Anfip treina “tropa de choque” para combater reforma da Previdência

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) reúne auditores da Receita, do Banco Central, dos estados e Procuradores Federais para o combate à reforma da Previdência, apresentada pelo atual governo por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. O workshop “Multiplicadores sobre a Reforma da Previdência Social” será nos dias 17 e 18 de fevereiro, em Brasília.

Esta é a primeira turma de um programa que tem o objetivo de compartilhar conhecimentos sobre a Seguridade Social e todos os detalhes legais relacionados ao tripé responsável pelos maiores programas de proteção social do país nas áreas de Previdência Social, Assistência Social e Saúde. O foco deste trabalho é formar multiplicadores capazes de levar ao conhecimento público a realidade da Previdência e de ampliar o debate social sobre as mudanças constitucionais previstas na reforma.

Serviço: Workshop “Multiplicadores sobre a Reforma da Previdência Social”

Realização: Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Data: 17 e 18 de fevereiro

Local: Hotel Manhattan Plaza (SHN, Quadra 2, Bloco A, Sala Brooklin – Brasília-DF)

Contato: (61) 3251-8128/8129 – comunicacao@anfip.org.br

Programação (ou clique aqui):

17 de fevereiro de 2017 (sexta-feira)

9 horas – Abertura

10 horas – Apresentação inicial

• Eduardo Fagnani – Unicamp

• Denise Gentil – UFRJ

• Clóvis Scherer – Dieese

14 horas – Análise técnico política da PEC 287/2016

• Antonio Augusto de Queiroz – DIAP

• Luiz Alberto dos Santos – Senado

 

18 de fevereiro de 2017 (sábado)

9 horas – A previdência rural na proposta de reforma

• Jane Berwanger (IBDP)

10 horas – Técnicas de oratória, postura, entonação, oralidade, preparação para contatos com a imprensa

• Jane Berwanger (IBDP)

14 horas – Análise da Seguridade Social

• Anfip

16 horas – Trabalho Conjunto – Finalização dos slides e nivelamento

17 horas – Encerramento

Contag questiona déficit da Previdência Social

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), por meio de nota, questiona os números apresentados ontem (26) pelo secretário da Previdência Social do governo Temer, Marcelo Caetano, sobre o déficit da Previdência Social em 2016. Foi anunciado um déficit na ordem de R$ 149,7 bilhões, sendo a Previdência Rural responsável por R$ 103,3 bilhões, ou seja, dois terços do suposto déficit. Dados que vêm sendo publicados anualmente pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) sobre as receitas e despesas da Seguridade Social contradizem essa afirmação do governo, aponta a Contag.

Veja a nota:

“Na verdade, a Previdência Social integra o sistema de Seguridade Social e o governo omite todas as suas fontes de financiamento (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS/Pasep, Contribuição sobre concursos e prognósticos, entre outras) para influenciar a sociedade a apoiar esta reforma que propõe o desmonte da Previdência Social.

Segundo os levantamentos anuais da Anfip, a Seguridade Social, que congrega as receitas e despesas da previdência, saúde e assistência social, nunca foi deficitária, mesmo em períodos de crise, de constantes renúncias fiscais, de sonegação por parte de grandes empresas e com a não taxação das exportações.

Atacar e atribuir o déficit da Previdência aos trabalhadores(as) rurais é uma covardia, pois a maioria dessas pessoas começa a trabalhar antes dos 14 anos de idade, contribui para o sistema com base na venda da sua produção agrícola e se aposenta com apenas um salário mínimo. O governo precisa tratar com mais respeito os trabalhadores e as trabalhadoras rurais e aprimorar as formas de arrecadação, de cobrança dos devedores e suspender as desonerações da folha de pagamento para que a Seguridade Social se fortaleça e seja cada vez mais autossustentável.

Caso esta reforma da Previdência seja aprovada como foi apresentada, o impacto será enorme para o País, pois excluirá mais de 60% dos agricultores e agricultoras familiares do sistema, impactará a produção de alimentos e comprometerá o desenvolvimento socioeconômico de mais de 70% dos municípios brasileiros, sobretudo dos pequenos e médios municípios. Portanto, a Contag, as federações, os sindicatos e diversas entidades já estão se articulando para intensificar o processo de sensibilização da sociedade e do poder público local. Precisamos impedir que a Constituição seja alterada para fazer um ajuste fiscal a partir da retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e colocando em risco todo um processo de desenvolvimento do campo brasileiro.

