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O caos se instalou na Receita Federal! Não por culpa do Parlamento brasileiro, quando alterou o texto original do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados, mas por falha no processo de negociação que foi conduzido pela administração da própria Instituição. Não é verdade que a Receita Federal estava pacificada até o substitutivo do Projeto de Lei citado. Nunca esteve! Querer jogar no Parlamento, agora, a incapacidade negocial da administração da Receita Federal, é um grande equívoco.
Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, servidores de nível superior da Carreira de Auditoria da Receita Federal, que exercemos atividades essenciais e exclusivas de Estado, responsáveis pela gestão de mais de 300 unidades da Receita Federal em todo o país, por centenas de equipes de arrecadação e cobrança e por grande parte dos postos de fronteira e pontos de passagem terrestres mantidos pela Receita Federal e, portanto, fundamentais para a administração tributária e aduaneira da União, somos obrigados a tornar pública a postura assumida pela administração da Receita Federal, que pode inviabilizar completamente a atuação do órgão e comprometer, ainda mais, a capacidade de financiamento do Estado Brasileiro.
Para assegurar a aprovação de uma pauta não remuneratória que contempla apenas os interesses de um único cargo dos quadros funcionais do órgão, e derrubar o texto substitutivo do Projeto de Lei nº 5.864/2016, a administração da Receita Federal afrontou os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, e extrapolou os limites da razoabilidade. A conduta de alguns administradores durante o processo de negociação do Projeto de Lei nº 5.864/2016 instaura uma crise de legitimidade institucional.
Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, desde o princípio das negociações de reestruturação salarial, iniciadas em 2015, e que resultaram no Projeto de Lei nº 5.864/2016, buscamos a via do diálogo e sempre nos pautamos pela não invasão de atribuições de qualquer outro cargo e pelo não engessamento da gestão administrativa. A construção de uma proposta contemplando o reconhecimento, mesmo que parcial, das demandas dos servidores e o fortalecimento institucional da Receita Federal do Brasil é o nosso objetivo.
Porém, a verdade é que 8 mil Analistas-Tributários e outros milhares de servidores de outras categorias, em exercício na Receita Federal, estão sendo impedidos de trabalhar. Há três anos, a Receita Federal não apresenta qualquer resultado positivo: quedas sucessivas na arrecadação, muito além da retração do PIB; declínio progressivo da presença fiscal; R$ 1,5 trilhão em créditos tributários devidos, mas sem cobrança eficiente; fronteiras abertas ao contrabando… e ninguém faz nada! O país mergulhado numa crise sem precedentes e a Receita Federal refém de vaidades.
Nós, Analistas-Tributários, lutamos para trabalhar plenamente, mas não nos deixam exercer o que a Lei nos garante. Defendemos a aprovação do texto substitutivo do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que traz uma série de respostas aos problemas da Receita Federal do Brasil, ao definir e reconhecer, ainda que parcialmente, as atividades já desempenhadas pelos seus servidores e ao garantir meios que possam tornar mais eficiente a administração tributária e aduaneira do país.
Construímos um conjunto de propostas que estão associadas às urgentes necessidades da Receita Federal, que precisa imediatamente superar os seus históricos problemas internos. Nossas propostas tornam mais eficientes a atuação da Instituição, especialmente em áreas essenciais, como a arrecadação, fiscalização, controle aduaneiro e atendimento ao cidadão. Tais propostas, inclusive, resgatam o escopo original do Projeto da própria administração da Receita Federal, como prevê a sua exposição de motivos enviada à Câmara dos Deputados, que visa a criação do Bônus de Eficiência e a implantação dos meios modernos de gestão, com impactos positivos em áreas essenciais do órgão. Buscamos, também, respostas efetivas para o enfrentamento da crise fiscal, por meio da modernização da gestão do órgão e da busca da eficiência.
Chega de imoralidade. O povo brasileiro tem que saber dos desmandos escondidos atrás dos muros da Receita Federal.
A Receita Federal é do BRASIL!
