Governo federal define recesso de Natal e Ano Novo

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O governo definiu as regras para o recesso de fim de ano. Servidores terão que compensar as horas não trabalhadas, inclusive quem está em teletrabalho, já a partir de hoje, 29 de outubro. Do contrário, “terão o valor proporcional às horas não trabalhadas descontado na sua remuneração”

O Ministério da Economia informou que os servidores públicos federais farão escala de recesso para a comemoração das festas de final de ano de 21 a 24 de dezembro e de 28 a 31 de dezembro de 2020. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 22.899, de 28 de outubro de 2020, publicada pelo Ministério da Economia (ME), no Diário Oficial da União de hoje (29/10).

A Portaria estabelece que os servidores terão que fazer  revezamento nas datas “para garantir a prestação dos serviços essenciais e atendimento aos cidadãos”, informa o ministério. “O recesso terá de ser compensado por todos. Mas o período e a forma dessa compensação variam de acordo com a modalidade de trabalho que está sendo exercida pelo agente público”, reforça.

Para quem está no presencial, a compensação começa a ser contada a partir de hoje (29/10), data de publicação da Portaria, com término no dia 31 de maio de 2021;

Para os servidores que estão participando do Programa de Gestão (teletrabalho), o recesso deverá ser compensado a partir de hoje até 31 de maio de 2021, com metas que serão calculadas em horas para cada atividade a ser desenvolvida, conforme Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de de 2020; e

Para os agentes públicos que estão em trabalho remoto na data de publicação da Portaria, por força de medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, o recesso deverá ser compensado a partir do seu retorno ao trabalho presencial, com término em 31 de maio de 2021 ou em até três meses após seu retorno, o período que for maior.

O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso terá o valor proporcional às horas não trabalhadas descontado na sua remuneração, avisa o ministério.

Agências do INSS funcionam normalmente nesta quarta, 28 de outubro, Dia do Servidor

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Com mudança do ponto facultativo, agências não abrem para atendimento na sexta (30). O adiamento do ponto facultativo foi comunicado às 18h22 dessa terça-feira (27) pela presidência da República

O INSS informou que as agências funcionam normalmente nesta quarta-feira (28). A Portaria nº 679/ME, de 30/12/2019, do Ministério da Economia, foi alterada pela Portaria n° 362, publicada hoje (27), postergando o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público para para a sexta-feira, dia 30, quando as agências estarão fechadas para atendimento ao público.

“Vale destacar que os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços sempre pelo Meu INSS, também disponível como aplicativo para celular, ou, ainda, por meio do telefone 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h”, destaca a nota.

Resposta da ADCAP ao novo secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria

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A ADCAP destaca vários pontos contrários à privatização da estatal. Entre eles que os poucos exemplos de correios privados no mundo – menos de 10 – mostram que a predominância da atuação estatal no serviço postal é a regra

“Sem contar o fato de que a última privatização no setor havida (em Portugal) tem se mostrado trágica para a população, com queda de qualidade e redução do atendimento, a ponto de se discutir agora a reestatização do CTT”, destaca a ADCAP.

Veja a nota:

“Sobre as declarações do novo Secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, publicadas nesta quarta-feira, dia 23 de setembro, a ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios observa o seguinte:

Primeiramente, uma eventual desestatização deve ser precedida de uma série de fatores e de estudos que não estão presentes no caso dos Correios. A Empresa cumpre uma missão pública nítida, presente e essencial, mantém-se com suas próprias receitas e constitui uma infraestrutura em pleno funcionamento, o que é muito importante para o país.

Além disso, os poucos exemplos de correios privados no mundo – menos de 10 – mostram que a predominância da atuação estatal no serviço postal é a regra, sem contar o fato de que a última privatização no setor havida (em Portugal) tem se mostrado trágica para a população, com queda de qualidade e redução do atendimento, a ponto de se discutir agora a reestatização do CTT.

Sobre as alegações de fatores que ajudariam num consenso, a ADCAP pondera que, apesar do esforço de autoridades do governo federal para desqualificar a Empresa, o que já é objeto de processos judiciais em curso, e da direção dos Correios para provocar uma greve em plena pandemia, a partir da redução significativa da remuneração dos trabalhadores, esses fatos ficarão evidentes para a sociedade, que saberá entender que a importância do serviço postal público brasileiro universalizado e acessível deve se sobrepor a essas tentativas de desconstrução feitas por agentes públicos que deveriam estar cuidando do patrimônio dos brasileiros mas que fazem exatamente o contrário.

