Greve mais extensa já realizada por servidores do GDF chega ao fim

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Trabalhadores da assistência social tomaram decisão após anúncio de ordem sobre corte de ponto. O retorno dos trabalhadores a seus postos será feito quando a ordem for publicada no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (25), de acordo com o Sindsasc

Em assembleia, nesta quinta-feira (24), os servidores da assistência social do DF decidiram pelo fim da greve, iniciada há 83 dias. A decisão foi motivada pelo anúncio de ordem judicial que determina o corte no ponto dos trabalhadores que continuassem com a paralisação. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a greve, iniciada em 2 de março, sob o comando do Sindicato dos Servidores da Assistência Social (Sindsasc), é a mais extensa já realizada integralmente por servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). O retorno dos trabalhadores a seus postos será feito quando a ordem for publicada no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (25), de acordo com o Sindsasc.

A greve foi motivada, principalmente, pela reivindicação do acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei desde 2015, em atraso há 29 meses e pela realização de concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira. De acordo com o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, a pauta financeira foi totalmente negligenciada pelo governador Rodrigo Rollemberg. “O governador nos apresentou o falso argumento de que não há disponibilidade de verba para o pagamento do nosso reajuste. Isso é uma mentira! Sabemos que o  GDF possui recursos suficientes para isso. Não houve a mínima vontade política e vamos continuar a exigir nosso direito ao reajuste estabelecido por lei”, pontua.

Balanço

Desde o início da paralisação, o GDF recebeu a categoria para reuniões oficiais três vezes, sendo uma delas, em 12 abril, com a presença  do governador. A única pauta com a qual o Executivo sinalizou positivamente foi a da realização do concurso público para a categoria. A Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) anunciou que vai lançar edital para o certame de 314 vagas até 20 de julho.

O movimento grevista apontou também reivindicações como o pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio; a melhoria das condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; a implantação de ajustes no Setor de Cadastro (Secat); a disponibilização da quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência; a viabilização de transporte para os servidores; e a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação de demandas dos Centros Pop. Até o fim da greve, nenhuma destas questões trabalhistas foi atendida pelo GDF, de acordo com o sindicato.

Devido à postura de negligência do governo, a greve se estendeu por quase três meses e a estimativa do Sindsasc é de que um total de 100 mil famílias ficaram sem atendimento da assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.

Apoios

Desde o início da greve, os servidores conseguiram importantes apoios ao movimento. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), entidade vinculada ao GDF, emitiu Moção de Apoio que reconheceu a ingerência do governo em relação ao trabalho da assistência social pública no DF. Outra entidade que manifestou respaldo ao movimento foi o Conselho Regional de Serviço Social do DF (CRESS-DF). Além dos apoios institucionais, usuários do serviço e deputados distritais apoiaram a ação colegiada.

 

Secretária do GDF se compromete a contribuir com negociação de greve

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Trabalhadores da assistência social se reuniram com a titular da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmid). Ontem os trabalhadores decidiram, em assembleia, pela continuidade da greve, iniciada em 2 de março

O comando de greve dos servidores da assistência social se reuniu nesta terça-feira (24) com a titular da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), Ilda Peliz. A secretária se comprometeu a encaminhar ao Executivo uma proposta de negociação para as reivindicações dos trabalhadores, como o pagamento do aumento salarial, previsto por lei, em atraso há 29 meses. Também nesta terça, os trabalhadores decidiram, em assembleia, pela continuidade da greve, iniciada em 2 de março.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social do GDF (Sindsasc), Clayton Avelar, a expectativa é que a secretária contribua com a negociação entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a categoria. “Esperamos que a secretária ajude a acelerar o atendimento às nossas pautas. Ela se comprometeu a agilizar nossas reivindicações, como a realização do concurso público e a regulamentação da escala de trabalho em regime de 24 por 72 horas”, aponta Avelar.

O comando de greve participou também da reunião do Colégio de líderes da Câmara Legislativa do Distrito Feral (CLDF). Na próxima quinta-feira (26), uma comissão geral vai discutir sobre os motivos da greve na Casa.