Trem da alegria é o extermínio da administração tributária brasileira
Por meio de nota, com o título “Trem da alegria é o extermínio da administração tributária brasileira”, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) informou que, na audiência pública do dia 4 de outubro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o presidente da entidade, Kleber Cabral, alertou os membros da Comissão Especial que analisa o PL 5864/16 (que reajusta os salários do pessoal do Fisco e regulamenta as atribuições), sobre emendas que, se contempladas, seriam preparatórias de um futuro trem da alegria, com a inconstitucional equiparação dos analistas tributários, cargo de apoio operacional e administrativo, com os auditores da Receita, autoridade tributária e aduaneira da União.
“O que não se poderia imaginar é que o substitutivo proposto pelo relator, deputado Wellington Roberto, traria não apenas os trilhos, mas o trem inteiro! Ao incluir o cargo de analista tributário na condição de essencial e exclusivo de Estado, e ainda como autoridade administrativa, tributária e aduaneira, está igualando o cargo de apoio com as autoridades do órgão, os auxiliares com os auxiliados, propiciando um nefasto Trem da Alegria no serviço público federal, destaca a nota.
De acordo com a Unafisco, a Lei 10.593/02, que se pretende alterar, evidencia que o poder decisório na administração tributária da União cabe ao auditor fiscal da Receita Federal, que desempenha as atribuições próprias de autoridade tributária e aduaneira. Ao analista tributário, explicou a entidade, nome atual do antigo cargo de técnico do Tesouro Nacional, de nível médio, incumbe as funções auxiliares de apoio técnico e administrativo, atividades acessórias e preparatórias para o desempenho das atribuições privativas do auditor, além de outras funções operacionais da RF.
“O texto proposto pelo deputado Wellington Roberto é um escândalo sem precedentes, permitindo a ascensão funcional a milhares de servidores públicos. Conforme enfatizou o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, na audiência pública, são mais de 2 mil analistas tributários apenas com segundo grau (colegial). Tal flagrante inconstitucionalidade certamente não contará com a concordância do presidente da Comissão Especial, deputado Júlio Delgado, nem da maioria dos membros dela, mas fará com que a votação final do relatório seja postergada pela apresentação de emendas, destaques e possivelmente pedido de vista coletivo”.
De acordo com a Unafisco, a aprovação da PEC 241/16 criará um ambiente político bastante prejudicial para a aprovação dos projetos que tratam de reajustes salariais.
“Justamente quando o país está mergulhado em profunda crise fiscal, a Receita Federal, órgão responsável por 98% da arrecadação federal e 66% da arrecadação o país, atravessa a maior crise institucional que se tem notícia. A desmotivação dos auditores fiscais nunca esteve tão latente, os números da arrecadação, lançamentos, julgamentos, todos os indicadores demonstram que estamos à beira do caos. Enquanto isso, sem medir os prejuízos causados à sociedade, uma vez que o mau funcionamento da RF impacta os orçamentos da União, Estados e Municípios, por meio dos Fundos de Participação (FPE e FPM), o relator Deputado Wellington Roberto simplesmente graceja com a administração tributária federal, atividade essencial ao próprio funcionamento e sustento do Estado”, finaliza a nota.
Imagens de satélites auxiliam no planejamento da administração pública
Compartilhamento de imagens garante economia de R$ 800 mil aos cofres públicos. Caso não houvesse esse compartilhamento, o valor estimado dos contratos desse tipo de serviço somaria R$ 14,3 milhões, contra R$ 13,5 milhões do valor efetivo de contratação
A administração pública (federal, estadual e municipal) ganhou uma importante ferramenta para o planejamento urbano, monitoramento ambiental e elaboração de projetos de infraestrutura. Imagens de satélites de alta resolução estão disponíveis para uso de todos os entes da administração por meio do Catálogo de Imagens de Satélite administrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
As imagens foram adquiridas por meio das Atas nº 01/2015 e 02/2015 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e fazem parte das constelações de satélites SPOT e Pleiades que possuem, respectivamente, alta (1,5 metro) e altíssima (0,5 metro) resoluções espaciais. Elas oferecem várias possibilidades de aplicação pela administração pública, podendo servir de ferramenta para atividades como planejamento urbano, projetos para obras de infraestrutura, monitoramento ambiental e prevenção de desastres naturais, entre outras.
