Planejamento – Nota sobre o Painel Estatístico de Pessoal

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Solução digital, que substitui o Boletim Estatístico de Pessoal, concentra informações estatísticas de pessoal do Poder Executivo Federal de forma simples e transparente

“O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) irá lançar, nesta quinta-feira (22), o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), portal eletrônico que reunirá, em um único canal de acesso, as informações estatísticas da temática de pessoal. O objetivo da iniciativa é ampliar a transparência e simplificar o acesso a informações sobre gestão de pessoas do Poder Executivo Federal.

A nova solução digital foi estruturada ao longo de vários meses, para oferecer uma ampla base de dados atualizados mensalmente, com opções de consulta a grande volume de dados, uso de gráficos, mapas e planilhas, facilitando o agrupamento e cruzamento de informações e a realização de análises associativas.

Por meio da ferramenta, será possível a realização de análises associativas sobre Despesas de Pessoal, Servidores, Remunerações, Concursos, Cargos e Funções e Aposentadorias. O Painel reunirá informações como: evolução de despesas liquidadas, quantitativo de servidores e força de trabalho, maior e menor remuneração por cargo, ingressos por concurso ou processo seletivo, cargos e funções por região e aposentadorias por órgão.

Pelo PEP será possível saber também, por exemplo, qual é o quantitativo de servidores federais por unidade da Federação e os valores de despesas com a folha de pagamento; localizar em qual órgão público está o grupo mais representativo de servidores com escolaridade superior; mensurar o número de servidores por sexo ou faixa etária; verificar o contingente de ingressos por concurso público e a distribuição por carreiras; e conhecer o número de ativos e aposentados, entre outros dados.

O PEP irá substituir o atual Boletim Estatístico de Pessoal (BEP), publicação da década de 90, feita em formato PDF, com atualizações manuais, realizadas por trimestre. O lançamento do Painel será nesta quinta-feira (22), às 9h, no auditório do Bloco K, da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O evento será aberto à imprensa.

Série de Transparência

O Painel Estatístico de Pessoal é mais um produto de transparência lançado pelo Ministério do Planejamento este ano. Conheça outras iniciativas:

  • Boletim das Estatais
    Publicação que reúne dados sobre as empresas estatais federais em três áreas centrais: orçamento, governança e política de pessoal.
  • Painel de Preços
    Ferramenta que publica, de forma clara e de fácil leitura, dados e informações de compras públicas homologadas no Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet).
  • Boletim de Despesas de Custeio Administrativo
    Publicação dá transparência e ampla divulgação à composição das despesas com o funcionamento da Administração Pública Federal, que constituem a base para a prestação de serviços públicos e compreendem gastos correntes relativos a apoio administrativo, energia elétrica, água, telefone, pessoal de apoio, entre outros.
  • Composição dos Gastos Primários
    Estudo lista as despesas primárias do Poder Executivo.
  • Séries Estatísticas do Planejamento
    Material reúne informações estatísticas sobre Orçamento, Gestão, Investimentos, Pessoal e Imóveis da União.”

