceita
“Solicito, encarecidamente, a correção da informação publicada no texto “Governo vai editar MP com temas do PL 5.864/2016”. Diferente do que foi publicado, o Sindireceita não defende o texto original do PL 5.864. O Sindireceita sempre trabalhou para modificar o texto original, por entender que o texto original do PL 5.864 encaminhado à Câmara dos Deputados gerava desequilíbrios na estrutura funcional do órgão. Inclusive, o Sindireceita trabalhou por modificações que foram aprovadas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, informação esta que foi publicado no Correio Braziliense e até mesmo em seu blog. Desta maneira, solicito a correção desta informação equivocada. Estamos totalmente a sua disposição para esclarecer este e qualquer outro ponto relativo ao PL 5.864. Ressalto que a fonte que repassou tal informação errada, com certeza não fala pelo Sindireceita e menos ainda representa os Analistas-Tributários da Receita Federal.”
Com ou sem as bênçãos do Sindifisco, profissionais descontentes vão entregar um abaixo-assinado na Secretaria do Governo, na Casa Civil, no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento. Querem o subsídio de volta e a aprovação da pauta remuneratória
Auditores-fiscais da Receita Federal contrários à decisão da atual diretoria do Sindicato Nacional (Sindifisco) de abrir mão da remuneração em forma de subsídio (que não permite penduricalho), em apenas cinco dias coletaram 2.500 assinaturas para fazer uma nova assembleia geral e votar a derrubada da aprovação do pagamento por meio de vencimento básico, com um bônus de eficiência no valor mensal de R$ 3 mil, que entraria nos contracheques a partir de agosto. Seguiram à risca o estatuto do Sindicato (artigo 15, III) que garante que a assembleia seria “auto-convocável” com apenas 1.890 assinaturas. Depois do esforço, o Sindifisco não reconhece como legítima a sua própria determinação.
A confusão começou porque o projeto (PL 5.864/16) – que reajuste salários e reestrutura as carreiras – está há meses sendo debatido no Congresso e recrudesceu ainda mais a divergência entre as categorias do Fisco. Auditores (ativos e aposentados) brigam entre si e ambos discordam das demandas de analistas-tributários. Agora, um terceiro pilar da discórdia começa a surgir gritando “fora (Jorge) Rachid” (secretário da Receita) e “abaixo as atrapalhadas do Sindifisco”. Os adversários acabaram comprovando que o bônus é inconstitucional. Além disso, relator do PL na Câmara, deputado Wellington Roberto (PR/PB), ainda fez o favor de distribuir a regalia com os administrativos da Fazenda e com os técnicos e os analistas previdenciários. O valor acabou baixando significativamente e deixou de valer à pena.
A pendenga foi tão dramática que, dizem analistas do mercado, é possível que os servidores não recebam nada. Nem nesse ano, nem em 10 anos. Os servidores do Fisco entraram em greve, fizeram operação-padrão, dias sem computador, derrubaram a arrecadação em R$ 30 bilhões, não admitem compartilhar autoridade, atribuições e prerrogativas e não querem ficar com ganhos mensais abaixo de qualquer outra carreira do Executivo. Demonstraram sua força., Mas esqueceram, apontam especialistas em finanças públicas, de observar a conjuntura. Diante da PEC 55 e do congelamento de gastos por cerca de 20 anos, se “as autoridades” não correrem para garantir o aumento de 21,3%, até 2019, vão perder o bonde. Dependem agora do governo que tanto criticaram.
O Executivo, no desejo dos auditores, terá que derrubar o relatório do deputado – o que é pouco provável, para não desmoralizar o Legislativo. Ou editar uma Medida Provisória (MP), que tem força de lei. Seja qual for o instrumento, o que o grupo oponente pede, por outro lado, é que contemple apenas a pauta remuneratória, já pacificada, e deixe a não remuneratória para depois. Já houve vários boatos de que a MP já estaria assinada por Michel Temer e prestes a ser publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte. O Planalto negou. Os mesmos boatos agora retornam, com menos força, com inúmeras dúvidas. Enfim, nada é previsível.