Para o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do MP, Marcos Ferrari, o compartilhamento de imagens de satélite de alta resolução é um bom exemplo de como a administração pública pode melhorar a alocação de recursos e garantir a qualidade do gasto. “Além da redução dos custos, o compartilhamento permite a prevenção de aquisições duplicadas de imagens por diferentes interessados e o ganho de escala do acervo disponível”, explica.
A iniciativa de disponibilizar a ferramenta para toda a administração pública é resultado de esforço do Ministério do Planejamento, por meio da Comissão Nacional de Cartografia (Concar), cuja presidência é exercida pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan/MP), e da Central de Compras, administrada pela Secretaria de Gestão (Seges/MP).
Economia e acesso
O uso compartilhado da ferramenta já trouxe economia para o governo no valor de R$ 800 mil em relação ao custo de aquisição de imagens. Caso não houvesse esse compartilhamento, o valor estimado dos contratos desse tipo de serviço somaria R$ 14,3 milhões, contra R$ 13,5 milhões do valor efetivo de contratação. Ou seja, até o momento, a iniciativa resultou em economia de 6% em relação à estimativa inicial de custo.
O acesso ao catálogo pode ser feito por servidores de quaisquer instituições. Para ter acesso irrestrito ao catálogo, é preciso se cadastrar no site http://www.dgi.inpe.br/CDSR/, solicitar acesso às imagens por meio do e-mail atus@inpe.br e acessar o endereço http://www.dgi.inpe.br/catalogo/# . Clicar na aba “Pesquisar” e selecionar no campo “Satélite” a imagem desejada.
Com o novo processo, as imagens estarão disponíveis no Catálogo de Imagens do INPE. Assim, uma vez adquirida uma imagem, qualquer órgão ou entidade pública pode utilizá-la, independentemente da finalidade da aplicação ou de assinatura de termo de cooperação. Esse compartilhamento garante a reutilização da imagem sem um novo custo. E o acervo deve ser ampliado na medida em que novas imagens sejam adquiridas pelas instituições que participam do Sistema de Registro de Preços.
Administração não pode exigir devolução de verba paga equivocadamente a servidor
A administração pública não pode exigir que o servidor devolva aos cofres públicos os valores que lhe foram pagos equivocadamente pelo ente público e que foram recebidos de boa-fé. A decisão, de caráter liminar, foi tomada na semana passada (dia 31) pela desembargadora Carmelita Brasil, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao analisar mandado de segurança de servidores do Distrito Federal que, já aposentados, receberam em dinheiro licença-prêmio não gozada, após análise e determinação da Secretaria de Fazenda do DF.
Posteriormente o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) verificou equívoco na forma dos cálculos feitos pela Secretaria da Fazenda e determinou que os servidores fossem notificados para restituírem ao erário os valores recebidos em excesso. Segundo entendimento do TCDF, os valores totais a título de pagamento de licença-prêmio em pecúnia não estariam sujeitos ao teto constitucional, mas, diferentemente do interpretado e seguido pela Secretaria de Fazenda do DF, tal limitação deveria ser aplicada à remuneração base utilizada para calcular o valor devido.
De acordo com Marcos Joel dos Santos, especialista em direito do servidor e sócio do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, quando a administração pública interpreta a legislação e paga indevidamente aos servidores, “cria-se uma falsa expectativa de serem os valores auferidos legais e definitivos, impedindo o seu desconto respectivo no futuro, ante a evidente boa-fé dos beneficiados e o erro exclusivo do ente público”.
Com o objetivo de discutir questões relacionadas à administração tributária, como autonomia e prerrogativas dos fiscos, a Frente Parlamentar em Defesa do Fisco será lançada amanhã (23/08) na Câmara dos Deputados. A coalizão já conta hoje com 232 parlamentares e tem o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), preocupado com a deterioração das condições de trabalho e cerceamento à atuação da categoria.
A Frente, criada por requerimento do deputado Cabo Sabino (PR-CE) – que também é o presidente –, foi instalada em 10 de março. Os auditores auxiliaram auxiliaram na formatação do grupo, com o intuito de fortalecer as administrações tributárias estaduais, do Distrito Federal e da União. Uma das propostas é a discussão no Congresso, nas assembleias legislativas e Câmara Legislativa, aproximando deputados federais, estaduais e distritais com os fiscais.
