MDIC – Ministro Marcos Pereira dá posse a servidores do INPI no Rio de Janeiro

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O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, dará posse na próxima terça-feira (2/5) a 70 novos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), aprovados no concurso de 2014. O reforço contribui para a redução do backlog de marcas e patentes do INPI, uma das principais demandas da indústria. Com os novos profissionais, já são 210 novos examinadores empossados em menos de um ano, um incremento de aproximadamente 25% do quadro de pessoal do Instituto.

Serviço

Evento: Posse de novos servidores do INPI

Local: INPI – Rua São Bento 1 – Centro – Rio de Janeiro

Data: 2/5 (terça-feira)

Horário: 11h

Justiça do Trabalho rejeita recurso da Caixa Econômica e mantém validade de concursos de 2014

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Foi prorrogada a validade dos concursos de 2014. A Caixa terá que apresentar estudo com o número das vagas disponíveis e em seguida convocar todos os aprovados
A juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, em atuação na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, rejeitou os embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal e manteve a sentença do dia 6 de outubro de 2016, que prorrogou a validade dos concursos públicos de 2014 – regidos pelos editais 001/2014-NM e 001/2014-NS – até o trânsito em julgado da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do DF. A decisão também havia determinado que o banco apresentasse, em até seis meses, um estudo de dimensionamento do seu quadro de pessoal, apontando as reais necessidades de contratações, baseados nos cargos indicados nos editais dos certames de 2014. Em seguida, o providenciasse a convocação de todos os aprovados.
Os embargos de declaração é um tipo de recurso que questiona a existência de contradição, omissão e obscuridade na sentença, reivindicando mudanças na decisão. No caso em questão, a Caixa Econômica Federal sustentou, entre outras coisas, que haveria contradição na determinação para cumprimento da cláusula 50ª da Convenção Coletiva firmada com a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), para o biênio 2014/2015. Além disso, a CEF também alegou ser contraditória a suposta manifestação sobre a licitude da terceirização, bem como omissa a sentença com relação ao prazo para elaboração do estudo e obscura quanto à previsão de vagas.
De acordo com a magistrada, o recurso da Caixa não trata especificamente das hipóteses em que se cabe a aceitação dos embargos de declaração. “A omissão não diz respeito à análise das provas dos autos, muito menos à valoração que o juiz conferiu a cada prova. Se a parte discorda do exame das consequências jurídicas dos fatos verificados no processo, e da decisão judicial baseada nesse exame, isso não torna tal pronunciamento omisso ou contraditório – e, portanto, não autoriza a modificação do julgamento por meio da estreita via dos declaratórios, destinada, como visto, à finalidade diversa”, pontuou.
Em sua decisão sobre os embargos declaratórios, a juíza ratificou que o prazo de seis meses estipulado na sentença será contado a partir do trânsito em julgado da ação civil pública. A magistrada salientou ainda que qualquer equívoco em sua análise da matéria, se houver, é passível de recurso adequado. Segundo ela, a sentença representou a plena entrega da prestação jurisdicional. Os embargos de declaração, no entendimento da magistrada, não tem a finalidade de mudar a sentença, o que se permite – excepcionalmente – mudanças decorrentes da correção de  vícios formais.
Processo nº 0000059-10.2016.5.10.006 (PJe-JT)

 

PIS/Pasep – Mais de 900 mil ainda não sacaram o benefício com ano-base 2014

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Com uma semana para o fim do prazo, R$ 802 milhões ainda não foram retirados. São Paulo é o Estado com mais saques pendentes

O último prazo para o saque do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2014, está terminando e mais de 900 mil trabalhadores que têm direito ainda não retiraram o benefício, no valor de um salário mínimo. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais são os Estados que têm maior número de saques pendentes. Antes da extensão do prazo, que finalizou em 30 de junho de 2016, mais de 1,2 milhão de pessoas ainda não haviam feito o saque do beneficio.

Lembrando que o prazo para fazer o saque nas agências termina no próximo dia 29 de dezembro, quinta-feira. Para aqueles que possuem cartão cidadão com senha, o saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento da Caixa e em lotéricas, na sexta (30) – nesse dia, as agências estarão fechadas.

