Painel que expõe votos de políticos sobre a reforma da Previdência ganha apoio de auditores de São Paulo

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Diretoria da Associação e Sindicato dos Auditores Fiscais Municipais da capital paulista estiveram no DF nesta quarta-feira (12.04) em ato que expôs resultados preliminares sobre a opinião dos parlamentares. A ação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) tem o objetivo de antecipar a intenção de voto dos deputados e senadores  no projeto de reforma, e com isso garantir um debate mais amplo e sério.

Ao longo da audiência, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, foi lançado o Radar da Previdência, com a pesquisa realizada pela Fenafisco que ouviu mais de 240 parlamentares. Do total de entrevistados, cerca de 60% estavam contra a reforma, 3% favoráveis e 10% indecisos. Desse universo, 45 parlamentares autorizaram por escrito a divulgação pública de seu voto e o uso da imagem.

“Posicionamento é para ser declarado, ainda mais em um tema envolvendo o futuro dos direitos previdenciários da população. O mínimo que se pode esperar é transparência com relação a um tema tão importante”, afirmou Rafael Aguirrezábal, Vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Sindaf-SP) e diretor de Assuntos Tributários da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate).

O ato da Fenafisco tem o apoio, além do Sindaf-SP, de mais 30 entidades nacionais representativas em todo o país, entre elas a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e a Pública – Central do Servidor.

Próximas ações

Em continuidade às ações contra a Reforma da Previdência, na próxima segunda-feira (24) os auditores fiscais participarão do ato de lançamento da Frente Parlamentar e entidades contra reforma em evento organizado pelo deputado estadual, Carlos Giannazi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), às 10h.

 

 

Dirigentes da Força recebem apoio de Temer sobre manter a contribuição sindical

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Por meio de nota, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, destaca que “acabar com a contribuição sindical, retirando os recursos de custeio das entidades sindicais, irá tornar a luta desigual”
Veja a nota:
Estamos diante de diversas formas de ameaças e tentativas de desmonte dos direitos dos trabalhadores e do movimento sindical como forma de nos enfraquecer.

Acabar com a contribuição sindical, retirando os recursos de custeio das entidades sindicais, irá tornar a luta desigual. A intenção é meramente desmobilizar os sindicatos e as federações de trabalhadores, que lutam por mais direitos e para impedir o retrocesso implícito nas propostas de reformas trabalhista e previdenciária.

Diante de tais ameaças, dirigentes da Força Sindical estiveram reunidos na tarde de ontem com o presidente da República Michel Temer, em São Paulo. Durante o encontro, o presidente reafirmou seu compromisso de manter a contribuição sindical, entendendo ser legítimo o atual custeio das entidades sindicais, sejam elas de trabalhadores ou empregadores, pois a proposta de reforma trabalhista quer fortalecer as negociações coletivas.

Vale ressaltar que sindicalistas da Força Sindical e das demais centrais, de diversas regiões, estarão no Congresso visando dialogar democraticamente e sensibilizar os parlamentares sobre as ameaças de as entidades sindicais se acabarem.

Garantir os direitos dos trabalhadores passa, obrigatoriamente, por garantir a sobrevivência financeira das entidades sindicais. É importante destacar o papel dos sindicatos na ampliação de conquistas.

As negociações coletivas, que resultam em aumento salarial, as determinações das condições de trabalhistas, as assistências jurídicas, os atendimentos médicos e dentários e colônias de férias, entre outros. Tudo isso em prol do trabalhador é financiado com a contribuição sindical.

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força)
Presidente da Força Sindical

Cresce apoio à transformação da Embratur em agência de promoção turística

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Entidades do setor de viagens, turismo e eventos corporativos consideram mudança essencial para o desenvolvimento do turismo

O apoio à transformação da Embratur em agência ganhou mais força na última terça-feira (04), informou o órgão. Lideranças do setor turístico de todo o Brasil, em reunião extraordinária do Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (CEVEC) da Fecomércio São Paulo manifestaram apoio incondicional às mudanças que a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), juntamente com o Ministério do Turismo, tenta promover no turismo e no cenário econômico brasileiro.

O presidente Vinicius Lummertz reforçou a importância da transformação da Embratur em agência e a contribuição que esta medida trará para o aumento significativo do fluxo de visitantes internacionais. “Nós teremos mais agilidade e autonomia na promoção do turismo internacional e, para a minha satisfação, os executivos do CEVEC entendem e apoiam a alternativa. Esse movimento é fundamental para desenvolver o turismo como força econômica”,  explicou Lummertz.

