SEM GARANTIA DE ACORDO, PLANEJAMENTO RECEBE CARREIRAS DO FISCO

O Ministério do Planejamento agendou para hoje duas reuniões com o objetivo de, finalmente, encerrar os debates com os servidores do Fisco sobre reajuste salarial. Os impasses estão impedindo o avanço das negociações com outras carreiras de Estado que aguardam na fila, a exemplo da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, analistas de infraestrutura e de políticas sociais, peritos federais agrários e diplomatas. O primeiro encontro do dia, às 15 horas, será com os auditores. Às 17 horas, sentam-se à mesa de negociação os analistas tributários. A tarefa será árdua e não há garantias de que o processo chegue hoje ao fim. Perduram sérias divergências. Um grupo não admite ser subjugado ao outro, que também rejeita qualquer tipo de compartilhamento de atribuições exclusivas.

Uma das novidades é que os auditores, após a divisão da classe na assembleia do início do mês, conseguiram aprovar, por maioria (71%, entes eram 56%), a proposta do governo federal de reajuste de 21,3%, em quatro anos, mais o bônus de eficiência de R$ 3 mil mensais, a partir de agosto. “A casa está apaziguada. Vamos assinar a proposta conjunta – pautas remuneratória e não-remuneratória – e as atividades serão retomadas na semana que vem”, destacou Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional (Sindifisco). A aparente segurança do líder, no entanto,não é capaz de esconder o temor do conjunto da classe sobre o que poderá acontecer nas dependências do Ministério do Planejamento.

Para garantir que tudo saia conforme do combinado, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) do Sindifisco manteve a marcação cerrada sobre o governo. Por meio de nota, reiterou que “os filiados devem seguir as orientações enviadas até que seja assinado acordo com o governo”. Ou seja, nada muda imediatamente em relação às paralisações, em todo o Brasil, no movimento que ficou conhecido como “Dias em Computador”. A desconfiança tem fundamento. Os analistas já anunciaram que hoje farão mais um “Dia Nacional do Sim” – todos em alerta para analisar o retorno do governo. Eles aceitam a pauta remuneratória – 21,3%, mais bônus de R$ 1,8 mil, a partir de agosto. Querem, no entanto, discutir depois a não-remuneratória.

“Exigimos a separação das pautas. Não aceitamos a imposição que vem do governo e da administração da Receita que privilegia um só cargo. É impossível. E se o projeto passar com toda essa expansão de poder aos auditores, na qual tudo é atribuição deles, vamos inviabiliza-lo no Legislativo. Ou, se preciso, vamos ao Judiciário questionar a inconstitucionalidade da medida”, esclareceu Silvia Alencar. As duas classes divergentes terão que conviver, ainda, com uma outra pedra no sapato. Os administrativos da Receita também querem o bônus de eficiência.

O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SindFazenda) protocolou três ofícios ao secretário da Receita, Jorge Rachid, pedindo audiência, sem sucesso. O presidente da entidade, Luis Roberto da Silva, afirmou que a categoria está preocupada com o fato de as discussões sobre a gratificação envolver apenas servidores da carreira de auditoria (auditores e analistas) como se “somente eles participam e contribuem para o alcance das metas de arrecadação do governo federal”. Ele não descarta, para breve, uma paralisação dos mais de 9 mil funcionários, que hoje ganham entre R$ 3,4 mil e R$ 8 mil (níveis auxiliar, intermediário e superior).

Silva informou que a categoria vive em constante desvio de função. Trabalham lado a lado e fazem o mesmo serviço que os analistas (cujos salários vão de R$ 9,2 mil a R$ 13,4 mil) e recebem quase a metade. “Ante o exposto, solicitamos aos administradores que insiram, na brevidade que o caso requer, os servidores integrantes do PECFAZ no debate acerca da forma de distribuição do ‘bônus de eficiência’, sob pena de criar mais uma situação insustentável dentro da instituição”, avisa o Sindicato, em ofício protocolado em ourubro de 2015.