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Escola do Trabalhador entregará mais de 28 mil certificados para a primeira turma
Alunos começarão a receber os certificados depois do Carnaval; Inglês para o Trabalho e Introdução ao Excel são os cursos com o maior número de conclusões, informou o Ministério do Trabalho
Alunos da primeira turma da Escola do Trabalhador começarão a receber os certificados de conclusão de curso depois do Carnaval. A plataforma online está completando três meses de atividades e já chega à marca de 28.329 cursos concluídos. “É uma satisfação constatar a grande procura pelos cursos e ter os primeiros alunos recebendo seus certificados. Isso mostra o sucesso dessa iniciativa e nos anima a ampliar as opções de qualificação à disposição dos trabalhadores”, comentou o ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura.
Lançada em novembro de 2017 pelo Ministério do Trabalho, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), a escola tem 126.480 pessoas cadastradas, com um total de 181.372 matrículas, já que um mesmo estudante pode fazer mais de um curso. Dos 21 cursos já disponíveis, o de Inglês Aplicado ao Trabalho é o que tem mais conclusões até agora: serão entregues 3.768 certificados, o equivalente a 11,8% do total de 32.038 matrículas na disciplina.
O curso com o segundo maior número é o de Introdução ao Excel, com 3.271 conclusões, ou 11,9% das 27.583 matrículas. Depois vem Segurança da Informação, com 2.756 certificados que já serão entregues, entre 17.861 inscritos (15,4%). Como não há prazo delimitado para a conclusão dos cursos, o número de conclusões em relação ao de inscritos ainda deve aumentar.
Certificado digital – De acordo com a coordenadora da Escola do Trabalhador, Thérèse Hofmann Gatti, da UnB, por enquanto só quem se cadastrou até o último dia 28 de janeiro na primeira turma receberá o certificado. Será enviado um e-mail a esses alunos informando sobre a certificação. “Quem concluiu o curso vai receber um e-mail com a imagem digitalizada do certificado e o código de validação. O certificado original é o da tela. Se imprimir para fazer cópia, o trabalhador deverá autenticar o certificado em cartório”, explica.
Antes de receber o certificado, os estudantes estão respondendo a um questionário. O objetivo é levantar informações que ajudarão a estabelecer novas estratégias e mais opções de cursos. Além disso, essas informações poderão ser cruzadas com a base de dados do Seguro-Desemprego e integradas ao sistema do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para auxiliar na recolocação dos estudantes no mercado de trabalho, se estiverem desempregados.
Avaliação positiva – Até agora, entre os que já concluíram algum curso, a Escola do Trabalhador tem uma avaliação positiva de 80%, em média, considerando itens como carga horária, conteúdo adequado, coerência das avaliações, entre outros pontos. “Os trabalhadores estão avaliando positivamente, e todo dia tem gente nova entrando. O portal da Escola do Trabalhador já tem quase 3 milhões de visitas e muitas pessoas voltam para a página”, acrescenta a coordenadora.
Segundo o diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, a meta é chegar a 6 milhões de inscrições. “A qualificação profissional é uma ferramenta fundamental, tanto para o ingresso no mercado de trabalho quanto para a conquista de novas posições na carreira”, explica.
SAIBA MAIS
-A Escola do Trabalhador, lançada pelo Ministério do Trabalho, oferece cursos gratuitos de qualificação dos trabalhadores brasileiros ou de candidatos a vagas de emprego. Para participar, basta utilizar um computador ou qualquer aparelho móvel com conexão à internet.
-Para ingressar é muito fácil. Não há pré-requisito nem exigência de escolaridade mínima.
– Os cursos foram elaborados pela Universidade de Brasília (UnB). Ao final de cada curso, os participantes passam por uma avaliação e, se aprovados, recebem o certificado digital de conclusão, que também é emitido pela instituição universitária.
– Os conteúdos incluem textos, vídeos e jogos com linguagem simples e navegação intuitiva, acessível a todos os trabalhadores.
– Cada curso dura cerca de 40 horas e o conteúdo fica disponível o tempo todo, para que todos os módulos possam ser concluídos com calma. A estimativa é que as pessoas concluam em cerca de dois meses.
