Tag: áreas
Enap seleciona candidatos para 10 bolsas de pesquisa em melhoria da qualidade regulatória
A seleção é para candidatos com doutorado, servidores ou não. Quem tiver nota inferior a 7 será desclassificado. O valor mensal do apoio financeiro é R$ 3 mil. O programa tem duração de nove meses
Estão abertas inscrições para processo seletivo de bolsas de pesquisa do programa Cátedras Brasil, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), para até 10 candidatos que apresentarem as melhores propostas inéditas de estudos na área de melhoria da qualidade regulatória, em dois eixos temáticos específicos.
O valor mensal das bolsas é de R$ 3 mil e a iniciativa tem duração prevista de nove meses. Um dos pré-requisitos para participar da seleção é ter titulação acadêmica mínima de doutor, mas para concorrer não é preciso ser servidor público. A bolsa poderá ser cancelada por insuficiência de desempenho. Veja o edital completo.
Áreas temáticas e disposição das vagas
– Propostas de mudanças regulatórias que não envolvam orçamento ou renúncia fiscal – 5 vagas;
– Estudos de caso e melhores práticas em Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) – 5 vagas.
Pré-requisitos obrigatórios
– Titulação acadêmica mínima de doutor(a);
– Currículo na Plataforma Lattes, atualizado conforme edital e validado pelo CNPq;
– Não possuir bolsa de pesquisa da Enap no momento de lançamento deste chamamento público;
– Ter cumprido o interstício de um ano, caso tenha recebido seguidamente duas concessões de bolsas da Enap, em qualquer modalidade, a contar da data de recebimento da última bolsa.
Etapas da seleção e cronograma
– 3 fases: 1) análise da validade das inscrições; 2) análise dos projetos de pesquisa; e 3) entrevistas.
– 3 fases: 1) análise da validade das inscrições; 2) análise dos projetos de pesquisa; e 3) entrevistas.
| Cronograma | Data |
| Início do prazo para inscrições de candidatos e envio das propostas | 02/10/2020 |
| Fim do prazo para inscrições de candidatos e envio das propostas | 30/10/2020 |
| Divulgação do resultado das inscrições válidas | 03/11/2020 |
| Período para interposição de recursos quanto à validade das inscrições | 04 e 05/11/2020* |
| Divulgação do resultado da análise dos projetos e do cronograma para a realização das entrevistas dos candidatos convocados | 16/11/2020 |
| Período para interposição de recursos quanto ao resultado da análise dos projetos | 17 e 18/11/2020* |
| Divulgação do resultado preliminar do processo seletivo | 24/11/2020 |
| Período para interposição de recursos quanto ao resultado preliminar do processo seletivo | 25 e 26/11/2020* |
| Divulgação do resultado final do processo de seleção | 27/11/2020 |
| Início da concessão de bolsas | 30/11/2020 |
* O período recursivo será de 48 horas contadas a partir da divulgação dos resultados parciais de cada fase
No Brasil, se o caminho da privatização for seguido, não será diferente. E, como o território é muito maior, o preço também poderá ser, onerando todos os brasileiros desnecessariamente. Os brasileiros não precisam, não merecem e nem deveriam pagar essa conta
Marcos César Alves Silva*
A carta é um meio de comunicação universal presente em todos os países do mundo e cada país estabelece o valor da respectiva tarifa em seu território.
No Brasil, apesar de termos o 4º ou 5º maior território do mundo, praticamos uma das menores tarifas de cartas.
Com exceção da Rússia, que tem o maior território dentre todos os países e pratica uma tarifa de carta inferior à do Brasil, todos os demais países que cobram menos para entregar suas cartas possuem áreas bem menores que o Brasil.
Dentre os quase 200 países, o Brasil fica em 16º lugar, com sua tarifa de cartas custando 58% da praticada em Portugal e 39% da praticada na Alemanha.
O quadro a seguir detalha essas informações sobre Brasil, Portugal e Alemanha:
– Brasil – preço carta: US$ 0,3661 – território: 8.510.295 km2
– Portugal – preço carta: US$ 0,6262 – território: 92.152 km2
– Alemanha – preço carta: US$ 0,9452 – território: 356.733 km2
fontes: UPU e Wikipedia
Uma das argumentações usualmente utilizadas para justificar a intenção de privatização dos Correios ou a quebra do monopólio postal é diminuir os valores cobrados pelos serviços. Todos os exemplos de correios privatizados mostram o contrário: após a privatização ou pouco antes dessa, os preços postais são substancialmente elevados e ficam assim para o futuro.
No Brasil, se o caminho da privatização for seguido, não será diferente. E, como o território é muito maior, o preço também poderá ser, onerando todos os brasileiros desnecessariamente.
Os brasileiros não precisam, não merecem e nem deveriam pagar essa conta.
*Marcos César Alves Silva – Vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP)
MPF reforça pedido de suspensão de empreendimento no corredor biológico da Rebio Tinguá
Manifestação do MPF/RJ ocorre após ICMBio considerar que a vegetação suprimida pela empresa deixou o fragmento isolado, sem permitir a passagem de animais. A intenção é suspender as licenças para construção de conjunto habitacional pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xérem, em de Duque de Caxias
Além da suspensão das licenças e atividades na área, o MPF pede a demolição imediata das construções irregulares, com retirada de materiais e entulho, e que a Taurus apresente o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deve fixar placas em toda a área informando que se trata área de Mata Atlântica e Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu e que, portanto, está proibida a construção e comercialização de lotes, sujeitando o infrator às penas da Lei.
No mérito, o MPF pede que as autorizações e licenças sejam declaradas nulas, que seja pago R$ 500 mil a título de danos morais coletivos e que a Taurus seja condenada a efetivar as medidas de recuperação das áreas degradadas.
Ação
Em ação civil pública para recuperar corredor ecológico da Reserva Biológica do Tinguá (RJ), o Ministério Público Federal (MPF) reiterou os pedidos do Instituto Chico Mendes Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que informou que o local do empreendimento está em área de influência da Rebio do Tinguá e APA Petrópolis.
“A vegetação suprimida pela empresa servia de corredor ecológico entre o fragmento florestal existente no próprio terreno da empresa e os demais fragmentos próximos, sendo que, neste momento, o fragmento existente restou isolado”, destacou o ICMBio.
Diante disso, o MPF reforçou os pedidos para para suspender as licenças ambientais para a construção de um conjunto habitacional pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xérem, no município de Duque de Caxias (RJ). O empreendimento está localizado no Morro dos Cabritos, área de preservação permanente dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu e faz parte do corredor ecológico da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá.
A autorização para supressão de vegetação na área foi negada pelo Ibama em 2015 com base em quatro pontos: a área é constituída por floresta de Mata Atlântica secundária em estágio inicial, médio e avançado de regeneração e abriga espécies da flora ameaçadas de extinção; o local é remanescente representativo de vegetação no local de floresta Ombrófila de Mata Atlântica, que propicia o fluxo gênico e de populações de fauna e flora entre os fragmentos, permitindo conectividade entre a Rebio do Tinguá e o entorno, compondo a área tampão da Rebio.
E também que a região faz conectividade entre remanescente de vegetação nativa do corredor ecológico da Serra do Mar; e o artigo 11 da Lei 11.428/2006 veda o corte e a supressão de vegetação que abriga espécies da flora e fauna ameaçadas de extinção quando formar corredores entre remanescente de vegetações e também quando protege o entorno das Unidades de Conservação.
Ainda assim, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) autorizou a supressão de 15.091 ha de vegetação em estágio inicial e 9,626 ha em estágio médio, contrariando a manifestação do Ibama e sem consulta prévia à chefia da Rebio Tinguá e à chefia da APA do Alto Iguaçu. Já a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de Duque de Caxias, seguindo o mesmo modo de atuação do Inea, expediu, de forma viciada, licenças e alvará para a construção de loteamento na área, informa o MPF.
