MINISTÉRIO DA FAZENDA – NOTAS TÉCNICAS MOSTRAM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DA LC 148
Estudo analisa a evolução das despesas dos estados e demonstram aceleração nos gastos com pessoal O Ministério da Fazenda informou que divulga hoje (27/4) duas notas técnicas com análise de dados da dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União. A primeira nota demonstra as repercussões financeiras do atual estágio da Lei Complementar nº 148/2014. A Fazenda esclarece […]
Morvan Meirelles Costa Junior* A recente aceitação, pela Justiça Federal, de denúncia do Ministério Público Federal contra o acionista majoritário do Grupo Safra, Joseph Yacoub Safra, e outros cinco acusados de envolvimento no pagamento de propina para influenciar julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), reacende a importância das alterações já promovidas na composição do centenário Tribunal, bem como […]
Mesmo com a paralisação do Congresso Nacional, os servidores conseguiram um acordo de líderes para que o projeto que autoriza o reajuste da categoria seja votado em caráter de urgência. O acordo para a votação foi discutido em reunião dos líderes dos partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Segundo informações do Sindicato […]
Ministro reage com indignação à proposta de desvincular a Previdência ao reajuste do salário mínimo O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) reagiu com indignação à notícia veiculada nesta terça-feira de que o grupo que apoia o vice-presidente Michel Temer vai insistir na proposta de desvincular benefícios – incluindo os da Previdência – dos reajustes concedidos ao salário mínimo. […]
JULGAMENTO DA TESE DE SC PARA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA SERÁ NESTA QUARTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na tarde desta quarta-feira, 27 de abril de 2016, em Brasília, o julgamento da tese de Santa Catarina contra a cobrança de juro sobre juro na renegociação da dívida pública dos estados com a União. O governador Raimundo Colombo; o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni; e o procurador-geral do Estado, João dos […]
Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), informou que, em outubro de 2015, decisão liminar, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região garantiu aos servidores que ingressassem no Banco Central após 4 de fevereiro de 2013 – e já detinham cargos públicos em outras esferas, bem como os das forças armadas, polícia militar, civil […]
Expectativa é de que despesa passará de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015, para mais de 4,1%, neste ano. Para especialistas, momento é de reequilibrar as contas Embora a situação econômica do país esteja em frangalhos, os gastos com pessoal aumentam a cada dia. Após leve tentativa de conter as despesas, entre 2011 e 2013, o governo voltou […]
Rudi Cassel* Tramita no Congresso um projeto para estender a Funpresp – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Federal, aos servidores municipais e estaduais, criando-se o PrevFederação. O Fundo, em funcionamento no Executivo da União desde fevereiro de 2013, reúne mais de 20 mil servidores, e tornou real o instituto previsto desde a Emenda Constitucional 20/98, não sem oposição de […]
Autoridades, parlamentares, especialistas engajados em gestão pública e política, participam de ampla programação até sexta-feira A 14ª edição da Marcha dos Vereadores, acontece novamente em Brasília. Com 4 dias de programação, conta com palestras de representantes do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e parlamentos municipais, entidades municipalistas, membros do governo de diferentes esferas. As atividades acontecem de terça a quinta feira, […]
FONACATE COBRA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO FUNCIONALISMO FEDERAL
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) vai encaminhar a todos os deputados e senadores nota pública manifestando apreensão quanto ao desfecho das negociações salariais dos servidores federais. Solicitando também ao Congresso Nacional a aprovação do PLN nº 01/2016, que altera o artigo 99, § 14º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2016. Veja a […]