TST inicia etapa preliminar para retorno ao trabalho presencial

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começará, a partir de 3 de novembro, a etapa preliminar de retorno ao trabalho presencial, com todas as ações de prevenção ao contágio pela Covid-19. De início, não haverá abertura ao público externo. Somente retornarão, servidores dos gabinetes dos ministros e os de atividades essenciais

Servidores e colaboradores com 60 anos ou mais, gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas ou de outras enfermidades que os tornem vulneráveis à Covid-19 ou ainda com filhos menores em idade escolar, enquanto não autorizado o retorno das atividades letivas, permanecerão em teletrabalho. As sessões de julgamento, na etapa preliminar, continuarão sendo por meio telepresencial.

A medida foi divulgada ontem no Ato Conjunto 398/2020, assinado pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A primeira etapa não contempla a abertura ao público externo. O momento inicial da retomada alcança os servidores que atuam nos gabinetes dos ministros e nas atividades consideradas essenciais.

Continua a prestação de serviços remotos, com, no máximo, 30% dos servidores, prestadores de serviço e colaboradores em atividades presenciais. O documento prevê a divisão de equipes fixas, em turnos de trabalho distintos, com sistema de rodízio. “As unidades que estiverem exercendo as atividades de forma remota sem prejuízo da produtividade poderão continuar trabalhando por esse meio”, destaca o comunicado.

Medidas de segurança
Para garantir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e os critérios epidemiológicos para uma transição segura ao restabelecimento gradual do trabalho presencial, a Comissão de Apoio para Retorno Gradual ao Trabalho Presencial, formada por ministros, profissionais da saúde e representantes da Administração do TST, implementou uma série de medidas. Entre elas, está o uso de máscaras em todas as dependências do Tribunal e a aferição da temperatura corporal. O uso do ponto eletrônico foi dispensado, e o uso dos elevadores foi restrito a quatro pessoas. O detalhamento de todas as medidas está previsto no Ato Conjunto 316, de 4 de agosto de 2020.

Campanha interna
A Presidência do TST também preparou, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social, peças gráficas de conscientização do público interno. A campanha “Seu melhor traje de trabalho é a prevenção” inclui recomendações de segurança de acordo com cada ambiente do TST.

Nova gestão do Sinagências para os próximos três anos

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A regulamentação das atividades exclusivas de Estado e o diálogo institucional na reforma administrativa são prioridades para a nova gestão

O especialista em regulação Cleber Ferreira, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é o novo presidente. Ele reiterou a continuidade dos projetos e o ânimo para os desafios da nova gestão. Um dos focos dos próximos anos será aumentar a base de filiados, continuar os processos de transparência nas ações do sindicato, com as articulações institucionais, na reforma administrativa e com a regulamentação das atividades exclusivas de estado e também fazer com que os servidores das Agências possam participar cada vez mais.

“Hoje no Sindicato temos uma base de filiados de menos 20% do total de servidores das Agências. Temos um potencial enorme para aumentar essa base. Será um longo caminho pela frente e nosso objetivo é mostrar a importância do trabalho que é feito, a representatividade, fazer com que os nossos colegas não filiados também venham a ingressar no quadro da entidade”, analisou.

Cleber Ferreira confirmou a continuidade de projetos da gestão anterior, quando era secretário-geral, com ênfase na articulação já iniciada na PEC que trata do Projeto Arca (regulamenta as carreiras de estado e propõe uma tabela única) em andamento no Congresso Nacional e a luta pela equiparação dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), com as demais. “É muito injusto ver 10 Agências ganhando os mesmos vencimentos e outra ganhando 40% menos. Vamos conseguir essa equiparação o mais rápido possível, ainda na minha gestão”, enfatizou Ferreira.

A nova gestão do Sinagências para os próximos três anos tomou posse no dia 5 de outubro na sede da entidade em Brasília. O evento ocorreu em cerimônia semipresencial/virtual (em respeito às atuais regras de isolamento) e foi prestigiado por parlamentares presentes ligados à categoria, entidades representativas, pela comissão eleitoral, conselho fiscal e membros da diretoria eleitos.

