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Alunos do curso de formação da PMDF denunciam maus tratos, assédio e abuso de poder
Há casos de “alunos que já levaram tapa no rosto, pisada no pescoço, choque no corpo”. No entanto, o que mais os preocupa são as Jornadas de Instrução Policiais Militares (Jipom), que começam hoje e vão até 4 de julho, com aglomerações e sem obediência aos protocolos sanitários. Alunos contaminados pelo coronavírus são obrigados a comparecer
Os alunos fizeram denúncias anônimas, com medo de retaliação e perseguição dos superiores hierárquicos. Estão aglomerados, contam, desde 28 de dezembro de 2020 – início do curso. “Houve, inclusive, em data pretérita, um surto de contaminação, com a suspensão do curso por 14 dias. Nada disso foi noticiado principalmente pela vontade dos alunos de continuarem e concluírem o tão sonhado e esperado curso e poder servir a sociedade logo. Assim, passamos por inúmeras situações pontuais em que permanecemos calados, nas quais instrutores foram afastados por como trotes, prática de xingamentos, abuso de poder”.
“Alunos já levaram tapa no rosto, pisada no pescoço, choque no corpo, além do que é permitido na instrução. Os que ficam doentes e acabam apresentando atestado médico, são punidos de diversas formas, indiretamente”, salientam. “E quem apresenta atestado por covid é obrigado a ir aos sábados ‘repor’ carga horária perdida, como punição. Já falaram, em tom ameaçador, que quem der atestado vai ‘se f…r’ dobrado, pois farão uma segunda chamada e vai ser pior. Falaram ainda que quem não for, vai ser reprovado do curso”, confirma outro aluno.
“Por isso, porque viram os colegas que perderam aula em virtude do covid serem punidos e obrigados a comparecer nos finais de semana, alguns acabam não assumindo que estão com covid, ou até mesmo nem fazem exames ao sentirem os sintomas”, afirmam. E quando se machucam, em virtude de casos anteriores em outros cursos, temem o que pode acontecer neste campo (durante as Jipom), um local isolado, sem fiscalização, sem contato externo, “além do fato de alguns alunos receberem ameaças (de instrutores), por exemplo, ‘no campo você vai ver’, ‘vou lembrar de você no campo’”.
Nas atividades do curso, informam, o uso de máscara é obrigatório. No entanto, nas atividades pós-curso, a coordenação faz várias atividades com aglomerações, alunos todos juntos correndo, fazendo exercícios todos aglomerados, troca de fardamento em alojamento em pouco tempo onde todos estão lá ao mesmo tempo. “Em fevereiro, durante um surto de Covid, mais de 200 alunos e também instrutores contraíram a doença e contaminaram entes queridos e até perderam familiares”, ressaltam.
Preocupação
Contudo, o que mais tem tirado a paz é o anúncio de que os alunos do curso de formação terão que participar, entre os dias 24 de junho e 4 de julho, das Jornadas de Instrução Policiais Militares (Jipom), que sequer fazem parte da grade curricular. No evento, ficam 48 horas em campo. Para a Jipom, contam, são obrigados a comprar diversos materiais para as instruções, no valor de cerca de R$ 500 por pessoa. “Ontem, tivemos que transferir, de maneira coletiva, R$ 5.600 para a coordenação para comprar porcos e galinhas, que nós devemos matar e comer durante a madrugada”, destacam.
“Nosso curso está sendo, desde o início, um desafio imenso devido a pandemia que estamos enfrentando. Passamos por cima de muitas coisas visando o sonho de sermos policiais militares, até colocando nossas famílias em risco de contaminação por covid, contraído durante o curso. No curso, devido a própria finalidade da atividade policial que exige contato físico, seja em instruções de abordagem e busca pessoal, os 500 alunos são submetidos a incontáveis aglomerações, seja em corridas em tropa cantando canções militares ou com todo o grupamento no alojamento de uma só vez trocando de uniforme”, afirma outro aluno.
A MPDF inclusive tem atuado em constante contradição, dizem eles. A formatura, por exemplo, será no estádio Mané Garrincha, paga por cada aluno, sem público, por causa do risco de contaminação. “Então, porque se preocupar tanto quando está em exposição pública, como nas formaturas, e nos colocar em riscos altíssimos de contaminação quando estamos em ambientes fechados ao público e sem comprovada relevância para a formação policial?”, questiona um terceiro rapaz.
Os alunos destacam que está havendo excesso de carga horária, “com quantidade desumana de serviço”. Todos permanecem, diariamente, de 6 horas às 21 horas, no Cepom (QNG). A cada 10 dias passam a noite toda, sem direito a folga. Também trabalham na rua nos finais de semana, o que ultrapassa 100 horas semanais de serviço para cada policial militar. “Domingo (20 de junho), trabalhamos de meio-dia às 3 horas da manhã. Fomos liberados, voltamos para a escola de formação às 6 horas e ficamos até 21 horas. Na semana passada, trabalhamos 92,5 horas”, reforçam.