Descontentes
A estratégia da diretoria do Sindifisco, de acordo com o grupo dos descontentes, foi alegar que “precisa conferir as assinaturas – do abaixo-assinado -, mesmo contrariando o estatuto, pois não há previsão de conferência”. Trata-se de “uma tentativa de protelar a decisão da categoria pois há grande chance de a assembleia aprovar o subsídio no lugar do bônus”, dizem. Os oponentes do Sindifisco garantem que o governo já está estudando o subsídio no lugar do bônus por conta da pressão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que acha que o bônus abre as portas para uma indústria de multa, e de um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação, contra o bônus pago em Rondônia.
O presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno, reiteradas vezes, garantiu que a entidade “não abre mão do projeto original”. Porém, afirmam seus próprios colegas, “o Sindifisco tem sido radical em manter o modelo do bônus mas a Anfip (que representa mais de 10 mil auditores aposentados) aprovou em assembleia pelo subsídio”. Da mesma forma, o “Sindireceita, dos analistas, concordou que, se o subsídio fosse apresentado pelo governo, o aceitaria no lugar do bônus”. A confusão parece não ter limite. Com ou sem as bênçãos do Sindifisco, o abaixo-assinado será entregue na Secretaria do Governo, na Casa Civil, no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento.
“Para que o governo tome conhecimento que a direção nacional do Sindicato dos Auditores não representa a vontade da categoria agora”, afirmam os componentes do grupo. Além da questão do subsídio, a assembleia decidiria pela simplificação da pauta não remuneratória que está no PL 5864/16, motivo para grande discórdia entre os cargos da Receita. “A a direção do Sindifisco se mantém o mais radical e irredutível de todos. O desejo da categoria caminha numa direção, para o consenso e diálogo, e a direção do Sindicato para o oposto, pela radicalização da pauta e pela greve, agora por tempo indeterminado”, contaram .
Carta
Em 2 de dezembro foi entregue uma carta a Damasceno, com o pedido de providências para a imediata divulgação da convocação, “a fim de permitir que todas as delegacias sindicais estejam aptas à realização da assembleia no dia 9 de dezembro”. Os resultados da assembleia deveriam ser enviados pela base até as 18 horas do dia 13. “Conforme levantamento junto ao Setor de Cadastro, na Diretoria Executiva Nacional (DEN), em outubro último, estavam registrados 9.844 ativos e 9.030 aposentados, totalizando 18.874 filiados, efetivos, ou seja, o número de assinantes ultrapassa o quórum de 10%, previsto no citado artigo do Estatuto”, assinalou a carta.
Ontem porém, os esforços foram por água abaixo. A DEN, além da exigência de conferência das assinaturas, “a fim de se manter a regularidade das deliberações”, concluiu, por meio do departamento jurídico, que apenas ela (DEN) ou o conselho de delegados sindicais podem convocar a assembleia. “Este parecer distorce o que está no artigo 15 . Eles interpretam que a convocação se dará por solicitação dos 10%. Mas não é isto que está escrito”, rechaçam os descontentes.
Auditores discutem os efeitos da corrupção na sociedade e na economia
Os auditores fiscais da Receita Federal aproveitam o Dia Internacional de Combate à Corrupção para discutir os efeitos junto à sociedade e à economia do desvio de recursos públicos. O seminário, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), será na sexta-feira (9), a partir das 9 horas.
O rastreamento de dados e movimentações financeiras pela Receita Federal (RFB) tem permitido às operações- como Lava Jato, Zelotes e Acrônimo- desferir duros golpes na corrupção ativa e passiva, e na lavagem de dinheiro – crimes que mais se servem do sigilo fiscal.
