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Instituição vai incentivar a aposentadoria de 18 mil funcionários, fechar 402 agências e transformar 379 em postos. Caffarelli quer maior competitividade com corte de R$ 750 milhões anuais, fora a economia com pessoal
ANTONIO TEMÓTEO
O Banco do Brasil (BB) anunciará hoje um grande processo de reestruturação para reduzir custos e se tornar mais competitivo. As mudanças na instituição financeira foram antecipadas ontem pelo Blog do Vicente.
Um novo plano de incentivo a aposentaria será oferecido, possibilidade que o Correio antecipou em 12 de outubro, como alternativa a demissões. Até 18 mil empregados poderão aderir, exatamente o número de funcionários que se pretendia reduzir do quadro.
O banco transformará 379 agências em postos de atendimento. Desse total, 176 ficam em municípios pequenos, onde o BB é a única instituição financeira. Além disso, 402 agências serão desativadas em cidades grandes e médias. Segundo fato relevante divulgado ontem à noite pelo banco, isso proporcionará economia de R$ 450 milhões anuais com a estrutura mais enxuta, sem contar gastos com pessoal, e outros R$ 300 milhões com transportes de valores, segurança, aluguéis e taxas. Serão eliminadas 9.072 mil vagas de trabalho, em todo o país, sobretudo em Santa Catarina, onde o BB comprou o banco estadual, o Besc, e em São Paulo.
A diretoria do BB pretende detalhar o que está decidido em entrevista a jornalistas hoje às 8h, antes da abertura dos mercados. As medidas têm potencial para valorizar as ações da instituição financeira no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa).
Serão fechadas 28 superintendências regionais de Varejo e três de Governo. E terão as atividades encerradas dois centros de serviço, sete gerências regionais de controles interno.
Mas o processo não consiste só de cortes. Serão ampliados 12 criados escritórios de negócios digitais e 34 serão criados. O BB aposta na internet para aumentar a base de clientes e esvaziar agências.
O novo plano de aposentadoria incentivada (PAI), que começa a valer hoje, terá como limite de inscrição 31 de dezembro. Até 18 mil funcionários poderão aderir. Quem optar pelo desligado do banco receberá 12 salários extras mais um bônus de um e três salários, a depender do tempo de casa.
A reestruturação revisará o Plano de Funções de 2013, buscando ampliar em até oito mil o número de funcionários com jornada de seis horas. Os funcionários poderão optar, de forma voluntária, a qualquer tempo pela redução do período de trabalho. O público-alvo da reestruturação são assessores de unidades estratégicas, além de assessores de superintendências e Órgãos Regionais de Gestão de Pessoas. O último plano de incentivo a aposentadoria ocorreu no ano passado e foi encerrado em 14 de agosto de 2015 com a adesão de 4.992 empregados, e custou R$ 372,5 milhões a instituição financeira.
Dos 109,6 mil empregados que o BB possuía até junho, 12 mil cumprem os requisitos para solicitar a aposentaria complementar da Previ, o fundo de pensão dos funcionários da estatal. Outros seis mil estarão na mesma condição em até quatro anos. São comuns os casos de empregados do BB que já são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que se mantêm na ativa complementar a renda.
O BB gasta com a folha de pagamento R$ 3 bilhões a mais que os concorrentes diretos. No primeiro semestre de 2016, a instituição financeira desembolsou R$ 9,3 bilhões para cobrir a remuneração dos empregados. No mesmo período, os salários dos funcionários, somados aos encargos e benefícios, custaram ao Bradesco R$ 6,5 bilhões, e ao Itaú Unibanco, R$ 5,8 bilhões. Essa diferença tem afetado a rentabilidade da estatal em relação ao patrimônio, segundo técnicos que preferem manter a identidade em sigilo.