Reivindicações negligenciadas

Desde o início da paralisação, em 2 de março, o Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu a categoria para reunião oficial apenas uma vez, dia 12 de abril, ou seja, com 40 dias de protesto. No entanto, as reivindicações dos trabalhadores, como o pagamento de reajuste salarial e melhores condições de trabalho, foram ignoradas pelo governador Rodrigo Rollemberg.

Os trabalhadores reivindicam o acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei desde 2015, em atraso há 28 meses; a realização de concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira; o pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio; a melhoria das condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; a implantação de ajustes no Setor de Cadastro (Secat); a disponibilização da quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência; a viabilização de transporte para os servidores; e a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação de demandas dos Centros Pop.

A greve da categoria alcançou importantes apoios. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), entidade vinculada ao GDF, emitiu uma Moção de Apoio que reconhece a ingerência do governo em relação ao trabalho da assistência social pública no DF. Outra entidade que manifestou respaldo ao movimento foi o Conselho Regional de Serviço Social do DF (CRESS-DF). Além dos apoios institucionais, usuários do serviço e deputados distritais apoiam a ação colegiada.

Atendimento afetado

O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.

Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.

Greve da assistência social do DF completa 50 dias

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Governador Rodrigo Rollemberg se negou a atender as reivindicações dos trabalhadores, segundo o Sindicato dos Servidores da Assistência Social (Sindsasc). No próximo dia 24, terça-feira, os trabalhadores em greve realizarão mais uma assembleia com participação popular

Sem previsão para ser encerrada, a greve dos servidores da assistência social do Distrito Federal completa 50 dias neste sábado (21). Desde o início da paralisação, em 2 de março, o Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu a categoria para reunião oficial apenas uma vez, no dia 12 de abril, ou seja, com 40 dias de protesto. No entanto, as reivindicações dos trabalhadores, como o pagamento de reajuste salarial e melhores condições de trabalho, foram ignoradas pelo governador Rodrigo Rollemberg, conta o  Sindicato dos Servidores da Assistência Social (Sindsasc).

Como balanço dos 50 dias de greve, o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, ressalta o apoio que a classe tem recebido das famílias de usuários do serviço. “Por parte do governo, tivemos apenas um pequeno avanço, que foi o anúncio do lançamento do edital para o concurso público. A medida é insuficiente para que a greve seja encerrada”, avalia.

Para Avelar, a classe continua unida para exigir o pagamento do reajuste salarial, em atraso há 27 meses. “O argumento de que não há disponibilidade de verba para o pagamento do nosso reajuste é falso, porque sabemos que o governo possui recursos suficientes para isso. O que falta é vontade política para a negociação avançar”, pontua.

No próximo dia 24, terça-feira, os trabalhadores em greve realizarão mais uma assembleia com participação popular. Nela, junto com usuários da assistência social, serão debatidos os problemas a que os servidores estão expostos no atendimento ao público e será realizada votação para decidir sobre a continuidade da paralisação.

Reivindicações

Os trabalhadores reivindicam o acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei desde 2015, em atraso há 28 meses; concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira; o pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio; a melhoria das condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; a implantação de ajustes no Setor de Cadastro (Secat); quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência; transporte para os servidores; e a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação de demandas dos Centros Pop.

A greve da categoria alcançou importantes apoios. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), entidade vinculada ao GDF, emitiu uma Moção de Apoio que reconhece a ingerência do governo em relação ao trabalho da assistência social pública no DF. Outra entidade que manifestou respaldo ao movimento foi o Conselho Regional de Serviço Social do DF (CRESS-DF). Além dos apoios institucionais, usuários do serviço e deputados distritais apoiam a ação colegiada.

Más condições

No dia 9 de abril, o Sindsasc publicou uma carta para denunciar as condições degradantes a que os servidores e usuários da assistência social estão expostos e a negligência do GDF perante a situação. Na publicação, os trabalhadores evidenciaram a precariedade de recursos para o atendimento à população. “Temos unidades de acolhimento sem a mínima condição de receber usuários, sem camas, colchões, material básico de higiene. Além disso, temos unidades de acolhimento infestadas de percevejos, com instalações elétricas defasadas, com chuveiros e lâmpadas que queimam continuamente, alagamentos que trazem dejetos de esgotos e tomam conta dos locais, não poupando nem usuários e nem servidores, colocando suas vidas em risco”, detalhou a carta.

Atendimento afetado

O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.

Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.

Com participação popular, servidores em greve fazem assembleia nesta segunda (2)

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Diante da negligência do GDF,  trabalhadores da assistência social completam um mês de paralisação, informou o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). O ato tem o objetivo de decidir sobre a continuidade da greve, que completa um mês na segunda, de informar ao público atendido pela assistência social do DF sobre as dificuldades da classe e de expor a negligência do governado, que não apresentou propostas para que a greve fosse encerrada, denunciou o sindicato

 

Na próxima segunda-feira (2), os servidores da assistência social do Distrito Federal, em greve desde 2 de março, fazem assembleia aberta ao público. O ato será em frente à sede da Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), na 515 Sul, bloco A. A paralisação, sob o comando do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), ganha contornos inéditos no DF ao receber o apoio da população atendida pelos trabalhadores em greve, destacou o sindicato.

A assembleia tem a participação confirmada de usuários da assistência social de Sobradinho, Planaltina, Arapoanga, Areal, Santa Maria e Samambaia. O ato tem o objetivo de decidir sobre a continuidade da greve, que completa um mês na segunda, de informar ao público atendido pela assistência social do DF sobre as dificuldades enfrentadas pela classe e de mostrar a postura de negligência do governador Rodrigo Rollemberg, que não apresentou propostas para que a greve fosse encerrada, ressaltou o Sindsasc.

O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, alerta para os problemas que os trabalhadores da assistência social enfrentam. “Estamos em greve para garantir nossos direitos. Nosso reajuste está em atraso há 27 meses e precisamos urgentemente que seja realizado concurso público, pois somos poucos para atender a população do DF”, pontua.

Reivindicações

A pauta de reivindicações da categoria inclui o acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei de 2015, concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira; o pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio; a melhoria das condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; ajustes no Secat (Setor de Cadastro); quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência; transporte para os servidores; e a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação dos Centros Pop.

Apoios

Nos últimos dias, a greve sob o comando do Sindsasc ganhou dois importantes apoios: do CAS-DF (Conselho de Assistência Social do DF) e de usuários do sistema de assistência social.  O CAS, entidade vinculada do GDF (Governo do Distrito Federal) emitiu uma Moção de Apoio que reconhece negligência do governo em relação ao trabalho da assistência social pública no DF. Já o suporte dos usuários do sistema aconteceu em assembleia popular realizada na última semana, quando foi votada a continuidade da greve.

O TJDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) também manifestou apoio à categoria. Uma audiência foi realizada no tribunal para pedir esclarecimentos ao GDF sobre a falta de diálogo com os trabalhadores da categoria.

 

Números da greve

O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.

Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.

 

Justiça barra tentativa do GDF de tirar legitimidade da greve da assistência social

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Governo tentou tornar a paralisação ilegal. “Com a decisão atual, classe sai fortalecida diante da negligência de Rollemberg”, assinala o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). Esta foi a segunda decisão favorável aos servidores da categoria em relação à greve. No último dia 6, o TJDFT já havia aprovado tutela antecipada que veta o desconto no ponto dos trabalhadores e atesta a legalidade da paralisação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido feito pelo governo do Distrito Federal para que a greve dos servidores da Assistência Social fosse declarada ilegal. A decisão faz com que o GDF perca a prerrogativa de cortar o ponto dos servidores que aderiram à paralisação movida pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) em 2 de março.

Com a decisão, explica o sindicato, o movimento ganha mais força para reivindicar o aumento salarial em atraso há 27 meses e protestar contra o tratamento negligente do governador Rodrigo Rollemberg com a prestação do serviço de assistência social no DF. “Nossa greve é legítima e foi causada por conduta ilícita do Executivo ao não cumprir nossa lei de carreira e pela negativa do governador em se reunir com o sindicato para viabilizar o fim da greve”, afirma Clayton Avelar, presidente do Sindsasc.

Reivindicações

A pauta de reivindicações da categoria inclui o acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei desde 2015, concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira, pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio, melhoria das condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento, ajustes no Secat (Setor de Cadastro), quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência, transporte para os servidores e designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação dos Centros Pop.

Apoio fortalecido

A greve da categoria tem ganhado importantes apoios. O CAS, entidade vinculada ao GDF (Governo do Distrito Federal) emitiu uma Moção de Apoio que reconhece a ingerência do governo em relação ao trabalho da assistência social pública no DF. Outra entidade que manifestou respaldo ao movimento foi o CRESS-DF (Conselho Regional de Serviço Social do DF). Além dos apoios institucionais, usuários do serviço e deputados distritais apoiam a ação colegiada.

100 mil famílias sem atendimento

O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas. Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.

Greve da assistência social recebe apoio de usuários do serviço

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Assembleia com participação popular decidiu manter a greve, que chega ao 20º dia, informa Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindisasc). Com o apoio dos usuários, o comando de greve reforça o pedido para que a classe seja recebida pelo governador Rodrigo Rollemberg para a negociação das demandas

Em assembleia popular nesta quinta-feira (22), os servidores da assistência social do Distrito Federal decidiram manter a greve, iniciada há 20 dias. Na área externa do Anexo do Palácio do Buriti, a categoria representada pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) se reuniu e convocou usuários atendidos pela assistência social para participarem das deliberações. Juntos, eles aprovaram a continuidade do movimento. Durante a assembleia, os servidores apresentaram as reivindicações, como as más condições de trabalho, o pagamento de reajuste salarial concedido por lei em 2015 e a realização de concurso público.

Com o apoio dos usuários, o comando de greve reforça o pedido para que a classe seja recebida pelo governador Rodrigo Rollemberg para a negociação das demandas. “Nossa luta agora é unificada, pois contamos com o apoio do povo que necessita de assistência social. É urgente que haja uma conversa direta com o governador”, afirma Carmem de Oliveira, diretora-geral do Sindsasc.

Para o presidente do sindicato, o apoio popular à greve é o sinal de que a população que precisa de assistência social no DF sabe que as condições de trabalho da categoria são precárias e prejudicam o atendimento. “Estamos cansados de trabalhar em condições deficitárias e de levar calote do governo. Precisamos receber nosso reajuste salarial que está atrasado em 27 meses”, completou Clayton Avelar.

Além do acerto retroativo os servidores da classe pedem que o GDF realize concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira; pague benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio; melhore as condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; implante melhorias no Secat (Setor de Cadastro); disponibilize a quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência; disponibilize transporte para os servidores; e faça a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação dos Centros Pop.

Números da greve

O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.

Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.

Em busca de negociação

A classe tem buscado mecanismos para ter reivindicações atendidas e, assim, poder encerrar a greve. O sindicato participou de uma audiência no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), no último dia 14, para pedir esclarecimentos ao GDF sobre a falta de diálogo com os trabalhadores da categoria.

Os servidores da assistência social do GDF estão resguardados por meio de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que impede o corte de ponto e o desconto dos dias de paralisação.

 

Servidores da assistência social fazem assembleia popular nesta quinta (22)

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Ato é realizado em frente ao Anexo do Palácio do Buriti e tem objetivo de conscientizar população. informa o Sindsasc. O sindicato estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF

Os servidores da assistência social do DF, em greve desde 2 de março, fazem nesta quinta-feira (22), às 10h, no Anexo do Palácio do Buriti, uma assembleia popular. Com a reunião aberta ao público, o comando de greve pretende manter a transparência do movimento e inteirar a população sobre suas demandas negligenciadas pelo governador Rodrigo Rollemberg. “Desde o início da greve, nós dialogamos com a população para explicar os motivos da paralisação e falar sobre nossas reivindicações. Queremos mostrar como a falta de negociação com a classe causa prejuízos à população”, explica Clayton Avelar, presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc).