Tais debates são, na compreensão do Sindifisco Nacional, fundamentais para o aperfeiçoamento da tributação brasileira, tornando-a mais equilibrada e igualitária.
“Muito se fala na necessidade de uma reforma tributária, mas falta ouvir a administração tributária e os auditores fiscais nessa discussão. A Frente tem esse objetivo: fortalecer a administração tributária, ao mesmo tempo em que discutirá temas importantes para o país”, destacou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.
Serviço
O quê? – Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco
Quando? – Amanhã, 23 de agosto, às 8h30
Onde? – Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília
A Escola Superior de Guerra, Campus Brasília promoverá neste ano, a sexta edição do Curso Superior de Política e Estratégia (CSUPE), no período de 22 de agosto a 4 de novembro, que destina-se a proporcionar, a civis do alto nível da administração pública e a militares das Forças Armadas, elementos para a macro análise dos cenários nacional e internacional, de modo a possibilitar a avaliação de políticas e estratégias, em especial na área da Defesa Nacional.
No dia 22 de agosto acontecerá a conferência da Aula Inaugural a ser proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.
Visando alcançar o objetivo geral do curso, a estrutura curricular do CSUPE está estruturada por meio de disciplinas que articulam e sistematizam os conteúdos abordados e integram conhecimentos das seguintes áreas de interesse da Defesa: Poder Nacional; Relações Internacionais; Política e Estratégia; Áreas e Programas Estratégicos; e Estrutura, Indústria e Recursos de Defesa.
Nesta edição, o curso será realizado ao longo de 11 semanas, na modalidade presencial, com carga horária total de 175 h/a, sendo 100 h/a destinadas às atividades de estudo, além de 75 h/a de atividades complementares (orientações, abertura, visitas e viagem de estudos, avaliação e encerramento). Para o cômputo de carga horária, são consideradas 4 (três) horas de atividades por dia, nas terças, quartas e quintas-feiras de 9 às 13 horas.
O CSUPE, sob a coordenação do Prof. Paulo Roberto Laraburu (Cel EB R) e coordenação adjunta da Profª Drª Selma Gonzales (Maj EB) terá aulas ministradas nas dependências do Ministério da Defesa (auditório térreo) e salas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para esta edição foram selecionados 48 estagiários, sendo 5 militares e 43 civis.
Petrobras – Nova composição dos Comitês Estatutários do Conselho de Administração
A Petrobras informa que seu Conselho de Administração aprovou a nova composição dos seguintes Comitês Estatutários:
- Estratégico, com a nomeação dos conselheiros Segen Farid Estefen (Presidente), Guilherme Affonso Ferreira e, ainda, como membro externo, do senhor Reinaldo Guerreiro;
- Financeiro, com a nomeação dos conselheiros Guilherme Affonso Ferreira (presidente), Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis e, ainda, como membros externos, dos senhores Carlos Antonio Rocca e Clemir Carlos Magro;
- de Remuneração e Sucessão, com a nomeação dos conselheiros Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis (presidente), Jerônimo Antunes, Walter Mendes de Oliveira Filho; e
- de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, com a nomeação dos conselheiros Betania Rodrigues Coutinho (presidente), Segen Farid Estefen e, ainda, como membro externo, da senhora Sonia Consiglio Favaretto.
Abaixo, encontram-se descritos os currículos resumidos dos membros dos referidos comitês:
Segen Farid Estefen – Brasileiro, engenheiro. Atualmente detém o cargo de Professor Titular de Estruturas Oceânicas e Engenharia Submarina da COPPE – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição de pesquisa e ensino, tendo sido Diretor Superintendente da Fundação Coppetec (2009-2013). É membro do Comitê Consultivo da Divisão de Oceanos, Offshore e Engenharia Ártica da Sociedade Americana de Engenharia Mecânica (ASME) e Presidente da Divisão Brasil da Sociedade de Tecnologia Submarina (SUT-UK). Atua como professor convidado da China University of Petroleum. Graduou-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Juiz de Fora, é mestre em Engenharia Oceânica pela COPPE/UFRJ, Ph.D em Engenharia Civil pelo Imperial College of Science, Technology and Medicine de Londres. Foi Conselheiro de Administração da Petrobras e da Petrobras Distribuidora no período maio 2015 a abril 2016, tendo sido Presidente do Comitê Estratégico do Conselho de Administração da Petrobras no mesmo período e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora de novembro 2015 a abril 2016.
