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Polícia Federal tem pelo menos 11 servidores infectados pela Covid-19
Pelo menos 11 servidores da Polícia Federal em todo o país já testaram positivo para o novo coronavírus. Outros 24 ainda aguardam confirmação. Um servidor, Moacyr da Silva, morreu, vítima da Covid-19. Os dados foram repassados à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) pelos sindicatos estaduais.
Ainda não há informações sobre nove estados: Roraima, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraíba e Minas Gerais. Esses dados devem ser atualizados diariamente. A Fenapef informa que está acompanhando de perto e tenta reunir o maior número possível de informações sobre a saúde dos filiados em tempos de pandemia.
O presidente da entidade, Luís Antônio Boudens, acredita que a informação é essencial para que a entidade possa ter elementos para tomar providências de cuidado e assistência aos seus associados, além de ajudar no acompanhamento das condições de trabalho e a preservação da saúde dos servidores da corporação.
Ele explica que duas situações preocupam muito a categoria: a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e o Aeroporto de Cumbica, em São Paulo. Na superintendência do Rio, o problema é a alternância de policiais em plantão no mesmo ambiente de trabalho. “Existe a suspeita de que há integrantes do plantão com suspeita de contaminação e, como lá existe um rodízio, por meio de escalas e todos se revezam no mesmo ambiente, é possível que o próprio local esteja contaminado”, conta.
“Esse contexto de alternância exige uma atenção especial do sindicato do Rio e da Fenapef e, se for o caso, o pedido para que o superintendente tome providências”, detalha Boudens. Em São Paulo, o problema é o volume de movimentação de pessoas e cargas no aeroporto internacional.
Prevenção
Uma portaria, editada no dia 31 de março, estabelece protocolo uniforme de ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. O documento deve ser adotado pelos representantes sindicais das 27 unidades da Federação e servir como guia para os demais filiados.
O texto pede que os representantes da categoria nos estados estejam atentos a pontos como o fornecimento de equipamentos de proteção individual e banco de dados, suspeitas de contaminação e número de policiais federais da ativa, aposentados e pensionistas infectados. A ideia é formar uma rede de apoio e auxiliar nas providências para isolamento ou quarentena, conforme a necessidade.
“O grande desafio dos policiais federais durante a crise de pandemia da Covid-19 é manter o equilíbrio entre nossa missão constitucional, como carreira típica de Estado e de dedicação exclusiva, e a proteção de nossa saúde, das nossas famílias e dos usuários dos nossos serviços”, disse Boudens.
Uma das principais preocupações da Fenapef é com o pessoal que atua em áreas de fronteira. Os policiais federais lotados em setores de imigração, controle e fiscalização em aeroportos, portos e postos de fronteira só devem atender estrangeiros ou brasileiros vindos do exterior se houver material de proteção no local e desde que mantida a distância padrão de dois metros entre o servidor e o viajante durante a entrevista de imigração. A presença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser assegurada.
Na última segunda-feira (20), a Anvisa garantiu à Fenapef, por meio de ofício, que está atuando, juntamente com o Departamento de Polícia Federal, para assegurar a saúde dos servidores dos dois órgãos.
A Fenapef chegou a oferecer sua estrutura sindical nesses aeroportos, onde há profissionais com larga experiência em imigração, para formatar e executar um plano de atuação padrão consolidado.
A resposta da Anvisa assegura que já adota medidas sanitárias para minimizar o risco de transmissão do coronavírus e que os aeroportos internacionais têm seus próprios planos de contingência com ações a serem adotadas durante o enfrentamento de “eventos de saúde pública”.
A Agência diz ainda que está empenhada em orientar seus próprios servidores e os dos demais órgãos que atuam em portos, aeroportos e fronteiras por meio de notas técnicas e que estimula o uso de máscaras cirúrgicas e luvas “por profissionais que estão em contato direto com os viajantes”.
A Fenapef também pede o fornecimento constante de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores que trabalham diretamente com o público externo.
Teletrabalho
Outro pedido da Fenapef é o teletrabalho para o policial que pertença a algum grupo considerado de risco (ter mais de 60 anos ou ser portador de doença crônica ou qualquer outra que afete a imunidade). Nesse caso, a chefia imediata precisa ser comunicada. Também deve ser mencionada aos superiores hierárquicos a convivência com pessoas idosas ou crianças para que se proceda o estabelecimento de teletrabalho para o servidor.
