Ministro da Saúde anuncia novo modelo de financiamento do SUS para 2018

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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anuncia nesta quinta-feira (28), em Brasília (DF), novo formato de transferência de verbas federais para os estados e municípios. A proposta que entra em vigor em 2018 visa desburocratizar e ampliar monitoramentos dos recursos destinados para ações em saúde em todo o país.

A coletiva será transmitida, ao vivo, pelo Portal Saúde, Twitter e pela Web Rádio Saúde.

Anúncio do novo modelo de financiamento do SUS

Data: 28 de dezembro (quinta-feira)
Horário: 14h30
Local: Auditório Emílio Ribas, Edifício Sede Ministério da Saúde, Bloco G, Esplanada dos Ministérios – Brasília (DF)

Professora contratada temporariamente consegue ampliar licença-maternidade para 180 dias

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Não deve haver distinção de períodos em razão do regime de admissão no serviço público. Atualmente, não existe legislação específica para servidoras contratadas temporariamente nestes casos. As servidoras públicas estaduais e federais efetivas possuem esse direito

Professora contratada durante a vigência da Lei Complementar n° 1.093/09, que trata do contrato por tempo determinado, também tem direito à ampliação da licença-maternidade em caso de nascimento de filhos gêmeos. O entendimento é do Juizado Especial Cível da Comarca de Bauru, interior de São Paulo, que mandou a administração pública ampliar a licença-maternidade de uma mãe de 120 para 180 dias. O prazo deve ser contado a partir do nascimento dos gêmeos.

De acordo com a advogada Raiane Buzatto, da banca Nelson Wilians e Advogados Associados, que representou a professora, devem ser aplicadas a ela as mesmas garantias conferidas para as servidoras públicas efetivas. “Afinal, a intenção de resguardar a saúde e o bem-estar das crianças e da própria mãe não merece distinção a depender do tipo de contratação ou função da gestante”, argumentou.

No caso levado à Justiça, a gestante deu à luz filhos gêmeos, com nascimento prematuro – considerado habitual para gestações desta natureza em que os partos ocorrem no sexto ou sétimo mês de gravidez. Ela foi afastada de suas atividades laborais de forma precoce, diz a advogada, com a justificativa médica de que se tratava de gestação de alto risco para os bebês. “Portanto, os 120 dias de licença-maternidade concedidos pela administração pública se encerrariam antes mesmo do quarto mês de vida dos gêmeos. Havia claro risco à saúde das crianças, que seriam privadas do aleitamento materno e de toda a convivência com a mãe muito antes do período mínimo recomendado pela Organização Mundial de Saúde”, alegou a advogada. O argumento foi aceito pela Justiça, que levou em consideração os inúmeros precedentes dos Tribunais.

Para Raiane Buzatto, “o direito à licença-maternidade e, possivelmente a sua ampliação, não deve ser atribuído exclusivamente à empregada integrante do serviço público federal ou estadual, mas sim a todas as mães como forma de propiciar o convívio e cuidado do recém-nascido e o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade”.

Segundo ela, não deve haver distinção de períodos de concessão em razão do regime de admissão no serviço público. Atualmente, não existe legislação específica para servidoras contratadas temporariamente nestes casos. As servidoras públicas estaduais e federais efetivas possuem esse direito. Para as trabalhadoras da iniciativa privada, foi criado o Programa Empresa Cidadã, regulamentado pela Lei Nº 11.770, de  9 de setembro de 2008. Ele é destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal para a empresa que adotar o programa.

Cabe recurso.

Novo site do BNDES

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, na segunda-feira (19), seu novo site institucional (www.bndes.gov.br). A iniciativa faz parte de conjunto de ações para ampliar e facilitar o acesso da sociedade a informações relativas à operação do banco. O objetivo é também ampliar o relacionamento com públicos de interesse da instituição, como micro, pequenas e médias empresas.