Na lista de reivindicações da classe estão o pagamento retroativo do aumento salarial, em atraso desde novembro de 2015; a realização de concurso público para suprir o déficit estimado em 2.600 trabalhadores da carreira; o pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio; melhores condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; melhoria do Secat (Setor de Cadastro), que apresenta constantes falhas em seu sistema de atendimento; a disponibilização da quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência; transporte para os servidores; e a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação dos Centros Pop.

Atendimento prejudicado
O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.

Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.

Negociação exigida
A classe tem buscado mecanismos para ter reivindicações atendidas e, assim, poder encerrar a greve. O sindicato participou de uma audiência no TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), no último dia 14, para pedir esclarecimentos ao GDF sobre a falta de diálogo com os trabalhadores da categoria.

Os servidores da assistência social do GDF estão resguardados por meio de decisão do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), de que haja corte de ponto e o desconto dos dias de paralisação.

Greve dos servidores da assistência social do DF chega ao 18º dia

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GDF não negocia e trabalhadores continuam movimento em busca de pagamento de aumento concedido por lei e outras reivindicações, destaca o Sindicato dos Servidores em Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). A greve, iniciada no dia 2 de março, não tem previsão de encerramento. Na quinta-feira (22), haverá uma assembleia no Anexo do Palácio do Buriti. O indicativo é de continuidade da paralisação. Além de reajuste salarial e de benefícios, os servidores querem concurso público para suprir o déficit estimado em 2.600 trabalhadores

A greve dos servidores da assistência social do DF continua, de acordo com o Sindicato dos Servidores em Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). A paralisação foi iniciada em 2 de março e o motivo pela manutenção do movimento é a falta de diálogo por parte do GDF (Governo do Distrito Federal).

A principal reivindicação em pauta é o pagamento retroativo do aumento, em atraso desde novembro de 2015. De acordo com o presidente do sindicato, Clayton Avelar, o governo não tem se mostra preocupado com as reivindicações da categoria. “Estamos há 27 meses recebendo salários menores do que o previsto em lei e o GDF se nega a cumpri-la, mesmo com dinheiro em caixa.” afirma Avelar.

Além do pagamento do reajuste salarial e de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio, os servidores pedem a realização de concurso público para suprir o déficit estimado em 2.600 trabalhadores da categoria; melhores condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; melhoria do Secat (Setor de Cadastro), que apresenta constantes falhas em seu sistema de atendimento; a disponibilização da quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência;  transporte para os servidores e a designação correta para o trabalho nos CREAS que têm assumido a destinação dos Centros-Pop.

100 mil famílias sem atendimento
Segundo o sindicato, devido à falta de negociação imposta pelo governador Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.

Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da assistência social está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados aderiram ao movimento.

Pedido de providências

Na última quarta-feira (14), o comando de greve foi ao TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) para audiência com o conselheiro Renato Rainha. O objetivo, segundo o presidente do Sindsasc, foi pedir que o governo negocie rapidamente com a classe. “A assistência social no DF está em colapso. Pedimos apoio ao TCDF para que haja um esclarecimento junto ao Executivo quanto à postura de intransigência em não negociar”, explica Avelar.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proibiu, no último dia 6, o corte no ponto e o desconto dos dias de paralisação dos servidores que aderiram à greve. A decisão consta em tutela antecipada deferida pelo desembargador Sérgio Rocha, depois de pedido feito pelo Sindsasc.

 

PFDC envia ao Congresso nota técnica sobre impactos sociais da PEC da Previdência

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Documento traz análise das principais alterações propostas pela medida e alerta sobre violações a direitos fundamentais

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou ontem, 15 de março, ao Congresso Nacional nota técnica sobre a reforma da Previdência e da Assistência Social, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

O documento traz uma análise detalhada das nove principais alterações sugeridas pela PEC da Previdência: aumento da idade mínima para aposentadoria, equiparação entre homens e mulheres, redução no valor do benefício, tratamento dado a trabalhadores rurais, restrição na concessão de pensões, fixação de tempo para aposentadoria especial, inacumulabilidade de benefícios e alterações nos benefícios concedidos a idosos e a pessoas com deficiência.