Alvo das Operações Sepsis e Cui Bono está foragido

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Medidas executadas nesta terça-feira (6) incluem a prisão do ex-ministro Henrique Eduardo Alves
A Polícia Federal ainda procura um dos investigados nas Operações Sepsis e Cui Bono que teve a prisão preventiva decretada pelo juiz da 10ª Vara Federal, em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira. André Luiz de Souza é considerado foragido. Já os demais envolvidos tiveram os mandados cumpridos no decorrer desta terça-feira (6). A primeira prisão foi a do ex-presidente da Câmara Federal e ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. Ele foi detido em Natal (RN) por volta das 8h, em casa. Ainda durante a manhã, agentes da Polícia Federal estiveram no Complexo Médico-Penal na região de Curitiba (PR), onde foi cumprido o mandado contra o também ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A lista de prisões preventivas que haviam sido solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF/DF) foi completada por José Augusto Ferreira dos Santos e Vitor Hugo dos Santos Pinto. Os dois se entregaram no início da tarde.
Ao justificar os pedidos para a concessão das cinco prisões, procuradores que integram a Força-Tarefa das Operações Sepsis, Cui Bono e Greenfield argumentaram a existência de indícios de que os investigados praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e que, mesmo com as investigações em curso, continuam agindo para ocultar ativos no valor de mais de R$ 20 milhões que teriam sido recebidos por Eduardo Cunha. As prisões são mencionadas como uma forma de suspender a chamada atuação delitiva habitual e impedir a ocultação do produto dos crimes, “já que este ainda não foi recuperado”. Cunha e Henrique Alves já são réus em uma ação penal em tramitação na Justiça Federal, em Brasília, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo a liberação de recursos do FI-FGTS, para obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Outro argumento apresentado foi o fato de os investigados manterem contas bancárias no exterior para o recebimento sistemático de propina. No caso de Henrique Eduardo Alves, por exemplo, há relatos de movimentação financeira externa entre os anos de 2011 e 2015, período em que teriam ocorrido os desvios de recursos do FI-FGTS por parte da organização criminosa. Já em relação a André Luiz, os indícios revelam que – apenas entre os meses de fevereiro de 2011 e março de 2012 – as operações financeiras externas realizadas por ele, totalizaram US$ 12 milhões. No caso de Victor Hugo, há relatos de que ele recebeu, por meio de uma conta aberta em um banco na Suíça, US$ 400 mil de propina. Para os investigadores, os indícios apontam para o risco de, em liberdade, os quatro estarem agindo para destruir provas do esquema criminoso.
Sobre a Sepsis
Os desdobramentos da Operação Sepsis que tem como personagem principal, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tramitam na 1ª instância desde setembro de 2016. O caso foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas com a cassação do mandato de Cunha, foi remetido à 10ª Vara, em Brasília. De acordo com a denúncia, entre os anos de 2011 e 2015, o ex-parlamentar teve uma atuação de destaque na implantação e no funcionamento de um esquema criminoso relacionado à Caixa Econômica Federal e ao FI-FGTS. Com o auxílio de pessoas como Fábio Cleto, então vice-presidente de Loterias da Caixa Econômica Federal, Cunha montou um amplo esquema de cobrança de propina que tinha vários beneficiários. Henrique Eduardo Alves, era um deles.
Assim como na apresentação da ação penal, os pedidos de prisões preventivas se basearam – entre outros indícios – em informações repassadas em depoimentos decorrentes de colaboração premiada. Na denúncia, as principais informações partiram de Fábio Cleto. Já no caso das preventivas os dados colhidos a partir de depoimento de oito executivos da Construtora Odebrecht. Remetidos à primeira instância há pouco mais de um mês, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, os relatos foram juntados às investigações em andamento.

 

BB perde liderança do mercado para o Itaú

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Ativos do banco controlado pelo governo federal somavam R$ 1,401 trilhão no fim do ano passado, abaixo dos R$ 1,425 trilhão da instituição privada. Parte do resultado do BB foi afetado pelos gastos de R$ 1,4 bilhão com Plano de Aposentadoria Incentivada, que resultou no desligamento de 9.409 empregados

ANTONIO TEMÓTEO

O Banco do Brasil (BB) perdeu o posto de maior instituição financeira do país para o Itaú Unibanco. A instituição controlada pelo governo federal totalizou ativos de R$ 1,401 trilhão em 2016, conforme balanço divulgado ontem. Já o banco das famílias Setúbal e Moreira Salles atingiu R$ 1,425 trilhão, após a aquisição da operação de varejo do Citibank no Brasil.

Internamente, os dados são vistos com ressalvas por técnicos do BB. Um deles, ouvido reservadamente, explicou que o relatório gerencial da instituição financeira não leva em conta os 50% de participação no Banco Votorantim. Quando o valor é somado, o total de ativos sobe para R$ 1,436 trilhão, o mantém o BB na liderança do mercado. Procurados, BB e Itaú não comentaram o assunto.

Parte do resultado do BB foi afetado pelos gastos de R$ 1,4 bilhão com Plano de Aposentadoria Incentivada, que resultou no desligamento de 9.409 empregados. As despesas extraordinárias levaram o lucro líquido a cair para R$ 8,034 bilhões. Apesar disso, o banco estima uma economia anual com despesas administrativas, exceto pessoal, de R$ 750 milhões, após a reestruturação e o fechamento de agências. O mercado gostou dos números. Ontem, as ações ordinárias do BB na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) subiram 3,23%, para R$ 32,89.