A população não deve ter gostado mesmo da greve dos Correios, mas perceberá que essa só ocorreu porque um general designado pelo governo engendrou uma guerra do nada, reduzindo injustamente a remuneração de trabalhadores que estavam em plena atividade durante a pandemia.

Quanto à correção salarial determinada pelo TST, cabe esclarecer que o seu valor é muito inferior ao corte de remuneração decorrente da supressão de cláusulas do acórdão do TST vigente até então. Ou seja, o Secretário erra grosseiramente, ou produz uma fake news, quando considera o acréscimo salarial sem ter em conta a redução ocorrida com a supressão de componentes da remuneração dos trabalhadores, determinada na nova sentença normativa. A verdade é que o atual resultado econômico dos Correios na presente gestão tem decorrido basicamente da redução da remuneração dos trabalhadores, já que a Empresa se encontra engessada e emudecida, por incompetência ou má intenção de seu comandante.

Os Correios, que já recolheram nos últimos dez anos mais de seis bilhões de reais em dividendos ao Tesouro e que tiveram lucros nos últimos três exercícios, não correm o risco de se tornar dependentes do tesouro, como afirma o desinformado Secretário. Com os cortes havidos nos salários dos trabalhadores e os reflexos disso, os Correios poderão alcançar, com pandemia e tudo, um lucro que pode superar o bilhão de reais. Um resultado até exagerado para uma organização que presta um serviço público e que não conta com auxílio do governo federal para cuidar da universalização do serviço postal num país gigante como o nosso. Essa é a história verdadeira, que está estampada nos balanços já apresentados e que virá inexoravelmente no balanço de 2020 também. A contribuição dos Correios ao orçamento da União, portanto, tem sido e continuará sendo positiva e não o contrário.

Quanto ao faturamento dos Correios, de cerca de R$ 20 bilhões, que o representante do Ministério da Economia usa indevidamente como risco às contas públicas, trata-se de outro argumento falacioso, que não resiste a mais simples reflexão. Qualquer empresa que produz uma receita dessas e que tem obrigações de estar presente e atuar no Brasil todo tem custos de magnitude similar. Quando se trata de infraestrutura, os valores são sempre expressivos, o que, por si só, nada significa, além de que o país é grande e, para ser bem atendido, também precisa de grandes infraestruturas, como esta dos Correios, que já está montada, paga e em pleno e sustentável funcionamento. Além disso, eventuais riscos, quando existirem – o que não é o caso – não devem se sobrepor ao interesse público e à estratégia de desenvolvimento de um país.

Ao falar do atendimento dos Correios no interior, o Secretário demonstra, então, desconhecer completamente como funciona a Empresa, que é, na verdade, um verdadeiro ecossistema que congrega milhares de outras empresas para levar as cartas e encomendas aos brasileiros. Para cumprir sua missão, os Correios contratam centenas de transportadoras que operam suas linhas intermunicipais e interestaduais, além de diversas linhas urbanas também. Além disso, mantém parcerias com cerca de 1.000 franqueados que operam agências nos grandes centros urbanos e com inúmeras Prefeituras Municipais, nos distritos e localidades menores. É uma construção complexa, que tem funcionado muito bem, como também funcionam as linhas de distribuição de bebidas citadas pelo Secretário, levando o serviço postal bem próximo dos brasileiros.

Quanto à capacidade de a Empresa se adaptar às novas tecnologias, o Secretário novamente se engana, ao repetir argumentos de sua assessoria. Os Correios souberam vencer incontáveis desafios ao longo de sua história de mais de 350 anos e, bem administrados, saberão continuar a vencê-los, como aconteceu quando surgiram o telefone, o fax e a internet, que iam acabar com a empresa na visão de alguns, mas que, na verdade, foram tecnologias utilizadas para impulsionar fortemente os próprios negócios da organização.

O principal erro do governo não está em fazer leituras erradas ou propositalmente enviesadas da realidade, para justificar decisões puramente ideológicas, ou em ter escolhido os Correios como exemplo para seu programa de privatizações. O principal erro está em não enxergar o gigantesco potencial que uma infraestrutura pública já montada como essa tem para um país como o Brasil e como ela poderia ser potencializada para ajudar o mercado a se desenvolver. Os Correios são ainda bem pequenos diante do potencial existente e podem valer não alguns bilhões, como imaginam arrecadar alguns com sua venda, mas sim, centenas de bilhões de reais se seguirem seu curso de evolução. O correio estatal francês está aí para mostrar o caminho, ainda que não seja mencionado como um dos que serão considerados nos estudos em curso no governo.

