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Abono salarial – Mais de R$ 1 bilhão referente ao ano-base 2015 ainda não foi sacado
Recurso está disponível para trabalhadores com direito ao benefício do PIS/Pasep, informou o Ministério do Trabalho. O prazo final é 28 de dezembro de 2017, e não haverá nova prorrogação. Trabalhadores da iniciativa privada recebem na Caixa. Servidores públicos, no Banco do Brasil
Mais de R$ 1 bilhão referente ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 ainda não foi sacado. De acordo com o ministério, o dinheiro pertence a aproximadamente 1,46 milhão de trabalhadores que têm direito ao benefício, mas ainda não foram ao banco para retirá-lo. O prazo final é 28 de dezembro de 2017, e não haverá nova prorrogação.
Metade de todo esse recurso está no Sudeste, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, lembra que esse recurso é dos trabalhadores, e aconselha as pessoas a verificarem se têm direito ao benefício.
“Nós disponibilizamos no site do Ministério do Trabalho a lista com os nomes de todos os trabalhadores com direito ao abono de 2015 e que ainda não sacaram o dinheiro. O trabalhador pode consultar essa lista. Se o nome dele estiver lá, basta dirigir-se ao banco e fazer o saque”, orienta.
A consulta pode ser feita clicando em um banner na parte superior do portal do Ministério do Trabalho (www.trabalho.gov.br ) ou diretamente no link http://trabalho.gov.br/abono-salarial/consulta-abono-salarial. É necessário ter em mãos o número do PIS ou do CPF e informar a data de nascimento. Também é possível descobrir sobre o benefício procurando as agências bancárias. Trabalhadores da iniciativa privada recebem na Caixa. Servidores públicos, no Banco do Brasil.
Para ter direito ao benefício é necessário haver trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente no ano-base e pode variar de R$ 79 a R$ 937.
Balanço de saques do Abono Salarial ano-base 2015*
|
REGIÃO / UF |
Participantes | Taxa de
Cobertura |
Valor Pago (R$)
|
Participantes
Não Pagos |
Disponível para Saque (R$) | |
| Identificados | Pagos | |||||
| NORTE | 1.385.009 | 1.301.036 | 93,94% | 926.929.729,55 | 83.973 | 59.872.638,28 |
| AC | 63.302 | 61.812 | 97,65% | 44.631.386,80 | 1.490 | 1.075.855,28 |
| AP | 57.203 | 52.538 | 91,84% | 36.863.846,53 | 4.665 | 3.273.246,87 |
| AM | 334.020 | 311.411 | 93,23% | 215.987.971,92 | 22.609 | 15.681.116,14 |
| PA | 565.310 | 525.456 | 92,95% | 382.909.606,44 | 39.854 | 29.042.354,56 |
| RO | 179.672 | 170.925 | 95,13% | 118.757.546,92 | 8.747 | 6.077.357,10 |
| RR | 44.089 | 42.621 | 96,67% | 29.592.975,08 | 1.468 | 1.019.274,24 |
| TO | 141.413 | 136.273 | 96,37% | 98.186.395,86 | 5.140 | 3.703.434,10 |
| NORDESTE | 5.491.459 | 5.311.912 | 96,73% | 3.868.918.072,80 | 179.547 | 130.633.582,32 |
| AL | 322.362 | 314.036 | 97,42% | 225.600.769,88 | 8.326 | 5.981.327,01 |
| BA | 1.413.509 | 1.366.478 | 96,67% | 992.570.495,10 | 47.031 | 34.161.971,84 |
| CE | 991.232 | 953.382 | 96,18% | 700.686.228,42 | 37.850 | 27.817.783,16 |
| MA | 418.420 | 401.872 | 96,05% | 289.659.154,13 | 16.548 | 11.927.379,07 |
| PB | 415.227 | 406.488 | 97,90% | 304.738.433,92 | 8.739 | 6.551.507,48 |
| PE | 1.013.325 | 975.021 | 96,22% | 701.446.339,99 | 38.304 | 27.556.535,30 |
| PI | 284.538 | 281.802 | 99,04% | 206.030.513,37 | 2.736 | 2.000.338,84 |
| RN | 391.446 | 379.418 | 96,93% | 277.268.316,12 | 12.028 | 8.789.734,03 |
| SE | 241.400 | 233.415 | 96,69% | 170.917.821,87 | 7.985 | 5.847.005,58 |