Confira os cursos*
| Curso | Inscrições | Conclusões |
| Inglês Aplicado ao Trabalho | 32.038 | 3.768 |
| Introdução ao Excel | 27.583 | 3.271 |
| Segurança da Informação | 17.861 | 2.756 |
| Fundamentos e Processos de Gestão de Recursos Humanos | 12.972 | 2.260 |
| Português Básico para o Mundo do Trabalho | 12.239 | 1.947 |
| Edição e Tratamento de Imagens | 14.123 | 1.845 |
| Elaboração de Folha de Pagamento de Empresas | 6.073 | 1.278 |
| Espanhol Aplicado ao Trabalho | 4.167 | 1.240 |
| Demonstrações Contábeis e sua Análise | 8.487 | 1.192 |
| Cuidando de Pessoas Idosas | 4.760 | 1.158 |
| Criando um Negócio de Sucesso | 8.381 | 1.112 |
| Gestão da Qualidade | 4.673 | 1.034 |
| Comunicação Escrita para o Trabalho | 4.521 | 948 |
| Processos Industriais | 3.524 | 869 |
| Higiene na Indústria de Alimentos | 4.509 | 812 |
| Análise de Riscos na Construção Civil | 2.934 | 768 |
| Conhecendo o Perfil do Agente Comunitário de Saúde e o seu Processo de Trabalho | 3.509 | 740 |
| Agenciamento de Viagens | 4.454 | 731 |
| Análise de Investimento | 4.196 | 490 |
| Empreendedorismo na Pesca | 235 | 69 |
| Planejamento de Negócios na Pesca | 133 | 41 |
| Total | 181.372 | 28.329 |
*Até 06/02/2018
Como se inscrever:
As inscrições podem ser feitas no site da Escola do Trabalhador: http://escola.trabalho.gov.br/
Inscrições abertas até 19 de janeiro. As palestras acontecerão de 29 de janeiro a 2 de fevereiro, na B3 Educação, em São Paulo.
Para auxiliar docentes universitários que já lecionam disciplinas sobre o mercado de capitais, o Comitê Consultivo de Educação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fará a 19ª edição do Programa TOP de treinamento de Professores. As palestras acontecerão de 29 de janeiro a 2 de fevereiro, na B3 Educação, em São Paulo.
O curso, de acordo com a CVM, busca contribuir para o desenvolvimento de multiplicadores, que repassam as informações recebidas no Programa aos alunos. Dessa forma, o Treinamento TOP de Professores permite aliar teoria e prática, a partir da visão de operadores e instituições, possibilitando a atualização de docentes em conteúdos referentes ao mercado de capitais.
Inscrições
Os interessados poderão se inscrever até 19 de janeiro pelo site do Comitê Consultivo de Educação. Basta preencher o formulário.
Sobre o Comitê Consultivo de Educação
Atualmente, compõem o Comitê Consultivo de Educação: CVM, ABRASCA, ANBIMA, ANCORD, APIMEC, B3, IBGC e IBRI. O objetivo principal é apoiar projetos educacionais que contribuam para a melhoria dos padrões de educação financeira da população brasileira.
Iniciativa do governo francês seleciona estudantes internacionais para realizar o mestrado ou doutorado na França.
Justiça proíbe recredenciamento de faculdade do DF, a pedido do MPF
O Ministério Público Federal (MPF/DF) teve decisão liminar (inicial) favorável na Justiça nesta quinta-feira (28). O juiz da 20a Vara Federal em Brasília, Renato C. Borelli, atendeu aos pedidos do MPF e proibiu o Ministério da Educação (MEC) de recredenciar a Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia Darwin (Faceted). Localizada em Águas Claras, cidade satélite de Brasília, a instituição de ensino está com seu credenciamento vencido desde 2008 e vem promovendo cursos e ainda fazendo parcerias com outras faculdades para ofertar graduações e pós-graduações. Também consta da decisão que o MEC deve disponibilizar em seu site, no prazo de sete dias, a informação de que Faceted é entidade “não recredenciada”. O magistrado estipulou uma multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento para cada uma das medidas impostas. A ação judicial prosseguirá até que o juiz determine o descredenciamento definitivo da faculdade.
Para que os alunos atualmente matriculados na Faceted não sejam prejudicados, o juiz obriga o MEC a promover a transferência assistida para outras instituições de ensino superior. O prazo estabelecido pela Justiça para a finalização desse procedimento é de 90 dias. Ainda em relação às imposições feitas ao Ministério da Educação, a pasta não deve credenciar e recredenciar qualquer instituição da área de educação na qual José Marcelino da Silva, dono da Faceted, atue como proprietário, sócio ou administrador. De acordo com o juiz, a faculdade, ao funcionar sem credenciamento e ao manter suas atividades mesmo quando o MEC havia imposto penalidades administrativas, descumpre não só decretos da área educacional, como também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e até mesmo a Constituição Federal.
