CCJ do Senado aprova aumento de salário de ministros do STF

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Matéria agora segue para a CAE e depois vai ao Plenário do Senado. Comissão adiou a apreciação da proposta de reajuste para o procurador-geral da República (PLC 28/2016), com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF, de R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017 – um ganho mensal de R$ 5.530. A Comissão […]

DIAP divulga lista dos “Cabeças” do Congresso Nacional 2016

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Definição e lista dos “Cabeças” do Congresso Nacional 2016 Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. “Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, destacamos a capacidade de conduzir debates, […]

Solla aciona STF para suspender tramitação da LDO no Congresso

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Parlamentares apontam inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que repete o texto de parte da PEC 241/2015 e estabelece teto de gastos públicos da União com a desvinculação de receitas para saúde e educação. Sem acordo com a base governista, deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS entraram nesta quarta-feira (3) com mandado de segurança no […]

Prazo para migração de Regime de Previdência do Servidor Federal (RPPS) ao Funpresp é reaberto

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O servidor que ingressou no serviço público antes de 4 de fevereiro de 2013 ganhou novo prazo de dois anos para fazer a opção de migração do Regime Próprio (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC).  Sancionada no dia 29 de julho, a Lei nº 13.328/2016 reabriu o período de escolha até 29 de julho de 2018. O Funpresp  […]

Tratativas de policiais civis com GDF continuam e nova proposta será apresentada hoje

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A reunião com o governo, ontem, foi até às 21h40, segundo informações das lideranças sindicais. GDF se comprometeu a manter a isonomia salarial da categoria com os servidores da PF, no prazo de três anos Participaram do encontro representantes de GDF, PCDF, Sinpol e Sindepo para tratar da recomposição inflacionária. O governo do DF ficou de apresentar uma proposta hoje, […]

Proposta de subir contribuição previdenciária

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CELIA PERRONE Com objetivo de ouvir técnicos sobre a reforma da previdência, o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo de Siqueira Freitas e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, se encontraram na manhã de ontem com integrantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Entre as sugestões apresentadas pelo IBDP está o aumento […]

LDO restringe viagens

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A proposta garantiu crescimento dos gastos com a saúde pela inflação deste ano e a contratação de 30 mil servidores, em 2017, a fim de preencher as vagas previstas nos concursos lançados até 2015 A partir do ano que vem, nenhum servidor poderá viajar ao exterior de primeira classe, inclusive ministros, parlamentares e presidentes dos Três Poderes. Essa é uma […]

Ministro nega recuo

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Para Henrique Meirelles, teto para o crescimento dos gastos é inegociável Após os líderes da base do governo na Câmara terem decidido desidratar as propostas de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que aumentavam o rigor na contabilidade de despesas de pessoal dos estados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a essência das contrapartidas acordadas pela União […]