No total, nos 26 Estados e Distrito Federal, até o último dia 20, faltavam 917.075 saques do abono de 2014. São R$ 802 milhões disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84. “Num cenário de dificuldades e restrições pelo qual passam as pessoas, esse Abono Salarial poderá ser alento para muitos chefes de família em todo o País”, destaca o coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges.

Saques pendentes – Um levantamento por regiões e Estados mostra que, dos 1,2 milhão de trabalhadores que não fizeram o saque no prazo inicial, São Paulo tem o maior número de saques ainda pendentes. São 353.054 trabalhadores, de um total de 395.188 com direito ao abono de 2014, que estão deixando o benefício para trás. Apenas 42.134 (10,66%) deles retiraram o valor, em torno de um salário mínimo (R$ 880). No Rio de Janeiro, de 102.401 pessoas com direito ao benefício, apenas 18.931 (18,49%) já buscaram o dinheiro. Faltam 83.470 saques.

Já no Rio Grande do Sul, o abono salarial do PIS/Pasep 2014 ainda espera por 69.621 trabalhadores. Só 24.387, ou 25,94% das 94.008 pessoas com direito ao recurso, fizeram o saque. Ainda na Região Sul, Santa Catarina tem 61.039 saques a serem feitos, porque apenas 19.734 trabalhadores, de um total de 80.773 com direito ao abono (24,43%), fizeram o saque.

De volta ao Sudeste, o quinto estado com maior número de saques ainda não-realizados é Minas Gerais. O abono segue disponível para 58.962 trabalhadores, de um total de 91.090 beneficiados, porque apenas 32.128 (35,27%) buscaram o dinheiro.

Segundo Márcio Borges, esses números refletem o comportamento do mercado de trabalho, já que 40% dos trabalhadores do Brasil são das Regiões Sudeste e Sul. “O abono salarial é direito assegurado a trabalhadores com carteira assinada e vínculo formal de emprego. Do total de abono salarial pago, 89% decorrem da iniciativa privada e 11%, da atividade pública. Esses dados explicam porque os maiores números são oriundos dessas Regiões”, explica.

Apesar de ter um total menor de pendências, o Acre e o Distrito Federal são os lugares com os índices mais baixos de saques realizados até agora, em relação ao número de trabalhadores com direito ao abono. No Acre, apenas 6,10% dos beneficiados retiraram o dinheiro, enquanto no Distrito Federal o saque foi feito por apenas 10,25%. Respectivamente, são 19.432 e 35.394 pessoas que ainda podem buscar o benefício nesses estados.

Destaque positivo – Na contramão das outras regiões, o Nordeste se destaca de forma positiva, com o maior índice de saques em média (48.04%), incluindo dois Estados que atingiram mais de 80% e dois com mais de 60%.

O primeiro deles é o Piauí, com 84,88% de saques. Ou seja, dos 3.571 trabalhadores com direito ao benefício, 3.031 já retiraram o dinheiro e restam apenas 540. Logo depois, vem Sergipe, que já chega a 3.954 saques, o equivalente a 81,51% dos 4.851 trabalhadores beneficiados, deixando uma sobra de 897 retiradas pendentes.

Com índices acima de 60% estão a Paraíba – 67,5% dos 7.565 saques realizados – e a Bahia, com 63,55% de retiradas de um total de 29.361 previstas.

Prazo estendido – Apesar do baixo índice de saques no País durante a extensão do prazo, os índices totais estão dentro da média. Historicamente, o percentual de abonos não sacados oscila de 4% a 5%. No total de abono salarial de 2014, o Ministério do Trabalho chegou a quase 95% de saques, de um total de 23,5 milhões de trabalhadores identificados com direito ao benefício.

O prazo normal para saque ocorre de julho a junho de cada ano e, no exercício 2015/16, um total de 22,3 milhões de trabalhadores sacaram o abono salarial – uma taxa de cobertura de 94,77%. Com a decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a pedido do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o prazo foi estendido até 30 de dezembro, pelas Resoluções 771 e 772, a fim de atender cerca 1,2 milhão de trabalhadores que não sacaram no prazo. A extensão já permitiu o saque de 285 mil abonos salariais.