Diretoria da Contag”

PEC 287/16: Anfip e magistrados produzem nota conjunta contra reforma

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Entidades participantes: Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

O presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, se reuniu nesta quarta-feira (18), em Brasília, com representantes da Anamatra, Ajufe, AMB, Conamp e ANPT para definir o conteúdo de uma nota conjunta rebatendo os pontos da PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência. As entidades são contra a quebra de direitos e atuarão em busca de melhorias no texto da proposta.

Além da nota conjunta, as entidades também debateram a importância de apresentarem emendas à PEC. Romero adiantou que a Anfip já está elaborando suas sugestões, que se concentrarão nos artigos 40 e 201 da Constituição, no reequilíbrio do sistema de previdência rural, na questão da contribuição dos aposentados e na rediscussão do prazo de prescrição e decadência das contribuições previdenciárias.

A minuta da nota já está sendo feita e, assim que finalizada, será divulgada para toda a sociedade.

 

Rachid discute “firulas” com entidades sindicais

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“Não posso nem devo ‘dourar a pílula’ para meu superior hierárquico. Nunca fiz isso e jamais o farei”, disse um subsecretário a Rachid. É o óbvio “ululantíssimo” para o (in)subordinado que, sob nenhuma hipótese, haverá consenso entre Sindifisco, Anfip e Sindireceita

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, vai sair de fininho da cena do embate na Câmara sobre o reajuste e a pauta não remuneratória dos servidores do órgão. Ele viaja no domingo (4) para Nova York e só retorna na semana que vem (11). Vai participar da 13ª Sessão do Comitê de Especialistas Tributários da ONU e da Reunião do Comitê de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (Ecosoc). Ontem, a portas fechadas, ele tentou, sem sucesso, um acordo entre Sindifisco (representa os auditores-fiscais da ativa), Anfip (aposentados) e Sindireceita (analistas-tributários). Desgastou ainda mais a sua imagem e constatou, “pela enésima vez”, ironizou um auditor, que a guerra de vaidades não terá trégua. Jamais.

Ao fim da reunião, em nota interna, desolado, Rachid divulgou: “buscou-se convergência em relação aos dispositivos que tratam de prerrogativas. No entanto, outros tópicos foram abordados, tais como autoridade e caráter de essencialidade e exclusividade. Ao final do encontro, não houve convergência em relação aos temas discutidos. No âmbito do governo, novas reuniões ocorrerão ao longo dos próximos dias”, declarou Rachid. O comentário rendeu um debate acirrado entre o secretário e um dos seus subsecretários.

“Lamento profundamente que a estratégia do governo seja a de buscar, pela enésima vez, um texto de consenso entre as entidades sindicais. Ele não virá, como sabemos, sob nenhuma hipótese, nem a longo prazo. Isso é óbvio ululante. ‘Ululantissimo’, diria eu”, debochou o profissional da área de Contencioso. “Se a estratégia é a de deslocar para a ‘ausência de consenso’ a não aprovação do texto este ano, jogando a responsabilidade ‘nos outros’, há um equívoco primário. Hoje, a responsabilidade pelo caos na RFB é exclusiva do governo. Essa é a opinião unânime de todos, eu incluído. Cabe ao ente denominado ‘governo’ assumir as rédeas e resolver o problema”, insistiu o auditor, na briga com Rachid.

Cacetada

Irritado, o subsecretário disse ainda: “Ficar discutindo firulas com as entidades sindicais nessa altura do campeonato beira o ‘nonsense’ e busca deslocar o cerne do problema: ausência de disposição política para resolver o problema. Uma lástima! A aprovação dos reajustes salariais da AGU e, hoje, da PF, agrava o quadro. Quanto ao fato de os PLs serem ‘diferentes’ do nosso, trata-se de explicação antiga, ‘surrada’ … Não consegue convencer nem minhas filhas adolescentes”, reforçou. Rachid pediu compreensão ao subsecretário. Em vez disso, recebeu mais uma “cacetada”.

“Não posso nem devo ‘dourar a pílula’ para meu superior hierárquico. Nunca fiz isso e jamais o farei”, disse subordinado. “Após sua mensagem notes (de Rachid) informando acerca da reunião, as redes sociais (whatsapp e facebook) explodiram com mensagens de total perplexidade, sem entender as razões da reunião, mormente diante da expectativa de algo mais concreto, como até a votação do PL ontem no plenário. Pelo exposto, já amanhecemos hoje em situação infinitamente pior que a de ontem, por total ausência de informações”.