A reunião foi conduzida pela presidente do Conselho, Viviânne Martins que, por sua vez, priorizou a união do setor em prol do desenvolvimento. “Com a união do setor privado com um setor público ágil e com recursos adequados, poderemos nos colocar no mercado internacional na proporção que o turismo brasileiro exige. Por isso, apoiamos esta mudança”, comentou.

“Já temos a decisão política do governo para fazer a mudança. Faltam detalhes, mas o governo está sensibilizado e entende que só desta forma teremos condições de enfrentar a concorrência com os demais países do mundo”, concluiu Lummertz.

Sobre o CEVEC – O Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos tem como missão gerar inteligência de mercado, buscando a transversalidade e a sustentabilidade do setor de viagens, turismo e eventos corporativos. O Conselho é composto por um comitê executivo, um conselho consultivo e grupos de trabalho temáticos – formados por profissionais representativos do setor.

A Fecomércio já expressou apoio às mudanças estruturais da Embratur e acredita que a ação irá transformar o turismo como vetor de economia criativa e propulsor do desenvolvimento econômico e social.

Compromissos na capital paulista

Lummertz se reuniu com o CEVEC durante a WTM Latin America, que acontece até amanhã, quinta-feira (06). O presidente da Embratur aproveita o evento também para articular ações com parceiros estratégicos do Instituto e reforçar o relacionamento com o trade nacional e internacional. Ele segue agenda de compromissos na WTM nesta quarta.

ANTT – audiência pública sobre novo serviço em transporte interestadual

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Amanhã, 05 de abril, em Brasília, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fará audiência pública com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de resolução que dispõe sobre alterações da Resolução ANTT nº 4.130, de 2013, a respeito do novo serviço “cama” em transporte interestadual de passageiros e da exigência de apoio para pernas para o serviço executivo.

As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas até as 18h (horário de Brasília) do dia 28 de março de 2017, por meio de formulário eletrônico disponível aqui. As contribuições por via postal poderão ser encaminhadas para o endereço “Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Trecho 3, Projeto Orla Polo 8, Lote 10, Bloco G – Térreo, CEP 70200-003, Brasília-DF”, aos cuidados da GEROT/SUPAS.

Mais informações neste link.

Serviço:

Sessão Pública: Brasília/DF
Audiência Pública 002/2017.

Data: 05 de abril de 2017

Horário: 9h às 12h.

Local: Auditório Eliseu Resende – Edifício Sede ANTT
Endereço:– SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla, Brasília-DF

Capacidade: 350 lugares

Nota pública sobre a Reforma da Previdência Social

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“O Movimento do Ministério Público Democrático, associação civil de  caráter nacional e  não corporativista, por sua diretoria, vem a público manifestar seu incondicional e irrestrito apoio a todas as pessoas que, esta semana, disseram Não à Reforma da Previdência.

Ninguém desconhece que o custeio da Previdência Social é difícil e exige muitos recursos, todavia, também é certo que para isso foram previstas muitas contribuições e tributos que sustentam o sistema de seguridade social: saúde, assistência social e previdência. Todos os trabalhadores contribuem para a manutenção do sistema.

Esse dinheiro é do povo e para a população deve ser destinado. Não há transparência  por parte do Governo , os números não são apresentados e nem são  debatidos com profundidade com a sociedade. Há quase 430 bilhões de devedores  para a previdência que não foram cobrados, entre eles muitos doadores de campanha do governo.

Além disto, a previdência  sofreu duas reformas recentes para adequá-la financeiramente. Os argumentos apresentados pelo Governo têm sido contrariados por todos os estudos independentes, sejam das entidades do setor público ou do setor privado. A desvinculação de receitas (DRU) que deveriam ser destinadas à previdência, e não são, constitui o grande problema do país.

Aliás, não é somente no campo econômico que a reforma encontra óbice. Afinal, nenhuma reforma da previdência foi discutida nas últimas eleições. O atual programa de governo não foi debatido nas últimas eleições. Falta legitimidade para esta reforma. Numa democracia, o Governo representa o povo, mas para representá-lo tem que apresentar suas propostas e sujeitá-las às urnas, antes de pretender sua implantação.

Sem contar as inúmeras denúncias de malversação do dinheiro público, tudo a criar um clima de absoluta desconfiança nas medidas propostas. O Brasil está sendo passado a limpo pelas investigações, originadas em Curitiba, e que agora se deslocam para Brasília.