| CENTRO-OESTE | 1.918.379 | 1.759.615 | 91,72% | 1.204.854.433,49 | 158.764 | 109.126.050,70 |
| DF | 411.829 | 355.032 | 86,21% | 248.331.498,85 | 56.797 | 39.727.360,18 |
| GO | 810.834 | 757.646 | 93,44% | 520.600.970,25 | 53.188 | 36.547.047,57 |
| MT | 372.445 | 344.758 | 92,57% | 230.703.940,35 | 27.687 | 18.527.488,84 |
| MS | 323.271 | 302.179 | 93,48% | 205.218.024,04 | 21.092 | 14.324.154,10 |
| SUDESTE | 11.414.376 | 10.640.532 | 93,22% | 7.395.517.157,88 | 773.844 | 536.546.110,13 |
| ES | 531.396 | 505.218 | 95,07% | 356.864.062,60 | 26.178 | 18.491.002,76 |
| MG | 2.881.229 | 2.738.541 | 95,05% | 1.939.579.725,20 | 142.688 | 101.059.196,06 |
| RJ | 2.145.324 | 1.986.304 | 92,59% | 1.392.313.990,85 | 159.020 | 111.466.205,99 |
| SP | 5.856.427 | 5.410.469 | 92,39% | 3.706.759.379,23 | 445.958 | 305.529.705,33 |
| SUL | 4.059.242 | 3.793.534 | 93,45% | 2.602.319.065,33 | 265.708 | 182.273.402,92 |
| PR | 1.546.036 | 1.448.317 | 93,68% | 998.874.842,65 | 97.719 | 67.394.811,18 |
| RS | 1.475.672 | 1.386.619 | 93,97% | 946.766.755,41 | 89.053 | 60.804.316,02 |
| SC | 1.037.534 | 958.598 | 92,39% | 656.677.467,27 | 78.936 | 54.074.275,72 |
| TOTAL BRASIL | 24.268.465 | 22.806.629 | 93,98% | 15.998.538.459,05 | 1.461.836 | 1.018.451.784,34 |
*dados em 31 de agosto de 2017
Mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não sacaram Abono Salarial de 2015
Prazo termina no próximo dia 30 de junho. Consulta de valores disponíveis pode ser feita no site do Ministério do Trabalho
O prazo para o saque do Abono Salarial Ano-Base 2015 termina no próximo dia 30 de junho e até esta segunda-feira (5) mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o benefício, informou o Ministério do Trabalho. O número representa 7,58% dos 24,2 milhões de pessoas com direito ao saque e equivale a R$ 1,2 bilhão que ainda não foram retirados. “Quem tem direito ao saque tem que ficar atento para não perder o prazo, porque os recursos não ficam acumulados de um ano para o outro”, alerta o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “E esse é mais um recurso que ajuda a impulsionar a economia do país, beneficiando principalmente os trabalhadores mais humildes.”
Os trabalhadores podem fazer a consulta para saber se têm recursos disponíveis em uma nova página de serviço criada no site do Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br). Basta acessar a opção Abono Salarial e na sequência clicar em Consulta Abono Salarial. Na página, deve-se informar o número de CPF ou do PIS e a data de nascimento.
O Abono Salarial 2015 está sendo pago a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e teve remuneração média de até dois salários mínimos. Para retirar o dinheiro, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e a empresa deve ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (RAIS).
Onde retirar – O benefício está disponível na Caixa e no Banco do Brasil. A Caixa paga os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS. Quem tem o Cartão do Cidadão e registrou senha pode retirar o benefício em caixas eletrônicos e casas lotéricas. Quem ainda não tem o cartão deve se dirigir a uma agência da Caixa. O Banco do Brasil paga os servidores públicos, vinculados ao PASEP.
Se o trabalhador atende aos critérios, mas seu nome não consta entre os que podem fazer o saque, ele deve verificar se o crédito foi feito diretamente na conta. Se ainda tiver dúvidas, poderá ligar para o número 158, ou se dirigir aos Postos da Superintendência Regional do Trabalho, além das agências da Caixa e do Banco do Brasil.