O clima entre o secretário e seus subordinados, que vem se deteriorando desde o ano passado, piorou mais ainda ontem, dia em que o projeto (PL 5865/2016) que eleva os salários dos policiais federais e rodoviários federais saiu do Senado direto para a sanção presidencial. No PL, sem abrir mão do subsídio, os policiais, além de aumento, incorporaram um bônus para ativos, aposentados e pensionistas. No Fisco, ao contrário, auditores ativos se digladiam com os aposentados. E ambos lutam contra o compartilhamento de poderes e prerrogativas com os analistas-tributários.

Depois da reunião de ontem, em nota interna, o presidente da Anfip, Vilson Romero, lamentou a discórdia: “A RFB deve seguir sangrando nos corredores da Câmara e no plenário na próxima semana”. A aprovação do PL da PF deu também mais combustível às contestações da Frente Nacional em Defesa da Manutenção do Subsídio como forma de remuneração dos auditores-fiscais da Receita que vem alertando há meses que o bônus de eficiência com recursos do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf) é inconstitucional, pois o Fundaf tem como “objetivo fornecer recursos para reaparelhamento e reequipamento da Receita Federal, e não para pagamento de salários”.

Paz aparente

Mal sabem os auditores que a situação começa a ficar complicada na PF. Os administrativos do órgão vão engrossar o coro dos descontentes. Estão revoltados com a política de gestão de pessoas da direção da Polícia Federal. Ressaltam que, ontem, os policiais federais viram seus subsídios serem engordados em até 37%. Enquanto isso, administrativos que ganham menos da metade de um agente federal receberam apenas 10,8%. De acordo com o sindicato da categoria (Sinpecpf), um administrativo entra na PF com R$ 4.509,18. Aposenta-se com R$ 5.034,01 (R$ 524,83 de diferença). Enquanto isso, delegados e peritos federais terão reajustes de até R$ 8.131,91 e escrivães, papiloscopistas e agentes, de até R$ 4.894,86.

Rachid se reúne, nesse momento, com Sindifisco e Anfip

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O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na tentativa de amenizar a crise que se instalou no órgão, está agora em seu gabinete, com representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) e da Associação Nacional dos Auditores da Receita (Anfip), que representa a maioria dos aposentados.  Sindireceita, que representa os analistas, não foi convidado, informou a presidente Silvia Alencar.

Amanhã, de acordo com os boatos, superintendentes e delegados do Fisco de todo o país virão a Brasília. O intuito inicial era pressionar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Como o chefe da pasta está em Nova Iorque até sexta-feira, os administradores da Receita pretendem se encontrar com o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia – ainda sem horário na agenda

Ciclo de palestras sobre jogos de azar começa nesta quinta-feira

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Movimento Nacional Brasil sem Azar realizará o ciclo de palestras “Legalizar a Jogatina é Solução para o Brasil?”, com apoio da Anfip, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério Público Federal (MPF)

Motivado pela tramitação de dois projetos de lei no Congresso Nacional (PL 442/91, na Câmara – Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e PLS 186/14, no Senado – exploração de jogos de azar em todo o território nacional), o Movimento Nacional Brasil sem Azar realizará o ciclo de palestras “Legalizar a Jogatina é Solução para o Brasil?”, com apoio da Anfip, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério Público Federal (MPF). A primeira etapa será em Brasília, nesta quinta-feira (6), das 9h30 às 12h30, no Auditório Juscelino Kubitschek, na PGR. Representando a Entidade, participará o vice-presidente de Política de Classe, Floriano Martins de Sá Neto.

O economista Ricardo Gazel abrirá a programação falando sobre o tema “A jogatina e a falácia dos ganhos para o Estado”. Gazel é Ph.D. em Economia pela Universidade de Illinois (EUA), ex-professor e diretor adjunto do Centro de Pesquisa em Economia e Negócios da Universidade de Nevada (EUA).

Depois será a vez do procurador da República e secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, Peterson Pereira, falar sobre “Legalização beneficiará organizações criminosas”. Pereira assina a Nota Técnica PGR/SRI 65/2016, muito crítica e desfavorável ao PLS 186/2014.

Quem fechará a programação será a doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas (EUA), ex-pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Suely Sales Guimarães, que falará sobre o tema “Cartas na mesa: Do sonho à realidade”. A professora trabalha com compulsões, incluindo jogo compulsivo, há cerca de 20 anos.

