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As entidades representativas dos profissionais do Incra, a Cnasi-AN e o SindPFA, começaram a divulgar o lançamento do livro “Incra 50 anos – a autarquia sob o olhar de seus servidores”, que vai ocorrer no dia 9 de julho de 2021 (data do aniversário do Incra), às 10h, pelo youtube
A data foi marcada por críticas de todos os lados contra o descaso com que vem sendo tratada a Previdência Social e os aposentados e pensionistas no país
O Dia Nacional do Aposentado e também o aniversário de 97 anos da Previdência Social, ontem (24 de janeiro), foram celebrados com protesto em todo o país. Para representantes dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público não há o que comemorar, diante de alterações na legislação que reduziram os ganhos mensais da maioria. Servidores públicos, que já haviam marcado manifestações, reforçaram o alerta sobre o risco iminente de apagão na administração federal, após a crise no Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), com a longa fila de espera por benefícios, em consequência da falta de pessoal. Em Brasília, cerca de 120 pessoas se reuniram no Espaço do Servidor, por volta das 9 horas, e protocolaram no Ministério da Economia um documento “em defesa do serviço público”.
De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo), a população corre sérios riscos de filas ainda maiores, pois, em 2020, cerca de 70 mil profissionais federais deverão se aposentar. “Não será possível fazer o Estado funcionar sem concurso. Por isso, fizemos essa manifestação e, na próxima segunda-feira (27), vamos apurar com nosso departamento jurídicos as formas de evitar a convocação de militares para o INSS”, promete. O funcionalismo vai sentir mais rapidamente o impacto da reforma da Previdência quando, em 1º março, for feito o primeiro desconto com aumento da contribuição (de 11% para 14%) nos contracheques, lembrou Silva.
No documento entregue ao ministério, os servidores deixam claro que os serviços públicos gratuitos e de qualidade, “como educação, saúde e segurança, para a população mais pobre e mais carente, possibilitam minimizar as desigualdades sociais que atingem índices alarmantes em nosso país”. Edison Guilherme Haubert, presidente do Movimento Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público (Instituto Mosap), também está analisando as estratégias para evitar mais perdas. “A questão não é somente o desconto. É a queda na qualidade de vida do aposentado e do pensionista”, afirma. Em vários Estados do Brasil, o Mosap fez debates para mostrar como será o futuro desse público. “Vamos lutar no Congresso para que não apenas esse aumento seja derrubado, mas para que o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas seja extinto”, promete Haubert.
Luís Legnani, secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados Pensionistas e Idosos (Cobapi), conta que os aposentados e pensionistas da inciativa privada, nos últimos anos, tvivem tensos, ansiosos e preocupados. Principalmente os que dependem de benefícios especiais, como invalidez, e das pensões. “Os valores foram drasticamente reduzidos pela reformas feitas pelo governo”, destaca. De acordo com Legnani, as perdas foram em várias frentes. “De 2005 para cá, o salário mínimo teve uma correção de aproximadamente 80%, mas as remunerações de quem ganha mais não chegou à metade. Com as novas regras da Previdência, as pensões, em alguns casos, foram reduzidas a 10% do último salário do trabalhador. Por isso, o Dia do Aposentado foi de reflexão e discussão de estratégias para barrar os avanços dessas leis que têm o objetivo de acabar no país com a Previdência Social”, reclama Legnani.
Aumento
O número de aposentados e pensionistas, em 2019, superou, pela primeira vez, os 30 milhões. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quantidade de pessoas nessa condição cresceu 17,9%, em seis anos: eram 25,8 milhões em 2012 e passaram para 30,448 milhões, em 2019. A população com mais de 65 anos, ainda segundo o IBGE, representa 14,3% da população economicamente ativa no Brasil. Isso significa que, para cada brasileiro com idade para se aposentar, há sete trabalhadores na ativa. Em 2004, a proporção de 10 para 1.
