No  próximo  dia  20 de novembro, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vai  comemorar  o  seu  48º  aniversário, informou o órgão, por meio de nota.  “São  quase  cinco décadas de uma trajetória  institucional marcada por grandes feitos em favor da sociedade, seja  pelo dinamismo da gestão e arrojo das soluções corporativas, seja por seu  protagonismo  no  cenário  da  Administração  Pública  nacional,  mas, especialmente, graças ao preparo e à dedicação do seu corpo funcional”, assinala o documento.

Os Resultados Institucionais

A   Receita   Federal garante que  tem  perseguido  incansavelmente  as  diretrizes  da simplificação  tributária  e  da  melhoria do ambiente de negócios no país, além  de  demonstrar  grande  eficiência e evolução no combate aos ilícitos tributários e aduaneiros.

As  ações  de Inteligência Fiscal da RFB resultaram, em 2015, em  29  operações  de impacto, contabilizadas apenas aquelas com expressiva exposição  na  mídia, deflagradas pela Instituição quase sempre em parceria com  outros  órgãos  públicos,  principalmente a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público Federal. Em tais operações, foram cumpridos  639  mandados  de  busca  e  apreensão  e realizadas 167 prisões temporárias ou preventivas.

Em de 2015, explicou a RFB, a partir de critérios objetivos e impessoais para seleção de  contribuintes,  a  Fiscalização  da Receita Federal constituiu créditos tributários  que  totalizaram R$ 125 bilhões. Entre 2011  e  2015,  houve uma evolução nominal do total de créditos tributários lançados de 14,5 %.

Na  área  de  importação  e exportação, a Fiscalização também alcançou bons resultados. No ano passado, foram encerradas 3.222 ações fiscais, sendo 889 auditorias  posteriores  ao despacho, 773 auditorias no curso do despacho e 1.560  diligências  fiscais.  O  total de créditos tributários e apreensões chegou a R$ 2,3 bilhões.

A apreensão total de mercadorias processadas pela Receita Federal nas ações de  combate  ao  contrabando,  descaminho,  pirataria  e  outros  ilícitos aduaneiros  alcançou  R$ 1,889 bilhão no ano de 2015, resultado 4,86% maior que  o verificado em 2014, quando foi apreendido R$ 1,801 bilhão. O valor é inferior  apenas  ao  registrado  em  2012,  ano  em  que foram apreendidas mercadorias no valor total de R$ 2,025 bilhões.

Simplificação tributária

Várias  iniciativas  de simplificação, tais como o e-CAC, o autoatendimento orientado,  o sistema público de escrituração digital (SPED), a Redesim e o Programa  Portal  Único  do Comércio Exterior, têm facilitado o cumprimento voluntário   das  obrigações  tributárias.  Atualmente,  mais  de  75%  dos atendimentos da Receita Federal são feitos pela internet.

Os  números  mostram  também  que  a  Receita  Federal vem oferecendo maior fluidez  ao  comércio exterior. Na importação, cerca de 85% das declarações foram  desembaraçadas em menos de 24 horas no 1º semestre. Na exportação, a agilidade   foi   ainda   maior   –  mais  de  95%  das  declarações  foram desembaraçadas em menos de quatro horas.

O   reconhecimento  facial  biométrico,  implantado  em  julho  deste  ano, destacou a RFB, representa  um  progresso  histórico  tanto  no  combate  ao  contrabando e descaminho  como  na agilidade na liberação dos passageiros ao proporcionar maior precisão em sua identificação.

O atendimento e a orientação ao contribuinte também tiveram ações de grande impacto, tais como os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal, o CPF na certidão de  nascimento  e a TV Receita Ensina. Nos últimos seis anos, o tempo médio de espera no atendimento presencial foi reduzido à metade. Em 2009, o tempo que  um contribuinte esperava no atendimento era de 21 minutos. Atualmente,
o  tempo  de espera é de 10 minutos. Isso significa uma redução média de 10 minutos  em  cada  um  dos  mais  de 17 milhões de atendimentos presenciais da Receita Federal.

Em  2011,  o e-Processo já estava implantado em todas as unidades. Em junho de 2012, lançou aplicativo para smartphones e tablets.

Com  o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), foram arrecadados  46,9  bilhões  de  reais  em tributo e multa. A repatriação de recursos  foi  potencializada pela Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua  Administrativa  em  Matéria  Tributária,  que  permite  a  troca  de informações do Brasil com mais de cem países. A Receita Federal orientou os
contribuintes  durante todo o período de adesão ao regime – terminado em 31 de outubro deste ano.

A  Receita  Federal tem também recebido prêmios que reforçam ainda mais seu prestígio.  Somente  neste  mês,  a  Instituição  venceu a premiação “100 +Inovadoras no uso de TI” e o “Prêmio Security Leaders”.

História

A  Secretaria  da  Receita  Federal  foi  instituída por meio do Decreto nº 63.659,  de 20 de novembro de 1968. O órgão que a precedeu, a Direção-Geral da  Fazenda Nacional, criada em 1934, era dividido em 3 departamentos: o de Rendas  Internas,  o  de  Rendas  Aduaneiras  e o do Imposto de Renda. Cada departamento  tinha  seus  próprios  serviços de fiscalização, arrecadação, tributação  e setores de apoio, assim como órgãos regionais e locais.  Essa estrutura complexa gerava desperdício de pessoal, material e espaço físico, e dificultava a coordenação entre as áreas.

O  novo  órgão  passou  a  ter  uma coordenação para cada um dos sistemas – arrecadação,  tributação,  fiscalização e informações econômico-fiscais – e representou  uma modernização administrativa essencial para um novo patamar na relação entre Estado e cidadão.

Em  setembro  de  1996,  a Receita Federal lançou seu sítio na internet. Em dezembro de 2005, implantou o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte –  e-CAC.  Em  2006  foi criado o primeiro processo digital. Em 2007, com a fusão  da  Secretaria  da  Receita  Federal  com  a  Secretaria  da Receita Previdenciária, foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil.