PLANEJAMENTO DEVERÁ ENVIAR AMANHÃ PROPOSTA SALARIAL AOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA

Fontes do governo informaram que o Ministério do Planejamento deverá enviar nesta sexta-feira um comunicado oficial aos servidores da Receita Federal. O documento ainda não teria sido formalizado porque Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, ainda depende da aprovação do ministro Valdir Simão.

O principal impasse entre o Executivo e a categoria, segundo técnicos, está relacionado ao bônus de eficiência. Especialistas afirmam que quem recebe por meio de subsídio, não pode ganhar qualquer outro penduricalho. Mas a classe se recusa a abrir mão do sistema de subsídio.

A melhor saída, para os dois lados, será lançar mão do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf), para onde vão os recursos de parte das multas aplicadas aos contribuintes por irregularidades fiscais.

Mais um complicador. Porque a mexida no Fundaf dependerá de decisão da junta orçamentária da qual participam três ministros. Além de Simão, Nélson Barbosa, da Fazenda, e Jacques Wagner, da Casa Civil. Essa rubrica (o Fundaf), embora esteja recheada de dinheiro público, não entra no Anexo V da peça orçamentária.

E os outros?

A Polícia Federal vai pelo mesmo caminho. De olho na fonte para bombar seus salários, delegados, agentes, escrivães e papiloscopistas, em um esforço histórico, entregaram ao governo uma pauta conjunta.

Entre os destaques, pedem a criação do Fundo Nacional de Combate à Corrupção e Crime Organizado, exclusivamente para a estruturação e atuação da PF contra malfeitos na administração pública. Estratégia para futuras negociações.

A Polícia Rodoviária Federal também tem recursos de fundos próprios. Tudo indica que sairão prejudicados os auditores-fiscais do Trabalho. Não têm fonte e não podem lançar mão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que, por lei, tem outra destinação.