Na ação proposta pelo MPF, foi apresentada a realidade de desorganização administrativa em que se encontra a instituição de ensino. A partir de relatório de visita feita ao local, fotos, documentos e outras provas, o Ministério Público mostrou que os dirigentes da Faceted não são capazes sequer de localizar, organizar e identificar a totalidade de seus cursos, dos alunos matriculados, dos docentes que ministram aulas e dos períodos de administração de cada curso,. Diversas outras irregularidades também foram apresentadas. Para o juiz, “a farta documentação acostada aos autos aponta fortemente a comercialização ilegal de titulações, em meio a uma evidente desorganização administrativa, mediante a terceirização do ensino˜.
Também foram alvos da ação o proprietário da Faceted, José Marcelino da Silva, e a mantenedora da faculdade, a Associação de Educação e Pesquisa do Planalto (AEP). Nesse caso, a condenação estabelecida pelo magistrado é que os responsáveis providenciem, no prazo de sete dias, a publicação em jornal de grande circulação na região, bem como disponibilizar no site da Faceted, as informações de que novas graduações e pós-graduações, processos seletivos e a admissão de novos alunos foram suspensos. A decisão estabelece, ainda, que os dois réus abstenham de promover novas graduações e pós-graduações ou processos seletivos, de aceitar novos alunos e de expedir certificados em favor de alunos de graduação não concluintes. Caso não sejam cumpridas essas obrigações , a multa estipulada pelo juiz é de R$20 mil por dia de descumprimento para cada medida.
Para o magistrado, Reanto Borelli, a situação atual da Faceted não pode permanecer e dever ser solucionada com urgência. “Devido aos fortes indícios noticiados, bem como diante da diversidade documental presente nos autos em desfavor das IES, urge a adoção de medidas a fim de resguardar a coletividade de danos irreversíveis, posto que envolve a aparente promoção ilegal de ensino, comprometendo a dedicação, o tempo e as expectativas da população em obter qualificação válida para atuar no mercado de trabalho”, ressaltou em um dos trecho da decisão.
MPF/DF recorre à Justiça para garantir fechamento de faculdade no Distrito Federal
A título de dano moral coletivo, o Ministério Público Federal quer que a faculdade seja condenada a pagar R$ 500 mil, por ter enganado “inúmeros alunos que, ao terminarem os cursos, viram suas expectativas de concorrer no mercado de trabalho frustradas, já que não podiam contar com um certificado válido. Além disso, a instituição continuou expedindo, mediante pagamento, diplomas de cursos ofertados por entidades também não cadastradas no MEC’, destaca o documento.
Assinada pela procuradoras da República Eliana Pires Rocha e Ana Carolina Roman, a ação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2012 para apurar se a Faceted funcionava regularmente conforme os parâmetros estabelecidos pelas leis. Ao ser demandado, o Ministério da Educação instaurou processos internos e descobriu que a faculdade celebrou convênios irregulares para a oferta de cursos de pós-graduação com diversas entidades que não possuíam credenciamento. O MEC verificou, ainda, que a instituição permitiu, indevidamente, o ingresso de alunos ainda não graduados em seus cursos de pós-graduação, e que a carga horária de aulas era inferior à prevista na legislação vigente.
Diante dessas constatações, ainda em 2012 foi realizada uma visita ao local para colher informações sobre o funcionamento da faculdade. A partir da vistoria do MEC, conclui-se, entre outros pontos, que a instituição se encontrava em situação de severa desordem administrativa, que fazia uso ilegal de dois CNPJs, que não havia um controle dos alunos matriculados nos cursos de pós-graduação na sede e nos institutos conveniados e que a Faceted não contratava os docentes que ministravam as aulas nos institutos conveniados.
Embora tais ilegalidades tenham levado à proibição da oferta de cursos de pós-graduação (medida aplicada pelo MEC), a Faceted não a cumpriu, como constatado em 2014. Também nesse ano surgiram mais notícias de que a faculdade ofertava irregularmente cursos de graduação e pós-graduação e que emitia certificados para alunos não inscritos de outras instituições não credenciadas. Ao receber informações de que a faculdade continuava a agir irregularmente, mesmo após ter sido sujeita a penalidades, o Ministério da Educação sugeriu a realização de uma nova vistoria no local, tendo em vista que havia, em andamento na pasta, processo de recredenciamento da entidade de ensino.