As operações policiais devem atender a rito especial de preparação e só devem ocorrer depois de analisadas as condições de urgência e necessidade. Caso sejam inadiáveis, as equipes devem estar totalmente equipadas com material de proteção contra o contágio pelo vírus.
Caso o policial federal designado para operações externas esteja enquadrado em algum grupo de risco, a providência a tomar é a comunicação imediata ao chefe. Em caso de negativa de substituição ou de algum constrangimento, o servidor deve comunicar imediatamente a seu representante sindical para que as medidas administrativas ou judiciais sejam tomadas.
Servidor falecido
O servidor Moacyr da Silva, artífice de mecânica, foi a primeira vítima fatal do coronavírus na corporação. Ele tinha 57 anos, sendo 30 como artífice de mecânica da Polícia Federal.
Pilotos da Azul se unem a movimento de funcionários e anunciam manifestação
O ano começa com atos de protesto dos comandantes. O grupo de pilotos da Azul Linhas Aéreas fará mais uma manifestação de protesto contra a companhia, no aeroporto de Viracopos, na próxima quinta-feira, dia 9 de janeiro
Após as manifestações dos copilotos da empresa, que levaram centenas de tripulantes aos aeroportos de Viracopos, no dia 19 de dezembro, e de Congonhas, no dia 20 de dezembro, agora os comandantes da Azul juntam-se ao movimento.
Os pilotos reivindicam que a companhia valorize seus profissionais, com melhores condições gerais de trabalho, readequações salariais e um plano justo de promoções, respeitando os profissionais que estão na casa.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas ressalta que não haverá nenhum tipo bloqueio de acessos ou de passagens e que, neste momento, não se trata de um movimento grevista. Ou seja, não haverá paralisação de voos.
O grupo de pilotos da Azul espera que a companhia dê uma resposta satisfatória para as reivindicações. Caso não haja diálogo com a empresa, a categoria decidirá em assembleia quais serão seus próximos passos.
Valorização
No ano passado, os copilotos da Azul reivindicavam valorização dos profissionais e medidas para evitar as injustiças. Isso porque os copilotos da casa foram preteridos no momento da promoção em favor da contratação de comandantes de fora. De acordo com o SNA, “a Azul tem hoje a pior política de remuneração para copilotos entre todas as congêneres do país, com a maior defasagem entre copiloto e comandante —paga, inclusive, um dos mais baixos salários para a função de copiloto do mundo”.
Manifestação Viracopos – Campinas
Data: 9/1/2020
Horário: a partir das 17h
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, garantiu que a paralisação dos caminhoneiros, prevista para o próximo dia 16 de dezembro, não vai acontece, e a resolução do Ciot vai ser publicada na semana que vem, prometeu
“Não vai ter greve. Não vai ter greve”, reiterou. Ele é quem mais dialoga com a categoria, hoje, no país, disse. “Nós abrimos as portas do ministério para o diálogo, tornamos o Fórum dos caminhoneiros efetivo e conversamos muito com lideranças do Brasil inteiro. O que a gente tem são alguns atos isolado, que não vão ter repercussão, não vão reverberar”, disse Freitas. Ele prometeu, ainda, que a resolução do Código Identificador da Operação de Transportes (Ciot) que deveria ter sido reeditada até essa quarta-feira (11), será publicada na semana que vem. Enquanto o ministro fazia essas declarações durante a entrega da primeira fase da obra do aeroporto de Salvador, os caminhoneiros conquistavam mais uma importante aliança para a greve.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac), Carlos Alberto Litti Dahmer, uma das principais lideranças da greve de 2017 um dos que ainda acreditava no presidente Jair Bolsonaro, agora quer cruzar os braços. Ele explicou que tem poucas esperanças de que a resolução do Ciot seja mesmo reeditada. “Estava prevista para entrar em vigor nessa quarta-feira (11), assim como a multa de R$ 5 mil para quem burlasse o sistema. Isso consolidaria o piso mínimo do frete, mas infelizmente não aconteceu. Governo descumpriu novamente”, cita Litti.
Para Tarcísio Freitas, a maior parte da categoria está acreditando, com muita maturidade, no diálogo. “Eu até faço meu agradecimento. A gente sabe da situação difícil dos caminhoneiros, mas eles têm tido toda a paciência para esperar que as ações que estão sendo tomadas tenham efetividade. Então, eu presto a eles a minha justa “, disse o ministro. Ele definiu os caminhoneiros como uma classe de trabalhadores guerreiros que leva o Brasil nas costas e que têm sabido, no entanto, com muita altivez e sabedoria, aguardar o desfecho dos diálogos e das negociações. Para tornar a atividade desses profissionais melhor, uma série de medidas estão sendo tomadas, destacou Freitas.
