Câmara discute amanhã a legalização dos jogos de azar com especialistas

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Nesta terça-feira (13), a partir das 9h, a Comissão Geral instaurada a pedido do deputado Roberto de Lucena (PV/SP) vai discutir a liberação dos jogos de azar, no Plenário da Câmara Federal. O parlamentar quer dar voz à instituições importantes e à sociedade civil, antes que se inicie a análise e votação do Marco Regulatório dos Jogos (PL 442/91 e apensados). “O debate ainda precisa ser esmiuçado e aprofundando. Não podemos passar por esta temática sem analisar todas as suas consequências”, afirmou o vice-líder do PV.

Para o debate, Roberto de Lucena convidou a doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas e pesquisadora na UnB, Suely Sales Guimarães, e o procurador-chefe da 2ª Região do Rio de Janeiro, José Augusto Simões Vagos. Também foram convidados: o procurador da 1ª Região de Brasília, Guilherme Schelb; o presidente da AJES, Arlindo Figueiredo Junior; o vice-presidente Sênior da Fertitta Entertainment (Sation Casinos) em Las Vegas, Tobin Prior; o presidente da LOTERJ, Sérgio de Almeida; o presidente da ABRABINCS, Olavo de Silveira; o coordenador da Revista Inteligência Empresarial da UFRJ e especialista em Economia da Cultura, Luiz Carlos Prestes; o procurador da ABLE, Roberto Fernandes; o defensor dos interesses de consumidores de jogos, Witoldo Hendrich Júnior; o coordenador do Movimento Brasil sem Azar, Paulo Fernando da Costa; o representante das Federações de Jogos da Mente e Confederação Brasileira de Texas Holdem, Igor Trafane;  o presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero; a diretora de Relações e Desenvolvimento de Negócios para a América Latina e Caribe da Organização Internacional Gli Gamings Laboratories, Karen Castrellon; o presidente e o vice-presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno de Sousa e Daniel de Carvalho; o presidente da FEBRALOT, Jodismar Amaro; e o gerente Geral Brasil, Igor Santana. Advogados, comerciantes e empresários donos de lotéricas também irão participar do debate.

Marco Regulatório dos Jogos

O objetivo do PL 442/91 é legalizar e regulamentar as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no Brasil, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça níqueis, apostas e jogos online. O deputado Roberto de Lucena afirma que a proposta está seguindo uma tramitação fora do comum dentro da Câmara, sem a participação da Polícia Federal, do Ministério Público, da Receita Federal e da Ordem dos Advogados. “Há uma força tarefa mobilizada no Congresso Nacional servindo a interesses diversos e que avança numa velocidade anormal, buscando a legalização dos jogos de azar, com ouvidos moucos para os argumentos contrários e sem disposição de ouvir a sociedade civil e instituições relevantes, considerando as suas preocupações”.

Roberto de Lucena é contra a medida e apoia o Movimento Brasil Sem Azar, grupo apartidário e suprarreligioso que luta contra a legalização de jogos no país. O deputado já apresentou um Projeto de Lei (PL 5782/16) que proíbe expressamente a jogatina em todo o território nacional. “Precisamos analisar esse assunto com cautela, considerando inclusive o viés econômico, social e empregatício. Há um temor de que essa medida possa incentivar inclusive a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Tenho a convicção de que a legalização dos jogos de azar no Brasil representará uma tragédia para o nosso país. O jogo vicia, adoece e arruína as pessoas tanto quanto as drogas”.

 

Apostas do mercado: Após Dyogo Oliveira, cai Jorge Rachid?

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O mercado financeiro ficou eufórico com a possibilidade de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defenestrar seu colega do Planejamento, Dyogo Oliveira, e assumir a Secretaria de Orçamento, com as bênçãos do presidente interino Michel Temer. É certo que a trama foi considerada uma punhalada pelas costas. Mas, como o mercado quer mesmo resultado, prurido ético é o que menos importa. Escrúpulo é coisa de socialista. O que vale é que a dispensa de Oliveira foi entendida como um sinal de que o ajuste fiscal é para valer. Quando o jovem Dyogo largar as rédeas do MPOG, Meirelles estará matando dois coelhos com uma só cajadada: ganhará espaço para nomear alguém do mercado e se livrará do último bastião do PT.