O dano ambiental foi constatado em vistoria do Ibama este ano e a supressão indevida da vegetação está registrada em imagens aéreas. Não é a primeira vez que o Morro dos Cabritos sofre dano ambiental: em outra ação civil pública, o MPF teve na 2ª Vara Federal de Duque de Caxias tutela de urgência para suspender as atividades da GR Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários, que também conseguiu licenças ambientais sem consulta prévia às unidades de conservação.
“A região em questão corresponde a um fragmento ecológico único, situado na região do Morro dos Cabritos, no corredor ecológico da Rebio Tinguá, que sofre dos dois lados a tentativa de intervenção para a construção de empreendimento habitacional”, argumenta o procurador da República Julio José Araujo Junior.
Empregados da Caixa fizeram hoje mobilização virtual contra privatização
Nesta quinta-feira (23), declarações do presidente da Caixa reforçaram, segundo os funcionários, os planos do governo de vender cinco áreas estratégicas da estatal e até “o banco em si”
Em todo o país, os empregados da Caixa Econômica Federal participaram, nesta quinta-feira (23), de mobilização virtual contra a privatização do banco e “o desrespeito da instituição aos trabalhadores durante a pandemia do coronavírus”. Com a hashtag “#MexeuComACaixaMexeuComOBrasil”, a ação nas redes sociais foi para chamar a atenção da sociedade para a importância do banco público e também sobre os reais interesses do governo em privatizar a empresa.
“Estes interesses não são para melhorar a vida da população”, alerta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto. “Queremos mostrar para as pessoas a importância de se manter a Caixa 100% pública para a continuidade dos programas sociais, que são indispensáveis principalmente para a população mais pobre”, reforça. Takemoto lembra que o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm reiterado a meta do governo de vender setores estratégicos do banco.
“Notícias publicadas pela imprensa nesta quinta-feira (23) trazem declarações de Pedro Guimarães sobre os planos de abertura do capital da Caixa Seguridade, das áreas de Cartões e de Gestão de Ativos como também das loterias, além da plataforma digital criada para o pagamento do Auxílio Emergencial e que poderá ser a mais nova subsidiária para ser colocada à venda”, afirma a Fenae.
Takemoto lembra as solicitações feitas pela Fenae e por outras entidades do movimento sindical para que o pagamento do auxílioeEmergencial de R$ 600 não ficasse centralizado na Caixa. A descentralização teria evitado as filas e aglomerações nas agências, que colocaram os bancários e a população em alto risco de contaminação pela covid-19, argumenta.
Para o diretor da Fenae e coordenador da Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis, a mobilização “#MexeuComACaixaMexeuComOBrasil” ganha ainda mais importância nesta semana. Por decisão da direção do banco, a prorrogação do home office deixou de ser automática e o retorno dos empregados ao trabalho presencial, em plena pandemia, está, desde a última quinta-feira (17), a cargo das chefias das áreas, sem qualquer diretriz nacional.
“A responsabilização será civil e criminal, pois o retorno ao trabalho presencial representa uma ameaça à vida das pessoas”, afirma Reis. “Tudo indica que, mais uma vez, a direção da Caixa irá lavar as mãos caso ocorra alguma fatalidade”, alerta o diretor da Fenae.
De acordo com o documento enviado (no último dia 16) pela direção da Caixa aos gestores da instituição, a continuidade ou não do chamado “Projeto Remoto Excepcional” deverá observar “as orientações de Saúde e Segurança do Ministério da Saúde”. No entanto, Dionísio Reis observa que não há qualquer diretriz das vice-presidências do banco sobre o assunto.