As estatísticas apresentadas pelo IBGE, segundo os representantes de aposentados e pensionistas, mostram o que eles definem como o óbvio: aumentou a quantidade de pessoas que precisam sobreviver com dignidade na velhice, portanto é mais do que necessário que o governo crie políticas de incentivo à qualidade de vida e à saúde desse público e que também aumente o número de servidores que trabalham no atendimento e na defesa dos direitos básicos desses 30 milhões de cidadãos. Um técnico do governo que não quis se identificar admitiu que “é exatamente o que não está sendo pensado pelos que estão no poder”. “O interesse é mesmo proteger os ricos e deixar os pobres à própria sorte”, disse a fonte que preferiu o anonimato.
Por meio de nota, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) destacou que “nesta data alusiva à Previdência Social, deveríamos estar comemorando, mas não temos nada a comemorar. Pelo contrário, temos só a lastimar o descaso do governo com a Previdência Social e seus beneficiários”. De acordo com a Anfip, a Previdência, patrimônio do trabalhador, é a maior política pública distribuidora de renda no país. Em mais de 3 mil municípios, os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) superam o valor dos repasses pelo governo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Por isso, deveria ter do governo prioridade nos investimentos para fortalecer e solidificar o seu funcionamento. Em vez disso, temos assistido a um verdadeiro desmonte da instituição, nas diversas estruturações feitas, não só deste governo, como também de seus antecessores”, destaca a Anfip.
Em 22 de setembro, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) comemora 45 anos “de existência e de luta em defesa da sociedade brasileira”, informa a entidade. A solenidade será no dia 20 de setembro, às 17h, no Memorial do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília
“Ao longo das décadas, a história da ANPR confunde-se com a história do Ministério Público Federal e do próprio país. Fundada em 1973, a Associação teve papel ativo na redemocratização, na Constituinte, na reforma do Judiciário, na luta contra a PEC da Impunidade, no combate à corrupção e na defesa das garantias fundamentais de todos os brasileiros”, assinala a nota.
O evento contará com a presença de membros do MPF que contribuíram para a consolidação da entidade no cenário nacional. Na ocasião, será exibido um vídeo comemorativo com os momentos marcantes da ANPR e, ao final, servido um coquetel.
Auditores fiscais federais agropecuários fazem mobilização no próximo dia 29
Às vésperas do aniversário da carreira, profissionais reivindicam concurso e equiparação com outras carreiras de auditores e adicional de fronteiras (R$ 91 reais a cada oito horas trabalhadas). Ficou acertado com os ministérios da Agricultura e do Planejamento que servidores de 130 municípios em postos de vigilância agropecuária receberiam um adicional. Até o momento, o governo liberou para apenas 27
Para comemorar o aniversário da carreira, celebrado no dia 30, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) fará uma mobilização nacional no dia 29. Os auditores reivindicam equiparação salarial com as demais carreiras de auditoria, concurso público para recomposição do quadro e adicional de fronteiras, já acordado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ainda não cumprido.
Durante todo o dia serão realizadas atividades em todas as delegacias do Anffa Sindical. “Nossa intenção é informar à sociedade sobre nossas pautas e sensibilizar o Mapa e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para nossas reivindicações”, afirma o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.
Segundo o presidente há uma defasagem, hoje, de 1.600 profissionais só na área de fiscalização animal, e existem cerca de 900 auditores fiscais federais agropecuários (Affas) na ativa que já reúnem as condições para aposentadoria. “Se todos os colegas que já têm os requisitos resolverem se aposentar, a fiscalização agropecuária vai parar”, alerta Porto. Estudo da FGV publicado no ano passado apontou crescimento de 123% no Valor Bruto de Produção do setor agropecuário nos últimos 20 anos e redução de quase 40% no número de profissionais que atuam na fiscalização desse segmento.
Os auditores querem, ainda, a equiparação de salário com outras carreiras de auditoria. “Desenvolvemos um papel que é de fundamental importância para a sociedade, como ficou comprovado recentemente com a atuação dos Affas durante a greve dos caminhoneiros. Ela foi indispensável para que os resultados não fossem ainda mais danosos para os produtores e para a sociedade como um todo”, lembra Porto.