Guilherme Affonso Ferreira – Brasileiro, engenheiro, empresário. Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em Ciências Políticas pela Macalester College, em Saint Paul/EUA, e especialização em Beef Cattle Production pela James Cook University em Townsville, Austrália. Foi membro dos Conselhos de Administração do Pão de Açúcar S/A, Unibanco S/A, Unibanco Holdings S/A, Manah S/A, Tavex S/A (Espanha), Santista Textil S/A, Coldex Frigor S/A e do Banco lndusval S/A. Atualmente, é membro dos Conselhos de Administração da Sul América S/A, Gafisa S/A, Valid S/A, Arezzo S/A e T4F S/A. Também participa do Conselho das entidades Instituto da Cidadania, Lar Escola São Francisco, AACD, Esporte Solidário, Sitawi, Instituto Azzi e Instituto Ortopédico de Campinas.
Reinaldo Guerreiro – Brasileiro, contador. Consultor especializado na gestão econômica de empresas nos assuntos de custos, preços e rentabilidade, concepção de sistemas de informações gerenciais e estudos de viabilidade e diagnóstico econômico-financeiro de empresas. Mestre em Contabilidade pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade (FEA) da USP e Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA da USP. Professor Titular da FEA-USP. Atual Vice-Chefe do Departamento de Contabilidade e Atuária da FEA-USP. Conselheiro de Administração Certificado pelo IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Membro do Conselho de Administração da SABESP, Membro Independente do Comitê de Auditoria da SABESP, Membro do Conselho Fiscal da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), Membro do Conselho Curador e Atual Diretor de Pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Membro do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora. Professor e autor de diversos livros e artigos na área de contabilidade e finanças.
Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis – Brasileiro, economista e advogado especialista em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa. É sócio-diretor do Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros – Sociedade de Advogados. Trabalhou por mais de trinta anos no mercado de capitais e financeiro brasileiro, nas áreas de análise de investimentos, corporate finance e administração de ativos, em diversas instituições, destacadamente no Unibanco, na Brasilpar e no Grupo Sul América. Foi vice-presidente e presidente da Associação Brasileira de Mercado de Capitais (ABAMEC – São Paulo) entre 1999/2001 e primeiro presidente do Conselho de Supervisão dos Analistas do Mercado de Capitas da APIMEC (2010/2014). Foi membro suplente do Conselho de Administração da Petrobras.
Carlos Antonio Rocca – Brasileiro, economista, Professor Doutor em Economia pela USP, nas áreas de econometria e economia brasileira e Pós-Graduado em Estatística Avançada pela Escola Politécnica da USP. Foi Assessor Econômico do Ministro da Fazenda, Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo; membro do Conselho Monetário Nacional; Diretor Presidente da FIPE; Presidente e membro de conselhos de administração e consultivos de entidades e empresas nacionais e estrangeiras; Diretor Presidente de Instituições Financeiras; Membro do Sub- Comitê de Gestão de Riscos do IBGC; Fundador e sócio diretor da consultoria financeira e de riscos de mercado Rocca, Prandini & Rabbat Financial Services (Risk Office); Consultor contratado do Banco Mundial e tem dezenas de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Atualmente é Diretor do CEMEC – Centro de Estudos de Mercado de Capitais do Instituto IBMEC; Fundador e sócio diretor da Rocca, Eliseu, Prandini & Associados, empresa de consultoria econômica e financeira; Fundador e sócio diretor da CRC Consultores Associados, empresa de consultoria econômica e financeira; Consultor da FIPECAFI; Conselheiro de Administração Certificado IBGC; membro do Conselho do INAE – Instituto Nacional de Altos Estudos; do Conselho de Administração da Boavista de Serviços; do Conselho de Economia da FECOMERCIO; do Conselho Técnico de Economia da Associação Comercial de São Paulo e da Academia Internacional de Direito e Economia.