“A responsabilidade sobre as perdas de vidas, as contaminações e os problemas com os decretos municipais e estaduais vão cair nas costas dos gestores”, alerta. “Os empregados continuam na incerteza e a Caixa está ‘lavando as mãos’”, reforça o diretor da Fenae. do banco
Sérgio Camargo, ao retornar, demite por telefone diretoria negra da Fundação Palmares
Às vésperas da posse da Secretária Especial da Cultura, Regina Duarte, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, exonerou nessa Quarta-Feira de Cinzas, toda diretoria das áreas finalísticas. Segundo informações de funcionários, confirmadas pela assessoria de comunicação, “ele próprio telefonou para os diretores de departamento”
Por uma “coincidência”, apontam as fontes, o presidente Sérgio Nascimento de Camargo, retirou dos cargos “negros com reconhecida trajetória em políticas públicas em prol da cultura afro-brasileira”. Por telefone, ele argumentou que precisa “montar uma nova equipe de extrema direita”. “Vou seguir a linha do secretário Alvim”, declarou aos diretores. A medida extrema teria sido tomada sem o aval de Regina Duarte. “Ele corre para fazer tudo que pode contra negros antes de ela entrar”, afirmou um funcionário.
Estranhamente, dizem os servidores da Casa, todos foram contratados nessa atual gestão e com indicação de políticos ligados a Jair Bolsonaro. Grande parte não é “necessariamente de esquerda ou de direita, são técnicos, apenas”, afirmou uma fonte. Entre os demitidos estão dos responsáveis pela Diretoria de proteção Afro-brasileira (DPA), Sionei Leão, Diretoria de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira (DEP), Clóvis André da Silva, e Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (Cenirp), Kátia Martins.
De acordo com Clóvis Silva, a ligação de Sérgio Camargo aconteceu por volta das 10 horas da manhã de hoje. “Fomos pegos de surpresa. Ninguém esperava. O presidente já estava a autorizado a retornar. Mas somente chegou na quinta (19) e estava tudo calmo”, contou. Ele, que já foi secretário da Igualdade Racial em Porto Alegre, chegou na Fundação em setembro de 2019 e diz que nunca participou que qualquer movimento de esquerda. “Sou um técnico. Direito social é progressista. Não sei onde ele incluiu extrema direita no debate”, estranhou.
Histórico
Sérgio Camargo foi nomeado presidente da Fundação Palmares em 27 de novembro de 2019. A fundação foi criada para defender e fomentar a cultura e manifestações afro-brasileiras. A escolha do nome acabou virando polêmica porque ele já era conhecido por postar comentários racistas nas redes sociais. Entre outras pérolas, ele disse que “não existe racismo real”, foi contra o dia da Consciência Negra e ainda falou que a escravidão foi boa porque negros vivem em condições melhores no Brasil do que na África. Se depender dele, será extinto, por decreto, o feriado de Zumbi dos Palmares, a quem chamou de “um falso herói dos negros”. O feriado, reforçou, está causando “incalculáveis perdas à economia do país”.
Já o secretário especial da Cultura do governo do presidente Jair Bolsonaro, Roberto Alvim – agora substituído por Regina Duarte, a quem Camargo segue “a linha”, fez um discurso, no início de fevereiro, semelhante ao do ministro de Adolf Hitler da Propaganda da Alemanha Nazista, Joseph Goebbels, antissemita radical e um dos idealizadores do nazismo. Copiando Goebbels, que ressaltou em meados do século XX que a “arte alemã da próxima década será heroica” e “imperativa”, Alvim mencionou que a “arte brasileira da próxima década será heroica” e “imperativa”.
Camargo, que demorou a cair e só saiu por decisão judicial, acabou retornando ao governo, também por decisão judicial. Alvim mexeu em um vespeiro e não retornará (talvez nunca mais) à cena política. Em um artigo que leva o título “Negros e judeus, dois pesos e duas medidas” (https://odia.ig.com.br/opiniao/2020/02/5864237-ivan-accioly–negros-e-judeus–dois-pesos-e-duas-medidas.html?utm_source=mobile&utm_medium=social&utm_campaign=whatsappArticle), o jornalista Ivan Aciolly dá uma dica do porquê Camargo retornou e Alvim, não:
“Nos dois casos temos a evidência do mais execrável que a sociedade pode gerar. Ambos são criminosos, mas vemos que os pesos e medidas, infelizmente, são incomparáveis. Não se trata de disputar quem é mais ou menos discriminado (nem é necessário esse debate), mas de registrar e verbalizar, para mexer nas zonas de conforto. Afinal, no imaginário brasileiro o papel da população negra na estratificação social leva à minimização da indignação frente às ofensas e agressões que sofre. Para o corpo negro são permitidas as relativizações.”