Direção Nacional da ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios”

62% dos peritos médicos atenderam hoje nas agências do INSS

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De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social, nesta quinta-feira (24), 477, dos 762 peritos médicos federais que deveriam ter retornado ao atendimento presencial nas agências, compareceram aos seus postos de trabalho

A nota conjunta informa que foram realizadas, até às 16 horas, 4.169 perícias presenciais. “Esses atendimentos ocorreram em 202 agências com Perícia Médica”, aponta.

MPF quer que INSS retome atendimento presencial de perícias em Nova Friburgo (RJ)

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Foi instaurado procedimento para acompanhar reabertura de agências e medidas de prevenção à covid-19. O atendimento foi retomado na semana passada, mas sem as perícias, “o que gerou reclamações entre os que precisam do serviço”, destaca o MPF

O Ministério Público Federal (MPF/RJ) enviou ofício à Gerência Executiva do INSS em Petrópolis solicitando informações sobre o retorno do atendimento presencial nas agências dos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro e São José do Vale do Rio Preto. O ofício também questiona sobre a adoção das medidas sanitárias necessárias nas agências em virtude da pandemia de covid-19.

“O documento foi encaminhado no curso da instrução da notícia de fato instaurada na Procuradoria da República no Município de Nova Friburgo para acompanhar o tema. O atendimento presencial, que havia sido suspenso desde março, foi retomado na última semana mediante agendamento prévio, mas ainda sem a realização de perícias, o que gerou reclamações entre os que precisam do serviço”, destaca o MPF.

Peritos médicos retornam lentamente ao atendimento presencial

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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social informam que, nesta quarta-feira (23), dos 763 peritos médicos federais que deveriam ter retornado ao atendimento presencial nas agências, 421 compareceram aos postos de trabalho

Esse número corresponde a 77% dos peritos nos locais de atendimento. Foram feitos, até às 16 horas, 3.796 perícias presenciais. Esses atendimentos ocorreram em 135 agências com Perícia Médica, de acordo com o comunicado. Em Brasília, as agência na Asa Sul e Unaí funcionaram.

Justiça suspende corte de ponto, processo administrativo e retorno ao trabalho dos peritos médicos

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O juiz federal Márcio de França Moreira, substituto da 8ª Vara do Distrito Federal (DF), suspendeu o corte de ponto e as atividades presenciais dos peritos médicos, que tinham programado retorno hoje aos consultórios para receber os segurados do INSS. De acordo com a ANMP, nas agências vistorias pela categoria e consideradas aptas, o atendimento vai continuar normalmente, como vem ocorrendo desde 21 de setembro

Na decisão, o magistrado destaca que, ” diante do risco de dano ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador”, suspendeu os efeitos dos ofícios do governo e do INSS que flexibilizaram os protocolos para as inspeções, “o corte de ponto, e o desconto nas remunerações e a instauração de procedimentos disciplinares em razão do não comparecimento” nas agências do INSS”

Márcio Moreira invocou o princípio da prevenção para suspender os atos administrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção, “restabelecendo-se as exigências sanitárias mínimas da norma original, bem como impedir o retorno dos associados da autora ao serviço presencial até a emissão de novos relatórios conclusivos de adequação das APS aos itens de segurança contra a contaminação do coronavírus”.

A ação é de Autoria da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), contra o INSS e a União A entidade alega que o governo “mitigou as diretrizes sanitárias mínimas originalmente estabelecidas no Ofício Circular SEI nº 3216/2020/ME”. De acordo com a ANMP, o procedimento de inspeção, sob responsabilidade de um perito médico federal tem o objetivo de verificar o  cumprimento dos itens listados para a Covid-19, “cujas especificações mínimas foram definidas em normas da Anvisa, do Ministério da Saúde e do próprio INSS.”

Por meio de nota, a ANMP informou que, “nas APS (agências) reinspecionadas e consideradas apta pela ANMP desde a última segunda-feira (21/9), os peritos médicos federais retomaram imediatamente os atendimentos presenciais e realizarão todas as perícias agendadas. Já nas APS ainda consideradas inadequadas sob o ponto de vista sanitário, os servidores aguardarão a adequação pelo INSS para retornarem. Cientes do seu papel social, os peritos médicos federais devem zelar igualmente pela vida e pelos benefícios dos segurados”.