Para 2017, o presidente do BB, Paulo Rogério Caffarelli, estimou que o lucro líquido ajustado do banco, que deve ficar entre R$ 9,5 bilhões e R$ 12,5 bilhões. O executivo ainda avaliou que que os R$ 30 bilhões que devem ser injetados na economia com os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem contribuir para reduzir a inadimplência da instituição ao longo de 2017. “Vamos fazer um esforço para atrair esses recursos, sejam eles para quitar dívidas e renová-las ou para aplicações”, disse.

A instituição também estuda lançar uma modalidade de crédito similar à antecipação do 13º salário e da Restituição do Imposto de Renda para abocanhar parte dos recursos que serão liberados pelo FGTS.

Captações

Caffarelli ainda comentou que o BB monitora o mercado externo para possíveis captações. Entretanto, ressaltou que não há nenhum processo em andamento. “Sempre estamos abertos e monitorando. Se tivermos uma oportunidade de captar recursos a um custo atrativo, podemos fazer”, explicou. O executivo ainda destacou que não está nos planos da instituição realizar um novo plano para incentivar a aposentadoria de empregados, mas reforçou que serão investidos R$ 3,5 bilhões em tecnologia.

Durante a cerimônia de sanção da Lei do Novo Ensino Médio, o presidente Michel Temer afirmou que o BB mantém sua vocação de fomentar a economia por meio da oferta de financiamentos. “Recebi hoje a notícia de que. ano passado, sem embargo das dificuldades econômicas, o BB teve um lucro de R$ 8 bilhões, apesar de ter fechado agências e dispensado 9,5 mil servidores na aposentadoria ou na demissão voluntária. O Banco do Brasil, é um banco vocacionado para o crédito, para o empréstimo”, afirmou.

Resposta à crise

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A queda da arrecadação é fruto da crise fiscal, e não o contrário, ainda que esta seja realimentada. A irresponsabilidade fiscal de todos os entes da federação instabilizou o ambiente econômico e, assim, comprometeu a arrecadação tributária. Erros inaceitáveis foram cometidos. Muitos estados utilizaram receitas extraordinárias, como royalties do petróleo e aumento do endividamento, para financiar gastos correntes, especialmente as despesas com servidores ativos e inativos.

Zeina Latif*

Não é apenas fim de lua-de- mel. Parece inferno astral. Começou com a vitória de Donald Trump elevando o grau de incertezas no cenário internacional, com repercussões nos preços de ativos (bolsa, dólar, juros futuros). Em seguida a explosão da crise no Rio de Janeiro, com a reação do funcionalismo e resistência da Assembleia Legislativa às necessárias medidas estruturantes propostas pelo governo. Agora a crise política causada pelas denúncias do ex-ministro da Cultura. A lista de eventos perigosos segue, com destaque para delações da Lava-Jato. Tudo isso em um contexto de fraqueza da economia e de um Congresso mais focado em questões de interesse próprio do que na urgente agenda econômica.

A julgar pelo histórico recente, o governo do PMDB não parece gostar de abrir várias frentes de batalha ao mesmo tempo. No entanto, talvez não haja muita opção neste momento. Avançar por etapas tem suas vantagens, pelo pragmatismo, mas há o risco de o governo perder a perspectiva de longo prazo. Adiar a agenda econômica envolve riscos elevados, pois contamina o ambiente econômico e pode também inviabilizá-la.

Postergar a reforma da previdência pode significar aprovar algo muito tímido, que não estabilize a dívida pública tão cedo, ou até não aprová-la. Quanto mais nos aproximarmos de 2018, ano de eleição, menos o Congresso estará disposto a discutir temas polêmicos. Vale citar que o trâmite de uma reforma da previdência tende a ser lento. A do primeiro mandato de Lula tomou 8 meses. Seria importante, portanto, o governo preparar o terreno para as discussões no Congresso, comunicando à sociedade o tamanho do problema e indicando as saídas possíveis.

A crise dos estados, com sua face mais dramática no Rio de Janeiro, aumenta o desafio do governo federal. Esse tema deveria ter sido discutido com mais zelo na renegociação da dívida dos estados ainda em julho. Um processo bem conduzido, com transparência quanto ao tamanho do rombo e suas causas, e estabelecendo contrapartidas rígidas poderia, eventualmente, ter evitado esse quadro atual. De um lado, os governadores, em sua maioria, falharam ao negar o problema; de outro, faltou pulso do governo federal.