O outro lado
Por meio de nota, a Fundação Cultural Palmares (FCP) comunica que seu presidente, Sérgio Camargo, “no direito e exercício de sua função se organiza para trazer a sua equipe tendo como objetivo o cumprimento da missão institucional”.
Para gerir os Setores Seccionais da Fundação – a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGE) e a Coordenação-Geral de Gestão Interna (CGI) – “o atual presidente, está trazendo servidores públicos federais com as expertises técnicas necessárias aos cargos”.
Já, os Setores Específicos – Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira (DEP), Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileira (DPA) e Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC) – “serão chefiados por servidores públicos com as atribuições técnicas necessárias que os cargos requerem”.
“Esta Fundação informa ainda, que as indicações estão cumprindo, neste momento, os trâmites para os procedimentos legais e administrativos necessários às nomeações deste corpo técnico especializado”, destaca, em nota a assessoria de imprensa da Fundação Cultural Palmares
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebe até 11 de agosto (próximo domingo) currículos de servidores públicos interessados em trabalhar na Agência. As oportunidades são em 20 diferentes áreas: psicologia, informática, administração, contabilidade, direito, economia, engenharia, comunicação social, pedagogia ou de qualquer outro curso superior
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que receberá, até o próximo domingo (11/8), as inscrições de servidores de outros órgãos do governo federal que estejam interessados em trabalhar no órgão regulador. Com vagas em 20 áreas distintas, a agência está recebendo currículos de candidatos formados em psicologia, informática, administração, contabilidade, direito, economia, engenharia, comunicação social, pedagogia
ou mesmo qualquer outro curso superior, a depender do cargo pretendido.
Órgão com atribuições no setor da aviação civil no país, a Anac, de acordo com a assessoria de imprensa, “oferece ambiente estimulante, com infraestrutura moderna, rotinas organizadas (processos de trabalhos e competências mapeados) e perspectiva de crescimento profissional”. A agência, diz a assessoria, investe alto em
treinamento e incentiva os funcionários a fazer de cursos de idiomas e pós-graduação (com possibilidade
de ressarcimento de custos). “Mais da metade do quadro funcional é composto por servidores jovens (menos de 40 anos de idade)”, informa.
O processo seletivo da Anac tem como base a movimentação dos servidores selecionados de forma simplificada, conforme previsto pela Portaria nº 193/2018 do Ministério da Economia. Os candidatos serão chamados para a entrevista por contato telefônico ou e-mail. O recebimento dos currículos será exclusivamente por e-mail até 11 de agosto. Os interessados devem enviar o currículo para o endereço eletrônico gtrq@anac.gov.br com o assunto “Seleção Servidores Anac e nome da vaga pretendida”.
Confirma os detalhes do Edital do Processo Seletivo Anac
Etapas do processo
O servidor interessado em trabalhar na Anac deverá também atualizar seu currículo no aplicativo Sigepe Talentos, do governo federal. Após o envio do currículo, a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) da Anac fará a análise curricular, que tem caráter eliminatório. Não serão aceitos currículos enviados em data posterior ao término das inscrições.
Na entrevista, serão avaliados os requisitos para ocupação das vagas. As entrevistas serão agendadas por contato telefônico ou e-mail diretamente com os candidatos, que poderão entrar em contato com a Anac pelo e-mail gtrq@anac.gov.br.
Certifique-se se você pode se candidatar
Para participar do processo seletivo, o candidato precisa ser servidor ou empregado público federal. É necessário ainda ter concluído o estágio probatório. O candidato não pode estar respondendo a processo administrativo disciplinar e precisa residir na cidade de lotação da vaga. A maioria das oportunidades de trabalho estão em Brasília, sede da Agência, mas há também oportunidades no Rio de Janeiro (confira no edital).
A jornada de trabalho na Anac é de 40 horas semanais, resguardadas as disposições legais específicas.
