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A expansão da carteira da Geap para os servidores da PCDF foi aprovada ontem pelo Conselho de Administração da empresa (Conad). A expectativa é que o convênio seja firmado ainda no mês de março. Os servidores poderão escolher entre os planos Geap-Referência, GeapEssencial, GeapClássico, GeapSaúde e grupo familiar.
A Geap Autogestão em Saúde – maior operadora de planos de saúde do funcionalismo – informou que os policiais civis do Distrito Federal agora poderão contar com o atendimento integral oferecido pela empresa. A categoria da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que reúne hoje mais de 9 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, comemorou a notícia.
“A parceria com a Geap é uma vitória histórica para nós. Agora, poderemos contar com os serviços de uma operadora de saúde suplementar com grande experiência na atenção à saúde do servidor público”, enfatiza a policial civil aposentada Vera Lúcia Rodrigues, ex-diretora do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) e da Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal (Agepol).
De acordo com a Diretoria-Geral da PCDF, ter um plano de saúde parcialmente subsidiado pelo órgão patronal é uma reivindicação antiga dos policiais civis. “A inclusão da PCDF na Geap é um marco para nossa instituição. Optamos por ela por ser uma das operadoras mais importantes do país e referência no mercado da saúde suplementar ao investir em um modelo focado no atendimento, na qualidade de vida e na promoção da saúde dos beneficiários”, afirmou o diretor-geral da PCDF, Eric Seba.
Diferenciais – O preço das mensalidades e a possibilidade de inserir familiares no plano foram alguns dos motivos determinantes para a Polícia Civil do Distrito Federal aderir à Geap. As mensalidades dos planos da Geap são em média 40% mais em conta que opções semelhantes disponíveis no mercado. Em alguns casos, o custeio das outras operadoras chega a ser 86% mais caro. “Essa conquista vai trazer uma melhoria sensível nas condições de trabalho. Agora vamos trabalhar com mais tranquilidade sabendo que teremos um bom plano de saúde para nos apoiar e também nossa família”, comemorou o agente de polícia Luiz Augusto Cals.
Para a população idosa, a economia ao escolher um plano da Geap é a ainda mais expressiva. Um policial aposentado de 59 anos ou mais, por exemplo, que aderir ao plano mais completo da Geap pagará no máximo R$ 840,32 por mês (isso sem descontar a contrapartida patronal). Para esta mesma faixa etária, a mensalidade mais em conta das outras operadoras passa dos R$ 1.100,00, nos cálculos da operadora.
Com experiência de 70 anos na assistência à saúde do servidor público, a Geap mantem hoje convênio com 130 órgãos governamentais (ministérios, autarquias, universidades, fundações, centros de pesquisa, entre outros) e uma rede credenciada de mais de 15 mil prestadores entre clínicas, hospitais e laboratórios, localizados em todos os estados e no Distrito Federal.
“Além da rede credenciada com prestadores de referência nacional, tanto na área médica quanto odontológica, ao ingressar na Geap, o policial civil terá à sua disposição uma gama de programas de promoção à saúde e prevenção de doenças, com atividades gratuitas e diversificadas para cada fase da vida”, garantiu o diretor de Serviços da Geap, Francisco Monteiro Neto.
Atualmente, a Geap Autogestão em Saúde tem 600 mil brasileiros inscritos em seus planos, entre servidores públicos e familiares. É a operadora com a maior carteira de idosos do país. São mais de 280 mil beneficiários a partir de 59 anos, dentre os quais 70 mil que já passaram dos 80 anos e 500 que já são centenários. Um dos principais diferenciais da empresa é o compromisso de acolher e cuidar de todos sem fazer qualquer tipo de discriminação por idade ou doença preexistente.
Aplicativo foi lançado em dezembro de 2015
O Ministério do Planejamento informou que, dois meses após o lançamento em dezembro, o aplicativo Sigepe Mobile, desenvolvido pelo órgão, já teve mais de 1,3 milhões de acessos; mais de 130 mil downloads nas plataformas IOS e Android; e manteve índice de avaliação pelos usuários de 4,5 de um total de 5 pontos, nas lojas App Store e Google Play.
O aplicativo oferece aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal e do Governo do Distrito Federal (GDF), que recebem seus vencimentos, proventos ou pensões pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), uma forma prática e ágil de consultar as informações financeiras, cadastrais e funcionais, por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets.