Essas propostas legislativas inusitadas, dentre as quais se enquadra a questão da previdência, mais parece uma tentativa de tirar o foco dos grandes escândalos envolvendo o sistema de corrupção existente no país.

A população não será enganada. E, seguramente, saberá lutar por seus direitos. O país exige transparência e respeito absoluto pelo dinheiro público e por seus direitos. O gigante adormecido em berço esplêndido acordou. ”

 

Policiais e bombeiros militares de SC manifestam apoio aos colegas do ES

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Policiais e bombeiros militares de Santa Catarina fazem ato, nesta quarta-feira, 8, às 19h, em frente a Catedral Metropolitana, em Florianópolis, para manifestar solidariedade ao movimento de esposas e familiares do Espírito Santo, por salários dignos, melhores condições de trabalho e direitos básicos como auxílio-alimentação para a categoria, que hoje tem um dos piores salários do Brasil (R$ 2.750) e está sem reposição salarial (reajuste pela inflação) há 4 anos.

Leia a nota de apoio completa:

Aprasc manifesta apoio e solidariedade ao movimento de esposas e familiares de policiais e bombeiros militares no ES (no site)

A Aprasc se solidariza e manifesta apoio ao movimento de esposas e familiares de policiais e bombeiros militares no Espírito Santo que protestam por melhores condições de trabalho e reivindicam direitos básicos como reposição salarial, pagamento de auxílio alimentação e plano de carreira, desde a última sexta-feira, 3.

O vencimento médio do praça no Espírito Santo é de R$ 2.750, um dos piores salários do Brasil. Eles estão há cerca de quatro anos sem receber a reposição salarial (reajuste da inflação) e sete sem aumento (ganhos reais). Trabalham em péssimas condições, com viaturas sucateadas e coletes a prova de bala vencidos – os agentes estavam sendo obrigados a utilizar os coletes que estão na validade em sistema de rodízio, devolvendo-os ao sair do trabalho.

Santa Catarina viveu momentos semelhantes em 2008, quando esposas e familiares de praças também bloquearam a entrada de quartéis para reivindicar melhores condições de trabalho e reajuste salarial (relembre aqui). A situação atual dos praças em Santa Catarina não está tão diferente do Espírito Santo. O governo catarinense atrasou em um mês o pagamento de diárias-alimentação da Operação Veraneio 2017 e não está cumprindo a data-base da categoria. Não houve reposição inflacionária nos últimos anos e a alíquota previdenciária aumentou de 11% para 14%. Também foram aprovadas a toque de caixa, no fim de 2016, diversas restrições ao recebimento das pensões dos militares estaduais.

Diante da grave situação no Espírito Santo, as esposas e familiares de praças decidiram bloquear as entradas dos quartéis, já que a categoria é impedida de fazer greve por lei, podendo sofrer pena de prisão de até dois anos.

“Nossos cabos e soldados estão passando por necessidades. E nesse momento, os familiares dos pms que estão passando por problemas gravíssimos chegaram no limite. Quero parabenizar estas mulheres, guerreiras, que arregaçaram as mangas e foram na frente de todas as organizações policiais dar o seu grito de basta. Nós não aguentamos mais. Estamos passando por falta de comida e necessidades básicas”, disse o tenente-coronel Alexandre Quitino, em entrevista ao vivo para uma TV local (assista aqui). O comandante-geral,  coronel Laércio Oliveira, manifestou-se a favor do movimento e foi exonerado do cargo na segunda-feira, 6; seu retorno imediato ao posto também passou a ser reivindicado.

Representantes do movimento se reuniram  ainda no sábado, 4, com o secretário de estado de Segurança Pública, André Garcia, mas nenhuma proposta foi apresentada (leia aqui). Em vez de abrir diálogo e apresentar soluções para o problema grave de sucateamento da segurança pública, o secretário decidiu criminalizar o movimento, que classificou como “palhaçada” (leia aqui). Desde então, o secretário está utilizando a mídia para colocar a opinião pública contra os policiais e bombeiros militares, culpando os próprios trabalhadores pela grave situação instaurada no estado.

A crise de segurança pública que ocorre nas ruas capixabas é responsabilidade do governo do Estado, do sucateamento do serviço público, e da política de ajuste fiscal seletivo, que corta direitos em vez de cobrar dívidas por parte de grandes empresas devedoras, fazendo com que os trabalhadores e a sociedade paguem a conta da crise financeira.