Quem tem direito – O Abono Salarial ano-base 2014 está sendo pago para quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é preciso ter seus dados informados corretamente pelo empregador, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho (www.trabalho.gov.br/abono-salarial). Basta inserir CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento para fazer a consulta. Outra opção é a Central de Atendimento Alô Trabalho, que atende pelo número 158 e também dá informações sobre o PIS/Pasep.

 

SAQUES ABONO SALARIAL PIS/PASEP ANO BASE 2014*

REGIÃO/ESTADO Trabalhadores com Direito ao Abono Abonos Pagos Cobertura Valor pago Abonos Não Pagos
           
NORTE 97.770 23.800 24,34% R$ 20.937.300,34 73.970
 Acre 20.694 1.262 6,10% R$ 1.109.289,26 19.432
 Amapá 3.320 910 27,41% R$ 801.283,56 2.410
 Amazonas 13.529 4.376 32,35% R$ 3.848.402,07 9.153
 Pará 40.696 9.796 24,07% R$ 8.621.775,65 30.900
 Rondônia 9.457 3.105 32,83% R$ 2.726.570,01 6.352
 Roraima 2.780 1.263 45,43% R$ 1.111.050,60 1.517
 Tocantins 7.294 3.088 42,34% R$ 2.718.929,19 4.206
NORDESTE 140.908 67.697 48,04% R$ 59.521.404,87 73.211
 Alagoas 8.326 3.284 39,44% R$ 2.883.789,27 5.042
 Bahia 29.361 18.658 63,55% R$ 16.405.527,65 10.703
 Ceará 27.610 12.078 43,75% R$ 10.614.677,72 15.532
 Maranhão 22.330 6.805 30,47% R$ 5.987.567,12 15.525
 Paraíba 7.565 5.110 67,55% R$ 4.493.038,99 2.455
 Pernambuco 28.207 10.805 38,31% R$ 9.498.052,30 17.402
 Piauí 3.571 3.031 84,88% R$ 2.667.385,05 540
 Rio Grande do Norte 9.087 3.972 43,71% R$ 3.494.062,37 5.115
 Sergipe 4.851 3.954 81,51% R$ 3.477.304,41 897
CENTRO-OESTE 116.333 25.982 22,33% R$ 22.814.363,71 90.351
 Distrito Federal 38.578 3.184 8,25% R$ 2.796.060,38 35.394
 Goiás 43.925 11.140 25,36% R$ 9.782.174,07 32.785
 Mato Grosso 26.353 6.680 25,35% R$ 5.866.958,30 19.673
 Mato Grosso do Sul 7.477 4.978 45,72% R$ 4.369.170,97 2.499
SUDESTE 612.189 103.942 16,98% R$ 91.152.785,74 508.247
Espírito Santo 23.510 10.749 45,72% R$ 9.448.552,22 12.761
Minas Gerais 91.090 32.128 35,27% R$ 28.201.969,12 58.962
Rio de Janeiro 102.401 18.931 18,49% R$ 16.594.306,28 83.470
São Paulo 395.188 42.134 10,66% R$ 36.907.958,13 353.054
SUL 238.081 63.428 26,64% R$ 54.771.101,39 174.653
Paraná 63.300 19.307 30,50% R$ 16.942.971,84 43.993
Rio Grande do Sul 94.008 24.387 25,94% R$ 21.403.689,22 69.621
Santa Catarina 80.773 19.734 24,43% R$ 16.424.440,33 61.039
TOTAL BRASIL 1.205.281 284.849 23,63% R$ 249.196.956,06 920.432

*Até 19/12/2016

Transparência avalia financiamento de projetos de turismo na região Centro-Oeste

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Ministério analisou operações de crédito a empreendimentos da Copa do Mundo

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do programa de financiamento aos setores produtivos da região Centro-Oeste. O trabalho consolida fiscalizações em 30 empreendimentos turísticos voltados à Copa do Mundo FIFA 2014, financiados pelo Banco do Brasil, entre 2011 e 2013. Os auditores analisaram um montante de R$ R$ 176,7 milhões em valores nominais.