Construído a partir da perspectiva do usuário, segundo a nota explicativa do órgão, o novo site contém detalhes das condições de todos os contratos de financiamento do Banco com empresas ou entes públicos que obtiveram financiamento do BNDES, desde 2002. Está disponível, ainda, informações estatísticas operacionais detalhadas e estudos setoriais. O instrumento permite também que os empresários, em especial os micro, pequenos e médios, identifiquem o melhor produto financeiro para suas necessidades e simulem o valor final de seu financiamento, prestações, taxas e prazos.

O novo site permite uma consulta unificada das condições dos mais de 1 milhão de contratos de financiamento do banco ao longo das duas últimas décadas, firmados com mais de 300 mil clientes (dos quais mais de 90% de micro, pequenas e médias empresas), bastando para tanto incluir no campo específico o nome da empresa ou ente público a ser pesquisado. No site anterior, era preciso conhecer as operações do banco e os termos técnicos para acessar os contratos, o que dificultava o acesso.

O site apresenta navegação mais fácil e linguagem simplificada, com uso de imagens, infográficos e vídeos, fornecendo, com clareza, informações fundamentais para diversos públicos, especialmente os que mais acessam o portal: MPMEs, sociedade civil, academia e imprensa.

Outra novidade é a seção “Conhecimento”, que reúne os estudos e pesquisas do BNDES sobre economia, desenvolvimento e assuntos relacionados. O novo instrumento facilitará a pesquisa acadêmica, permitindo o download de planilhas e arquivos e, assim, viabilizar o cruzamento de informações.

O site também passa a contar com a chamada responsividade, ou seja, a capacidade de adaptação da tela a diferentes formatos, inclusive de celulares. A página possui ainda maior integração com as redes sociais do banco (twitter.com/bndes_imprensa, facebook.com/bndes.imprensa, youtube.com.br/bndesgovbr e slideshare.net/bndes). Além disso, tem uma nova Sala de Imprensa, com acesso mais ágil e fácil às informações.

Novidades no portal do Serpro

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Empresa de TI do governo federal está mais focada em negócios. Se reposicionou no mercado para ampliar vendas e clientes, destacando novos serviços desenvolvidos para iniciativa privada, cidadão e entes públicos. A previsão é de que, ainda em 2016, um portal completamente renovado esteja no ar

O Serpro, empresa de TI do governo federal, coloca no ar, nesta semana, um portal voltado para negócios, que traz novidades no conteúdo com destaque às soluções tecnológicas. A iniciativa faz parte da estratégia empresarial de aprimorar a construção de negócios, aumentar as vendas e elevar o nível de satisfação dos clientes. 

Somos uma empresa parceira para o negócio com mais de meio século de experiência no desenvolvimento de tecnologias. Nosso foco é a satisfação do cliente com nossos produtos e serviços e estamos direcionando todos os esforços para atender com qualidade às necessidades e expectativas de públicos distintos”, afirma a diretora-presidente da empresa, Glória Guimarães.

De acordo com o diretor de Relacionamento com Clientes, André de Cesero, o portal vai ser um importante canal de vendas para uma linha de novos negócios. “Além dos nossos sistemas únicos, que são as soluções estruturantes do governo brasileiro, agora vamos nos dedicar também à venda de produtos de prateleira, que é uma venda massificada de serviços, que podem atender necessidades de diferentes instituições”, explica Cesero.

Novidades do portal

Dentre as novidades do portal destaca-se a criação das páginas “Nossos Clientes” e “Histórias de Sucesso”, espaços que ressaltam as tecnologias já consagradas e as principais soluções desenvolvidas, bem como os resultados alcançados em parceria com as diversas instituições para as quais o Serpro presta serviço. Links de acesso direto possibilitam que o cidadão, o governo e as empresas possam conhecer e contratar as soluções tecnológicas que melhor atendam às necessidades do cliente.

