Prejuízo aos cofres públicos está estimado em R$ 72 milhões
A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal iniciaram hoje (22/01) a “Operação MIRAGEM” com o objetivo de combater fraudes em Compensação e Suspensão de Tributos Fazendários e Previdenciários, estimadas em R$ 72 milhões.
Segundo a PF, há indícios do envolvimento de escritórios de advocacia e empresas de consultoria tributária na utilização de créditos fictícios para compensar tributos federais ou suspender a cobrança. Clientes eram iludidos com propostas de quitação ou redução de tributos de supostos créditos originados em ações judiciais datadas do século XIX. Os créditos eram transferidos para os contribuintes por meio de escrituras públicas lavradas em cartório de registro de notas.
No decorrer das investigações verificou-se que, além de não se tratar de créditos de natureza tributária, existia uma série de inconsistências nos documentos de transferência de propriedade, o que indica envolvimento também de cartórios no esquema.
Pela venda dos créditos e operacionalização dos procedimentos de compensação, os mentores do esquema recebiam percentual de até 50% dos tributos indevidamente compensados pelas empresas contratantes.
Há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Podem responder pelos crimes os mentores e demais pessoas envolvidas com a transferência dos créditos e os responsáveis pelas empresas que utilizaram os créditos para compensar tributos.
Participam da ação 38 servidores da Receita Federal e 76 da Polícia Federal. Simultaneamente nos municípios de Vitória, Vila Velha e Cariacica estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, empresas de consultoria tributária, cartório de registro de notas, estabelecimentos de empresas que utilizaram créditos inexistentes para compensar ou suspender tributos e residências dos principais envolvidos.
Além dos mandados de busca e apreensão, estão sendo realizadas conduções coercitivas de dez pessoas para a prestação de esclarecimentos quanto à participação nas fraudes, entre advogados, responsáveis pelo cartório de notas, responsável pela transmissão de declarações fiscais e responsáveis por algumas das empresas que utilizaram os créditos.
Foram também determinados o sequestro de bens e o bloqueio de valores em nome dos mentores do esquema e de suas empresas.
O nome MIRAGEM é uma alusão à falaciosa economia tributária vendida aos que adquiriram tais créditos.
Brasília, 12h12min
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