A avaliação teve por objeto a atuação do Banco do Brasil na concessão de crédito, por meio do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), para implantação, expansão e modernização de projetos da atividade de turismo nas cidades-sede da Copa e áreas de influência; bem como verificar a gestão financeira dos recursos do FCO e a transparência da aplicação desses recursos à sociedade

Acesse o relatório na íntegra

Os resultados indicam que a utilização do FCO contribuiu satisfatoriamente para o fomento do desenvolvimento econômico e social da região Centro-Oeste. No entanto, foram verificadas necessidades de aprimoramento, por parte do Banco, no tempo de aprovação de concessões, nos estudos de viabilidade econômico-financeira, no acompanhamento e fiscalizações, bem como na divulgação à sociedade dos projetos financiados.

Caixa terá de contratar pelo menos 2 mil novos empregados

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Validade dos concursos de 2014 permanece até o encerramento da ação. As demais contratações serão determinadas a partir de um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal, a ser realizado no prazo de seis meses. A Caixa pagará multa de R$ 500 mil caso não apresente o estudo no prazo,  para efetivar as contratações. Às 23h17, a Caixa informou que “ainda não foi notificada e que o banco irá recorrer da decisão dentro do prazo legal”.

A juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, acatou os pedidos do Ministério Público do Trabalho em uma ação contra a Caixa Econômica Federal e determinou a prorrogação da validade dos concursos públicos 001/2014-NM e 001/2014-NS até o fim do processo.

Além da postergação do certame, a decisão judicial prevê que sejam contratados pelo menos 2 mil novos empregados, considerando o quadro de pessoal da época da cláusula ajustada em Convenção Coletiva de Trabalho e descumprida pela Caixa.

As demais contratações serão determinadas a partir de um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal, a ser realizado no prazo de seis meses pela empresa pública.

A ação civil pública é de autoria do procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla.

Novas contratações

Na sentença, a magistrada desconstruiu a tese apresentada pela defesa, que alegou já ter cumprido o acordado, ao convocar 2.093 aprovados nos concursos de 2014. Ela explica que o argumento não prospera, pois “até um iniciante no estudo da língua portuguesa” entende que a cláusula coletiva previa a contratação de 2 mil novos empregados.

A Caixa, no entanto, teve seu quadro de pessoal reduzido, e sequer repôs as vagas decorrentes de aposentadoria ou demissões.

A procuradora Vanessa Fucina Amaral de Carvalho, responsável pela réplica do MPT, argumentou que em 2015, houve o lançamento de plano de apoio à aposentadoria, que gerou desligamento em número expressivo “demandando, portanto, a lógica abertura de novas vagas em todo o país”.

A sentença exclui da contagem dos 2 mil, eventuais aprovados que tenham sido chamados em razão de ações individuais.

Horas extras

A magistrada também questiona o acúmulo de trabalho na empresa pública. Para ela, a sobrecarga poderia ser solucionada a partir de novas contratações.

“Nem seria preciso mencionar que diariamente, em todo o Brasil, são julgadas ações em desfavor do banco reclamado, cuja condenação é o pagamento de horas extras, decisões que em sua maioria esmagadora são confirmadas pelos tribunais superiores. Será que tal panorama, por si só, não justifica a contratação de novos empregados?”

Cadastro de Reserva

A defesa também não obteve êxito na argumentação de que o cadastro de reserva é instrumento constitucional e que a discricionariedade é típica da administração pública.

Para a juíza Natália Queiroz, “tal prática, além de inconstitucional, é imoral”. Ela entende que o administrador público ao publicar um edital de concurso, tem de divulgar sua real necessidade, utilizando o cadastro de reserva para suprir vagas que surjam após o lançamento do edital, em razão de substituições necessárias.

“O que se presume, pois quanto a tal ponto não há provas, é que o administrador não indica as vagas disponíveis em seus quadros para não estar vinculado a elas, pois a jurisprudência majoritária entende que há apenas expectativa de direito para o candidato aprovado”, conclui.

Ficou definida multa de R$ 500 mil caso a Caixa não apresente no prazo de seis meses o estudo de dimensionamento para efetivar as contratações.

Confira a íntegra da Decisão.