Resposta da Anac ao artigo do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas
Em relação ao artigo publicado no Blog do Servidor, de autoria do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, com o título Anac prejudica Receita Federal nos aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio de nota, informa que a inspeção de segurança “é um procedimento padrão praticado em todo o mundo”
Veja a resposta da Agência:
“A ANAC considera importante esclarecer que a inspeção de segurança é um procedimento comum realizado por Agentes de Proteção da Aviação Civil nos e foi determinado por Decreto Presidencial. Além disso, o Anexo 17 da Convenção da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI) traz essa determinação para todos os países-membros, incluindo o Brasil. Ou seja, é um procedimento padrão praticado em todo o mundo. Também não há percepção de impacto na atuação dos profissionais a eles submetidos.
Inspeções de segurança são procedimentos pelo quais todos que trabalham na área restrita do aeroporto passam, inclusive servidores da ANAC, da ANVISA, VIGIAGRO, tripulantes, entre outros. Tal procedimento também é adotado em Ministérios, outras repartições públicas, no Congresso Nacional, nos Palácios Presidenciais e em órgãos do Judiciário, por exemplo.
O Decreto n° 7.168/2010, assinado pelo Presidente da República, institui a Política Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC) e determina a inspeção de todos os servidores que acessarem áreas restritas de aeroportos. Todos esses servidores devem se submeter à inspeção de segurança. A publicação do decreto foi extremamente benéfica e deixa clara a preocupação com a segurança aeroportuária que é observada em todo o mundo e é a prioridade da ANAC. Veja o que diz o regulamento:
Art. 142. Todas as pessoas, entre elas a tripulação, os empregados do aeroporto, os servidores públicos e as que não forem passageiros, devem passar pela inspeção aplicável aos passageiros antes de ingressarem em ARS, da maneira descrita neste PNAVSEC.
Além do Decreto Presidencial, existe recente decisão judicial favorável à medida e que ressalta que o não cumprimento configura em risco de dano à segurança dos aeroportos e de toda a coletividade que circula pelas Áreas Restritas de Segurança (ARS). Segue trecho do parecer do Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, de 14 de novembro de 2018:
(…) inexistindo direito líquido e certo a ser assegurado aos associados dos impetrantes que não se submeteram à inspeção de segurança a todos imposta. Por outro lado, a efetivação da providência determinada na sentença, mediante o seu cumprimento provisório, configura risco de dano à segurança dos aeroportos e de toda a coletividade que circula pelas Áreas Restritas de Segurança (ARS), não se vislumbrando, ao contrário, qualquer prejuízo aos associados dos impetrantes e à fiscalização e ao controle aduaneiro, pelo fato de se submeterem à inspeção a que se alude a Resolução atacada, a qual reproduz o disposto no art. 142 do Decreto nº 7.168/2010.
Por fim, informamos que há parecer da Advocacia-Geral da União também favorável aos procedimentos de segurança estabelecidos em Decreto e regulamentados pela ANAC, conforme segue:
Fica comprovada e atestada, assim, a plena constitucionalidade e legalidade do Decreto n. 7.168, de 5 de maio de 2010, assim como das Resoluções ANAC n. 207/2011 e 278/2013, que tratam da submissão dos servidores públicos aos procedimentos de inspeção de segurança antes de ingressarem em áreas restritas de segurança em aeroportos. Estas são as razões pelas quais se conclui que a Administração Pública Federal deve observar e dar efetivo cumprimento ao Decreto n. 7.168, de 5 de maio de 2010, assim como às Resoluções ANAC n. 207/2011 e 278/2013, em sua integralidade.
Aprovação da regulamentação da ANAC pela própria Receita Federal
A Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias (CONAERO) aprovou em 18 de abril de 2013, por unanimidade e com a presença da Receita Federal, a proposta de Resolução nº207/2011 da ANAC, regulamentando que:
XII – todas as pessoas, inclusive a tripulação, os empregados do aeroporto e os servidores públicos, deverão passar pelos procedimentos de inspeção de segurança antes de ingressarem em áreas restritas de segurança;”
Instituições apelam para Temer sancionar a lei dos Fundos Patrimoniais
Entidades científicas encaminharam carta, no sábado (29), ao presidente Michel Temer. Fazem um apelo para que ele sancione a lei dos Fundos Patrimoniais, considerada um marco para apoiar projetos e instituições de pesquisas, ciência, tecnologia, inovação, educação, cultura, saúde, meio ambiente, e demais áreas de interesse público, com recursos privados.
