PF X MPOG: NOVA FASE DE PRESSÕES POR REAJUSTE

Impacto total estimado nos cofres do Tesouro é superior a R$ 1,8 bilhão. Cerca de R$ 700 milhões, somente no primeiro ano do demandado ajuste.

Após o sufoco que o governo passou com as arrastadas negociações com o pessoal do Fisco, nessa segunda etapa da campanha salarial ainda de 2015, que parece não ter fim, o Ministério do Planejamento se prepara para encarar os escrivães, papiloscopistas e agentes (EPAs) da bem avaliada Polícia Federal (PF), que tem recebido ruidosos aplausos pelas prisões na Operação Lava Jato. A fama, concebida à custa dos vexatórios pecados do Três Poderes da República, é um dos ativos que respalda as pressões pelo cumprimento de antigas promessas de reestruturação das carreiras e reajuste salarial mínimo de 83% – unicamente a título de reposição inflacionária desde 2007 -, com impacto total estimado nos cofres do Tesouro Nacional superior a R$ 1,8 bilhão. Cerca de R$ 700 milhões, somente no primeiro ano do demandado ajuste.

O valor, no entanto, pode dobrar. Nele não está incluído o custo de uma possível equiparação com outras carreiras de Estado que, ao longo do tempo, receberam “mais atenção” do governo. Luís Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), garantiu que os federais consideram inaceitável ver seus subsídios congelados – até 2007, eram semelhantes ao dos auditores, analistas do Banco Central, da Abin e das agências reguladoras. Atualmente, os auditores recebem entre R$ 15,7 mil a R$ 22,5 mil. Os EPAs, de R$ 8,5 mil a R$ 13,8 mil. Boudens destacou que a classe tem “a compreensão da situação de crise do país”. Mesmo assim, advertiu que o governo terá que encontrar uma saída.

Sem justificativa

“Os R$ 1,8 bilhão já estão reservados no Orçamento para esse fim. Ou seja, não há justificativa legal ou econômica para recuar. Até porque concordamos em dividir essa correção em quatro ou cinco anos”, afirmou. “Já estamos fazendo contato com o Planejamento. Havia o compromisso de que quando acabassem os acertos com a Receita, seria a nossa vez. Sabemos que o governo considera as duas carreiras estratégicas e que não deseja, nesse momento, conviver com demonstrações públicas de insatisfação. Esperamos uma resposta ainda essa semana”, sinalizou Boudens.

A expectativa é de que sejam consolidadas, na íntegra e de uma vez por todas, as propostas cansativamente debatidas em grupos de trabalho e na mesa de negociação. “Não aceitamos quebra da paridade ou aumento diferenciado entre os cargos. Os 83% de reposição inflacionária podem dar a impressão de que são exagerados. Mas chegamos a esse ponto porque fomos deixados para trás. Sem as medidas que nos desvalorizaram, hoje, os 27,9% concedidos às carreiras de Estado seriam suficientes. Quanto mais o governo protelar, mais esse percentual vai aumentar”, reforçou Boudens.

Caso seja necessário um fundo para bancar as despesas do reajuste aos federais, a exemplo do que ocorreu com auditores e analistas da Receita e do ônus de sucumbência dos advogados, Boudens lembrou que a PF tem dois deles: o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (Funapol). Por fim, ressaltou, ainda, restam muitas reivindicações a serem concretizadas. Entre elas, a fixação das atribuições da classe em lei.