Esperamos que os envolvidos neste movimento não sejam criminalizados e que o bom senso e os interesses da sociedade prevaleçam. Quando o governo do estado deixa de investir em segurança pública e remunerar os profissionais, também está ignorando o interesse da  sociedade. Lutar por direitos não é crime. Estamos juntos, por nenhum direito a menos!

ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DE SANTA CATARINA
(Aprasc)
O quê: Manifestação de policiais e bombeiros militares em apoio à paralisação e movimento de mulheres e familiares dos colegas do Espírito Santo
Quando: quarta-feira, às 19h
Onde: em frente a Catedral Metropolitana, Centro, Florianópolis

Fenapef – 1º Seminário de Valorização e Apoio ao Policial

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A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) em parceria com a Educare Consultoria, realizam o 1º Seminário de Valorização e Apoio ao Policial, no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2016, em Natal/RN, no auditório da Superintendência Regional da Policia Federal do Estado do Rio Grande do Norte.

O Seminário conta com o apoio do Sindicato dos Policiais Federais no Rio Grande do Norte (Sinpef/RN) e da Superintendência da Polícia Federal do Estado, e será ministrado pelo professor Ricardo B. Balestreri, ex-secretário nacional de segurança pública e ex-diretor de ensino e pesquisa da Senasp, e pela psicóloga, filósofa e professora Rosa Maria Gross de Almeida, com mais de 20 anos de atuação em  programas e processos de educação de forças policiais em todo o Brasil.

As vagas são limitadas (50) e serão distribuídas para os policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais militares, bombeiros, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais.

Temática: 
Relevância social e histórica da Polícia;
Liderança Policial;
O policial como protagonista de transformações;
Relações intrapessoais e interpessoais e resolução de conflitos;
Análise transacional (AT) focada na pessoa do policial;
Ferramentas de busca de equilíbrio emocional.

Informações e inscrições:
Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Norte (Sinpef/RN)
Tel.: (84) 3234-7407 (horário comercial)
contato.sinpefrn@gmail.com

E agora, José!

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Pedro Cardoso da Costa*

Nesse período pós resultados das eleições municipais destacam-se os novos prefeitos eleitos, os mesmos de outrora e, também, os “especialistas” em política, os mesmos de todos os tempos. Para estes, quem ganha ou perde são os velhos caciques dos partidos e não os prefeitos eleitos. Partindo dessa premissa, eles já definiram o candidato à Presidência da República em 2018 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), cuja sigla nasceu de uma costela do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), mas ninguém se lembra mais disso.  A constatação óbvia da derrocada do Partido dos Trabalhadores (PT) fecha o ciclo de “análises” políticas.

Para realçar o candidato do PSDB, fazem ilações bizarras, para dizer o mínimo. Costumam atribuir a vitória de qualquer prefeito eleito, do Oiapoque ao Chuí, ao apoio dado pelo governador de São Paulo. Qualquer coisa se transforma em apoio decisivo, “tipo” assim: “quando morou em São Paulo, nos anos sessenta, o prefeito vencedor era amigo da amiga de uma cozinheira que trabalhava na casa da prima do governador”. Simples, assim. Com tamanha influência, o resultado só poderia ser a vitória certa do candidato.

Utilizam-se da mesma régua, em sentido oposto, para vaticinar a derrota do pretenso concorrente. Aqui um parêntese só para reforçar que a única função de partidos políticos no Brasil é lançar candidatos. Além de se sustentarem à custa do suado dinheiro do contribuinte, que recebem por meio do Fundo Partidário.

Escolhido o candidato, passa-se à exposição de suas virtudes. Nunca se aponta ou comenta alguma falha, algum projeto mal executado. O único vitorioso dessas eleições, o governador de São Paulo, talvez seja quem exerceu o cargo de governador por mais tempo na história brasileira.

Já o partido dele governa o Estado de São Paulo há 22 anos. Completará 24 anos na época em que ele estiver em campanha prometendo a solução da segurança para o país. Nenhum especialista começa a pesquisar se o número de assassinatos ultrapassou um milhão de pessoas no período em que o PSDB governou o estado. Simplesmente para que, quando o candidato deste partido estiver prometendo a solução para a segurança do país, esse número de assassinatos sirva para um confronto, possibilitando indagar a este candidato o que faria de diferente para garantir a segurança de um país, quando fracassou no próprio estado que governou.

Ele e a segurança servem de exemplo apenas por já ter sido escolhido pela mídia. Mas, vale para qualquer pretenso candidato e para qualquer área, como educação, saúde, estradas, infraestrutura e todas as demais.