Resposta da PMDF
Em relação às denúncias de maus tratos, assédio e contaminação pelo coronavírus, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou que “a realização do CFP VII ocorre em conformidade com o protocolo de biossegurança para as atividades de ensino, havendo hoje somente 1 (um) aluno com suspeita de covid, que está devidamente afastado das atividades, conforme orientação do Centro Médico da PMD”F.
A instituição esclareceu, ainda, que “o Jipom visa o aprimoramento intelectual, técnico, psíquico e físico do policial militar”. “Ressaltamos que as atividades serão realizadas de 24/06 a 01/07, no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB – Marinha do Brasil), em ambiente aberto e com uma companhia a cada dois dias, seguindo todas as normas de biossegurança”.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) repudia a afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência da Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 006/2019, “que fere gravemente a honradez do funcionalismo e presta um desserviço ao interesse público”
“Quanto ao ministro, que é investigado pelo TCU (TC 006.168/2019-1) em representação feita pelo Ministério Público Federal, por suspeita de fraude na captação e aplicação de ativos de sete fundos de pensão (FUNCEF, PETROS, PREVI, POSTALIS, INFRAPREV, BANESPREV e FIPECQ), esperamos que, se comprovada a fraude, mediante procedimentos que respeitem o devido processo legal, seja também responsabilizado de forma exemplar”, destaca a nota.
Veja a nota na íntegra:
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, vem a público manifestar repúdio à afirmação do ministro da Economia, registrada em audiência da Comissão Especial da Câmara responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição 006/2019, nesta quarta-feira, 8 de maio.
Na ocasião, ao relembrar recentes escândalos de corrupção no país, o ministro questionou: “Qual é a função do funcionalismo público? Tomar conta das coisas públicas. Como é que pode? Some dinheiro, tem roubalheira, tem desvio, tem ineficiência, tem esse negócio todo. Cadê a turma que tinha que tomar conta?” (sic). Tal afirmação fere gravemente a honradez do funcionalismo e presta um desserviço ao interesse público, pois sem servidores não há governabilidade, nem correção de rumos econômico-fiscais e éticos. Vale registrar, ainda, que, como agente público, o ministro está obrigado a “representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder”, ato vinculado do qual não poderia excusar-se, sob as penalidades da lei.
São servidores públicos que, no âmbito dos Três Poderes e do Ministério Público, investigam esquemas de corrupção, responsabilizam e trabalham para restituir os danos provocados ao erário. Ademais, servidores eventualmente envolvidos em irregularidades são punidos com rigor, inclusive com expulsão.
Quanto ao ministro, que é investigado pelo TCU (TC 006.168/2019-1) em representação feita pelo Ministério Público Federal, por suspeita de fraude na captação e aplicação de ativos de sete fundos de pensão (FUNCEF, PETROS, PREVI, POSTALIS, INFRAPREV, BANESPREV e FIPECQ), esperamos que, se comprovada a fraude, mediante procedimentos que respeitem o devido processo legal, seja também responsabilizado de forma exemplar.
Vale lembrar que, no dia 27 de março, o Fonacate, também por meio de Nota Pública, manifestou repúdio ao mesmo ministro que, na ocasião, ameaçou interromper o pagamento de salários aos servidores públicos, caso a reforma da Previdência não seja aprovada. As ameaças e a imputação de culpa aos servidores são inaceitáveis. Por isso, o Fonacate cobra retratação pública por parte do sr. Paulo Guedes, ministro da Economia.
Brasília, 9 de maio de 2019.
RUDINEI MARQUES
Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
MARCELINO RODRIGUES
Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente da ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
Assinam:
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AFIPEA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA
ANADEF – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos
ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão
Governamental ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais
AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia
Federal ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
SINDSUSEP – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados
SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Ordem de Alexandre de Moraes reacende debate sobre censura e abuso de poder
A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a revista Crusoé retirasse do ar reportagem que citava o presidente da Corte, seguida da operação da Polícia Federal contra suspeitos de propagarem fake news, reacendeu a discussão sobre censura e possível abuso de poder, destacam especialistas
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, terminou por inserir mais um capítulo na contenda jurídica ao enviar manifestação a Moraes pedindo o arquivamento do inquérito que apura as supostas fake news contra membros da Corte. O procedimento havia sido instaurado de ofício por Dias Toffoli em 14 de março.