Outra demanda da categoria é o adicional para quem trabalha nos postos de fronteira. Em negociação como Mapa e o Ministério do Planejamento, ficou acertado que os servidores de 130 municípios que contam com postos de vigilância agropecuária nessas áreas receberiam um adicional, comum a quem trabalha nessas regiões. Até o momento o governo liberou para apenas 27. No dia 29 as delegacias estaduais realizarão assembleias para discutir os problemas da categoria e possível paralisação. |
Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo. |
O governador Rodrigo Rollemberg participa, nesta quinta-feira (27), às 10h30, das comemorações do aniversário de 44 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa). O evento será na sede da empresa.
Serviço: Comemoração do 44º aniversário da Embrapa
Horário: 10h30
Local: Edifício Sede, Parque Estação Biológica, W3 Norte – Asa Norte
A Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) comemora 67 anos amanhã, 22 de abril, em um momento de profundas mudanças políticas e na estrutura do Estado
“Nesse cenário, nos apresentamos, mais uma vez, como referência na defesa dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e do bem-estar social. Essa é a essência da Associação. Com reconhecimento público e apoio dos associados, temos a certeza de que estamos no rumo certo. O caminho para uma sociedade livre, justa e igualitária”, destacou a Anfip.
A entidade tem sido constantemente atacada por parlamentares que defendem a reforma da Previdência, enviada ao Congresso pela equipe econômica do presidente Michel Temer, porque os sindicalistas contestam os cálculos oficiais que apontam rombo nas contas previdenciárias. De acordo com a Anfip, há saldo positivo desde 2006. Recentemente, deputados da situação se queixaram com o chefe do Executivo. Querem, a todo custo, que a AGU processe a Anfip. Dizem que, com seus dados divergentes, a Anfip está dificultando a tramitação da PEC 287/2016.
CVM – Últimos dias para participar da semana de eventos de educação financeira
Os 40 anos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) serão comemorados em semana especial de eventos relacionados à educação financeira entre os dias 5 e 9 de dezembro no Rio de Janeiro. As inscrições se encerrarão nesta sexta-feira (2/12), às 12 horas.
Jornalistas, educadores e planejadores financeiros serão alguns dos palestrantes. No dia 7, data em que se comemora o aniversário da autarquia, será lançado livro sobre os 40 anos da instituição. Confira a programação completa das atividades:
- 5/12: Fintech Day. Painéis que apresentarão uma visão geral sobre o tema e a aplicação de DLT (Distributed Ledger Technology) nos mercados de capitais, seguidos de debate sobre o potencial impacto das novas tecnologias financeiras e apresentação de estudos de caso.
- 6/12: Seminários de Pesquisas em Educação Financeira e Comportamento. Sessões de reflexões em profundidade sobre aplicações de insights comportamentais em políticas públicas, além de intervenções de educação financeira.
- 7/12 (manhã): 40º Aniversário da CVM. Evento que reunirá reguladores de mercado de capitais e ex-presidentes da CVM. Lançamento de livro sobre os 40 anos da CVM.
- 7/12 (tarde) e 8/12: Conferência de Ciências Comportamentais e Educação do Investidor. Aplicando insights comportamentais a políticas públicas e tópicos em psicologia econômica. No dia 8, serão apresentadas experiências de educação de investidores em vários países, estudos sobre envelhecimento e vulnerabilidade financeira, adequação de produtos e serviços financeiros ao perfil do investidor, antropologia das finanças e apresentação de estudo sobre o grau de capacidade financeira da população dos EUA.
- 9/12: Seminário Regional sobre Novas Tendências em Educação Financeira. Lançamento do Centro CVM-OCDE de Educação Financeira para a América Latina e o Caribe.
O evento trará as experiências de educação financeira em países do BRIICS, projetos de educação financeira nas escolas do Brasil e de Portugal, iniciativas para crianças, jovens e adultos na Argentina, Canadá, Chile, Espanha, Portugal e Suécia, além de reflexões sobre as prioridades de pesquisa sobre o tema, na América latina e Caribe.
Para mais informações e inscrições, acesse o site do evento.
Local do evento
Windsor Atlântica Hotel – Av. Atlântica, 1020, Copacabana, Rio de Janeiro (RJ).