Entre elas, segundo o ministro da Infraestrutura, “a resolução para tratar do código de operações (Ciot), vai ser publicada na semana que vem”, garantiu. “Estamos revendo a questão da pesagem para torna-la mais justa. Esse ano, tivemos a edição do cartão Petrobras, estamos trabalhando com o cartão saúde do caminhoneiro com Sest/Senat, as rodovias agora têm postos de parada. Foram muitos avanços nessa agenda. E esses avanços são reconhecidos pela maior parte da categoria. Então, é daí que nasce a minha convicção – e da conversa constante, diuturna, com grande parte da categoria – de que não vai ter greve”, enfatizou Freitas.
Ouça o áudio postado por Litti:
Pautas
Outras reivindicações dos caminhoneiros são a redução do preço do óleo diesel, da gasolina e do preço do gás de cozinha e em defesa das refinarias de petróleo. Em vigência desde 2011, o Código Identificador da Operação de Transportes (Ciot) foi criado para combater as ineficientes e injustas formas de pagamento de frete aos motoristas de transporte de cargas, como a carta frete. Desde a publicação da Resolução nº 3658 de 19/04/2011, o governo pôs em prática uma série de regras que garantem os direitos dos transportadores autônomos e equiparados.
O CIOT é feio por cadastramento da operação de transporte no sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A principal utilidade é regulamentar o pagamento do frete ao prestador do serviço de transporte. Por isso, o número único deve constar no Contrato de Transporte, no CTe ou ainda no MDFe. A resolução estava prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (11), mas o governo federal não cumpriu.
“O pequeno efetivo da Receita Federal, quando comparado a outras aduanas, é responsável pelo controle de uma balança comercial de mais de U$ 365 bilhões e de uma fronteira com mais de 24 mil quilômetros (16,6 mil quilômetros terrestre e 7,5 mil quilômetros marítima). Mesmo com um quantitativo de servidores muito abaixo do ideal, a Receita alcançou resultados significativos e apreendeu, somente nos últimos cinco anos, mais R$ 14 bilhões em mercadorias ilegais e mais de 100 toneladas de droga”
Geraldo Seixas*
Há dois anos, analistas-tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) participaram da apreensão de 811 kg de cocaína no terminal portuário de Navegantes, no Litoral Norte de Santa Catarina/SC. Foram encontrados 751 tabletes escondidos em blocos de granito que seriam exportados para Espanha. A apreensão da droga, avaliada em mais de 30 milhões de euros, foi a maior da história de Santa Catarina.
A apreensão realizada em Navegantes teve desdobramentos que resultaram em investigação para apurar o envio de cocaína da Bolívia para o Mato Grosso do Sul, que posteriormente era transportada em aviões para diversos estados do sul do Brasil. Em seguida, a droga era despachada para Europa através de portos brasileiros.
Na última semana, a Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagram a operação Planum, de combate ao tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás. Foram cumpridos dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão para sequestro e bloqueio de imóveis, fazendas, aeronaves, embarcações, veículos e contas bancárias, estimados em mais de R$ 25 milhões.
Ao longo da investigação, foi comprovado o envio de 2,2 toneladas de cocaína do Brasil para a Europa por essa organização criminosa. Assim como ocorreu no Porto de Navegantes, a droga era enviada em blocos de concreto, e os criminosos utilizavam doleiros em São Paulo para o pagamento das operações que movimentaram mais de R$ 1,4 bilhão nos últimos três anos.
Todos os eventos que resultaram na operação Planum estão diretamente ligados à apreensão de drogas realizada pela Receita Federal do Brasil. No país, a responsabilidade pelo controle aduaneiro – que compreende toda a movimentação de mercadorias que entram e saem por portos, aeroportos e fronteira terrestre – compete à Receita Federal, que ao realizar suas atribuições desempenha um papel fundamental no combate aos crimes de contrabando, descaminho, tráfico internacional de drogas e outros delitos transfronteiriços.
O controle aduaneiro realizado pelos servidores da Receita Federal tem relação direta com o enfrentamento de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas e, portanto, está associado às políticas de segurança pública. Com um efetivo de 2.326 servidores, a Receita Federal atua nos postos de fronteiras e nos principais portos e aeroportos brasileiros. Esse pequeno efetivo, quando comparado a outras aduanas, é responsável pelo controle de uma balança comercial de mais de U$ 365 bilhões e de uma fronteira com mais de 24 mil quilômetros (16,6 mil quilômetros terrestre e 7,5 mil quilômetros marítima). Mesmo com um quantitativo de servidores muito abaixo do ideal, a Receita Federal alcançou resultados significativos e apreendeu, somente nos últimos cinco anos, mais R$ 14 bilhões em mercadorias ilegais e mais de 100 toneladas de drogas.