O texto da PFDC destaca violações constitucionais e a possibilidade de questionamentos judiciais em razão do nítido retrocesso legislativo que a PEC 287 representa.

De acordo com a Procuradoria, o aumento da idade mínima para a aposentadoria – 65 anos de idade e 25 anos de contribuição – viola o princípio da proteção aos idosos, previsto no art. 230 da Constituição. Isso porque a PEC utiliza como referência para o cálculo de idade países cuja expectativa de vida é bastante superior à brasileira. “Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que a expectativa de vida média dos países que delimitaram em 65 anos o corte para a aposentadoria é de 81,2 anos, enquanto a expectativa de vida no Brasil é de 75 anos. Ou seja, indivíduos desses países deverão viver 6,2 anos a mais do que um cidadão brasileiro”, esclarece o documento.

A nota técnica também aponta que o cálculo de idade apresentado pela PEC desconsidera ainda as diferentes realidades regionais e de renda no Brasil, tornando a idade mínima de 65 anos muito severa nos locais mais pobres e afrontando o objetivo constitucional de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais – conforme previsto na Constituição Federal em seu art. 3º. “Dados do IBGE de 2015 apontam que a esperança de vida ao nascer em Santa Catarina, por exemplo, é de 78,7 anos, mas a do Maranhão é de 70,3 anos. Em termos regionais, a diferença de esperança de vida ao nascer é de 5,5 anos entre a Região Sul (77,5 anos) e a Região Norte (72 anos)”.

No que se refere à equiparação entre homens e mulheres no acesso ao benefício, a nota técnica ressalta que esse tratamento jurídico desconsidera a diferente situação da mulher no mercado de trabalho e nas atividades domésticas: “a mulher ainda ocupa posições menos qualificadas e recebe remuneração inferior em relação aos homens, isso quando exerce trabalho remunerado, pois ainda é frequente a dependência econômica em relação ao marido, ao companheiro ou ao pai”.

Redução no valor das aposentadorias – Para o órgão do Ministério Público Federal, a redução no cálculo do valor das aposentadorias proposta pela PEC constitui medida exageradamente severa, pois atinge inclusive as aposentadorias de baixo valor. “No Brasil, segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o valor médio real dos benefícios pagos pela Previdência Social, entre 2009 e 2016, em valores atualizados, é de R$ 1.283,93, o que equivale a 1,46 salários mínimos, ou seja, o valor médio dos benefícios é de menos de um salário mínimo e meio”. Os dados revelam que as aposentadorias pagas são baixas e não suportam uma redução percentual de valor tal como proposta pela PEC: “a aposentadoria pelo valor integral ocorreria apenas com 49 anos de contribuição, ou seja, alguém que tivesse iniciado as contribuições aos 16 anos e viesse a aposentar-se aos 65, por exemplo”.

Quanto à proposta de incluir o trabalhador rural nas condições gerais de aposentadoria – ou seja, idade mínima de 65 anos e a exigência de pagamento de contribuição mensal – a Procuradoria dos Direitos do Cidadão aponta que a medida desrespeita o princípio constitucional da igualdade, pois provoca um efeito especialmente pesado sobre camponeses, cujas condições de vida e trabalho costumam ser rudes.

Idosos e pessoas com deficiência – As alterações propostas para o pagamento de benefício assistencial a idosos e a pessoas com deficiência também foram foco de análise. Para a PFDC, a orientação de que a oferta do benefício passe a atender critérios de renda mensal familiar integral é incompatível com o sistema de seguridade social previsto na Constituição Federal em seu art. 194: “o benefício deixa de ser concedido com base em um critério material e realista (pessoa com deficiência ou idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família) para ser concedido com base num critério puramente matemático-financeiro”, diz o texto.

A nota técnica encaminhada aos parlamentares destaca ainda violações à segurança jurídica dos trabalhadores atingidos pelas regras de transição e implicações sistêmicas decorrentes da restrição à concessão de aposentadorias – com impactos, por exemplo, no direito à saúde e ao emprego.

O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo procurador regional da República Walter Claudius, que é relator da PFDC para o tema Previdência e Assistência Social.

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