Atualmente, o aplicativo permite a consulta da prévia do contracheque para que possa verificar antecipadamente os lançamentos. Além disso, é possível consultar o histórico dos contracheques dos últimos 12 meses, de forma simplificada e detalhada.
Em breve, o ‘Informe de Rendimentos Anuais’ para fins de declaração do Imposto de Renda estará disponível no aplicativo. Para isso, os usuários deverão atualizar o aplicativo assim que estiver disponível a nova versão. Além disso, estão programadas para as próximas versões funcionalidades adicionais, como consulta e autorização de consignações, e consulta e agendamento de férias.
Para acessar o aplicativo, o usuário deve informar o CPF e a mesma senha do portal de Serviços do Servidor do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe). Caso nunca tenha utilizado o site, o primeiro acesso deverá ser efetuado em www.sigepe.gov.br. Em caso de dúvidas, basta clicar no link “Dúvidas de Acesso”.
GRITO POR CIDADANIA – SINDICATO DE APOSENTADOS FAZ “CARNAVAL DE PROTESTO” NA AV. PAULISTA
Cansados de serem invisíveis para governantes e políticos, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos resolveu inovar na forma de protestar e montou uma verdadeira escola de samba para expor suas reivindicações à sociedade.
O desfile-protesto será em 21 de janeiro, quinta-feira, na Avenida Paulista. A concentração acontece a partir das 9 horas na praça Osvaldo Cruz (próxima do Shopping Paulista e da estação Paraíso do Metrô), ponto de partida para que os 2.000 aposentados sigam em ritmo de samba, suor e protesto pela Avenida Paulista, até o vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), onde o ato será encerrado, com a presença das principais lideranças sindicais do Brasil.
A escola de samba “Unidos dos Aposentados” tem alas temáticas divididas em cores, com 250 componentes cada, que empunharão cartazes e bandeiras, organizados em:
1) Comissão de Frente (colete laranja): formada por lideranças sindicais.
2) Ala das Reivindicações (colete amarelo): pela recomposição do poder de compra das aposentadorias, reajuste com aumento real para quem recebe acima do salário mínimo, abertura e transparência das contas da Previdência, isenção de IPTU para aposentados com baixa renda, entre outros.
3) Ala da Saúde (colete branco): garantia de saúde pública gratuita e de qualidade, manutenção e ampliação da política de distribuição gratuita de remédios de uso contínuo, amparo aos cidadãos da terceira idade por meio de “Casas de Idosos”.
4) Bateria: Será composta por 40 ritmistas da escola de samba Gaviões da Fiel, que irão dar o ritmo da manifestação.
5) Ala do custo de vida (colete vermelho): redução das taxas de juros, isenção do Imposto do Renda para aposentados, contra as tarifas abusivas, combate à inflação, que corrói ainda mais os benefícios já defasados ao longo dos anos.
6) Ala da Justiça (colete preto): pelo direito à revisão do benefício (desaposentação) para quem aposentou, mas continua trabalhando e contribuindo, correção do FGTS, revisão do PIS, processo da revisão da poupança, recuperação do poder de compra e outros temas importantes, que estão travados no judiciário.
7) Ala das Pensionistas (colete roxo): contra as medidas do governo que alteraram as regras de concessão dos benefícios às viúvas. O Sindicato dos Aposentados compreende que existem distorções, no entanto, não se pode tomar decisões que generalizam e comprometem a renda da maioria das mulheres que dependem de pensão para viver.
8) Ala futuro aposentados e juventude (colete laranja): o problema da Previdência Social não se restringe a aposentados e pensionistas, por isso uma ala com trabalhadores da ativa e de jovens que, no futuro, encerrarão o ciclo laboral e terão de viver com aposentadorias.
Para Carlos Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), “há décadas os governos nos colocam para sambar, então, diante de tanto descaso, nada melhor que colocarmos nosso bloco de reivindicações nas ruas para que políticos, governantes e a sociedade enxerguem e para refletirem sobre as nossas dificuldades”, destacou.
Questionado se a realização de um ato de protesto em forma de desfile de carnaval desmerece as causas dos aposentados, Ortiz rebate: “palhaçada é o que fazem com os milhões de aposentados, que trabalharam, contribuíram e tem sempre que pagar uma conta pelos erros dos governos”.