Tentativa de restrição
Em fevereiro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) sepultou (por 9 a 2) arguições da constitucionalidade da Lei Complementar 105, que permite à RFB levantar dados fiscais de contribuintes para investigações em andamento. A ação pretendia que o acesso fosse submetido à Justiça. Os auditores acompanharam de perto o julgamento, preocupados com a judicialização que lhes restringiria a atuação.
Participarão dos painéis os auditores fiscais da RFB Marco Aurélio Canal (supervisor nacional da Equipe de Programação da Lava Jato), Kléber Cabral (presidente da Unafisco Associação), Alexandre Monteiro (coordenador do Comando Local de Mobilização da categoria) e Marcílio Ferreira (presidente da Delegacia Sindical RJ). Além deles, Leonardo Freitas (procurador da República) e Marcelo Ambrózio (coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção e Ouvidoria – Naop do Ministério da Transparência).
SERVIÇO
O que? Seminário “Dia Internacional do Combate à Corrupção”
Quando? Dia 9, sexta-feira, das 9h às 13h.
Onde? Auditório da DS-RJ do Sindifisco Nacional, Rua da Quitanda 30, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro.
Boatos dão conta de que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, se cansou das brigas internas, da queda constante na arrecadação, dos movimentos de protesto e das acusações de jogo duplo – um discurso para os servidores e outro, quando conversa com o governo.
Também estaria irritado com as ironias e deboches. De ver sua imagem desgastada em charges, propagandas negativas e queixas de toda ordem. Desgostoso com as desavenças, partiu em busca de uma vaga no Banco Mundial (Bird). No momento, ele está em Nova York participando da 13ª Sessão do Comitê de Especialistas Tributários da ONU e da Reunião do Comitê de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (Ecosoc).
Embora a assessoria de imprensa da Receita tenha dito textualmente que a informação do provável desligamento “não procede”, as más línguas garantem que o evento é só um pretexto. Rachid teria ido mesmo se encontrar com o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que desde janeiro ocupa o cargo de diretor financeiro da instituição internacional. O secretário já sabe que está sendo “fritado” pela equipe econômica e estaria se preparando para futuro mais confortável e ortodoxo, com uma atuação mais tradicional na economia.
A insinuação da partida de Rachid, no entanto, é controversa, no entender de outro grupo de servidores do Fisco. Isso porque, dizem, embora Rachid tenha passagens pela chefia da Receita em três oportunidades (indicados dos ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci, Guido Mantega e Joaquim Levy), nas gestões do PT, sempre teve estreita ligação com a bancada tucana. Mais que isso: seria afilhado de Everardo Maciel, quatro vezes secretário-executivo de ministérios, ex-secretário de Fazenda do GDF e conhecido como o “czar fiscal” de FHC.
Everardo Maciel, de acordo com a fonte, é homem de extremo poder e influência política. “Circula, como ninguém, no Congresso Nacional. Por isso, creio, Rachid só sai se quiser. Qualquer “fritura” com ele é inútil. Acho que ele não quer sair. Mas se a chance lá fora for boa, quem sabe?”, destacou a fonte. Para os servidores do Fisco, é difícil dizer se os boatos são dignos de comemoração ou de lamentação. Estão diante de uma semana nefasta, com a possibilidade – ou não – de edição de uma Medida Provisória, ou projeto de lei, que podem – ou não – satisfazê-los.
O fato, segundo eles, é que o governo vai ter que bater o martelo para definir o reajuste até terça-feira. Ficarão, em princípio. sem ter quem os represente. Por outro lado, alguns dizem que Rachid nunca os representou. Sequer fez o esforço necessário para o atendimento das reivindicações dos subordinados. “Bate sempre na mesma tecla. Comete erros graves. Tentou, junto com Levy, passar a ideia de que o bônus de eficiência seria um ótimo negócio. Passou por cima do fato de que, pelo menos, teria de ser compartilhado com os aposentados. Imperdoável”, disse um auditor.