No próximo dia 20 de novembro, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vai comemorar o seu 48º aniversário, informou o órgão, por meio de nota. “São quase cinco décadas de uma trajetória institucional marcada por grandes feitos em favor da sociedade, seja pelo dinamismo da gestão e arrojo das soluções corporativas, seja por seu protagonismo no cenário da Administração Pública nacional, mas, especialmente, graças ao preparo e à dedicação do seu corpo funcional”, assinala o documento.
Os Resultados Institucionais
A Receita Federal garante que tem perseguido incansavelmente as diretrizes da simplificação tributária e da melhoria do ambiente de negócios no país, além de demonstrar grande eficiência e evolução no combate aos ilícitos tributários e aduaneiros.
As ações de Inteligência Fiscal da RFB resultaram, em 2015, em 29 operações de impacto, contabilizadas apenas aquelas com expressiva exposição na mídia, deflagradas pela Instituição quase sempre em parceria com outros órgãos públicos, principalmente a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público Federal. Em tais operações, foram cumpridos 639 mandados de busca e apreensão e realizadas 167 prisões temporárias ou preventivas.
Em de 2015, explicou a RFB, a partir de critérios objetivos e impessoais para seleção de contribuintes, a Fiscalização da Receita Federal constituiu créditos tributários que totalizaram R$ 125 bilhões. Entre 2011 e 2015, houve uma evolução nominal do total de créditos tributários lançados de 14,5 %.
Na área de importação e exportação, a Fiscalização também alcançou bons resultados. No ano passado, foram encerradas 3.222 ações fiscais, sendo 889 auditorias posteriores ao despacho, 773 auditorias no curso do despacho e 1.560 diligências fiscais. O total de créditos tributários e apreensões chegou a R$ 2,3 bilhões.
A apreensão total de mercadorias processadas pela Receita Federal nas ações de combate ao contrabando, descaminho, pirataria e outros ilícitos aduaneiros alcançou R$ 1,889 bilhão no ano de 2015, resultado 4,86% maior que o verificado em 2014, quando foi apreendido R$ 1,801 bilhão. O valor é inferior apenas ao registrado em 2012, ano em que foram apreendidas mercadorias no valor total de R$ 2,025 bilhões.
Simplificação tributária
Várias iniciativas de simplificação, tais como o e-CAC, o autoatendimento orientado, o sistema público de escrituração digital (SPED), a Redesim e o Programa Portal Único do Comércio Exterior, têm facilitado o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Atualmente, mais de 75% dos atendimentos da Receita Federal são feitos pela internet.
Os números mostram também que a Receita Federal vem oferecendo maior fluidez ao comércio exterior. Na importação, cerca de 85% das declarações foram desembaraçadas em menos de 24 horas no 1º semestre. Na exportação, a agilidade foi ainda maior – mais de 95% das declarações foram desembaraçadas em menos de quatro horas.
O reconhecimento facial biométrico, implantado em julho deste ano, destacou a RFB, representa um progresso histórico tanto no combate ao contrabando e descaminho como na agilidade na liberação dos passageiros ao proporcionar maior precisão em sua identificação.
O atendimento e a orientação ao contribuinte também tiveram ações de grande impacto, tais como os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal, o CPF na certidão de nascimento e a TV Receita Ensina. Nos últimos seis anos, o tempo médio de espera no atendimento presencial foi reduzido à metade. Em 2009, o tempo que um contribuinte esperava no atendimento era de 21 minutos. Atualmente,
o tempo de espera é de 10 minutos. Isso significa uma redução média de 10 minutos em cada um dos mais de 17 milhões de atendimentos presenciais da Receita Federal.
Em 2011, o e-Processo já estava implantado em todas as unidades. Em junho de 2012, lançou aplicativo para smartphones e tablets.
Com o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), foram arrecadados 46,9 bilhões de reais em tributo e multa. A repatriação de recursos foi potencializada pela Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, que permite a troca de informações do Brasil com mais de cem países. A Receita Federal orientou os
contribuintes durante todo o período de adesão ao regime – terminado em 31 de outubro deste ano.
A Receita Federal tem também recebido prêmios que reforçam ainda mais seu prestígio. Somente neste mês, a Instituição venceu a premiação “100 +Inovadoras no uso de TI” e o “Prêmio Security Leaders”.