Transferência assistida e dano moral coletivo – Ao pedir o fechamento da faculdade, o MPF também solicita que a Justiça obrigue o Ministério da Educação a amparar os estudantes prejudicados com o descredenciamento da instituição por meio de transferência assistida. Trata-se de uma política que tem como objetivo assegurar a continuidade dos estudos para a formação dos estudantes que frequentam instituição que tiveram suas atividades suspensas. Nesse sentido, o MPF pede que o procedimento de transferência seja iniciado no prazo de 30 dias e finalizado em 90.
A título de dano moral coletivo, o Ministério Público Federal solicita que a faculdade seja condenada a pagar R$ 500 mil. Ao justificar o pedido, o MPF destaca que a Faceted enganou inúmeros alunos que, ao terminarem os cursos, viram suas expectativas de concorrer no mercado de trabalho frustradas, já que não podiam contar com um certificado válido. Além disso, a instituição continuou expedindo, mediante pagamento, diplomas de cursos ofertados por entidades também não cadastradas no MEC.
Em relação ao pedido de urgência na apreciação da demanda, o Ministério Público argumenta que a irregularidade se arrasta há anos e acaba prejudicando e iludindo alunos que desembolsam dinheiro para ter uma educação de qualidade. “Passados cinco anos da primeira verificação in loco pelo MEC, as irregularidades/ilegalidades se mantêm. E, vencido o credenciamento autorizado pelo Ministério de Educação há quase 10 anos, a Faceted subsiste até então, a despeito das ilicitudes praticadas tanto em desfavor de discentes de boa-fé quanto da administração pública e em benefício de outro fim, contrariamente ao ordenamento que assegura o direito à educação”, reforça o MPF.”
MEC – Novo PNLD abre espaço para estados, municípios e professores da educação básica
Maior participação da comunidade educacional e avanços pedagógicos. Essas são as principais mudanças trazidas no decreto presidencial sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), publicado nesta quarta-feira, 19, no Diário Oficial da União. O primeiro edital já com as novas regras será publicado nos próximos dias, para a compra e distribuição em 2019 de material voltado à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental.
A avaliação das obras inscritas no PNLD passa a ser feita por equipes mais plurais, coordenadas pelo Ministério da Educação, composta por especialistas das diferentes áreas do conhecimento, professores da educação básica e do ensino superior de instituições públicas e privadas. Antes, a tarefa era delegada somente às universidades públicas.
O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, destaca que a avaliação do livro didático é um processo complexo, delicado e longo. “Estamos tendo mudanças para apresentar melhorias, deixando mais claro e curto o processo de avaliação, além de aumentar a qualidade”, disse. “O processo está sendo migrado para algo que continua tendo a participação de professores das universidades, mas incluindo e fortalecendo a participação de professores da educação básica, que são os usuários, junto com os alunos, desse material. São eles que utilizam o livro didático no dia a dia e, por isso, conseguem fazer uma avaliação sobre uma perspectiva diferente, ajudando a aprimorar o programa”.
Já a comissão técnica, que é o corpo de especialistas pedagógicos do MEC que acompanha todo o processo, passa a ser escolhida a partir de indicações de entidades como o Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), entre outras.
Segundo Rossieli, as mudanças vêm de uma análise das edições anteriores em busca de prover melhorias no PNLD. “Aprimorar esse modelo a partir da realidade encontrada é fundamental para a qualidade do livro”, ressaltou. “Precisamos sempre aperfeiçoar o processo de avaliação para não termos erros objetivos e nem pedagógicos”.
Outras mudanças – A partir de 2019, os livros dos anos iniciais passarão a ser consumíveis, ou seja, todos os livros de 1º ao 5º ano passarão a ser do aluno, não precisando ser devolvidos ao final do ano letivo. “Essa mudança é de extrema importância, pois traz autonomia para o aluno diante do livro, já que ele poderá usar o material da melhor maneira, rabiscando, fazendo anotações, tendo o sentimento de pertencimento daquele bem”, celebra Rossieli.
A mudança também irá permitir a melhora do processo de avaliação durante a execução do programa. “No decorrer do ano letivo, se for identificado algum problema nas obras, será viável fazer a atualização e a correção necessárias antes da reimpressão para o próximo ano”, destaca o secretário do MEC. “Essa é uma mudança importante e muito desejada pelas redes e os professores”.