Clemir Carlos Magro – Brasileiro, administrador de empresas e contador. Tem sólida experiência em controladoria, auditoria externa, administração, finanças, compras e procedimentos arbitrais. É Conselheiro de Administração da Petrobras Distribuidora e foi membro suplente do Conselho Fiscal da EMBRAER; membro da ANEFAC e do IBRACON; ex-instrutor em alguns cursos profissionalizantes, como: Curso para Inspetores do Banco Central do Brasil – Convênio FIPECAFI/USP/Banco Central; Curso para Controllers de Sociedades Corretoras de Valores – Convênio BOVESPA/ASCESP; 2º Curso de Especialização em Auditoria – Convênio IAIB/Banco Central; Curso de Auditoria para Agentes Fiscais e Funcionários Graduados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Instrutor em diversos cursos de Auditoria Interna promovidos pela Arthur Andersen.
Jerônimo Antunes – Graduado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas e Mestre e Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA-USP. Atualmente detém os cargos de (i) Professor-Doutor do curso de graduação em Ciências Contábeis da FEA/USP; (ii) membro independente do Conselho de Administração e Coordenador do Comitê de Auditoria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, companhia aberta listada na NYSE, do ramo de tratamento e distribuição de água; (iii) Conselheiro de Administração da Petrobras Distribuidora; (iv) Professor de diversos cursos de MBA e de especialização em Contabilidade, Auditoria, Finanças e Gestão Empresarial na FIPECAFI-USP, FIA-USP, UFC e outras instituições de ensino superior. Atuou como Auditor Independente de grandes, médias e pequenas empresas durante mais de 30 anos. Atua, ainda, como Perito-Contador e Perito-Contador Assistente Técnico em diversas contendas, nas Câmaras de Arbitragem e Mediação do CIESP-FIESP, OAB e Câmara de Comércio Brasil- Canadá e no Poder Judiciário desde 2005.
Walter Mendes de Oliveira Filho – Brasileiro, é economista pela FEA-USP, pós graduado em economia pela PUC SP e detém, desde setembro de 2014, o cargo de Diretor Executivo do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF), entidade de autorregulação mantida pela BM&FBovespa, ANBIMA, AMEC e IBGC. Além disso, atualmente, o Sr. Walter é Diretor Executivo do CAF- Comitê de Aquisições e Fusões (desde setembro de 2014); membro independente do Conselho de Administração da Santa Helena Indústria de Alimentos S/A e membro suplente do Conselho Fiscal, eleito pelos acionistas minoritários, da BR Foods. Anteriormente, foi sócio e gestor de fundos da Cultinvest Asset Management Ltda., gestora de fundos, onde geriu fundos de ações e de renda fixa (2010/2014). Antes disso, foi Superintendente de Renda Variável, responsável pela gestão dos fundos e carteiras de ações distribuídos para clientes do Banco Itaú-Unibanco S.A (2003/2010). Foi Diretor de Investimentos na América Latina, respondendo pela gestão dos fundos de ações da América Latina e pela parcela dessas ações nos fundos de Mercados Emergentes da Schroder lnvestment Management PLC – Londres, empresa de gestão de investimentos (2000/2003); CEO responsável pela abertura do escritório da Schroders lnvestment Management Brasil, filial brasileira da Schroder lnvestment Management PLC em 1994, pela formação da equipe de pesquisa e gestão e pela criação do negócio de gestão de fundos para clientes Institucionais locais (1994/1999). No período de 1978/1993 exerceu as seguintes funções na instituição financeira Unibanco S.A.: Superintendente de Pesquisa de Investimento (1987/1993); Chefe de Pesquisa Setorial (1983/1987) e Analista de Investimento (1978/1983). Diretor fundador da Associação Brasileira de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC) em 2006 e seu Presidente no período 2009/2011. Membro desde 2011 e atual Presidente do Conselho de Fiscalização dos Analistas de Investimentos e Membro do Conselho Consultivo (2005/2007) da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC).
Betania Rodrigues Coutinho – Brasileira, engenheira civil, com ênfase em estruturas e saneamento, especialização em engenharia de petróleo e mestrado em engenharia civil, com ênfase em geotecnia ambiental. É engenheira de petróleo da Petrobras desde 2004 e foi Professora Substituta da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Conselheira de Administração representante dos empregados da Companhia.