Ainda que a queda da arrecadação e da receita com royalties do petróleo seja concreta, impactando as contas dos estados, é crucial reconhecer dois pontos principais: os estados têm sua parcela de culpa na queda da arrecadação e o quadro é estruturalmente insustentável, independentemente da queda da receita.

A queda da arrecadação é fruto da crise fiscal, e não o contrário, ainda que esta seja realimentada. A irresponsabilidade fiscal de todos os entes da federação instabilizou o ambiente econômico e, assim, comprometeu a arrecadação tributária. Erros inaceitáveis foram cometidos. Muitos estados utilizaram receitas extraordinárias, como royalties do petróleo e aumento do endividamento, para financiar gastos correntes, especialmente as despesas com servidores ativos e inativos. Para tanto, utilizou-se contabilidade criativa para burlar os limites para gastos com folha estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  Certamente as instituições falharam. Os estados precisam, portanto, assumir responsabilidades, apoiando iniciativas de ajuste do governo federal e fazendo seu
próprio ajuste.

Ceder à pressão dos estados por socorro não seria atitude sábia do governo federal. E o governo parece compreender isso. Muitos governadores não têm assumido os erros e a necessidade de ajuste estrutural, com destaque para reforma da previdência. Se o governo federal for condescendente, os governadores provavelmente vão se acomodar, empurrando o problema para o próximo, criando uma falsa ilusão na sociedade e agravando o problema. Que o diga a renegociação da dívida dos estados.

Tempos difíceis exigem reações firmes e tempestivas, e a agenda econômica estrutural é importante instrumento de defesa. O governo precisa abrir o caminho para retomar o foco na agenda de reformas. Ela tem sido perigosamente desviada, o que pode agravar o quadro econômico atual, pela contaminação sobre os preços de ativos, dificultando a volta da normalidade na economia, que seria conquistada com inflação e juros mais baixos, e assim a volta cíclica da atividade econômica. A fragilidade econômica não é neutra para o ambiente político. As crises política e econômica e se retroalimentam.

*Zeina Latif – economista-chefe da XP Investimentos

Programa de Regularização de Ativos brasileiro atinge objetivos

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Valores de imposto de renda e multa de regularização chegaram a R$50,9 bilhões, informou o Ministério da Fazenda

Por meio de nota, o Ministério da Fazenda noticiou que o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015, regularização ativos no montante de R$ 169,9 bilhões, que corresponderam aos valores de imposto de renda e multa de regularização declarados de R$ 50,9 bilhões.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, declarou que o programa atingiu seus objetivos. “Se compararmos com os programas de outros países, veremos como foi bem-sucedido: os Estados Unidos, por exemplo, arrecadaram US$ 8 bilhões. A Receita Federal, em torno de US$ 15 bilhões.”

Rachid destacou o papel do Órgão no sucesso do programa: “a equipe da RFB buscou atender às dúvidas dos contribuintes. Além de publicar uma instrução normativa e um Perguntas & Respostas, participamos de seminários, e a equipe de tecnologia ofereceu uma solução tecnológica que facilitou a adesão dos contribuintes”.

Quanto aos contribuintes que aderiram ao RERCT, o secretário afirmou: “Certamente avaliaram a percepção de risco. Hoje é muito mais fácil para a Receita localizar valores não declarados no exterior.”

Os contribuintes que não aderiram ao RERCT para regularizar seus ativos, poderão, para fins exclusivamente tributários, corrigir sua situação. A Pessoa Física deve retificar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em relação ao ano-calendário de aquisição da renda ou do ativo e efetuar o pagamento do imposto de renda com base na tabela de incidência do IRPF, acrescido de multa de mora e juros Selic.

A Pessoa Jurídica deve registrar as receitas ou ativos na respectiva contabilidade e retificar a Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Fiscal Digital transmitidas no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), retificar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e pagar os tributos devidos acrescidos de multa de mora e juros Selic.

Ao fim da coletiva, perguntado se haverá outra edição do programa, Rachid respondeu: “A Receita Federal entende que não se faz necessário, mas trata-se de matéria de lei”.

Clima tenso na Receita

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O relacionamento entre servidores ativos e aposentados e pensionistas da Receita Federal é tenso. Depois de aceitar um acordo com o governo para reduzir em 65% a distribuição do bônus de eficiência para o pessoal que vestiu o pijama, o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco) anunciou a intenção de apresentar ao Congresso duas emendas em defesa da paridade.