De acordo com o advogado Paulo Liporaci, o Poder Judiciário reconheceu que o direto à realização da perícia e à concessão dos benefícios previdenciários não podem ser exercidos sob o risco e a saúde do assegurado da Previdência Social.” Por isso, entendeu que somente nas agências consideradas aptas os peritos deverão retornar ao atendimento presencial. Já nas unidades do INSS consideradas inadequadas, o Ministério da Economia e o INSS não poderão aplicar o corte de ponto ou qualquer outra medida sancionatória para coagir os servidores ao atendimento. Essa decisão preserva o direito à saúde, a dignidade humana e a segurança dos próprios segurados da Previdência Social”, destaca.

Até o momento da publicação, a Secretaria de Previdência não deu retorno.

INSS faz mudanças no atendimento pelo telefone 135

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O órgão promete rapidez, eficiência e reagendamento automático, com aviso imediato aos segurados. Quem estiver com cadastro correto, vai receber uma ligação até sexta-feira (25). Mas tome cuidado: nessas ligações, o INSS não solicita dados bancários ou de benefício

O INSS informa que mais uma central de atendimento está em processo de contratação para o atendimento pelo telefone 135, com com possibilidade de aumentar em 30% a capacidade de atendimento do canal.

“Além disso, informamos, devido ao excesso de demanda provocado pelos acontecimentos da última semana, que gerou busca imediata por agenda e informações, o INSS fará reagendamentos automáticos e avisará ao segurado através de ligações. O INSS ligará para todos os segurados que possuam o cadastro correto até sexta-feira, informando sobre o novo reagendamento, destaca a autarquia.

Fique atento: nessas ligações o INSS não solicita dados bancários ou de benefício.

O segurado que não receber a ligação até a próxima sexta (25) é porque não tinha o cadastro com o telefone válido. Esses devem remarcar o horário ligando para o 135 e, a partir da semana que vem, o serviço também está disponível pelo Meu INSS. “Dessa forma, só precisará entrar em contato pelo 135 se não puder comparecer na data e hora marcadas, para proceder com o reagendamento mais adequado”, informa o INSS.

“Por fim, informamos, o INSS acaba de contratar uma plataforma centralizada de comutação. Essa tecnologia, para as centrais que atendem o 135, otimizará o tempo de espera, transferindo automaticamente a ligação para a central que esteja menos sobrecarregada, fazendo com que o atendimento seja mais rápido e eficiente”, reforça o INSS.

ANPM orienta retorno ao trabalho de médicos peritos do INSS

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Por meio de nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) liberou o retorno dos profissionais ao atendimento presencial nas agências que passaram por inspeções sanitárias a partir de amanhã (23/09)

Veja a nota:

“A ANMP orienta os colegas que estão lotados nas APS listadas no anexo a este comunicado e que estão convocados para retornar para o atendimento presencial que as referidas agências passaram nas inspeções sanitárias feitas pela Perícia Médica Federal e, a partir de amanhã 23/09, deverão os mesmos comparecer às agências para iniciar o atendimento de suas agendas, na ausência de qualquer outro impedimento.

A ANMP está fazendo um esforço coletivo para inspecionar em tempo recorde todas as agências que o INSS está considerando “aptas” para viabilizar, dentro de critérios mínimos de segurança
sanitária, o retorno do atendimento presencial em todo o Brasil.

Lamentamos que em seis meses fechado o Presidente do INSS não tenha organizado a casa a contento.

Diretoria da ANMP”

ANMP divulga nova lista de agências do INSS aprovadas nas vistorias

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A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) divulga nova lista de agências do INSS liberadas para o serviço

Veja a nota:

“A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, dando sequência à série de vistorias iniciadas na segunda-feira (21/09), anuncia que na data de hoje (22/09) foram feitas novas inspeções em agências do INSS em todo o país.

A lista das novas agências aptas encontra-se em anexo.

A ANMP vai oficiar esses resultados à Secretaria de Previdência, pedindo a correção das inconsistências encontradas nas vistorias e a lista das demais agências que o INSS abriu para atendimento médico pericial, para que possamos em prazo urgencial realizar as vistorias sanitárias necessárias para a regularização plena do atendimento, que é do interesse de toda a sociedade.

Lembramos a todos que a maior prova do descaso do INSS para com a população é que, com seis meses fechado, até agora eles mesmos só consideram aptas a funcionar apenas 15% de suas agências em todo o país.

A culpa do despreparo do INSS não é da Perícia Médica. Não estamos em greve nem em movimento político. Estamos fazendo o melhor possível para garantir segurança sanitária à população e continuando a trabalhar de forma remota nesse período, com mais de 3.3 milhões de atendimentos desde março.

Lista das APS APTAS:

VISTORIAS TÉCNICAS APS APTAS 22_09_2020

Diretoria da ANMP.”