Sonia Consiglio Favaretto – Brasileira, jornalista. Atualmente é Diretora de Imprensa e Sustentabilidade da BM&FBOVESPA; Superintendente do Instituto BM&FBOVESPA; Presidente do Conselho Deliberativo do ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial da BM&FBOVESPA; Vice-Chair do Sustainability Working Group da WFE – World Federation of Exchanges. É membro dos Conselhos Consultivos da GRI – Global Reporting Initiative Brasil, do CDP – Driving Sustainable Economies e dos Indicadores Ethos. Integrante da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade, do Ministério do Meio Ambiente. Foi integrante da Delegação Brasileira nas COPs – Conferência das Partes na Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de Copenhagen (2009), Cancun (2010), Doha (2012), Varsóvia (2013) e Paris (2015), em nome da BM&FBOVESPA. É instrutora do Módulo “Governança e Sustentabilidade” do Curso de Formação de Conselheiros de Administração do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Palestrante, Panelista e Mediadora em eventos nacionais e internacionais e jurada em prêmios como ECO/Amcham, Aberje e Jornalistas e Cia. Foi participante convidada do IVLP – International Visitor Leadership Program. Social Investment and Entrepreneurship, Estados Unidos, Dezembro/2011.
Depois de anunciar que cortaria 4.307 cargos em comissão e funções, e que mais 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de livre provimento, seriam convertidos em funções comissionadas, exclusivas de servidores concursados, com economia de R$ 230 milhões por ano, o governo retificou a Medida Provisória nº 731, de 10 de junho último, e devolveu 500 funções gratificadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No novo quadro apresentado, o INSS passa a ter 1.576 funções gratificadas e não mais as 1.056 anunciadas anteriormente. Na retificação não está especificado o impacto financeiro da medida.
Quando anunciou o corte, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, declarou que os ministérios e os órgãos vinculados teriam 30 dias para reformular a estrutura administrativa e suprimir as funções e os cargos comissionados. A tesourada não seria linear, avisou. Haveria uma avaliação criteriosa e detalhada da estrutura de cada ministério, para evitar sobreposições. Apesar do número robusto, a medida não agradou totalmente à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Segundo a entidade, o Ministério do Planejamento apenas corrigiu o número de cargos que seriam transferidos para outros órgãos. “ Entretanto, o governo autoriza o ministro a indicar servidores concursados de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a ocupar cargos no INSS e em outros órgãos. Dessa forma, os servidores do INSS estão sob sério risco de serem geridos por profissionais que não têm a menor noção do que significam os serviços prestados pelo órgão”, argumentou a Fenasps.
Mudanças
A MP que, segundo o ministro, teria o objetivo de melhor organizar a administração pública, com redução das estruturas e reforço da profissionalização e de técnicas de gestão, acabou virando apenas um festival de mudanças de siglas com duvidoso efeito prático, na avaliação da entidade sindical. A Fenasps já pediu audiência com a presidente interina do INSS, Cinara Fredo, e está pressionando o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para audiência com o ministro da pasta, Osmar Terra.
“Em resumo, com a MP 731, os cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) serão extintos para criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Os cargos de Funções Comissionadas do INSS (FCINSS), por exemplo, serão extintos, já que a MP revoga o artigo 136 da Lei nº 11.355, de outubro de 2006”, analisou a Fenasps.
NOTA À IMPRENSA
Ao contrário de notícias veiculadas pela imprensa nesta sexta-feira (3), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esclarece que:
1 – Não houve criação de novos cargos na administração federal, que gerasse aumento de despesas. O que houve foi a compensação com a extinção de outros cargos equivalentes.
2 – O Projeto de Lei 4.253 2015, em seu artigo 149 é claríssimo: “A criação de cargos a que se referem os artigos 3º, art. 42, 43 e 47 ocorrerá sem aumento de despesa, pela compensação entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos vagos extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e das funções criadas”.
3 – Todos os cargos remanejados serão mantidos vagos uma vez que a legislação orçamentária impede a realização de concursos este ano e que esta medida deve ser mantida em 2017. Esclarecendo-se mais uma vez que não haverá aumento de despesa.