Para Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal e sócia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, as medidas, adotadas nesta terça-feira representam a “institucionalização da desordem”. “Inaceitável que o STF se credite poderes suficientes para instaurar um inquérito, investigar, pedir cautelar, julgar esse pedido e executar a ordem. A idiossincrasia é que a situação de desrespeito generalizado à mais alta Corte foi criada pelo próprio STF ao decidir consoante a voz popular e não pelo direito, televisionando suas decisões de forma espetaculosa”, afirma.
“O STF, não de hoje, resolveu andar na corda bamba, não só fechando os olhos para a ameaça de ‘um cabo e um soldado’, como ainda alimentando a imagem que deseja apagar – de uma corte política. Lamentável que entre pelo mesmo caminho autocrático que vem sendo criticado com relação ao atual governo, e se porte como o censor do direito de liberdade de expressão em vez de ser seu tutor”, reforça Sylvia Urquiza.
O advogado Daniel Gerber diz que “o vazamento de uma declaração que deveria ser mantida sob sigilo mostra que a Operação Lava Jato, a despeito de suas inegáveis conquistas, avança sobre limites que deveriam ser intransponíveis em uma sociedade democrática de Direito”.
Na última sexta-feira (12), a Crusoé informou que teve acesso a um documento enviado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht, juntado a um dos processos da Lava Jato, que revelaria um suposto codinome usado para se referir a Dias Toffoli na empreiteira.
Para Gerber, “é lamentável o vazamento da declaração atribuída ao empresário Marcelo Odebrecht imputando ao ministro Dias Toffoli um determinado codinome junto ao sistema de controle de propinas mantido pela empreiteira durante o governo Lula”.
“É no mínimo estranho à natureza humana que um delator somente se lembre de citar em sua delação um ministro do STF anos depois de firmar seu acordo. Obviamente que se fosse um lobista menor o esquecimento se justificaria em virtude do volume de informações prestadas. Mas esquecer um ministro, com o devido respeito, ninguém esquece. É fácil concluir que existe algo mais em tal declaração do que uma simples memória reavivada. Podemos imaginar que o delator estava sonegando informações ou pior – que está fazendo adequações à pauta da acusação. O que não podemos crer – por ferir a lógica que governa o espírito e natureza humana – é que ele simplesmente tenha esquecido um nome tão importante”, analisa Gerber.
Para o criminalista Daniel Leon Bialski, todo tipo de fake news deve ser combatido com rigor “porque gera danos insanáveis para a imagem, a honra e o bom nome”. “Concordo com a postura do STF e os graus inferiores deveriam seguir este exemplo. As redes sociais têm se tornado um instrumento dos caluniadores e salteadores da honra alheia, seguros da impunidade e escondidos neste obscuro mundo de falta de responsabilidade. E, diferentemente do discurso genérico de muitos, não se trata de censura, mas de proteger a dignidade, que conjuntamente com a vida e a liberdade, não pode ser vilipendiada ao bel prazer de inconsequentes”, conclui.
O criminalista e constitucionalista Adib Abdouni afirma, por sua vez, que “o bloqueio generalizado de contas em redes sociais – ainda que contemplem manifestações pontuais que ao entender do magistrado desbordem do exercício da liberdade de manifestação –, representa medida extrema e ganha contornos de censura prévia”. “A ordem poderia restringir-se, de forma cautelar, a determinar a retirada do ar da mensagem cujo conteúdo denote, em exame preliminar, natureza jurídica de crime contra a honra, na medida em que cuidam-se de pessoas sob investigação, sem a certeza de culpa, que deverá ser apurada mediante o devido processo legal, com observância do princípio constitucional que veda a presunção de culpabilidade”, avalia Abdouni.
Com a acusação de abuso de poder, o advogado Modesto Carvalhosa protocolou na tarde de hoje no Senado um pedido de destituição do cargo de ministro do Supremo Tribunal Fede (STF) de Ricardo Lewandowski.
O pedido se refere à atitude Lewandowski, na terça-feira, durante voo de São Paulo a Brasília, contra o advogado Cristiano Acioli, lhe abordou e disse que o “O Supremo é uma vergonha.” O ministro chamou a Policia Federal e o advogado foi levado à Superintendência Regional, onde foi lavrada a ocorrência.
Carvalhosa já entrou, anteriormente, com semelhantes pedidos contra os ministros Dias Toffolli (cuja posse na presidência do STF também tentou impedir) e Gilmar Mendes. “O STF perdeu sua reputação perante o povo brasileiro. São 200 milhões de pessoas que acham o STF uma vergonha. Lewandowsi precisa mandar prender 200 milhões de pessoas. Quando uma pessoa perde a reputação não tem jeito”, afirmou Carvalhosa
Veja o documento:
