Grupo de Trabalho cria tabela para correção monetária de processos judiciais
Um Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma tabela para uniformizar os índices de inflação utilizados pelos tribunais de Justiça no cálculo da correção monetária de valores em ações judiciais que tramitam em todo o país. A medida, que deverá ser apresentada como proposta de Recomendação do CNJ, tem por objetivo servir de parâmetro à Justiça […]
Contribuição sindical dos trabalhadores é descontada em março
Pagamento é obrigatório e equivale a um dia de trabalho do empregado. Servidores federais, estaduais e municipais (concursados e comissionados) vão ter o desconto pela primeira vez este ano Março é o mês da contribuição sindical dos trabalhadores, lembra o Ministério do Trabalho. Todos os empregados, sindicalizados ou não, são obrigados a contribuir com o equivalente a um dia de […]
MP 765-16 – Falta de acordo impede instalação da Comissão Mista
A instalação da Comissão Mista que vai emitir parecer sobre a Medida Provisória – MP 765/2016, que reestrutura a carreira de auditoria-fiscal do Trabalho, foi adiada por falta de acordo entre os parlamentares. A sessão, na tarde de quarta-feira, 8 de março, começou às 15 horas e instalou outras comissões, exceto as comissões das MPs 765/16 e 766/17, por falta […]
Anamatra e Coleprecor repudiam declarações do presidente da Câmara dos Deputados
Em entrevista, deputado Rodrigo Maia afirmou que a Justiça do Trabalho não deveria existir e que os juízes do Trabalho eram irresponsáveis. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) emitiu uma nota em repúdio às declarações Veja a nota: A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa mais de 4.000 juízes do […]
Pública lança Revista Digital especial sobre a Reforma da Previdência
A Revista apresenta os últimos acontecimentos das entidades na Campanha contra a Reforma, reúne principais vídeos expositivos sobre o assunto e dedica espaço ao debate e ao pronunciamento de lideranças sobre o tema. Leia a edição digital da Revista da Pública sobre a Reforma da Previdência https://www.yumpu.com/s/tGgFPAM7cUi1h6fm
Em reuniões com deputados, o titular da Fazenda descarta fazer alterações na proposta do governo e diz que, se ela não for aprovada, será preciso aumentar impostos ROSANA HESSEL O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, partiu para o corpo a corpo com parlamentares em defesa da reforma da Previdência. Em diversos encontros, ontem, ele reforçou que a proposta do Executivo […]
AGU – Projeto de Lei vai aperfeiçoar assessoramento jurídico da União
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 337/2017, enviado pelo presidente Michel Temer em janeiro deste ano. A expectativa é de que, com a aprovação, haja maior eficiência, economicidade e unidade na defesa e assessoramento jurídico da União, das autarquias e fundações hoje representadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), informa a nota oficial. O projeto, segundo […]
Carreiras típicas de atividades de Estado agora tem Confederação Sindical
Nesta quarta-feira, 8 de março, o Diário Oficial da União (DOU) publicou de forma definitiva o registro da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Atividades de Estado (Conacate) Por meio de nota, a Conacate informou que o registro sindical coroa um trabalho de reconhecimento de carreiras que são o esteio da estrutura pública, ocupam funções sensíveis e relevantes na parte […]
Cármen Lúcia cria Grupo de Trabalho no CNJ para crise carcerária do Norte
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou grupo de trabalho para apurar as condições das prisões do Norte do país. Portaria assinada pela presidente do conselho, ministra Cármen Lúcia, institui o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) do sistema prisional da Região Norte. O ato foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (7). Cinco membros do CNJ formam […]
O juiz federal, reconhecido pelo trabalho à frente da Operação Lava Jato, foi o candidato mais votado entre os finalistas ao Prêmio Alfredo Valladão pelas contribuições no combate à corrupção O Juiz Federal Sergio Moro recebeu, na segunda-feira (06/03), em uma cerimônia na 13ª Vara Federal de Curitiba, o Prêmio Alfredo Valladão de Zelo pela Coisa Pública, conferido pela União […]