Estratégia
As mudanças no banco fazem parte da estratégia do presidente do BB, Paulo Rogério Caffarelli, para tornar a instituição financeira mais competitiva. Na primeira semana de novembro, dois novos nomes foram anunciados na diretoria: Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo foi escolhido para ocupar o cargo de vice-presidente de Serviços, Infraestrutura e Operações da instituição. Além dele, Tarcísio Hubner foi designado para a vice-presidência de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas.
Em outubro, outras mudanças haviam sido feitas. Das 27 existentes, duas foram extintas: a de Crédito Imobiliário (Dimob) e a de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas (Diref), que ficará com a recém-criada diretoria de Governança de Entidades Ligadas. A Diretoria de Entidades Ligadas, que será comandada por Cícero Przendsiuk, ficará subordinada à vice-presidência de Finanças.
Perderam os cargos 10 diretores e outros cinco mudaram de área. A Diretoria de Estratégia da Marca foi dividida em Estratégia e Organização e Marketing e Comunicação. Mesmo com a extinção da Dimob, o banco garante que manterá os financiamentos de imóveis por meio do programa Minha Casa Minha Vida. O BB é hoje o segundo no mercado de crédito imobiliário, com 8,63% do mercado, perdendo apenas para a Caixa Econômica Federal, isolada em primeiro lugar, com fatia de 51,72%.
Entenda como será a reestruturação do Banco do Brasil
Fechamento
290 agências em cidades de médio e grande porte
28 superintendências regionais de varejo
3 superintendências de governo
2 centros de serviço
7 gerências regionais de controles internos
Transformação
358 agências em postos de atendimento, dos quais 176 em municípios pequenos que não têm outros bancos
Criação
34 escritórios de negócios digitais
Ampliação
12 escritórios de negócios digitais
Incentivo à aposentadoria
18 mil empregados poderão aderir, recebendo 12 salários extras e bônus de um a três salários por tempo de serviço
Redução de jornada
O objetivo é a ampliação do número de funcionários com jornada de seis horas, o que ficará a cargo de uma comissão
Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) exigiu direito de resposta a uma matéria postada neste Blog, com o objetivo de contestar informações divulgadas anteriormente por duas outras entidades da mesma classe dos advogados: Anpprev e Anafe. No texto, a Anauni destaca que “lamenta a falta de acuidade técnica e as distorções contidas no referido documento”
Veja o texto na íntegra:
“Considerando os termos da matéria veiculada na coluna Blog do Servidor em 15/11/2016 (https://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/briga-de-advogados/), a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), entidade representativa da carreira de Advogado da União e que possui em seus quadros a grande maioria dos integrantes dessa carreira, vem solicitar direito de resposta aos termos de tal matéria, e lamentar a falta de acuidade técnica e as distorções contidas no referido documento, de modo que se impõe o esclarecimento da situação.
Em primeiro lugar, impõe-se informar a este veículo de comunicação que as carreiras de Procurador do Banco Central do Brasil e de Procurador Federal, ao contrário do que afirmam na aludida matéria, não integram a Advocacia-Geral da União. Tampouco integram a AGU os órgãos Procuradoria-Geral Federal e Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
A Procuradoria-Geral Federal foi criada pela Lei n. 10.480, de 2 de julho de 2002, como órgão autônomo, independente e tão somente vinculado à AGU, conforme consta do artigo 9º do referido diploma legal (Art. 9o É criada a Procuradoria-Geral Federal, à qual fica assegurada autonomia administrativa e financeira, vinculada à Advocacia-Geral da União). Com efeito, a Procuradoria-Geral Federal não integra a estrutura da AGU, sendo apenas objeto de supervisão pela Administração Pública Federal direta, conforme consta do parágrafo único do artigo 9º, sendo uma entidade que atua na representação judicial e assessoramento jurídico da Administração Indireta da União, que é composta por: Autarquias, Fundações Públicas Federais e Agências Reguladoras.