Os auditores da Receita começam a se convencer de que é melhor ter logo na mão o reajuste de 21,3%, até 2019, e deixar de lado as questões de autoridade, atribuições e competência. Seria mais apropriado, dizem, que o projeto (PL 5.864/2016) descrevesse apenas as autoridades que lhes cabem detetalhadas pelo Código Tributário Nacional (CTN), sem novidades farônicas.
Analistas-tributários e auditores aposentados parecem concordar. Vão ganhar o seu quinhão se o valor atual de R$ 3 mil, que seria do bônus, venha a ser incorporado ao subsídio – como o foi para os delegados da Polícia Federal. Resta saber se os administrativos, analistas e técnicos previdenciários, que foram contemplados com um pedaço do benefício – agora praticamente rechaçado – vão se conformar.
E também se o relator da comissão especial que analisou o PL, deputado Wellington Roberto, vai aceitar ver seu trabalho desprestigiado. As reuniões entre governo e servidores do Fisco vão continuar acontecendo. Dizem que o presidente Michel Temer está muito preocupado com a greve e com a queda na arrecadação.
A semana promete.
desavenças com o governo
Semana tensa para o pessoal do Fisco – Boatos de MP do Planalto com distribuição do bônus
O presidente Michel Temer assinou na noite de sexta-feira a Medida Provisória (MP) 753 que institui o bônus de eficiência para os servidores da Receita Federal e distribui o benefício entre auditores-fiscais, analistas-tributários, administrativos do Ministério da Fazenda, analistas e técnicos previdenciários. Segundo informações de fontes ligadas ao Planalto e aos sindicatos das categorias envolvidas, a MP já está assinada e será publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (5). O documento, se vier nesses termos – com a democratização do dinheiro das multas -, contraria todas as expectativas de auditores e analistas, que correm contra o tempo para ter um projeto aprovado antes da votação da PEC do Teto dos Gastos, prevista para sexta-feira (9).
O problema é que pessoal do Fisco está dividido. Uma parte dos associados do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco) quer, de todo jeito, uma nova MP, mas em sentido contrário e essa agora proposta: com respeito ao texto original do PL 5.864/2016 e com reserva do bônus apenas para eles. A Associação dos Auditores (Anfip) condena o bônus, considerado inconstitucional. Já os analistas-tributários da base do Sindireceita apoiam um ou outro projeto. Discordam, apenas, da pauta não remuneratória, que concede toda autoridade tributária e aduaneira aos auditores. “Se for verdade, essa MP só vai jogar mais lenha na fogueira e abrir espaço para uma enxurrada de ações judiciais. A MP tem efeito de lei. Imediatamente quem tem direito a paridade vai entrar com uma ação”, esclareceu Vladimir Nepomuceno, ex-assessor do Ministério do Planejamento e atual consultor de diversas entidades sindicais.
Nepomuceno contou que houve várias conversas entre governo, sindicato dos auditores (Sindifisco), Anfip (dos auditores aposentados) e Sindireceita (dos analistas-tributários), sem consenso. “Um grupo de auditores já está com um abaixo-assinado pronto para exigir a derrubada do relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), pelo plenário da Câmara, e o retorno do pagamento por meio de subsídio, com a incorporação nos salários do valor de R$ 3 mil que seria do bônus, a exemplo do que foi consolidado na proposta da Polícia Federal – depende apenas de sanção presidencial”, esclareceu. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não confirmou a informação de que a MP seria publicada na segunda-feira. Mas não falou ou discordou sobre o teor da medida.
Com ou sem a MP, a semana vai ser tensa. Os servidores do Fisco vão com tudo para o Congresso. Não aceitam o PL 5.865/2016 como está. Querem o apoio do governo para transformá-lo e postergar a discussão sobre a pauta não remuneratória. Segundo Nepomuceno, governo, auditores e analistas já acertaram que terão mais 180 dias para discutir a questão das prerrogativas e atribuições. O comportamento do secretário da Receita, Jorge Rachid, teria sido o responsável pela guerra que se estabeleceu entre o Sindifisco e uma parte dos seus filiados. Rachid foi acusado de “comprar” o pessoal com a promessa de um bônus de valor quase ilimitado. Começaria em R$ 3 mil mensais – além do salário -, em 2016, e ultrapassaria os R$ 9 mil, em 2018.