SAMBA-ENREDO – O samba-enredo “Por igualdade social, para quem lutou a vida inteira”, composto por Binho, Diego Miguel e Pedrinho, da escola Gaviões da Fiel, dará o ritmo aos aposentados. Para João Inocentini, presidente licenciado do Sindnapi, “neste país, em que Carnaval tem mais importância que a vida das pessoas, quem sabe a gente colocando nossa pauta em forma de samba-enredo os governantes entendam a mensagem de que o aposentados precisam ser valorizados, de que há muito por fazer para assegurar condições dignas para quem já tanto fez pelo Brasil”.
Confira, abaixo, a letra do samba-enredo “Por igualdade social, para quem lutou a vida inteira”:
Refrão
Por igualdade social
Por quem lutou a vida inteira
O carnaval hoje é em forma de protesto
O Sindnapi faz seu manifesto
Já passou da hora da mudança
A esperança de um Brasil bem melhor
Mais saúde, menos inflação, comida na mesa, educação…
Pelo direito dessa gente que tanto labuta
Da mulher que foi a luta e tanto fez acontecer, vamos trazer…
Verdadeira solução, valorizar o aposentado que construiu essa nação
Bis
E quem plantou não colheu, chega de corrupção
Vamos pra rua…
Remédio pra melhorar, pro bem da população
Essa é nossa luta e continua…
Quero qualidade de vida
Para o amanhã ser mais feliz
Ter justiça e igualdade, formando um novo País
Um alerta a juventude, por um futuro com dignidade
Façam valer a nossa força, união e ideais…
Jamais irão morrer os nossos sonhos
Nunca irão calar a nossa voz
O Sindicato também produziu um videoclipe com o samba-enredo, reunindo imagens de várias lutas e manifestações dos aposentados. O vídeo, editado por Anderson Campos, pode ser assistido pelo link: http://zip.net/bgsJgB
CIDADANIA – A inovação do protesto não se restringe ao carnaval em plena Avenida Paulista. Depois da última ala da escola, um grupo de diretores do Sindicato dos Aposentados recolherão toda a sujeira ocasionada pelo ato.
CNJ DETERMINA CORTE DE AUXÍLIO-MORADIA A JUÍZES APOSENTADOS DO TJMT
CNJ e STF já haviam proibido o benefício a inativos e pensionistas. Lei estadual contrariou decisão da Corte Suprema
O conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma decisão proferida na quinta-feira (7 de janeiro), determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) interrompa o pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados e pensionistas, em cumprimento ao estabelecido na Resolução 199/2014, do CNJ.
A decisão foi tomada a partir da verificação de que alguns Tribunais de Justiça estariam pagando auxílio-moradia a seus magistrados em desconformidade com a Resolução, que regulamenta o pagamento da ajuda de custo no âmbito do Judiciário. A verificação, feita por meio de um procedimento que acompanha o cumprimento de decisões do CNJ (Cumprdec), resultou na instauração de um Pedido de Providência contra a Presidência do TJMT, responsável pelo ordenamento de despesas do tribunal.
Em ofício encaminhado ao CNJ, o presidente da Corte relatou que uma liminar proferida pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, do TJMT, a pedido da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), restabeleceu o direito ao recebimento do auxílio-moradia a aposentados e pensionistas, por isso o tribunal voltou a pagar o auxílio a estes magistrados, em desconformidade com a Resolução do CNJ e com liminar proferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o conselheiro Bruno Ronchetti, a quem foi delegada competência da presidência do CNJ para decisão do Pedido de Providência originado do Cumprdec, a decisão do desembargador do TJMT não impede o cumprimento imediato da Resolução 199/2014, pois apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para suspender, cassar ou anular ato normativo do CNJ. A Resolução do CNJ, portanto, deve ser cumprida pelo presidente do TJMT, sob pena de responsabilidade.
“Dessa forma, pese embora a existência de Lei Estadual no Estado do Mato Grosso estabelecendo auxílio-moradia aos inativos e da decisão judicial proferida pelo próprio TJMT no aludido mandamus, compete ao presidente daquela Corte, ordenador de despesas que é, determinar o imediato cumprimento da norma em apreço, sob pena de responsabilidade, sendo descabida a submissão da questão ao Pleno do TJMT, em sessão administrativa, para deliberar sobre a aplicação da Resolução”, diz a decisão do conselheiro Bruno Ronchetti.
A decisão determina ainda que seja encaminhado ofício ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, sugerindo que seja solicitado à Advocacia-Geral da União (AGU) a promoção da defesa judicial do CNJ de forma a anular ou cassar a decisão proferida pelo desembargador do TJMT.