A Procuradoria-Geral do Banco Central integra a estrutura do Banco Central do Brasil, conforme previsto no bojo da Lei n. 9.650, de 27 de maio de 1998, sendo que a carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, conforme previsto no artigo 1º da referida Lei, integra o quadro de pessoal da referida autarquia federal ( “Art. 1o O quadro de pessoal do Banco Central do Brasil é formado pela Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, composta por cargos de Analista do Banco Central do Brasil, de nível superior, e de Técnico do Banco Central do Brasil, de nível médio, e pela Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, composta por cargos de Procurador do Banco Central do Brasil, de nível superior”).
Além disso, a Advocacia-Geral da União é regulamentada pelo artigo 131 da Constituição Federal, que estabelece as atribuições do órgão, sendo ela responsável pela representação judicial da União apenas, e não de suas autarquias e fundações. Da mesma forma, a Lei Complementar n. 73/93 estabelece os órgãos que compõem a estrutura da AGU e não inclui a PGF e a PGBC como órgãos de execução da instituição.
Causa espécie, portanto, que se venha a público informar a sociedade que haveria uma tentativa de “excluir” esses órgãos e carreiras da AGU, quando sequer eles foram integrados à instituição. Tanto que o ex-Advogado-Geral da União, sabedor dessa questão de natureza jurídica, encaminhou ao Congresso Nacional em 2012 um projeto de Lei Orgânica da AGU (PLC 205/2012), que já foi duramente criticado pela Anauni em face de vários problemas jurídicos e de natureza constitucional detectados no seu texto, conforme se pode ver na seguinte matéria: http://www.anauni.org.br/site/?p=2450.
Convém informar ainda que tal posicionamento da Anauni não se dá por mero corporativismo ou interesse setorial. Muito pelo contrário. Se dá em defesa da Lei e da Constituição Federal, como soe acontecer com entidade que congrega membros da Advocacia Pública, como é o caso da Anauni, cuja missão constitucional é a defesa do Estado Democrático de Direito e da Legalidade.
Tanto é assim que a posição externada pela Anauni encontra amparo em manifestações de juristas de escol como Marcelo Neves, Professor da Universidade de Brasília e um dos grandes constitucionalistas brasileiros da atualidade, e no ex-Ministro e Presidente do STF Carlos Ayres Britto, que em recente artigo expôs toda a situação que envolve a Procuradoria-Geral Federal e sua condição de órgão meramente vinculado e externo à AGU.
A proposito disso, parecer do ex-Presidente do STF, Ayres Britto, foi publicado recentemente na Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (link: http://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/bzw_emagis_revisada_final_1.2_ok.pdf) onde defendeu a inconstitucionalidade da defesa de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas, ou agências reguladoras, pela Advocacia-Geral da União. Para ele a inclusão dessa função no bojo de competências da AGU configura violação do sistema constitucional de ordenação da administração pública, além de ferir a autonomia que devem possuir tais entidades da administração pública indireta.
Convém destacar trecho do referido estudo realizado pelo ex-Ministro do STF:
“Advocacia-Geral da União carece de competência constitucional para a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico das autarquias e das fundações públicas federais. Carência insuscetível de suprimento por lei, por se tratar de matéria que jaz sob a absoluta reserva de Constituição. O que também significa a impossibilidade de se contornar essa vedação constitucional por meio de lei unificadora das carreiras advocatícias da própria AGU com aquelas encarregadas da representação judicial e extrajudicial, da consultoria e do assessoramento jurídico das autarquias e das fundações públicas de índole federal.”