A carta, encaminhada pelo presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, diz que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) Nº 31/2018, proveniente da Medida Provisória (MP nº 851), editada em setembro, é fruto de uma ampla negociação com o Congresso Nacional com o apoio de instituições do próprio governo de Temer.
Além do Confies, participaram das negociações outras instituições científicas e de inovação, como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), CONSECTI (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I), CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e o CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) que, agora, esperam ansiosamente pela sanção presidencial.
A proposta cria um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais. O objetivo é que esses fundos sirvam como financiamento de longo prazo para as áreas contempladas pela medida.
“Trata-se de um alento ao mundo científico e tecnológico ultimamente bastante privado de recursos orçamentários públicos, pois atrai fontes privadas para investimentos em projetos estratégicos”, destaca a carta, assinada pelo presidente do Confies.
Veja a carta:
“Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2018
Excelentíssimo Senhor Presidente Michel Temer
Senhor Presidente,
Vimos pelo presente solicitar que Vossa Excelência sancione o PLV 31/2018 que trata dos fundos patrimoniais voltados a apoiar projetos e instituições publicas de pesquisa, ciência, inovação, cultura, meio ambiente e outros segmentos.
O PLV é fruto de uma ampla e bem-sucedida negociação no Congresso Nacional realizada nos últimos meses a partir da edição de uma MP 851, com apoio fundamental do seu governo. Essa negociação envolveu as sociedades científicas e de inovação como a ABC, SBPC, ANDIFES, CONIF, CONFAP, FORTEC, CONSECTI, ANPROTEC e este CONFIES que esperam ansiosamente pela sanção presidencial.
O relatório da deputada Bruna Furlan (PLV 31) que deu conta dessa negociação representa o melhor dos dois projetos de lei que tramitavam naquela casa desde 2012: o da própria deputada Bruna Furlan e o da Senadora Ana Amélia.
Trata-se de um alento ao mundo científico e tecnológico ultimamente bastante privado de recursos orçamentários públicos pois atrai fontes privadas para investimentos em projetos estratégicos.
Esclarecemos, senhor Presidente, que o mecanismo de fundos patrimoniais instituídos por essa lei chega ao nosso País quase 100 anos depois de estar operando nos EUA. Naquele país os incentivos fiscais para os doadores variam de 10% a 50% do imposto devido de pessoas jurídicas e pessoas físicas que aportam recursos privados a projetos e instituições como as universidades.
Os mais de 600 fundos existentes entre os EUA e Canadá representam quase 3% do PIB desses países, sendo o da universidade de Harvard o maior deles com 36 bilhões de dólares.
Cumpre-nos ressaltar que não há ampliação dos atuais incentivos já disponíveis na legislação. Apenas as futuras entidades gestoras privadas desses foram introduzidas na legislação, Leis 9.249/95 e 9.250//95, para deixar claro seu papel de gerir fundos patrimoniais em benefício de projetos de pesquisa científica e de inovação nas universidades publicas, por exemplo.
Finalmente, senhor Presidente, contamos com seu apoio a esse inovador mecanismo de financiamento privado de instituições publicas e projetos, que certamente demarcará um novo futuro para o nosso País.
Fernando Peregrino
Presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior
Diretor da Fundação COPPETEC”
Jovens brasileiras conquistam áreas com predominância masculina
Bolsistas da Fundação Estudar chegam às melhores universidades em cursos como Astrofísica, Engenharia Elétrica, Gestão Pública, entre outros
Engenharia elétrica, astrofísica, gestão pública e robótica. Essas são apenas algumas das áreas em que a maioria dos profissionais é composta por homens e que passam a entrar na mira de jovens que querem mudar essa realidade e balancear essa equação. Este é o caso de algumas bolsistas do programa Líderes Estudar 2018, da Fundação Estudar.
