SinpecPF – Projeto de Lei que regulamenta terceirização precisa ser vetado
O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), que representa os administrativos da Polícia Federal, lamenta a aprovação, na noite de ontem (22), do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, na iniciativa privada e no serviço público. Para o Sindicato, o projeto aprovado — engavetado […]
Especialistas em Direito do Trabalho ressaltam que se a lei for sancionada pelo presidente Michel Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade e isso implicará em riscos aos direitos e a saúde do trabalhador, além de ser um caminho para o nepotismo na Administração Pública e também para a precarização das relações trabalhistas. O Plenário da Câmara dos Deputados […]
Terceirização favorece a geração de empregos, aponta FecomercioSP
A Entidade destaca que o Projeto de Lei 4.302/1998 não reduzirá salários ou direitos dos trabalhadores, mas sim estimulará a atividade econômica, incentivando a liberdade de iniciativa garantida na Constituição A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) informou, por meio de nota, que há 13 anos acompanha a tramitação do projeto de regulamentação completa […]
Possível queda das exportações e cenário político mantém mercado nervoso e sob oscilação, mas, segundo Ourominas, tendência é de estabilização da moeda O mercado de câmbio tem registrado instabilidade e nervosismo, nos últimos dias, por conta do cenário político e econômico, destacadamente devido aos efeitos sobre as exportações provocados pela Operação Carne Fraca, além das incertezas sobre os rumos da […]
VERA BATISTA Servidores públicos do Distrito Federal não estão convencidos de que o presidente Michel Temer vai mesmo retirar o funcionalismo municipal, estadual distrital da reforma da Previdência (PEC 287/2016). Eles interpretaram o anúncio como uma armadilha para provocar uma cisão entre os trabalhadores e em seguida pegá-los desprevenidos. “A lei previdenciária é de competência da União e por isso […]
PAULO DE TARSO LYRA A decisão do Planalto de restringir a reforma da Previdência aos servidores públicos federais poderá complicar a vida do governo na renegociação da dívida dos estados. Governadores e senadores poderão se unir para tentar regras menos draconianas de contrapartida de ajuste fiscal. “O Senado é a casa da Federação, é aqui que esse debate precisa ser […]
Governo distrital estuda mudanças para resolver questão dos servidores estatutários depois do anúncio de que funcionários públicos estaduais e municipais estão fora da PEC enviada ao Congresso. Previsão é de que deficit na capital atinja R$ 4 bilhões até o fim de 2018 ALESSANDRA AZEVEDO Com o anúncio da retirada dos funcionários públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência, […]
Delegados da PF e IDP-SP criam grupo para uso da inteligência artificial em investigações
Grupo estudará o uso da inteligência artificial aplicada à investigação. Lançado durante o VII Congresso Nacional de Delegados da Polícia Federal, em Florianópolis, projeto foca na pesquisa aplicada do uso da inteligência artificial a serviço da investigação A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Faculdade de Direito do IDP-São Paulo lançaram, esta quarta-feira (22/03), em Florianópolis, […]
VERA BATISTA PAULO DE TARSO LYRA Depois da crise deflagrada com a Operação Carne Fraca, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, decidiu que a área de fiscalização vai ficar a salvo de indicações politicas. No domingo, como desdobramento da operação, Maggi já havia exonerado os superintendentes Julio Carneiro, de Goiás, apadrinhado pelo PTB, e, do Paraná, indicado pelo PP, ambos […]
Gilmar Mendes, Grace Mendonça e Antonio Anastasia discutem mercado de infraestrutura no Brasil
Com o objetivo de centralizar as discussões sobre o ambiente regulatório e o mercado nesse campo, o Instituto Brasiliense de Direito Público promove, nesta quinta-feira (23), a partir das 19h, o 4º Seminário Diálogos Estratégicos – O mercado de Infraestrutura no Brasil, que contará com a participação de alguns dos mais renomados profissionais do governo e da iniciativa privada. O evento […]