Convém ainda destacar que os então Procuradores Autárquicos Federais tentaram em diversas oportunidades ingressar nos quadros da AGU. No bojo do Mandado de Injunção 188, o STF considerou inconstitucional a pretensão de um Procurador Autárquico (denominação anterior dos integrantes da carreira de Procurador Federal) de ingressar nos quadros da AGU. A ementa foi a seguinte:
“Mandado de injunção. Condições da ação. Ilegitimidade “ad causam”. Suposta provisoriamente a veracidade dos fatos alegados pelo autor, a existência “em abstrato e em hipótese”, do direito, afirmado como suporte da pretensão de mérito ou de relação jurídica prejudicial dele, ainda se comporta na questão preliminar da legitimação ativa para a causa: carece, pois, de legitimação “ad causam”, no mandado de injunção, aquele a quem, ainda que aceita provisoriamente a situação de fato alegada, a Constituição não outorgou o direito subjetivo cujo exercício se diz inviabilizado pela omissão de norma regulamentadora. Advocacia-Geral da União. Procuradores Autárquicos federais. A Constituição não conferiu aos procuradores das autarquias federais direito subjetivo à integração no futuro quadro de advogados da Advocacia-Geral da União.
E em recente julgado a Ministra Presidente do STF, Carmen Lúcia, proferiu voto como relatora em recuso extraordinário interposto por Procurador Federal julgando improcedente o pleito de 60 (sessenta dias de férias), ocorrido no RE 602381/STF/AL, julgado em 04/11/2014, facilmente passível de consulta no site do STF (www.stf.jus.br). O pedido fora formulado sob o argumento de que os Procuradores da Fazenda Nacional, integrantes da AGU, teriam sido beneficiados com esse direito, e que eles, Procuradores Federais, também fariam jus ao direito por isonomia. Contudo, a Ministra Carmen Lúcia afastou tal pretensão dizendo em seu julgado que os Procuradores Federais não integram a AGU, e, portanto, não fazem jus a qualquer direito que é garantido aos membros da instituição. Vejamos o que diz a emenda desse julgado:
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ALEGADA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE TURMA RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. RECURSO AO QUAL NÃO SE CONHECE NO PONTO. PROCURADORES FEDERAIS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE FÉRIAS DE SESSENTA DIAS E CONSECTÁRIOS LEGAIS. ART. 1º DA LEI N. 2.123/1952 E ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 4.069/1962. DISPOSIÇÕES NORMATIVAS RECEPCIONADAS COM STATUS DE LEI ORDINÁRIA. POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO PELO ART. 18 DA LEI N. 9.527/1997. INTERPRETAÇÃO DO ART. 131, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. A PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, APESAR DE MANTER VINCULAÇÃO, NÃO SE CARACTERIZA COMO ÓRGÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. ATUAL IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DAS CONDIÇÕES FUNCIONAIS DOS MEMBROS DA ADVOCACIA PÚBLICA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PROVIDO.
Importante lembrar ainda que a discussão sobre a inclusão dos então Procuradores Autárquicos se deu no bojo dos debates no Congresso Nacional da Lei Orgânica da AGU, em 1993, e um dispositivo com esse objetivo foi inserido no corpo do projeto que viria a ser a Lei Complementar n. 73/93. Nesse caso, houve um veto do Presidente da República ao artigo 19 e seu parágrafo, que possibilitava que os órgãos jurídicos das autarquias e fundações públicas fossem disciplinadas pelas mesmas normas jurídicas que regem a AGU. O Governo de então considerou o dispositivo inconstitucional (vide: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/Mensagem_Veto/anterior_98/Vep-75-Lcp-73-93.pdf).
Assim, é de se concluir que segundo o Ordenamento Jurídico em vigor no país, no caso, a Constituição Federal no seu art. 131, bem como a Lei Orgânica (Lei Complementar No 73/1993) que rege a AGU até o presente momento prevê explicitamente apenas duas carreiras como membros da Advocacia-Geral da União: Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional. Sem negar a importância para as autarquias/fundações bem como para o Estado brasileiro dos integrantes da carreira de Procurador Federal (antigos procuradores autárquicos e fundacionais) e dos Procuradores do Banco Central, estes em verdade pertencem ao chamado quadro das carreiras jurídicas federais, assim como os Juízes Federais, Procuradores da República e os membros da AGU. Porém não integram a Advocacia-Geral da União como membros da instituição, conforme previsão da Lei Complementar n. 73/93, referida alhures.