Duas espadas pairam sobre a cabeça do atual titular do MPOG: é suspeito de manter ainda fortes ligações com o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de quem estaria recebendo orientações e “interferências negativas” e não tem “robustez” ou qualificação acadêmica – diante dos atuais membros da equipe econômica, como Ilan Goldfajn, do Banco Central, Mansueto Almeida, secretario de acompanhamento econômico da Fazenda, e Eduardo Refinetti Guardia, secretário-executivo da Fazenda. “Há muita desconfiança quanto a alguns vazamentos. Tem que ser confiável. A reputação também é muito importante nesse momento. Ele não é da academia, embora seja tecnicamente bom”, explicou um técnico do governo.

Manejo do dinheiro

Meirelles, segundo fonte ligada ao Palácio do Planalto, está de olho em tudo que envolve dinheiro público. Já maneja os recursos da Previdência e agora quer a Secretaria de Orçamento sob seu comando, para garantir que o Planejamento não vai criar despesas que o Tesouro terá que pagar. Principalmente quando se trata de contas fixas, como a folha de salários. A ordem é cortar gastos e reunir pessoas a sua volta que falem a mesma língua. Dyogo estaria atrapalhando esse fluxo de informações. “A troca de ministro e o poder de decisão sobre o orçamento consolidaria Henrique Meirelles como o grande xerife da área econômica”, destacou a fonte.

Rachid fora da Receita

Quando o foco deixar de ser Dyogo Oliveira, as atenções se voltarão para a Receita Federal, um “balaio de gato” em efervescência, afirmou a fonte. A próxima vítima do ímpeto de renovação será o secretário Jorge Rachid, garantiu. Embora tenha no DNA um dos partidos que apoia Temer, o DEM, ele está entre a cruz e a calderinha. “Apavorado”, porque não é da equipe de Meirelles, que estaria desejando substituí-lo por alguém de sua confiança. Pesa sobre ele também uma forte aliança no passado com o ex-ministro da Fazenda e coordenador da campanha de Lula, Antonio Pallocci, que o povo hoje no poder não quer nem ouvir falar.

Mais grave que isso: Rachid tem problemas dentro de casa. Um grupo de gestores da própria Receita faz tudo que pode para tirar o lugar do secretário. As vozes destoantes, contaram, vêm das Secretarias de Fiscalização, de Tributação e Contencioso e de Gestão Corporativa. Por outro lado, contraditoriamente, Rachid tem uma carta na manga: o apoio de grande parte dos servidores, que lamentaram sua saída do comando da Receita, em 2008. Na sua antiga gestão, era visto como o homem que tinha voz nas decisões tributárias. Se conseguir cortar o mal pela raiz e equilibrar a balança, é possível que se mantenha no cargo.

Funcionalismo

Os servidores estão confusos. Uns acham que pouco importa quem está à frente do MPOG. A luta por direitos não muda. Outros defendem a troca no comando. E alguns estão desconfiados. Esses últimos partem do princípio de que muito poder na mão de uma pessoa só não é saudável. Quem planeja não deve executar e quem executa não deve controlar. Além disso, embora não tenham avançado nas conquistas como desejavam nos governos do PT, lembram, que, na era FHC, viram ser paulatinamente suprimidos mais de 50 direitos dos servidores públicos.

Procurada, a Receita Federal não se manifestou.

Às 12h, embora seus nomes não tenham sido citados, três subsecretários do órgão solicitaram a publicação da seguinte resposta:

Resposta dos subsecretários da Receita Federal

“Acerca de matéria veiculada no Blog do Servidor deste Correio Braziliense no dia 28/07, intitulada “Apostas do mercado: Após Dyogo Oliveira, cai Jorge Rachid”, na qual há referências às “secretarias” (sic) de Fiscalização, de Tributação e Contencioso e de Gestão Corporativa, temos a esclarecer que repudiamos veementemente as ilações ali trazidas, que buscam apenas a desestabilização da Receita Federal do Brasil no momento em que toda a equipe trabalha, de forma absolutamente alinhada às diretrizes do Secretário Jorge Rachid, o cumprimento do papel institucional do Órgão, tão importante neste momento de ajuste fiscal.

IÁGARO JUNG MARTINS – Subsecretário de Fiscalização

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES – Subsecretário de Tributação e Contencioso

MARCELO MELO SOUZA – Subsecretário de Gestão Corporativa”