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ANTONIO TEMÓTEO
Enquanto os técnicos ainda debatem que normas serão alteradas para concessão de benefícios da Previdência, o governo articula com deputados e senadores a aprovação das medidas já enviadas para o Congresso Nacional. Escolhido presidente da comissão mista que debaterá a Medida Provisória nº 739 de 2016, caberá ao senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) conduzir os trabalhos para aprovar o texto que cria um bônus para que os médicos peritos façam avaliações nos segurados que já recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há pelos menos dois anos.
A MP foi enviada ao Congresso Nacional em 12 de julho e a comissão presidida por Alves começará os trabalhos após o fim do recesso a partir de 1º de agosto. Dados da Previdência apontam que, em 2015, o Executivo gastou R$ 23,2 bilhões com o pagamento de auxílio-doença. Dos 1,6 milhão de segurados que recebem o benefício, 839 mil embolsam o auxílio a pelo menos 24 meses. No caso da aposentadoria por invalidez, 3 milhões de beneficiários, o equivalente a 93% do total, recebem o seguro há mais de dois anos.
A MP ainda determinou que no ato da concessão do auxílio-doença seja estabelecido um prazo de pagamento do benefício. Quando isso não ocorrer, os segurados terão direito a receber pagamentos por até 120 dias. O governo espera economizar R$ 6,3 bilhões por ano com a realização das pericias médicas para reavaliar os trabalhadores afastados. O consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas de Previdência Social, explicou que a medida é essencial para acabar com as distorções no Regime Geral de Previdência Social.
Revisão
Além da revisão dos benefícios, Rolim relembrou que o Executivo encaminhou o Congresso projeto de lei que autoriza a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) a gerenciar planos de benefícios criados por estados e municípios. A medida tem potencial para estimular que prefeitos e governadores encaminhem as assembleias legislativas e câmaras de vereadores projetos para mudar o regime de previdência de servidores públicos. Com isso será possível economizar com o pagamento de aposentadorias a longo prazo.
Além dos problemas conjunturais, o processo de envelhecimento da população brasileira implicará aumento exponencial das despesas do governo com o pagamento de aposentadorias e pensões, comentou Rolim. Ele detalhou que além das mudanças já propostas, uma ampla reforma nas normas para a concessão de benefícios é necessária para alterar a trajetória de crescimento deficit do INSS. “Mesmo se tivéssemos crescimento econômico a situação seria ruim a longo prazo. Com mais trabalhadores formalizados a demanda por benefícios cresceria e o problema seria o mesmo”, acrescentou.
Petrobras – Esclarecimento sobre o diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão
Por meio de nota, a Petrobras, em relação às notícias veiculadas na imprensa sobre o novo diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão, informa que Nelson Luiz Costa Silva é atualmente o nome indicado para ocupar o cargo.
A Companhia ressalta, porém, que a criação da nova Diretoria de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão ainda depende da aprovação da alteração do Estatuto Social da Petrobras pela Assembleia Geral de Acionistas e que a eleição do novo diretor está sujeita, dentre outras condições, à aprovação do Conselho de Administração, após a análise dos critérios de integridade e conformidade, bem como dos demais critérios e requisitos aplicáveis à eleição de membro da Diretoria Executiva.
Currículo resumido:
Nelson Luiz Costa Silva – Formado em Engenharia Naval na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo em 1977, cursou o CEAG (Curso de Especialização para Graduados) da Fundação Getúlio Vargas, em 1980. Tem uma carreira de mais de 40 anos, com experiência internacional de 25 anos residindo no México, Bélgica, Japão, Argentina, França e Inglaterra. Ocupou durante 17 anos vários cargos executivos na Vale, entre eles diretor comercial global de Minério de Ferro, baseado no Rio, em Bruxelas e em Tóquio. Também foi CEO da ALL-América Latina Logística em Buenos Aires e diretor geral da Embraer Europa, baseado em Paris. Foi presidente mundial de Alumínio da BHP Billiton e seu diretor comercial de Minério de Ferro, Carvão e Manganês, baseado em Londres e posteriormente em Singapura. Em 2009, Nelson Silva juntou-se ao BG Group como responsável pelas pessoas e pelos negócios do grupo na América do Sul, incluindo atividades de exploração e produção de óleo e gás em blocos operados e não operados no Brasil e na Bolívia (um terço do total do BG Group), distribuição de gás e atividades de transbordo offshore no Uruguai. Foi o chairman da Comgás de outubro de 2009 até o seu desinvestimento pela BG em novembro de 2012. Manteve-se como CEO da BG no Brasil até a recente venda do grupo para a Shell.