A falta de segurança pode ser atestada por qualquer um, por experiência  própria. No meu caso, em agosto de 2016, minha filha foi assaltada por um pedestre, ao meio-dia de um sábado, na frente do condomínio onde mora. No último dia 31 de outubro, foi novamente assaltada, desta feita por dois homens numa motocicleta, no mesmo lugar. Ela vai continuar pagando um celular que não possui mais.

E esse exemplo pessoal não é dirigido somente ao governador, mas também aos “especialistas” da área de segurança, que vivem defendendo pena branda para “crime de menor potencial ofensivo”. Um celular! Não é pelo objeto. Minha filha teve a sensação de morte, ao ficar encostada numa parede, de costas para eles. Isso é o que chamam de “menor potencial ofensivo”. Se fosse um avião… O que vale menos: um celular para minha filha ou um aviãozinho para o dono da Odebrecht?

Obs: um blablablá danado sobre a “necessária” reforma política, na proporção inversa de um silêncio absurdo quanto ao voto facultativo. Em 2018, ou facultativo ou nulo. Lema lançado.

*Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP –   Bacharel em direito

Sinait pede apoio ao ministro de Minas e Energia para envio de projeto da categoria

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O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, se reuniu ontem com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, para tratar do envio do Projeto de Lei, que reestrutura a carreira de auditoria-fiscal do Trabalho, para a Câmara dos Deputados.

Carlos Silva explicou ao ministro Fernando Bezerra que a categoria passou por um processo longo de negociação com o governo. “Garantiram-nos que o acordo firmado em março seria enviado brevemente para a Câmara. Já se passaram quase sete meses, neste intercurso, vários prazos foram colocados para o envio da proposta e o governo não honrou nenhum deles”.

O presidente do Sinait enfatizou que a situação é um desrespeito à categoria. Outras carreiras que estavam no mesmo processo de negociação tiveram os projetos encaminhados. “Não há explicação para o nosso projeto não ter sido remetido da Casa Civil para a Câmara. Isso é um desrespeito. Contamos com o senhor e seu prestigio junto ao Planalto para conseguirmos resolver esse impasse”.

Segundo Silva, ao final da reunião, o ministro Fernando Bezerra disse que iria empenhar esforços para contribuir com a categoria neste pleito. “Vou fazer o possível para ajudá-los nesta demanda”, comprometeu-se Bezerra.

Ferro Frente – Carta aberta em apoio ao MPF/SP

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A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) divulgou Carta Aberta em apoio ao Ministério Público Federal que entrou com Ação Civil Pública para que a Justiça anule imediatamente o contrato de concessão das linhas férreas no interior do Porto de Santos.

A concessão foi feita em 2000, sem licitação entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e o consórcio Portofer.  As quatro empresas que integravam o grupo tinham condições de competir entre si, mas formaram um cartel para justificar a dispensa do processo licitatório.

Segundo o presidente da Ferrofrente, José Manoel Ferreira Gonçalves, “ precisamos de um novo Marco Regulatório que defina aspectos importantes como o direito de passagem. Não é possível que mantenhamos ferrovias de uso exclusivo por poucos enquanto a esmagadora maioria das empresas, cooperativas e cidadãos ficam na prática impedidos de circularem de forma economicamente viável”.

E acrescenta, que “ seria justo que o concessionário cobre pelo uso dos trilhos que mantém e opera de forma regular, mas que, também de forma equilibrada, seja garantido o uso da via para outras cargas, mesmo que esse uso signifique uma efetiva concorrência direta com os interesses do concessionário. E que se evite o fechamento, como atualmente se verifica, de inúmeros ramais ferroviários que os detentores das concessões considerem não lucrativos para os seus padrões em evidente detrimento do país”.

No texto da Carta Aberta, a Ferrofrente considera que as agências reguladoras também precisam de fato defender esse interesse geral. Surgiram para exatamente cuidar do interesse público nos investimentos privados de infraestrutura. “Mas o que se observou foi cada vez mais essas agências cuidarem do interesse das empresas, em franca inversão de função, e bancadas, claro, pelo dinheiro público. A composição técnica dos quadros dessas agências mostrou-se falaciosa, vez que as indicações para os cargos têm sido flagrantemente políticas”, diz a nota.

“O que pedimos na carta aberta é o apoio de todos os cidadãos, sindicatos, entidades, e profissionais do setor para que se exija a definição clara, à luz do dia, desse detalhamento a respeito do marco regulatório, porque trata-se de uma questão vital para o desenvolvimento de toda a nação”,, conclui José Manoel.