No ano passado, quando o bônus foi votado pela classe, em assembleia, ganhou com margem apertada, com diferença de apenas 800, no universo de 10,8 mil funcionários ativos. Hoje, grande parte dos que lutaram por ele está contra o secretário e muito decepcionada, porque não vê perspectivas de concretização da promessa de grana robusta nos contracheques. Por isso, a batalha no Congresso vai ser ferrenha ao longo da semana, enquanto Rachid está em Nova York, em compromisso oficial. No abaixo-assinado, os auditores exigem a convocação de uma assembleia nacional. O estatuto do Sindifisco exige que a assembleia seja de iniciativa de no mínimo 10% dos filiados (cerca de 1,8 mil). Já conta com mais de 2 mil assinaturas.
“Na ocasião, a categoria deverá deliberar se aprova a simplificação do Projeto de Lei (PL 5.864/16), reduzindo o texto para apenas dois artigos: o auditor é a autoridade administrativa prevista no Código Tributário Nacional (CTN) e reajuste nos mesmos moldes do concedido aos delegados da Polícia Federal. A assembleia deverá ocorrer até o dia 12 de dezembro e, caso o indicativo seja aprovado, poderá significar a tão almejada paz interna na Receita Federal, possibilitando que este órgão fundamental para o desenvolvimento da nação volte a trabalhar em sua plenitude”, informou o documento de convocação, que tem apenas esses dois itens.
Polêmica
Comenta-se, ainda, nos bastidores, que o bônus de eficiência teria sido condenado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Há um parecer, afirmam as fontes – semelhante a outro entregue aos auditores-fiscais do Trabalho -, que alega dupla renúncia fiscal. Uma pela União abrir mão de arrecadação de multas, outra pela não cobrança de contribuição social sobre parte dos vencimentos dos servidores que vierem a receber o bônus. O que fere o Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A praxe seria que, ao enviar o PL para o Congresso, o parecer da AGU fosse encaminhado em anexo. Alguns estranham que esse documento tenha se perdido entre o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda e nunca tenha chegado ao Congresso. Ou seja, os deputados que aprovaram o PL, embora com alterações, não sabem a verdade dos fatos.
Dizem, também, que o bônus tem um forte adversário, que é a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A organização empresarial já estaria com os argumentos prontos para comprovar que o bônus incentivaria uma “indústria de multas”. E também promete fazer muito barulho no Congresso ao longo dessa semana. Por todos esse empecilhos, e sabendo que o bônus será bombardeado, os auditores teriam mudado de opinião. Se voltaram contra Rachid, que acenou com facilidades improváveis, e defendem uma pauta enxuta, sem o bônus.
O STF, ao julgar uma ação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJR), disse que o bônus também fere o Artigo 37 da Constituição porque “atrela receita a pagamento de funcionalismo”. “Por dar relevância ao interesse pessoal do componente da fiscalização tributária, animando-o a exercer o poder de império estatal com inspirações distintas do interesse público. Põe-se sob suspeição todo o ato de execução de lei, sob ingerência estatal sobre o patrimônio do contribuinte, que se motive em algo além do restrito cumprimento desta”, disse a relatora, ministra Cármem Lúcia.
Auditores estão hoje no Dia Nacional de Paralisação Aduaneira
Os auditores fiscais da Receita Federal estão mobilizados nesta quarta-feira (23) em todos os postos aduaneiros do país. Os atos são porque a categoria se considera prejudicada pelo substitutivo ao Projeto de Lei 5.864/16. Para o Sindifisco Nacional e a classe, o texto abre a porta para a ingerência política na Receita Federal e desmantela a estrutura da instituição.