Os pagamentos do Abono Salarial Ano-Base 2015 variam de R$ 78 a R$ 937. No total, já foram liberados R$ 15,7 bilhões.
Proporcional – A Divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho esclarece que, a partir deste ano-base, o abono passou a ser pago proporcionalmente aos meses trabalhados. Ou seja, quem trabalhou durante todo o ano de 2015 tem direito a um salário mínimo (R$ 937,00).
Já quem trabalhou apenas um mês receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.
O recurso do Abono Salarial vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é mantido pela contribuição de empregadores e gerido pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), órgão colegiado composto por representantes de trabalhadores, empregadores e governo. Ele se destina exclusivamente ao pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial.
ABONO SALARIAL ANO-BASE 2015
CRITÉRIOS
– Ter cadastro há 5 anos ou mais no Programa PIS ou Pasep;
– Deve ter sido empregado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2015, consecutivos ou não;
– Receberam até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado
– A empresa precisa ter entregue a Relação Anual de Informação Social (Rais) ao Ministério do Trabalho.
– A consulta de quem tem valores disponíveis pode ser feita em uma nova página de serviço, no site do Ministério do Trabalho (www.trabalho.gov.br). Basta informar o CPF ou PIS e a data de nascimento.
TCU deve recomendar novamente rejeição das contas do governo, tal como ocorreu em 2014 e redundou no impeachment. Especialista em contas públicas alerta para perigo de paralisia por temor de fiscalização
REGINA PIRES
Especial para o Correio
A recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) deve ser novamente pela rejeição das contas do governo federal de 2015, no julgamento previsto para hoje, tendo como base relatório do ministro José Múcio que aponta para repetição das chamadas “pedaladas fiscais”. Mas qual o impacto que essa decisão terá sobre a economia e a política?
O especialista em contas públicas Raul Velloso observa que do ponto de vista político não haverá novidades, “pois o Brasil já vive um novo momento” e que “não há como ‘desenterrar’ a ex-presidente Dilma Rousseff nem o Partido dos Trabalhadores (PT)”. Mas ele adverte que o temor de interferência do tribunal e a burocracia possam travar investimentos e o programa de concessões.
“O problema é achar, como efeito do TCU, que tudo é ilegal e não se assinar um papel por medo da fiscalização”, diz o economista. “O Executivo, que já não operava com eficácia, não faz mais nada”. O impeachment da presidente como resultado da decisão do tribunal foi, na sua avaliação, uma medida traumática que assustou gestores públicos.
Para o advogado Pedro Sales, especialista em Direito Público “o valor do novo relatório, para o momento, é meramente político, constituindo mais um elemento contra a narrativa do golpe”. Sales acrescenta que o relatório traz irregularidades inéditas, como o desvio na aplicação de recursos do Fundo de Aviação Civil, operações simuladas no Banco da Amazônia, calotes do DPvat quanto a repasses devidos ao Fundo Nacional de Saúde. E confirmam a materialidade dos crimes de responsabilidade apurados anteriormente”.
Irregularidades
A repetição das ‘pedaladas’ em 2015, com atrasos de pagamentos do Plano Safra no Banco do Brasil e do auxílio em juros de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da edição de seis decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso Nacional são algumas das irregularidades, consideradas pelo ministro-relator, José Múcio. Essa foi a base usada para o impeachment, lembra o relatório. Múcio entendeu que os atrasos em repasses aos dois bancos configuraram operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além de incorrer em novas operações de crédito com instituições controladas, segundo o relatório, a União teria mantido estoque de dívidas de exercícios anteriores, cujo pagamento havia sido determinado pelo tribunal. “Dívidas de operações de crédito contraídas no BNDES após o encerramento de cada período de equalização, desde 2012, foram quitadas somente em dezembro de 2015”, destaca.