Com efeito, não se confundem nem os membros da AGU, tampouco do Ministério Público ou da Magistratura. São responsáveis pela defesa de pessoa jurídica diversa, integrando um órgão denominado de Procuradoria-Geral Federal, vinculado à AGU, o qual possui (ou ao menos deveria possuir) vinculação com a AGU apenas para fins de fiscalização ministerial (art. 9º da Lei No 10.480/2002).
Logo, a Procuradoria-Geral Federal e, por consequência, os Procuradores Federais não pertencem à AGU, não sendo membros da instituição. Tal situação inclusive foi sedimentada a pouco pelo Supremo Tribunal Federal por oportunidade do julgamento do RE 602.381/AL . Por raciocínio lógico o mesmo se aplica à Procuradoria-Geral do Banco Central e aos Procuradores do Banco Central.
Assim, a Anauni vem tão somente prestar tais esclarecimentos à matéria que foi publicada com graves equívocos de natureza técnico-jurídica, e postula seja o presente veiculado no mesmo local em que se deu a publicação da matéria citada no início, de modo a que se possa dar ampla divulgação e evitar que sejam difundidas informações inverídicas à sociedade brasileira.
Diretoria da Anauni – Associação Nacional dos Advogados da União”
Objetos perdidos nos Jogos Rio 2016 ficam nos Correios até a próxima semana
Como funciona – Para saber se um documento ou objeto perdido foi encontrado, basta contatar o call center dos Correios pelo telefone 3004-2016. Essa consulta evita idas desnecessárias às agências e reduz o tempo de espera para retirada do item.
Termina na próxima quinta-feira (27) o prazo para reaver, nas agências centralizadoras dos Correios, os objetos e documentos perdidos durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Até o momento, ainda aguardam retirada mais de dois mil artigos esquecidos nas arenas esportivas do Rio de Janeiro e das cidades-sede do futebol (Manaus, Brasília, Salvador, Belo Horizonte e São Paulo). Entre eles, roupas, equipamentos eletrônicos, carteiras, chaves e óculos.
Os documentos nacionais não reclamados pelos proprietários serão devolvidos aos órgãos emissores e os objetos, ao Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. No caso de passaportes e documentos estrangeiros, estes estão sendo encaminhados ao CICCr – Centro Integrado de Comando e Controle da cidade onde foram localizados. As prefeituras dessas cidades são responsáveis pelo contato com o consulado ou embaixada do país de origem desses documentos.
Atendimento aos clientes será adiantado na segunda e terça-feira da próxima semana
A Caixa informou que as agências vão abrir uma hora mais cedo na segunda (10) e na terça-feira (11) da próxima semana nas cidades em que a greve dos bancários foi encerrada. A medida deve agilizar o atendimento nas unidades do banco, que terão todos os serviços disponíveis. Nas cidades em que o atendimento começa às 10h, os clientes serão atendidos a partir das 9h; nas cidades em que ocorre às 11h, a abertura será às 10h.
Superintendência-Geral do Cade conclui investigação de discriminação no mercado de gás natural
Denúncia foi feita pela Comgás contra a Petrobras. Após consultas ao mercado e às agências reguladoras, o Cade entendeu que ficou configurada a conduta discriminatória anticompetitiva acarretou menor competitividade do gás comercializado nos locais atendidos pela Comgás
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) finalizou a investigação em processo administrativo para apurar potencial conduta anticompetitiva no fornecimento de gás por parte da Petrobras (PA 08700.002600/2014-30). Em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08/08), a SG concluiu que a conduta da estatal teve o potencial de favorecer distribuidoras próprias em detrimento da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), e por isso recomendou ao Tribunal do órgão a condenação da Petrobras.