A estratégia, no entanto, foi ironizada pelos aposentados. Para os mais velhos, a iniciativa não terá efeito. O novo texto de autoria do Sindifisco pretende igualar o valor da remunerações mensais, não apenas do vencimento básico, como também do bônus de eficiência. Mas não deve passar pelo crivo do Executivo, a quem cabe a decisão.

Pela atual proposta, os inativos começam a ganhar o mesmo bônus (R$ 3 mil) a partir de agosto, mas terão o montante paulatinamente reduzido, até chegar a 35%, em 10 anos. Segundo Pedro Delarue, diretor de Comunicação do Sindifisco, a paridade é uma reivindicação de todas as entidades do funcionalismo. A tentativa de inserir os aposentados, neste caso, não passaria, destacou, pelo Ministério do Planejamento. “O ministério não concordou com a paridade e já deu seu parecer. Vamos tentar convencer o Legislativo”, disse Delarue.

Para Vilson Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), a emenda não faz sentido. “A matéria é privativa do Executivo. É o presidente da República que decide. O assunto pode até prosperar, mas com o direito de veto ou eventual ratificação. Temer teria sinalizar a possível aprovação. Mas, se o Planejamento já recusou, fica difícil”, destacou.

Campanha salarial: Anfip quer projeto de lei com paridade entre ativos e aposentados

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Associação pressiona parlamentares para garantir que a paridade, não contemplada no texto do governo, possa ser incluída no projeto por meio de emenda. Destaca que quebrar este princípio constitucional prejudica 94% dos auditores

Por meio de nota, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), ao citar matéria publicada pelo Correio Braziliense nesta quarta-feira (22), em que os auditores filiados ao Sindifisco divulgaram uma série de mobilizações a fim de pressionar o governo a encaminhar o texto (leia matéria aqui),informa que tem tentado buscar informações precisas com representantes da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, porém não há retorno às sucessivas tentativas de contato.

“A Associação já pediu oficialmente ao Planejamento a revisão dos termos acordados a fim de garantir a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas no texto a ser encaminhado ao Congresso. A entidade, paralelamente, continua contatando parlamentares a fim de que a paridade, caso não contemplada no texto do governo, possa ser incluída no projeto por meio de emenda. O trabalho é ininterrupto e a Anfip, conforme já anunciado, trabalhará para garantir a paridade, uma vez que quebrar este princípio constitucional prejudica 94% dos auditores”, salienta.

MAIOR DESAFIO DA PETROBRAS É REDUZIR SUA DÍVIDA

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“Há alguns meios de reduzir o endividamento: a venda de ativos, o aumento dos lucros e o aumento de capital, via emissão de novas ações”, analisa Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura Corretora

A Petrobras anunciou o que é um dos maiores prejuízos da história do capitalismo brasileiro: R$ 34,8 bilhões. É maior que os R$ 21,6 bilhões de 2014 e teve, de maneira geral, as mesmas causas: a reavaliação de seus ativos, que se desvalorizaram em função da queda dos preços do petróleo. É evidente que a própria queda dos preços do petróleo e a política de preços adotada pela empresa até 2014 foram altamente tóxicas para as finanças da petroleira. Mas a dimensão dessas reavaliações é monumental (ver a tabela com as baixas de 2014 e 2015).

Se não houvesse essa baixa, o resultado do ano seria de lucro de R$ 15 bilhões, o que representaria um retorno de 15% para o acionista ao valor de mercado atual. O que se destaca, é que a performance operacional da empresa está se recuperando, com a queda dos investimentos, cortes de despesas, queda dos custos de exploração e aumento nas exportações. O destaque negativo é o que toda empresa brasileira tem sentido: queda nas vendas. No ano, a empresa perdeu 5% de vendas totais, apesar do aumento dos preços dos combustíveis. A geração de caixa da petroleira aumentou em 25% no ano e 10% no trimestre.

Os dados que normalmente são comentados, mas são pouco conhecidos, são os custos de exploração e refino. No final de 2015, a Petrobras tinha como custo de exploração US$ 15,23, com a participação governamental e de US$ 10,58 sem a mesma. O custo de refino no país estava em US$ 2,26 o barril. Se levar em conta que o petróleo está cotado entre US$ 35 e US$ 40, é possível ver que as margens da empresa caíram bastante desde o barril desabou dos mais de US$ 100 antes de 2013. Mas, mesmo com uma estrutura de capital (ações e dívida) bem equilibrada e administração de custos eficiente, a exploração de petróleo está longe de ser inviável.