Técnicos da Consultoria de Orçamento e de Fiscalização do Senado que se opuseram à rejeição das contas de 2014 disseram ao Correio Braziliense entender “a lógica do TCU de repetir a conclusão de 2015” e também a reincidência dos questionamentos. Isso, porque os problemas teriam sido apontados pelo tribunal em outubro de 2015, quando o exercício já se aproximava do final, sem tempo hábil, portanto, para mudar procedimentos. Além disso, segundo a consultoria, o tribunal teria mudado normas em que o Executivo se apoiava, desde 2004. “A abertura de crédito por decreto ou por lei não significa aumento de despesa, mas ajuste no Orçamento. Não é e nunca foi gasto”, alega um dos técnicos.
Cerca de 300 candidatos aprovados no concurso realizado em 2015 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) poderão ser chamados a assumir os cargos em 2017. A autorização para que eles sejam nomeados foi incluída por uma emenda no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, aprovado na terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, e ainda pendente de votação no plenário. As vagas são de técnicos e analistas, com salários de R$ 5,4 mil a R$ 8,8 mil. O com curso tem validade até o início de 2018.
O relator da LDO, senador Wellington Fagundes (PR-MT) não revelou o impacto financeiro da medida. Nos cálculos de especialistas, o desembolso anual com aproximadamente 200 técnicos e 100 analistas ficará em torno de R$ 25,6 milhões. De acordo com a comissão de concursados do TJDF, o tribunal inaugurou dois fóruns esse ano (em Santa Maria e no Recanto das Emas) e deu posse a seis desembargadores. Mas não houve destinação de verba no Orçamento de 2016 para as nomeações.
“Até hoje, nem o primeiro colocado foi convocado. Sem essa emenda para 2017, o concurso teria o prazo de validade esgotado em ninguém seria chamado”, explicou um integrante da comissão. A LDO, porém apenas autorizou o preenchimento das vagas. “Isso não gera, automaticamente, um impacto orçamentário. Em 31 de agosto, a proposta de Orçamento para 2017 chegará ao Congresso e esperamos que tenha lá os recursos.” O TJDFT informou que está empenhado em conseguir a verba.
A emenda da CMO animou a estudante Andressa Medeiros, 24 anos que está na lista de aprovados do concurso. “Quando passamos em um certame, ficamos ansiosos para tomar posse do cargo. Agora estou mais esperançosa”, disse. Na avaliação de Geraldo Biasoto Jr, do Instituto de Economia da Unicamp, é preciso muito cuidado com a ampliação do quadro de servidores. “Há necessidade de repor mão de obra, mas não se pode abrir mão da estratégia econômica”, enfatizou.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) está reunidos desde as 10h30 desta quarta-feira (15) para deliberar sobre o parecer prévio das contas da presidente da República referentes ao exercício de 2015.
O TCU faz anualmente uma avaliação do relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental e sobre o Balanço Geral da União, executado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O relatório sobre os orçamentos é feito por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O trabalho do tribunal constitui-se em diagnóstico sistêmico sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano anterior.
O parecer prévio é emitido apenas sobre as contas prestadas pela presidente da República, pois as contas referentes aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público não são objeto de pareceres prévios individuais, mas efetivamente julgadas pelo tribunal. Apesar disso, o Relatório sobre as Contas do Governo da República contém informações sobre os demais poderes e o Ministério Público, com um panorama abrangente da administração pública federal.
Após sua conclusão, o parecer será enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas. A análise realizada pelo tribunal subsidia esse julgamento.
O relator do processo é o ministro José Múcio.
TESOURO DIVULGA ESTUDO SOBRE GASTO SOCIAL DO GOVERNO CENTRAL DE 2002 A 2015
Análise aponta crescimento expressivo dos dispêndios com educação, cultura, assistência social e previdência no período
A Secretaria do Tesouro Nacional analisou o gasto social brasileiro a partir de 2002, evidenciando a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. A base de dados do trabalho da STN estabelece o entendimento sobre o conceito de gasto social e seus componentes. O acesso desta base ao público, por meio do Portal Tesouro Transparente, possibilita a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade, no entender dos técnicos do Tesouro.
A construção dessa série de tempo cria uma base bruta de dados com mais de 440 mil registros contábeis, explicou o órgão, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa, ação, órgão que executou o gasto, função, subfunção, região em que foi aplicado o recurso, subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação), modalidade de aplicação e Grupo de Natureza de Despesa (GND).