Haverá manifestações em todas as aduanas nos portos, aeroportos e zonas de fronteira, acompanhadas de Operação Padrão – fiscalização de 100% do fluxo de carga. Isso inclui protestos em locais como os postos de Foz do Iguaçu (PR), Uruguaiana (RS) e Ponta Porã (MS); os portos de Santos (SP), Rio de Janeiro, Rio Grande (RS), Suape (PE) e Paranaguá (PR); e os aeroportos de Guarulhos (SP) e Viracopos (SP – Campinas), além da Zona Franca de Manaus.
Os auditores farão piquetes denunciando pontos do substitutivo do PL, sobretudo o que compartilha o reconhecimento da autoridade administrativa, tributária e aduaneira da União dos auditores fiscais com um quadro complementar da Receita.
“As alterações tornam a Receita Federal caótica. O grande derrotado será o Brasil”, apontou o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.
SERVIÇO
O quê? Manifestação nacional dos auditores fiscais da Receita Federal.
Quando e onde? Amanhã, em todas as aduanas do País, a partir das 9h e ao longo do dia.
Começou o período de votação para eleger o vencedor do Prêmio Alfredo Valladão
Colaboradores do TCU têm até o dia 30 de novembro para escolher entre os seis nomes mais indicados: Deltan Dallagnol (Procurador MPF); Departamento de Polícia Federal (DPF); Reguffe (Senador); Júlio Marcelo (Procurador do MP junto ao TCU); Rainério Rodrigues (Auditor do TCU); e Sérgio Moro (Juiz Federal).
O período de votação para eleger o vencedor do Prêmio Alfredo Valladão de Zelo pela Coisa pública, reinstituído pela União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) do TCU, teve início na última semana e se encerra às 23h59 do dia 30 de novembro. Auditores, técnicos, auxiliares e ocupantes de cargos em comissão, além de procuradores e ministros da Casa, poderão escolher entre os seis nomes mais indicados, sejam eles: Deltan Martinazzo Dallagnol (Procurador do MPF); Departamento de Polícia Federal (DPF); José Antonio Machado Reguffe (Senador); Júlio Marcelo de Oliveira (Procurador do Ministério Público junto ao TCU); Rainério Rodrigues Leite (Auditor do TCU); e Sérgio Fernando Moro (Juiz Federal). Para votar, basta acessar o site www.auditar.org.br/premioalfredovalladao.
Os colaboradores da Casa tiveram até o dia 11 de novembro para indicar até três candidatos para concorrer ao Prêmio, instituído em 1990 pela Auditar e cujo nome faz menção ao Ministro do TCU Alfredo de Vilhena Valladão. O grande campeão receberá uma comenda especialmente confeccionada e será convidado para a solenidade de entrega na Sede do TCU, em Brasília, marcada para o dia 9 de dezembro (às 16h, no auditório do Anexo III), quando é comemorado o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Votação dos destaques ao projeto de reajuste dos servidores da Receita é novamente adiado
Presidente da comissão que analisa a proposta remarcou a análise dos destaques para a próxima terça-feira (22/11). Auditores estão indignados. Acham que o governo não se esforçou o suficiente para apoiá-los.
Não houve quoórum para a análise dos destaques ao PL 5.864/16, que reestrutura a carreira dos servidores do Fisco. O presidente da Comissão Especial, deputado Julio Delgado (PSB/MG) informou que os trabalhos deverão retornar apenas na próxima terça-feira. “O governo sangra, precisa de recursos, mas não age para resolver. Sequer sinaliza uma solução. Isso não dá para entender”, destacou Waltoedson Dourado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco/DF).