De acordo com a denúncia encaminhada ao Cade pela Comgás, a atuação discriminatória da Petrobras teria começado em 2011, quando a estatal pôs em prática um programa de desconto nos preços do gás natural, e se encerrado em 2015. A Petrobras possui dois tipos de contratos para o fornecimento desse gás: o primeiro é chamado de Nova Política de Preços (NPP), e inclui gás nacional, boliviano e importado por navios; o segundo é o Transportation Capacity Quantity (TCQ), que está vinculado exclusivamente à fonte boliviana. A estatal, no entanto, concedeu o benefício dos descontos apenas aos contratos da NPP.
A Comgás, que opera nas cidades de São Paulo, Santos, Campinas e região, obtém gás natural das duas modalidades de contratos. Desse modo, a empresa declarou que a política de descontos da Petrobras favorece as distribuidoras somente por meio dos contratos da NPP, como, por exemplo, a Gás Brasiliano Distribuidora, de propriedade da estatal e situada em área adjacente à da Comgás, no oeste paulista.
Além disso, a Comgás apontou que o contrato exclusivamente boliviano, que não foi contemplado com o desconto, possui um peso grande no preço final do seu produto, o que fez com que a tarifa final de gás na sua região ficasse mais cara para os consumidores.
Após consultas ao mercado e às agências reguladoras, a Superintendência-Geral entendeu que ficou configurada a conduta discriminatória anticompetitiva e constatou que a ausência de descontos no contrato exclusivamente boliviano acarretou menor competitividade do gás comercializado nos locais atendidos pela Comgás. Já o gás vendido nas regiões onde era adotada apenas a NPP foi potencialmente beneficiado e teve sua competitividade mantida.
A Superintendência verificou ainda que a prática pode ter ocasionado danos à concorrência decorrentes do possível aumento da tarifa de gás na região atendida pela Comgás e da consequente atração de indústrias para as áreas artificialmente favorecidas, distorcendo a alocação de parques industriais.
Com a conclusão da investigação na Superintendência-Geral, o caso segue para o Tribunal do Cade, onde será distribuído a um conselheiro relator e julgado pelo Plenário do órgão, responsável pela decisão final.
CORREIOS EXPANDE VENDA DE CONSÓRCIOS EM AGÊNCIAS DE TODO O BRASIL
Em parceria com o Banco do Brasil, produto será implantado de forma gradativa em toda rede de atendimento
Os Correios vão expandir, em parceria com a BB Consórcios – subsidiária do Banco do Brasil – a comercialização de consórcios em agências postais de todo o Brasil. O anúncio ocorreu hoje, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
O serviço, atualmente em 190 unidades da estatal, passará para 1.822 a partir deste mês e deve chegar a 3.200 agências até o fim do ano. A ideia é unir a capilaridade dos Correios, que estão presentes em todos os municípios brasileiros, com a expertise do Banco do Brasil (BB). Esta é mais uma ação de diversificação dos negócios da empresa com o objetivo de incrementar sua receita e garantir sua sustentabilidade.
Para o vice-presidente da Rede de Agências e Varejo dos Correios, Ney Campello, a comercialização do produto em parceria com o BB é de grande importância para a estatal. “Essa decisão reflete o pensamento e a visão estratégica da organização de que nós precisamos caminhar como caminham outras organizações postais do mundo, para a valorização dos negócios financeiros. Essa é a consolidação estratégica com uma outra organização pública brasileira de muito valor. Precisamos valorizar Correios e Banco do Brasil como empresas nossas, empresas dos brasileiros”, afirmou.
O presidente da BB Consórcios, Alexandre Luiz dos Santos, detalhou o desenvolvimento do projeto nas agências dos Correios: “Em fevereiro de 2015, começamos com 32 lojas e inauguramos o treinamento nos Correios. Em agosto de 2015, ampliamos para 78. Em novembro de 2015, fomos para 190 unidades e, hoje, a gente faz o lançamento para toda a rede dos Correios. Claro que é uma implementação gradativa, mas a partir de hoje a gente pode dizer que o produto já está devidamente fortalecido e implementado nos Correios”, explicou.