Processo nº 0000059-10.2016.5.10.0006

Novo prazo para sacar o PIS/Pasep ano-base 2014 começa nesta quinta-feira (28)

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Trabalhadores terão até 31 de agosto para procurar uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil e retirar o benefício. Desde o início do calendário do ano-base 2014, foram pagos mais de R$ 18 bilhões a 22,2 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 94,45% do total.

O novo prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 começa hoje (28) e vai até 31 de agosto. Durante esse mês, os trabalhadores que têm direito ao benefício, mas não retiraram o dinheiro no período regulamentar, que se encerrou em 30 de junho, poderão procurar uma agência da Caixa ou Banco do Brasil e fazer o saque.
 
Com a decisão de prorrogar o prazo, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, espera alcançar um percentual ainda maior de pessoas. “O governo federal decidiu prorrogar o prazo para que 100% dos trabalhadores com direito ao abono possam sacar o benefício. Mais de um milhão de trabalhadores pode ser alcançado com essa medida do governo”, explica.
 
O ministro pede o apoio de empregadores e entidades sindicais para que ajudem a divulgar a informação entre os empregados e filiados. “Precisamos fazer com que a informação chegue a um maior número possível de pessoas porque esse é um benefício importante e é um direito do trabalhador”, diz.
 
O abono salarial do PIS/Pasep é de um salário mínimo (R$ 880). Pode receber esse dinheiro quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; tenha trabalhado pelo menos 30 dias em 2014 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e tenha seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O recurso que não foi sacado seria devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
 
 
Como sacar

 

  • PIS – o trabalhador que tiver Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa com a apresentação de documento de identificação. Informações pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.
  • Pasep – quem recebe o Pasep precisa verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, deve procurar uma agência do Banco do Brasil com um documento de identificação. Mais informações pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil

 

  • A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

MINISTÉRIO DA FAZENDA – NOTAS TÉCNICAS MOSTRAM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DA LC 148

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Estudo analisa a evolução das despesas dos estados e demonstram aceleração nos gastos com pessoal

O Ministério da Fazenda informou que divulga hoje (27/4) duas notas técnicas com análise de dados da dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União. A primeira nota demonstra as repercussões financeiras do atual estágio da Lei Complementar nº 148/2014. A Fazenda esclarece que vários entes, inclusive alguns dos que estão contestando a legislação no Supremo Tribunal Federal (STF), já aderiram às repactuações de acordo com os normativos em vigor. Uma tabela detalha o impacto da lei na dívida dos municípios.

A segunda nota técnica traz uma análise da evolução das despesas dos Estados e demonstra uma forte aceleração dos gastos com folha de pagamento que se contrapõe à estabilidade da despesa com o serviço das dívidas. A análise demonstra que a despesa com pessoal contribui significativamente para a deterioração das contas públicas estaduais.

Ontem (26/4), a Fazenda divulgou uma nota sobre o Impacto total da liminar concedida pelo STF a Santa Catarina. Os dados atualizados levam em conta o estoque da dívida até dezembro de 2015 e apontam que o impacto nas contas da União pela adoção de juros simples seria de R$ 402,3 bilhões.

CONCURSADOS DE 2014 FAZEM PROTESTO AMANHÃ EM FRENTE À SEDE DA CAIXA

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O ato será a partir das 14 horas, em Brasília

Em 2014, a Caixa Econômica Federal abriu um dos maiores concursos públicos do país. Teve o número recorde de inscritos. Foram mais de 1,2 milhão de pessoas e um total de 30 mil aprovados. Mas apenas apenas 2 mil foram chamados. O concurso está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho, em Brasília, em uma ação civil pública movida pelo procurador Eduardo Carlos Brisolla. Amanhã, a partir das 14 horas, a comissão de aprovados fará uma manifestação, contra o sucateamento do órgão.

Segundo informação dos concursados, em apenas um ano, a Caixa fez dois planos de aposentadoria: no primeiro, mais de 3,2 pessoas aderiram e, no segundo, a previsão é que um número superior a 6 mil vistam o pijama. Com isso, temem que a prestação de serviço à sociedade fique prejudicada. A Caixa terá que tentar um acordo na Justiça até 12 de abril. Caso contrário, ficará obrigada a contratar os 30 mil aprovados.