Boatos de dentro da própria Receita dão conta de que há uma intenção, que vem crescendo, de destituir o secretário da Receita, Jorge Rachid. “O relator do PL, deputado Wellington Roberto, disse que Rachid tem dois discursos. Entre Rachid e Roberto, a classe acredita mais no parlamentar. Os auditores se sentem sozinhos, sem o apoio da administração. Nunca vi isso”, assinalou uma fonte que não quis se identificar.
Receita Federal – Guerra entre carreiras expõe inconsistências
Mais auditores entregam cargos de chefia na Receita. Desde o início do ano, 1,3 mil servidores abandonaram postos em protesto contra as alterações feitas no Projeto de Lei 5.864, que reajusta salários e reestrutura carreiras do Fisco, mas o relator não recua
Os auditores-fiscais da Receita Federal intensificaram, ontem, os protestos contra o Projeto de Lei nº 5.864/16, que reajusta salários e reestrutura as carreiras do Fisco, com mais uma entrega orquestrada de cargos de chefia. Desde o início do ano, 1,3 mil auditores abandonaram seus postos. Desta vez, a situação dentro do órgão ficou insustentável, segundo o sindicato nacional da categoria (Sindifisco), porque cerca de 150 profissionais das equipes de fiscalização dos maiores contribuintes se desligaram, acompanhados de colegas de alto escalão, como secretários, superintendentes, delegados e inspetores.
A arrecadação da Receita, que vem despencando, tende a cair mais, prejudicando o ajuste fiscal do governo. Porém, se o caixa do Tesouro depender apenas dos auditores, o cofre ficará vazio em breve. O relator do PL, deputado Wellington Roberto (PR/PB), deixou claro que não vai recuar e muito menos ceder ao “orgulho” de uma única classe.
O Sindifisco subiu o tom com o Legislativo, desde a última quinta-feira, depois de o parlamentar, que já tinha feito transformações no PL, preservar restrita a autoridade tributária e aduaneira da União aos auditores, em obediência à 10.593/02, mas continuar com o compartilhamento de algumas competências com os analistas-tributários e a distribuição do bônus de eficiência com os administrativos do Ministério da Fazenda e com os auditores transferidos da Previdência. O Sindifisco apresentou destaques ao PL, que deverão ser apreciados nesta quarta-feira, para anular as decisões da comissão. “Queremos o projeto restaurado, o original, da forma como saiu do Executivo”, enfatizou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco.
Segundo ele, a entrega de cargos de ontem “provocou um estado de total ingovernabilidade na Receita”. Os auditores exigem que o governo atue em conjunto com a classe para impedir que o relatório de Wellington Roberto prospere. “Que ele (governo) chame a sua base a se sensibilizar com os nossos pleitos. Ou arque com a consequência, com o caos que se instalou. Sem Receita, não há ajuste fiscal. O acordo assinado tem que ser cumprido. O governo, até o momento, não adotou uma postura suficientemente firme”, desafiou.
Os servidores ameaçam entrar com recurso ao Plenário da Câmara, mas a provocação não abalou o relator, que defende seu relatório. “Vamos derrotar os destaques. Espero que o parlamento continue sendo justo, como foi quando derrubou as emendas por 16 votos a 13”, garantiu Roberto. “Não entendo o orgulho dos auditores. Acham que são os donos da Receita”, ironizou. Ele explicou que a questão da autoridade tem que ser analisada. “Quando um analista apreende uma mala, está usando que poder? De autoridade. Ele não quer ser auditor, mas quer ver reconhecida sua essencialidade”, informou.
Dois lados da moeda
Wellington Roberto afirmou que o secretário da Receita, Jorge Rachid, usa discursos antagônicos de acordo com a situação. “Defende uma coisa com o governo e outra com os colegas auditores. Conversei com os ministros Geddel Vieira, da Secretaria de governo, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ambos, inclusive Rachid, concordaram com o relatório”. E toda vez que pergunta ao governo em que medida o documento prejudica a Receita ou a autoridade, “ninguém sabe dizer”. “É orgulho, os auditores querem subserviência das outras categorias. Será que todos estão errados e só os auditores, certos?”, questionou.