Outro avanço é que os professores da educação infantil e de educação física passarão a compor o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, recebendo livros pela primeira vez. Também serão criados livros de projetos integradores para auxiliar os professores e alunos a trabalharem os componentes curriculares de forma integrada.
Além de prover as escolas públicas com livros didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários para as escolas públicas de educação básica das redes de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, o novo PNLD também disponibilizará softwares e jogos educacionais, como também outros materiais de apoio a prática pedagógica.
A partir de agora, o Programa será executado em ciclos de quatro anos e não mais de três, de modo a atender os alunos da educação infantil de forma regular. Com isso, do ponto de vista orçamentário, a escala da compra por um período maior oferece maior economia e a reposição para um ciclo maior está sendo estudada pelo MEC junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Assessoria de Comunicação Social
MEC libera R$ 287 milhões para mais de 85 mil escolas em todo o país
O Ministério da Educação informou que liberou, na última semana, R$ 286,97 milhões para escolas públicas de educação básica de todo o país. O montante, repassado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades executoras de escolas estaduais e municipais, refere-se à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2017. Os recursos irão beneficiar mais de 21,7 milhões de alunos em 85,7 mil escolas das cinco regiões brasileiras.
Não há prazo para utilização dos valores, mas a orientação do FNDE é que ela ocorra no exercício. O benefício é destinado a pequenos reparos nas unidades de ensino e manutenção e conservação da infraestrutura das instituições. A verba também pode ser utilizada para a compra de material de consumo e de bens permanentes.
O diretor de Ações Educacionais do FNDE, José Fernando Uchôa, explica que o valor é pago às escolas em duas parcelas durante o ano. “Esses recursos podem ser utilizados em todos os pequenos serviços que seria difícil para prefeitura ou estado executar, mas que o próprio diretor da escola pode resolver. Ele mesmo faz a cotação e contrata o serviço que for necessário: mão de obra de um pedreiro ou comprar lâmpadas, por exemplo. Isso é o que ajuda a maioria das escolas durante o ano a ter a condição mínima de funcionamento”, detalha.
Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.
A Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), lança, em abril, o projeto “Falando Direito”. A ação é gratuita, para estudantes da rede pública de ensino médio das regiões administrativas do Distrito Federal: Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo. A iniciativa também contempla pais de alunos selecionados e professores. A ideia é desenvolver o protagonismo do jovem na condição de cidadão, por meio do ensino do direito, o preparando para vestibulares e concursos públicos.
Direito Constitucional, Administrativo, Civil, do Consumidor, Penal, Noções de Processo Penal e Processo Civl estão entre as disciplinas a serem abordadas no projeto. As aulas serão no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Hugo Auler, no Núcleo Bandeirante. Os interessados podem se inscrever a partir do dia 28 de março. O processo seletivo será realizado pela regional de ensino da região. A aula magna está marcada para o dia 19 de abril.
Segundo o Juiz Fábio Esteves, vice-presidente da Amagis-DF e um dos coordenadores do projeto, a importância do ‘Falando Direito’ está na sua proposta de transformação, não apenas em matéria de educação, mas também de transformação cultural que envolve a verdadeira conquista da cidadania por aqueles que ainda não a exercem por completo. “Isso acontece por uma razão simples e ao mesmo tempo fundamental: o desconhecimento dos básicos direitos que temos como participantes de uma sociedade que se pretende ser igual, livre e justa”, explica.
O magistrado defende ainda que “a emancipação que a educação promove sobre os direitos é o caminho mais concreto para a conquista de um lugar no mundo pelos jovens, protagonistas de si mesmos e da comunidade que fazem parte”.
Segundo ele, a participação das diversas instituições nesse processo vai de encontro com o papel para qual se propuseram. “O esforço conjunto destas instituições enriquecem a ação pela ampla abordagem dos direitos tão indispensáveis para o exercício da cidadania, aliás, direitos estes instrumentalizados no dia a dia por estas instituições”, garante o juiz, titular da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
Todos os módulos contarão com aulas expositivas e debates. Entre os materiais didático, estão a Constituição Federal, o Código Civil, o Código Penal, o Código do Consumidor, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras leis.
O projeto conta ainda com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos (Enadep), Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF), Conselhos Tutelares do Distrito Federal, Projeto Viravida e site Penal em Foco. Também fazem parte da coordenação do projeto os defensores públicos do DF, Evenin Ávila e Bianca Cobucci. Clique aqui para acessar a apresentação completa do projeto.