O ex-presidente, Alexnaldo Queiroz de Jesus, ao se despedir do mandato, lembrou as mudanças no âmbito político representativo, na administração interna da entidade, e da retomada do respeito institucional que o Sindicato. “Deixo um caminho aberto, uma entidade que tem possibilidades de desenvolvimento e mais alcance social. Tenho certeza de que esta gestão do Cleber será muito melhor, não tenho dúvidas de que a glória e conquistas serão maiores. Continuemos a ouvir os filiados e servidores, com o respeito a representatividade. Saio do sindicato, mas não sairei da luta, onde eu estiver defenderei a categoria da regulação, contem comigo”.

O Sinagências representa os servidores das 11 Agências Reguladoras do país (ANS, ANTT, ANA, ANVISA, ANATEL, ANTAQ, ANEEL, ANP, ANM, ANAC, ANCINE).

Renda cidadã, “pedaladas” e reeleição

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“Enquanto isto, cerca de 70 milhões de brasileiros e aqueles que deles dependem ficam agoniados com as incertezas do que virá em 2022. Durma-se com um barulho destes”

Vilson Antonio Romero*

Cá em Pindorama das hoje mais de 212 milhões de vidas, com cerca de 90 milhões delas ocupadas em atividades formais ou precárias, outros 67 milhões de habitantes tiveram, até este início de primavera no hemisfério sul, acesso a uma ajuda governamental denominada de auxílio emergencial, para mitigar as chagas do desemprego, do desamparo, da fome, do abandono agravadas pela maior crise sanitária da história recente da humanidade.

Mas a linha do tempo da benemerência oficial acaba em dezembro, já tendo seu valor reduzido pela metade a partir de outubro. Porém a pandemia não foi debelada, a atividade econômica continua em retomada tímida e os níveis de empregos seguem deprimidos, e os desempregados e desalentados também.

Com isto, o governo começou a lançar balões de ensaio para ampliar seus programas de transferência de renda para amenizar as dores da desigualdade social que faz concentrar 41,9% da renda total do país na mão, no bolso, na conta ou no cofre dos 10% mais ricos.

O festival de desatino foi incomensurável. Primeiro, aventaram a hipótese de extinguir o benefício do seguro-defeso pago a cerca de 800 mil pescadores no período de quatro ou cinco meses quando a pesca é proibida, depois ameaçaram detonar com o abono salarial, espécie de 14º salário devido aos trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos. Tudo isto para criar um novo programa denominado em agosto de Renda Brasil.

Por derradeiro, anunciaram, num deslize de autoridade do terceiro escalão que se pretendia congelar o reajuste de aposentadorias e pensões do INSS e dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) – auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – por dois anos para garantir grana para o projeto com ingredientes eleitorais evidentes.

Apesar de vitupérios em rede social, o mandatário que havia encerrado o debate sobre o assunto, voltou a carga rebatizando o auxilio oficial como Renda Cidadã e largou no colo do ministro da economia e do relator do Orçamento da União no Congresso a responsabilidade de “cavocar” fontes de financiamento no apertado caixa federal.

Começaram a ser entabuladas fórmulas criativas na contabilidade oficial. A primeira operação casada divulgada pretendia desviar recursos destinados à educação básica que estão no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Agregada a esta “pedalada orçamentária”, já que os recursos do Fundeb não estão submetidos ao teto de gastos, arquitetaram um “calote” de cerca de R$ 40 bilhões nos precatórios que são dívidas de ações judiciais transitadas em julgado e débitos líquidos e certos do governo com pessoas físicas e jurídicas.

A grita foi geral. A última hipótese no “samba do crioulo doido” é acabar com o desconto de 20% do Imposto de Renda da Pessoa Física, aplicado para aqueles que optam pela entrega da declaração simplificada. Só no ano passado, 17 milhões de declarações simplificadas foram entregues. Uma outra arquitetura ministerial sinalizava acabar com as deduções médicas e de educação, já que elas beneficiam somente a classe média e não as camadas mais pobres da sociedade, estimadas em cerca de R$ 20 bilhões ao ano.