Essas novidades são as primeiras mudanças do site principal do Serpro. Um projeto já foi iniciado para uma reformulação ainda mais ampla, que proverá mais ferramentas de apresentação de produtos e venda de serviços, facilitando o relacionamento com os diversos públicos de interesse da empresa. A previsão é que, ainda em 2016, um portal completamente renovado esteja no ar.

Soluções em destaque

Confira os principais serviços em evidência no portal serpro.gov.br.

Nuvem Serpro – Com a solução, não é preciso manter uma infraestrutura física de centro de dados própria e é possível redirecionar os recursos correspondentes para o que realmente importa: o crescimento do seu negócio. É um modelo que permite acesso amplo, conveniente e sob demanda a um conjunto compartilhado de recursos computacionais configuráveis.

Gestão de Consignação – O serviço foi desenvolvido para gerir consignações e margem consignável que podem ser contratados por entidades públicas consignantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como pelas forças de defesa nacional.

Hisaq – É a ferramenta para gerir compras e contratos de governo, permitindo aos gestores públicos acompanhar, com eficiência, a contratação de serviços e a aquisição de bens. O Sistema de Histórico de Aquisições atende, com agilidade e transparência, às necessidades de órgãos federais, estaduais e municipais, tanto do poder Executivo como do Legislativo e do Judiciário.

Infoconv – A solução permite o acesso a serviços e consultas ao CPF e CNPJ, além da emissão de certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e a dívidas ativas da união, informações dos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB). Para contratar o Infoconv é preciso obter autorização da RFB para acessar os seus sistemas.

Serviço:

Para contratar os serviços do Serpro, basta entrar em contato com a equipe de vendas pelo e-mail comercial@serpro.gov.br.

Temor do mercado

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A cada dia há uma novidade que contrasta com as intenções declaradas da equipe econômica de ajuste nos gastos vem a público, sempre relacionadas à busca de apoio político, notou Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset. Embora o presidente interino Michel Teme mantenha a confiança dos agentes econômicos, as concessões assustam os analistas de mercado. “Dá a impressão de que o governo só está esperando acabar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, para ganhar legitimidade e ampliar de vez os gastos. Espero que isso não aconteça”, condenou Vieira.

Governo vai ampliar interação com iniciativa privada em obras de infraestrutura e processos de desestatização

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Ministro Dyogo Oliveira se reuniu com empresários e dirigentes da Fiesp para discutir sobre empreendimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; geração de energia elétrica; combate à crise hídrica: transposição do São Francisco e projetos complementares; Olimpíadas e Paralimpíadas 2016; Minha Casa, Minha Vida; saneamento e prevenção em áreas de risco; defesa e comunicação.​

Em encontro com empresários e dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que “o governo federal busca ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de parcerias para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e processos de desestatização”.
“Estamos aprimorando o modelo de concessões para aumentar a segurança jurídica, fortalecer as agências governamentais, facilitar a entrada de novos investidores e garantir maior participação de financiamento privado nos projetos de concessão”, informou Oliveira.
 
O ministro avaliou no encontro que o Brasil tem grande experiência de concessões nas áreas de logística e energia. “Há um constante processo de melhorias no modelo de concessões. Há planejamento e programação de leilões e todos os contratos são respeitados”, considerou.
 
Nos últimos nove anos, a média de investimentos em infraestrutura foi de R$ 250 bilhões por ano. Para os próximos dois anos, há previsão de investimentos de R$ 500 bilhões, mantendo-se, portanto, o nível já praticado. “O foco será na conclusão de obras em andamento e preservação do investimento nas áreas prioritárias. Haverá também revisão da carteira de empreendimentos buscando mais eficiência, maior benefício da população e a retomada de obras paralisadas”, adiantou Oliveira.
 
Neste sentido, o ministro relacionou empreendimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; geração de energia elétrica; combate à crise hídrica: transposição do São Francisco e projetos complementares; Olimpíadas e Paralimpíadas 2016; Minha Casa, Minha Vida; saneamento e prevenção em áreas de risco; defesa e comunicação.​