Neste estudo, foi adotado como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social. A abrangência adotada é o gasto executado diretamente pelo Governo Central, bem como suas transferências, vinculadas a gastos sociais, realizadas aos governos estaduais e municipais. Além disso, foram trazidos à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Central.
Em linhas gerais, observa-se crescimento expressivo do gasto social direto ao longo do tempo, com aumento próximo a 3 pontos percentuais do PIB quando se comparam os patamares de 2002 e de 2015. Destacam-se os aumentos nos dispêndios com educação e cultura (0,74 p.p. do PIB) e assistência social (0,78 p.p. do PIB), além da ampliação do já elevado patamar de dispêndios com previdência social (aumento de 0,97 p.p. do PIB). Em contrapartida, os dispêndios com saúde mantiveram-se estáveis no período. Ainda, merecem destaque os gastos tributários de natureza social, que aumentaram de 0,3% do PIB em 2002 para 1,8% do PIB em 2015, distribuídos nas diversas categorias consideradas sociais.
Cabe salientar que foram incluídos na categoria previdência social os dois regimes previdenciários mais comuns no Brasil (RGPS e RPPS). Ainda, em termos de distribuição do gasto social direto entre as suas rubricas, constata-se que o gasto previdenciário sempre representou acima de 50% do total dispendido pelo Governo brasileiro com os gastos sociais, apesar de nos últimos anos da série ser possível visualizar um acréscimo na participação dos gastos com assistência social e educação e cultura.
Decisões equivocadas do governo provocaram um nó desnecessário na campanha salarial de 2015 dos servidores públicos federais. A única nota contraditoriamente digna de aplauso foi a proposital confusão generalizada. Ou seja, ao que parece, os passos supostamente em falso nas negociações foram premeditados. Em passado recente, as equipes econômicas dos chefes do Executivo de plantão ousavam, apenas, contrariar o carreirão. Dessa vez, desagradaram a todos. Até os “sangues-azuis” – como a presidente Dilma Rousseff definiu a elite do funcionalismo na greve geral de 2012 – foram vítimas da falta de previsibilidade das oscilações na folha de pagamento.
Nunca na história do país, segundo uma fonte do Ministério do Planejamento, houve tantas idas e vindas. O roSário de indecisões teve início em 2012: o governo acenou com reajuste zero – com o apoio do mercado financeiro – e acabou dando 15,8%, em quatro parcelas. Fortalecidos, servidores contavam vitórias e alardeavam que constranger, coagir e intimidar eram armas infalíveis. Nesse ânimo, se aparelharam para a campanha salarial seguinte, com exigência inicial de reajuste de 27,3%, em 2016, para repor perdas inflacionárias desde 2010. O então ministro do Planejamento, Nélson Barbosa, com grande alarde, negou. Ofereceu 21,3%, em quatro anos, por entender que as perdas haviam sido compensadas desde 2003.
Barbosa só não previu que a força e a credibilidade da atual gestão desceriam a ladeira. E que os servidores, antigos aliados, lhe voltariam as costas e se aproveitariam da fragilidade para inflar a qualquer preço seus ganhos mensais. Com os escândalos de corrupção e o impeachment ainda batendo à porta, a inusitada saída foi aplacar a sede dos descontentes. Em um emaranhado de conturbadas decisões, o Planejamento admitiu 10,8% para o carreirão; 27,9% para alguns do topo; e quase 34% para advogados federais e servidores da Receita Federal, incluídos os bônus de eficiência e os honorários de sucumbência.
A balbúrdia tomou conta. Parceiros entraram em guerra. Aposentados se viraram contra ativos. À primeira vista, a um leigo, pareceria loucura. Mas não era. Desde dezembro de 2015, analistas da conjuntura já anunciavam que – com ou sem impeachment – nada mudaria: quem quer que ocupe a cadeira do Planalto, manejará o tabuleiro do destino do funcionalismo seguindo os interesses da hora. Isto é,cumprindo ou não o acordado. Assim, o final da história é único e universal: palavra de político só pode ser levada a sério se jogo lhe for favorável. E, dessa vez, o mercado dará as cartas.