Vantagem
Segundo especialistas, o consórcio é a forma mais econômica de se adquirir um bem, por ser uma alternativa de crédito sem juros, cada vez mais praticada no mercado e com menos burocracia, sem necessidade de avalistas. São variadas as opções de créditos e quantidades de parcelas planejadas pelo cliente, que pode adquirir, nos Correios, desde automóveis e imóveis até celulares e viagens.
Dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac) revelam que este é um mercado em ascensão no País. Em 2015, houve crescimento de 13,9% em comparação ao ano anterior.
Agências do INSS devem voltar à normalidade. Compromisso estabelece a reposição, num prazo de até seis meses, das perícias não realizadas e das horas não trabalhadas
O Ministério do Planejamento informou – conforme adiantou o Correio – que o governo federal assinou hoje (17) com a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) dois termos de acordo – salarial e de reposição – que asseguram o final efetivo do movimento grevista e a recuperação do trabalho perdido. O compromisso estabelece o atendimento de todas as perícias médicas não realizadas desde o início da greve, em 4 de setembro do ano passado, e a reposição das horas não trabalhadas nas agências do INSS.
Em contrapartida, o governo, além de suspender novos cortes de ponto, procederá à devolução dos valores descontados. A reposição das horas não trabalhadas ocorrerá num prazo de até seis meses.
O termo de acordo resultante da negociação salarial tem vigência por quatro anos e estabelece reajuste de 27,9% em quatro parcelas. A primeira será paga em agosto, no percentual de 5,5%. As demais, nos percentuais de 6,99%, 6,65% e 6,31%, sempre no mês de janeiro, em 2017, 2018 e 2019.
O acordo, segundo Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, tem como principal característica a previsibilidade, ou seja, como vale até 2019, existe a garantia de que não haverá mais paralisação dos peritos do INSS nos próximos quatro anos.
“Foi uma negociação difícil, uma greve longa. Mas concluímos dentro dos parâmetros econômicos e salariais que o governo julgava razoáveis, considerando os limites impostos pelas questões fiscais e orçamentárias”, destacou o secretário. “E o mais importante é que é um acordo longo. Esperamos que a partir de agora, o segurado, o cidadão que busca as agências do INSS, tenha regularidade e qualidade no seu atendimento”.
A principal reivindicação dos médicos – redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais sem perda de remuneração – será tratada no âmbito de comitê gestor a ser criado para apresentar uma proposta de reestruturação da carreira de Perito Médico Previdenciário e da carreira de Supervisor Médico-Pericial.
O comitê terá composição paritária entre representantes da ANMP e do governo federal. Tratará, também, de questões como desenvolvimento das carreiras e progressão, entre outras. O resultado será consolidado em proposição legislativa a ser enviada ao Congresso Nacional.
ATENDIMENTO
O termo de reposição assinado hoje tem como objetivo garantir o restabelecimento do atendimento ao cidadão nas agências do INSS em todo o país.
Durante os 165 dias da greve, estima-se que 1,3 milhão de perícias médicas deixaram de ser realizadas.
Mesmo depois que os médicos anunciaram, em meados de janeiro, a volta ao trabalho “em estado de greve”, o atendimento vinha ocorrendo de forma parcial. Daqui para a frente terá de ser totalmente normalizado.
O próprio INSS se encarregará de entrar em contato com os segurados para reagendar a perícia, como explica a presidente do INSS, Elisete Berchiol: “Nós vamos, a partir de agora, com a nossa rede de atendimento, organizar as agendas, ampliar o número de vagas de perícias médicas. E entraremos em contato, pelo telefone 135, com os nossos segurados, para que fiquem sabendo da nova data agendada em que devem comparecer para fazer a perícia”.
Da solenidade de assinatura também participaram o secretário especial de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Carlos Eduardo Gabbas; e o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), que intermediou as negociações.