O maior desafio, afora o de criar uma gestão profissionalizada, é reduzir a imensa dívida da empresa, que fechou 2015 em R$ 495 bilhões, com US$ 15 bilhões no curto prazo e US$ 111 bilhões no longo prazo. A Dívida líquida, que exclui o caixa, ficou em R$ 391 bilhões, elevando a relação Dívida Líquida / EBITDA de 4,77x para 5,31x. Isso indica que o esforço de geração de caixa que a empresa precisa fazer para pagar o principal e os juros da dívida aumentaram substancialmente. Esse indicador produz um ciclo vicioso, pois a cada vez que ele aumenta, as empresas de classificação de risco reduzem a nota de crédito da empresa e isso, por sua vez, aumenta os custos da dívida.

Segundo o economista-chefe da Nova Futura Corretora, Pedro Paulo Silveira, “há alguns meios de reduzir o endividamento: a venda de ativos, o aumento dos lucros e o aumento de capital, via emissão de novas ações”.

O primeiro está sendo adotado pela empresa desde o ano passado e ela tem vendido participações em outras empresas (Petrobrás Argentina, Braskem, BrDistribuidora, etc.), concessões e equipamentos. Mas o momento do mercado é de depressão de preços. O excesso de oferta global tem reduzido os investimentos e aumento a oferta de capital desse segmento. Note que o número de plataformas de exploração de petróleo em operação nos EUA caiu de mais de dois mil ao final de 2015, para cerca de quinhentos agora. A Schulumberger, maior produtora de sondas, teve uma redução de cerca de 40% de seu valor de mercado desse o final de 2014. Não será fácil se desfazer de seus ativos petrolíferos enquanto o mercado estiver em franca contração.

O aumento dos lucros é algo possível no médio prazo, pois a empresa possui uma estrutura extremamente pesada em termos de custos e ainda pode cortá-los em valores significativos. Mas há um obstáculo natural a isso, já que a empresa é uma estatal e esse tipo de medida esbarra em interesses totalmente adversos. Os lucros aumentarão, mas muito mais pela capacidade de formar preços que a empresa possui (o monopólio repassará aos consumidores a sua necessidade de aumentar lucros) do que pela redução dos custos. Essa, portanto, não será uma fonte segura para a reversão da trajetória de endividamento e, com ela, de sustentabilidade dos resultados em longo prazo.

O aumento de capital é outra alternativa limitada: os investidores privados não parecem dispostos a investir em um negócio que está em declínio no mundo e que passa por uma enorme crise de reputação no Brasil. O governo está limitado em sua capacidade fiscal pela depressão econômica que engoliu sua capacidade de investimentos.

Ao que tudo indica, a empresa caminha para uma “solução mista”, que depende um pouco da contribuição compulsória do consumidor, de planos moderados de cortes de custos e melhora nos preços internacionais. Não há perspectiva de reversão no curto prazo.

“A privatização, solução recomendada por doze dentre dez analistas de mercado, não será fácil de ocorrer, nem mesmo em um cenário de impeachment”, completa Paulo.

POLICIAIS CIVIS DO DF TERÃO PLANO DE SAÚDE DA GEAP

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A expansão da carteira da Geap para os servidores da PCDF foi aprovada ontem pelo Conselho de Administração da empresa (Conad). A expectativa é que o convênio seja firmado ainda no mês de março. Os servidores poderão escolher entre os planos Geap-Referência, GeapEssencial, GeapClássico, GeapSaúde e grupo familiar.

 

A Geap Autogestão em Saúde – maior operadora de planos de saúde do funcionalismo – informou que os policiais civis do Distrito Federal agora poderão contar com o atendimento integral oferecido pela empresa. A categoria da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que reúne hoje mais de 9 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, comemorou a notícia.

 

“A parceria com a Geap é uma vitória histórica para nós. Agora, poderemos contar com os serviços de uma operadora de saúde suplementar com grande experiência na atenção à saúde do servidor público”, enfatiza a policial civil aposentada Vera Lúcia Rodrigues, ex-diretora do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) e da Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal (Agepol).