Por sua atribuição legal de realizar o controle aduaneiro nas operações do comércio internacional, não há como desconsiderar a importância da Receita Federal do Brasil, da Aduana brasileira, nas ações que visam promover políticas públicas de segurança, pois o combate ao contrabando, ao descaminho, ao tráfico de drogas e armas, à evasão de divisas faz parte do dia a dia dos servidores do órgão.
A Organização Mundial das Aduanas (OMA) reconhece que as Aduanas de todo o mundo têm uma atuação fundamental no enfrentamento ao crime organizado internacional, bem como o terrorismo. A OMA destaca o papel desses órgãos na segurança das fronteiras por meio da gestão de movimento de bens, dinheiro, pessoas e meios de transporte. A logística do crime organizado em determinadas situações é a mesma utilizada pelo comércio internacional, pois sempre se busca entrar ou sair do país com drogas, armas ou materiais ilegais de forma dissimulada, escondendo esses produtos em contêineres, veículos, bagagens e até no corpo de viajantes.
É nesse sentido que, ao longo dos últimos dez anos, os analistas-tributários defendem a implementação de uma política nacional que fortaleça a Aduana brasileira, que está diretamente associada ao controle das fronteiras do país. Que essa política nacional não seja uma ação de governo, mas sim de Estado, que passa obrigatoriamente pela ampliação do efetivo da Receita Federal nos portos, aeroportos, postos de fronteira terrestre, com o fortalecimento da presença fiscal ininterrupta nas zonas primárias, na ampliação e fortalecimento das equipes de vigilância e repressão, na ampliação, fortalecimento e estruturação das equipes náutica, área e de cães de faro (K9).
A operação iniciada com a apreensão de drogas pela Receita Federal no Porto de Navegantes evidencia, mais uma vez, a relação que existe entre a fragilidade no controle de fronteiras e a violência que é promovida pelo crime organizado, que se utiliza das limitações do Estado brasileiro para ampliar sua força em diversas regiões do país. O controle de fronteira já não é mais somente uma questão de segurança pública, mas também de soberania nacional.
*Geraldo Seixas – presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)
Pública Central do Servidor – Manifestações contra a reforma da Previdência
Atividades da Frente Nacional Contra a Reforma da Previdência nos dias 19 e 20 de fevereiro em Brasília
Segunda-feira
Manhã
7h30 – Manifestação no Hall do Aeroporto na área de chegada dos parlamentares provenientes de seus Estados.
Tarde
Dirigentes das entidades de forma livre estarão fazendo trabalho de abordagem parlamentar na Câmara dos Deputados conforme seu relacionamento setorial.
Terça-feira
Manhã
7h30 – Manifestação no Acesso de Saída das Residências dos Parlamentares – 302 Norte
Tarde
14h – Frente Anexo 2 da Câmara dos Deputados
Grande manifestação e ato de “Enterro” da Reforma da Previdência – Apresentação de Trio Elétrico, acompanhado de sistema de som e painel de led, tendo como atração a apresentação ao vivo da Marchinha “Não Vá Mexer na Nossa Previdência – Que votar, não volta”.
Operação Acrônimo: Nova fase cumpre mandatos no DF e em três estados
O objetivo dos investigadores é esclarecer casos apurados em inquéritos que tramitam 1ª na instância. O caso que deu origem à Operação Acrônimo começou a ser investigado em outubro do ano passado, quando R$ 113 mil que estavam na aeronave foram aprendidos no aeroporto de Brasília, após uma denúncia anônima.