História
A Secretaria da Receita Federal foi instituída por meio do Decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968. O órgão que a precedeu, a Direção-Geral da Fazenda Nacional, criada em 1934, era dividido em 3 departamentos: o de Rendas Internas, o de Rendas Aduaneiras e o do Imposto de Renda. Cada departamento tinha seus próprios serviços de fiscalização, arrecadação, tributação e setores de apoio, assim como órgãos regionais e locais. Essa estrutura complexa gerava desperdício de pessoal, material e espaço físico, e dificultava a coordenação entre as áreas.
O novo órgão passou a ter uma coordenação para cada um dos sistemas – arrecadação, tributação, fiscalização e informações econômico-fiscais – e representou uma modernização administrativa essencial para um novo patamar na relação entre Estado e cidadão.
Em setembro de 1996, a Receita Federal lançou seu sítio na internet. Em dezembro de 2005, implantou o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC. Em 2006 foi criado o primeiro processo digital. Em 2007, com a fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Servidores contra a extinção do Ministério da Previdência, apontam efeitos nefastos da Medida Provisória 726
No dia em que se comemora os 26 anos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os servidores se preparam para um momento de confraternização e conscientização da importância dos trabalhos dos previdenciários. Milhares de servidores, espalhados por todo o país, lutam pela manutenção do Ministério da Previdência Social, juntamente com sua principal autarquia: o INSS.
As consequências da Medida Provisória no 726 já podem ser avaliadas pela insatisfação de quem trabalha dentro da maior distribuidora de renda do país. E para mostrar à sociedade esse momento delicado e também debaterem sobre futuras ações, os servidores lotados na Direção Central, Superintendência Regional Norte / CentroOeste e Gerência Executiva do Distrito Federal farão um grande encontro de café da manhã.
Para participar do evento foram convidadas personalidades públicas engajadas na causa previdenciária, além dos servidores da Casa. A expectativa dos organizadores é de grande quantidade de público, que terá ainda à disposição um carro de som para facilitar no debate do tema
O QUE É: Café da manhã
QUANDO: Dia 27/06
ONDE: Na sede do INSS, que fica no Setor de Autarquia Sul, quadra 02, bloco O.
HORÁRIO: Às 09h30
No dia 30 de junho, a carreira de fiscal federal agropecuário comemora 16 anos de existência, com muitas conquistas e, também, novos projetos.
Atualmente, informou o Sindicato Nacional da categoria (Anffa Sindical) a categoria luta pela sanção do Projeto de Lei 4250/2015, que reajusta seus salários e altera a nomenclatura da carreira para auditores fiscais federais agropecuários. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1.º de junho e segue, agora, para o Senado. Os fiscais também querem concursos públicos periódicos, além da regulamentação do adicional de fronteiras para profissionais que trabalham em pontos de difícil provimento e ocupação dos cargos de gestão do Mapa por meritocracia.
Para cumprir todas as demandas de responsabilidade dos fiscais federais agropecuários, 2,7 mil profissionais estão na ativa em todo o país, número menor do que o ideal, destaca o sindicato. Seriam necessários mais 2,3 mil fiscais para completar o quadro técnico de 5 mil. “Sem dúvida, um desfalque de interesse nacional, uma vez que reflete diretamente nas relações internacionais (fronteiras e comércio internacional), civil (segurança alimentar) e econômica (expansão do Produto Interno Bruto – PIB, por meio do agronegócio)”, destaca a nota da entidade.
“Esses profissionais, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), exercem atividades de inquestionável importância estratégica na formulação das políticas relacionadas ao bem-estar da sociedade, na defesa da soberania nacional, na promoção do desenvolvimento econômico e social e na geração de riquezas e divisas para o país. E não é de hoje que esse trabalho existe. Apesar de a carreira ter sido oficializada somente em 2000, há mais de 150 anos esses verdadeiros guardiões da sociedade trabalham em prol da nação”, ressalta a nota.
“A carreira de fiscal federal agropecuário é ainda caçula: apenas uma década e meia de existência, mas já atingindo a maioridade, em vista de sua evolução e da essencialidade de suas atividades para o crescimento e o desenvolvimento sustentável brasileiro”, finaliza o documento.