 

De acordo com a Diretoria-Geral da PCDF, ter um plano de saúde parcialmente subsidiado pelo órgão patronal é uma reivindicação antiga dos policiais civis. “A inclusão da PCDF na Geap é um marco para nossa instituição. Optamos por ela por ser uma das operadoras mais importantes do país e referência no mercado da saúde suplementar ao investir em um modelo focado no atendimento, na qualidade de vida e na promoção da saúde dos beneficiários”, afirmou o diretor-geral da PCDF, Eric Seba.

 

Diferenciais – O preço das mensalidades e a possibilidade de inserir familiares no plano foram alguns dos motivos determinantes para a Polícia Civil do Distrito Federal aderir à Geap. As mensalidades dos planos da Geap são em média 40% mais em conta que opções semelhantes disponíveis no mercado. Em alguns casos, o custeio das outras operadoras chega a ser 86% mais caro. “Essa conquista vai trazer uma melhoria sensível nas condições de trabalho. Agora vamos trabalhar com mais tranquilidade sabendo que teremos um bom plano de saúde para nos apoiar e também nossa família”, comemorou o agente de polícia Luiz Augusto Cals.

 

Para a população idosa, a economia ao escolher um plano da Geap é a ainda mais expressiva. Um policial aposentado de 59 anos ou mais, por exemplo, que aderir ao plano mais completo da Geap pagará no máximo R$ 840,32 por mês (isso sem descontar a contrapartida patronal). Para esta mesma faixa etária, a mensalidade mais em conta das outras operadoras passa dos R$ 1.100,00, nos cálculos da operadora.

 

Com experiência de 70 anos na assistência à saúde do servidor público, a Geap mantem hoje convênio com 130 órgãos governamentais (ministérios, autarquias, universidades, fundações, centros de pesquisa, entre outros) e uma rede credenciada de mais de 15 mil prestadores entre clínicas, hospitais e laboratórios, localizados em todos os estados e no Distrito Federal.

 

“Além da rede credenciada com prestadores de referência nacional, tanto na área médica quanto odontológica, ao ingressar na Geap, o policial civil terá à sua disposição uma gama de programas de promoção à saúde e prevenção de doenças, com atividades gratuitas e diversificadas para cada fase da vida”, garantiu o diretor de Serviços da Geap, Francisco Monteiro Neto.

 

Atualmente, a Geap Autogestão em Saúde tem 600 mil brasileiros inscritos em seus planos, entre servidores públicos e familiares. É a operadora com a maior carteira de idosos do país. São mais de 280 mil beneficiários a partir de 59 anos, dentre os quais 70 mil que já passaram dos 80 anos e 500 que já são centenários. Um dos principais diferenciais da empresa é o compromisso de acolher e cuidar de todos sem fazer qualquer tipo de discriminação por idade ou doença preexistente.

MAIS DE 1,3 MILHÃO DE SERVIDORES ACESSARAM DADOS FINANCEIROS, CADASTRAIS E FUNCIONAIS NO SIGEPE MOBILE

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Aplicativo foi lançado em dezembro de 2015

 

O Ministério do Planejamento informou que, dois meses após o lançamento em dezembro, o aplicativo Sigepe Mobile, desenvolvido pelo órgão, já teve mais de 1,3 milhões de acessos; mais de 130 mil downloads nas plataformas IOS e Android; e manteve índice de avaliação pelos usuários de 4,5 de um total de 5 pontos, nas lojas App Store e Google Play.

 

O aplicativo oferece aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal e do Governo do Distrito Federal (GDF), que recebem seus vencimentos, proventos ou pensões pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), uma forma prática e ágil de consultar as informações financeiras, cadastrais e funcionais, por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

 

Atualmente, o aplicativo permite a consulta da prévia do contracheque para que possa verificar antecipadamente os lançamentos. Além disso, é possível consultar o histórico dos contracheques dos últimos 12 meses, de forma simplificada e detalhada.

 

Em breve, o ‘Informe de Rendimentos Anuais’ para fins de declaração do Imposto de Renda estará disponível no aplicativo. Para isso, os usuários deverão atualizar o aplicativo assim que estiver disponível a nova versão. Além disso, estão programadas para as próximas versões funcionalidades adicionais, como consulta e autorização de consignações, e consulta e agendamento de férias.

 

Para acessar o aplicativo, o usuário deve informar o CPF e a mesma senha do portal de Serviços do Servidor do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe). Caso nunca tenha utilizado o site, o primeiro acesso deverá ser efetuado em www.sigepe.gov.br. Em caso de dúvidas, basta clicar no link “Dúvidas de Acesso”.