Como se vê, a situação está longe de ter uma definição. Dia destes, para contribuir, dois grandes jornais reuniram cerca de uma dezena de economistas para contribuírem com alternativas de recursos. Como era de prever, cada um deles tinha uma forma diversa para resolver a questão.

Enquanto isto, cerca de 70 milhões de brasileiros e aqueles que deles dependem ficam agoniados com as incertezas do que virá em 2022. Durma-se com um barulho destes.

* jornalista, auditor fiscal aposentado, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa e diretor da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Governo libera R$ 29,4 milhões para compra de EPIs a servidores e de urnas eletrônicas

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Recurso vai para retorno às atividades presenciais e também será usado para compra de urnas eletrônicas

Será publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (07), projeto de lei que abre crédito de R$ 29,4 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho; do Conselho Nacional de Justiça; do Ministério Público da União; e do Conselho Nacional do Ministério Público.

O dinheiro vai ser aplicado na aquisição de materiais e equipamentos de proteção individual para o retorno às atividades presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins; e compra de urnas eletrônicas para reposição, no Tribunal Superior Eleitoral. “O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos”, destaca a Casa Civil.

Aumento do sedentarismo acende luz amarela para doenças

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Brasileiros reduziram as atividades físicas em cerca de 15% durante a pandemia do novo coronavírus. Prática de exercícios pode ajudar na prevenção de diversos problemas, inclusive câncer de próstata, alerta especialista. Mas a insuficiência de exercícios físicos foi responsável por 6% dos óbitos por doenças cardíacas, 10% por câncer de mama e 10% por câncer de cólon

Levantamento da empresa americana Fitbit com mais de 30 milhões de pessoas apontou que os brasileiros reduziram as atividades físicas em cerca de 15% durante a pandemia do novo coronavírus. Os dados preocupantes também se juntam a outra pesquisa da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que mostram que, das 58,7 milhões de mortes em 2018, cerca de 9% – 5,3 milhões – têm alguma relação com a falta de atividade física.

A insuficiência de exercícios físicos foi responsável por 6% dos óbitos por doenças cardíacas, 10% por câncer de mama e 10% por câncer de cólon. Os hábitos saudáveis também podem ser importantes para a prevenção de doenças que atingem o sistema urinário e reprodutor das pessoas. Segundo o médico urologista Fernando Leão, a prática de exercícios aliada a uma alimentação saudável e balanceada pode prevenir o surgimento do câncer de próstata, que tem uma estimativa de atingir mais de 65 mil homens durante este ano, segundo previsão do Instituto Nacional do Câncer (INCA).

“Uma alimentação saudável, baseada em frutas, verduras, legumes, grãos e cereais integrais, além de praticar exercícios físicos regularmente podem contribuir para que os homens não sofram com essa doença”, detalha Leão, que também alerta para a necessidade de controlar o peso, não fumar e evitar o consumo de bebidas alcoólicas.

A atividade física contribui para a prevenção ao câncer de próstata a partir do momento em que promove a redução de peso, que é um dos fatores de risco para o desenvolvimento da neoplasia. Isso porque a obesidade promove um desarranjo hormonal e estimula o desenvolvimento da doença. “A prática dos exercícios contribui para melhorar o comportamento humano porque passam a liberar mais endorfina e permite a reparação do sistema imunológico, deixando o corpo mais resistentes às diversas doenças”, detalha Leão.

Apesar de os hábitos saudáveis também serem essenciais para a manutenção da estabilidade do corpo, as tradicionais visitas regulares ao urologista continuam sendo uma ação importante para se identificar precocemente o desenvolvimento de tumores malignos e agir rapidamente contra a doença. “Quanto mais cedo se descobre esse tipo de doença, mais fácil será para se combater a neoplasia. Por isso, é importante que os homens com mais de 50 anos frequentem regularmente o urologista e, quem tem casos da doença na família, a partir dos 40 anos”, detalha o médico urologista, que também é membro da American Urological Association (AUA) e da Society of Robotiv Surgery, ambas dos Estados Unidos, e da Société Internationale d’Urologie (SIU), do Canadá.