Serviço

Ciclo de Palestras

Legalizar a Jogatina é Solução para o Brasil?

Etapa Brasília

Dia: 6 de outubro de 2016

Horário: 9h30 às 12h30

Local: Procuradoria-Geral da República (PGR), Auditório Juscelino Kubitschek

Endereço: Setor de Autarquias Federais, Quadra 4, Bloco C

Inscrições gratuitas.

 

Temas e palestrantes:

– “A jogatina e a falácia dos ganhos para o Estado” – Ricardo Gazel, doutor em Economia pela Universidade de Illinois, especialista em gestão pública

– “Legalização beneficiará organizações criminosas” – Peterson de Paula Pereira, procurador da República, secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República

– “Cartas na mesa: Do sonho à realidade” – Suely Sales Guimarães, doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas, ex-pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), especialista em Psicologia Clínica e da Saúde

Mediador: Roberto Lasserre, advogado, vice-presidente da comissão de políticas públicas sobre drogas da OAB-CE e membro da Coordenação Colegiada do Movimento Brasil sem Azar

Especialistas ampliam debates sobre a Previdência Social

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O grupo de trabalho formado por especialistas e acadêmicos, coordenados pela Anfip, Fundação ANFIP e Dieese, se reuniu nesta segunda-feira (3) na sede da Anfip, em Brasília (DF), para dar continuidade à discussão de propostas para o aperfeiçoamento do seguro social brasileiro. É o segundo encontro. O primeiro foi em 21 de setembro (lembre aqui).

O presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, explicou que o objetivo é construir um documento com propostas de inclusão social e desmistificar as mudanças paramétricas que virão com a reforma da Previdência. A presidente da Fundação Anfip, Maria Inez Maranhão, também coordena os trabalhos desta segunda-feira. A próxima reunião está prevista para o dia 19 de outubro.

O grupo é integrado por representantes do Ipea, Câmara dos Deputados, Dieese, Unicamp, UFRJ, PUC-SP, entre outros. Entre uma reunião e outra, os integrantes desenvolvem suas análises remotamente. O estudo deve ser concluído até meados de dezembro e será encaminhado ao governo federal e ao Congresso Nacional. A intenção é contribuir para o debate que será feito no Legislativo a partir de proposta a ser enviada pelo Palácio do Planalto sobre a Previdência Social.

Participantes desta segunda-feira (3):

Vilson Antonio Romero (ANFIP)

Floriano José Martins (ANFIP)

Vanderley Maçaneiro (ANFIP)

Denise Gentil (UFRJ)

Clóvis Scherer (Dieese)

Antonio Ibarra (Dieese)

Maria de Fátima Guerra (Dieese)

Paulo Kliass (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão)

Rosa Maria Marques (PUC-SP)

Chico Couto (OAB)

Andrea Barreto de Paiva (Ipea)

Marcelo Galiza (Ipea)

Joana Mostafa (Ipea)

André Calixtre (Ipea)

Eliane Araújo (Universidade Estadual de Maringá)

Caio Corrêa (Congresso em Foco)

Evandro José Morello (Contag)

Jane Berwanger (IBDP)

Grazielle Custódio David (Inesc)

Jorge Abrahão

Anfip e Dieese retomam debate sobre a Previdência Social

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Com o objetivo de criar subsídios para as atuais discussões a respeito da reforma da Previdência Social, que deverá ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em breve, a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), a Fundação Anfip e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) convidaram os principais estudiosos e acadêmicos brasileiros para discutir o tema. O grupo volta a se reunir na segunda-feira (3), em Brasília.

Os técnicos preparam um conjunto de alternativas para a inclusão social a partir do atual regime previdenciário, existente há mais de 90 anos no Brasil. O documento deve ser concluído até meados de dezembro e será encaminhado ao governo federal e ao Congresso Nacional. Esta é a segunda reunião, numa ação que teve início no dia 21 de setembro.

O presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, adianta que é preciso compromisso social ao discutir qualquer alteração no modelo de Seguridade do Brasil. “A nossa Previdência é o maior programa de distribuição de renda do mundo ocidental, então, temos de lidar com ela com a devida atenção e cuidado. Não é hora de discursos superficiais ou oportunistas, e sim de análises técnicas, baseadas em informações que assegurem o interesse da sociedade brasileira”, observa.