Um exemplo é a jovem Lorenna Santos, de 20 anos, que ingressou em Engenharia Elétrica na Universidade Federal da Bahia, mas começou a se desenvolver nesta área ainda durante o ensino médio, por meio de um projeto de difusão de robótica educacional e tecnologia assistiva para cegos.
Ela se engajou em iniciativas para aumentar a voz de mulheres e jovens no país, sendo escolhida como Girls20 Delegate, Embaixadora do Nordeste na Brazil Conference, Embaixadora da Juventude e Youth Ecosoc Representative nas Nações Unidas. Lorenna planeja consolidar a linha de pesquisa em tecnologia assistiva na em sua universidade e incentivar mais meninas a participarem da área. “O Brasil é muito diverso, mas há muitos campos em que essa diversidade não existe”, afirma.
Outro exemplo é Isabella Almeida, de 17 anos, aprovada quatro vezes na USP durante seus anos no Ensino Médio. Além de sua excelência acadêmica, Isabella criou um blog sobre preparação para application em universidades do exterior e vestibulares. Além disso, criou um projeto de divulgação científica chamado Clube da Luneta.
A jovem, que mira a pesquisa teórica, passou no curso de Astrofísica na Universidade de Columbia, e seu objetivo profissional é trabalhar no Godard, instituto da NASA “Fazer pesquisa nessa área representa uma busca pela verdade, ainda que não nos dê uma resposta para tudo”, explica.
Já Maiara Folly Gomes, de 25 anos é formada na PUC-RIO e tornou-se pesquisadora júnior do Real Gabinete Português de Leitura após um intercâmbio acadêmico em Paris. Sua trajetória inclui destaque em diversas conferências de jovens líderes, como a Euro-BRICS Young Leaders Summit e a Youth Innovation Competition on Global. Atualmente faz Mestrado em Estudos de Refúgio e Migrações Forçadas na Universidade de Oxford.
Como pesquisadora no Instituto Igarapé, criou o Observatório de Migrações Forçadas, plataforma sobre refugiados e deslocados interno e atualmente coordena o desenvolvimento de um aplicativo de celular para facilitar o acesso a serviços por essa população. Seu objetivo é continuar a trabalhar com migrantes que chegam ao Brasil. “Um impacto de longo prazo seria de que o Brasil criasse uma autoridade para lidar com questões de refúgio”, conta.
Sobre o Programa Líderes Estudar
Desde 1991, o programa Líderes Estudar tem como objetivo despertar o potencial dos jovens mais promissores do Brasil. Esses brasileiros recebem todo o suporte necessário para acelerarem seu desenvolvimento pessoal e profissional, além de apoio financeiro para estudar nas melhores universidades do mundo.
Sobre a Fundação Estudar
A Fundação Estudar é uma organização sem fins lucrativos que acredita que o Brasil será um país melhor se tivermos mais jovens determinados a seguir uma trajetória de impacto. Criada em 1991, a instituição tem como objetivo disseminar uma cultura de excelência e alavancar os estudos e a carreira de universitários e recém-formados por meio da formação de uma comunidade de líderes, do estímulo à experiência acadêmica no exterior e do apoio à tomada de decisão de carreira. Mais informações: www.estudar.org.br.
Hoje, apesar de um quadro reduzido de funcionários, resultado da ausência de concurso nos últimos 10 anos, o Ipea desenvolve pesquisas em todas as áreas setoriais de governo para subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas
Em assembleia nesta terça-feira (5 de junho), em Brasília e no Rio de Janeiro, os servidores repudiaram a tentativa do governo federal de criar um novo instituto para pesquisas na área de segurança pública, por meio do desmembramento do Ipea.
A proposta incluída no texto da MP 821/2018 constitui uma ameaça ao Ipea, na medida que representa de fato um “esquartejamento” da instituição, ao permitir a retirada de recursos humanos, financeiros e patrimoniais.