Correios aguardam decisão da justiça para retomar atividades

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Por meio de nota, os Correios afirmam que tentaram entrar em acordo com os empregados, mas os sindicatos se recusaram a abrir mão dos privilégios dos “tempos de prosperidade”. E pede que retornem ao trabalho antes do próximo dia 21. Já os trabalhadores mantêm a greve e alegam que a “empresa não trouxe nenhuma proposta de avanço e insistiu na argumentação de que sua situação econômica não permite atender nada além do que está previsto na CLT”

´É preciso ressaltar que, na última década, os reajustes salariais dos empregados dos Correios superaram o do trabalhador médio: enquanto o salário mínimo aumentou 104%, os vencimentos de um carteiro, por exemplo, subiram 117%”, assinala a companhia. “A empresa aguarda o retorno dos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista antes do julgamento do dissídio coletivo, marcado para o próximo dia 21/09: cientes da sua responsabilidade para com a sociedade, eles são indispensáveis para a prestação de serviços essenciais à população em um momento tão delicado para o país e o mundo”, reitera

Veja a nota:

“No início de julho desse ano, os Correios tentaram negociar com as entidades representativas dos empregados os termos do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021. Em continuidade às ações de fortalecimento de suas finanças e consequente preservação de sua sustentabilidade, a empresa apresentou uma proposta que visa a adequar os benefícios dos empregados à realidade do país e da estatal. A economia anual prevista com a redução dos privilégios é da ordem de R$ 800 milhões, valor que bastaria para, em apenas 3 anos e com fluxo estável de receitas, cobrir o prejuízo acumulado de R$ 2,4 bilhões.

Em contraposição, os sindicatos exigiram a manutenção dos termos determinados no dissídio anterior, recusando-se a abrir mão dos privilégios concedidos em tempos de prosperidade ou, ainda, como solução para findar greves antes estas corroessem o caixa da empresa de forma irreversível. Sobre o assunto, a empresa defende ser imprescindível que acordos coletivos reflitam o contexto em que são produzidos. Ao mesmo tempo em que devem manifestar a disponibilidade da empresa em repartir lucros com seus empregados, não podem contribuir para a sua falência ou a acumulação de prejuízos.

É evidente, portanto, que não há margem para propostas incompatíveis com a situação econômica atual da instituição e do país, o que excluí de qualquer negociação a possibilidade de conceder reajustes. Ademais, é preciso ressaltar que, na última década, os reajustes salariais dos empregados dos Correios superaram o do trabalhador médio: enquanto o salário mínimo aumentou 104%, os vencimentos de um carteiro, por exemplo, subiram 117%.

Além de afetar a imagem da instituição e de seus empregados perante a sociedade, as paralisações da maior companhia de logística do Brasil, sobretudo no contexto atual, trazem prejuízos financeiros não só à própria estatal: inúmeros empreendedores brasileiros de todo porte contam com o bom funcionamento da empresa para manterem seus negócios ativos.

Plano de Continuidade dos Negócios

Em consonância com as determinações do Ministério da Economia referentes às empresas públicas, os Correios têm promovido contenções de despesas e o saneamento de suas finanças com a transparência de sempre, rejeitando qualquer alternativa que não garanta as melhores práticas de administração e governança da empresa, especialmente diante da perda de parcelas de mercado e frente ao cenário danoso causado pela pandemia.

Em um cenário no qual o desemprego cresce aceleradamente e as incertezas impostas pela crise não apontam qualquer perspectiva, é um feito hercúleo manter uma empresa de porte nacional funcionando sem sacrificar, sobretudo, os empregos de seus trabalhadores.