Por meio de nota, a Polícia Federal informou que, em atendimento a medidas judiciais autorizadas após solicitação do Ministério Público Federal (MPF/DF), cumpriu na manhã desta quinta-feira (27) 10 mandados de buscas a apreensões e 10 de conduções coercitivas no âmbito da Operação Acrônimo. As cautelares foram determinadas pelo juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal e referem-se à parte das investigações que tramitam na 1ª instância, não envolvendo, portanto, pessoas com prerrogativa de foro. Como o procedimento é sigiloso, os nomes das pessoas e empresas que foram alvos desta fase da operação não serão divulgados. A operação aconteceu no Distrito Federal e em outros três estados: São Paulo Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O objetivo das medidas é reunir provas e informações acerca de fatos investigados em dois inquéritos policiais que foram instaurados a partir do desmembramento do caso que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma das frentes de investigação apura suspeitas de irregularidades em contratos firmado pela empresa de um dos alvos da operação com os ministérios da Saúde, das Cidades e do Turismo. Os contratos foram executados entre os anos de 2011 e 2012 e tinham como objeto a elaboração de campanhas educativas. O segundo inquérito apura se houve fraudes em uma licitação realizada pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG). O vencedor do processo licitatório também prestou serviços ao Ministério da Saúde
Sobre a Acrônimo
O caso que deu origem à Operação Acrônimo começou a ser investigado em outubro do ano passado, quando R$ 113 mil que estavam na aeronave foram aprendidos no aeroporto de Brasília, após uma denúncia anônima. As suspeitas iniciais eram de irregularidades em licitações realizadas por vários ministérios. Após a primeira fase ostensiva das investigações, a parte criminal da apuração foi remetida ao STJ, após o surgimento de indícios que ligaram o principal investigado, o empresário Benedito Oliveira, ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Desde então já foram realizadas 10 fases com o cumprimento de dezenas de medidas cautelares. Parte delas, como foi o caso das cumpridas nesta quinta-feira, referem-se aos casos que estão sendo apurados em 1ª instância, onde também se concentra a parte cível das investigações
Profissionais lotados na Capital farão um ato no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, em Brasília, na quinta-feira (29), às 15 horas, para pressionar o governo federal a cumprir o acordo salarial firmado com a categoria em 23 de março
Em razão do descumprimento do Executivo, a categoria decidiu pelo acirramento da mobilização e pela entrega de cargos em comissão e funções gratificadas, com o intuito de chamar a atenção do governo e do Congresso Nacional para a aprovação célere e na íntegra da pauta da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados.
O relator do Projeto de Lei 5864/2016 é o deputado Wellington Roberto do PR/PB que já atrasou a votação do seu texto por duas vezes. Ele é apontado pelos auditores como o responsável, no momento, pela morosidade do processo na Câmara.
Ocupação do Ministério da Fazenda em Curitiba será na quarta (28)
Protesto nacional denuncia risco das operações de combate à corrupção e sonegação serem inviabilizadas caso o PL 5864/2016 seja descaracterizado no Congresso
Na quarta-feira (28/09), às 14 horas, os auditores do Paraná e de Santa Catarina farão ato público na sede do Ministério da Fazenda em Curitiba. A manifestação faz parte da mobilização pelo cumprimento do acordo celebrado entre a categoria e o governo. O destaque é a participação dos auditores que atuam na Operação Lava Jato e em outras operações de combate à corrupção. A mobilização continuará até a aprovação do projeto de lei. Para isso, serão mantidas a operação padrão nos portos, aeroportos e fronteiras e a operação meta zero nos tributos internos. Ambas as operações vêm atrasando o fluxo de comércio exterior e derrubando ainda mais a arrecadação federal.
Mobilização em Viracopos
Os auditores da Receita Federal, entre os dia 26 e 30 de setembro, acirrarão a mobilização, pelo não cumprimento do acordo.
Algumas das medidas adotadas durante a operação padrão serão a fiscalização de aeronaves de voos internacionais, a escolta de bagagens até o porão dos terminais e o escaneamento prévio das mesmas.
A morosidade com que tem sido tratado o Projeto de Lei 5864/2016, que contempla a pauta remuneratória e a não remuneratória, essa última a mais importante para os auditores, trazem insegurança a esses servidores que veem no endurecimento do movimento uma forma de o governo honrar a parte que lhe cabe.
Importante lembrar que os auditores Fiscais são peças chave para que as operações contra a corrupção, a sonegação e o desvio de dinheiro público se perpetuem. Entre as atuações importantes, estão as conhecidas Lava Jato e Zelotes, informou o Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco).
Amanhã (dia 3 de fevereiro), às 5 horas da manhã, os aeroviários vão paralisar suas atividades no Aeroporto de Congonhas em protesto contra a atitude dos patrões de não negociar acordo da Convenção Coletiva com a categoria, que tem data-base em 1º de dezembro.
O ponto de encontro será na sede do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo, na Avenida Washington Luís. 6.979.
Já o Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que pilotos e comissários de voo vão paralisar parcialmente as atividade, das 6h às 8h da manhã.