A polêmica tomou conta da Receita. Auditores ativos e aposentados brigam entre si e ambos com os analistas. Tanta desavença abriu uma onda boatos de que os próprios auditores vão destituir Rachid. O “enterro” já está com data marcada: a próxima quinta-feira (17). A insatisfação com o secretário teria tomado tamanha proporção que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já pensa em um substituto. O Ministério da Fazenda não quis se manifestar sobre o assunto. Rachid se apressou para acalmar os ânimos. Em carta interna teria destacado: “Um navio não chegará mais rapidamente ao seu destino com o abandono de seus comandantes. Pelo contrário, restará à deriva e correndo o risco de naufragar. Cabe equilíbrio emocional e serenidade neste momento”, afirmou, na tentativa de impedir a entrega de cargos.
Inconsistências
Por meio de nota, a Receita Federal informou que o substitutivo aprovado na Câmara apresenta várias inconsistências, que podem gerar insegurança para o contribuinte e para a sociedade. “O secretário Rachid vem afirmando sempre que a Receita Federal continuará trabalhando pela aprovação do PL original, na forma como foi enviado ao Congresso pelo governo, posição corroborada pelo ministro Geddel e publicada pela imprensa ”. Sobre um suposto “complô” contra Rachid, a Receita destacou que “não recebeu qualquer informação sobre isso”. Também não quis se manifestar sobre a entrega orquestrada de cargos de ontem.
Adesão do Brasil às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público são temas da Assembleia Internacional de Contadores
A Assembleia Anual da Federação Internacional de Contadores (Ifac) será em Brasília de 15 a 18 de novembro. Diversas autoridades da área de contabilidade e auditoria estarão presentes, entre elas:
- Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
- José Martonio Alves Coelho, presidente do Conselho Federal de Contabilidade
- Idésio Coelho, presidente do Ibracon
- Leonardo Silveira do Nascimento, coordenador-geral de Normas de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional e membro representante do Brasil no board da Ifac para IPSAS
- Olivia Kirtley, presidente da Ifac
- Dr. Stavros Thomadakis, presidente do Iesba
- Arnold Schilder, presidente do International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB)
- Chris Austin, presidente do International Accounting Education Standards Board (Iaesb)
- Monica Foerster, diretora de Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Portes do Ibracon e presidente do Comitê de Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Portes da Ifac
Entre os temas que merecem destaque na programação da Assembleia estão:
1) Noclar – Responding to Non-Compliance with Laws and Regulations – nova norma de ética que orienta auditores e contadores sobre como agir no interesse público quando encontrados descumprimentos de leis e regulamentos numa empresa. Pela nova norma, é possível que os profissionais passem a ter que reportar para, além de CVM e Coaf, Polícia Federal, Receita Federal e outros órgãos competentes. O Noclar entra em vigor em julho de 2017 em todos os países que aderirem à norma.
2) IPSAS – International Public Sector Accouting Standards – Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. O Brasil já está em processo de implementação dessas normas, que trarão mudanças bastante expressivas e positivas. Hoje, União, Estados e Municípios não têm registrado todos os seus ativos e passivos. Rodovias, parques, terrenos, bens de infraestrutura e dívidas podem não estar registrados no balanço patrimonial. As novas normas estabelecerão solidez e transparência à contabilidade pública, conferindo mais transparência sobre o patrimônio público, que, a rigor, pertence à população. A contabilidade será uma ferramenta de apoio ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e evidenciação de accountability das autoridades governamentais.
A Ifac é uma organização global presente em mais de 130 países, que representa cerca de 3 milhões de profissionais da contabilidade. É responsável por direcionar o Brasil em normas referentes à contabilidade pública. Três outras entidades se reunirão durante o encontro: o Iesba – International Ethics Standards Board for Accountants – órgão independente da Ifac responsável pela criação e padronização de normas éticas para contadores e auditores, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e o Ibracon, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.