Enquanto luta para atravessar a crise sem precedentes que assola o mundo, a empresa busca alavancar seu negócio em um dos poucos segmentos com capacidade de crescer em meio ao cenário de pandemia e isolamento social: o e-commerce.

Para isso, os Correios seguem trabalhando para reduzir os efeitos da paralisação parcial em curso: durante fins de semana e feriados, empregados das áreas administrativa e operacional têm unido forças para garantir a entrega de milhões de objetos. Nas últimas quatro semanas, as ações previstas no plano de continuidade dos negócios possibilitaram que mais de 187 milhões de cartas e encomendas foram entregues em todo o país.

Histórico de Dificuldades e o Futuro
Os Correios têm buscado encontrar o equilíbrio entre a recuperação financeira após anos de dilapidação dos seus recursos e a manutenção de empregos, salários e direitos dos seus empregados. Após sofrerem por longos anos com a falta de governança e a corrupção, os Correios tiveram seu histórico agravado severamente por sucessivas greves.

Para que a empresa permaneça firme no caminho da recuperação econômica, os erros das gestões passadas exigem, hoje, medidas duras e sacrifícios. Mais do que nunca, os Correios precisam de capital para investir e competir em pé de igualdade com as outras empresas do ramo, que se reinventam sempre no ritmo do mercado.

A transformação da cultura de consumo global aponta para uma urgente necessidade de adaptação e inovação. Só assim será possível aos Correios se estabelecerem como a melhor opção do mercado, competindo de forma igualitária com outros gigantes logísticos e, por fim, garantirem sua sustentabilidade.

A empresa aguarda o retorno dos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista antes do julgamento do dissídio coletivo, marcado para o próximo dia 21/09: cientes da sua responsabilidade para com a sociedade, eles são indispensáveis para a prestação de serviços essenciais à população em um momento tão delicado para o país e o mundo”

Justiça suspende reabertura das agências do INSS nesta segunda-feira

agência do inss
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O desembargador federal Peixoto Júnior, da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), determinou a “suspensão da reabertura das agências do INSS em 14 de setembro de 2020, bem como das atividades presenciais, com a manutenção do trabalho remoto”

Na decisão, o magistrado manda que não haja retorno ao trabalho presencial, “até futura reanálise do quadro pelas autoridades de saúde, novas vistorias e apresentação de plano eficaz e seguro de retomada dos trabalhos por parte do INSS, bem como testagem eficaz para COVID-19 de todos os servidores(as) do INSS do Estado de São Paulo”.

Ele atendeu ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores no Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SinsSP). E entendeu que “há a presença de risco de ocorrência de danos irreparáveis ou de difícil reparação, aliado, ainda, com a fumaça do bom direito, revelada pelo princípio da precaução”.

Ao pedir a tutela de urgência, o Sindicato apresentou nota da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), do último dia 11, com o título significativo de “Perícia Médica Federal não irá retornar à atividade presencial no dia 14/09” que foi acatada pelo juiz.

ANMP informa a categoria que o primeiro resultado das vistorias nas agências (APS) do INSS, dentro do cronograma de retorno gradual e seguro das atividades presenciais, mostrou que apenas 12 das mais de 800 APS com serviço de Pericia médica no país foram aprovadas.

“TODAS as outras agências, representando mais de 1.500 consultórios de Pericia médica, apresentaram
pelo menos uma grave inconsistência que impede o retorno da categoria a partir dessa segunda-feira,
14/09/20. As 12 agências aprovadas são de pequeno ou médio porte e localizadas no interior do país.
Abrir apenas estas agências e manter fechadas as demais é inviável do ponto de vista gerencial e
operacional e causaria potencial caos nas cidades devido a riscos de sobrecarga de demanda”.

A ANMP destaca, ainda que, mantendo o compromisso de trabalhar para garantir o mais breve possível retorno das atividades presenciais, a ANMP se comprometeu com o governo a colaborar na logística de novas inspeções de APS em conjunto com os gerentes do INSS, conforme as pendências apontadas forem sendo sanadas, até que 100% das APS estejam liberadas para atendimento ao público”.