4 – Por sua vez, a recomposição parcial das perdas provocadas pela inflação a categorias do funcionalismo do governo federal foi diluída em até quatro anos nas medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados. Entrarão em vigor a partir de agosto deste ano com impacto orçamentário de R$ 7 bilhões. Esse valor já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2016, além de contabilizado no déficit previsto de R$ 96 bilhões pelo governo anterior.
5 – Os servidores do Judiciário estavam sem reajuste nos vencimentos básicos, há nove anos. O governo vetou recentemente aumento aprovado pelo Congresso de até 70%. Portanto, muito maior que o acordado entre os servidores e o governo: de 16% a 40%, que serão aplicados nos próximos cinco anos. Mesmo estes aumentos também são inferiores à inflação do período.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA GEAP ATUALIZA ESTATUTO PARA DEMOCRATIZAR ATUAÇÃO DO COLEGIADO
O Conselho de Administração (Conad) aprovou durante sua 17ª Reunião Extraordinária, realizada a quarta-feira (27), alterações no Estatuto da Geap Autogestão em Saúde que vão garantir mais transparência e democratizar a atuação do colegiado.
Uma das mudanças estruturais abre caminho para que a presidência da instância administrativa máxima da autogestão seja exercida por um representante dos beneficiários dos planos da Geap. A partir de agora, o presidente do Conad será eleito entre os conselheiros titulares representantes das entidades sindicais com assento no colegiado.
“A proposta de alteração no Estatuto foi aprovada por unanimidade, numa demonstração de que os conselheiros representantes das instituições patrocinadoras entendem que os beneficiários, responsáveis por mais de 70% dos recursos arrecadados pela Geap, precisam estar à frente do seu órgão máximo de deliberação”, avaliou o presidente Ângelo D’Agostini Júnior.
Para o conselheiro Irineu Messias de Araújo, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS), esta é uma vitória histórica para a instituição. “Este é um pleito antigo dos beneficiários dos planos da Geap. Nada mais justo que uma autogestão sem fins lucrativos, majoritariamente financiada pelos servidores públicos, tenha seu Conselho de Administração presidido por alguém que conhece de perto as demandas deste público”, enfatizou.
O conselheiro Leonardo Alexandre Silveira Barbosa, representante da Associação Nacional dos Empregados da Geap (Anesg), acredita que a mudança será positiva para o Conad. “A nossa expectativa é que a presença de um representante dos beneficiários na presidência do Conselho contribua para abrir mais espaço ao diálogo com os empregados da casa que batalham diariamente para que a Geap realize sua missão de oferecer assistência à saúde de qualidade e a preços justos”.
Novos membros – A 17ª reunião extraordinária também foi marcada pela apresentação à Diretoria da Geap e ao Conselho Fiscal (Confis) dos novos conselheiros de Administração empossados esta semana: os titulares Ângelo D’Agostini Junior, representante da União, João Torquato dos Santos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e Jomilton Costa Souza, do Ministério da Saúde; e conselheira suplente Ione Moretti.
Ao dar as boas-vindas aos novos membros do Conad, o diretor Executivo, Luís Carlos Saraiva Neves, fez um apanhado das principais transformações de gestão e administrativas da Geap, nos últimos três anos, que possibilitaram a empresa dar um grande salto de qualidade. “Reconstruímos a rede prestadora, resgatamos a confiança da instituição aos beneficiários e ao mercado. Os indicadores de atenção à saúde da Geap têm melhorado e os índices de reclamação vêm diminuindo”, ressaltou. Saraiva também elencou alguns desafios para os próximos anos: seguir qualificando a rede prestadora e reforçar a atenção primária à saúde, com foco na prevenção de doenças e no incentivo à qualidade de vida dos beneficiários.
Além do diretor Executivo da Geap, participaram da abertura da 17ª Reunião Extraordinária do Conad os diretores de Serviços, Francisco Monteiro Neto, e de Controle de Qualidade, Maria do Socorro da Costa Brito. Representando o Confis, estiverem presentes a presidenta, Maria do Perpétuo Socorro, e a conselheira suplente Simone de Lucena Lira.