É importante ressaltar, no caso da terceirização, que o fundamental é defender a regulamentação dos doze milhões de trabalhadores que, hoje, estão submetidos a uma legislação precária, que os penalizam de forma perversa. Reafirmamos que somos contra a terceirização nas chamadas atividades-fins.
O governo interino tem de estar atento, e precisa entender, que a terceirização, na forma que é praticada hoje, nada mais é que uma maneira de diminuir direitos. Nas últimas décadas, o crescimento da terceirização resultou em relações de trabalho precarizadas, com aumento das situações de risco e do número de acidentes de trabalho e doenças profissionais, baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho e crescimento da rotatividade da mão de obra.
Um projeto de lei deve garantir proteção social aos trabalhadores e estar assentado na isonomia de direitos, de salário e de tratamento dos terceirizados.
Vale destacar que, em todas as crises, os oportunistas de plantão levantam a bandeira da reforma trabalhista, apontando a mesma como solução para os problemas da economia e do mundo do trabalho. Não vamos permitir qualquer mudança na legislação trabalhista que retire direitos dos trabalhadores. E qualquer ação de alteração, neste momento, sofrerá uma forte reação do movimento sindical.
As prioridades do movimento sindical concentram-se na defesa de uma pauta trabalhista baseada na imediata redução da taxa de juros e na implementação de políticas que priorizem a retomada do investimento, do crescimento da economia, a geração de empregos, a redução da desigualdade social, o combate à pobreza e a distribuição de renda.
Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força)
Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo
Presidente da CTB
Antonio Neto
Presidente da CSB”
Vale ressaltar que praticamente todas as informações da nota enviada pelo Sindifisco estão na matéria citada. Em momento algum foi dito que o trabalho dos auditores não é relevante. As fontes consultadas temem uma indústria de multas por entenderem que, embora o dinheiro para o pagamento do bônus de eficiência “NÃO” saia diretamente do Tesouro, ele era importante para as receitas do governo e fará falta nos investimentos em projetos sociais que a sociedade tanto necessita e demanda. Além disso, os especialistas no assunto ressaltam que o servidor, no momento em que faz o concurso público, já sabe quais serão as suas funções, por isso, dizem, “não é razoável associar remuneração a desempenho”
Veja a nota, na íntegra:
Em resposta à matéria “Sociedade teme indústria de multas com aprovação do bônus de eficiência”, publicada em 23 de março de 2016 no Blog do Servidor, do Correio Braziliense, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) tem a esclarecer que:
1. A Receita Federal (RFB) e os auditores fiscais agem estritamente dentro da lei vigente, discutida e formalizada no Congresso Nacional, e sancionada pela Presidência da República.
2. O bônus não traz impactos negativos para a sociedade e não cria uma indústria de multas. Todo o montante que compõe o Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf), que financiará o bônus, resulta do pagamento de sanções impostas a sonegadores e fraudadores do sistema tributário (assim definidos somente após avaliação em diversas instâncias administrativas e jurídicas).
3. As multas que compõem o Fundaf não têm participação direta ou indireta na definição do orçamento da União. Vêm, frise-se, de punições pagas por fraudadores e sonegadores, após o devido escrutínio legal.
4. O Auditor só terá direito ao bônus se alcançar metas e melhorar índices que medem a eficácia da RFB. Caso tal condição não seja atendida, o auditor não terá direito ao benefício – ainda que arrecade multas. Os auditores terão que perseguir uma eficiência maior para garantir a parcela remuneratória.
5. Nas receitas estaduais, essa parcela remuneratória é regra. Nas unidades federativas, a ação preventiva dos auditores redundou invariavelmente em substancial acréscimo de arrecadação. Tal medida contribuiu para incrementar os cofres públicos sem onerar o cidadão de bem.
6. Quem pagará a conta do bônus são os sonegadores e corruptos, e não a sociedade como um todo.
7. No ranking que leva em consideração a remuneração dos fiscos estaduais, a RFB se encontra na 27ª posição. Justamente porque nas unidades federativas a prática do bônus, ou de sistemas equivalentes, é uma realidade.
8. Ao mencionar PECs (Propostas de Emenda à Constituição), a exemplo da 186/07, vale lembrar que aumentar a autonomia do auditor da RFB – protegendo-o de intimidações e perseguições políticas no desempenho de suas funções – deve ser do interesse de todo brasileiro. Uma forma de reforçar a guerra contra a corrupção, como a sociedade tanto reclama.
9. Os auditores não são meros aplicadores de multas. Desempenham um trabalho complexo, ao investigar esquemas de sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro. Esquemas esses altamente sofisticados e que, por isso, requerem elevado conhecimento.
10. Finalmente, é importante ressaltar que a RFB e os auditores estão na gênese de todas as operações de combate a esquemas fraudulentos, como a Lava Jato, a Zelotes e a Acrônimo.