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Delegados de Polícia de SP farão em carreata contra a PEC 32
ADPESP tem feito intenso trabalho com parlamentares em Brasília, contra os efeitos que consideram danosos da reforma administrativa. Amanhã, quarta-feira (23), a ADPESP se une às demais entidades representativas de classe, como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) e a União dos Policiais do Brasil (UPB), para a Mobilização Nacional em Defesa do Serviço Público
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, debatida na comissão especial da reforma administrativa, representa a implosão do serviço público no Brasil. Esse é o alerta que a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) tem feito aos deputados e senadores em Brasília. Ao longo dos últimos meses, a diretoria da entidade se reuniu com os parlamentares para debater o assunto, e apontar os pontos mais gravosos do texto.
“As modificações estruturais aventadas pela PEC são especialmente inoportunas no que tange aos direitos dos profissionais da segurança pública neste momento em que enfrentamos um contexto social extremamente delicado”, destaca Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP. Ainda de acordo com ele, “a reforma administrativa ataca os servidores essenciais, mas protege os privilegiados”.
Carreata e protesto virtual
A carreata acontecerá nesta quarta-feira, 23, reunindo servidores públicos de todas as carreiras. A concentração será a partir das 8 horas, na praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu. Além disso, a ADPESP está também mobilizando os servidores das carreiras policiais para um protesto virtual.
Ao longo do dia, diversos posts serão publicados nas redes sociais e aplicativos de mensagens chamando a atenção para os danos que a PEC 32 pode gerar para o funcionalismo público, prejudicando diretamente a população. Os alertas serão feitos com a #PEC32NÃO, e os policiais civis poderão enviar registros fotográficos em frente às unidades policiais ou locais significativos.
“Não podemos aceitar a precarização de serviços essenciais. Sem a estabilidade, por exemplo, os servidores públicos se tornam reféns de interesses político-partidários. A PEC 32 pode implodir o serviço público no país, sendo que os serviços essenciais, como saúde, segurança e educação, são o patrimônio de cada cidadão”, defende Gustavo Mesquita.
Reforma administrativa cria a figura do delegado “trainee”, diz ADPESP
A reforma administrativa proposta pelo governo federal vai provocar efeitos destrutivos às carreiras de servidores públicos essenciais e suas funções, principalmente, aos que atuam nas carreiras da segurança pública, destaca o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Gustavo Mesquita Galvão Bueno
A Proposta de Emenda à Constituição nº 32 (PEC 32/2020), que estabelece as regras da reforma administrativa, tem alterações que não se adequam ao desempenho da atividade policial, principalmente ao delegado de Polícia, que exerce constitucionalmente o poder coercitivo do Estado de prender e praticar atos de polícia judiciária, como as determinações de ingresso na carreira de policial, ainda durante o concurso público, com a função do vínculo de experiência ou como é aplicado na iniciativa privada a figura do “policial trainee”, alerta a entidade.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, questiona: “caso um desses delegados admitidos por concurso e atuando na função provisoriamente sejam considerados inaptos, seus atos seriam admitidos como válidos? Eles poderiam portar armas não sendo ainda investidos nas funções de Estado e tendo o poder de prender?”, pergunta Bueno.
“Nós, delegados de polícia, desde o primeiro dia de trabalho tomamos decisões sensíveis decidindo sobre a liberdade das pessoas e esse vínculo de experiência, como etapa do concurso público, promoveria a insegurança jurídica e a falta de autonomia técnico-jurídica para o desempenho de função extremamente complexa” comentou o delegado Gustavo Mesquita, presidente da ADPESP.
Atualmente após concluir as etapas do concurso com o curso de formação de policial na Academia de Polícia, o candidato é nomeado e de fato investido no cargo. Com as possíveis alterações pela PEC, depois de passar pelo curso de formação, ainda terá que cumprir mais dois anos de vínculo de experiência sem estar investido no cargo, portanto, não seria funcionário público.
Os efeitos, se aprovada, a PEC -32 não se restringem a inserir a figura de policial “trainee” no ingresso às atividades de polícia, mas também propõe não inserir na Constituição Federal, as carreiras policiais como típicas de Estado, normas que não garantem os direitos dos atuais servidores, extinção de cargos ocupados por decreto, e a extinção de verbas salariais decorrentes de tempo de serviço, como por exemplo as de quinquênios e sexta-parte, explica o delegado.
A PEC 32/2020 foi encaminhada pelo presidente da República Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em 3 de setembro de 2020. No dia 25 de maio de 2021 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ) e agora será discutida em uma comissão especial.