“Vale lembrar que as vistorias foram feitas já com a premissa de que diversos itens do checklist não seriam impeditivos para reabertura, sendo alvo de pactuação de recomposição no futuro. Mesmo assim, apenas 12 APS passaram na checagem. No contexto da COVID, é essencial que as APS tenham em dia determinadas estruturas e rotinas que são essenciais para o trabalho médico pericial e dos servidores em geral”.

“Mesmo com todo o alarde da pandemia, ainda tínhamos agências sem EPI até o presente, dentre
diversos outros problemas. Por isso neste momento não será possível o retorno na próxima segunda.
Enquanto isso, toda a categoria permanecerá atendendo os pedidos de antecipação remota e demais
solicitações que já vem sendo feitas ao longo da pandemia. Portanto, na próxima segunda-feira, 14/09,
a PMF permanecerá em trabalho remoto e aguardaremos as orientações”, conclui a ANMP.

Perícia médica federal não retorna ao presencial em 14 de setembro

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Apesar dos apelos do INSS e do Ministério da Economia, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) garante que a classe não retorna na próxima segunda-feira. Segundo a entidade, apenas 12 das mais de 800 agências no país com perícia foram aprovadas. As demais apresentaram “graves inconsistências”

Por meio de nota, a ANMP informa que “toda a categoria permanecerá atendendo os pedidos de antecipação remota e demais solicitações que já vem sendo feitas ao longo da pandemia. Portanto, na próxima segunda-feira, 14/09, a PMF permanecerá em trabalho remoto e aguardaremos as orientações da SPMF para as novas vistorias”

Veja a nota:

“A ANMP informa a categoria que o primeiro resultado das vistorias realizadas nas APS do INSS ,dentro do cronograma de retorno gradual e seguro das atividades presenciais, mostrou que apenas 12 das mais de 800 APS com serviço de Pericia médica no país foram aprovadas. TODAS as outras agências, representando mais de 1.500 consultórios de Pericia médica, apresentaram pelo menos uma grave inconsistência que impede o retorno da categoria a partir dessa segunda-feira, 14/09/20.

As 12 agências aprovadas são de pequeno ou médio porte e localizadas no interior do país. Abrir apenas
estas agências e manter fechadas as demais é inviável do ponto de vista gerencial e operacional e causaria potencial caos nas cidades devido a riscos de sobrecarga de demanda.

Porém, mantendo o compromisso de trabalhar para garantir o mais breve possível retorno das atividades presenciais, a ANMP se comprometeu com o governo a colaborar na logística de novas inspeções de APS em conjunto com os gerentes do INSS, conforme as pendências apontadas forem sendo sanadas, até que 100% das APS estejam liberadas para atendimento ao público.

Vale lembrar que as vistorias foram feitas já com a premissa de que diversos itens do checklist não seriam impeditivos para reabertura, sendo alvo de pactuação de recomposição no futuro. Mesmo assim, apenas 12 APS passaram na checagem.

No contexto da Covid-19, é essencial que as APS tenham em dia determinadas estruturas e rotinas que são essenciais para o trabalho médico pericial e dos servidores em geral. Mesmo com todo o alarde da pandemia, ainda tínhamos agências sem EPI até o presente, dentre diversos outros problemas. Por
isso neste momento não será possível o retorno na próxima segunda.

Enquanto isso, toda a categoria permanecerá atendendo os pedidos de antecipação remota e demais
solicitações que já vem sendo feitas ao longo da pandemia. Portanto, na próxima segunda-feira, 14/09, a PMF permanecerá em trabalho remoto e aguardaremos as orientações da SPMF para as novas vistorias.

O INSS anunciou que deverá abrir agências a partir do dia 14/09, mas estas não terão inicialmente o serviço de Pericia médica presencial.

Diretoria da ANMP.