A professora de Economia da UFRJ Denise Gentil, uma das coordenadoras do estudo, reforça que é necessário, além de unificar o debate sobre a Previdência, compartilhar conhecimento. Segundo ela, o grupo vai elaborar uma proposta que inclua aqueles que ainda estão fora do sistema de cobertura previdenciária. “Vamos enfrentar o processo de reforma que o governo quer propor, uma reforma de retrocesso, e vamos nos posicionar em relação a cada ponto. É um trabalho de luta, de posicionamento”, explica.

Os trabalhos são coordenados pelos mestres Décio Bruno Lopes e Denise Gentil e pelo economista Eduardo Fagnani. O grupo é integrado ainda pelo diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio; Guilherme Delgado, Paulo Kliass, André Calixtre, Rodrigo Octávio Orair, Ana Cleusa Mesquista e Andrea Barreto de Paiva, todos do IPEA; Flávio Tonelli, da Câmara dos Deputados; Clovis Scherer, Antonio Ibarra e Maria de Fátima Guerra, do Dieese; Eliani Araújo; e Rosa Maria Marques, da PUC-SP.

SERVIÇO

Anfip, Fundação Anfip e Dieese –  debate sobre Previdência

Onde: Sede da Anfip, no SBN Quadra 2, Bloco H, Brasília-DF.

Quando: Segunda-feira, 3/10/2016, das 10h30 às 17h.

Propostas para a Previdência

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), a Fundação Anfip e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) vão reunir os principais estudiosos e acadêmicos sobre Previdência Social para elaborar subsídios sobre as atuais discussões a respeito do sistema.

O grupo, que terá a primeira reunião na quarta-feira (21), em Brasília, vai discutir um conjunto de alternativas para a inclusão social a partir do atual regime previdenciário, há mais de 90 anos no Brasil. O estudo deve ser concluído até meados de dezembro e será encaminhado ao governo federal e ao Congresso Nacional. A intenção é contribuir para o debate no Legislativo a partir de proposta a ser enviada pelo Palácio do Planalto sobre a Previdência Social.

O presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, adianta que é preciso compromisso social ao discutir qualquer alteração no modelo de Seguridade do Brasil. “A nossa Previdência é o maior programa de distribuição de renda do mundo ocidental, então, temos de lidar com ela com a devida atenção e cuidado. Não é hora de discursos superficiais ou oportunistas, e sim de análises técnicas, baseadas em informações que assegurem o interesse da sociedade brasileira”, observa.

Os trabalhos serão coordenados pelos mestres Décio Bruno Lopes e Denise Gentil e pelo economista Eduardo Fagnani. Além das equipes técnicas da Anfip e do Dieese, também foram convidados para o grupo de trabalho, entre outros, os especialistas Milko Matjasic, Flávio Tonelli, Clovis Scherer, Grazielle David, Rodrigo Octávio Orair, Maria de Fátima Lage Guerra, Jorge Abrahão de Castro e Guilherme Delgado.

SERVIÇO

 

Discussões sobre Previdência

Onde: Sede da Anfip, no SBN Quadra 2, Bloco H, Brasília-DF.

Quando: Quarta-feira, 21/9/2016, das 10h às 17h.

Anfip explica nova forma de aposentadoria do servidor

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e a Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário lançam na terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, o livro “A Previdência do Servidor Público a partir da Funpresp”. O evento será às 9h30 durante reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) no Plenário 12 do Anexo II.

A publicação tem o objetivo de detalhar a forma atual de aposentadoria dos servidores públicos, com orientações sobre as diversas alterações decorrentes das reformas da Previdência Social, notadamente das Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012, e, mais recentemente, a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, instituída pela Lei 12.618, de 30/04/2012.

Para permitir uma ampla visão sobre a Previdência Social no Brasil, na primeira parte do livro, há uma introdução do sistema de Seguridade Social, suas ações na área da Saúde, Assistência e Previdência Social, e todo seu financiamento, conforme previsto pela Constituição de 1988.

“A Previdência do Servidor Público a partir da Funpresp” já está disponível para download gratuito na biblioteca virtual do site da Anfip e pode ser acessado aqui.

SERVIÇO

Lançamento do livro “A Previdência do Servidor Público a partir da Funpresp”, da Anfip e Fundação Anfip

Quando: Terça-feira (13/9), às 9h30.

Onde: Câmara dos Deputados – Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II.