Sinagências fará live com o autor da PEC do Projeto Arca

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Regulação Livre recebe o deputado federal, Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF). O presidente do Sinagências, Alexnaldo Queiroz de Jesus, recebe nesta quinta-feira (27/08), a partir das 17 horas, o parlamentar, que é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que altera carreira e atividades exclusivas de Estado

O debate será sobre o “Reconhecimento dos servidores das Agências como carreira Típica de Estado – Tabela única entre servidores do quadro efetivo, específico com as carreiras do ciclo de gestão (Projeto Arca)”. O Ciclo de debates – Regulação Livre é uma ação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) a partir do diagnóstico da necessidade de diálogos e construção sobre assuntos pertinentes às carreiras e ao contexto das Agências Reguladoras.

Ciclo de debates – Regulação livre

Tema : “Reconhecimento dos servidores das Agências como carreira Típica de Estado – Tabela única entre servidores do quadro efetivo, específico com as carreiras do ciclo de gestão (Projeto Arca)”.

DIA: 27/08 (quinta-feira)
HORÁRIO: 17 horas
LOCAL: Facebook: https://www.facebook.com/sinagencias1/ e Youtube: https://www.youtube.com/sinagencias

Fonte: Ascom/Sinagências

Regulamentação das atividades exclusivas de Estado

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Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Silas Câmara (Republicanos/AM), participa de live com diretores do Sinagências, nesta quarta-feira (05.08), 16 horas, com o tema “Regulamentação das atividades exclusivas de Estado”. O vento será online pelo Facebook e pelo Youtube

O Ciclo de debates – Regulação Livre, com o tema  “Regulamentação das atividades exclusivas de Estado”, mediado pelo presidente do Sinagências, Alexnaldo Queiroz de Jesus, o secretário-geral, Cleber Ferreira e o diretor financeiro adjunto, Wagner Dias. É uma ação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que acontece toda semana a partir do diagnóstico da necessidade de diálogos e de construção de novas ideias sobre assuntos pertinentes às agências reguladoras.

“A regulamentação desse setor é de extrema importância para que o trabalho seja reconhecido e tenha definido um projeto de avaliação de desempenho e qualidade, além de fornecer condições de qualidade para os servidores da área”, destaca o Sinagência.

Já estiveram presentes nos encontros virtuais, o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rogério Scarabel Barbosa,falando sobre as ações da ANS no enfrentamento do Covid-19, o diretor da Anvisa, Marcus Aurélio Miranda, falando sobre “o excesso de burocracia em face aos novos marcos legais”; o superintendente de Recursos Humanos da Aneel, Alex Cavalcante Alves, com o tema “Teletrabalho – êxitos e desafios”, o também servidor analista da ANS e criador do Laboratório de Inovação na Agência, Antônio Gomes Cordeiro; e o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral da ANTT, Hélio Roberto Silva e Sousa falando sobre “Inovação na Administração Pública”.

Esses debates são muito importantes para a regulação nacional, e recentemente alcançaram o legislativo com a convidada deputada federal, Bia Kicis (PSL.DF), e participação do 1° vice-presidente da Câmara dos deputados e presidente Nacional do Republicanos, Marcos Pereira; deputado federal, Julio Cesar (Republicanos.DF), do deputado professor Israel (PV.DF), falando sobre o Projeto Arca ( que visa a regulamentação das carreiras típicas de estado) e Reforma Administrativa pós-Covid 19 e participação do Deputado Federal Carlos Jordy (PSL.RJ), debatendo sobre a reestruturação das carreiras.

Biografia

Silas Câmara é formado em Teologia e graduando em Direito e Jornalismo. Atualmente é filiado ao Republicanos. É Deputado federal pelo Amazonas sendo eleito há cinco mandatos consecutivos desde 1999. Já foi membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e da Comissão de Legislação Participativa.

Ciclo de debates – Regulação Livre – Tema : “ Regulamentação das atividades exclusivas de Estado”

DIA: 05/08 (quarta-feira)

Horário: 16 horas

Local: Facebook: https://www.facebook.com/sinagencias1/ e Youtube: https://www.youtube.com/sinagencias

Fonte: Ascom/Sinagências